Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com
O ministro do Supremo Trinunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesse sábado (20) enviar para perícia da Polícia Federal (PF) o áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, gravou uma conversa com o presidente Michel Temer. A perícia foi solicitada pela defesa do presidente.
Na mesma decisão, Fachin decidiu remeter para julgamento pelo plenário da Corte, na quarta-feira (24), o pedido feito pela defesa do presidente Temer para suspender as investigacões até que a finalização da perícia.
Antes da decisão do ministro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a continuidade da investigação e disse que não contém qualquer “mácula que comprometa a essência do diálogo”, mas informou não se opõe ao pedido de perícia feito pelo presidente.
Mais cedo, em novo pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista, como a informação de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba.
(Agência Brasil)
https://www.youtube.com/watch?v=-v84EcOjv6s
Em pronunciamento neste sábado (20), o presidente Michel Temer disse que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o inquérito aberto contra ele seja suspenso até que seja verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, de uma conversa com o presidente.
“Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos. Incluída no inquérito sem a devida averiguação, levou muitas pessoas ao engano, induzido e trouxe grave crise ao Brasil”, disse o presidente.
Uma perícia contratada pelo jornal Folha de S. Paulo concluiu que a gravação da conversa sofreu mais de 50 edições. Temer classificou a gravação como fraudulenta e manipulada e lembrou que o grupo JBS comprou US$ 1 bilhão antes da divulgação da conversa e faturou com a operação financeira.
A abertura do inquérito, por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça, foi autorizada pelo ministro do STF Edson Fachin na quinta-feira (18), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em pronunciamento anterior, ainda na quinta-feira (18), Temer disse que nunca autorizou ninguém a usar seu nome indevidamente e que demonstraria no STF não ter nenhum envolvimento com os fatos.
(Agência Brasil)
Em nota enviada ao Blog, o líder da oposição na Câmara Federal, deputado José Guimarães (PT-CE), avalia o pronunciamento do presidente Michel Temer, neste sábado (20), Confira:
Mais uma vez o povo brasileiro assiste a um pronunciamento vago e desrespeitoso do presidente Michel Temer. Palavras que não respondem qualquer questionamento feito pelas denúncias nas quais ele se encontra envolvido. Ainda teve a audácia de pedir o arquivamento de suas denúncias junto ao Supremo Tribunal Federal.
A crise econômica tende a ficar mais grave com o aprofundamento da crise política.
O presidente, que assumiu de forma ilegítima o cargo, deveria ter humildade e renunciar para o bem do País.
Cabe ao povo decidir a saída para a grave crise política que o país enfrenta. Não aceitamos qualquer saída sem que haja a participação popular.
Neste domingo, ocuparemos as ruas exigindo “Diretas Já”. Na próxima terça, continuaremos nossa pressão no Congresso Nacional para que seja aprovada a PEC 227/2017 que prevê eleições diretas para a presidência em caso de vacância. E no dia 24, milhares de trabalhadores estarão em Brasília para manifestar sua indignação diante de tão graves denúncias que envolvem crimes de natureza gravíssima.
O Brasil não ficará deitado eternamente em berço esplêndido. O gigante acordou e não aceita assistir essa triste capítulo de sua história de braços cruzados.
José Guimarães – líder da Oposição na Câmara dos Deputados
Assessores de Comunicação dos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza participaram de um seminário, nesta semana, no Auditório Ademar Arruda, que contou ainda com palestras dos professores Laurinbergue Lima e Paulo Junior Pinheiro.
O Diretor Geral da Câmara Municipal de Fortaleza, Robson Loureiro, disse que mais eventos serão oferecidos pela Casa, com o objetivo de capacitar quem trabalha no Legislativo de Fortaleza, não apenas na parte da comunicação, mas também em outras áreas, como a Legislativa e a Jurídica.
“Existe um projeto de capacitação continuada até o próximo ano em outras áreas como a Legislativa e Jurídica. A ideia é que a Câmara Municipal de Fortaleza se torne um centro de formação e discussão para melhorias do trabalho, para que o Poder Legislativo possa estar em progresso. O objetivo é ajudar e aperfeiçoar os setores da Casa”, afirmou.
O coordenador de Comunicação, jornalista Nicolau Araújo, ressaltou a importância do I ComuniCâmara – “algo que nunca tinha acontecido na história da Casa”. Disse esperar que as próximas legislaturas também tenham avanços nessa área.
Já o jornalista Demóstenes Batalha, diretor da TV Fortaleza, apresentou o funcionamento da emissora, que recentemente passou por uma reestruturação na sua grade de programação e também sua na estrutura física, “transmitindo o Parlamento com maior transparência”.
O também jornalista André Capiberibe, diretor da Rádio Fortaleza FM, destacou a veiculação de 10 programas produzidos pela Casa e lembrou que a rádio surgiu em 2009, quando o atual presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT), exercia então o seu primeiro mandato à frente da Mesa Diretora. “Era desejo do Salmito ter uma emissora de rádio transmitindo ao vivo e sem cortes as sessões ordinárias. Foi uma novidade, uma grande novidade. Foi a primeira Câmara do país a fazer transmissões ao vivo. Salmito gosta sempre de ressaltar que cada político tem seu posicionamento ideológico e é preciso ter respeito às opiniões contraditórias”, comentou Capiberibe.
(Foto – Divulgação)
Ao lado do governador Camilo Santana (PT), o deputado estadual Elmano Freitas (PT), participou nessa noite desta sexta-feira, da solenidade de entrega dos 22 quilômetros de pavimentação da Rodovia CE-166, que liga a sede do município de Jucás ao distrito do Mel.
Para Elmano, trata-se de “um importante reforço para viabilizar o escoamento da produção agrícola e leiteira da região, além de contribuir para o desenvolvimento de Jucás e municípios vizinhos.”
(Foto – Divulgação)
Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (20), pelo jornalista Érico Firmo:
Pelos últimos acontecimentos, não se sabe nem se 2017 termina. Conduziu-se a situação na qual o País se tornou ingovernável. Não é possível solução com os atuais atores, nem com os antigos. As novidades no horizonte, na melhor hipótese, não são animadoras. Na pior, possibilidades assustadoras. Caminhamos sobre destroços. As revelações de anteontem e ontem são estarrecedoras. Chegam ao Ceará de forma semelhante à que atinge Brasília. Lá como cá, as principais referências do governismo e da oposição são atingidas. É grave. Segue panorama de um pouquinho do que veio a público:
Os bastidores apontam que Michel Temer (PMDB) ficou aliviado com o teor do que foi gravado. Fiquei a me perguntar o que ele temia que tivesse sido flagrado. Porque o revelado é chocante. A primeira coisa que os áudios revelam é que o aval para comprar o silêncio de Eduardo Cunha não foi o mais grave. Tem coisa pior.
Joesley Batista relata enorme gama de crimes. O presidente da República escutou sem que nada tenha feito para investigar e punir. Mais que isso: estimulou. Joesley relatou a ele estar “segurando dois juízes”, ao que Temer responde: “Ótimo, ótimo”. Isso apenas seria suficiente para inviabilizar o peemedebista a ficar no cargo um dia a mais. O empresário prosseguiu e narrou que recebe informações de um procurador de dentro da Lava Jato e que articula para trocar outro que está em seu encalço.
O crime chama-se prevaricação: Temer tomou conhecimento de um crime e nenhuma providência tomou. Artigo 319 do Código Penal. Ainda achou ótimo.
As conversas revelam ainda pressões políticas para colocar e tirar nomeados de postos estratégicos. Joesley conta para o presidente da pressão sobre Henrique Meirelles, gestor do grupo JBS até dia desses, para mexer na Receita Federal. Receita Federal! Comenta necessidade de mudança no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que, aliás, ocorreu.
Sobre a Comissão de Valores Mobiliários, Joesley comenta: “(…) Agora está o presidente da CVM para trocar, é outro lugar fundamental. Eu queria assim”. Temer estimula: “Você devia falar com ele (Meirelles)”. O empresário retruca: “Se eu falar com ele, e ele empurrar pra você, eu vou poder dizer: ‘Não, não, não’.” O presidente responde: “Não, pode fazer”. Joesley conclui: “É só isso que eu queria, ter esse alinhamento. Pra gente não ficar e pra ele (Meirelles) perceber que nós temos”.
É o relato de um governo a serviço de interesses privados.
A situação piora quando se considera a gravação com o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Joesley foi encaminhado a ele por Temer, por se tratar de alguém de sua “mais estrita confiança”, com quem o empresário podia tratar “tudo”. Com Rodrigo, Joesley comenta a necessidade de alguém que resolva seus problemas no Cade, CVM, Receita, Banco Central e Procuradoria da Fazenda Nacional. O designado por Temer oferece a possibilidade de indicações.
Sobre Cunha e a aparente obstrução da Justiça, o que está ali também é bastante grave. O primeiro ponto a considerar é a linguagem cifrada, sinal da sintonia entre eles.
Joesley não fala explicitamente que pagou Cunha. Diz que vinha sendo cobrado e zerou “tudo o que tinha de alguma pendência daqui pra ali zerou, tal, doutor. Já liquidou tudo e ele foi firme em cima, ele já estava lá e veio, cobrou, tal, tal e tal”. A seguir, conta que a relação com Cunha está boa, ao que Temer comenta: “Tem que manter isso aí”.
A pendência não parecia ser as bruacas que Joesley deixou de levar ao visitar Cunha e por isso o ex-deputado estaria chateado. Há dívida e a cobrança, que preocupa o presidente da República.
Há ainda o contexto. Uma reunião não registrada com empresário investigado, na calada da noite, entrando pela garagem, com conversa travada em linguagem cifrada.
Além de tudo isso, há a delação de Joesley. Escrevi seguidas vezes que provas testemunhais têm fragilidades. Não necessariamente comprovam nada. O que não significa que não tenham valor algum. Juntas, as gravações, os testemunhos e as provas adicionais apresentadas pelos delatores da JBS constituem talvez o mais consistente acervo probatório da Lava Jato. E complicam demais Temer.
A Polícia Federal foi surpreendida com as imagens registradas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, há cerca de 10 dias, quando o empresário Joesley Batista, da JBS, deixa o Brasil rumo aos Estados Unidos, em um jatinho particular. O delator do pagamento de propina ao presidente Michel Temer deveria prestar depoimento coercitivo à PF, diante das investigações que apuram suposto favorecimento do BNDES à empresa de Joesley.
Com autorização da Justiça, o empresário deixou o País para morar em Nova Jersey, na companhia do também delator da JBS, Ricardo Saud, e suas respectivas famílias.
(Foto: Reprodução)
Em pronunciamento há pouco, o presidente Michel Temer (PMDB) disse que o empresário Joesley Batista é um “falastrão exagerado” e chamou a atenção para o teor das gravações, que supostamente sugerem crime político e cível contra o presidente.
Em tom de indignação, Temer chama a atenção para uma “armação” no planejamento das gravações e sugere “montagem” em alguns trechos.
O presidente disse ainda que não deixará a Presidência da República por meio de renúncia. “Continuarei à frente do governo”, disse.
Para ele, o empresário Joesley fez “o crime perfeito”. Ou seja, denunciou , ganhou especulando com dólar e mora em Nova York, sem ter passado um dia só na prisão.
Temer disse ainda que pedirá ao STF que suspenda o inquérito baseado nas gravações do empresário. Ele é acusado, em inquérito da Procuradoria Geral da República, com autorização do STF, de três crimes: corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa.
Do rock à música erudita. Esse é o legado do saxofonista e compositor de jazz, John Coltrane (EUA, 1926/1967), um dos maiores do gênero de todos os tempos, segundo a crítica internacional.
E os apaixonados pelo estilo de Coltrane poderão conferir parte de sua obra, na noite deste sábado (20), a partir das 19 horas, no Centro Cultural Banco do Nordeste, no Centro de Fortaleza, com as músicas do álbum Giant Steps. A entrada gratuita.
SERVIÇO
Centro Cultural Banco do Nordeste
Rua Conde D’Eu, 560, Centro
Diante da resistência do presidente Michel Temer em renunciar ao mandato após a crise que se instalou em seu governo com a divulgação de delação da JBS, o PSDB passou a mirar o processo de cassação da chapa presidencial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como saída mais viável para uma transição rápida e que deixe menos sequelas no país.
O julgamento da chapa está previsto para o dia 06 de junho e, para evitar eventuais pedidos de vista que atrasem o processo, a cúpula tucana já se articula junto a ministros da Corte para evitar esse prolongamento.
Há, no PSDB, um sentimento generalizado de que o governo Temer chegou ao fim. A análise entre as principais lideranças do partido é de que o melhor seria que o presidente renunciasse para que seja promovida uma transição rápida e com algum grau de tranquilidade. A cúpula tucana não descarta conversar com o presidente nos próximos dias para informá-lo de que sua situação se tornou insustentável e que é preciso articular sua saída.
– A coisa está traçada. Não é descartado dizermos ao presidente que não é possível mais, precisamos encontrar uma saída para não parar o Brasil e refletir com ele sobre a conjuntura para ele ajudar no processo de transição. Ele perdeu as condições e precisamos de um novo governo. Se ele achar que tem condição de continuar, ele não contará conosco no governo dele – afirma um senador do PSDB.
O Grupo J&F, que controla a JBS, não fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). O prazo terminou às 23h59min de ontem (20).
O MPF defendeu o pagamento de R$ 11,169 bilhões pela empresa, que seriam pagos em dez anos. O valor é equivalente a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo econômico em 2016. Já os representantes da J&F propuseram pagar R$ 1 bilhão, o que equivale a 0,51% do faturamento registrado no período.
Segundo o MPF, a Lei Anticorrupção estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento.
Apesar do não fechamento de um acordo de leniência, a empresa já fechou com o MPF um acordo de colaboração, que já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo de leniência abrange aspectos civis e de responsabilidade da empresa, enquanto o acordo de colaboração diz respeito a aspectos penais.
A J&F e o MPF ainda podem voltar a negociar um acordo de leniência, com outras condições.
Delação
Desde quinta-feira (18) o STF vem divulgando o conteúdo dos depoimentos de delação premiada dos diretores da JBS firmados com o MPF e homologados pelo STF. Os depoimentos revelaram diversas práticas ilícitas dos executivos da empresa, como o pagamento de propina a políticas. Em nota, Joesley Batista, um dos donos da empresa, admitiu os pagamentos indevidos a agentes públicos e pediu “desculpas a todos os brasileiros” pelas relações de suas empresas com autoridades.
(Agência Brasil)
Eis o Editorial do O POVO deste sábado (20). Aborda o cenário nacional pós-divulgações de áudios da delação dos donos da JBS. Um trecho diz: que o importante, por ora, seria uma ampla conversa em que representantes de todos os setores sociais pudessem se sentar para encontrar uma agenda mínima política e econômica que conduzisse o País, sem turbulência, até as eleições de 2018. Confira:
Seria cansativo repetir aqui cada uma das denúncias do turbilhão que atingiu praticamente a todos os partidos políticos e a seus principais líderes, sejam da situação, sejam da oposição. O leitor, horrorizado, já deve ter conhecimento do terrível espetáculo a que todos nós, cidadãos brasileiros, estamos submetidos.
No editorial da última quinta-feira, 18/5, dia seguinte ao início desta mais recente crise, O POVO já apontava uma medida que deveria ser tomada – e que logo seria repetida por todos a quem sobrasse um mínimo de senso crítico. Diante das graves notícias sobre as delações do empresário Joesley Batista, dono da JBS, ao presidente Michel Temer restaria um gesto de grandeza: a renúncia.
A divulgação dos áudios, na noite da mesma data, torna a renúncia não mais um gesto de grandeza, mas um imperativo moral. Se somente o encontro às escondidas com Batista já seria motivo para críticas, o diálogo obscuro entre eles, no qual o empresário relata o cometimento de vários crimes, sem que o presidente esboce nenhuma reação de contrariedade – e ainda o incentive –, deixa insustentável a permanência de Michel Temer na Presidência da República.
Na sequência, seguiram-se citações em gravações ou provas mais concretas envolvendo os ex-presidentes Lula e Dilma (PT) e os senadores Aécio Neves, afastado do mandato por decisão judicial, e José Serra (PSDB). Ali, a República desnudava-se novamente diante da Nação. As delações indicam que quase dois mil políticos foram financiados por propinas repassadas pela JBS. No entanto, apesar do terrível quadro que se apresenta, não é hora de capitular ao desânimo nem de resumir a ação a dizer que tudo está perdido. Não está. O brasileiro já venceu várias situações dramáticas no decorrer de sua história e agora não será diferente.
O importante, por ora, seria uma ampla conversa em que representantes de todos os setores sociais pudessem se sentar para encontrar uma agenda mínima política e econômica que conduzisse o País, sem turbulência, até as eleições de 2018. É preciso que cada um reconheça seus equívocos, que cada um fique aberto para ouvir o outro e encontre o caminho para que se realizem as reformas que precisam ser feitas, de modo que o País possa reencontrar-se consigo mesmo.
Esse consenso é tarefa urgente; fora disso, restam os “salvadores da pátria”, sem nenhum apreço pela democracia, esse bem valioso que todos temos o dever de preservar. Instigar agora um confronto insensato e maniqueísta nos levará a todos ao abismo.
Um grupo de assaltantes em uma caminhonete explodiu e assaltou na noite dessa sexta-feira, 19, por volta das 23h30min, a agência dos Correios de Independência, a 309 quilômetros de Fortaleza.
De acordo com informações da Polícia Civil de Crateús, no município vizinho e que investiga a ação, homens armados fizeram moradores da cidade reféns e levaram aproximadamente R$ 1 mil da agência, segundo o gerente do estabelecimento ao registrar o crime.
Durante a ação, os suspeitos (sem quantidade definida) efetuaram alguns disparos com as armas de fogo, mas ninguém se feriu. Depois, soltaram os reféns e fugiram em direção a uma localidade na zona rural de Independência. A Polícia Civil de Crateús realiza diligências à procura de prender suspeitos. Porém, até o momento, ninguém foi preso.
(O POVO Online)
O presidente da República, Michel Temer sancionou na noite dessa sexta-feira (19), o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O texto, uma reivindicação dos governadores, concede, na prática, uma moratória aos estados superendividados em troca de contrapartidas.
O texto sancionado — Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2017 — estabelece que estados com obrigações superiores à disponibilidade de caixa ou em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, poderão suspender o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos.
Antes, deverão aprovar leis estaduais com um plano de recuperação que prevê obrigações como a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento, por exemplo.
Para compensar a suspensão do pagamento das dívidas, a nova lei prevê o congelamento de reajustes de salários para servidores públicos e a restrição da realização de concursos. O estado que aderir também não poderá, durante o regime de recuperação fiscal, realizar saques em contas de depósitos judiciais, ressalvados aqueles permitidos pela Lei Complementar 151/15, enquanto não houver a recomposição do saldo mínimo do fundo de reserva.
Além do benefício da suspensão do pagamento das dívidas com a União por três anos, os estados não sofrerão de imediato as consequências de uma possível inadimplência no pagamento de empréstimos ao sistema financeiro e a instituições multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Pelo texto, o governo federal não poderá executar as contragarantias oferecidas pelo estado para obter a garantia primária da União. Assim, os valores não pagos serão honrados pelo governo federal e contabilizados pelo Tesouro Nacional, com correção segundo os encargos financeiros previstos nos contratos originais. O total acumulado será cobrado no retorno do pagamento das parcelas das dívidas com a União, após o período da moratória.
O projeto estabelece em três anos a duração do Regime de Recuperação Fiscal. Se ocorrer uma prorrogação, os pagamentos das prestações serão retomados de forma progressiva e linear até atingir o valor integral ao término do prazo da prorrogação.
(Agência Senado)
Eis algumas capas de jornais pelo Brasil sobre a JBS e as propina
O empresário Joesley Batista, dono da JBS, e o diretor de Relações Institucionais e Governo da empresa, Ricardo Saud, afirmaram em depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) que repassaram dinheiro à campanha do então candidato à Presidência da República, Aécio Neves, por meio de caixa 2. Em um dos 15 depoimentos que prestou para fechar acordo de delação premiada, Saud diz que, diante da possibilidade de Aécio vencer a disputa em 2014, a JBS “abriu um crédito de propina que chegou a quase R$ 100 milhões”. Segundo o executivo, parte dessa quantia foi usada para “comprar” o apoio de partidos à candidatura do tucano.
“Somando tudo, dá R$ 100 milhões para o Aécio, tudo em propina. Uma parte ele ia pagar a gente de volta, caso ganhasse. Pelo jeito, ficou para a próxima e estou pondo juros e correção. Se ele ganhar na próxima, ele paga”, ironiza Saud diante dos procuradores e advogados.
De acordo com o executivo, além de se comprometer a beneficiar a empresa caso chegasse a ocupar o Palácio do Planalto, Aécio teria sinalizado que atuaria junto ao governo de Minas Gerais para favorecer a JBS, que tentava obter a liberação de créditos financeiros, entre outras coisas. De acordo com o executivo, isso também não se concretizou.
Ao depoimento, o diretor anexou cópias de documentos que, segundo ele, comprovam o repasse às legendas. Saud cita nomes, datas e até números de contas bancárias. Entre eles, os de dirigentes partidários cooptados com o dinheiro da empresa.
Em nota, a defesa do senador afastado Aécio Neves afirmou que as declarações são mentirosas. “Todos os recursos da JBS recebidos pela campanha foram doações oficiais e não envolveram qualquer tipo de contrapartida ou de uso de dinheiro público”. Os advogados defendem ainda que nunca houve atuação do senador a favor da empresa e “desconhece todas as questões citadas pelo delator relativas a ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços]”.
(Agência Brasil)
A gravação divulgada da conversa entre o presidente Michel Temer (PMDB) e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, teve mais de 50 edições, segundo a perícia contratada pela Folha de São Paulo.
O laudo é do perito judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ricardo Caires dos Santos. Para ele, há indícios claros de edição, mas “não para falar com que propósito”.
O material tem “vícios, processualmente falando”, o que a invalidaria como prova jurídica, avaliou o perito à Folha.
“É como um documento impresso que tem uma rasura ou uma parte adulterada. O conjunto pode até fazer sentido, mas ele facilmente seria rejeitado como prova”, disse Santos.
As revistas Veja, Época e IstoÉ circulam neste fim de semana com a repercussão dos depoimentos na delação premiada do diretor da JBS, Joesley Batista, que envolve o presidente Michel Temer e outros políticos.
Enquanto a IstoÉ e a Época centram do mais difícil momento da carreira política do presidente do Brasil, a Veja pede um “basta” para tantos escândalos.