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O STF e suas intromissões na seara do Congresso

O jurista Ives Gandra da Silva Martins escreveu artigo no Estadão expondo uma análise da conjuntura política atual e descumprimento da Constituição. Ele questionamentos algumas decisões do STF. Confira:

Aos 82 anos, confesso sentir-me politicamente incorreto, pois não consigo adaptar-me a uma realidade em que o descumprimento da Constituição e da lei pode ser praticado com aplausos de parte da mídia e de autoridades respeitadas no País.

Como operador do Direito há quase 60 anos, não me habituo ao atual protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos ministros, reconhecidamente eminentes juristas, em vez de “guardiões da Constituição” (artigo 102), não poucas vezes a alteram, criando novas normas. A invasão de competências legislativas é proibida pelo artigo 103, § 2.º, ao prever que nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, declarada a omissão do Congresso, cabe ao Supremo apenas solicitar-lhe que produza a norma. Se não pode legislar nessas ações, não o pode também em habeas corpus, mandados de injunção ou quaisquer outros veículos processuais não vocacionados a interferência na função legislativa.

Ora, o STF legislou no caso de prisões de parlamentares por crimes no exercício do mandato, sem autorização da Câmara (artigo 53, § 3.º, da Constituição); no caso da interrupção da gravidez de anencéfalos, criando hipótese de impunidade para aborto eugênico não constante do artigo 128 do Código Penal. Legislou ao permitir o homicídio uterino até três meses de gestação sem nenhuma justificativa; ao permitir que a união entre pares do mesmo sexo, o que é legítimo, tivesse o mesmo status que o casamento, instituto que a Lei Suprema apenas admite para a união entre homem e mulher (artigo 226, § 3.º). Legislou quando permitiu que candidato derrotado assumisse governo de Estado, sem novas eleições diretas ou indiretas (artigo 81); desconsiderou a presunção de inocência, o devido processo legal e o instituto da coisa julgada para permitir a prisão em segunda instância (artigo 5.º, inciso LVII).

O Congresso Nacional, acuado pelas denúncias da Lava Jato, não tem coragem de se opor a essa invasão, razão pela qual não tem desobedecido às ordens emanadas daquele Poder, apesar de o permitir o artigo 49 inciso XI da Lei Suprema. Basta lembrar a determinação para anular a votação de projeto de iniciativa popular elaborada pelo Ministério Público contra a corrupção, nos termos em que foi por ele modificado. Criou o STF a obrigação de um projeto de iniciativa popular, assinado por 2 milhões de brasileiros, ser compulsoriamente “homologado” pelo Congresso eleito por 140 milhões de brasileiros, sem alterações!

Em artigo neste jornal, A verdade sobre as ‘10 Medidas’ (contra a corrupção), Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Hamilton Dias de Souza, Renato de Mello Jorge Silveira e eu mostramos como muitas das sugestões lá contidas eliminariam o mais sagrado direito de uma democracia, que é o direito de defesa, inexistente nas ditaduras.
Por outro lado, o Ministério Público, em que atuam bons juristas, incluídos os do Paraná, em certas atuações cinematográficas tem procurado desconstituir o instituto universal in dubio pro reo, como se uma investigação bem fundamentada pudesse justificar a pena, mesmo que haja dúvidas. Segundo essa nova interpretação, a dúvida, beneficiaria a acusação, não o réu.

Tenho dito que o Brasil muito deve a Sergio Moro, à Polícia Federal e ao Ministério Público por desventrarem a corrupção e darem novo alento ao País, mas tenho também feito críticas à interpretação dos delitos cometidos – para mim, muitos se assemelham à concussão imposta pelos governos dos últimos 13 anos –, assim como às prisões preventivas prolongadas (artigo 5.º, inciso III, da Lei Maior).
Por outro lado, o Ministério Público não deve presidir os inquéritos policiais, função que a Constituição, no artigo 144, § 4.º, outorga exclusivamente a delegados de polícia.

Minhas “irritações conjunturais” não ficam apenas nesses pontos. Não entendo como invasões de terras, de propriedades públicas e privadas, seguem impunes, sob a alegação de que é uma forma de protesto.

Outro aspecto de ser politicamente incorreto diz respeito à fé professada nas mais diversas Igrejas, sejam elas católicas, evangélicas, ortodoxas, judaicas ou islâmicas. Aqueles que as frequentam, ou são declaradamente delas participantes, constituem mais de 80% da população. Seus espaços na mídia, entretanto, são minúsculos, restando a seus seguidores de maior conceito público o direito de escrever um ou outro artigo nas páginas de opinião. Suas posições são, todavia, claramente ignoradas nas diversas seções dos jornais.

Trata-se de uma expressiva maioria silenciosa, considerada conservadora perante a minoria barulhenta dos “progressistas”, para quem a liberdade sem limites e sem critérios merece todos os espaços dos meios de comunicação.
Sendo um advogado e professor que nunca quis ser senão advogado e professor, sinto-me, aos 82 anos, um cidadão politicamente incorreto, pois defendo a democracia do voto, e não das invasões; da independência e autonomia dos Poderes, e não do desrespeito ao limite de competências; da moral familiar e da cidadania, e não da imposição de desejos das minorias sobre os valores da maioria. Entendo também que a advocacia e o Ministério Público são funções essenciais à administração da justiça, como determina a Constituição (artigos 127 a 135), não sendo o Ministério Público um superpoder sem possibilidade de ser responsabilizado.

Por fim, tenho para mim que os cidadãos que acreditam em Deus devem ser respeitados, e não hostilizados pela minoria agnóstica que, à luz de seu pretendido e mal concebido “Estado laico”, entende que só os que não acreditam em Deus podem ter atuação política e na mídia.

Na esperança de que um dia o Brasil seja uma democracia real em que a maioria do povo tenha sua voz ouvida em seus valores, sem ser silenciada pelos preconceitos ideológicos da minoria, reitero ser um velho advogado e professor “politicamente incorreto”.

*Ives Gandra da Silva Martins

Professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifeo e UNIFMU, do CIEE/O Estado de S. Paulo, da Eceme, da ESG e da Escola da Magistratura do TRF-1ª Região.

IPTU 2017 – Boleto da cota única deve ser emitido diretamente do site da Sefin

A Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), orienta os contribuintes a emitirem diretamente do site da SEFIN (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) o boleto da cota única do IPTU com desconto de 7,5%, que vence na próxima quarta-feira (08/03). Parte dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) enviados pelos Correios apresentou falha e não informa o valor do imposto com o abatimento. A correção já foi feita no sistema, não prejudicando as emissões do site e o último boleto de cota única com 5% de desconto, que vencerá dia 7 de abril.

Para ter direito ao desconto, é preciso estar adimplente com o Fisco nos anos anteriores. O boleto do IPTU pode ser pago em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos, dentro do vencimento indicado no documento. O DAM está disponível no site da Secretaria Municipal das Finanças para consulta e impressão nas opções “Cota única”, “Parcela” ou “Carnê”.

Caso o contribuinte prefira o parcelamento do imposto, ele poderá ser feito em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 53,29, com vencimento sempre no quinto dia útil de cada mês. A segunda parcela também terá vencimento no próximo dia 8 de março. Já o prazo para questionar o valor do IPTU e para pedir isenção termina no dia 9 de março.

Atendimento presencial

Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, ele conta com postos da Sefin em todas as Secretarias Regionais, das 9 às 15 horas; no Shopping Del Paseo, das 10 às 17h30min; e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra, das 8 às 17 horas (próximos aos terminais de ônibus). A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.

*Núcleos Sefin Regionais

O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra. Confira os endereços:

*Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

*Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

*Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

*Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

*Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

*Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana
Telefone: (85) 3452.1812

*Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Telefone: (85) 3218.5238

*Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Telefone: (85) 3207-1529

*NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 10 às 17h30min.
Telefones: (85) 3456.3345

*Sede da Sefin
Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30min.

TRF-3 derruba limite de R$ 20 mil para pagamento de honorários advocatícios

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) derrubou, nessa quinta-feira (2/3), o limite de R$ 20 mil para o pagamento de honorários advocatícios.

Seguindo a divergência aberta pelo desembargador Fábio Prieto, a 6ª Turma definiu que não se pode estabelecer limites mínimo ou máximo de honorários. O fundamento é que nem o Código de Processo Civil de 1973 nem o atual normatizam a matéria. A regra vale tanto para a advocacia privada quanto para a Fazenda.

Além de Prieto, integram a 6ª Turma os desembargadores Consuelo Yoshida, Luís Antonio Johonsom Di Salvo e Leila Paiva — convocada para o lugar de Diva Malerbi, que está no Superior Tribunal de Justiça.

(Site do TRF-3)

Fortaleza habilita profissionais de saúde para formação em Medicina Antroposófica

O I Curso Básico de Antroposofia em Fortaleza, que constitui pré-requisito para a formação em medicina antroposófica a ser oferecida em 2018, será aberto nesta sexta-feira, às 19 horas, na Clínica Mundo Akar (Bairro Guararapes). A aula inaugural será dada pelo presidente da Regional Brasília da Associação Brasileira de Medicina Antroposófica (ABMA), Paulo Tavares, médico com especialização em homeopatia, acupuntura e coordenador do curso.

Com foco no tema “O que a Antroposofia e suas abordagens terapêuticas podem agregar para a saúde do Homem Contemporâneo”, o curso com 10 módulos e duração de nove meses é destinado a profissionais da área de saúde – médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos e terapeutas. É aberto também às pessoas que buscam um caminho de autoconhecimento ou que almejam conhecer ou aprofundar-se na Antroposofia.

O curso Básico de Antroposofia é realizado pela ABMA. A entidade promove também o curso de Medicina Antroposófica a ser oferecido em Fortaleza em 2018, como formação complementar à da medicina acadêmica das faculdades de Medicina. Todos os médicos antroposóficos são médicos formados na escola de medicina comum.

O Brasil dispõe hoje de 450 médicos com formação em Medicina Antroposófica, obtida em Recife, São Paulo e Belo Horizonte. O país é o segundo do mundo, depois da Alemanha, em número de profissionais no exercício da profissão com a abordagem da saúde baseada na ciência de Rudolf Steiner.

A ABMA quer criar em Fortaleza um pólo de serviço antroposófico que inclui a medicina, terapias complementares, pedagogia social, pedagogia terapêutica, biografia, euritmia e outras formações. A medicina antroposófica, homeopatia e acupuntura, são medicinas complementares, abordagens holísticas ou vitalistas da saúde, que já têm na cidade um público interessado.

SAIBA MAIS

Medicina antroposófica é uma abordagem complementar à medicina que integra as teorias e práticas da medicina moderna com os tratamentos homeopáticos, terapias físicas e arteterapia e aconselhamento. A abordagem médica tem o seu fundamento em um entendimento espiritual-científico do ser humano que considera bem-estar e doença como eventos ligados ao corpo humano, mente e espírito do indivíduo.

Utiliza-se uma abordagem holística (“salutogenesis“) que enfoca os fatores que sustentam a saúde humana através do reforço da fisiologia do paciente e da individualidade, ao invés de apenas tratar os fatores que causam a doença. A auto-determinação, autonomia e dignidade dos doentes é um tema central; terapias são acreditadas para aumentar as capacidades de um paciente para curar.

SERVIÇO

*Clínica Mundo Akar – Rua Felipe Nery,1000 – bairro Guararapes.

TV Brasil vai investir em jornalismo ao vivo

A partir da próxima segunda-feira (6), a TV Brasil, que completa uma década neste ano, entra em nova fase. A emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estreia uma programação mais diversificada, com temáticas especiais para cada dia da semana, novas atrações e mais espaço para o jornalismo ao vivo.

“Vamos apresentar um novo modelo de programação que ofereça atrações variadas e de interesse das pessoas”, anuncia o superintendente da TV Brasil, Caique Novis.

Na nova grade, programas jornalísticos inéditos, comandados por Roseann Kennedy e Adalberto Piotto, mesclam-se a atrações consagradas como o Sem Censura e o Stadium, que trazem novidades e cenários repaginados. Piotto estreia o jornalístico diário Cenário Econômico, enquanto Roseann conduz seu novo programa de entrevistas, o Conversa com Roseann Kennedy. No programa de estreia, segunda-feira, Roseann entrevista a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

O horário noturno tem novidades. Após a faixa de dramaturgia, a TV exibirá, de segunda a sexta, a partir das 21h30, uma temática especial para cada dia da semana. Na segunda-feira, a emissora apresentará programas de opinião; na terça, de cultura; na quarta, de conhecimento; na quinta, sobre realidade; e, na sexta, sobre diversidade.

Dia Internacional da Mulher – Entidade homenageará as vereadores de Fortaleza

A Associação dos Fiscais do Município de Fortaleza (AFIM) realizará, às 17 horas desta sexta-feira, no Dallas Grill, sua tradicional comemoração pelo Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, além de celebrar a data com as associadas, a entidade homenageará as vereadoras da Capital: Claudia Gomes (PTC), Eliana Gomes (PCdoB), Larissa Gaspar (PPL), Marília do Posto (PRP) e Priscila Costa (PRTB).

Segundo a presente da associação, Ana Lúcia Oliveira, o objetivo da homenagem é destacar “a necessidade de mais mulheres na política e para incentivar a defesa dos direitos das mulheres, especialmente das trabalhadoras, que estão sendo duramente atacadas na atual conjuntura.”

Na programação, também um debate sobre “Os Impactos Negativos da Proposta de Reforma da Previdência do Governo Temer para a Vida das Trabalhadoras”. Quem conduzirá o debate será a professora Evânia Severiano, doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará.

(Foto – Evilázio Bezerra)

TCM vai entregar nova remessa de relatórios de Prefeituras para o Ministério Público Estadual

O Tribunal de Contas dos Municípios vai repassar ao Ministério Público do Estado, às 9 horas da próxima segunda-feira, a quinta remessa de relatórios da operação especial de fiscalização de decretos de emergência emitidos por municípios cearenses neste ano. O ato ocorrerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça

De acordo com o presidente do TCM, Domingos Filho, serão compartilhadas informações das inspeções realizadas no período de 13 a 17 de fevereiro em Aracati, Irauçuba, Várzea Alegre, Aquiraz, Tianguá e Umari.

O Tribunal iniciou as visitas aos municípios no dia 16 de janeiro e até 17 de fevereiro passou por 30 municípios. Atualmente a operação está em fase de planejamento para uma próxima etapa de novas incursões no Interior, em razão de mais municípios terem publicado decretos de emergência ou de calamidade pública e, ao mesmo tempo, abrirem processos licitatórios para festividades, incluindo o Carnaval, ou dispensas de licitação para o mesmo objetivo.

Inflação medida pela Fipe recua em fevereiro

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na cidade de São Paulo, encerrou fevereiro com queda de 0,08% depois de uma alta de 0,32% em janeiro último. No acumulado do ano, a taxa indicou elevação de 0,24% e, nos últimos 12 meses de 4,43%.

O grupo alimentação contribuiu para abaixar a média de preços ao fechar o mês com variação negativa de 0,69% ante uma alta de 0,16%, em janeiro último. Mais três classes de despesas tiveram queda: transportes passou de 0,5% (em janeiro) para -0,17%; despesas pessoais com variação de -0,13% ante 0,12%,  e vestuário que apesar de manter-se em baixa de 0,42%, mostra um movimento de recuperação de preços. Em janeiro houve redução mais expressiva (-0,86%).

Em habitação, o IPC atingiu alta de 0,36% ante 0,01%, janeiro. Na mesma base de comparação, o grupo saúde apresentou aumento médio de preços de 0,69% ante 0,7%, e o de educação encerrou o mês em 0,13% ante 6,51%. Estes dois últimos foram os grupos que mais subiram os preços nos últimos 12 meses, saúde acumula alta de 11,78% e educação, 8,43%.

(Agência Brasil)

Camilo Santana promete recuperar sangradouro do açude Facundo, em Parambu

O deputado estadual Audic Mota (PMDB) conseguiu, junto ao governador Camilo Santana (PT), a garantia de obras de recuperação do sangradouro da barragem do Facundo, no município de Parambu (Região dos Inhamuns). A comunidade beneficiada ali é a do assentamento rural Ingá/Facundo, que recebeu o anúncio da obra nesta semana, por meio dos apoiadores de Audic na região, entre eles, Francisco Barroso, Padre Márcio e os vereadores Zelito Feitosa, Emanoel Marinho e Erasmo Lopes, dentre outras lideranças.

O açude do Bolsão do Facundo, como é chamado, foi a alternativa utilizada pela Cagece entre os anos de 2014 e inicio de 2015, quando o abastecimento da cidade entrou em colapso, época em que o açude Parambu (Açude Puiú) secou.

Hoje, o Facundo tem mais de 1 milhão de metros cúbicos de água. Ou seja, cerca de 60% de sua capacidade. Já o Parambu está quase seco, com pouco mais de 1%, no volume morto.

(Foto – Divulgação)

Conselho Regional de Contabilidade tira dúvidas sobre declaração do IR pelo WhatsApp

Clara Germana preside o CRC do Ceará.

O Conselho Regional de Contabilidade já está disponibilizando um serviço que usa o aplicativo WhatsApp para tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração do imposto de renda. É o O “Zap Leão”, gratuito, aberto 24 horas e que pode ser utilizado ilimitadamente por profissionais da contabilidade ou pelo contribuinte do Ceará e de outros estados. O número é o (85) 9 84079690.

O atendimento é feito por contadores credenciados pelo CRC/CE. As perguntas devem ser enviadas por escrito. As respostas são dadas por escrito ou em arquivos de áudio. O Zap Leão ficará ativado até o dia 28 de abril.

O CRC/CE oferece o serviço pelo segundo ano. Em 2016, 70% das perguntas foram feitas por profissionais e 30% por contribuintes. Mais de 3.200 respostas foram fornecidas durante o período da declaração, uma média de 55 atendimentos por dia.

Pelo bloco das parcerias contra a violência

Com o título “Uma medida simples para o clima de paz”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Aborda as estatísticas pós-Carnaval, mas sugere parceria – com gestos simples, como forma de reforçar a prevenção contra a violência no período. Confira:

É de se mencionar com alguma esperança que o balanço geral da criminalidade no período de Carnaval tenha apresentado queda em seu principal índice (Crimes Violentos Letais Intencionais). Comparado ao ano passado, o índice que engloba homicídios, lesões corporais e latrocínios diminuiu em 13,21%. Foram 56 casos em 2016 contra 46 em 2017.

Um total de 46 assassinatos jamais pode ser considerado razoável ou tolerável. Muito menos “satisfatório”, termo usado pela Secretaria da Segurança para caracterizar o somatório menor quando comparado a igual período do ano passado. Quando se relaciona com a vida humana, a meta é tornar esse índice insignificante.

Jamais posta em prática nas políticas de segurança do Ceará, ações em parceria com municípios nas festas populares com grande propensão à violência deveriam entrar no radar do Governo. As prefeituras podem contribuir muito para o clima de paz e tranquilidade caso estabeleçam regras menos permissivas na realização das festas públicas.

Uma delas é simples e de grande efeito: definir horários para começo e fim dos eventos a fim de evitar que adentrem a madrugada. É depois das 23 horas que a maioria dos problemas acontece. É na madrugada que as forças policiais mais são demandadas. É claro que os conflitos físicos e, muitas vezes, armados, mantêm forte relação com as bebedeiras incessantes.

O governador Camilo Santana se envolve pessoalmente na execução das políticas de segurança. A liderança do chefe do Estado é a força capaz de abrir essa discussão com as prefeituras, com os parlamentos e com o Ministério Público. Aqui, as festas públicas atravessam a noite e geram um óbvio clima de insegurança. Um horário razoável para o fim das festas e do consumo de álcool em espaços públicos daria um grande alívio ao trabalho das forças de segurança pública.

De quebra, a medida influenciaria também no sempre crescente índice de acidentes envolvendo carros e, principalmente, motocicletas. O IJF atendeu 155 vítimas de acidentes envolvendo motos durante o Carnaval. Por fim, é assustador que a PM tenha apreendido 91 armas de fogo ilegais no período de quatro dias. Um resultado que certamente tem relação com a queda do número de assassinatos.

Ovo de Páscoa – Preços estão 3,4% em média mais caros

Os preços dos ovos de Páscoa estão, em média, 3,4% mais caros neste ano, na comparação com 2016, de acordo com pesquisa divulgada nessa quinta-feira (2), pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

No grupo de chocolates, subiram ainda em relação à Páscoa do ano passado bombons em caixa (400 gramas), a maior alta, de 4,4%; chocolates em geral (barra e tabletes), 4,1%; bombons bola, 3,7%; ovos de Páscoa até 150 gramas, 3,7%; ovos de Páscoa de mais de 150 gramas até 500 gramas, 2,8%; e ovos de Páscoa acima de 500 gramas, 2%.

O bacalhau foi o item que apresentou menor variação (1,5%), seguido dos importados em geral que registraram 2,2%, favorecidos pelo câmbio, colomba pascal (2,5%), peixes em geral (2,6%), refrigerante (3,1%), vinho importado (3,2%), azeite (3,2%), vinho nacional (3,3%) e cerveja (3,7%).

(Com Agências)

Aloysio Nunes assume Relações Exteriores na próxima terça-feira

Já estão definidas a data e a hora da posse de Aloysio Nunes Ferreira no ministério das Relações Exteriores. Será na próxima terça (7), às 15 horas, informa a Veja Online.

O tucano já aceitou o convite do presidente Michel Temer para substituir José Serra. Ele assumirá num mesmo ato em que Temer dará posse ao deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) no Ministério da Justiça.

Choveu em 69 municípios do Ceará

(Atualização às 7h30min)

Choveu, até 7h30min desta manhã de sexta-feira, em 69 municípios do Ceará, segundo boletim divulgado pela Funceme. Apesar da previsão de que o Estado teria chuvas fortes com ventania, não houve registro de problemas até agora. Confira as 10 maiores chuvas até o momento:

Beberibe (Posto: Lagoa Funda) : 148.0 mm

Horizonte (Posto: Horizonte) : 98.0 mm

Aracati (Posto: Aeroporto De Aracati) : 91.0 mm

Ocara (Posto: Ocara) : 85.0 mm

Beberibe (Posto: Sitio Forquilha ) : 75.0 mm

General Sampaio (Posto: Jurema) : 71.0 mm

Groaíras (Posto: Groairas) : 67.8 mm

Santa Quitéria (Posto: Lizie) : 67.4 mm

Miraíma (Posto: Miraima) : 64.8 mm

Hidrolândia (Posto: Betania) : 64.0 mm

Parque do Cocó terá dois eventos neste mês. Menos o anúncio da regulamentação

Camilo e Bruno quando testaram passeio de barco, hoje uma das atrações do parque. 

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Uma atitude inusitada, mas que merece registro. O secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, com equipe da pasta, vistoriou obras de manutenção e melhoria no Parque do Cocó em plena quarta-feira de cinzas, quando a maioria das autoridades prefere estender a folia.

Segundo o secretário, foi necessário o acompanhamento, porque o local será palco de dois grandes eventos: no dia 12, anúncio da parceria do governo com o grupo C. Rolim que dará pontapé ao plantio de 40 mil árvores às margens do rio Cocó. Já no outro domingo, 19, atos que abrirão as atividades da Festa Anual das Árvores no Ceará.

Nos dois eventos, estará o governador Camilo Santana que, cá pra nós, poderia aproveitar um dos momentos e adotar uma medida: anunciar a regulamentação tão aguardada e sonhada do Parque. Para uma gestão criticada por não ter um projeto marcante, seria, sem sombra de dúvida, um ato histórico.

(Foto – Arquivo)

Horário de Verão gerou economia de R$ 159 milhões, diz governo

O horário de verão deste ano possibilitou uma economia de R$ 159,5 milhões, decorrentes da redução do acionamento de usinas térmicas durante o período de vigência da medida. O número é maior do que previsto pelo governo, que esperava uma economia de R$ 147,5 milhões, mas ficou abaixo do resultado do ano passado, quando o total chegou a R$ 162 milhões.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico, no Sistema Sul, houve uma redução da ordem de 4,3% na demanda no horário de pico (entre as 18h e as 21h), o que equivale, aproximadamente, ao atendimento do dobro da carga da cidade de Florianópolis neste horário. No Sistema Sudeste/Centro-Oeste, a redução da demanda foi equivalente ao atendimento da metade da carga da cidade do Rio de Janeiro no horário de ponta, aproximadamente.

Esta edição do horário de verão durou 126 dias, de 16 de outubro de 2016 a 19 de fevereiro de 2017. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, além da economia de dinheiro, a medida gera ganhos qualitativos com a redução do consumo no horário de pico noturno, diminuindo os carregamentos no sistema de transmissão, proporcionando maior flexibilidade operativa para realização de manutenções em equipamentos e redução de cortes de carga em situações de emergência, o que gera um aumento na segurança do atendimento ao consumidor final.

(Agência Brasil)

Morre Edilton Urano, um dos colaboradores deste Blog

Morreu, nessa noite de quinta-feira, em Fortaleza, Edilton Urano (75), um dos nossos melhores colaboradores. Aposentado do Banco do Brasil, Edilton era ouvinte cativo de rádio e gostava de encaminhar informações para setores da imprensa.

O velório de Edilton Urano, que tinha problemas com a diabetes, terá início às 7 horas, na Funerária Ternura. O enterro ocorrerá às 15 horas, no Cemitério Parque da Paz.

Nossos pêsames à família. Fica a saudade do querido colaborador.

Carnaval 2017 – Homicídios e acidentes com mortes registram queda

Os números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e acidentes durante a Operação Carnaval, que começou às 18 horas da sexta-feira, 24, e terminou às 6 horas da quarta-feira, 1º, caíram no Ceará em comparação com o ano passado. Foram 46 mortes violentas neste ano, sete casos a menos que em 2016 — uma queda de 13,21%. Os dados foram divulgados ontem pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

Já as mortes em acidentes nas rodovias estaduais (CEs) passaram de 13, em 2016, para 11, neste ano — uma queda de 15,39%. As rodovias federais (BRs) mantiveram o mesmo número do ano passado, com duas mortes.

A operação, que teve reforço de 3.140 profissionais por dia, distribuídos nas 18 Áreas Integradas de Segurança (AISs) do Estado, registrou neste período, em Fortaleza, 10 homicídios, o mesmo número do ano passado. O dia com mais mortes violentas foi o domingo, com quatro casos. A Região Metropolitana de Fortaleza teve diminuição de 18 casos para 10 (44,4%).

O Interior Norte aumentou de 12 para 13 casos. Já o Interior Sul manteve o número do ano passado, com 13 mortes violentas. Em todo o Ceará, o dia com maior número de casos foi a segunda-feira, 27.

O balanço do Corpo de Bombeiros registrou 59 resgates de afogados. Todos os 11 óbitos por afogamento registrados no Ceará aconteceram em áreas que não possuíam a cobertura do Corpo de Bombeiros. Os locais com guarda-vidas não registraram mortes do tipo. Treze crianças que se perderam dos familiares foram encontradas.

A Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) atuou em patrulhamento no Litoral, transporte de equipes da Perícia Forense, apoio a vítimas de afogamento e acidentes de trânsito, um total de 33 intervenções.

Rodovias

Em relação às rodovias estaduais, o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) realizou 4.830 notificações de veículos, recolheu 373 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e apreendeu 355 veículos. Das 11 mortes em acidentes nas CEs, quatro vítimas estavam em motocicletas.

Somente a PRE contou com 601 policiais empregados na Operação Carnaval, mas, ao todo, 3.140 profissionais de segurança pública participavam das ações a cada dia.

No balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por sua vez, além das duas mortes, foram registrados 42 feridos em rodovias federais que cortam o Ceará. Segundo o órgão, 4.322 autuações foram realizadas neste ano e, dos 3.109 testes de etilômetro, 45 pessoas foram autuadas por infringirem a Lei Seca. Além disso, 4.456 casos de veículos em excesso de velocidade foram flagrados pelos fotossensores.

(O POVO – Repórter Jessika Sisnando)

Vozes da África e Nação Iracema ganham o Carnaval da Domingos Olímpio

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Os maracatus Nação Iracema e Vozes da África venceram o tradicional desfile de Carnaval da avenida Domingos Olímpio, realizado entre sábado, 25, e terça-feira, 28 de fevereiro. O anúncio dos vencedores foi feito pela Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), na noite dessa quinta-feira, 2, em apuração de votos dos jurados no Ginásio Paulo Sarasate.

Vampiros da Princesa foi o primeiro lugar na categoria Cordões. Em segundo ficou As Bruxas. Entre os dois Afoxés que desfilaram, a vitória ficou com o Filhos de Oyá, que disputou a primeira colocação com o Obá Sá Rewá.

Unidos do Acaracuzinho ficou com o primeiro lugar da categoria Escolas de Samba com o tema em homenagem ao samba e levou para casa pela 17ª vez o título. Mocidade da Bela Vista ficou em segundo lugar e Imperadores da Parquelândia, em terceiro. O primeiro lugar dos Blocos foi para o A Turma do Mamão, seguido do bloco Doido é Tu, que ficou em segundo lugar, e do Barão da Folia, em terceiro.

Resultado geral das agremiações:

Afoxés

1º lugar: Filhos de Oyá (138 pontos)
2º lugar: Obá Sá Rewá (136 pontos)

Blocos

1º lugar: A Turma do Mamão (118 pontos)
2º lugar: Doido é Tu (112 pontos)
3º lugar: Barão Folia (110 pontos)

Cordões

1º lugar: Vampiros da Princesa (113 pontos)
2º lugar: As Bruxas (107 pontos)

Escolas de samba
1º lugar: Unidos do Acaracuzinho (175 pontos)
2º lugar: Mocidade da Bela Vista (169 pontos)
3º lugar: Imperadores da Parquelândia (158 pontos)

Maracatus

Desfile de sábado

1º lugar: Nação Iracema (113 pontos)
2º lugar: Rei Zumbi (111 pontos)
3º lugar: Axé de Oxóssi (110 pontos)

Desfile de domingo

1º lugar: Vozes da África (119 pontos)
2º lugar: Rei de Paus (118 pontos)
3º lugar: Nação Baobá (116 pontos)