Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Papa pede aos jovens brasileiros para que combatam a corrupção

O Papa Francisco pediu para os jovens do Brasil combaterem a corrupção e não terem “medo” de lutar. O líder católico fez o apelo em uma mensagem divulgada ontem, 31, e enviada aos participantes de um evento organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para celebrar os 300 anos da aparição da Virgem Maria no rio Paraíba do Sul, em São Paulo. “Vocês são a esperança do Brasil e do mundo, não tenham medo de combater a corrupção”, disse Jorge Mario Bergoglio.

O Papa também agradeceu os jovens pelo seus testemunhos de fé e pelo zelo com que enfrentam as dificuldades diárias. “Caros amigos, em meio às incertezas e inseguranças de cada dia, em meio à precariedade que as situações de injustiça criam ao redor de vocês, tenham uma certeza: Maria é um sinal de esperança que lhes animará com um grande impulso missionário”, afirmou Bergoglio.

“Ela conhece os desafios em que vocês vivem. Com sua atenção e acompanhamento maternos, lhes fará perceber que não estão sozinhos”, ressaltou. Na carta, o Papa também citou o tema da 32ª Jornada Mundial da Juventude, que ocorrerá em janeiro de 2019, no Panamá, e recordou os apelos que fez na Assembleia do Conselho Episcopal Latinoamericano (Celam) em 2017.

“Não tenham medo de se arriscar e de trabalhar para construir uma nova sociedade, permeando com a força do Evangelho os ambientes sociais, políticos, econômicos e universitários. Não tenham medo de combater a corrupção e não se deixem seduzir por ela!”, pediu Francisco. “Sob o manto de Maria, vocês poderão redescobrir a criatividade e a força para serem protagonistas de uma cultura de aliança e, consequentemente, criar novos paradigmas que guiarão a vida do Brasil”, destacou o Papa. A mensagem foi entregue aos jovens brasileiros que participam do prorgama “Rota 300”, encerrado em 29 de julho com uma festa no Santuário Nacional de Aparecida.

(ANSA)

Domingos Neto rechaça denúncia de que Temer comprou com emendas votos contra denúncia

O deputado federal Domingos Neto (PSD) prevê a derrubada, nesta quarta-feira, da denúncia contra o presidente Michel Temer. O procurador-geral da República acusa o presidente de corrupção passiva.

Segundo Domingos Neto, essa derrubada é tão certa que a oposição, sabendo que vai perder, tenta impedir o quorum para apreciação da matéria.

O parlamentar aproveitou para rechaçar a denúncia de que os apoiadores de Temer trocaram o voto por emendas. Domingos Neto explica que as emendas hoje são impositivas e que em 2015 e 2016, nessa mesma época, houve empenho de emendas.

PGR prorroga por mais um ano força-tarefa da Lava Jato em Curitiba

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou hoje (1º) a prorrogação dos trabalhos da força-tarefa de procuradores da República que atuam nas investigações da Operação Lava Jato. Com a medida, a atual estrutura de 14 procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, será mantida pelo menos por mais um ano no braço da procuradoria em Curitiba.

A força-tarefa foi criada em 2014 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na época, seis procuradores passaram a investigar os fatos iniciais apurados pela Lava Jato.

De acordo com dados atualizados pela PGR, até julho deste ano foram abertos 1,7 mil procedimentos de investigação e realizadas 844 buscas e apreensões, 210 conduções coercitivas e 104 prisões temporárias. Até o momento, 157 investigados foram condenados. As penas somam 1.563 anos de prisão. Por meio dos acordos de delação premiada foram recuperados R$ 10,3 bilhões desviados dos cofres públicos.

Na semana passada, o conselho decidiu ampliar a proposta inicial de orçamento do ano que vem para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, de R$ 522,6 mil para R$ 1,65 milhão. Os recursos são destinados sobretudo para custear gastos com diárias e passagens de procuradores e servidores.

Para se atingir o valor, foram retirados recursos de outras áreas do Ministério Público Federal (MPF), sendo reduzidos o orçamento para concursos e o reajuste dos valores de diárias.

(Agência Brasil)

Salmito anuncia: Lei de Uso e Ocupação do Solo terá votação retomada a partir do dia 8

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT) anunciou nesta terça-feira que a votação da Lei do Uso e Ocupação do Solo será retomada a partir do próximo dia 8.

Foi durante entrevista coletiva, em clima de abertura das atividades da Casa neste segundo semestre. A coletiva foi acompanhada pelo vice-prefeito Moroni Torgan (DEM).

Salmito aproveitou para informar também que está pensando em disputar, ano que vem, cadeira de deputado estadual. Ele amadurece a ideia com membros do seu partido.

Bem mais cedo, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) participou da sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal, ocasião em que fez balanço das ações do primeiro semestre, mas focou o programa Fortaleza Competitiva. Essa ação visará  a atração de novos investimentos para a Capital cearense.

A tributação nunca é neutra

Com o título “A tributação é uma questão política”, eis artigo do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Edilberto Pontes. Num dos trechos, ele diz que “é fundamental compreender que as disputas sobre quem vai arcar com a maior parte desse preço são parte do jogo da democracia.” Confira:

A tributação é motivo de debate permanente. Agora e em qualquer outra época. No Brasil e em qualquer outro país. É que seus efeitos alteram fortemente a vida das pessoas. Implicam alterações na renda disponível das famílias, na viabilidade de negócios, no desenvolvimento de cidades, de estados e de regiões.

Quando Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, aumentou as alíquotas de IPTU dos imóveis mais caros em até 35%, houve forte reação, que culminou com decisão judicial proibindo a medida. O então prefeito reagiu: “A Casa Grande não deixa a desigualdade ser reduzida na cidade”.

Agora, em face do desequilíbrio orçamentário, o debate sobre aumentos de tributos volta com força à agenda do País. Após ampliar a alíquota de Cofins para combustíveis, cita-se o aumento da tributação de lucros e dividendos. Especula-se ainda uma nova alíquota marginal de Imposto de Renda, a reinserção da CPMF e a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas.

Qualquer medida gerará forte reação porque não é neutra do ponto de vista de quem paga nem de quem recebe o tributo. Se eleva alíquotas de IR e de IPI, por exemplo, o governo federal divide grande parte com Estados e Municípios. Se apenas as contribuições são alteradas, as finanças estaduais e municipais não se beneficiam. Por isso, os embates no Congresso Nacional costumam ser intensos. Os parlamentares, pressionados pelos dirigentes subnacionais, costumam exigir compensações da União.

Outra questão igualmente importante é sobre o peso que renda, consumo e patrimônio devem receber como base tributária. A renda é frequentemente defendida porque se podem cobrar alíquotas crescentes com os ganhos, de forma que quem recebe mais pode contribuir proporcionalmente mais. O consumo, por sua vez, é defendido como base tributária porque, ao contrário da renda, não afetaria a poupança.

Mas é regressivo, uma vez que um quilo de arroz comprado por um milionário incide a mesma alíquota daquele comprado por um operário.

Já impostos sobre patrimônio podem ser progressivos, como o caso de alíquotas maiores para imóveis de luxo, mas podem trazer dificuldades, porque nem sempre a propriedade implica capacidade de pagamento, como é o caso de famílias que adquiriram imóveis em fase de prosperidade e que posteriormente reduziram seus fluxos de rendimentos.

Se, como já disse um ex-ministro da Suprema Corte americana, os tributos são o preço que se paga para termos uma sociedade civilizada, é fundamental compreender que as disputas sobre quem vai arcar com a maior parte desse preço são parte do jogo da democracia. Na prática, a tributação nunca é neutra.

*Edilberto Pontes

pontes.lima@uol.com.br

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutor em Economia (UnB); presidente do TCE Ceará.

Planalto contabiliza votos pró-Temer, mas evita festa antecipada

163 1

De público, o Palácio do Planalto insiste que não faz previsões sobre a votação desta quarta-feira na Câmara.

Mas internamente, segundo informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo,  aposta alto: o governo avalia que pode ter entre 270 e 300 votos contra a aceitação da denúncia da Procuradoria Geral da República.

Se chegar perto dos 300 será, de fato, uma prova de força do presidente Michel Temer na Câmara.

Prefeito vai à Câmara expor Projeto Fortaleza Competitiva. Nas galerias, grupo de servidores protesta

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) encontra-se na Câmara Municipal, nesta manhã de terça-feira. Sob a presidência de Samito Filho (PDT), ele participa da sessão de abertura dos trabalhos da Casa neste segundo semestre.

Ao chegar ali, RC ouviu alguns protestos de um grupo de servidores da Usina de Asfalto que diz estar há três meses sem qualquer serviço. O grupo, que ocupa as galerias, teme extinção do órgão e chegou a conversar com o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, que ouviu queixas.

Roberto Cláudio faz um balanço das ações do primeiro semestre e expõe o projeto Fortaleza Competitiva, que deverá ser apresentado até o fim deste mês, que objetiva gerar mais oportunidades de emprego e renda por meio da atração de investimentos. Isso via incentivos tributárias e com desburocratização de licenças.

(Fotos – Jaqueline Lima)

INSS convoca segurados por incapacidade para reavaliação do benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União  de hoje (1º)  a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.

Os segurados listados têm cinco dias corridos, a contar de hoje, para informar sobre a data marcada para a perícia. O contato deve ser feito pela central de teleatendimento do INSS, pelo número 135. O benefício pode ser suspenso até que o convocado passe pela reavaliação.

Para evitar o cancelamento, os segurados poderão consultar a pagina do DOU, para conferir se seu nome consta na lista. No campo de busca do site, deverão digitar seu nome entre aspas, selecionando apenas a seção 3 e a data de hoje.

(Agência Brasil)

Sindicato denuncia ao Ministério Público sobrecarga de trabalho de motoristas e acúmulo de funções

Diretores do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal eInterestadual do Estado do Ceará (Sinteti) participaram nessa segunda-feira (31), no Ministério Público do Trabalho (MPT), da audiência requerida pela entidade representativa da categoria para tratar da falta de fiscalização por parte do Detran/CE.

A denúncia inicial traz a informação que cerca de 30% das linhas intermunicipais estão operando sem cobradores. A mudança veio após autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE). Entretanto, o sindicato questiona o fato da omissão na divulgação quanto às linhas que estão inseridas no processo. Os representantes do Detran faltaram, mas o MPT encaminhará o pedido de justificativa ao órgão fiscalizador.

O Sinteti criticou a mudança, levando em consideração o prejuízo à sociedade, bem como ao profissional que acumulará funções. Ainda sobre o tema, os sindicalistas também lembraram que o profissional ficará mais vulnerável, pois no transporte coletivo convencional, automaticamente o motorista para mais vezes que o condutor que dirige um ônibus executivo, ficando mais tempo parado no aguardo do ingresso dos passageiros.

Outras denúncias foram expostas, tais como o fato dos profissionais que fazem a linha Fortaleza – Viçosa do Ceará, por exemplo, estarem numa escala cansativa e desumana. O veículo sai às 6:30, com parada para o lanche às 9h, ficando o horário de almoço estabelecido somente para o fim da viagem, 5 horas após a última refeição. A assessoria jurídica ressaltou que antes existia uma pausa para o almoço em Sobral, mas passaram a proibir os motoristas de pararem seus veículos.

(Foto: Divulgação)

Caravana da Aprece conhece projetos exitosos em Santa Catarina

Ilário Marques (PT) administra Quixadá.

Um grupo formado pro 10 prefeitos cearenses vai conhecer, até quinta-feira, projetos desenvolvidos por cidades de Santa Catarina nas áreas do consórcio de resíduos sólidos e reciclagem e sistemas de abastecimento d’água. A viagem tem o apoio da Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Ceará (Aprece).

Nesse roteiro, estão Itajaí, Blumenau, Timbó e Florianópolis.

Segundo os prefeitos Ilário Marques, de Quixadá, e Nilson Diniz, do Cedro, hora de conhecer experiências nesse setores e coletar informações. a Aprece quer oferecer aos gestores subsídios e apoiar projetos que possam melhorar a vida da população a um custo menos oneroso para a máquina pública.

(Foto – Paulo MOska)

Parecer sobre denúncia contra Temer será lido nesta terça-feira no plenário da Câmara

Com as atenções voltadas para a votação sobre a admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer, senadores e deputados voltam ao trabalho nesta terça-feira (1º), após duas semanas de recesso.

Pelo calendário estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, hoje, no primeiro dia de trabalho, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), contrário ao prosseguimento da denúncia, será lido em plenário às 14h. Amanhã (2) o parecer deverá ser votado pelos 513 deputados.

Acusação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de corrupção passiva com base em gravações e na delação dos donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. O empresário Joesley Batista gravou uma conversa com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, que gerou a denúncia. O presidente nega ter cometido ilegalidades e sua defesa deve repetir os argumentos apresentados à CCJ de que não há provas e que a denúncia se baseia em ilações dos procuradores.

Votação

Nesta quarta-feira (2), a votação só será aberta quando pelo menos 342 dos 513 deputados registrarem presença em plenário. Rodrigo Maia decidiu adotar esse critério para evitar questionamentos futuros na Justiça. A exemplo do que aconteceu no impeachment da presidente Dilma Rousseff, a votação será nominal e aberta (no microfone). Para que a acusação da PGR siga adiante, são necessários 342 votos contrários ao parecer da CCJ que livra Temer da denúncia.

(Agência Brasil)

Camilo administra abacaxis de Cid Gomes

Da Coluna Política, do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, extraímos o tópico “Camilo administra abacaxis de Cid”. Confira:

O governador Camilo Santana (PT) foi a Brasília, na semana passada, discutir o financiamento para a Linha Leste do metrô com o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. O governo cearense apresentou proposta de simplificar e baratear o projeto. Vai na direção de contemplar o interesse público. É uma tentativa de destravar mais uma obra problemática herdada do governo Cid Gomes (PDT), aliado do atual governador. Camilo recebeu muitos projetos, um Estado bem equilibrado, mas também muitos problemas.

A Linha Leste terá dinheiro do Governo Federal, mais financiamento do Estado e uma contrapartida estadual. Por causa do ajuste, o Governo Federal não libera sua parte e, assim, o BNDES também não autoriza o financiamento. Ocorre que o Ceará já gastou parte considerável do que lhe cabia. E fez isso há tempos.

EDIMAR SOARES EM 5/12/2013
EDIMAR SOARES EM 5/12/2013

Ainda em 2013, foram gastos R$ 138 milhões na compra das máquinas para perfurar os túneis — os chamados tatuzões. Como a obra nunca começou de verdade, estão há quase quatro anos sem uso. Coisa de estado rico, com dinheiro sobrando. Houve canteiro de obra instalado, avenida bloqueada e liberada meses e meses depois, sem que rigorosamente nada tenha sido feito.

A Linha Leste não é o único caso. Um ano depois das Olimpíadas, o Centro de Formação Olímpica deve ficar pronto. Mas, ainda não há modelo de gestão definido. Constrói-se equipamento — bastante caro, diga-se — e depois se vai resolver o que fazer dele. Tipo da coisa que só ocorre com dinheiro público. Fosse com dinheiro dos gestores que tomam essa decisão, jamais agiriam dessa forma.

Camilo também teve de resolver a situação do Hospital Regional do Sertão Central. “Inaugurado” por Cid nos últimos dias de mandato, demorou dois anos para começar a ensaiar algo parecido com funcionamento. Mas, ainda engatinha. Outro caso de obra cara finalizada sem se saber como será mantida.

(Fotos – Arquivo)

Doleiro Funaro pede que Justiça de SP proíba venda de empresas de Joesley e Wesley Batista

Da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira:

No momento em que o grupo J&F está se desfazendo de parte significativa de seus negócios, representantes do corretor Lúcio Funaro pediram que a Justiça de São Paulo proíba a venda de empresas e bloqueie todos os bens de firmas vinculadas ao conglomerado dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Funaro diz ter atuado em favor da Eldorado Celulose, da J&F, na obtenção de um empréstimo de R$ 940 milhões junto à Caixa, em 2012. Na ação, cobra R$ 44 milhões pelos serviços prestados.

No centro da disputa está o empréstimo que, segundo delatores, teria servido de base para pagamento de propinas ao corretor e ao ex-deputado Eduardo Cunha. Funaro alega que prestou serviços lícitos à companhia.

No processo, os advogados da firma de Funaro citam a recente política de venda de ativos da J&F e alegam que o bloqueio dos bens é necessário para garantir que haja dinheiro para pagar o valor que o corretor reivindica.

Esta não é a primeira vez que a J&F é alvo de uma tentativa de travar na Justiça a negociação de suas empresas. Todas as iniciativas anteriores foram revertidas pelo grupo, que concluiu nesta segunda (31) a venda de unidades na América Latina.

Funaro, preso pela Lava Jato, está finalizando as negociações para fechar delação premiada.

Quatro PMs são presos por extorsão em operação do MPCE e CGD

407 16

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), organismo do Ministério Público do Ceará, com o apoio de equipes da Controladoria Geral de Disciplina (CGD) dos Órgãos de Segurança Pública, deflagrou, na manhã desta terça-feira, uma operação que investiga extorsões praticadas por policiais militares no exercício das funções. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Em meio à investigação sobre organizações criminosas, o GAECO e o órgão de inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) acabaram por descobrir um grupo de PMs que, reiteradamente, extorquia traficantes e outros delinquentes na área do 17º Batalhão. Em ação monitorada pelos investigadores, os sargentos Auricélio da Silva Araripe, Glaydson Eduardo Saraiva, Jeovane Moreira Araújo, e Rilmar Marques dos Santos, com a participação de um terceiro não policial, foram flagrados abordando em uma viatura o veículo de um traficante na avenida Osório de Paiva, em Fortaleza, sequestrando-o com o fim de obter vantagem como condição do resgate.

O traficante, que na ocasião portava entorpecentes, somente foi libertado após pagar a quantia exigida pelos militares. Nesta fase da operação, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e busca e apreensão emitidos pela Justiça Militar. Os militares presos passaram por exames no Instituto Médico Legal (IML) e depois foram encaminhados ao Comando da Polícia Militar. Foi apreendida uma quantia em dinheiro, cuja origem não restou especificada pelos investigados. Além do processo criminal, os policiais envolvidos nos crimes responderão a procedimento disciplinar na CGD, com penas que podem chegar à demissão.

Prefeitura fará concurso para psiquiatra e convocará guardas municipais do cadastro de reserva

185 1

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) anuncia que, ao contrário do governo federal que oferecerá um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores federais, deverá convocar novos aprovados em concurso público.

Nesse pacote, informa que, até dezembro, convocará entre 50 e 100 aprovados no último concurso da Guarda Municipal, mais precisamente do cadastro de reservas.

“Vamos fazer essa convocação porque queremos dar início às Células de Segurança Pública que serão implantadas em alguns pontos de Fortaleza pelo vice-prefeito Moroni Torgan”, explica o prefeito.

Todos os estudos nesse sentido já foram iniciados e ele adianta outro dado: ainda neste semestre, lançará o primeiro edital de concurso público deste ano.

STF dará prioridade neste semestre a pautas sociais

Cármen Lúcia preside o STF.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º) os trabalhos do segundo semestre com a pauta de julgamentos marcada por temas sociais de grande impacto, como a legalidade da venda de cigarros aromatizados, as demarcações de terras indígenas, além de inquéritos que podem tornar réus o senador Fernando Collor (PTC-AL) e políticos ligados ao PP na Operação Lava Jato. A sessão de abertura dos trabalhos está prevista para as 9 horas.

Neste mês, a Segunda Turma do STF pode julgar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo sete parlamentares e ex-parlamentares do PP investigados na Lava Jato, pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras. O colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, além de Edson Fachin, relator do inquérito.

Foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa os deputados Luiz Fernando Ramos Faria (MG), Roberto Britto (BA), Mario Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL) e José Otávio Germano (RS). Os ex-deputados Mario Negromonte (BA) e João Pizzolatti (SC) também foram denunciados.

No caso do senador Fernando Collor (PTC-AL), a PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência na BR Distribuidora. Segundo os procuradores, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e outros acusados, que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

De acordo com a denúncia, o senador comprou carros de luxo com o dinheiro da suposta propina. Entre os veículos estão um Lamborghini, avaliado em R$ 3,2 milhões; uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley e duas Land Rover. Em julho de 2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência particular do senador em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.

(Agência Brasil)

Facções criminosas avançam rumo ao Interior

Apontadas como responsáveis pelo crescimento da criminalidade visto principalmente em Fortaleza, facções criminosas avançam também em grandes municípios do Interior. Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a pasta da Justiça e Cidadania (Sejus) se movimentam para tentar frear a expansão.

Tiroteio ocorrido no último domingo em Aracati, a 152 quilômetros de Fortaleza, ocorreu em meio a operação de combate a homicídios cometidos pelo crime organizado, segundo informou o subcomandante da 2ª Companhia do 1° Batalhão da Polícia Militar, Maxwel Cândido. Na ação, cinco pessoas morreram e duas ficaram feridas.
Segundo Cândido, há cerca de um mês e meio a Polícia passou a registrar ocorrências de maior gravidade em três bairros cuja situação se tornou mais crítica, o que deixou os moradores aterrorizados. As investigações, ele explica, apontaram para disputa de facções na região.

No Crato, a 504 quilômetros de Fortaleza, facções criminosas teriam assumido o controle do comércio de drogas. Apenas quem é vinculado a alguma organização teria permissão dos líderes do crime para vender entorpecentes, segundo disse o delegado Luiz Eduardo da Costa, em entrevista veiculada pelo site Cariri Ceará, na semana passada. Em muros da cidade caririense, há várias pichações com referências a esses grupos.

Em Sobral, a 234 quilômetros da Capital, as organizações já se fazem sentir há algum tempo. Em junho de 2016, mais de 70 pessoas foram presas durante marcha que comemorava “acordo de paz” entre as organizações. Ações

O presidente do Conselho Penitenciário, Cláudio Justa, explica que as organizações passaram a tentar se legitimar e ganhar visibilidade após a quebra do acordo de paz. “Quando estava com o pacto de paz, eles não se autonomeavam muito. Quando houve a declaração de guerra, começaram a se enfrentar e houve a exigência de autodeclaração. Ficou visível a situação das facções nas cadeias públicas do Interior”, descreve.

Para Justa, a precariedade da estrutura penitenciária no Interior contribui para os grupos se estabelecerem. “Nas cadeias públicas é maior a facilidade de comunicação com as ruas”. Ele acredita que a alternativa seria criar unidades regionalizadas. Regionalização

O Ceará possui 132 cadeias públicas, que podem dar lugar a 14 unidades regionais, conforme explica o coordenador especial do Sistema Penitenciário da Sejus, Edmar Santos. As 14 unidades ficariam assim distribuídas: Cariri, Centro-Sul, Grande Fortaleza, Litoral Leste, Litoral Norte, Litoral Oeste e Vale do Curu, Maciço de Baturité, Serra da Ibiapaba, Sertão Central, Canindé, Sobral, Crateús, Sertão dos Inhamuns e Vale do Jaguaribe.

“A gente acredita que a facção se expande quando o estado se ausenta. Quando propomos essa ideia acreditamos que as organizações não tenham caminho para se expandir. Esse controle de expansão é circunstância de segurança pública e reflete no sistema prisional”, ressalta Edmar Santos.

(O POVO – Repórter Jéssika Sisnando)

Quiterianópolis, Parambu e Trairi são beneficiados com obras do “Ceará de Ponta a Ponta”

Os municípios de Quiterianópolis, Parambu e Trairi foram beneficiados com investimentos de R$ 62,5 milhões para obras viárias da nova etapa do “Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará”, diante da assinatura da ordem de serviço, nessa segunda-feira (31), pelo governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, que contou ainda a participação do deputado Audic Mota (PMDB), que sugeriu a proposta ao Governo do Estado.

Para a obra de asfaltamento da estrada Quiterianópolis-Parambu, a rodovia CE-351, serão destinados R$ 40 milhões. Já em Trairi, o serviço de restauração da CE-163, no trecho entre a Sede e o Entroncamento da CE-085, localidade de Barrento, custará R$ 22,5 milhões.

A solenidade de assinatura das liberações de recursos contou ainda com as presenças de secretários estaduais, parlamentares, prefeitos, vereadores e lideranças políticas no Ceará.

“O governador Camilo e os 27 municípios beneficiados pelo ‘Ceará de Ponta a Ponta’ estão de parabéns, pois as obras vão impactar na vida de 3,7 milhões de pessoas”, ressaltou Audic.

(Foto: Divulgação)

Sai edital de concurso para o Tribunal Superior do Trabalho

Saiu publicado no Diário Oficial da União o edital do primeiro concurso público nacional unificado do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A seleção é destinada ao provimento de 132 postos de juiz do trabalho substituto, sendo sete reservados a pessoas com deficiência e 26 para os negros.

As ofertas estão distribuídas entre os tribunais dos Estados de São Paulo (100 vagas), Minas Gerais (8), Pará e Amapá (4), Amazonas e Roraima (12), Acre e Rondônia (5), Mato Grosso (2) e Mato Grosso do Sul (1). Haverá, ainda, formação de cadastro reserva para os tribunais dos Estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraná, Distrito Federal, Tocantins, Santa Catarina, Paraíba, São Paulo (Campinas), Maranhão, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Piauí.

Para ingressar na carreira é necessário possuir formação em curso de nível superior em direito e experiência de, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel. A remuneração inicial é de R$ 27.500,17.