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Estado Brasileiro vai ao Panamá responder por grave situação do Sistema Socioeducativo do Ceará

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As graves violações de direitos humanos no Sistema Socioeducativo cearense serão debatidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), durante seu 159º Período Ordinário de Sessões, que ocorre até 7 de dezembro próximo, no Panamá. Os peticionários CEDECA Ceará, Fórum DCA Ceará e ANCED/Seção DCI Brasil e representantes do governo brasileiro participarão de reunião de trabalho na segunda-feira (5), quando deverão apresentar o atual contexto do Socioeducativo no Ceará para a Comissão.

Em 31 de dezembro de 2015, a CIDH solicitou, por meio da Resolução 71/15, a adoção de Medidas Cautelares pelo Estado Brasileiro a favor da vida e da integridade física dos adolescentes internos no Centro Educacional São Miguel, Centro Educacional Dom Bosco, Centro Educacional Patativa do Assaré e aqueles transferidos provisoriamente ao Presídio Militar de Aquiraz. Entre as medidas solicitadas pela Comissão destacam-se a garantia de infraestrutura, pessoal suficiente e idôneo, adequação das condições de higiene, alimentação, educação e tratamento médico, redução do número de detidos e que as medidas adotadas pelo Estado Brasileiro sejam coordenadas com os beneficiários (adolescentes) e seus representantes (organizações da sociedade civil).

As organizações peticionarias, no entanto, constatam a permanência da situação de gravidade, urgência e risco irreparável à integridade física e aos direitos dos adolescentes, bem como um agravamento das violações ocorridas no que tange à ocorrência de tortura, maus tratos, tratamento cruel, desumano e degradante, ausência de atividades educativas, confinamento permanente, utilização do isolamento compulsório como sanção disciplinar, bem como restrição ao acesso à água, à alimentação e a condições de salubridade. Na ocasião da reunião, os peticionários apresentarão uma série de ações e propostas para o Estado necessárias para fazer cumprir a Medida Cautelar, além de solicitar a manutenção e ampliação da mesma para os adolescentes internos nas demais[2] Unidades cearenses, por também expressarem situação de gravidade, urgência e risco de danos irreparáveis para os adolescentes.

Além das organizações peticionarias, a delegação contará com a presença da mãe de um dos adolescentes beneficiários quando da outorga das Medidas Cautelares. O adolescente (nome preservado), foi vítima de tortura em várias Unidades do Sistema por onde passou e, em fevereiro de 2016, depois de seguidos maus tratos e permanência de condições insalubres, fugiu do Centro Educacional Patativa do Assaré. Cerca de uma semana depois, no dia 25/02/2016, foi assassinado aos 17 anos, no bairro onde morava sua família, restando ainda desconhecidas as circunstâncias e autoria do homicídio.

DETALHE – A CIDH, criada em 1959, é o órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) que, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, compõe o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH). Com atribuições sancionatórias, o Sistema Interamericano tem atribuições de promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.

(Site do Cedeca)

Polo de Desenvolvimento de TI da UFC em Quixadá será visitado por grupo de parlamentares

O Polo de Desenvolvimento de TI e Comunicação de Quixadá receberá, das 9 às 18 horas desta sexta-feira, uma visita técnica de comitiva de parlamentares coordenada pelo deputado federal Odorico Monteiro (Pros). A atividade foi aprovada pela Comissão de Educação e pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A visita atende a pedidos dos deputados Celso Pansera (PMDB-RJ), Bilac Pinto (PR-MG), Odorico Monteiro (Pros-CE) e Pedro Uczai (PT-SC) e se estende também para o Instituto Federal do Ceará (IFCE) do município. O diretor do Campus da UFC em Quixadá, Davi Romero de Vasconcelos, aproveita a ocasião para convidar toda a comunidade acadêmica.

Para o deputado Odorico Monteiro, o intuito é mostrar as potencialidades do setor naquela região e fomentar negócios com a base científica e tecnológica que está se consolidando em Quixadá. O município, através dos campi da UFC, UECE e IFCE, oferece formação profissional nas áreas de Design Digital, Engenharia da Computação, Ciência da Computação, Engenharia de Software, Rede de Computadores, Sistemas de Informação e Informática.

Sérgio Aguiar diz que queria renovação e dar fim a uma dinastia que domina a Assembleia

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Sérgio Aguiar (PDT), que disputou e perdeu, nesta quinta-feira, a eleição para presidente da Assembleia Legislativa, anunciou: vai manter, a partir de agora, uma postura de “independência”. Ou seja, apoiar o que for interesse da população e rejeitar aquilo que avaliar não atender às expectativas do povo.

Ele  afirmou que colocou seu nome para a disputa, da qual saiu derrotado por 27 a 18 votos diante do atual presidente e companheiro de PDT, Zezinho Albuquerque, que apostava em renovação na Casa.

Lamentou que a vitória de Zezinho garanta a manutenção de uma verdadeira “dinastia” à frente do Poder. Zezinho cumprirá um terceiro mandato consecutivo como presidente do legislativo estadual. Ele foi apoiado pelo governador Camilo Santana e ganhou primeiro mandato na Era Cid Gomes.

Sérgio Aguiar também disse que vai avaliar ainda sua situação partidária.

Movimento Vem Pra Rua convoca para manifestações neste domingo em todo o País

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O Movimento Vem Pra Rua vai realizar, no próximo domingo, manifestações em apoio à Operação Lava Jato “e contra o jeito corrupto de se fazer política no Brasil”. De acordo com organizadores, até o momento, cerca de 120 cidades de todo o país estão confirmando engajamento.

O Vem Pra Rua clamará por:

*Aprovação das 10 Medidas contra a Corrupção (PL4850) conforme relatório aprovado na Comissão que discutiu o tema por 4 meses.

*Pelo fim dos privilégios: foro privilegiado, super salários a agentes públicos, aposentadorias privilegiadas, regalias indevidas, etc.

*Exigência de celeridade na análise e julgamento dos casos de políticos que estão no Supremo Tribunal Federal.

*Pela rejeição ao PL 280, sobre abuso de autoridade; ou, no mínimo, pela suspensão do pedido de votação em regime de urgência.

DETALHE – O Vem Pra Rua define em seu perfil no Facebook ser “um movimento democrático, suprapartidário, formado por pessoas da sociedade civil que batalham em prol de um Estado mais justo, mais ético, menos inchado e mais eficiente.”

Natal de Luz – Lâmpadas na cor vermelha fazem alusão ao Dia Mundial de Luta Contra a Aids

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As árvores das praças do Ferreira e Portugal e a iluminação do Hotel Excelsior, que fazem parte do Projeto Ceará Natal de Luz brilham, nesta noite de quinta-feira, na cor vermelha. È uma alusão ao Dia Mundial de Luta Contra a Aids.

Nesta edição o tema do Ceará Natal de Luz “Solidariedade, União e Cuidados” mostra o lado humanitário do projeto.

Desta forma, a CDL Fortaleza, realizadora do projeto, também se junta aos realizadores da campanha para alertar para o “sexo seguro, a melhor prevenção a Aids”.

Diário Oficial traz resultado da prova objetiva do concurso público da Polícia Militar

O resultado preliminar da primeira etapa (prova objetiva – exame intelectual) do concurso público para ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar do Ceará foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A publicação traz a relação dos candidatos, separados por gênero (masculino e feminino), que atingiram a nota mínima prevista para a prova objetiva e estão classificados preliminarmente, dentro do limite de vagas dispostos no Edital de Abertura do concurso.

Os candidatos poderão consultar individualmente sua Folha de Respostas, bem como o seu desempenho na Prova, inclusive sua posição, ou seja, sua situação no certame, através do site do Instituto AOCP, empresa organizadora do certame.

A primeira etapa do concurso foi realizada em Fortaleza, no dia 25 de setembro e contou com a participação de 70.133 candidatos. No total, são ofertadas 4.200 vagas, distribuídas em três turmas, com previsão de convocação até o ano de 2018. O salário inicial de soldado é de R$ 3.134,58.

O resultado definitivo da prova objetiva da 1ª etapa – exame intelectual será divulgado na data provável: o próximo dia 19.

SERVIÇO

*Para aqueles que desejarem interpor recurso, poderão fazê-lo através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br das 0h do dia 05/12/2016 até às 23h59 do dia 06/12/2016, observado o horário oficial de Brasília.

*Para conferir o resultado preliminar completo, com a relação dos candidatos, acesse o edital, disponível no endereço www.institutoaocp.org.br ou http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20161201/do20161201p02.pdf

Lula e Dilma vão aos funerais de Fidel

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Temendo o que quer que seja, o ex-presidente Lula, por meio de seus advogados, acaba de avisar o juiz Sergio Moro que viajará para Cuba.

Será no próximo domingo (4), com previsão de volta para segunda-feira (5). O motivo? O velório de Fidel Castro.

Quem também embarca com Lula é a ex-presidente Dilma Rousseff.

(Coluna Radar, a Veja Online/Foto – Divulgação)

Camilo anuncia mensagem que promete média salarial do NE para pessoal da Segurança Pública

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O governador Camilo Santana (PT) usou seu Facebook nesta quinta-feira para fazer um comunicado que interessa aos que integram o aparelho da Segurança Pública do Estado:

Comunico aqui mais uma importante medida do Governo do Estado do Ceará na área da segurança pública, cumprindo assim um compromisso que assumi.

Estou encaminhado para a Assembleia Legislativa, já nos próximos dias, mensagem com a proposta da média salarial do Nordeste para os nossos profissionais da Segurança Pública.

Tomo essa medida mesmo diante da crise financeira que tem atingido duramente o país e todos os Estados.

Com isso busco valorizar e estimular ainda mais nossas corporações no combate à criminalidade no Ceará.

Estamos juntos nessa luta!

Trabalhador tem até dia 30 de dezembro para sacar abono salarial

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial correspondente ao ano de 2014, no valor de um salário mínimo (R$ 880), terão até o dia 30 de dezembro para retirar o benefício. Após essa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) deverão sacar o abono em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Já os trabalhadores vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) deverão comparecer às agências do Banco do Brasil.

Os trabalhadores devem consultar o site do Ministério do Trabalhado ou entrar em contato com a central de atendimento pelo número 158 para saber se têm direito ao benefício. Para essa verificação é necessário que o trabalhador esteja com o CPF, número do PIS ou Pasep em mãos, além da data de nascimento.

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07.

Já os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.

(Agência Brasil)

PPS do Ceará ganha interlocutor com presença de Roberto Freire na equipe de Temer

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Com a posse do deputado federal Roberto Freire, também presidente nacional do PPS), no cargo de ministro da Cultura, quem se fortalece é o PPS Ceará que, através do seu presidente, Alexandre Pereira, passa a ser um interlocutor estratégico para assuntos de interesse do Ceará junto ao Governo Federal.

Sobre essa expectativa, Alexandre Pereira comenta que a nomeação de Freire “agrega uma parcela da sociedade mais à esquerda e progressista que sera fundamental para uma transição pacífica e democrática.”

De acordo com Pereira, o momento vivido pelo País exige responsabilidade. “Superar a crise é dever de todos e o PPS fará sua parte.”, acentua o dirigente partidário.

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Quanto à recente polêmica referente ao Iphan – que levou à demissão de Marcelo Calero da pasta da Cultura, Alexandre Pereira ressalta que o atual ministro, Roberto Freire, garantiu que respeitará a decisão do órgão e que a questão, no âmbito ministerial, está encerrada.

DETALHE – A Executiva Nacional do PPS vai se reunir neste sábado (03), em São Paulo. Na pauta: Eleições 2016, Conjuntura Política Nacional e a participação do partido no Governo Temer.

Fortaleza é sede de encontro sobre Controle Externo

O X Encontro Estadual de Controle Interno (X EECI), evento realizado pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), acontecerá nesta sexta-feira, das 8 às 17 horas, no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Cambeba). O objetivo do encontro é despertar nos gestores públicos a importância da execução de atividades e funções do Controle Interno como forma de construir uma gestão efetiva e eficiente.

Com o tema “Controle Interno: responsabilidade de todos”, o encontro reunirá gestores do Estado, profissionais atuantes nas áreas de controle interno e externo e membros da Rede de Fomento ao Controle Social do Estado para compartilharem e debaterem temas voltados para o aperfeiçoamento e a modernização dos controle na administração. Na ocasião, haverá homenagem a personalidades como o secretário da Fazenda, Mauro Filho, um dos homenageados pela CGE, fará a palestra magna ” Arrecadação e a Eficiência do Gasto em Tempos de Restrições Fiscais”. Será entregue a Medalha de Reconhecimento.

Ainda durante a 10ª edição do Encontro, a CGE fará o lançamento do Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia: Recomendações Básicas para Contratos e Convênios no âmbito do Estado do Ceará, que tem como objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos a serem adotados para a execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia contratados com recursos públicos; e a Cartilha do Conselheiro Fiscal, publicação que traz orientações às atividades dos membros de Conselhos Fiscais que atuam nas organizações sociais do Estado.

Programação

8h – Credenciamento
08h30min – Abertura
9h – Painel de debate I: Gestão de Riscos e Controles Internos no Poder Executivo Federal
10h30min – Painel debate II: Controle Interno na Visão dos Auditores Externos – situação percebida e sugestões de melhorias
12h – Intervalo para almoço
14h – Palestra magna: Arrecadação e a eficiência do gasto em tempos de restrições fiscais
15h – Homenagem ao Dia do Auditor e a entrega da “Medalha de Reconhecimento pela Contribuição ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual”
15h30 – Lançamento de publicações
16h15min – Encerramento

*Mais Informações: (85) 3101-3474.

Cagece oferta 82 vagas para cursos profissionalizantes em Fortaleza

A Cagece está oferecendo 82 vagas para cursos profissionalizantes a serem ministrados em janeiro. Para participar, os candidatos deverão retirar uma carta de encaminhamento em uma das unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), de hoje (1) até o próximo dia 23. Com a carta de encaminhamento, os candidatos deverão comparecer no dia 27 de dezembro à sede da companhia (Avenida Doutor Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União) para realizar a matrícula na modalidade desejada. O atendimento será das 8 às 11 horas, por ordem de chegada.

Para se matricular, além da carta, é necessário ter idade mínima de 16 anos e apresentar as seguintes documentações: certificado de conclusão do ensino fundamental, identidade, CPF e comprovante de residência.

Serão disponibilizadas três turmas, com modalidades diferentes de profissionalização: Informática Básica (22 vagas), Redação Oficial e Comercial (30 vagas) e Mecânica Básica (30 vagas). Para alunos que já realizaram curso na companhia e buscam nova oportunidade de capacitação, basta apresentar o certificado de participação em curso realizado anteriormente pela Cagece.

Os cursos integram as ações de responsabilidade e interação social da companhia. As aulas de informática básica e de redação oficial e comercial acontecerão na sede da Cagece e as de mecânica básica irão ocorrer na unidade da companhia no bairro Pici.

SERVIÇO

Curso: Informática básica (22 vagas)
Período: 02 à 31 de janeiro de 2017
Horário: Segunda a sexta-feira, de 17h15 às 19h15 e aos sábados de 8h ao meio dia.

Curso: Redação oficial e comercial (30 vagas)
Período: 30 de janeiro à 02 de fevereiro de 2017
Horário: Segunda a sexta-feira, de 17h15 às 19h15

Curso: Mecânica básica(30 vagas)
Período: 16 à 22 de janeiro de 2017
Horário: Segunda a sexta-feira, de 17h às 20h12. No sábado e domingo, de 8h às 17h

*Confira os endereços dos Sines

Aldeota
Av Santos Dumont, 5015 – Aldeota
Tel: 3101.1660

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Av. Demétrio de Menezes, 3750
Telefone: (85) 3101.2743

Centro
Rua Assunção, 699 – Centro
Tel: 3101.2775

Vapt Vupt Messejana
Rua Jornalista Tomaz Coelho, 408
Telefone: (85) 3101.2138

Parangaba
Av João Pessoa, 6239 – Parangaba
Tel: 3101.3034

Paulinho Mocidade é 0800 no Sindicato dos Bancários

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Paulinho Mocidade, puxador da Mocidade Independente de Padre Miguel, fará show nesta sexta-feira, a partir das 19h30min, no Sindicato dos Bancários.

Celebrar os 100 anos do samba com um autêntico representante desse estilo musical é a ordem, informa o radialista Alexandre Maia, cicerone de Paulinho em Fortaleza.

SERVIÇO

*Sindicato dos Bancários do Ceará – Rua 24 de Maio, 1289 – Centro.

*Entrada franca.

(Foto – Divulgação)

Maria da Penha é agraciada com prêmio na Alemanha

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A farmacêutica Maria da Penha recebeu, nesta quinta-feira, em Berlin (Alemanha), o Prêmio Franco-Alemão de Direitos Humanos e Estado de Direitos concedido pelos ministérios das Relações Exteriores dos dois países.

O prêmio foi entregue durante solenidade na sede do Ministério as Relações Exteriores da Alemanha, em Berlin, pelo ministro federal dos Negócios Estrangeiros, Frank-Walter Steinmeier, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Desenvolvimento Internacional da República Francesa, Jean-Marc Ayrault.

Outras 15 personalidades da África, América, Ásia e Europa também receberam a premiação, entregue pela primeira vez. Maria da Penha, bom lembrar, dá nome à Lei Maria da Penha, de proteção às mulheres contra atos de violência.

(Foto – Facebook)

Inep avisa: não vai cancelar provas do Enem

Após declaração o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) de que houve vazamento nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirma que o exame “foi realizado com segurança para mais de 5,8 milhões de estudantes nos dias 5 e 6 de novembro de 2016”. O Enem não será cancelado e a punição se restringirá aos envolvidos nos casos de tentativa de fraude, de acordo com o órgão.

Em nota, o Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pela aplicação do Enem, diz que a investigação da Polícia Federal ainda está em curso e em caráter sigiloso. “Ao contrário do que informou o procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público do Ceará, o inquérito não foi concluído”, diz.

Segundo o Inep, os casos de tentativa de fraude identificados estão sob investigação e delimitarão a responsabilidade dos envolvidos. “Não há indicio de vazamento de gabarito oficial. Como é de conhecimento público, a Polícia Federal já efetuou prisões de envolvidos na tentativa de fraude e o Inep já os excluiu do exame”.

Hoje (1º), o MPF divulgou nota na qual diz que as provas do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além da prova da redação, vazaram para pelo menos dois candidatos antes do início do teste.

Os dois candidatos foram presos, um em Minas Gerais e outro no Maranhão. Ambos receberam exatamente as mesmas fotografias com gabaritos das provas, porém, de intermediários diferentes, “deixando claro que a origem do vazamento é a mesma”

O Inep também afirma que as operações deflagradas no dia 6 de novembro são reflexo da ação conjunta com a Polícia Federal e que trabalham em parceria para garantir a segurança e a lisura do certame. A autarquia “reitera o empenho de colaborar com a Polícia Federal para apurar os fatos, garantindo que não haja prejuízo aos participantes do Enem 2016”. Por meio da assessoria de imprensa, a PF diz que não irá se manifestar sobre o caso.

(Agência Brasil)

STF aceita denúncia conta Renan

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O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quinta-feira, denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O ministro Luiz Edson Fachin votou nesta quinta-feira (1º) em favor da abertura de uma ação penal. Se ao menos outros 5 dos 11 ministros concordarem, o senador se tornará réu pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público), cuja punição varia de 2 a 12 anos de prisão.

Relator do caso, Fachin, no entanto, rejeitou outras duas acusações contra o senador no mesmo caso: falsidade ideológica (pena de até 5 anos) e uso de documento falso (pena de até 6 anos).

No caso, que tramita desde 2007, Renan é acusado de receber propina da Construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por conta disso, ele foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.

(Com Agências)

BNB lançará o Cartão FNE Água

foto marcos holanda bnb

Um nova linha de crédito voltada para a gestão eficiente e sustentável de recursos hídricos será lançada nesta sexta-feira, às 8h30min, na sede do Banco do Nordeste (Passaré). A apresentação do novo produto de crédito – o FNE Água, acontecerá dentro da programação do Seminário de Avaliação da Seca de 2010-2016 no Semiárido Brasileiro. O evento objetiva subsidiar estratégias de adaptação aos impactos da atual estiagem, considerada a mais severa dos últimos 50 anos.

Contando com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE Água será disponibilizado a empresas e produtores rurais, que poderão contratar o crédito com juros de 6,5% a 11% ao ano, com direito também a bônus de adimplência de 15%. Os investimentos serão distribuídos em quatro eixos de financiamento: acesso, eficiência, recuperação de mananciais e saneamento.

Com o FNE Água, o Banco do Nordeste poderá financiar o valor total de investimento do projeto, a depender do porte do empreendimento e de sua localização. Os prazos para pagamento do empréstimo podem chegar a 20 anos, a exemplo dos casos de iniciativas relacionadas a saneamento (com até quatro anos de carência) e recuperação ambiental e reflorestamento (com até oito anos de carência).

“Essa nova linha de crédito destina-se, sobretudo, a pequenos produtores rurais, que precisam estruturar sistemas de abastecimento e irrigação para garantir sua produção mesmo diante de uma das piores secas da história. Por outro lado, beneficia empresas da indústria, do comércio e de outros setores, inclusive por meio de parcerias público-privadas, que necessitam desenvolver projetos cada vez mais eficientes de otimização do uso de água, dado o contexto de escassez hídrica”, afirma o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda.

Entre os itens financiáveis do FNE Água incluem-se: sistemas de aproveitamento de água pluvial; construção de barragens, valas de infiltração e sistemas de captação de água subterrânea; sistemas de tratamento de águas residuais; irrigação por gotejamento ou microaspersão; torres de resfriamento sem químicos; detectores de perdas de água; reflorestamento para recuperação de matas ciliares e nascentes; viveiros para produção de espécies nativas; e projetos de concessão de serviços públicos de água e esgoto, por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

Seminário

O Seminário de Avaliação da Seca de 2010-2016 no Semiárido Brasileiro reúne representantes de instituições federais, estaduais e internacionais com o objetivo de documentar aspectos climáticos, impactos, respostas e lições para subsidiar futuras estratégias de adaptação aos impactos das secas.

O evento é uma realização do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, organização social supervisionada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Governo do Estado do Ceará, por meio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O seminário tem apoio do Banco do Nordeste, Banco Mundial, Agência Nacional das Águas, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Integração Nacional.

Zezinho Albuquerque é reeleito presidente da Assembleia Legislativa: 27 X 18

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O atual presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), foi reeleito para o cargo, nesta tarde de quinta-feira. ele superou os 23 votos necessários de um grupo de 45 votantes. Houve um voto nulo. O placar final ficou: 27 X 18.

Ele derrotou o também pedetista e atual primeiro-secretário da Casa, Sérgio Aguiar, num processo dos mais acirrados nos últimos dias e que provocou rachas entre aliados do governo.

A votação secreta ocorreu em cédulas eleitorais. O governador Camilo Santana, Ciroe Cid Gomes comemoram a vitória de Zezinho Albuquerque. No Paço Municipal, o prefeito Roberto Cláudio também vibrou com o resultado.

Resta saber agora se essa junção de forças em torno da eleição da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa permanecerá  quando da votação de matérias do interesse do Palácio da Abolição.

Ao som do forró, ministro e prefeito vão entregar casas no Ancuri

foto RC prefeito

Remarcada para o próximo dia 12 a entrega de 2.034 unidades habitacionais do Residencial Alameda dos Palmares (Ancuri). A informação é da área de comunicação do Paço Municipal. O evento, que ocorreeria nesta quinta-feira, sofreu adiamento por conta de agenda.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o prefeito Roberto Cláudio (PDT) comandarão o ato. As unidades habitacionais fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

DETALHE – A cerimônia será animada pelo forrozeiro Diassis Martins.

(Foto – Divulgação)

 

MPCE chama de “retrocesso” projeto de combate à corrupção aprovado pela Câmara

O Ministério Pública do Ceará divulgou, nesta quinta-feira, uma nota oficial abordando a votação das 10 Medidas Contra a Corrupção que, segundo a Instituição, foi descaracterizadas pela Câmara e provocaram retrocesso nas propostas. Confira:

O Ministério Público do Estado do Ceará vem a público externar sua preocupação com o teor das emendas e substitutivos apresentados ao Projeto de Lei nº 4.850/2016, aprovados na madrugada desta quarta-feira (30/11) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, por afrontarem o exercício independente e imparcial das atribuições reservadas constitucionalmente à Instituição.

De iniciativa popular, o Projeto de Lei nº 4.850/2016, popularmente conhecido como “10 Medidas contra a Corrupção”, teve amplo apoio da sociedade civil como manifestação dos anseios sociais de aprimorar o sistema de combate à corrupção e criminalidade, tornando mais duras e eficazes as punições aplicadas contra os responsáveis por tais práticas.

Nada obstante a proposta inicial visasse melhorar os instrumentos de combate à corrupção em nosso país, o resultado da votação do referido projeto revela manifesto retrocesso ao desnaturar o projeto de iniciativa popular e incluir medidas que importam em clara afronta à independência dos membros do Ministério Público e Poder Judiciário, numa tentativa de intimidação de promotores e magistrados no exercício de tão relevantes funções institucionais.

A emenda aprovada nessa madrugada pelo plenário da Câmara dos Deputados pretende sujeitar os membros do Ministério Público e Magistratura à punição por crime de responsabilidade, demonstrando absoluta falta de sintonia com os anseios do povo brasileiro, que apoia de forma inexorável o combate à corrupção e a atuação firme e independente de promotores e magistrados na apuração e repressão de crimes contra a administração pública.

Ressalta-se que o ordenamento jurídico já dispõe de instrumentos de controle de eventuais excessos cometidos por membros do Ministério Público e Magistratura, inclusive com a recente criação dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, não sendo a falta de responsabilização de Promotores e Juízes algo que verdadeiramente deva estar sendo objeto de preocupação dos nossos legisladores. Claramente as emendas aprovadas afastam-se do intento do projeto de iniciativa popular, que contou com mais de dois milhões de assinaturas, buscando fragilizar aquilo que se pretendia melhorar, o combate à corrupção que assola as instituições do país.

O Ministério Público do Estado do Ceará, atento às prerrogativas conferidas pela Constituição a promotores e juízes, lamenta publicamente a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, conclamando a sociedade civil a apoiar a missão da instituição de zelar pela manutenção das suas prerrogativas e pelo bem maior de nossa sociedade.