Blog do Eliomar

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Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Dono da JBS diz que gravou Temer dando aval para compra do silêncio de Cunha

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Joesley Batista, dono da JBS, numa delação premiada, entregou uma gravação feita em março deste ano com o presidente Michel Temer (PMDB) dando aval para compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Há também filmagens de malas de dinheiro.

Diante de Joesley, o peemedebista indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley; o dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal.

As informações foram divulgadas nesta noite de quarta-feira pelo jornal O Globo. Michel Temer e Aécio ainda não se manifestaram sobre as denúncias.

Em Maracanaú, IPTU 2017 pode ser pago até 30 deste mês com desconto de 10%

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Os contribuintes da cidade de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), têm até o próximo dia 30 para pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com 10% de desconto, na cota única. Cerca de 84 mil contribuintes estão recebendo o boleto do Imposto, em suas residências.

Neste ano, especificamente, os boletos do IPTU devem ser pagos exclusivamente nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou correspondentes bancários da Caixa. A Prefeitura está providenciando um convênio para viabilizar o pagamento também no Banco do Brasil.

SERVIÇO

*A via do documento também já pode ser obtida pela Internet, pelo link Governo Eletrônico, localizado no Portal do Município –www.maracanau.ce.gov.br.

Câmara instala comissão especial para analisar PEC que acaba com a reeleição

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Foi instalada nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e outros, que acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo e fixa em cinco anos o mandato de deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República. A proposta também determina a coincidência de todas as eleições e prevê mandato de 10 anos para os senadores.

Já funciona na Câmara uma outra Comissão Especial de Reforma Política, que discute alterações na legislação eleitoral ordinária, como a mudança no sistema eleitoral e o financiamento das campanhas.

Também estava prevista para esta quarta-feira, mas foi cancelada por falta de plenário, a instalação de comissão especial para analisar PEC 282/16, do Senado, que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.

O presidente da comissão especial sobre a PEC 77/03 será o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que também preside a outra Comissão Especial da Reforma Política. Vieira Lima foi eleito por unanimidade. O relator, que foi indicado pelo presidente, também será o mesmo: o deputado Vicente Cândido (PT-SP). Dos 35 membros titulares da nova comissão, pelo menos 14 já integram o outro colegiado.

Nesta terça-feira (16), deputados da Comissão Especial da Reforma Política criticaram a existência de três comissões sobre o tema na Câmara. Conforme Vicente Cândido, a criação da comissão para analisar a PEC 77/03 visa cumprir o Regimento da Casa, que determina a criação de colegiados específicos para analisar cada Proposta de Emenda à Constituição.

“Fizemos uma composição política, com o apoio do presidente da Casa. Tem uma sintonia, uma harmonia, que ajuda muito a avançar os trabalhos”, avaliou o relator.

(Agência Câmara Notícias)

Candidatos a procurador-geral da República farão corpo a corpo nos Estados

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Os candidatos a Procurador Geral da República já começaram as viagens para conversar com procuradores e procuradores regionais nos estados.

Segundo informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo, Mario Bonsaglia, considerado o favorito para figurar em primeiro lugar na lista tríplice, coloca o pé na estrada começando pelo Recife.

Um acampamento no Mausoléu do Castelo

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Do presidente do Crea/CE, Victor Frota, recebemos a seguinte nota, em tom de desabafo, ele deixando claro não entrar no mérito dos motivos. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Passei, nesta quarta-feira, em frente ao Palácio Abolição e, confesso, fiquei perplexo com esse acampamento numeroso de pessoas na área do Mausoléu do Presidente Castelo Branco, onde repousam os seus restos mortais e de dona Argentina Castelo Branco.

Fiquei a pensar: será que os ocupantes estão fazendo as suas necessidades fisiológicas na parte fechada, onde estão as urnas mortuárias?!!

Meu Deus! Quanto desrespeito à memória de um general cearense que chegou à Presidência da República!!

Fórum vai inaugurar sala adaptada para escuta humanizada de crianças vítimas de abuso sexual

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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio de convênio com a Fundação da Criança e da Família Cidadã de Fortaleza (Funci), inaugura, nesta quinta-feira (18/05), às 14 horas, Sala de Depoimento Especial, adaptada para a escuta humanizada de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. O espaço fica localizado no Fórum Clóvis Beviláqua, anexo à 12ª Vara Criminal, especializada nesse tipo de crime, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

A solenidade contará com a presença da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, que está à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJCE. A magistrada representará o chefe do Poder Judiciário, desembargador Gladyson Pontes. Também participarão o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, e a juíza titular da 12ª Vara Criminal, Maria Ilna Lima de Castro, além de outros magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e representantes da Prefeitura Municipal de Fortaleza e da Funci.

A criação da sala dá cumprimento à Lei nº 13.431/2017, que entrou vigor no último dia 4 de abril. A norma estabelece os direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e define os procedimentos para a escuta especializada e depoimento especial. Além disso, a medida atende também à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem orientado os Tribunais de Justiça de todo o país a adotarem metodologia diferenciada de escuta judicial, com o objetivo de minimizar a revitimização e contribuir para a obtenção de depoimentos fidedignos.

Com o novo espaço no Fórum Clóvis Beviláqua, a oitiva das crianças vítimas de violência sexual será feita por assistente social ou psicólogo, em uma sala reservada, equipada com recursos de transmissão ao vivo para a sala de audiências, onde ficarão o juiz, promotor de Justiça e defensores responsáveis pelo caso. Dessa forma, elas podem contar com melhores condições de acolhimento, privacidade e segurança. Como explica a psicóloga da 12ª Vara Criminal, Rochelli Trigueiro, o depoimento especial colabora para diminuir os impactos emocionais nas vítimas. “A metodologia se propõe a tomar o depoimento da criança ou adolescente vítima de crime sexual de forma mais humanizada”, afirmou.

Além do espaço físico e dos novos recursos, as equipes que atuam na 12ª Vara Criminal, bem como nas Varas de Infância e Juventude e de Família de Fortaleza, receberão treinamento sobre o tema. Um desses momentos ocorrerá também nesta quinta (18), às 9 horas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), onde será realizada a palestra “Do depoimento sem dano à oitiva especial: A busca de qualificação na escuta de crianças no meio jurídico”, ministrada pela psicóloga Beatrice Marinho Paulo.

SERVIÇO
Evento: inauguração da Sala de Depoimento Especial
Data: Nesta quinta, dia 18, às 14 horas
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – av. Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, bairro Edson Queiroz.

Municípios com regime previdenciário próprio também terão direito a parcelamento, diz Meirelles

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou hoje (17) que o governo publicará uma portaria permitindo aos regimes próprios de Previdência Social dos municípios o mesmo parcelamento concedido ontem (16) no caso da dívida previdenciária de estados, municípios e do Distrito Federal com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Ontem, anunciamos um sistema de parcelamento da dívida das prefeituras com o INSS. Hoje anunciamos que vamos adotar o mesmo cronograma para a dívida de cada prefeitura com o seu regime próprio de Previdência. Muitas prefeituras têm regime próprio para atender aos servidores. A prefeitura deve e não tem como pagar à vista. Estamos estabelecendo um sistema para a prefeitura poder pagar também para o sistema próprio”, afirmou Meirelles a jornalistas, após discursar na 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios.

Os regimes próprios atendem aos servidores públicos sejam municipais, estaduais ou federais. Nem todos os servidores de municípios, no entanto, têm regimes próprios. Os que não têm são vinculados ao regime geral, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Meirelles, o governo ainda não tem o número consolidado de municípios que têm regimes próprios, nem o valor total da dívida desses entes federativos.

“Estamos agora fazendo um levantamento, pois são milhares de prefeituras, para saber qual a dívida de cada uma e para a Secretaria da Previdência controlar esse processo”, afirmou o ministro. Ele disse que a intenção é publicar a portaria até a próxima segunda-feira (22).

Em entrevista à Agência Brasil em março, o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência do Serviço Público da Secretaria da Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, informou a existência de 2,1 mil regimes próprios no país entre estados e municípios.

(Agência Brasil)

Senado aprova o nome de Valdetário Monteiro para integrar o Conselho Nacional de Justiça

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Valdetário Monteiro,  conselheiro federal da OAB/CE e ex-presidente dessa entidade, foi aprovado pelo Senado Federal para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como conselheiro. A sabatina ocorreu nesta quarta-feira e foi acompanhada pelo presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, que comemorou em seu Facebook.

“É uma honra e um orgulho esse momento. A advocacia cearense está em festa por estar tão bem representada no CNJ, um órgão fundamental para a administração da Justiça no Brasil”, disse Mota.

A indicação de Valdetário foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Pleno da OAB nacional no último dia 3 de abril, em votação nominal. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, conduziu os trabalhos da sessão

STF concede liminar a dirigentes da CSB para entrada no Congresso no dia de votação das reformas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, garantiu, por meio de liminar, a entrada no Congresso Nacional de 35 dirigentes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) para que eles possam acompanhar o trâmites das reformas da Previdência e trabalhista. Para impedir o debate e a ação dos dirigentes sindicais contra as reformas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), mandou restringir o acesso à Casa.

No documento, o ministro afirma que o direito de acesso e acompanhamento dos trabalhos legislativos no âmbito do Congresso Nacional é consequência do comando constitucional previsto no art. 1º da Carta Magna, o qual dispõe que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem por fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Fachin ainda frisa que o impedimento de acesso ao Congresso Nacional “viola” o fundamento expresso da cidadania (artigo 1º, II da CRFB) e, sobretudo, o disposto no artigo 1º, parágrafo único da Carta da República – “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, destacou o ministro.

Para a CSB, o impedimento do acesso à Câmara “caracteriza abuso de poder e ilegalidade, além de afronta aos preceitos constitucionais da cidadania, da liberdade e do estado democrático de direito”. Essa decisão significa “a vitória da democracia e do direito de ir e vir”, destaca o presidente da CSB, Antonio Neto.

Livro de cearense homenageia The Beatles

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O jornalista e historiador Fernando Benevides lançará, dia 1º de junho, às 19 horas, no Shopping Benfica, o livro “A Revolução no Rock”.

Em entrevista ao Blog, o autor diz que a publicação é uma homenagem aos 50 anos do disco Sgt. Pepper´s, o oitavo álbum de estúdio d banda britânica The Beatles.

Deputado quer criar o Dia Estadual de Combate à Transfobia

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O deputado estadual Elmano Freitas (PT) quer instituir o dia 15 de fevereiro, data em que a travesti cearense Dandara dos Santos foi espancada até a morte, no bairro Bom Jardim, como o “Dia Estadual de combate a Transfobia”. Ele apresentou projeto de lei nesse sentido, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa. A matéria já está em tramitação na Casa.

Para Elmano, os casos de agressões e assassinatos envolvendo travestis estão cada vez mais frequentes e com requintes de perversidade no Ceará. “Só neste ano já foram quatro casos, o que revela o alto grau de preconceito e repressão que travestis, transgêneros e transexuais enfrentam cotidianamente no Ceará”, disse o parlamentar.

O projeto quer reforçar a luta contra a transfobia e, segundo Elmano, as pessoas precisam entender que “liberdade é um direito de todos e é fundamental o respeito à diversidade”, acentua o petista.

Transfobia

Após o caso Dandara, que ganhou repercussão nacional e internacional, mais três travestis foram assassinadas no Ceará. A travesti Hérica Izidório, de 24 anos, foi espancada na avenida José Bastos, quando voltava de uma festa de pré-carnaval. Teve lesões na cabeça e no rosto e morreu após dois meses internada em coma no Instituto Dr. José Frota (IJF).

No último dia 8 de maio, a travesti que usava o nome de Jeffinho, de 29 anos, foi assassinada a tiros, em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. A vítima foi atingida nas costas e na cabeça por dois homens. O útimo caso aconteceu sábado (13), em Juazeiro do Norte. A vítima de homicídio foi a travesti Ketlin, de 31 anos.

Marcha dos Prefeitos vira programa de turismo

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Os gestores municipais que participam da “Marcha dos Prefeitos”, evento que acontece esta semana em Brasília, têm sido meros turistas na capital federal, informa a Veja Online.

Com ministérios sem recursos e orçamento direcionado para garantir votos nas reformas, os políticos não conseguem ser atendidos na Esplanada.

As próprias pastas criaram stands no centro de convenções onde ocorre o evento. As conversas são até boas, mas não há recursos para os municípios.

Princípio de motim na Cadeia Pública de Juazeiro do Norte

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Agentes plantonistas e policiais militares conseguiram controlaram, nesta quarta-feira, um princípio de motim na Cadeia Pública de Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Não houve ferimentos graves, nem fuga.

O motim teve início a partir de uma briga entre internos de uma das vivências da unidade, segundo confirmou a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado e durou cerca de uma hora até ser controlado.

A Sejus informa que avaliará quantos internos deverão ser transferidos e para qual presídio.

TRE volta a atender com posto no Fórum Clóvis Beviláqua

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O Fórum Clóvis Beviláqua voltou a disponibilizar novamente um posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral, com cinco kits biométricos. As atividades foram reativadas em um espaço cedido pela Diretoria do Fórum. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, tanto para o público interno como externo. O posto já havia funcionado no local entre setembro de 2015 e abril de 2016, informa a assessoria de imprensa do TRE.

Estão disponíveis o recadastramento biométrico e outros serviços, como emissão de certidões eleitorais, segunda via do título e transferência do local de votação. “O posto facilita o acesso do cidadão aos sistemas da Justiça Eleitoral por meio da biometria, que é um mecanismo de segurança para a lisura das eleições. Diante disso, a Diretoria do Fórum deu todo apoio necessário para viabilização da instalação”, ressaltou o diretor do órgão, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio.

Além do Fórum, neste mês, o TRE inaugurou postos nos shoppings Rio Mar e Benfica. Nesta quarta-feira (17/05), inaugura outro no shopping Del Paseo, sendo previsto mais um para o shopping Parangaba. De acordo com o TRE, apesar do recadastramento em Fortaleza ser obrigatório apenas para o ano de 2020, o Tribunal vem procurando descentralizar os serviços aos eleitores, proporcionando mais opções de atendimento. Até o momento, dos mais de 1,7 milhão de eleitores da Capital, apenas 325 mil realizaram o recadastramento.

Para fazer o alistamento eleitoral biométrico, são necessários os seguintes documentos: RG ou qualquer outro documento que comprove a nacionalidade brasileira (ex: carteira de trabalho ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal), certificado de quitação com o serviço militar (para os brasileiros do sexo masculino, com idade entre 18 a 45 anos) e comprovante de residência.

SERVIÇO

*Fórum Clóvis Beviláqua, por trás da farmácia interna, em frente à 16ª Vara da Família

*Horário: segunda a sexta, das 8 às 17 horas

*Endereço: Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 – Água Fria.

Latam muda franquia de bagagens já a partir desta quinta-feira

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A companhia aérea Latam começa a implementar amanhã (18) mudanças em sua política de bagagens para voos nacionais e internacionais. Para voos domésticos, a franquia passa a ser de uma mala de 23 quilos. Atualmente, esse já é o peso permitido, mas não há limite de volumes despachados.

A franquia para voos internacionais será reduzida de duas malas de 32 quilos para duas malas de 23 quilos. A cobrança pelo excesso de bagagem também terá mudanças, com tarifas fixas por peso e por tamanho das malas. As mudanças vão valer para bilhetes emitidos a partir de amanhã.

A partir do início de julho, a empresa vai começar a cobrar pelas bagagens em voos domésticos e oferecer preços diferenciados para passageiros que optarem por não despachar bagagens. Segundo a empresa, o preço da primeira mala será de R$ 30 para compras antecipadas.

Em março, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou mudanças nas regras para o transporte aéreo no país, permitindo que as empresas alterem suas políticas de bagagens, inclusive com a cobrança pelas malas despachadas. A medida chegou a ficar suspensa pela justiça, mas foi liberada no final de abril.

Com as novas regras, o limite de peso da bagagem de mão aumentou de cinco para 10 quilos, para todas as companhias aéreas.

Outras empresas

A partir do dia 1º de junho, a Azul vai disponibilizar tarifas mais baratas para clientes que não despacham bagagens. Ao optar por essa tarifa, o cliente poderá escolher pela compra ou não do serviço de bagagem despachada e, se mudar de ideia, poderá incluir os 23 quilos por R$ 30. Os clientes que comprarem a passagem pelo preço normal continuam com a franquia de bagagem de 23 quilos.

A Gol também vai oferecer, a partir de 20 de junho, uma tarifa mais barata para quem não precisar despachar bagagens. As tarifas com preço normal vão incluir uma franquia de 23 quilos. Se o cliente que comprou o bilhete da tarifa Light decidir posteriormente despachar a bagagem, poderá pagar à parte. Nos voos nacionais, será cobrado R$ 30 para despachar uma mala de até 23 quilos.

A Avianca disse que prefere estudar a questão nos próximos meses para criar produtos tarifários customizados para melhor atender às necessidades dos diferentes perfis de clientes.

(Agência Brasil/Foto -Paulo MOska)

Sebrae/CE promoverá o I Startup Day 2017

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Joaquim Cartaxo é o superintendente estadual do Sebrae.

O Sebrae vai promover dia 20 próximo, simultaneamente em todo o país, a edição 2017 do Sebrae Startup Day, evento que objetiva fomentar o ecossistema inovador brasileiro como um todo. A ordem também é levar a cada Estado a experiência de atendimento às startups feita pelo órgão através do “Sebrae Like a Boss”.

O Startup Day, coordenado e executado pelo Sebrae, também serve como vitrine para que as startups mostrem seus produtos e serviços para a comunidade e é uma forma dos investidores conhecerem os empreendimentos de base tecnológica que estão sendo desenvolvidos em cada estado.

No Ceará, o Startup Day terá ações nas cidades de Sobral, Quixadá, Juazeiro do Norte, Tauá e Fortaleza, com atividades como palestras e hangouts, além de encontros do programa InovAtiva.

Fortaleza

Em Fortaleza, constam da programação livre, que acontecerá no auditório do Sebrae Ceará, o lançamento do Projeto Startup Ceará, em parceria com o Governo do Estado.

Durante o evento, também serão realizadas palestras de nomes como Yuri Gitahy, que vai falar sobre “Como desenvolver um Ecossistema de Startups”; Nathalia Santiago, que discorrerá sobre o tema “Conquistando clientes com Growth Hacking”; Anderson Morais, que vai dar palestra sobre “Alavancando vendas: Rumo ao Topo!” e Alice Salvo, que vai debater sobre o “O pulo do Gato Empreendedor”. O evento se encerra com um Meetup (encontro de empreendedores).

SERVIÇO

*Mais informações e inscrições aqui.

Inep divulga exemplo de Enem vídeo traduzido em Libras

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (17) um exemplo de prova em vídeo traduzida em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Neste ano, pela primeira vez, o Inep vai aplicar de forma experimental esse formato no Enem. Os candidatos que desejarem fazer o exame em vídeo Libras terão que marcar a opção na inscrição, que vai até esta sexta-feira (19), no site do Enem.

Os interessados podem acessar a prova montada para um estudo realizado em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que já oferece essa opção de prova em seus vestibulares. A Vídeo Prova Traduzida em Libras tem 60 questões de edições anteriores do Enem, e com diferentes níveis de dificuldade.

Os participantes surdos ou com deficiência auditiva que escolherem a nova modalidade de aplicação terão as questões apresentadas em Libras por meio de um vídeo e terão acesso, ainda, ao Caderno de Questões impresso com os itens correspondentes apresentados no vídeo. As respostas deverão ser marcadas no Cartão-Resposta, como fazem os demais participantes. A Vídeo Prova será aplicada para até 20 pessoas por sala.

Além da prova em vídeo, os estudantes com deficiência auditiva terão as opções de tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de leitura labial. Eles poderão escolher apenas uma delas. Quem opta pelo tradutor-intérprete terá o auxílio de profissional capacitado em Libras para tradução das orientações gerais e para esclarecer dúvidas específicas de compreensão da língua portuguesa escrita, sem uma tradução integral da prova. O participante faz as provas em salas com até seis pessoas e com dois tradutores.

No recurso de leitura labial, o participante tem o auxílio de profissional capacitado em comunicação oral de pessoas com deficiência auditiva ou surdez e preparado para usar técnicas de interpretação e leitura dos movimentos labiais. Esses profissionais também atuam em dupla em salas para até seis participantes.

Para concluir a inscrição, é preciso anexar laudo médico que comprove a deficiência auditiva ou surdez. Esse participante também tem direito a uma hora adicional para realização da prova, desde que solicite esse benefício no ato da inscrição. Comentários, sugestões e mesmo dúvidas sobre o novo recurso podem ser enviados para o Inep pelo e-mail enemlibrasexperimental@inep.gov.br.

Enem

As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa de R$ 82. O prazo vai até o dia 24 deste mês.

Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)

Veto à redistribuição do ISS deve ser votado na próxima semana, anuncia Eunício Oliveira

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Ao participar hoje (17) da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que pretende colocar em votação, em sessão do Congresso Nacional, na próxima semana, o veto do presidente Michel Temer à lei que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios. “A questão do ISS e de outras matérias de interesse dos municípios estarão na pauta do Congresso Nacional da próxima semana”, disse Eunício.

A derrubada do veto do presidente Michel Temer à redistribuição do ISS sobre algumas movimentações é uma das reivindicações dos prefeitos. Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde.

“Temos muito interesse na derrubada desse veto. Isso vai representar R$ 6 bilhões a mais para as prefeituras [por ano] e contamos com sua ajuda”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoscki, ao presidente do Senado.

Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que não vai poupar esforços para que seja aprovada rapidamente a medida provisória que parcela os débitos relativos às contribuições previdenciárias dos estados, Distrito Federal e municípios com a Fazenda Nacional.

A medida foi assinada ontem (16) pelo presidente Michel Temer durante a abertura da Marcha dos Prefeitos e está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A MP prevê que os débitos serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.

Eunício disse que identificou 67 proposições em tramitação no Congresso, que modificam o pacto federativo em favor dos municípios, sendo que 19 tramitam no Senado. Ele informou que pediu à mesa diretora que faça uma avaliação sobre o estágio de tramitação das matérias e disse que dará atenção especial ao processo.

Segundo Eunício, o Senado deve aprovar ainda hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/15 do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que cria o Simples Municipal, para facilitar o acesso a recursos e prestação de contas de pequenos municípios.

Recuperação fiscal

O presidente do Senado disse que vai pautar na sessão do plenário de hoje requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar 39/17, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal

Em relação à reforma trabalhista, o parlamentar disse há expectativa de votar o texto no plenário do Senado no mês de junho. A reforma será discutida em três comissões na Casa, antes de seguir para o plenário. Eunício disse que espera encurtar o calendário de tramitação da reforma sem atropelar o debate nas comissões.

“Espero que o debate seja feito nas comissões e mais dois dias no plenário. Até meados de junho devemos estar com a matéria aprovada no plenário do Senado”, disse.

(Agência Brasil)

Vereador quer direito a livre parada no trânsito para veículos do Conselho Tutelar

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O vereador Paulo Martins (PRTB) apresentou, na Câmara Municipal, o projeto de lei garante aos veículos oficiais do Conselho Tutelar de Fortaleza direito a livre parada e estacionamento no local de prestação de serviço. Ele explica que a Capital conta com oito Conselhos Tutelares distribuídos dentro das seis Regionais, sendo responsáveis por inúmeras demandas diárias em hospitais, escolas, órgãos, residências, entre outros.

“Fortaleza possui hoje um dos trânsitos mais intensos do país, com isso, por inúmeras oportunidades, as demandas do Conselho Tutelar são prejudicadas ou postergadas em razão da dificuldade para estacionar os veículos oficiais, prejudicando o desenrolar dos casos e, principalmente, as crianças e os adolescentes que estão com seus direitos violados”, disse Paulo Martins.

Em seu projeto, o vereador determina ainda alguns requisitos para que o benefício seja concedido: cadastrar e identificar o veículo por meio de placa ou adesivo de fácil identificação junto à AMC (Autarquia Municipal de Trânsito). Prevê também que a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) seja a responsável em conjunto com o Conselho Tutelar pela atualização dos respectivos dados cadastrais.

Prefeitura fechará parceria com a fundação americana Bloomberg

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O prefeito Roberto Cláudio vai anunciar, às 15 horas desta quinta-feira, no Parque Adahil Barreto, uma nova parceria. Desta vez com a fundação norte americana Bloomberg Philanthropies. Com isso, Fortaleza passará a fazer parte da “Parceria por Cidades Saudáveis (Partnership for Healthy Cities, em inglês)”, uma rede de 50 cidades de todo o mundo que soma esforços na busca por soluções saudáveis, seguras e sustentáveis para a mobilidade urbana. Essa nova parceria tem o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Fortaleza já participa hoje da “Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global” que apoia a política de segurança no trânsito desenvolvida pela Prefeitura.

Roberto Cláudio vai apresentar também o projeto “Condutor da Esperança”, uma iniciativa que aproxima os setores empresariais e industriais da cidade para o fomento do uso sustentável do espaço público.