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Uece convoca aprovados em concurso público

Saiu publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (26) o Edital nº 001/2017 de Convocação para provimento de cargos efetivos, com atuação na área técnico-administrativa da Universidade Estadual do Ceará.

Por meio do Edital, a Funece/Uece convoca candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital nº 01/2016-Seplag/Secitece, para comparecerem ao Departamento de Pessoal (Depes), no Campus Itaperi, das 8h30min às 11h30min e das 14 às 16h30min, no prazo de 30 dias a contar da publicação do edital para tratarem de assunto relacionado ao processo de nomeação no cargo efetivo com atuação na área Técnico-Administrativa.

SERVIÇO

*Leia o Edital nº 001/2017-Funece, nas páginas 19, 20, 21 e 22 do DOE.

 

Governo federal publica regras do PDV que trazem redução da jornada de trabalho dos servidores

O Governo Federal divulgou as regras do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), da redução da jornada de trabalho e da licença incentivada sem remuneração para servidores públicos do Poder Executivo Federal. A publicação foi realizada nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU).

Para adesão a uma das modalidades haverá incentivos. No caso do PDV, a preferência de solicitação será conferida ao servidor com menor tempo de exercício no serviço público federal e ao servidor em licença para tratar de assuntos particulares. O incentivo financeiro será por meio de indenização correspondente a 125% da remuneração mensal por ano de efetivo exercício. O cálculo será efetuado com base na remuneração a que fizer juso servidor na data em que for publicado o ato de exoneração.

Servidores efetivos também poderão requerer a mudança de oito horas diárias para seis ou quatro horas diárias, mas com remuneração proporcional, calculada sobre o total dos proventos. Nesse caso, será assegurado a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, conforme regulamentação editada. O funcionário com horas reduzidas ainda poderá exercer outra atividade pública ou privada.

Segundo as regras, será permitida licença incentivada sem remuneração. Nesse caso, o servidor tira uma licença não remunerada de três anos e recebe um valor correspondente a três vezes seu salário. A prorrogação da licença poderá ocorrer pelo mesmo período a pedido do servidor ou por interesse do serviço público.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) ainda fixará os critérios para o pagamento da indenização, que poderá ser feito em montante único ou dividido, mediante depósitos mensais em conta corrente, em parcelas calculadas com base na remuneração ao servidor, até a quitação do valor.

A meta do Governo é que 5 mil servidores públicos federais ligados ao Poder Executivo solicitem PDV, gerando economia prevista de R$ 1 bilhão por ano. Em 2015 o governo gastou R$ 238,49 bilhões (4% do Produto Interno Bruto/PIB) com pagamento do funcionalismo. Já em 2016, esse valor alcancõu R$ 257,87 bilhões – 4,1% do PIB.

REGRAS PDV

– Para adesão ao PDV, será conferido direito de preferência ao servidor com menor tempo de exercício no serviço público federal e ao servidor em licença para tratar de assuntos particulares.

– Podem aderir servidores efetivos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

– É vedada a adesão de servidores que estejam em estágio probatório; tenham cumprido os requisitos legais para aposentadoria; tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável; na data de abertura do processo de adesão ao PDV, estejam habilitados em concurso público para ingresso em cargo público federal, dentro das vagas oferecidas no certame; tenham sido condenados a perda do cargo em decisão judicial transitada em julgado; estejam afastados em virtude do impedimento, exceto quando a decisão criminal transitada em julgado não determinar a perda do cargo; e estejam afastados em virtude de licença por acidente em serviço ou para tratamento de saúde.

– Na hipótese de novo ingresso na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o tempo de efetivo exercício no serviço público considerado para apuração do incentivo não poderá ser reutilizado para o mesmo fim ou para a concessão de qualquer benefício ou vantagem sob o mesmo título ou fundamento idêntico.

INCENTIVOS PDV

– Ao servidor que aderir ao PDV será concedida, a título de incentivo financeiro, indenização correspondente a 125% da remuneração mensal por ano de efetivo exercício.

– O cálculo a indenização será efetuado com base na remuneração a que fizer jus
o servidor na data em que for publicado o ato de exoneração.

REGRAS REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

– É facultado ao servidor efetivo requerer a redução da jornada de trabalho de oito
horas diárias e quarenta horas semanais para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração.

– Terão direito de preferência servidores com filho de até seis anos de idade ou
responsáveis pela assistência e pelos cuidados de pessoa idosa, doente
ou com deficiência.

– A redução poderá ser revertida, a qualquer tempo.

– É vedada a concessão de jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional ao servidor sujeito à duração de trabalho diferenciada estabelecida em leis especiais.

– A redução da jornada não implica perda de vantagens inerentes ao cargo efetivo ocupado.

INCENTIVOS À REDUÇÃO DE JORNADA 

– Será assegurado pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme ato do MPDG, que estabelecerá o período do pagamento adicional.

– O servidor poderá, durante o período em que estiver submetido à jornada reduzida, exercer outra atividade, pública ou privada, desde que não configure situações potencialmente causadoras de conflito de interesses e que haja compatibilidade de horário com o exercício do cargo.

– O servidor com jornada reduzida poderá administrar empresa e praticar todas as atividades inerentes a sua área de atuação.

REGRAS DA LICENÇA INCENTIVADA SEM REMUNERAÇÃO

– A licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, de natureza indenizatória, será paga ao servidor, desde que não esteja em estágio probatório.

– A licença incentivada terá duração de três anos consecutivos, prorrogável por igual período, a pedido ou a interesse do serviço público, vedada a sua interrupção.

– O servidor que requerer a licença incentivada permanecerá em exercício até a data do início da licença.

– O MPDG determinará os períodos de concessão da licença incentivada e a
forma de seu pagamento, admitido o pagamento em parcelas.

– É vedada a concessão da licença incentivada ao servidor acusado em sindicância ou processo administrativo disciplinar até o seu julgamento final e o cumprimento da penalidade; ou que esteja efetuando reposições e indenizações ao erário, enquanto não for comprovada a quitação total do débito; ou que se encontrem regularmente licenciados ou afastados; ou àqueles que retornarem antes de decorrido o restante do prazo estabelecido.

– Servidor licenciado não poderá exercer cargo ou função de confiança;
ocupar emprego em comissão em empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pela União; ou ser contratado temporariamente, a qualquer título.

INCENTIVO À LICENÇA INCENTIVADA SEM REMUNERAÇÃO

– O valor do incentivo em pecúnia corresponderá a três vezes a remuneração do servidor.

DETALHES

– Indenização do PDV e incentivo da licença sem remuneração não estarão sujeitos à incidência de contribuição para o regime próprio de previdência do servidor público nem para o regime de previdência complementar dos servidores públicos; nem à incidência do imposto sobre a renda.

– Servidor ocupante de cargo em comissão ou que exerça função de direção, chefia ou assessoramento deverá ser exonerado ou dispensado a partir da data em que lhe for concedida a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional ou a licença incentivada sem remuneração.

– Ficam as entidades fechadas de previdência privada e as entidades operadoras de plano de saúde autorizadas a manter como filiados aos planos previdenciários e assistenciais e aos planos de saúde os servidores que aderirem ao PDV, mediante condições a serem repactuadas entre as partes e sem ônus para a União.

(O POVO Online -Repórter Beatriz Cavalcante)

Trecho em frente ao centro de Eventos será interditado para serviços da passarela de pedestres

O Detran vai interditar, parcialmente, a partir das 20 horas desta quinta-feira, a rodovia CE 040 (Avenida Washington Soares), no trecho entre o início do Centro de Eventos e a entrada do túnel Deputado Edson Queiroz Filho. Ali, serão realizados os serviços da passarela de pedestre: transporte por guindaste, mobilização e montagem das vigas e lajes, informa a assessoria de imprensa do órgão.

Já o trecho da CE 40, Km 02, em frente ao Centro de Eventos, será interditado a partir das 22 horas, no sentido Fortaleza-Eusébio; e a partir de 1 hora da madrugada desta sexta-feira, no sentido Eusébio-Fortaleza. A liberação dos trechos acontecerá às 6 horas de sexta-feira, dia 28.

O tráfego será disciplinado com o apoio de agentes de Trânsito do DETRAN-CE, Polícia Rodoviária Estadual – PRE e da Autarquia Municipal de Trânsito – AMC para orientar os motoristas sobre os desvios obrigatórios, garantindo a segurança e a fluidez do tráfego.

O prazo de entrega da passarela de pedestres em frente ao Centro de Eventos está previsto para a primeira quinzena de setembro próximo. Com o equipamento a travessia terá maior garantia de segurança e tranquilidade, considerando o tráfego intenso no local.

Collor tinha o dobro da popularidade de Temer

Afastado do poder por causa de um escândalo de corrupção, Fernando Collor de Mello deixou o Palácio do Planalto em 1992 com o dobro da popularidade de Michel Temer, registra a Coluna Radar, da Veja Online.

O impeachment do ex-presidente Collor foi o primeiro processo de cassação do mandato do Brasil e da América Latina.

“Em agosto de 1992, 12% dos brasileiros avaliavam o governo Collor como ótimo ou bom. Dois meses depois, em dezembro de 1992, o então presidente renunciou ao mandato antes de ser cassado pelo Senado.

Hoje, Temer, acossado pelas denúncias do empresário Joesley Batista, tem apenas 5% de aprovação. Os dados são da pesquisa CNI-Ibope”.

Sindicato dos Contabilistas e um debate sobre “Precariado”

O Sindicato dos Contabilistas do Estado do Ceará promove, nesta quinta-feira, às 18h30min, em seu auditório, mais uma edição do Projeto Quinta Contábil tendo como tema “O que é Precariado?”. Para o debate, a entidade convidou a jornalista sindical Marina Valente e as sociólogas Maria Pereira e Viviane Rodrigues que fundaram um grupo de estudos sobre o tema.

O termo “Precariado” surgiu nos anos 80 e trata da população com uma qualificação de estudo elevada, mas que possuí condições trabalhistas precárias.

O tema já foi pauta dos encontros de Hifildig, fórum elitizado de Davos e essa parcela da população mundial já busca organizações como, por exemplo, os “Precariados Inflexiveis” em Portugal. Além disto, o precariado pode “estar por trás” das recentes mudanças políticas mundiais, que no Brasil, por exemplo, resultaram na reforma trabalhista.

SERVIÇO

*Sindicato dos Contabilistas do Estado do Ceará (Sindcont-CE) – Rua Pero Coelho, 319, Centro.

Que tal um PDV para o Temer?

Com o título “PDV só se for para o Temer”, eis artigo do deputado federal Chico Lopes (PCdoB) rechaçando a proposta do governo federal de Plano de Demissão Voluntária de servidores federais como forma de enxugar a folha. Confira:

O Programa de Demissão Voluntaria (PDV) de servidores públicos anunciado pelo Governo Federal é o maior ataque já desferido contra esses trabalhadores, prejudicando toda a sociedade, principalmente os mais pobres, que dependem mais da qualidade e da presença dos serviços do Estado.

Quem agora quer demitir milhares de trabalhadores é o mesmo governo que prometeu rápida criação de empregos, evolução da economia e austeridade nas contas, mas na realidade eleva despesas para cortejar parlamentares e tentar sobreviver, às vésperas da decisão do Congresso sobre as denúncias contra Temer. O “presidente” ilegítimo, que bate recorde de rejeição popular e sofre com a gravação de Joesley e o vídeo do “homem da mala”, agora quer que o servidor pague a conta.

Com Temer no poder, os trabalhadores foram agredidos com uma “reforma” que rasgou a CLT, os investimentos públicos inclusive em saúde e educação foram congelados por 20 anos, a terceirização foi liberada para todas as atividades e uma reforma do Ensino Médio foi feita sem debate, via medida provisória.

Agora, o País assiste surpreso a esse atentado contra os servidores públicos. Aqueles mesmos que contaram com inúmeros concursos e com valorização e respeito durante os governos Lula e Dilma agora enfrentam, pela primeira vez, um PDV. Empresas públicas brasileiras já viveram isso e sabem que fica um rastro de traumas, problemas sociais e até suicídios. Foi o que aconteceu com os bancos públicos nos anos FHC. Os trabalhadores foram, na prática, obrigados a aderir ao plano, com ameaças, pressões, assédio moral e transferências para estados distantes.

Os cidadãos já manifestaram sua indignação contra esse inaceitável PDV. A eventual saída desses servidores não vai resolver as contas do governo. O problema real está na ausência de credibilidade de quem não foi eleito. Está no pagamento de juros da dívida, nas elevadas taxas de juros, na falta de estímulo à produção e ao desenvolvimento.

Vamos às ruas e às redes dizer “não” ao PDV. Apresentaremos requerimento para que as comissões de Trabalho e de Legislação Participativa, da Câmara Federal, realizem audiência para questionar esse Programa. O momento é de união em defesa do serviço público, do Estado, do povo brasileiro. PDV só se for pro Temer, e já! O Brasil espera que ele, sim, peça para sair.

*Chico Lopes

dep.chicolopes@camara.leg.br

Deputado federal (PCdoB-CE

27º Cine Ceará – Na programação, o curso “Cinema e Literatura”

 
José Geraldo Couto, jornalista e crítico de cinema, conhecido por seus artigos e ensaios para os livros “O cinema dos anos 80 (Brasiliense)” e “Folha conta 100 anos de cinema (Imago)”, estará em Fortaleza agora em agosto.
Ele vem ministrar o curso “Cinema e Literatura – Uma Via de Mão Dupla”, no período de 7 a 11 próximos, no Instituto do Ceará.
Essa atividade integra a programação do 27º Cine Ceará.
SERVIÇO
*As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 02 de agosto por meio do site www.cineceara.com.
(Foto – Reprodução Youtube)

Líder do Governo diz que no retorno do Congresso a prioridade é aprovar MPs

O recesso do Congresso Nacional se encerra na próxima quarta-feira (2), mas o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), já participou hoje (27) de reunião no Palácio do Planalto para a definição da pauta prioritária para o retorno.

Com a pauta da Câmara trancada por três medidas provisória e a do Senado trancada por mais duas, o líder governista admite que as votações de MPs serão as prioridades. Segundo ele, duas medidas em especial receberão o foco de trabalho do governo, a que cria a taxa de longo prazo (TLP) – nova taxa de juros criada para remunerar os contratos de financiamento com o BNDES – e a que torna a onerar a folha de pagamento de cerca de 50 setores da economia.

“Na comissão mista, nossa meta principal agora é a Medida Provisória 777, que é a da taxa de longo prazo. No plenário, é votar as medidas provisórias que estão na frente para que possamos chegar na reoneração, que é a mais importante de todas elas entre as que estão prontas para votação em plenário”, explicou Moura.

A comissão mista analisa as medidas provisórias e faz modificações ao texto enviado pelo governo antes que o tema seja remetido aos plenários da Câmara e do Senado.

Arrecadação

O líder governista também falou sobre a expectativa de novos cortes no Orçamento Geral da União (OGU), que deverá ser remetida pelo Ministério do Planejamento para análise do Congresso em breve. Segundo ele, o foco do governo para garantir que a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões para este ano seja atingida é no aumento da arrecadação.

Segundo Moura, o aumento de arrecadação não se dá necessariamente por meio do aumento de impostos. De acordo com ele, há medidas em tramitação no Congresso Nacional que, se forem aprovadas, permitirão o aumento da arrecadação. Até lá, no entanto, o líder diz que os cortes serão necessários.

“O anúncio que será feito pelo Ministério do Planejamento lógico que traz preocupações, é natural isso. Ninguém quer saber de cortes, mas são necessários. Necessários para manter a meta fiscal, necessários para manter o equilíbrio da economia. Então, nós estamos cientes disso e agora vamos trabalhar para aumentar a arrecadação, que é o nosso grande problema hoje, para que nós possamos evitar até o final do ano novos cortes”, disse.

(Agência Brasil)

Drauzio Varella será conferencista no V Festival Costume Saudável

O médico Drauzio Varella, atualmente garoto-propaganda na campanha que a Prefeitura de Fortaleza deflagrou contra o mosquito Aedes aegypti, é um dos conferencistas do V Festival Costume Saudável, uma promoção dos Mercadinhos São Luiz. O festival ocorrerá de 25 a 27 de agosto próximo, no estacionamento do Shopping RioMar Papicu.

Drauzio, oncologista, cientista e escritor, é convidado do Grupo Betânia,e falará no dia 26 de agosto, das 16h30min às 19 horas, dentro do Projeto Beba Mais Leite. Ele apresentará as verdades sobre o leite e esclarecerá dúvidas da plateia.

SERVIÇO

*Inscrições: na primeira semana de agosto, pelo aplicativo Minha Cidade Saudável.

*Toda a renda do Festival Costume Saudável será doada para o Instituto do Câncer do Ceará

Cheques sem fundos têm queda no primeiro semestre

O percentual de devoluções de cheques pela segunda vez, por insuficiência de fundos, no primeiro semestre deste ano foi de 2,13% em relação ao total de cheques compensados. As informações são do Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos. O percentual sofreu queda em relação ao mesmo período do ano anterior, quando registrou-se 2,41% de devoluções.

No mês de junho, a porcentagem de cheques devolvidos no país, em relação aos compensados, foi de 1,86%, menor que a devolução de 2,15% registrada em maio/17 e menor que o percentual de devoluções de cheques um ano antes, em junho/16, quando o índice chegou a 2,36%.

No primeiro semestre do ano foram 5.325.735 cheques devolvidos e 250.296.036 compensados. No mesmo período de 2016 haviam sido 7.059.080 cheques devolvidos por falta de fundos e 292.598.781 compensados.

Segundo os economistas da Serasa Experian, a queda da inflação, das taxas de juros e a entrada dos recursos do FGTS na economia são elementos que contribuíram para termos, no primeiro semestre deste ano, o menor patamar de inadimplência com cheques dos últimos dois anos.

Estados e regiões

Nos cinco seis meses de 2017, entre as regiões do país, a liderança de devoluções foi da região Nordeste, com 4,14% de cheques devolvidos. O Sul apresentou o menor percentual de devoluções no período: 1,77%.

Já entre os estados, o Amapá segue na liderança do ranking de cheques sem fundos entre janeiro e junho de 2017: foram 17,76% de cheques devolvidos. Na outra ponta, São Paulo teve o menor percentual de devoluções: 1,69%. O Ceará é o 11º nesse ranking.

Em Sobral, Ivo Gomes entrega mais um colégio de tempo integral

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), vai entregar, às 19 horas desta sexta-feira, o Colégio Sobralense de Tempo Integral Maria Dias Ibiapina, na Cohab III. Segundo a assessoria de imprensa do município, a escola atenderá a 1.199 estudantes da Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental, que estudavam em 26 escolas de vários bairros de Sobral e moram no Residencial Nova Caiçara.

As aulas terão início no dia 1º de agosto para os estudantes do Ensino Fundamental I e II e, no dia 07 de agosto, para a Educação Infantil. “Neste primeiro momento, iremos priorizar atender as crianças e adolescentes do Residencial Nova Caiçara para um atendimento mais próximo às suas residências”, explica o secretário de Educação de Sobral, Herbert Lima.

O Colégio conta com 12 salas de aula; laboratórios de Matemática, Física, Biologia, Química e dois de informática; biblioteca; sala de vídeo; cantina; refeitório; pátio coberto; quadra poliesportiva coberta; anfiteatro, sala de professores, diretoria, entre outros, totalizando mais de 3.605 m² de área construída. Foram investidos cerca de R$ 6,19 milhões na construção do Colégio da Cohab III, em recursos do Governo Federal (R$ 3,5 milhões) e do Governo Municipal (R$ 2,6 milhões).

Turismo – Entre o Pavão Misterioso e o Pássaro Formoso

Com o título “Turismo: A dura tarefa de Alexandre, o Grande”, eis artigo do ex-secretário estadual do Turismo, Allan Aguiar. Ele destaca o trabalho do secretário de Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira.

Impossível não reconhecer o esforço do Secretário do Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira, no sentido de oferecer algum dinamismo a atividade Turística da capital cearense. Alexandre é daquelas pessoas cuja simpatia, diplomacia e boa energia faz com que todos torçam por ele e queiram ajuda-lo. Antes de ser político e dirigente do partido PPS/CE, Alexandre é um empresário que teve a coragem de se meter na política, sabedor que é que somente estando na ambiência política se é capaz de tentar mudar para melhor a pífia e estrutural baixa qualidade da administração do setor público.

A gestão pública é, majoritariamente, dominada e tocada por correligionários indicados pelos políticos eleitos que, quase sempre, não reúnem qualquer aptidão e muito menos competências, habilidades e atitudes. Muitos apenas ocupam os cargos negociados e demarcam o lote de terra que as composições e negociações política estabeleceram. É neste ambiente que Alexandre tenta ganhar espaços e empurrar seus pares da prefeitura em direção a uma agenda mínima capaz de atenuar as gravíssimas causas de perda de competitividade de Fortaleza junto aos mercados emissores de Turistas para nosso Estado. Alexandre tem que trazer brasileiros e estrangeiros para a capital mais violenta no País, sem praias balneáveis e que vive uma epidemia jamais vista de chigungunia, zika, dengue, etc. Uma Capital litorânea do Nordeste que pode perder sua principal praia turística, já sentenciada a ficar sem sua inigualável estrutura de serviços representada pelas barracas da praia do futuro.

Aprendemos que não existem Destinos Turísticos perfeitos e que, não obstante as imperfeições, a promoção do Destino não pode parar. Muito menos a emulação com o trade turístico emissivo e receptivo. Mas não deram ao Alexandre a menor chance de cumprir uma agenda mínima do gênero em face da absoluta liseira da SETFOR – Secretaria do Turismo do Município de Fortaleza. O orçamento público municipal não contempla a SETFOR com um orçamento mínimo capaz de pelo menos taxiar e, muito menos decolar. Sem dinheiro, a SETFOR se movimenta na agenda possível que passa pela retomada da distribuição de chapéus de palha no Pinto Martins, articulações para restabelecer a delegacia do turista que o Estado fechou na Praia de Iracema, Sanfona e Piano ao Pôr do Sol, Bazar na Monsenhor Tabosa e outras ações cosméticas para atenuar a gravidade dos problemas estruturais, e de raiz profundamente sociais, que se apoderou do Ceará e de sua bela Capital.

Obvio, uma Secretaria Municipal de Turismo, por mais robusta e bem gerida que seja, não vai conseguir virar o jogo do Turismo que o Ceará estar a perder. É como esperar que o rabo balance o cachorro. A SETUR, a Secretaria de Turismo do Estado, sendo o cachorro, precisa fazer sua parte, sair da inércia e liderar alguma coisa. Mas enquanto a SETFOR tenta balançar esse “cachorro” que é a SETUR, esta continua na lona e servindo apenas de mais uma trincheira a abrigar correligionários em apuros com investigações cabeludas.

Assim, parafraseando nosso Ednardo, enquanto o “Pavão Misterioso” não aparece o “Pássaro Formoso” não voa.

Allan Aguiar, Consultor, foi Secretário do Turismo do Ceará, Presidente da EMPETUR e da Fundação de Turismo Integrado do Nordeste – CTI/NE.

Unifor convida para Missa de 30º Dia pelo falecimento do chanceler Airton Queiroz

Será celebrada na próxima quarta-feira (2), no Altar Votivo do Campus da Universidade de Fortaleza, a missa de 30º dia pelo falecimento do chanceler Airton Queiroz.

O ato religioso ocorrerá às 18 horas, aberto ao público, e deverá contar com a presença de familiares, amigos e funcionários e alunos da Unifor. O chanceler esteve à frente dessa universidade por 35 amos.

(Foto – Divulgação)

Vem aí a 9ª Marcha Pela Vida e Contra o Aborto

A Associação Estação da Luz manda convite para o lançamento da 9ª Marcha Pela Vida e Contra o Aborto. Será às 19h30min desta quinta-feira, no centro Comunitário da Paróquia de São Vicente de Paulo (Bairro Dionísio Torres).

A marcha está marcada para as 16 horas do dia 7 de outubro, com saída do Aterro da Praia de Iracema.

Petrobras inscreve R$ 4,3 bilhões em programa de parcelamento de dívidas fiscais

A Petrobras aderiu ao programa de parcelamento de dívidas fiscais editado em maio deste ano pelo governo Michel Temer. A estatal informa, em nota, que inscreveu dívidas de R$ 4,3 bilhões referentes a processos tributários ligados ao Plano Petros, principal item da carteira de produtos do fundo de pensão Petros, dos funcionários da estatal. Do total, R$ 1,3 bilhão será pago à vista, e os outros R$ 3 bilhões, em 145 parcelas vencíveis a partir de janeiro de 2018.

A empresa aderiu ao programa de refinanciamento chamado Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), criado pela Medida Provisória 783/2017, hoje em discussão no Congresso. Com a adesão, a companhia terá desconto de 80% nos juros de mora, 40% nas multas de ofício aplicadas pela Receita Federal e de 25% nos encargos legais.

De acordo com o informe da Petrobras ao mercado, as dívidas têm a ver com o rombo criado no fundo de pensão de seus funcionários, o Petros, pelo chamado Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). O déficit registrado em 2016 foi de R$ 22,6 bilhões. A companhia tentava deduzir do Imposto de Renda e da contribuição social sobre o lucro líquido os aportes que fez por causa da repactuação do plano, mas vinha sofrendo derrotas nas instâncias administrativas de julgamento.

Segundo a Petrobras, a inscrição no programa resulta numa economia de 34% na dívida total. No relatório dos resultados do primeiro trimestre deste ano, a empresa declarou ter provisionado R$ 7,8 bilhões para o caso de derrota nos processos relacionados à dedução dos prejuízos com o Plano Petros e de “despesas diversas relacionadas a benefícios empregatícios” da base de cálculo de IRPJ e CSLL.

No mesmo relatório, a companhia informou ter provisionado R$ 233,9 bilhões. Desse total, R$ 159,9 bilhões se referem a litígios tributários, tanto administrativos quanto tributários.

(Consultor Jurídico)

Valesca Popozuda é a grande atração da XIV Parada da Diversidade LGBT do Crato

A cantora Valesca Popuzada é a grande atração da XIV Parada da Diversidade LGBT da cidade do Crato (Região do Cariri). O evento, que já está mexendo com a cidade, ocorrerá no dia 18 de agosto próximo.

Segundo organizadores, a parada terá concentração a partir das 16 horas dessa data, na Praça do Detran São Miguel, de onde sairá com destino ao Largo da RFFSA.

O evento realizado pela ADACHO tem apoio do Governo do Estado, Prefeitura do Crato e da deputada estadual Augusta Brito (PCdoB).

(Foto – Divulgação)

Avianca antecipa decisão e suspende voos para a Venezuela

A companhia aérea colombiana Avianca antecipou para esta quinta-feira (27) a suspensão dos seus voos saindo e chegando da Venezuela, que inicialmente valeria a partir de 16 de agosto, perante a delicada situação no país vizinho, informou a empresa. A informação é da Agência EFE.

“Devido a limitações operativas e de segurança registradas nas últimas horas, a Avianca se vê na obrigação de suspender a partir de hoje suas operações na Venezuela, e não a partir de 16 de agosto como estava previsto”, afirmou a companhia aérea em um comunicado.

A Avianca tinha anunciado ontem que, por “dificuldades operacionais”, em meados de agosto suspenderia os voos entre Bogotá e Caracas e entre Lima e a capital da Venezuela, pondo fim a mais de 60 anos de operações nesse país, mas o agravamento da crise levou a antecipar essa medida.

(Agência Brasil)

PSDB promove encontro em Aracoiaba

O senador Tasso Jereissati confirmou presença, nesta noite de quinta-feira, em mais um encontro regional do PSDB. Desta vez, na cidade de Aracoiaba (Maciço de Baturité). O encontro reunirá prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças tucanas dos municípios que integram essa banda do Estado.

Além de Tasso e Luiz Pontes, este o presidente regional do PSDB, comparecerão o deputado federal Raimundo Gomes de Matos e o deputado estadual Carlos Matos. a ordem é animar as bases do partido de olho no pleito de 2018.

Tasso Jereissati ainda não comentou articulações da base do partido em torno do seu nome para o governo em 2018. Esse cargo, ele já ocupou por três vezes.

(Foto – Agência Senado)