Blog do Eliomar

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STJ julga batalha entre Collor e Franklin Martins

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça vai julgar hoje um recurso impetrado pelos jornalistas Franklin Martins, ex-ministro de Lula, e Marcone Formiga, responsável pela Editora Dom Quixote, contra uma decisão em favor de Fernando Collor.

Em 2005, numa entrevista à revista “Brasília em Dia“, editada pela Dom Quixote, Franklin classificou Collor como “chefe de quadrilha” e afirmou que dele deveria “estar na cadeia”.

O senador, que dispensa comentários, entrou com um processo por calúnia e difamação. Ele perdeu em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Rio reformou a decisão e fixou indenização de R$ 50 mil, valor que deve ser dividido entre Franklin, Formiga e a editora.

(Veja Online)

UVC promove seminário para vereadores em Fortaleza

A advogada Isabel Mota falará sobre “Direitos e Obrigações de Vereadores e Vereadoras” durante o I Seminário Estadual de Formação Legislativa, que acontece, nesta manhã de terça-feira, no Hotel Beira Mar, em Fortaleza. O evento, promovido pela União dos Vereadores do Ceará (UVC), tem inscrições gratuitas.

O seminário conterá ainda palestras e debates com vários outros especialistas e reunirá vereadores e vereadoras de todo o Estado.

Isabel Mota é especialista em Direito Eleitora e sócia-proprietária da Mota Advogados Associados. Atua prioritariamente nas áreas do Direito Eleitoral, Administrativo e Municipal. Uma das fundadoras e conselheira fiscal da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), participou da criação e é membro da Instituição Brasileira de Direito Público (Ibdpub).

TCE lança aplicativo para fiscalizar uso dos recursos destinados à educação

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, está divulgando, durante encontro nas escolas, o aplicativo “Cidadão”, que faz parte do programa Agente de Controle.  É mais uma ferramenta com objetivo de levar as pessoas a fiscalizarem o uso dos recursos públicos.

O aplicativo, que já pode ser baixado através do Google Play, vai operar, numa primeira etapa, fiscalizando o uso dos recursos destinados à educação, segundo o titular do TCE. A comunidade escolar (alunos, pais/responsáveis, conselheiros escolares, professores e coordenação) poderá interagir com o TCE por meio do uso de smartphones, realizando o acompanhamento sistemático das condições gerais de funcionamento das unidades escolares.

Também será possível enviar evidências de irregularidades através de fotos, bem como acessar o portal e os perfis das mídias sociais da Corte para conferir e compartilhar notícias e vídeos do TCE Ceará.

CCJ do Senado preparado para a sabatina de Alexandre de Moraes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nesta terça-feira (21), em reunião marcada para as 10 horas, o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.

Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal por Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016. Ele foi indicado para a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Questionamentos

Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.

Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada.

A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, enquanto a de Teori Zavascki, em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.

Votação

Imediatamente após a sabatina, a comissão votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao plenário do Senado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em plenário no mesmo dia.

Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A votação em plenário também será secreta.

(Agência Senado)

Fortaleza dos alagamentos e das viroses nestes tempos de chuva

A chuva expõe, mais uma vez, uma Fortaleza sem estrutura. Além dos velhos pontos de alagamentos, dos semáforos que não podem ver uma neblina que entram em pane e dos transtornos no trânsito por causa de algumas obras, eis que reforçam esse cenário de negligência as viroses de ocasião. Haja gente procurando os postos de saúde que, vez em quando, não garantem remédio.

O que se observa é uma situação nevrálgica, em todos os sentidos, sempre que a chuva aperta. Emergem das benditas águas o despreparo e a certeza de que continua a cidade a crescer desordenadamente. Bolsões de miséria surgem na periferia e o descaso com manutenção de vias, bueiros e equipamentos públicos eclode nos chamados bairros ricos ou de classe média. Ou seja, passa prefeito e entra prefeito e sempre se fala em planejar Fortaleza.

Atualmente, há o Fortaleza 2040, mas, com certeza, o cidadão-contribuinte, que paga seus impostos, gostaria mesmo era ver a cidade do presente.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Camilo abre agenda no Abolição para prefeitos

O governador Camilo Santana (PT) abre, aos poucos, sua agenda para reforçar conversas com com prefeitos e deputados no Palácio da Abolição.

Foi o que ele fez nessa segunda-feira, quando ouviu pleitos de alguns gestores e encaminhou alguns projetos. A ordem é reforçar parcerias.

De olho na reeleição em 2017, Camilo não só estreitará esses encontros com prefeitos, mas abrirá o diálogo com a população por meio do seu Facebook.

UFC lança edital para Auxílio Moradia Temporária 2017.1 para alunos recém-ingressos

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) lançou edital de seleção de estudantes de graduação presencial para Auxílio Moradia Temporário 2017.1 (https://goo.gl/HtWDPR). O benefício é destinado a alunos recém-ingressos interessados em ocupar vaga em uma das residências universitárias da Universidade Federal do Ceará em Fortaleza.

Serão ofertadas 40 vagas nesta seleção. Os candidatos deferidos terão direito ao Auxílio Moradia Temporário até que sejam convocados pela Divisão de Gestão de Moradia para ingresso em uma das residências universitárias.

Inscrição

Para se inscrever, o estudante deverá preencher e entregar o formulário fornecido no site da PRAE (https://goo.gl/K9WL0J), anexar e entregar a documentação exigida no Edital 07/2017 (https://goo.gl/HtWDPR) e agendar entrevista com a assistente social da Divisão de Gestão de Moradia. Esses trâmites devem ser realizados no período de 13 a 22 de março de 2017, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, no auditório da Pró-Reitoria de Extensão (Rua Paulino Nogueira, 315, Bloco III, térreo, Benfica, Fortaleza).

Para se candidatar, o aluno precisa estar devidamente matriculado em curso de graduação na modalidade presencial da UFC/campi Fortaleza ou comprovadamente aprovado no último SISU, com ingresso efetuado em 2017.1. O candidato deverá ser oriundo do interior do Ceará ou de outros Estados, desde que não possua núcleo familiar residindo na capital cearense. Além disso, não poderá ter renda familiar ou própria suficiente para custear sua manutenção.

SERVIÇO

*Mais informações sobre documentação, inscrição e processo seletivo podem ser acessadas pelo edital (https://goo.gl/HtWDPR).

Funceme divulga nesta terça-feira novo prognóstico sobre inverno no Ceará

Atualização – 7h24min

Nesta terça-feira em que a Funceme vai divulgar seu segundo prognóstico sobre inverno no Ceará , a partir das 9 horas, no auditório da Cogerh, eis a previsão do órgão para este dia: nebulosidade variável, com chuva em todas as regiões do Estado.

Até as 6h30min desta terça-feira, foram registradas chuvas em dois municípios: Quixeramobim, com 19 milímetros, e Morada Nova, com 25 milímetros. Mas outros registros de chuva no Interior ainda estão chegando ao banco de dados da Funceme.

Em Fortaleza, chove em alguns bairros. O tempo está fechado.

De acordo com boletim da Funceme que vai se atualizando, já choveu em 35 municípios até 7 horas. Já agora às 10 horas, esse número aumento para 86 municípios.Confira as 10 maiores:

Juazeiro do Norte (Posto: Vila Sao Goncalo) : 73.0 mm

Barro (Posto: Brejinho) : 71.0 mm

Milagres (Posto: Milagres) : 60.0 mm

Missão Velha (Posto: Missao Velha) : 59.0 mm

Milagres (Posto: Serra Brava) : 46.0 mm

Pacujá (Posto: Pacuja) : 41.0 mm

Barro (Posto: Barro) : 41.0 mm

Quixadá (Posto: Quixada) : 40.0 mm

Ibiapina (Posto: Ibiapina) : 39.0 mm

Abaiara (Posto: Abaiara) : 34.0 mm

Crime organizado – Polícias Civil e Militar fazem megaoperação em Sobral

Uma megaoperação é realizada, desde as 5 horas das manhã desta terça-feira, na cidade de Sobral (Zona Norte). Policiais civis, com apoio da Polícia Militar e contando com um helicóptero do Ciopaer, realizam operação no Residencial Nova Caiçara, nesse município.

O Residencial conta com três mil apartamentos e 30 estão sendo alvos de busca e apreensão de drogas e armas.

A Polícia Civil trabalha com a hipótese de que esses apartamentos sejam usados por membros do PCC, de acordo com informações preliminares.

(Com Informação da Rádio Verdes Mares AM)

Multa de até R$ 10 mil – Prefeitura de São Paulo sanciona lei antipichação

O prefeito da capital paulista, João Doria, sancionou nessa segunda-feira (20) o Projeto de Lei (PL) 56/2005, aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira (14), que institui multa de até R$ 10 mil para quem pichar imóveis públicos ou privados na cidade. Grafites sem autorização também estão vetados.

A pichação passa a ser infração administrativa passível de multa no valor de R$ 5 mil, “o que não exime os infratores das sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos materiais e morais que podem ter sido provocados pelo ato”, segundo nota da prefeitura. Se a pichação for feita em monumentos ou bens tombados, a multa será de R$ 10 mil, além de ressarcimento das despesas de restauração do local pichado. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

Haverá também punições com multas de R$ 5 mil aos estabelecimentos que comercializarem tintas do tipo aerossol a menores de 18 anos, não apresentarem a relação de notas fiscais lançadas com a identificação do comprador e não mantiverem cadastro atualizado dos adquirentes do produto com nome, endereço, números da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), marca e cor da tinta adquirida. Em caso de reincidência, a multa também será em dobro e o estabelecimento poderá sofrer suspensão parcial ou total das atividades, informou a prefeitura.

A lei, que tem 30 dias para ser regulamentada, prevê que pichadores presos em flagrante ou identificados depois não poderão ser contratados pela administração municipal direta e indireta para atividades remuneradas. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano.

(Agência Brasil)

Após veto de Dilma – Executivo envia projeto que acaba com multa de 10% do FGTS paga por empresas ao governo

O Executivo enviou à Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar (PLP) 340/17 que acaba gradualmente com a contribuição adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas ao governo quando demitem funcionários sem justa causa.

Hoje, segundo a lei, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa deposita 40% na conta do FGTS do empregado e recolhe outros 10% para o governo, que usa esse dinheiro em programas, como o Minha Casa Minha Vida.

Conforme a proposta enviada pelo Executivo, a alíquota da contribuição será de 9% em 2018, com redução de um ponto percentual a cada ano até a sua extinção definitiva em 2027. O fim da popularmente chamada “multa”, já havia sido anunciado pelo governo em dezembro, quando lançou um pacote de medidas para reativar a economia.

Em 2013 a Câmara aprovou um projeto do Senado que acabava com a multa de 10%, mas o texto acabou sendo vetado pela presidente Dilma Rousseff, com a alegação de que os recursos eram necessários para manter o programa Minha Casa Minha Vida.

(Agência Câmara Notícias)

Grupo ataca carro-forte na divisa do Ceará com Rio Grande do Norte

Uma quadrilha portando armas longas atacou um carro-forte na BR-304, em Aracati, Litoral Leste do Estado, já na divisa com o Rio Grande do Norte. Os criminosos chegaram a usar explosivos no ataque, deixando o veículo em chamas. No entanto, segundo o tenente-coronel Ricardo Colares, a carga utilizada pelo grupo foi excessiva e nenhum dinheiro foi levado na ação.
Ainda segundo o comandante da 2ª Companhia do 1º Batalhão dePolícia Militar (2ª Cia/1º BPM), a quadrilha chegou a trocar tiros com os vigilantes do carro-forte, mas ninguém ficou ferido. Os criminosos conseguiram render os funcionários da empresa e instalaram os explosivos. Eles usavam duas caminhonetes, modelo picape, e fugiram por uma estrada carroçável. O Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar o incêndio.
A região conta com operação policial em busca de suspeitos do ataque. Além do Batalhão de Divisas, policiais do 1º BPM e do Comando Tático Rural (Cotar), a PM do Rio Grande do Norte atua nas buscas. Nenhum suspeito foi preso até o momento.
(O POVO Online)

CCJ recebe abaixo-assinado contra indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado recebeu, nesta segunda-feira (20), um abaixo-assinado com mais de 270 mil assinaturas contra a indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, à vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).

O abaixo-assinado foi promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), por meio do site change.org e ainda está aberto para receber novas assinaturas.

O documento foi entregue à comissão por membros do centro acadêmico, inclusive sua presidente, Paula Masulk. Acompanharam os estudantes os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Benedita da Silva (PT-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS).

Paula Masulk justificou a apresentação do abaixo-assinado afirmando que Alexandre de Moraes não tem a reputação ilibada exigida de um ministro do Supremo.

– Já vimos a postura dele em outros cargos, como a Secretaria de Segurança de São Paulo e o Ministério da Justiça, onde ele demonstrou desrespeito a direitos fundamentais. A PM de São Paulo é uma das mais truculentas e sob a direção dele era muito repressiva. Diante da crise do sistema carcerário vimos atitude displicente dele incompatíveis com o cargo – disse.

A CCJ sabatina nesta terça-feira (21), a partir das 10 horas, o ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer, para o cargo de ministro do STF.

O Brasil está pronto para um segundo turno entre Lula e Bolsonaro?

Em artigo no UOL, o jornalista e cientista social Leonardo Sakamoto avalia como votaria parte da esquerda quando o candidato em segundo turno seria do PT. Confira:

A possível candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República ainda tem sido tratada por parte considerável da imprensa, de analistas e intelectuais e da elite política como uma piada ou um assunto escatológico e, portanto, proibido em rodas de conversa educadas.

E há um complicador para essa discussão. Considerando um hipotético segundo turno entre Lula (que segue à frente nas pesquisas de intenção de voto) e Bolsonaro (que, assim como o ex-presidente, subiu na preferência e, neste momento, surge em segundo lugar), em quem uma parcela da direita esclarecida e dos liberais anti-PT votariam? Não estou falando de certos grupos que não podem ser chamados de direita, flertam com o fascismo descaradamente, acham que toda pessoa que não se encaixa em seu padrão de mundo deva ser exterminada e vestem a camisa do deputado federal. Falo do pessoal responsável que ainda não se forma totalmente por memes na rede e não acredita que há um golpe comunista em curso no país.

Como agiria a direita, os liberais econômicos ou mesmo o pessoal cansado do PT e suas trapalhadas? Negariam o voto útil a Lula? Anulariam ideologicamente o voto – como, aliás, faz uma parte da esquerda quando o candidato em segundo turno é do PT? Iriam para a praia e justificariam pelo correio? Votariam no Bolsonaro como mal menor?

Tenho certas dificuldades de imaginar essa ultima opção, da mesma forma que muito eleitor histórico do PT votaria em um candidato do PSDB se a outra opção fosse o polêmico deputado do PSC. Aliás, isso já aconteceu no voto útil em Mário Covas no segundo turno contra Paulo Maluf em 1998. Aliás, é de Covas a frase “eleição de governador não é nomeação de gerente”.

Creio que uma parcela considerável da imprensa brasileira tem dificuldade de imaginar Bolsonaro sentado na cadeira do Palácio do Planalto. A mídia tradicional, tanto a progressista quanto parte da conservadora, nos Estados Unidos, também tinha a mesma dificuldade e tratava Donald Trump como uma piada de mau gosto – que, ao final, riu por último. Quando tentaram desconstruir quem ele era e seu discurso, já era tarde.

Bolsonaro não é Trump. Mas, lá, eles chamam House of Cards de “série de ficção”. Por aqui, nós ficaríamos em dúvida entre chamá-la de “2015” ou “2016”.

Claro que há muito chão até lá. Pode ocorrer de tudo – desde uma condenação em segunda instância de Lula, inviabilizando-o para a disputa, até João Dória desbancar Alckmin (seu criador), Aécio e Serra e seu estilo Village People/Raio Privatizador/Tirei-foto-de-comida-e-postei-no-Face de governar ser aclamado pelas pesquisas de 2018 para a disputa pelo PSDB.

Afinal, talvez o próximo presidente nem esteja sendo citado ainda na futurologia eleitoral. Talvez virá montado no discurso da ética (mesmo que não a pratique) e se colocará como um não político, prometendo resolver toda bagunça que está aí (mesmo que, com esse discurso falso, seja o mais político de todos).

Cita-se muito o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa como possibilidade eleitoral, mas tenho minhas dúvidas. Afinal, desconfio que nosso Brasil racista elegeria um candidato abertamente homofóbico, misógino, contra direitos humanos e a favor da ditadura militar antes de eleger um negro ou uma negra presidente.

E é exatamente por isso que um segundo turno com Bolsonaro não só é possível, como pode estar no horizonte. Apenas esse hipotético risco deveria ser suficiente para ligar o alerta de democratas de todos os espectros ideológicos. Mas, como acontece com o aquecimento global, o pessoal só vai se ligar quando a água bater na bunda.

Projeto vincula recebimento do Bolsa Família à realização de exame ginecológico

A deputada Josi Nunes (PMDB-TO) apresentou projeto de lei (PL 2565/15) que vincula a concessão do benefício do Bolsa Família à realização de exame preventivo ginecológico (o chamado Papanicolaou). O exame é feito em mulheres com vida sexual ativa para identificar lesões precursoras do câncer de colo de útero.

Quando tratado precocemente, este tipo de câncer tem índice de cura alto e o custo do tratamento é reduzido. O teste pode ser feito em postos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a deputada, o objetivo é criar incentivo para mulheres de baixa renda e escolaridade realizarem o exame. Este é o perfil social da maior parte das beneficiárias do Bolsa Família e o público com menor cobertura do Papanicolaou.

“Do ponto de vista da saúde pública, a proposta é benéfica pelo potencial de impacto no número de mulheres que podem se submeter ao exame que, quando realizado com a frequência devida, previne a manifestação do câncer do colo de útero”, disse.

O projeto altera a lei que criou o Bolsa Família (Lei 10.836/04). O programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170).

(Agência Câmara)

Sebrae ganha manifesto de apoio do Sindieventos do Ceará

O Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do Ceará (Sindieventos) divulgou, nesta segunda-feira, nota apoiando o Sebrae, ameaçado de perder recursos da área do turismo para a criação de uma agência na área do turismo. Confira:

Manifesto contra MP que quer criação de agência de Turismo

As empresas privadas que integram o SINDICATO DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS E AFINS NO ESTADO DO CEARÁ – SINDIEVENTOS expressa, através deste, o apoio à continuidade de recursos no SEBRAE que viabiliza ações às micro e pequenas empresas do Ceará, repudiando qualquer ação que venha a minguar recursos tão bem empregados no fomento às atividades turísticas em todo os segmentos desta cadeia produtiva: lazer, eventos e negócios.

O Sebrae atua fortemente na preparação das micro e pequenas empresas, de seus empresários e nos roteiros turísticos. Considerando os estados da nossa região nordeste, constatamos a carência de políticas públicas igualitárias e de entidades que enxerguem e direcionem suas estratégias na valorização de suas peculiaridades na retomada do crescimento das MPEs que investem nas atividades turísticas, maior vocação da região e, em várias localidades, sua maior fonte receita.

Levando-se em conta que a criação de mais um ente federal para desenvolver ações já destinadas a outras instituições neste âmbito é extremamente desnecessária, devendo sim, priorizar o aperfeiçoamento e o planejamento das já existentes, como forma de contribuir para o desenvolvimento do turismo.

De nada adianta promover um destino que não esteja preparado para receber bem o turista, além da infraestrutura, o principal fator é capacitação dos micro e pequenos empresários que formam esta cadeia produtiva e a quem o SEBRAE vem prestando um exemplar serviço.

A promoção robusta dos órgãos federais até então se manteve nos estados da região Sul e Sudeste, deixando que somente algumas entidades locais façam o trabalho de atração de turistas e promoção dos destinos com os escassos recursos estaduais, municipais e privados.

Somos todos Brasil, somos todos atores desta engrenagem que abraça a missão de desenvolver nosso país e o capital humano nela nascido; que descobre e aperfeiçoa o potencial de seus talentos para um resultado sustentável e justo.

Endossamos manifesto em prol do Sebrae, e do Sistema S como um todo, que é acessível ao profissional brasileiro e aos pequenos empresários, gestores que desafiam a difícil burocracia e a insegura legislação tributária vigente no Brasil.

Fortaleza, 20 de fevereiro de 2017.

*Circe Jane Teles da Ponte,

Presidente do Sindieventos do Ceará.

 

Mantida decisão que proíbe realização do “Carnaboi” na cidade de Baixio

A desembargadora Lira Ramos de Oliveira manteve liminar que proíbe a realização do evento denominado “Carnaboi”, que estava agendado para 17, 18 e 19 deste mês no Município de Baixio, distante 415 km de Fortaleza. A magistrada estava de plantão no sábado (18), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo o processo (agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo nº 0000235-32.2017.8.06.0000), o Ministério Público do Estado deu entrada em ação civil pública para impedir a realização da festa. De acordo com o órgão, a lei estadual que regulamenta a vaquejada como atividade desportiva e cultural foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, inexiste alvará para o funcionamento da vaquejada.

O Juízo da Comarca de Baixio concedeu liminar proibindo o evento, fixando multa de R$ 15 mil para o caso de descumprimento da medida judicial. O responsável pelo “Carnaboi” ingressou com agravo buscando suspender a decisão. Defendeu possuir o alvará, que os animais não sofrem maus-tratos, bem como a relevância cultural e econômica da festividade.

Ao analisar o recurso, a plantonista negou o pedido. Conforme a magistrada, não se trata de proibir a vaquejada ou da existência ou não de regulamentação legal, mas da verificação especificamente do enquadramento do caso à forma como os eventos vêm sendo praticados. “O agravante [responsável pelo evento] não comprovou o preenchimento daquelas condições, trazidas por ele próprio, não podendo deixar de reconhecer a decisão acertada do juiz a quo [Juízo da Comarca de Baixio] acerca da inconstitucionalidade da mencionada lei”, justificou.

(TJCE)