Blog do Eliomar

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Leônidas Cristino diz que gestão de 20 anos em Sobral ganhou aprovação em eleições

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Data: 19/07/2011    Editoria: BrasilReporter: Fernanda PiresLocal: CODESP (Companhia Docas do Estado de Sao Paulo), Santos, SP                                            Detalhe: Ministro dos Portos, Leonidas Cristino, dara entrevista sobre polemica de privatizacao dos portos.Setor: politicas publicas, porto de santosPersonagem: Leonidas Cristino, Ministro dos Portos do Brasil. Na foto, feita em sala de reunioes da CODESP, o ministro conversa com funcionarios da empresa, durante sua visita a instituicao.Tags: persiana, janela, mesa de vidro, copos de agua, reflexo.Foto: Daniel Wainstein / Valor

O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) atribuiu “um caráter simbólico para o Ceará e o país” à eleição do deputado estadual Ivo Gomes (PDT) para prefeito de Sobral (Zona Norte). O município lidera o ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) com nota 8,8 nas séries iniciais do ensino fundamental. Sobral é o município do Brasil com melhor Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB), disse ele.

O parlamentar agradeceu por ter coordenado a campanha em Sobral e observou que o momento agora é de união, uma vez que “os desafios são grandes e ainda tem muito o que realizar”. Leônidas Cristino afirmou que ao longo dos 20 anos de administração, iniciados em 1997 quando Cid Gomes governou o município, a gestão de Sobral tem sido avaliada por instituições externas e pela população, aprovada com destaques nacionais e a vitória em sucessivas eleições.

“Outro fruto desta experiência vitoriosa, também plantado por Cid Gomes, cultivado por mim quando prefeito de Sobral e pelo gestor atual, Veveu Arruda, foi colhido na saúde”, acrescentou o deputado. A Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) de Sobral – 7,4 óbitos por mil nascidos vivos – é a menor do Norte e Nordeste do país, conforme o Ministério da Saúde, ele informou.

No ranking Cidades do Futuro, baseado em indicadores de desenvolvimento sustentável, no desempenho nos setores econômico, social e ambiental, Sobral ocupa a 8ª posição entre capitais e cidades no país, ele citou. O deputado reconheceu a importância das urnas, na democracia, para legitimar e confirmar um projeto político.

Segundo Leônidas Cristino, a execução de um plano de governo torna-se um projeto que conta com apoio coletivo. “A essência do projeto é robustecida pela aclamação popular, que dá sentido às ideias colocadas em prática pelos gestores. Os ideais são reforçados na sua matriz ética de zelo pelo bem público, de colocar com clareza, como princípio inarredável, a dedicação do servir à comunidade. Não há lugar para os interesses pessoais, os projetos egoísticos de se locupletar com o bem público”, finalizou.

Bancada do PSD fecha questão pela aprovação da PEC do teto dos gastos públicos

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Domingos Neto e Gilberto Kassab.

A bancada federal do PSD fez reunião nesta quarta-feira, em Brasília, sob o comando do ministro Gilberto Kassab (Cidades), em Brasília, e fechou questão em torno da aprovação da PEC 241 que limita os gastos públicos. A informação é do deputado federal Domingos Neto, que comanda o partido no Ceará.

Segundo o parlamentar, a expectativa é de que a PEC seja votada já na próxima segunda-feira. A bancada federal do PSD é composta por 38 deputados.

A PEC, apresentada pelo governo ainda no primeiro semestre, fixa um limite de gastos à União com base nas despesas do ano anterior corrigidas pela inflação. o Governo Temer considera “fundamental” a aprovação dessa matéria para garantir o ajuste fiscal. Para aprovação, são necessários 308 votos.

(Foto – PSD Nacional)

PF indicia Lula em investigações sobre contratos da Odebrecht

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“A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita de corrupção. O ex-presidente teria usado sua influência para favorecer a construtora Odebrecht e recebido propina. O indiciamento foi feito com base na Operação Janus, deflagrada em maio deste ano e que investiga contratos relacionados à construtora e pessoas ligadas ao ex-presidente Lula.

Ontem (4), o Ministério Público Federal recebeu o relatório final da PF que trata da operação e o indiciamento. Agora, o documento será analisado pelos procuradores do MPF. Após a análise, se os procuradores concordem com os argumentos da PF, poderá ser oferecida denúncia à Justiça contra o ex-presidente. Se isso ocorrer, a Justiça decidirá se aceita ou não a denúncia.

Instituto Lula

Em nota, o Instituto Lula diz que o ex-presidente sempre agiu dentro da lei e que suas contas e dos parentes foram investigadas, sem que nenhuma irregularidade tenha sido encontrada.

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sua vida investigada há 40 anos, teve todas as suas contas e de seus familiares devassadas, seu sigilo bancário, fiscal e telefônico quebrado e não foi encontrada nenhuma irregularidade. Lula não ocupa mais nenhum cargo público desde 1º de janeiro de 2011, e sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois de ocupar dois mandatos eleitos como presidente da República”, diz a nota.

O instituto critica que o indiciamento tenha sido informado à imprensa. “A defesa do ex-presidente irá analisar o documento da Polícia Federal, vazado para a imprensa e divulgado com sensacionalismo antes do acesso da defesa, porque essa prática deixa claro que não são processos sérios de investigação, e sim uma campanha de massacre midiático para produzir manchetes na imprensa e tentar destruir a imagem do ex-presidente mais popular da história do país”.

Operação Janus

Na ocasião, o MPF informou, em nota, que a operação era referente “à investigação que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou tráfico internacional de influência em favor da Construtora Odebrecht”.

Em maio de 2015, a Procuradoria da República no Distrito Federal deu início à apuração “se o ex-presidente recebeu vantagens econômicas indevidas para influenciar agentes públicos estrangeiros notadamente na República Dominicana, Cuba e Angola, além de facilitar ou agilizar o trâmite de procedimentos de financiamentos de interesse das empresas do grupo Odebrecht junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”.

Os procuradores investigam também suspeitas de irregularidades em outros financiamentos concedidos pelo banco ao conglomerado Odebrecht para obras no exterior, inclusive de empréstimos destinados à construção do Porto de Mariel, em Cuba, do Metrô de Caracas, na Venezuela e algumas obras no Panamá.”

(Agência Brasil)

Horário de Verão começa no próximo dia 16

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O horário de verão brasileiro vai começar no próximo dia 16, data em que os relógios deverão ser adiantados em uma hora nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O horário vai vigorar até o dia 19 de fevereiro de 2017.

O objetivo da medida, adotada no Brasil desde 1931, é proporcionar uma economia de energia para o País, com menor consumo no horário de pico (entre as 18h e 21h), pelo aproveitamento maior da luminosidade natural. Com isso, o uso de energia gerada por termelétricas pode ser evitado, reduzindo o custo da geração de eletricidade.

No ano passado, a adoção do horário de verão possibilitou uma economia de R$ 162 milhões, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

 

Proposta de redução do tempo da campanha em Fortaleza não é aceita

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner, está propondo ao Tribunal Regional Eleitoral a redução da propaganda eleitoral gratuita. Para o segundo turno, a legislação estabelece 20 minutos divididos ao meio, ou seja, com cada postulante ocupando 10 minutos.

Essa decisão gerou debate entre várias campanhas pelo Brasil afora, dentro do objetivo de baratear os custos e não expor o eleitor a tanto blablablá, além de otimizar o tempo das emissoras.

No Rio, o candidato Marcelo Feixo (PSOL) pediu a redução do tempo da propaganda eleitoral, o que está sendo avaliado pela campanha de Marcelo Crivela (PR) e pelo TRE carioca.

Em Fortaleza, durante reunião das coordenações das campanhas no TRE, representantes do candidato Capitão Wagner apresentaram a proposta de redução de 20 para 10 minutos. A coordenação da campanha do prefeito Roberto Cláudio (PDT) não acatou.

DETALHE – Roberto Cláudio é a campanha que mais arrecadou no País.

Michel Temer: Oposições no Brasil sempre tentaram destruir governos

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“O presidente Michel Temer fez hoje (5) duras críticas à forma como, historicamente, as oposições atuam no Brasil, no sentido de sempre buscarem a “destruição” dos governos. Dirigindo-se à base governista, ele destacou essa característica visando preparar os parlamentares para o embate que deverá ocorrer no Congresso Nacional, nos próximos dias, durante a tramitação da proposta que define um teto para os gastos públicos.

“É claro que haverá oposição [à proposta] porque no Brasil a tese de oposição não é jurídica. É uma tese política. A tese é a seguinte: se eu não estou no governo eu tenho de destruir o governo. Isso é uma coisa nossa. É uma coisa cultural, histórica, e que vem ao longo do tempo”, disse Temer durante a cerimônia de posse do deputado federal Marx Beltrão (PMDB-Alagoas) no cargo de ministro do Turismo.

“Então eu digo a vocês: não se incomodem com os gestos da oposição. A oposição no Brasil tem uma concepção política. Digo isso como fruto de uma cultura muito equivocada ao longo do tempo. Não é de hoje”, acrescentou.”

(Agência Brasil)

Operadora faz promoção com “Shaolin do Sertão”

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A Oi, em parceria com a Downtown Filmes, lança a campanha “Compre e Ganhe diversão em bônus”. O cliente que adquirir um chip Oi com recarga nas lojas C&A, Carrefour, Extra, Hiper Bompreço, Magazine Luiza, Atacadão dos Eletros, Rabelo, G. Barbosa, Pague Menos, Le Biscuit, Polo do Eletro, Casas Bahia, Laser Eletro, Macavi e Lojas Americanas ganhará um convite para o filme “O Shaolin do Sertão”, com estreia em Fortaleza no dia 12 deste mês.  A estreia nacional ocorre no dia 20/10.

Os convites da campanha, segundo a assessoria de imprensa da Oi, são válidos em todos os cinemas em que o filme esteja sendo exibido, com exceção de algumas salas como Vip e Imax. Essa ação da Oi acontece a partir desta quinta-feira e se estenderá até 26 deste mês.

O Filme

O Shaolin do Sertão é um filme brasileiro de 2016 dirigido por Halder Gomes e escrito por L.G. Bayão. Edmilson Filho é o protagonista do filme no papel de Aluízio Lee um homem que sonha em ser um grande lutador. Durante a década de 80, lutadores de vale-tudo passam por dificuldades devido à falta de lutas profissionais.

A fim de manter a paixão pela luta, eles desafiam os valentões no interior do Ceará que aceitam participar da competição criada. É assim que Aluiso Li (Edmilson Filho) vê a sua chance de ouro para realizar o sonho de se tornar um verdadeiro mestre das lutas como os heróis de seus filmes favoritos.

*Censura Livre.

Ministro do STJ nega pedido de liberdade de Palocci e ex-assessor

“O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e de um dos seus ex-assessores Branislav Kontic. A decisão do ministro tem a data de ontem (4), mas foi divulgada somente hoje (5) pelo STJ.

Segundo informações do tribunal, a defesa de ambos tentava revogar a prisão preventiva. Palocci e Kontic foram presos temporariamente durante a 35ª fase da Operação Lava Jato. No último dia 30, o juiz federal Sérgio Moro converteu as prisões temporárias, que duram cinco dias e podem ser prorrogadas por mais cinco, em preventivas, quando não há data definida para que os investigados deixem a cadeia.

De acordo com o STJ, entre as alegações da defesa estava o fato de que a conversão se deu no período eleitoral o que é proibido por lei. O ministro Felix Fischer disse, em sua decisão, que uma prisão só poderia ser impedida pela lei no período eleitoral se a pessoa estivesse em liberdade e lembrou que tanto Palocci quanto o ex-assessor do ex-ministro já estavam presos.

Segundo o STJ, o mérito da ação ainda vai ser julgado pelos ministros da Quinta Turma do STJ.”

(Agência Brasil)

CSP está sob nova direção

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Está sob nova direção a Companhia Siderúrgica do Pecém. Assumiu, nesta quarta-feira, a presidência o executivo Eduardo Parente. Caberá a ele liderar o novo ciclo de operações da primeira usina siderúrgica integrada do Nordeste.

Dono de currículo invejável, Eduardo Parente é engenheiro de produção formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em administração de empresas pela Universidade de Nova Iorque. Já exerceu a presidência da Prumo Logística, controladora do Porto do Açu, e da MRS Logística, ferrovia que liga os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

O presidente do Conselho de Administração da CSP, Hélio Cabral, afirmou que a chega de Parente dará continuidade ao planejamento do empreendimento.

 

TCU – Relator recomenda desaprovação das contas 2015 de Dilma Rousseff

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“O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, relator do processo que analisa as contas do governo federal em 2015, recomendou que o Congresso Nacional rejeite as contas da presidenta cassada Dilma Rousseff. O relatório de Múcio ainda está sendo votado pelos demais ministros, que podem aprovar ou rejeitar, parcial ou integralmente, o documento antes de enviá-lo ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final sobre o assunto.

Durante sua fala inicial, o ministro afirmou que as as auditorias das contas da gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff trouxeram à tona um rol de irregularidades graves. Segundo Múcio, as contas da ex-presidenta não observaram princípios legais, em particular a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em seu relatório preliminar, Múcio já havia apontado 17 irregularidades, dentre elas “graves irregularidades que “tiveram como consequência a manutenção ou expansão dos gastos públicos em um cenário onde a legislação orçamentária e fiscal impunha uma maior restrição na execução dos gastos”.

Para o ministro, ao abusar da abertura de créditos suplementares ao longo de 2015, o governo federal se valeu de atos “que afetaram os principíos da transparência” e “dificultaram a atuação dos órgãos de controle”, como o Congresso Nacional.

“A banalização do uso de MPs pelo governo camuflou as despesas e dificultou o controle”, comentou Múcio, sinalizando que ao examinar os fatos e atos realizados em 2015, o TCU procura “resgatar a dignidade da questão orçamentária no país”, “fomentando uma radical mudança na mentalidade dos gestores públicos no tocante a como tratam os orçamentos”.

A defesa da presidenta Dilma voltou a alegar que todos os atos da presidente anteriores a outubro de 2015 estavam escorados nos pareceres de sua assessoria jurídica e que estes estavam baseados na jurisprudência então em vigor. A mesma justificativa foi apresentada ao Senado durante o julgamento do processo de impeachment da petista e rejeitada pelos parlamentares. O advogado Ricardo Lodi argumentou que, em um quadro de crise financeira, fiscal e política que provocou a vertiginosa queda de arrecadação tributária, “o governo teve que se adaptar e só não ficou paralisado devido à alteração da Meta Fiscal, aprovada pelo Congresso Nacional”.

(Agência Brasil)

PT só anuncia apoio a Roberto Cláudio na sexta-feira

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O prefeito e o governador constroem base de apoio no PT

O diretório municipal do PT adiou para a próxima sexta-feira, às 14 horas, no Hotel Amuarama, o anúncio oficial do apoio à reeleição do prefeito Roberto Cláudio. A informação foi dada para o Blog pelo vereador Acrísio Sena.

Segundo o petista, o adiamento ocorreu para viabilizar uma posição consensual. Essa decisão foi endossada pelos presidentes dos diretórios estadual e municipal, com aval da direção nacional petista.

O PT deve decidir por voto nulo para alas que não querem endossar o prefeito – caso do grupo da deputada federal Luizianne Lins, e voto crítico, com plataforma de sugestões para uma futura gestão, para os que subirão no palanque do pedetista.

DETALHE – A ordem é fazer um ato maior na sexta-feira, com direito a coletiva na qual deve estar também o governador Camilo Santana (PT)

Bloco PSD-PMB marca primeira reunião pós-eleições

Na próxima segunda-feira, das 8h30min às 12 horas, o bloco PSD-PMB fará sua primeira reunião pós-eleição. Será no auditório do Hotel Romanos, em Messejana.

O objetivo é reunir as lideranças e traçar diretrizes e estratégias para o momento de transição de gestão, informa o presidente estadual do PSD, deputado federal Domingos Neto.

O bloco PSD-PMB elegeu 22 prefeitos (três estão sub judice), está no segundo turno em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), 19 vice-prefeitos e 280 vereadores e se consolidou como a terceira maior força política do Estado.

Câmara vai expor exemplar da Constituição de 1988 assinada por Ulysses Guimarães

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Ulysses Guimarães, deputado federal do PMDB e presidente da Assembléia Constituinte, com o livro da Constituição no dia de sua promulgação no Congresso Nacional..

Em meio à comemoração dos 100 anos de Ulysses Guimarães, a Câmara dos Deputados colocará em exposição, na entrada do plenário, o primeiro exemplar da Constituição.

Claro que assinado por Ulysses Guimarães, considerado o “Pai da Carta Cidadã” de 1988.

A peça ficará no local entre quinta e domingo. Quem visitar a Câmara no fim de semana poderá ver o documento.

(Veja Online)

Ipueiras foi o 6º município do País em abstenções

No município de Ipueiras (303 km de Fortaleza), mais de 10 mil eleitores deixaram de votar no último domingo (2), o que equivale 31,64% dos eleitores do município. Na cidade com dois candidatos, Nenem do Cazuza (PDT) foi o vencedor em uma disputa acirrada, com 10.815 votos (50,42%); Júnior do Titico obteve 10.635 (49,58%).

Em todo o Brasil, nove cidades tiveram índice de abstenção (quando o eleitor não comparece para votar) acima de 30% no pleito. Seis desses nove municípios ficam em Minas Gerais, inclusive os cinco primeiros colocados.

Os limites da cidade de Ipueiras com cidades do Piauí foram redefinidos pelo IBGE; as áreas limítrofes, onde havia litígio entre os estados, abriga moradores de um estado que buscam serviços como saúde e educação no vizinho.

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(TSE e Gráfico do G1)

Certidão de Quitação Eleitoral fica indisponível na internet até 6 de novembro

“A Justiça Eleitoral informa que a emissão da certidão de quitação eleitoral pela internet estará indisponível até o dia 6 de novembro, enquanto são atualizados no cadastro eleitoral os registros de comparecimento e ausência às urnas nas Eleições Municipais 2016.

A certidão de quitação eleitoral comprova o registro, no histórico do título do interessado no cadastro eleitoral, de restrição no que se refere: à plenitude do gozo dos direitos políticos; ao regular exercício do voto; ao atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito; à inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas; e à apresentação de contas de campanha eleitoral.

O documento poderá ser obtido em qualquer cartório eleitoral mediante apresentação do comprovante de comparecimento ao pleito, documento de identificação com foto e o título de eleitor. Na falta do comprovante, somente o cartório eleitoral no qual for inscrito o eleitor poderá emitir o documento.”

(Com TSE)

PMDB do Ceará conquista 27 prefeituras

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Eunício vai se engajar às campanha de Fortaleza e Caucaia.

A direção estadual do PMDB avaliou como “positivo” o resultado das urnas no último domingo. O partido, segundo o senador Eunício Oliveira, saiu fortalecido do pleito. No último pleito, o partido havia conquistado um total de 23 prefeituras. Agora a legenda ampliou sua atuação e passa a comandar 27 municípios.

Em Aiuaba e Saboeiro, os candidatos do PMDB, Adalberto Feitosa e Dr. Tácido, ficaram em segundo lugar e estão considerados eleitos pela legenda, porque os candidatos que ficaram em primeiro lugar nesses municípios não tiveram os seus votos computados, devido ao indeferimento de seus registros de campanha e recorreram.

Municípios que terão administração do PMDB

Aiuaba, Aquiraz, Arneiroz, Canindé, Carnaubal, Catarina, Fortim, Guaraciaba do Norte, Ibaretama, Icapuí, Ipaumirim, Itaiçaba, Itaitinga, Itapiúna, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Madalena, Massapê, Mombaça, Pacatuba, Saboeiro, Santana do Acaraú, Tamboril, Tejuçuoca, Varjota, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Ideologia, eu quero uma pra viver…

Com o título “O que comemorar?”, eis artigo do médico e mestre e doutor em Saúde Mental pela USP, Régis Eric Maia Barros, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ele analisa o resultado do pleito e o futuro do petismo. Confira:

Muitos comemoram dizendo que é o fim do PT. Confesso que não creio nessa realidade. Certamente, as mensagens das urnas foram claras e diretas — a esquerda obrigatoriamente deverá mudar seu processo de fazer política. Não tenho dúvidas de que o próprio PT entendeu essa mensagem.

Daí, um novo ciclo se iniciará. Um ciclo com uma direita que se apelidou de séria e ética. Lembro-me do “caçador de marajás”. Como a história é capaz de mostrar repetições! Então, o artificial discurso da “ética” é reprisado. Mesmo os que se desviam em termos éticos usam a palavra “ética” nos seus discursos embusteiros. A direita soube magistralmente fazer uso de tudo isso. De fato, souberam usar muito bem o mote do “ataque à corrupção” em benefício próprio. Como o PT acabou alimentando isso com muitos escândalos, eis que se abriu espaço para a famosa dualidade da “fome com a vontade de comer”.
Contudo, ao final desse novo ciclo, depois do desgaste natural, a esquerda voltará. Quanto tempo isso durará? Eu não saberei responder. Mas, dentro desse nosso modelo político, isso é certo como 2 e 2 são 4.

A realidade atual da política brasileira é entristecedora e enfadonha. O que é mais triste é o fato de perceber que avançamos muito pouco em termos de construções ideológicas e de projetos políticos. Salvo as exceções, os nossos candidatos não evidenciam um compromisso com a real democracia e cidadania. A coisa pública é um mero objeto de interesse. Na verdade, o que temos é um projeto individual — a política como meio de vida e como poder de barganha. O ofício “político de profissão” se encaixa ao ciclo da vida. Que triste! Esse político “nasce, cresce, reproduz, envelhece e morre” dentro da política. Ele não larga o osso e faz da política um esquema de família. Como afirmei, há exceções, mas elas estão se tornando cada vez mais raras.

Diante de tudo isso, a massa pensante não pensa e construímos falsas verdades e verdadeiras mentiras. Portanto, esse discurso frágil de uma direita “honesta” não me engana. Se o maior partido de esquerda errou e se complicou, ele deverá assimilar as consequências verbalizadas pelas urnas nessa última eleição.

Infelizmente, não há santos e o nosso pecado estará nessa dicotomização maniqueísta – “PT desonesto” e “político-santo não PTista”. O nosso olhar político nos desnuda. Ficamos despidos quando não analisamos criticamente esse modus operandi de fazer política no Brasil. Enfim, não há o que comemorar…

*Régis Eric Maia Barros

regisbarros@usp.br
Médico psiquiatra, mestre e doutor em Saúde Mental pela FMRP – Universidade de São Paulo.

PF abre inquérito sobre venda de térmicas no Governo FHC

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“A Operação Lava Jato abriu inquérito para investigar um suposto esquema de corrupção na compra de termoelétricas pela Petrobras (PETR3;PETR4), no período de 1999 a 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, informa o jornal O Estado de S. Paulo. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a aquisição envolvendo as empresas Alstom/GE e NRG.

O inquérito parte da delação do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que, na década de 1990, era gerente de energia do Departamento Industrial da estatal petrolífera. Segundo Cerveró, em 1997, ‘se vislumbrou a possibilidade de uma crise energética no Brasil’ e a Petrobras começou a negociar o desenvolvimento de térmicas.

Cerveró destacou que a primeira empresa a fornecer turbinas para a estatal para construção e exploração de termoelétricas foi a ABB, em 1999, posteriormente adquirida pela Alstom, depois adquirida pela GE. “Nessa primeira aquisição de turbinas já houve o pagamento de propina; que a propina foi negociada com o representante da ABB no Rio de Janeiro”.

FHC informou, por sua assessoria de imprenda, que “não tem informações sobre este inquérito, mas sempre é favorável que denúncias sejam apuradas.” Já a GE disse que não foi notificada sobre o inquérito e que não comentará.”

(Estadão Online)

STF pode antecipar 50 mil prisões por ano com presunção de culpa

O Supremo Tribunal Federal pode mandar para a cadeia milhares de pessoas na tarde desta quarta-feira (5/10). A corte decide se quem for condenado em segunda instância comece a cumprir pena, mesmo podendo ser declarado inocente depois. A julgar pela quantidade de pedidos de Habeas Corpus recebidos pelas cortes máximas em Brasília, o número de atingidos é da ordem de 50 mil pessoas por ano, que passariam a ter de aguardar presas a análise dos seus recursos.

O número de réus condenados em segundo grau que hoje aguardam em liberdade o julgamento de recursos no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça é incerto, mas se todos os impetrantes de Habeas Corpus nessas cortes hoje estivessem nessa situação, os estados teriam de arcar com R$ 1,1 bilhão a mais, anualmente, com o custeio de presos.

Está em jogo um princípio constitucional, a cláusula pétrea que determina com clareza que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Os processos pautados são as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Elas pedem que o Supremo reconheça que o artigo 283 do Código de Processo Penal, que exige o trânsito em julgado da condenação para o cumprimento de punições, é constitucional e prevalece sobre outras previsões legais.

Caso a corte negue os pedidos, os tribunais de segunda instância, ao condenar, já poderão mandar os réus para a prisão. Os prejudicados terão de apelar presos mesmo que inocentes, tenham tido condenação acima do permitido pela lei, ou ainda sejam submetidos a regime desproporcional. Hoje, esses casos são julgados pelo STJ e pelo STF nos mais de 50 mil pedidos de Habeas Corpus e Recursos em Habeas Corpus ajuizados anualmente.

(Site do Consultor Jurídico)