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Funceme registra chuvas em 28 municípios

Choveu, até as 8h30min deste domingo, segundo a Funceme, em 28 municípios. Confira as 10 maiores:

Cedro (Posto: Cedro) : 45.0 mm

Lavras Da Mangabeira (Posto: Mangabeira) : 42.0 mm

Várzea Alegre (Posto: Varzea Alegre) : 30.6 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Santo Amaro) : 28.0 mm

Graça (Posto: Graca) : 26.0 mm

Pacujá (Posto: Pacuja) : 23.0 mm

Granja (Posto: Pessoa Anta) : 22.0 mm

Itapiúna (Posto: Palmatoria) : 22.0 mm

Brejo Santo (Posto: Poco Do Pau) : 21.4 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Siupe) : 21.0 mm

Siqueira – Roberto Cláudio inaugura nesta segunda feira mais uma escola em tempo integral

O prefeito Roberto Cláudio inaugura nesta segunda-feira (20) mais uma Escola de Tempo Integral na rede pública de Fortaleza. Localizada no bairro Siqueira, a Escola de Tempo Integral Professor Alexandre Rodrigues de Albuquerque atenderá cerca de 500 alunos, do 6º ano ao 9º ano, residentes nos bairros Canindezinho, Parque São Vicente e Siqueira.

Na manhã desse sábado (19), o prefeito realizou uma visita ao equipamento, junto com a secretária de Infraestrutura, Manuela Nogueira, quando acompanhou os últimos trabalhos de conclusão da obra.

“Este é um equipamento de educação que é transformador na vida de jovens que só terão condições de vencer todas as adversidades sociais e econômicas se tiverem a oportunidade de frequentar escolas assim”, afirmou Roberto Cláudio, ao lembrar que dias atrás manteve encontro na Capes, em Brasília, com diretores do Instituto Ayrton Senna e dirigentes do Ministério da Educação para que Fortaleza possa ter cursos de preparação dos professores da rede municipal para o ensino em tempo integral.

Com o funcionamento do novo equipamento, Fortaleza passa a contar com uma rede de 21 Escolas de Tempo Integral, atendendo cerca de oito mil alunos.

(com informações da Prefeitura de Fortaleza)

Lula ressurge mais forte

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (20):

A última pesquisa CNT/MDA, divulgada na quarta-feira, 15, coloca Lula como o nome mais forte para as eleições presidenciais de 2018. Sua liderança nos seis cenários desenhados pela pesquisa, no primeiro e segundo turnos não deixa dúvidas.

Quando os candidatos são nominados, o ex-presidente fica em primeiro lugar com 30,5%. No voto espontâneo, lidera com 16,6%. O resultado deixou o establishment apavorado. O candidato mais próximo, Jair Bolsonaro, está muito distante dele, com 11,3% (tecnicamente empatado com Marina, 11,8%), e, na espontânea, com 6,5%. Ademais, Bolsonaro é um nome da extrema direita troglodita, sem nenhuma experiência administrativa e que, provavelmente, iria afundar ainda mais o Brasil, seja economicamente, pois seu modelo de economia, pelo que se prenuncia, não se diferenciaria do mesmo neoliberalismo que desgraça o Brasil atualmente; e o seu modelo político teria tudo para atirar o País na convulsão social e na ditadura (da qual ele é defensor).

As pessoas que apoiaram o impeachment fajuto estão descobrindo que caíram num logro. Anseiam pela volta dos tempos felizes de crescimento de renda e emprego. Convencem-se, cada vez mais, de que o único nome capaz de tirar o País do buraco e fazê-lo progredir novamente é Lula.

O proponente presidencial mais próximo do programa do ex-presidente é Ciro Gomes – que já lançou pré-candidatura pelo PDT, semana passada. Ele também é contrário ao modelo recessivo e antinacional implantado pelo golpe. O que se espera, daqui para frente, é o encarniçamento da campanha de perseguição a Lula, procurando condená-lo, mesmo sem provas convincentes. É a forma de impedir uma candidatura imbatível.

Votação nesta segunda-feira – Crimes virtuais contra mulheres podem ser enquadrados na Lei Maria da penha

Projetos que tratam de direito da mulher e de crianças e adolescentes são o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, que tem sessões de votação a partir desta segunda-feira (20).

Um dos itens pautados é o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra as mulheres na internet ou em outros meios de comunicação.

Segundo texto, a divulgação não autorizada pela internet de imagens, dados, vídeos ou áudios sujeitará a pessoa responsável pela divulgação a todas as sanções da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), como afastamento do lar e restrição de contato com a vítima.

Sempre que esse tipo de dado, imagem ou áudio for divulgado sem o consentimento da mulher, o juiz ordenará a remoção do conteúdo da internet, a ser feita, em até 24 horas, pelo provedor de serviço de e-mail, gerenciador de rede social, empresa de hospedagem de blog ou qualquer outro responsável.

O projeto dá mais alternativas ao juiz para punir o condenado por essas condutas. Hoje, quem produz ou compartilha imagens ofensivas à intimidade da mulher já está sujeito às punições previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), que podem chegar a dois anos de detenção mais multa; e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que podem chegar a reclusão de quatro a oito anos, para quem produz, e de um a três anos, para quem armazena imagens de vítima menor de 18 anos no celular ou computador, por exemplo.

O Plenário poderá analisar dois textos alternativos ao projeto. Um deles é o substitutivo já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, que prevê detenção de 3 meses a um ano para quem ofender a dignidade ou o decoro de pessoa com quem manteve relacionamento ao divulgar imagens, vídeos ou outro material com cenas de nudez ou de atos sexuais. Outro texto, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, prevê medidas como a inclusão, na Lei Maria da Penha, de dispositivo que considera a violação da intimidade da mulher como forma de violência doméstica e familiar.

(Agência Câmara Notícias)

Previdência respondeu por 97% do déficit nas contas públicas em 2016

O caminho para o reequilíbrio das contas públicas esbarra na Previdência Social. Num contexto de baixo crescimento econômico e de envelhecimento da população, o déficit das aposentadorias e das pensões representa o principal desafio para a equipe econômica, ao responder por quase a totalidade do rombo das contas do governo em 2016.

No ano passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 154,2 bilhões. Desse total, R$ 149,7 bilhões (97%) vieram exclusivamente da Previdência Social. Os R$ 4,5 bilhões restantes que compõem o rombo foram obtidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central (BC).

O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. A deterioração das contas públicas acompanhou o crescimento do déficit da Previdência. Em 2011, o rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizou R$ 51,3 bilhões. O superávit primário de R$ 186,3 bilhões do Tesouro e do BC, no entanto, foi mais do que suficiente para cobrir o déficit da Previdência.

A situação continuou positiva até 2013, quando o INSS fechou o ano com um resultado negativo de R$ 64,4 bilhões, contra superávit de R$ 162,9 bilhões obtido pelo Tesouro e pelo BC. O problema começou em 2014, quando o superávit de R$ 68,9 bilhões do Tesouro e do BC foi, pela primeira vez desde o início da série histórica, insuficiente para cobrir o déficit de R$ 68,5 bilhões da Previdência.

A recessão econômica de 2015 e 2016 piorou a situação. Com o aumento do desemprego, menos trabalhadores passaram a contribuir para o INSS, fazendo o déficit da Previdência saltar. Apesar de as receitas do INSS poderem se recuperar daqui a alguns anos caso a economia volte a crescer, a professora Vilma Pinto, do Núcleo de Economia do Setor Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), diz que o país precisa se debruçar sobre as contas da Previdência.

“Numa situação em que a receita [da Previdência] varia conforme o ciclo econômico e as despesas [aposentadorias, auxílios e pensões] são rígidas, alguma reforma tem de ser feita para impedir problemas no médio e no longo prazo. A população está envelhecendo e, daqui a algumas décadas, a contribuição dos trabalhadores na ativa será insuficiente para pagar os benefícios da Previdência”, alerta a professora.

Ao explicar os resultados das contas do Governo Central em 2016, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que o déficit piora se levar em conta a Previdência dos servidores públicos. O regime próprio para o funcionalismo federal passou por reformas em 2003 e em 2012, com a criação de uma Previdência Complementar que pôs fim às aposentadorias integrais.

(Agência Brasil)

PDT deverá fortalecer base em todo o Brasil, por meio do trabalho de seus vereadores

Os vereadores do PDT receberam a missão de fortalecer os núcleos do partido em todo o Brasil. A determinação foi passada durante o 4º Seminário Nacional de Vereadores e Vereadoras do PDT do Brasil, nesta semana, em Brasília.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, estendeu a agenda para a renovação do convênio da TV Digital da Câmara de Fortaleza que está integrada à Rede Legislativa. A reunião ocorreu na Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados.

Já o vereador Iraguassu Filho articulou uma agenda de trabalho para acompanhar a tramitação da Reforma da Previdência.

Além de Salmito e Iraguassu Filho, também estiveram em Brasília os vereadores Adail Júnior, Didi Mangueira, Mairton Fêlix, John Monteiro, Renan Colares e Zier Férrer.

O presidente do PDT no Ceará e deputado federal André Figueiredo acompanhou as agendas dos vereadores de Fortaleza.

Por que a Igreja faz silêncio?

Em artigo no O POVO deste sábado (18), o médico, antropólogo e professor universitário Antonio Mourão Cavalcante avalia que com o passar do tempo a Igreja Católica foi se calando e se acomodando na defesa da sociedade. Confira:

O Brasil foi inaugurado com o símbolo da cruz. Religiosos católicos fizeram parte dos primeiros navegantes. Vieram com Cabral e aqui fincaram a cruz e celebraram a primeira missa.

Aprendemos essa lição desde os primeiros dias de escola. Os frades e padres foram associados ao projeto de colonização portuguesa. Claro que, ao longo desse trajeto – nossa História –, a Igreja Católica sempre esteve presente: criando, acompanhando, criticando, rezando. Terra da Santa Cruz.

Mesmo em momentos mais recentes, que vivenciamos e aprendemos nos livros, estava o clero a defender princípios, valores, ordem institucional. Justiça. Liberdade. Democracia. Quem não lembra dom Hélder Câmara? Aloísio Lorscheider?

Luciano Mendes de Almeida? Evaristo Arns? Os militares – altas patentes – tinham medo de um simples comentário mais crítico de um prelado católico. Os documentos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ecoavam pedindo justiça, pão e paz.

Em atitudes ainda mais corajosas, leigos, sacerdotes e bispos partiam para a organização do povo. O povo de Deus! E, assim, um dia em praça pública e peito aberto, nós comemoramos a volta da democracia.

Claro que a luta continuou. Vieram novas conquistas. Novas veredas de igualdade. Entretanto – será que por força de ventos oriundos do Vaticano? –, a Igreja Católica foi se calando e se acomodando. Não se ouve mais a voz desafiadora dos pastores. Alguns viraram cantores de shows para multidões frenéticas. Aleluia. Enquanto outros oram, em seus templos fechados, clamando a volta de Jesus…

Nas praças, ruas e presídios, o Brasil mergulha cada vez mais numa crise que questiona todos os seus princípios e valores fundamentais. Por que a Igreja Católica se calou? Por que deixou seu rebanho tão só?

“Se te calares, até as pedras clamarão.” Lucas, 19:40. (Lápide de Tito de Alencar, em Arbresle, França).

Dilma admite disputar eleições do próximo ano

“Não serei candidata a presidente da República, se essa é a pergunta. Agora, atividades políticas não vou deixar de fazer. Não descarto a possibilidade de uma candidatura para cargos como senadora ou deputada”, disse a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), na tarde deste sábado (18), durante um evento do partido da ala feminina.

Com mandato cassado em agosto do ano passado, mas afastada da Presidência da República desde maio do mesmo ano, Dilma Rousseff teve os direitos políticos preservados e poderá repetir os passos dos ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor de Melo, que cumpriram mandatos no Congresso Nacional, após deixarem o Palácio do Planalto.

(com agências)

A guerra do TCM contra a Assembleia

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado, pelo jornalista Érico Firmo:

Nunca antes na história dos tribunais de contas cearense houve crise tão grave entre as cortes e os poderes Executivo e, principalmente, Legislativo.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é órgão auxiliar da Assembleia, mas vem em confronto mais que aberto.

Verdade que os deputados começaram a briga, ao aprovarem a extinção do TCM. Domingos Filho, presidente do Tribunal, vem reagindo e, na quinta-feira, adotou seu ato mais extremo. Partiu para o ataque contra 19 deputados que têm contas sob análise. É quase metade dos 46 parlamentares estaduais.

Essa briga vai longe.

Lei cearense – Comissão de Rodeios e Vaquejadas realiza na terça-feira primeira reunião de trabalho

A Comissão Especial de Rodeios e Vaquejadas da Câmara dos Deputados (PECs 270/16 e 304/17) realiza na terça-feira (21) a primeira reunião de trabalho. O relator Paulo Azi (DEM-BA) vai apresentar um roteiro de trabalhos. Além disso, os parlamentares vão votar requerimentos para a realização de audiências públicas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/16 classifica rodeios e vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio imaterial brasileiro. Já a PEC 304/17 determina que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.

Paulo Azi explica que o debate é uma oportunidade para que a sociedade possa conhecer e entender melhor as propostas. “A polêmica sobre o tema passou a existir no País a partir de outubro do ano passado com a decisão do Supremo Tribunal Federal”.

O STF julgou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava e considerava a vaquejada uma atividade desportiva e cultural. Os ministros consideraram que a prática é cruel com os animais e fere a legislação ambiental. Desde então, promotores desses eventos tentam, no Congresso, evitar que a proibição se estenda a rodeios e atividades parecidas, que movimentam a economia de vários municípios.

(Agência Câmara Notícias)

STF dá dez dias para que Temer e deputados expliquem reforma da previdência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição.

A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou um estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras. O ministro da Suprema Corte deve aguardar as informações solicitadas antes de decidir sobre o acolhimento ou não do mandado de segurança. O acolhimento significaria a suspensão da tramitação da matéria na Câmara.

Mello também pede informações do presidente da Comissão Especial destinada a debater o tema na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), cujo nome ainda não foi definido. Quando a PEC foi acolhida na Câmara, em dezembro do ano passado, o presidente da CCJ era Osmar Serraglio (PMDB/PR).

Os deputados alegam que estudo atuarial é requisito obrigatório para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a necessidade de alteração nas regras.

“Não se trata de mera orientação para a gestão administrativa. O estudo atuarial é requisito formal para a regularidade material das condições previdenciárias em qualquer regime, em especial quando objeto de alteração constitucional”, diz um trecho da ação.

(Agência Brasil)

Demasiado desumano

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Em artigo no O POVO deste sábado (18), a deputada federal Luizianne Lins (PT), integrante da Comissão Especial que Analisa a Reforma da Previdência na Câmara Federal, critica as rígidas regras da PEC 287. Confira:

A PEC 287, da Reforma da Previdência, representa o desmonte da seguridade e o fim da única experiência de Estado de bem-estar social que o Brasil já teve. O aumento da idade mínima e do tempo de contribuição impõe ao povo brasileiro, especialmente à mulher trabalhadora, uma vida laboral longa, extenuante, e quase ou nenhum tempo de aposentadoria. De acordo com o Ipea, 50% dos trabalhadores de hoje não conseguiriam se aposentar por tais regras.

Alguns pontos da proposta parecem inacreditáveis: a redução das pensões por morte pela metade, além da absurda obrigação de contribuir por 49 anos para se ter aposentadoria integral. Não verás isso em país algum do planeta. Nossos jovens estarão afastados.

Idosos e pessoas com deficiência estão na mira dessa reforma, que aumenta a idade para 70 anos e desvincula do salário mínimo os benefícios. A redação do governo ilegítimo retrata a face mais cruel que o ser humano possa revelar. Pobres, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais e jovens seriam o alvo da eugenia de classe desse governo?

O discurso falso de déficit da Previdência Social é o argumento para mostrar a identidade moral dos covardes. Por que não são computadas, no suposto déficit, a Cofins e a CSLL? O que faltam, sabemos bem, são coragem e competência para superar a crise econômica e de arrecadação com políticas anticíclicas, como o presidente Lula fez em 2009.

Estamos em um tempo em que o desenvolvimento da ciência e novas tecnologias deveria oferecer às pessoas mais tempo livre para a busca da felicidade.

É totalmente inoportuna uma reforma elitizada, masculinizada, excludente e que põe a condição humana submetida exclusivamente ao labor, renunciando à vida como bem supremo. Somos contra essa PEC e conclamamos: “trabalhadores, uni-vos!”. Vamos combater no parlamento e nas ruas a retirada de direitos. Lutemos com coragem, sem Temer.

Estado investe em escolas para não construir presídios, diz Camilo

“Quem não investe em educação hoje, vai ter que investir em presídios amanhã. E a nossa decisão de investir em educação é para garantir um futuro melhor para os nossos jovens e esta escola de Camará representa isso”.

A declaração é do governador Camilo Santana, nessa sexta-feira (17), no distrito de Camará, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, durante a inauguração da Escola de Ensino Médio Francisco Nailton Cavalcante de Lima. Com capacidade para atender até 810 alunos nos três turnos, a escola recebeu investimentos de R$ 4,1 milhões, provenientes dos governos Federal e Estadual, e conta com laboratórios de Informática, Física, Química, Biologia e de Matemática, salas para o grêmio estudantil, vídeo e uma biblioteca, além de anfiteatro e de um ginásio poliesportivo.

O prefeito de Aquiraz, Edson Sá (PMDB), destacou que a escola não deixa a desejar em relação a nenhuma escola particular no Estado.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), apontou o compromisso do governador Camilo Santana e sua equipe para com a Educação e destacou o sentimento da comunidade para com a escola. Para o presidente do Legislativo de Fortaleza, tão importante quanto a própria obra para a juventude de Camará é o fato da comunidade “adotar” o equipamento público.

Salmito lembrou que a própria comunidade escolheu o nome da escola. Com morte prematura, Francisco Nailton Cavalcante de Lima era um jovem, filho de um dos operários da obra da escola, que sonhava em estudar naquele moderno equipamento de ensino. Os pais do jovem acompanharam emocionados a solenidade.

A solenidade contou ainda com a presença da vice-governadora Isolda Cela, deputados estaduais, vereadores de Aquiraz, além de secretários do Estado.

Justiça derruba liminar que impedia abertura de agências da Caixa em São Paulo

A Caixa Econômica Federal informou que as agências de São Paulo estão abertas neste sábado (18) para tirar dúvidas sobre o saque das contas inativas do FGTS. Segundo o banco, a liminar concedida pela Justiça do Trabalho do Estado que impedia a abertura das agências foi derrubada.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários que argumentou que a abertura das agências fora do horário comercial não cumpria o requisito de urgência. Para o sindicato, a abertura teria que ser negociada com a categoria ou autorizada pela Justiça do Trabalho.

A Caixa informou que as agências selecionadas para abertura neste sábado funcionarão das 9h às 15h para tirar dúvidas sobre o saque inativo das contas do FGTS e desafogar o atendimento durante a semana.

No Mato Grosso, uma liminar proibiu que o banco obrigasse os funcionários a trabalharem neste sábado. Segundo a instituição, os empregados estão sendo convidados para o plantão e as agências do Mato Grosso devem funcionar normalmente.

A previsão inicial da Caixa era que 1.819 agências de todo o país abrissem neste sábado. Além do atendimento presencial, os beneficiários do FGTS também podem tirar dúvidas pela internet ou pelo telefone 0800-726-2017. O banco também criou o aplicativo FGTS para celulares e tablets.

Em todos os casos, o trabalhador deve informar o CPF e número do PIS para atendimento.

(Agência Brasil)

Será que vou me aposentar? – Benfolia premia marchinha com tema que todo brasileiro quer saber

A marchinha “Será que vou me aposentar?”, com composição de Airton Pereira e interpretação de Horlandinho Duarte, foi a vencedora do 9º Festival Benfolia – o Festival de Músicas Carnavalescas do Shopping Benfica -, na noite dessa sexta-feira (17), na final que reuniu outras 11 músicas.

Durante o evento, que contou com a presença da corte do Carnaval de Fortaleza 2017 e animação do bloco “Unidos da Cachorra”, houve a coroação da rainha do Maracatu Vozes da África.

Este blogueiro teve a honra de ser um dos jurados do festival.

O Benfolia foi criado em 2009 pelo Shopping Benfica e é o único Festival de Música de Carnaval a ser promovido por um shopping. O evento apresenta dois objetivos principais. O primeiro é resgatar o tradicional carnaval, animado pelas marchinhas, músicas que combinam graça com olhar analítico e crítico sobre fatos do cotidiano.

Chove em 104 municípios cearenses de sexta-feira para sábado

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou chuva em 104 municípios do Ceará, das 7h desta sexta-feira, 17, às 7h deste sábado, 18. A maior chuva foi em Alto Santo (178.6 mm).

Também foram registradas chuvas fortes em Ibicuitinga (157 mm), Morada Nova (155.6 mm), Quixeré (104 mm), Ipueiras (99.4 mm), Ipaporanga (89 mm) e Limoeiro do Norte (88 mm). Em Fortaleza, foram 29 mm no período e na Região Metropolitana, Cascavel acumulou 81.22 mm, Beberibe, 70.2 mm, Aquiraz, 50 mm, e Eusébio, 24 mm.

(O POVO Online)

Comissão vota projeto que impede paralisação de obras públicas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar na próxima semana, em caráter terminativo, o PLS 447/2012, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), para evitar a paralisação de obras públicas. O projeto muda a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) para estabelecer que, “iniciada a execução da obra, é vedada sua suspensão ou cancelamento por razões preexistentes à aprovação do projeto básico”.

Relator do projeto na CCJ, o senador José Pimentel (PT-CE) considerou legítima a proposta de alteração da lei, por impedir que razões anteriores à aprovação do projeto básico da edificação possam ser invocadas para suspender ou cancelar a execução da obra. Ele entende que a medida dará maior segurança jurídica aos contratos administrativos.

Neste sentido, também deve ser analisado o substitutivo de Antonio Anastasia (PSDB-MG) ao PLS 401/2013, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). A proposta torna a licença ambiental de instalação uma condição para a assinatura de contrato de licitação. Essa licença é necessária para atividades que utilizem recursos ambientais, de acordo com especificações constantes do projeto executivo.

Pelas regras em vigor, obras podem ser licitadas com a apresentação da licença prévia, que tem caráter precário e é obtida na fase preliminar do planejamento de atividade.

Segundo Aloysio Nunes, a facilidade de concessão de licenças prévias e a deficiência dos projetos básicos resultam com frequência na paralisação de obras já licitadas, por problemas na obtenção da licença ambiental de instalação. O projeto visa evitar esse problema.

(Agência Senado)