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PPS faz festa de filiações em Sobral

Alexandre Pereira abonou ficha de Lúcio Feijão.

O secretário do Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira, esteve, nessa noite de quarta-feira, em Sobral (Zona norte), ministrando palestra sobre o tema Empreendedorismo e Inovação para alunos da Faculdade Luciano Feijão. O objetivo era expor o trabalho principalmente que o prefeito Roberto Cláudio vem fazendo em setores não só do turismo, mas, também, avanços no campo da mobilidade urbana.

Após esse compromisso, Alexandre Pereira, na condição de presidente regional do PP, abonou a filiação ao seu partido de várias lideranças sobralenses.

Entre elas, o empresário Lúcio Feijão, dono da Faculdade Luciano Feijão, que, segundo Alexandre, entra no partido já na condição de pré-candidato a deputado estadual. Além dele, médicos, profissionais liberais e construtores se filiaram à legenda que, em 2018, de acordo com Pereira, lançará também um nome para deputado federal.

O PPS fez, no pleito passado, um deputado federal, no caso Moses Rodrigues, sobralense, que, no entanto, se transferiu para o PMDB, entrou na disputa pela Prefeitura de Sobral contra Ivo Gomes (PDT) e acabou perdendo.

(Foto  Divulgação)

STF diz não haver processos envolvendo Eunício Oliveira

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A Assessoria de Comunicação do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), divulga certidão expedida pelo Supremo Tribunal Federal rebatendo especulações de que o parlamentar estaria sendo alvo de algum tipo de processo na Corte.

Eunício, embora tenha nome citado em casos relacionados ao governo da Era PT, se diz tranquilo e voltado apenas para procurar fazer um “bom trabalho” à frente do Senado em favor o País.

Autorizada abertura de inquérito contra Aníbal Gomes

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) por suspeita de peculato. O objetivo da investigação é apurar se o parlamentar utilizou verba da Câmara dos Deputados para pagar despesas pessoais.

Procurado, o parlamentar negou irregularidades e se colocou à disposição para ajudar nas investigações. “Recebo com tranquilidade (essa notícia), já que não pratiquei absolutamente nada e jamais fiz qualquer tipo de irregularidade com dinheiro da Câmara”, disse o deputado federal.

O inquérito contra Aníbal Gomes decorre de desdobramentos das investigações no âmbito da Operação Lava Jato. Em dezembro, a Segunda Turma do STF decidiu por unanimidade aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aníbal por envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Com o recebimento da denúncia, Aníbal — que é aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) — se tornou réu no âmbito da Operação Lava Jato e responderá a ação penal por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia da PGR, Aníbal é acusado de prometer pagamento de propina de R$ 800 mil ao então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar as negociações entre a estatal e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP) na Zona de Portuária 16.

(Com Agências)

Caso Marcela Temer – Justiça suspende liminar que censurava jornal

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, suspendeu nesta quarta-feira, 15, os efeitos de liminar que proibia os jornais Folha de S.Paulo e O Globo de publicar informações capturadas por um hacker no celular da primeira-dama Marcela Temer.

A decisão que havia imposto a censura foi concedida pelo juiz Hilmar Raposo Filho, da 21º Vara Cível de Brasília, a pedido do Palácio do Planalto, sob o argumento de um possível dano a Marcela com a eventual divulgação de dados que dizem respeito à sua “intimidade”.

O pedido da Presidência da República foi feito na sexta-feira, 10, quando os dois jornais e outros veículos de imprensa publicaram reportagem mostrando que o hacker Silvonei José de Jesus Souza tentou extorquir a primeira-dama ameaçando-a de divulgar uma conversa obtida no celular que, nas palavras dele, jogaria o nome do presidente Michel Temer “na lama”.

O conteúdo do diálogo não consta do inquérito policial que serviu para prender e condenar o hacker. Na chantagem, ele diz que o diálogo versa sobre a relação de Temer com um marqueteiro.

A decisão foi concedida na análise de um recurso apresentado pela Folha de S.Paulo. Com ele, o jornal e outros veículos de mídia podem agora publicar os dados sobre o caso. O mérito da ação ainda poderá ser analisado pelo tribunal. A defesa da primeira-dama informou que não vai recorrer da decisão do Tribunal.

O desembargador sustentou que o poder cautelar de tribunais e magistrados não pode inibir a liberdade constitucional de expressão e comunicação, sob pena de se transformar em censura.

“Não há, pois, como consentir com a possibilidade de algum órgão estatal – o Poder Judiciário, por exemplo- estabelecer, aprioristicamente, o que deva e o que não deva ser publicado na imprensa”, argumentou.

O magistrado entendeu que a liminar em favor da primeira-dama “está a padecer de aparente inconstitucionalidade, já que violadora de liberdade que se constitui verdadeiro pilar do Estado de Direito”.

 (Com Agências)

Líder do governo Temer apresenta PEC que protege Maia e Eunício da Lava Jato

O líder do governo Michel Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou, na noite desta quarta-feira, 15, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá aos presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de não ser investigado por fatos anteriores ao mandato enquanto estiver no cargo.

Com Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, e Eunício Oliveira (PMDB), presidente do Senado, citados na Operação Lava Jato, Jucá nega que a medida de sua autoria tenha como motivação blindar aliados das investigações que têm atingido em cheio nomes ligados ao Governo Federal.

Segundo o documento protocolado por Jucá, os possíveis sucessores do presidente da República não poderão ser responsabilizados “por atos estranhos ao exercício de suas funções durante a vigência do respectivo mandato ou enquanto ocupar o correspondente cargo”.

O texto, que altera o artigo 86 da Constituição Federal ao garantir a imunidade apenas ao presidente da República, recebeu assinaturas de 30 senadores. Destas, nenhuma é dos parlamentares cearenses.

“Não há intenção de blindar ninguém. Só estamos dando o mesmo tratamento constitucional do presidente da República aos presidentes dos outros Poderes. Um presidente de Poder não pode, por vontade única de um procurador, ser assacado do cargo. Não entra na minha cabeça que um presidente, a qualquer momento, possa sair da linha sucessória pela vontade individual de alguém. Isso não é democrático”, defendeu o ex-ministro de Temer que foi afastado do cargo após escutas telefônicas sugerirem plano para barrar a Lava Jato. O Senador sempre negou o “pacto”.

Depois de apresentada, a PEC será discutida no Senado. Para ser aprovada, ela precisa ser votada em dois turnos e receber votos favoráveis de pelos menos três quintos do número total de senadores. O texto já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem o senador Edson Lobão (PMDB-MA) como presidente. O peemedebista também é investigado na Lava Jato.

(O POVO Online)

Magistrados propõem debate sobre aposentadoria dos servidores públicos

Magistrados do Ceará, Piauí e Maranhão realizaram nesta quarta-feira (15), em Brasília, um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 278/2016, que propõe a reforma da previdência. O ato foi promovido pela Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas), apoiado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelas associações de magistrados estaduais.

Segundo os participantes da manifestação, os dispositivos da PEC ferem direitos dos magistrados e integrantes do Ministério Público. As entidades defenderam o amplo debate com a sociedade sobre os requisitos para a aposentadoria dos servidores públicos.

O ato contou com as presenças do presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, que esteve acompanhado do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos, e pelo presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), Thiago Brandão.

Ministério da Saúde registra aumento de casos de pessoas com febre amarela

Em apenas uma semana, mais 176 pessoas apresentaram suspeita de ter contraído febre amarela no país, informou hoje (15) o Ministério da Saúde. Os casos foram registrados nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Tocantins e, pela primeira vez, um paciente está em investigação no Rio Grande do Norte. Ao todo, foram registrados 1.236 casos de pacientes suspeitos de terem contraído a doença, dos quais 885 permanecem em investigação. Até o momento, 243 pessoas já foram confirmadas com a doença.

Desde a semana passada, mais 12 pessoas morreram em decorrência da febre amarela, resultando em um total de 82 mortes por causa da enfermidade em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. Outras 112 mortes seguem suspeitas de terem sido provocadas pela doença.

Para tentar conter o avanço da febre amarela, o ministério lançou uma campanha informativa sobre o assunto. Inicialmente, a ação é dirigida aos estados do Rio Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais, com duração de um mês. Em uma segunda etapa, a campanha deve ser estendida a outros estados. Com o slogan “Informação para todos e vacina para quem precisa”, a pasta esclarece quem precisa se vacinar em virtude do risco de contágio da doença.

A campanha explica ainda que, em geral, não há necessidade de vacinação de todos. A recomendação é para aqueles que vivem em ou irão viajar para áreas afetadas pela febre amarela. Nesse caso, a pessoa é orientada a procurar a unidade de saúde mais próxima para tomar a vacina.

(Agência Brasil)

Operação Sunset – Mantida prisão de acusado de participação em grupo que traficava drogas

O réu Ivando da Silva teve negado pedido de revogação de sua prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares. Ele foi um dos alvos da investigação, que usou interceptações telefônicas, conhecida como “Operação Sunset”, sobre o tráfico de entorpecentes no litoral cearense. A decisão, do juiz Rommel Moreira Conrado, respondendo pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, ratificou outra que havia decretado a segregação cautelar do acusado.

“Estando presente a necessidade concreta da manutenção da custódia preventiva, a bem do resguardo da ordem pública e ante a gravidade dos fatos, as medidas cautelares alternativas à prisão, introduzidas com a Lei n.º 12.403/2011, não se mostram suficientes e adequadas à prevenção e repressão do crime de tráfico de drogas, razão pela qual inaplicáveis ao caso em análise”, explicou o magistrado. Além disso, informou que “já foi encerrada a instrução do feito, estando o processo aguardando apenas apresentação das alegações finais por parte da defesa para então ser julgado”.

De acordo com os autos (n° 0052990-64.2016.8.06.0001), Ivando foi preso em flagrante no dia 2 dezembro de 2015 em decorrência da citada operação, desencadeada pela Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas da Polícia Civil do Ceará. O intuito era investigar associação criminosa de traficantes que comercializavam, principalmente maconha, em regiões turísticas do Estado, tais como Praia do Futuro e avenida Beira-Mar, em Fortaleza, e a praia de Jericoacoara, em Jijoca de Jericoacoara.

“Tais trechos de diálogos interceptados reforçam os argumentos da decisão que decretou a prisão preventiva do requerente para garantia da ordem pública, corroborando a existência do ilícito (materialidade) e dos indícios suficientes de autoria, pois revelam que, possivelmente, o requerente está envolvido com o intenso comércio de drogas praticado em Fortaleza e Jericoacoara”, ressaltou o juiz.

Acrescentou ainda que, segundo a denúncia, o réu “tem posição de relevo dentro da citada organização criminosa, fornecendo entorpecentes semanalmente a outro acusado para que fossem distribuídos a outros fornecedores no eixo Fortaleza/Jericoacoara”.

(Site do TJ/CE)

Uece inaugura Árvore Solar para alimentar bicicletas elétricas

A Universidade Estadual do Ceará (Uece), contará, a partir da próxima terça-feira, às 15 horas, no Campus do Itaperi, com uma Árvore Solar, formada por 10 painéis fotovoltaicos que prometem carregar as baterias de uma frota de 10 bicicletas elétricas, postas sobre as palmas de uma palmeira estilizada e branca.

As bikes serão utilizadas pela equipe de segurança do campus da Instituição, no primeiro momento, informa o reitor Jackson Sampaio, que presidirá a solenidade de inauguração do equipamento, ao lado de representantes das empresas parceiras, integrantes da direção, servidores e professores da Instituição.

Parceria

O benefício é resultado da parceria da Uece, por meio do Mestrado Acadêmico em Ciências Físicas Aplicadas, com a empresa Eco Soluções em Energia, associada à Incubadora de Empresas da UECE (IncubaUECE), que conta com o apoio técnico em arquitetura da Projec.

Por estar associada à incubadora pública, a Eco soluções em Energia pode contar com o apoio do Fundo de Inovação Tecnológica do Ceará (FIT/CE), por meio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), que analisou e aprovou o projeto.

Durante o dia, quando as bicicletas estiverem conectadas à árvore, os painéis carregarão as baterias. Quando as bicicletas estiverem em uso, a árvore repassará a energia para a rede pública, gerando créditos para a UECE utilizar posteriormente. A bicicleta com necessidade de carga à noite usará a energia da concessionária.

A IncubaUECE continuará participando do projeto, oferecendo assistência para a sua viabilização, pois tem como missão estimular e apoiar empreendedores no processo de geração, consolidação e crescimento de micro, pequenas e médias empresas no Ceará, visando promover o desenvolvimento regional sustentável.

(Com Site da Uece)

Reforma da Previdência – Proposta foi desenhada por servidores públicos, diz secretário

O secretário nacional da Previdência, Marcelo Caetano, disse que a proposta de reforma das aposentadorias foi desenhada por servidores públicos. Caetano fez a afirmação em resposta a críticas do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que contestou a metodologia e os cálculos do governo. “É puro sangue, essa reforma aqui. Não há ninguém de fora que meteu o bedelho”, disse.

Para Valente, por integrar a seguridade social, a Previdência Social não pode ser considerada deficitária. O sistema da seguridade social é formado pela saúde, Previdência e programas sociais – como o Bolsa Família – e tem fontes de financiamentos próprias. Marcelo Caetano respondeu que a Previdência onera a seguridade e consome recursos que poderiam ir para a saúde e assistência social.

O secretário disse ainda que o modelo da reforma segue os princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Banco Mundial. De acordo com ele, a reforma da Previdência é uma medida “de Estado e não de governo”. “O intuito é manter o regime previdenciário. Não adianta eu prometer algo que eu sei que vai ter dificuldade de se sustentar”, disse.

Risco

Caetano disse que, sem a reforma, há o risco de ter a nível nacional as dificuldades financeiras observadas em unidades da Federação como o Rio de Janeiro. “A gente corre o risco de chegar à situação como acontece nos estados, onde se posterga e se parcela o pagamento de benefícios”. Ele disse ainda que a reforma, como formatada, não elimina, mas apenas estabiliza o déficit.

“O déficit vai até permanecer em um patamar razoavelmente estável. O que a reforma é capaz de fazer é impedir que venha a crescer em um nível muito grande. Para acabar com o déficit, deveria ter medidas em nível bem maior”, disse o secretário.

Marcelo Caetano respondeu a perguntas de parlamentares na Comissão Especial de Reforma da Previdência, que debate na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma.

(Agência Brasil)

MPF pede que justiça mantenha condenação de R$ 40 mil a Luciano Huck

O Ministério Público Federal (MPF) quer que seja mantida a multa de R$ 40 mil ao apresentador Luciano Huck por cercar com boias a faixa costeira próxima a sua casa na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis (RJ). Huck foi condenado em segunda instância, mas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para rediscutir a punição.

A ação movida pelo MPF afirma que a atividade de maricultura alegada pelo apresentador era apenas pretexto para se apoderar de um bem comum da sociedade, o que é vedado pela legislação.

Na sentença em primeira instância, de 2011, a Justiça Federal determinou que Huck desmontasse a estrutura e pagasse indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária caso descumprisse a decisão.

Em manifestação ao STJ, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região defende a rejeição do recurso de Huck por tratar-se apenas de medida de inconformismo, resultante de sua insatisfação com a sentença.

Para o órgão, o fato de o delito e sua pena já terem sido discutidos e confirmados pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região) invalida a pretensão do condenado de alterar a sentença.

(Veja Online)

Eduardo Cunha vai permanecer na cadeia, decide o Supremo

Em sua fala, o ministro Marco Aurélio questionou: “O que estamos a julgar neste processo? Estamos a julgar Eduardo Cunha? A definir a culpa de Eduardo Cunha? Não estamos a julgar o acusado, até aqui simples acusado, muito embora já crucificado pela opinião pública.”

(Agência Estado)

MPF obtém prisão de juiz de Direito aposentado acusado de pedofilia

O Ministério Público Federal (MPF), de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), conseguiu, nesta quarta-feira, a prisão preventiva de um juiz de Direito aposentado acusado de pedofilia na internet e abuso sexual de crianças. O homem, de 73 anos, foi denunciado pelo MPF em ação penal, após investigação apontar o envolvimento dele em estupros de pelo menos dois vulneráveis praticados entre 2015 e 2016.

Em operação de busca e apreensão realizada na residência do denunciado, também foi encontrado vasto material contendo pornografia infantil e disponibilização de parte desse conteúdo na rede mundial de computadores.

De acordo com a denúncia do MPF, “com base no forte lastro de provas coletado, foi evidenciado o grave risco concreto à ordem pública da liberdade do investigado”, daí o pedido de prisão preventiva.

Pelos crimes cometidos pelo réu, a pena pode chegar a 61 anos e 8 meses de prisão. O MPF opta por não divulgar o nome do acusado para preservar as identidades das vítimas.

(Site do MPF-CE)

De olho no Planalto, Alckmin quer viajar pelo Nordeste

Ao analisar sua decisão de intensificar as agendas no Nordeste – como se não tivesse o maior unidade da federação para administrar – o governador Geraldo Alckmin (PSDB) argumentou a correligionários que essas viagens são fundamentais às suas pretensões presidenciais.

Segundo o tucano, caso deixe para visitar a região só em 2018, não haverá a menor chance de obter os votos necessários para chegar ao Palácio do Planalto.

(Coluna Radar, da Veja Online)

VAMOS NÓS – Por aqui, um dos maiores entusiastas da candidatura de Alckmin é o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart. Para ele, o tucano além de grande gestor, é homem do diálogo e ponderado.

Imparh promoverá o Carnaval da Melhor Idade

O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) vai realizar, nesta quinta-feira, a partir das 8h30min, o Carnaval da Melhor Idade para os idosos participantes do Programa Gente de Valor (PGV). A animação, com as famosas marchinhas, fica por conta da Banda da Polícia Militar. Também haverá um concurso para eleger o folião mais animado e sorteio de brindes.

Ainda nas comemorações de Carnaval, no próximo dia 25, um grupo de idosas do PGV vai desfilar, pelo quarto ano consecutivo, na Ala das Baianas do Maracatu Nação Iracema, na Avenida Domingos Olímpio.

DETALHE – O Programa Gente de Valor comemorou 15 anos em 2016 e foi criado, por meio da Lei Municipal nº 8.601, de 13 de dezembro de 2001, para atender os servidores aposentados, promovendo atividades de lazer, culturais e sociais.

Leônidas Cristino: “Ciro é hoje o melhor candidato para comandar o Brasil”

O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) gostou da chapa que o governador Camilo Santana (PT) sugeriu, na entrevista às Páginas Azuis, do O POVO, na última segunda-feira. Camilo propôs Ciro-Fernando Haddad, no que para o ex-ministro dos Portos, seria “uma boa”, porque teria condições de enfrentar a poderosa máquina da situação.

“Hoje o melhor candidato para comandar o Brasil é o Ciro. Conhece o Brasil como ninguém, conhece apuradamente nossa economia, que é difícil de ser encaminhada, e vamos torcer para que a gente possa agregar o maior numero de partido “, acentuou o parlamentar, não comentando a possibilidade de Lula vir a disputar novamente.

Sobre a disputa 2018 no Ceará, Leônidas disse que o PDT apoiará  a reeleição do governador Camilo Santana (PT). Indagado se ele estando no PT ou no PDT, destacou que essa decisão partidária é algo exclusivo do governador. “O Camilo está indo bem, apesar de tantas dificuldades que enfrentou, com a seca, e merece”, encerrou o papo.

Acrísio Sena: “Nenhum governador, desde 1986, fez tanto pela PM e pela segurança como Camilo”

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Do vereador Acrísio Sena (PT), ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal nesta quarta-feira, quando se reportou às ações do Governo do Estado no Plano da Segurança Pública:

“Nenhum governador, desde 1986, fez tanto pela Polícia Militar e pela segurança do Ceará como Camilo Santana”.

Ele citou, entre benefícios, mais de 11 mil promoções, a Lei do Reforço Operacional, redução da carga horária de trabalho no interior (antes 72h de trabalho x 48h de folga e hoje 48h de trabalho x 72 de folga), convocação de mais de 1.500 PMs, concurso para 4.200 novos policiais, implantação no Raio e do CIOPAER no interior, aquisição de novas viaturas, coletes e armamentos e implantação da média salarial do Nordeste, esta último no entanto, ainda mensagem a ser votada pela Assembleia Legislativa.

(Foto – Câmara Municipal)

Projeto quer garantir indenização por furtos na Zona Azul

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O vereador Julierme Sena (PR) deu entrada em projeto de Indicação que garante à clientela do estacionamento da Zona Azul ressarcimento em casos de furtos aos veículos. A Zona Azul é uma modalidade de estacionamento pago e rotativo nas vias públicas, através de uma concessão do Poder Público Municipal.

Em Fortaleza, são mais de duas mil vagas na Zona Azul e a Prefeitura anunciou que planeja implantar mais 10 mil espaços para o estacionamento ainda este ano.

Julierme explica que quer garantir direitos e destaca, nesse sentido, o texto da Constituição Federal que, em seu artigo 37, parágrafo sexto, diz: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

Ele destaca que os valores do ressarcimento não deverão ultrapassar o teto da Requisição de Pequeno Valor – Municipal (RPV). Através de mensagem do Poder Executivo enviada em fevereiro de 2017, o limite desse gasto, se aprovado pela Câmara Municipal, passará a ser próximo a R$ 5.300,00 reais (Teto da Previdência Social).

(Foto – Divulgação)