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O secretário do Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira, dará palestra nesta quarta-feira, a partir da 19 horas, para alunos da Faculdade Luciano feijão, em Sobral (Zona Norte).
Ele abordará o tema “Empreendedorismo e Inovação”.
Ele aproveita estada ali para encontro também com a cúpula municipal do PPS, partido que o tem como presidente estadual.
Pimentel votou a favor da PEC.
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, a proposta de emenda à Constituição que assegura a realização das vaquejadas, desde que o bem-estar dos animais seja garantido (PEC 50/2016).
O senador José Pimentel (PT) votou a favor da proposta, aprovada por 55 votos favoráveis, oito votos contrários e três abstenções. Diante de posições divergentes sobre a matéria, a bancada do PT liberou os senadores para a votação.
Ao declarar seu voto, Pimentel afirmou que decidiu votar a favor da proposta após presidir uma audiência pública sobre a matéria, na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o senador, as informações apresentadas por aqueles que defendem a vaquejada, apontaram diversas inovações feitas ao longo dos anos para garantir a proteção aos animais e a preservação dessa manifestação cultural.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello,decidiu hoje (14) manter a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação.
Na decisão, Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro do Estado não pode ser encarado como um fato de obstrução da Justiça. O ministro também destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.
“A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura , por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse Mello.
Segundo Celso de Mello, o foro privilegiado não significa imunidade contra investigações. “A mera outorga da condição político-jurídica de ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular.”
A decisão do ministro do STF coloca fim à guerra de liminares na Justiça Federal contra a ida de Moreira Franco para a secretaria com status de ministério. Na semana passada, houve três liminares que cassaram a indicação e outras três que liberaram a posse.
A validade da nomeação de Moreira Franco foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contesta o principal argumento dos autores das ações. Todos alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.
Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.
Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.
Moreira Franco é citado na Operação Lava Jato. Ontem (13), o presidente Michel Temer defendeu a permanência do ministro na Secretaria-Geral e disse que afastará eventuais integrantes do governo que virarem réus na investigação.
(Agência Brasil)
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Na votação da emenda que regulamenta a vaquejada e rodeio no Brasil, nesta terça-feira, o senador Tasso Jereissati (PSDB) fez questão de defender o esporte.
Tasso disse que a prática não causa maus tratos como se propagava e considerou a vaquejada, principalmente para o nordestino, um item importante de sua cultura.
Oitenta e seis por cento dos alunos da rede pública estadual finalizaram o 2º ano do Ensino Fundamental alfabetizados. É o que diz o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica 9Spaece), adiantando que houve estabilização nos níveis de alfabetização no Estado, já que, em 2015, o percentual também era de 86%.
A informações foram anunciadas pelo governador Camilo Santana e pelo secretário estadual da Educação, Idilvan Alencar, no Palácio da Abolição, na manhã desta terça-feira, 14.
A avaliação indica ainda que em 2016, 74% dos alunos do 2º do Ensino Fundamental encontravam-se no nível desejável de alfabetização e 12% em nível suficiente. No entanto, no último ano, cerca de 3% dos alunos passaram do nível suficiente para desejável.
Conforme os dados apresentados, dos alunos do 5º ano, o padrão de desempenho adequado subiu para 39% em língua portuguesa e reduziu para 32% em matemática – o único índice em que houve decréscimo. Já os dados do 9º ano indicam que 14,6% apresentam desempenho adequado em língua portuguesa e 7% em matemática.
Sobre esta questão, o secretário Idilvan Alencar projeta mudanças. “Nós avaliamos cinco parâmetros, crescemos em quatro e caímos em matemática no 5º ano. Já tomamos medidas para isso, vamos aumentar a carga horária de formação dos professores e também vamos melhorar o acompanhamento em matemática”, afirma.
O Spaece avaliou 99,2% das crianças que estão no 2º ano de ensino. De acordo com o levantamento, cerca de 310 mil alunos do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental de mais de 4,5 mil escolas públicas participaram da avaliação externa. O investimento do Estado para a realização da avaliação foi de R$ 6 milhões.
“Ainda é um desafio, mas ficamos muito satisfeitos com o 9º ano. O 9º historicamente no país é difícil ter crescimento. No ano passado tivemos um crescimento tanto em português quanto em matemática”, avalia Idilvan.
(O POVO Online – Repórter Angélica Feitosa/Foto – Divulgação)
Rita Josino tomará posse, em novo mandato à frente da Associação dos Funcionários do BNB, na próxima sexta-feira.
O ato está marcado para as 19h30min, no auditório da ADUFC Sindicato. O grupo que foi reconduzido com Rita Josino cumprirá mandato 2017/2019.
Rodrigo Maia (DEM/RJ) preside a Casa.
O início dos trabalhos nas comissões permanentes da Câmara, previsto para esta semana, foi adiado, segundo informação da Coluna Radar, da Veja Online.
Os honrosos colegiados da Casa só retomarão ao batente depois do Carnaval. Ainda bem que no Brasil não há nada importante para ser resolvido.
A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, para chamar a atenção das autoridades policiais do Estado sobre a quantidade de ataques a bancos já registrados no Ceará neste ano.
Ela apresentou dados do Sindicato dos Bancários do Ceará, que contabilizam somente em um mês e meio 14 ocorrências até agora. Os ataques mais recentes aconteceram na última sexta-feira, quando uma agência da Caixa Econômica Federal foi alvo de explosão em Tamboril.
Segundo Fernanda Pessoa, o comércio dos municípios tem ficado prejudicado, já que os moradores das cidades atacadas têm que procurar por agências de outras localidades para efetuar pagamentos e compras.
(Foto AL/CE)
O juiz Sergio Moro intimou a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) a depor na Lava-Jato. Ela fará a audiência no próximo dia 29, por videoconferência, em Brasília. Ela é testemunha de Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci.
Marta foi delatada em agosto de 2016 pela Odebrecht. Segundo a empreiteira, recebeu 500.000 reais via caixa dois na campanha de 2010, quando concorreu ao Senado pelo PT.
(Veja Online/Foto – Paulo MOska)
O deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) informou, nesta terça-feira, durante sessão da Assembleia Legislativa, que vai apresentar requerimento solicitando audiência pública para debater a regulamentação do Uber no Ceará.
“Vamos dialogar com os interessados, com a equipe jurídica e procurar alternativas para a regulamentação do serviço”, disse o parlamentar.
Odilon Aguiar lembrou que há atualmente um conflito jurídico de liminares em busca de maior garantia aos profissionais. Para ele, o serviço oferecido pelo Uber é relevante para a população.
“Não adianta. E uma realidade mundial prestada e não podemos nos esquivar desse serviço, pois tirá-lo é prejudicar as pessoas que usam o Uber”, defendeu Aguiar.
(Foto – AL/CE)
O vereador Acrísio Sena (PT) é o novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Transporte da Câmara Municipal de Fortaleza. Após ser empossado, ele já anunciou sua primeira medida: vai promover uma audiência pública para discutir a superlotação nos cemitérios de Fortaleza.
Acrísio afirma que os cemitérios públicos da Capital precisam buscar saída urgente pata atender adequadamente à população e não causar problemas ao meio ambiente. Ele está propondo a construção de um crematório municipal e cemitérios verticais.
“São alternativas que economizam espaço e ecologicamente sustentáveis, desde que haja anuência da família e um aprofundado estudo de impacto ambiental”, explica o petista.
Comissão
O vice-presidente dessa comissão é o vereador Benigno Júnior (PSD). Os demais componentes são Ésio Feitosa (PPL), Evaldo Costa (PRB), Marcelo Lemos (PSL), Raimundo Filho (PRTB) e Eliana Goes (PCdoB). As reuniões ordinárias da Comissão ocorrerão sempre às terças-feiras, às 15 horas.
(Foto – Divulgação)
O governador Camilo Santana (PT) terá encontro, às 19h30min desta terça-feira, em Brasília, com o embaixador do Irã no Brasil, Seyed Ali Saghaeyan.
Hora de dar continuidade às conversações sobre investimentos na área de gás e petróleo com grupos iranianos interessados no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, uma das fatias do bolo estadual no prato das concessões.
Mês passdo, o governador, com o secretário de Assuntos Internacionais do Governo, Antonio Balhmann, esteve visitando o Irã.
Com o recuo de 2% no volume de vendas de novembro para dezembro do ano passado, o comércio varejista fechou 2016 com queda acumulada de 6,2%. É o pior resultado do setor desde o início da série histórica, em 2001. No ano passado, o resultado foi negativo (-4,3%).
Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) e foram divulgados hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com os números do fechamento do ano passado.
A queda de 2% no volume de vendas do comércio varejista, na série livre de influências sazonais, ocorreu após o setor ter fechado novembro com alta de 1%. Em relação a dezembro de 2015, as vendas do setor fecharam com queda de 4,9%.
A variação da receita nominal do comércio varejista também fechou dezembro com queda de 2,1%, embora tenha sido positiva tanto no resultado acumulado do ano (4,5%) como na comparação com dezembro do ano passado, que foi de 2%.
No comércio varejista ampliado, que agrega também atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, os resultados foram negativos: -0,1% em relação a novembro; -6,7% comparativamente a dezembro de 2015; e -8,7% no acumulado dos 12 meses de 2016.
Do ponto de vista das receitas nominais, o varejo ampliado fechou com queda de receita de 0,3% de novembro para dezembro; de 1,2% comparativamente a dezembro de 2015 e de 0,7% no acumulado dos 12 meses de 2016.
(Agência Brasil)
O vereador Márcio Martins, líder do PR na Câmara Municipal, é o novo presidente da Comissão de Cultural da Casa, tendo como vice a vereadora Lucimar Martins (PTC). Já exercitando discurso de quem é oposição, ele criticou a falta de recursos destinados à cultura nas esferas federal, estadual e municipal e afirmou que pretende atuar com o alinhamento entre as culturas popular e erudita.
“Minha ideia é utilizar a Câmara Municipal como um incentivador da cultura popular, aproveitando seu próprio espaço físico para atividades culturais e eventos externos sempre acompanhado de apresentações culturais”, afirmou o vereador.
Márcio Martins atua na cultura popular desde os 11 anos de idade. Ele já participou de grupos de humor, teatro e dança. Foi marcador e presidente de quadrilha junina, além de produzir eventos juninos há 12 anos. É atualmente presidente do conselho administrativo da Federação de Quadrilhas Juninas do Ceará (Fequajuce) e secretário-geral da UNEJ (União Nordestina de Entidades Juninas).
Membros
Comissão de Cultura é composta pelos vereadores Márcio Martins (PR), Lucimar Martins (PTC), Larissa Gaspar (PPL), Michel Lins (PPS) e Frota Cavalcante (PTN). As reuniões da comissão de Cultura acontecem todas as segundas-feiras, às 11h30min, na Câmara Municipal.
(Foto – Câmara Municipal)
A defesa da ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu no último dia 3 de fevereiro, pediu que o juiz Sergio Moro reconheça a absolvição sumária de Marisa, para que sua presunção de inocência seja reconhecida em toda sua plenitude.
Em 2016, a ex-primeira dama viu seu nome envolvido nas investigações da operação “lava jato”. Tornou-se ré nas investigações após a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público Federal contra ela e Lula no caso do triplex no Guarujá (SP).
Mesmo aceitando a denúncia, o juiz Sergio Moro “lamentou” as acusações envolvendo Marisa Letícia. Segundo o juiz, há dúvidas se a esposa de Lula tinha conhecimento dos supostos crimes envolvendo acertos de propina no esquema da Petrobras.
Fundamentação
O pedido tem como fundamento o artigo 107, inciso I, do Código Penal, combinado com o artigo 397, inciso IV, do Código de Processo Penal, e o artigo 62 do Código de Processo Penal.
O artigo 397 do Código de Processo Penal determina que o juiz absolva sumariamente o acusado quando verificar, após a apresentação de resposta à acusação, que a punibilidade está extinta. Já os artigos 107 do Código Penal e o artigo 62 do CPP extinguem a punibilidade em caso de morte.
“Considerando que a reforma da legislação penal promovida pela Lei 11.719, de 2008 teve como objetivo adequar os regramentos processuais penais com os padrões constitucionais e tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, é necessária a afirmação da presunção de inocência em sua plenitude, por meio da absolvição sumária”, diz a petição assinada pelos advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins, José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos.
Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, morreu na tarde de sexta-feira (3/2), aos 66 anos, depois de sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). Na quinta (2/2), o Hospital Sírio-Libanês divulgou que ela não tinha mais fluxo cerebral.
(Site do Consultor Jurídico)
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O presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, considerou “muito prematuro” o lançamento de chapas para a disputa presidencial de 2018. referiu-se ao lançamento da chapa Ciro-Fernando Haddad, que foi citada pelo governador Camilo Santana (PT) durante entrevista veiculada no O POVO dessa segunda-feira.
André Figueiredo deixou a certeza de que Ciro Gomes disputará a presidência da República e ganhará mais espaços a partir de março nas inserções nacionais do PDT.
O parlamentar aproveitou para informar que nesta quinta e sexta-feira, em Brasília, haverá encontro nacional dos vereadores pedetistas, onde Ciro será conferencista.
O Ministério Público do Ceará, através do promotor de justiça Luís Bezerra Lima Neto, ouvirá, nesta terça-feira (14), as testemunhas arroladas tanto pela acusação, e pela defesa, durante a audiência de instrução no processo do caso da menina Rakelly Matias Alves. Na oportunidade, as partes poderão requerer a realização de diligência. O último ato da instrução será feito com o interrogatório do acusado. Uma vez finalizada a instrução do processo, tanto o Ministério Público quanto a defesa apresentarão alegações finais, informa o site do MP do Ceará.
Vencidas todas essas etapas, o juiz decidirá se o acusado – José Leonardo de Vasconcelos Graciano – será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. No dia 5 de Outubro de 2016, o Ministério Público, por intermédio do referido promotor de justiça, ofereceu denúncia contra o acusado. José Leonardo foi denunciado pela prática, em concurso, dos crimes de homicídio majorado com cinco qualificadoras (artigo 121 §2°, I, III, IV, V, VI c/c §4º, do Código Penal), estupro de vulnerável (artigo 217-A), ocultação de cadáver (artigo 211) e vilipêndio a cadáver (artigo 212).
Segundo trechos da denúncia “o crime de homicídio foi praticado contra criança menor de 14 anos, além do mais existem simultaneamente a presença da qualificadora do motivo torpe (índole subjetiva), eis que o comportamento homicida se deu por motivo repugnante, abjeto, para satisfazer interesse sexual. Foi empregado, também, o meio cruel, uma vez que a vítima suportou sofrimento excessivo já que foi imobilizada, amordaçada e asfixiada até a morte, além de não ter tido chances de oferecer resistência em razão da sua tenra idade”.
Deve ser lembrado, ainda, que o homicídio também foi praticado para assegurar a impunidade quanto ao crime anterior de estupro (índole objetiva) e que a vítima era pessoa de sexo feminino que foi subjugada em razão da sua condição de mulher indefesa. Uma vez recebida a denúncia o juiz ordenou a citação do acusado para responder a acusação.
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Nesta terça-feira, no Senado, deve entrar na pauta de votação a emenda que quer legalizar a vaquejada e rodeios no Brasil. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, fez essa promessa ao segmento.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Vaquejada, o cearense Marcos Lima, está otimista de que a matéria será aprovada. Ele assegura que hoje esse esporte é importante para a economia, lembrando que, no Nordeste, onde predomina a seca, a vaquejada aliviou a situação de muitas famílias.
Marcos Lima faz questão de destacar que a vaquejada, há anos, não registra casos de maus tratos dos animais, até porque há um comércio forte de animais nessa área.
Com o título “Optar pelos pequenos negócios”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, que destaca o Super Simples. Confira:
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2006, marcou intensamente o desenvolvimento e crescimento das micro e pequenas empresas. Conhecida por “Super Simples”, instituiu a agilização e a unificação do recolhimento de impostos da União, estados e municípios, beneficiando os pequenos negócios de todo o País.
Em vigor desde 2007, o Simples arrecadou R$ 555 bilhões até 2015. Quando foi implantado, a arrecadação anual era de R$ 15 milhões. Menos de uma década depois, estes valores saltaram para R$ 77 bilhões em 2015, a preços atuais, o que significa o incremento acima de 400% no recolhimento de impostos.
De lá pra cá, houve progressões na Lei Geral com a sanção, também pelo presidente Lula, da lei complementar 128/2008 que criou o Micro Empreendedor Individual (MEI), a qual ajudou a transformar em pequeno empresário e garantiu amparo legal aos que trabalham por conta própria e faturam até R$ 60 mil por ano.
Para além do crescimento da arrecadação, a decisão política de fortalecer os pequenos negócios apresentou resultados proveitosos para o fortalecimento da economia do País. Hoje, os pequenos negócios são responsáveis por mais de 98% das empresas formalizadas no Brasil, respondem por 27% do PIB e por 52% dos empregos com carteira assinada; em 2007, tínhamos 2.496.254 de micro e pequenas empresas formalizadas no País, número que cresceu, em 2016, para 11.975.997; decorridos 10 anos do Simples, os pequenos negócios geraram 10,9 milhões de postos de trabalho, enquanto que as médias e grandes empresas perderam 779 mil vagas.
Essa política é uma opção bem-sucedida, articulada com outras, para enfrentar a crise que assola o Brasil. Apostar no desenvolvimento das micro e pequenas empresas aumenta as possibilidades de mais emprego e dinamização da economia das cidades que são os lugares onde as dificuldades socioeconômicas reais afetam a vida cotidiana das pessoas e destroem negócios.
Joaquim Cartaxo
cartaxojoaquim@bol.com.br
Arquiteto urbanista e superin-tendente do Sebrae/Ceará.