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Domingos Neto assegura reativação do Posto da Conab de Tauá

Domingos Neto e Odilon Aguiar comemoram o pleito acatado por Brasília.

O deputado federal Domingos Neto, também presidente regional do PSD, assegurou nesta terça-feira (18) a reativação do posto da Conab em Tauá (Região dos Inhamuns), que estava desativado há quase dois anos. O fechamento do posto causa sérios prejuízos para os agricultores e produtores daquele banda do Estado. Conforme o parlamentar, na próxima terça-feira, durante reunião em Brasília, a reabertura do posto será oficializada.

“Conversei com o presidente da Conab, Francisco Marcelo, e a reativação foi confirmada. Essa é uma grande conquista para os agricultores de Tauá. Ao lado do deputado estadual Odilon Aguiar travamos uma luta para a reabertura do posto e garantir melhores condições para os agricultores de Tauá”, disse Domingos Neto para o Blog.

O deputado Odilon Aguiar (PMB), que também fez intervenções no sentido de que o posto fosse reaberto, informou que, no final de 2016, técnicos da Conab estiveram em Tauá e verificaram a necessidade do posto continuar operando nesse município. “Estamos no sexto ano seguido de seca e a reabertura do posto assegura mais facilidade e menos custo para a compra de milho, que é essencial para o rebanho”, comemora Odilon Aguiar (PMB).

(Foto – Divulgação)

Cearense está entre finalistas do maior campeonato de b-boys do mundo

O cearense  Mateus Melo (19), conhecido no bairro de Jurugunssu como Bart,  foi um dos atletas pré-selecionados para a final brasileira do mais importante campeonato de b-boys homem a homem do mundo: o Red Bull BC One, que acontecerá no próximo dia 29, em Macapá (AP).

Foi o amor ao hip-hop que fez Bart entrar no mundo do breakdance, conta ele para a assessoria de imprensa do evento. Mateus diz que se encantou pelos movimentos dos colegas que treinavam no bairro com apenas 13 anos e, desde então, vive de fazer apresentações com seus parceiros de equipe, além de dar aulas e participar de competições e duelos.

“A cena de Fortaleza é enorme. Temos mais de 20 crews (grupos) de breakdance por aqui. Como nós estamos longe do Sudeste, onde acontecem mais eventos, pouca gente nos nota, então temos de nos esforçar em dobro para sermos reconhecidos. Isso deixa a galera mais forte”, conta Mateus Melo, escolhido pela equipe de especialistas da Red Bull como um dos quatro pré-selecionados que já têm vaga garantida na final nacional, ao lado de Gilberto Araújo, o “Rato” e Ediomar Queiroz, o “Tchantcho”). A eles se juntarão mais 12 competidores selecionados na Batalha Amapá, que ocorre um dia antes (28/7), também em Macapá, com atletas de todo o Brasil.

Júri de responsa

Quem julgará os movimentos e o gingado dos atletas são três nomes já bastante conhecidos da cena: os brasileiros Pelezinho (membro do time estrelado Red Bull BC One All Stars) e Jojo (atleta do Macapá), além do colombiano Arex, b-boy talentoso que já se classificou para a final mundial algumas vezes. Os critérios avaliados por eles serão musicalidade, originalidade, performance e presença de palco de cada b-boy.

(Foto – Divulgação)

Joesley Batista consegue desbloquear R$ 800 milhões de suas contas

O empresário Joesley Batista acaba de conseguir na Justiça Federal de São Paulo desbloquear R$ 800 milhões de suas contas. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

O dinheiro estava retido desde o dia 1º por ordem do juiz Tiago Bitencourt de David, da 5ª Vara Federal de São Paulo. A ação popular foi extinta por decisão do mesmo juiz, a partir de um recurso do escritório Bichara Advogados.

De acordo com a ação popular, Joesley e o seu irmão Wesley teriam cometido crime de insider trading na área cambial às vésperas do dia 17 de maio, quando sua delação se tornou pública.

Em sua decisão, o juiz afirma que faltam provas para manter o bloqueio do patrimônio de Joesley. Ainda, que foi induzido ao erro quanto aos valores envolvido na operação, e que por isso a ordem de bloqueio foi “dez vezes maior do que a necessária”.

Ministério da Saúde lança concurso para selecionar nova embalagem da camisinha masculina

Estudantes de design gráfico, desenho industrial, arquitetura e publicidade poderão definir a nova cara das camisinhas masculinas distribuídas gratuitamente pelo Ministério da Saúde, que lançou concurso para mudar a embalagem dos preservativos. A atual embalagem roxa com amarelo deverá ser substituída até o fim do ano. As inscrições deverão ser feitas online até 11 de setembro.

O vencedor terá como prêmio um pacote de viagem de três dias com um acompanhante para um dos sítios do patrimônio Histórico Cultural da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.

O resultado e a premiação estão previstas para ocorrer durante o 11º Congresso Brasileiro de HIV/Aids e o 4º Congresso Brasileiro de Hepatites Virais, entre 26 e 29 de setembro, em Curitiba, no Paraná. A embalagem das camisinhas foi trocada pela última vez há mais de dez anos. Agora, a intenção é modernizar o preservativo e torná-lo mais atrativo.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Maracanaú deve pagar R$ 100 mil de indenização por morte de bebê durante o parto

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Maracanaú a pagar indenização no valor de R$ 100 mil por morte de bebê durante o parto. O relator do caso, desembargador Paulo Francisco Banhos Pontes, destacou o resultado do laudo cadavérico que atestou o óbito da criança em virtude de traumatismo cranioencefálico. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com os autos, em novembro de 2008, uma dona de casa grávida se dirigiu ao hospital municipal Associação Beneficente Médica de Pajuçara, para dar a luz. Após o procedimento médico, ela foi informada de que a criança havia morrido.

Em decorrência do acontecimento, a mãe da gestante foi à delegacia de polícia mais próxima e formalizou boletim de ocorrência. Na ocasião, a delegada determinou o encaminhamento da criança para o Instituto Médico Legal, para a realização de laudo cadavérico. O exame constatou que o bebê havia nascido com vida e morreu em consequência de traumatismo cranioencefálico.

Em virtude disso, a dona de casa ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais. Alegou responsabilidade do hospital. Na contestação, o ente público negou ter tido culpa e que não ficou comprovada falha no atendimento médico.

O caso foi julgado no 1º Grau em abril de 2016. Na época, a juíza Andréa Pimenta Freitas Pinto, da 1ª Vara Cível de Maracanaú, arbitrou o pagamento de R$ 200 mil, a título de danos morais. A magistrada entendeu que houve falha nos serviços que resultaram no falecimento do recém-nascido, “razão pela qual indiscutível a responsabilidade civil do ente público”.

Requerendo a reforma da decisão, o Município interpôs apelação (nº 0005541-97.2009.8.06.0117) no TJCE. Sustentou que o feto já veio ao mundo sem vida, “não tendo o médico detectado trabalho cardíaco na criança ainda no interior do ventre da mãe”.

Ao julgar o recurso nesta segunda-feira (17/07), a 1ª Câmara de Direito Público manteve a condenação, reduzindo o valor de indenização para R$ 100 mil, conforme jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça. O desembargador Paulo Banhos ressaltou ainda que “nada há que torne combalida a prova técnico-científica que atestou o falecimento do infante por força de traumatismo craniano”.

Juca Kfouri não deve indenizar Carlos Nuzman por noticiar suposta fraude

Quem ocupa cargo público está sujeito a críticas da imprensa, desde que elas não configurem os crimes de injúria, difamação ou calúnia. Com base nesse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de indenização do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, em ação contra o jornalista Juca Kfouri. A informação é da assessoria de imprensa do TJ do Rio de Janeiro.

Nuzman moveu ação contra cinco textos que Kfouri publicou em 2012 em seu blog, no portal Uol, e em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo. Neles, o jornalista relata a demissão de nove funcionários do Comitê Rio-2016, que organizou as Olimpíadas no Brasil, pelo uso de informações confidenciais do Comitê Londres-2012. Segundo Juca Kfouri, Nuzman — que presidiu o comitê — tentou impedir que tais fatos fossem revelados.

Mas o dirigente esportivo se sentiu ofendido pelos textos, e foi à Justiça. Na ação, ele requereu indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil. O pedido foi negado em primeira instância, e ele recorreu.

Os magistrados confirmaram a sentença. “O direito de crítica do recorrido é inerente à atividade jornalística e está umbilicalmente ligada ao direito fundamental à livre manifestação do pensamento, vedada à prática de injúria, difamação e calúnia”, escreveu o relator, desembargador Fernando Fernandy Fernandes

Além disso, Fernandes ressaltou que a atividade de Nuzman à frente do COB e do Comitê Rio-2016 possuem “relevantíssimo caráter público”. Dessa maneira, é papel da imprensa informar a sociedade sobre seus atos, apontou o magistrado. E isso, para ele, inclui denunciar eventuais irregularidades da gestão. O relator foi seguido por todos os seus colegas da 13ª Câmara Cível.

(Foto – Francisco Ucha)

Acrísio Sena articula debate sobre Polo Criativo do Conjunto Ceará

Sob articulação do vereador Acrísio Sena (PT), o Sebrae promoverá nesta quarta-feira, às 19 horas, no Centro Cultural Patativa do Assaré, situado no Conjunto Ceará, um debate sobre economia criativa.

O encontro terá a presença do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, que vai expor o tema e também proposta de Acrísio que quer criar o Polo Criativo do Conjunto Ceará.

Um projeto de lei de autoria de Acrísio Sena, nesse sentido, tramita na Câmara Municipal e deve ter discussões ampliadas a partir de agosto, quando do retorno das atividades legislativa.

Guido Mantega não aparece para depor em audiência de filho de Lula

O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, era a testemunha mais aguardada para depor hoje à Justiça Federal num processo aberto em consequência da Operação Zelotes.

Era…

O ex-ministro não foi localizado, segundo o Judiciário, e sua oitiva terá que ser remarcada.

Ele seria ouvido no caso envolvendo um dos filho de Lula, Luis Claudio, investigado pela suspeita de participação no suposto esquema de venda de medidas provisórias.

(Veja Online)

Fortal 2017 – Juiz disciplina entrada de crianças e adolescentes na micareta

O juiz coordenador das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, assinou portaria disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes no Fortal 2017, que acontecerá de 20 a 23 de julho. De acordo com o documento (nº 14/2017), publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira, crianças e adolescentes de até 16 anos de idade só poderão ingressar no evento quando acompanhados de representante legal (pai, mãe, tutor ou guardião) ou responsável acompanhante (ascendentes ou colaterais, até o terceiro grau de parentesco, como avós, irmãos e tios). A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

O parentesco deverá ser comprovado e, portanto, tanto os menores quanto seus representantes e responsáveis, deverão portar documento de identidade e, quando for o caso, os termos de tutela e guarda.

O proprietário do estabelecimento e promotor do evento deverão garantir segurança compatível com o público e impedir o consumo de bebida alcoolica, cigarro ou similares para esse público nas dependências do evento, devendo fazer constar essa proibição em placas fixadas no local, bem como no convite, ingresso e materiais de propaganda.

Além disso, devem tomar todas as providências para evitar riscos à segurança, buscando auxílio de força policial se necessário. Caso o próprio responsável esteja colocando o menor em risco, deve contatar o Departamento de Agentes de Proteção da Infância e Juventude ou o Conselho Tutelar. Este também deve ser comunicado em caso de criança ou adolescente apresentar sintomas de embriaguez ou efeito de substância entorpecente, para que seja providenciado, se necessário, atendimento médico, entre outras medidas cabíveis. O adolescente que cometer ato infracional deverá ser encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente.

Ainda conforme a Portaria, os Agentes de Proteção são responsáveis por vigiar o cumprimento das regras, devendo fiscalizar “qualquer forma de negligência, exploração, inclusive laboral, violência, discriminação, maus tratos e constrangimentos praticados contra crianças e adolescentes, podendo desenvolver suas atividades em todos os setores e espaços do complexo estrutural destinado à realização do evento”.

Os agentes poderão solicitar a intervenção de policiais civis e militares, para garantia do cumprimento de suas atividades. Os proprietários, promotores e funcionários do evento, bem como responsáveis e representantes legais, assim como o público de modo geral, deverão prestar todo apoio aos agentes, para que estes cumpram suas funções. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), impedir ou embaraçar a ação desses agentes constitui crime, sujeito a pena de seis meses a dois anos de detenção.

João Doria entra com queixa-crime contra Ciro, que o qualificou de “farsante” e “lobista”

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O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), apresentou uma queixa-crime por calúnia, difamação e injúria contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que também é pré-candidato à Presidência da República. A informação é da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Na ação, Doria lista palestras e entrevistas em que Ciro o chamou de “farsante” e “lobista”. Ele também compilou trechos em que o ex-ministro também disse, em mais de uma ocasião, que o prefeito de São Paulo fez fortuna “às custas de dinheiro público”.

Na ação, Doria é representado pelo escritório Fernando José da Costa. A petição apresenta dezenas de frases ditas por Ciro, inclusive em entrevista à Folha. Ao jornal, o ex-ministro disse que Doria, quando presidente da Embratur, foi criticado por uma propaganda “com bunda de mulher na praia, estimulando claramente o turismo sexual”.

A peça ainda traz declarações de Ciro em uma universidade, em Lisboa, em abril deste ano. Na ocasião, o pré-candidato sustentou que o prefeito teria ficado “rico fazendo tráfico de influência”.

Camilo assina decreto isentando agricultor familiar de taxa na primeira CNH. Projeto é de Moisés Braz

 
 O governador Camilo Santana (PT) vai assinar nesta quarta-feira, no Palácio da Abolição, decreto que regulamenta a isenção do pagamento de taxas do DETRAN para a 1ª CNH e/ou Renovação para agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).
O direito para a categoria de trabalhadores foi garantido através de emenda do deputado Moisés Braz (PT) à Lei Estadual 15.838/2015, que dispõe sobre as taxas de fiscalização e prestação de serviços públicos estaduais.

PSC quer ampliar número de filiados em Fortaleza

O Partido Social Cristão (PSC) fará reunião nesta quarta-feira, a partir das 18 horas, em sua sede, para discutir atuação e o futuro da legenda em Fortaleza.

A ordem, segundo a presidente regional, Nicolle Barbosa, é ampliar a presença do partido nas zonais da Capital, o que deverá ser feito a partir da conquista de novas filiações.

“Temos um partido com bandeiras firmes: geração de emprego e renda, empreendedorismo, desenvolvimento econômico e qualidade de vida. Acreditamos que a política deve ser feita com ética e comprometida com os anseios da sociedade. Pretendemos envolver nossos filiados nessa importante discussão”, acentua Nicolle, também presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Governo.

 

PIB tem aumento de 0,49% no trimestre encerrado em maio

Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve um crescimento de 0,49% no trimestre encerrado em maio na comparação com o trimestre fechado em fevereiro. No entanto, em relação ao trimestre encerrado em maio de 2016, o PIB não teve variação.

Os dados foram divulgados hoje (18), no Rio de Janeiro, pelo Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV). Analisando-se apenas maio, houve queda de 0,9% na comparação com abril e alta de 0,7% em relação a maio do ano passado.

Comparação com 2016

O trimestre fechado em maio acusou queda de 0,6% no consumo das famílias, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Nesse mesmo tipo de comparação, os investimentos tiveram queda de 3,6%.

As exportações registraram crescimento de 1,8%. O mesmo aconteceu com as importações, com alta de 2,3%.

(Agência Brasil)

Planetário de Sobral oferece curso de Introdução à Astronomia

O Planetário de Sobral (Zona Note) escreve para curso gratuito de Introdução à Astronomia. São ofertadas 100 vagas e as inscrições poderão ser realizadas até o dia 20 de agosto próximo, no Blog da Secretaria da Educação de Sobral (http://seducsobral.blogspot.com.br).

O curso é voltado para professores e estudantes da rede pública de ensino, assim como para público em geral, com carga horária total de 120 horas/aula. O objetivo é contribuir para a popularização das ciências e oferecer aos participantes uma visão geral sobre a Astronomia nos seus aspectos teóricos e práticos.

O primeiro encontro será realizado no dia 2 de setembro, no Planetário de Sobral. As aulas presenciais serão ministradas por professores mestres e doutores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e da Universidade Federal do Ceará (UFC). Parte do curso será realizado por meio de um ambiente virtual de aprendizagem on-line disponibilizado na internet.

SERVIÇO

*Confira o edital do curso aqui.

*Planetário de Sobral – Rua Coronel José Inácio, s/n – Praça do Patrocínio.

Receita Federal recupera R$ 73,636 bi em impostos não pagos; R$ 4 bi vieram da Lava Jato

O total de créditos tributários (impostos não pagos, multas e juros) recuperados pela Receita Federal no primeiro semestre deste ano foi de R$ 73,636 bilhões em lançamentos. O valor representa aumento de 12,6% na comparação com o mesmo período de 2016, quando foram anotados R$ 65,4 bilhões. Do total, R$ 4 bilhões vieram de autuações relacionadas à Lava Jato. De 2015 a 2017, o total recuperado com a operação chega a R$ 12,8 bilhões.

“Foi o segundo melhor primeiro semestre da história da fiscalização da Receita. Os auditores botaram a faca nos dentes e entregaram um resultado bastante significativo. O principal deles é o grande volume de crédito tributário de contribuição previdenciária. Tivemos aumento de 54% no combate à sonegação previdenciária. Quando o país está discutindo a reforma da Previdência, a Receita Federal, que tem responsabilidade sobre metade desse problema, está dando a resposta”, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, ao divulgar o balanço hoje, em Brasília.

Na área da previdência, as principais hipóteses de sonegação são a contratação de pessoa física como pessoa jurídica, o pagamento por grandes empresas por Stock Options (forma de remuneração de gestores por meio de bonificações ou direito à compra de ações), a segregação de pessoas jurídicas, quando se separa a empresa e leva seus funcionários para uma empresa tributada pelo Simples, de forma a não ter de pagar a contribuição previdenciária patronal.

“Tem também aquelas empresas que atuam com substituição da tributação da contribuição previdenciária da folha de pagamento pelo faturamento, e [isso] confunde as atividades para não pagar o imposto da contribuição previdenciária, nem de uma forma nem de outra”, disse o subsecretário.

Ao todo, foram investigadas 6.161 pessoas jurídicas em 2017, o que resultou em R$ 70.672 bilhões em créditos tributários. Já o total de pessoas físicas ficou em 195,5 mil, o que correspondeu a R$ 2,96 bilhões.

No caso da pessoa física, apesar de a quantidade de procedimentos de auditorias externas e de revisão de declarações ter aumentado 14,4% na comparação com 2016, chegando a 195.531 auditorias, o valor obtido em créditos caiu 39,2%. Já no caso de pessoas jurídicas a quantidade de auditorias aumentou 28,5% (totalizando 6.161 auditorias e revisões), e os valores, em 16,8%.

Lava Jato

De acordo com Iágaro Jung Martins, há ainda 177 pessoas físicas e jurídicas relacionadas à Lava Jato sendo investigadas. “A expectativa é de que até o final do ano ampliemos para R$ 15 bilhões os valores desses lançamentos”, disse.

(Agência Brasil)

Faculdade de Direito da UFC promoverá Seminário Criança não É de Rua

A Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, por meio do seu Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça (Nudi-Jus), promoverá, nesta sexta-feira, o Seminário Criança não É de Rua. O evento acontecerá das 8 às 17 horas, no auditório dessa faculdade (Centro), informa a assessoria de imprensa da UFC.

O seminário é uma parceria com a campanha nacional Criança não É de Rua, a organização O Pequeno Nazareno e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Será aberto ao público e com 250 vagas disponíveis. As inscrições serão recebidas no local, mas interessados podem reservar vaga enviando nome completo para o e-mail secretariacner@gmail.com.

Um ato público em defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de rua marcará a abertura do evento, que contará com discussões sobre trabalho infantil; mendicância; violência sexual; consumo de álcool e outras drogas; violência intrafamiliar, institucional ou urbana; ameaça de morte, sofrimento ou transtorno mental; LGBTfobia, racismo, sexismo e misoginia; cumprimento de medidas socioeducativas ou medidas de proteção de acolhimento; encarceramento dos pais.

Sergio Moro compara defesa de Lula no caso tríplex às contas de Eduardo Cunha no Exterior

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, comparou a negativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter o tríplex do Guarujá ao argumento do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dizia não ser titular de contas no exterior que receberam dinheiro de propina, “mas somente usufrutuário em vida”. O juiz rebateu os argumentos da defesa do ex-presidente, que recorreu da sentença de nove anos e meio de prisão dada pelo magistrado e afirmou que havia nela “omissões, contradições ou obscuridades” A informação é do O Globo.

Para Moro, a falta de transferência formal do tríplex ou da posse do imóvel a Lula foi objeto de longa análise por parte do Juízo, que decidiu que não pode se prender unicamente à titularidade formal ao apreciar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. “Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Consentino da Cunha (..), pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente “usufrutuário em vida”, disse Moro.

E completou:

“Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência”

Moro afirmou que a vantagem indevida — a propina — não decorre apenas da atribuição da propriedade do tríplex a Lula ou da realização de reformas, mas de estes fatos terem sido acompanhados da falta de pagamento, com abatimento na conta geral de propinas mantidas pelo PT com a empreiteira OAS.

Em despacho, argumentou que não valorizou mais o depoimento do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, do que os depoimentos das testemunhas de defesa. Segundo ele, apenas concluiu que havia no testemunho de Léo Pinheiro valor como prova por ser consistente com as provas documentais do processo, o que não ocorria com os álibis apresentados pelo ex-presidente. E transcreveu trecho da sentença afirmando que, ao comprovar que ele foi beneficiado pelo esquema da Petrobras, a discussão se Lula sabia ou não da corrupção na estatal e da arrecadação de propinas “passou a ser redundante”.

O juiz também refutou outro argumento da defesa, de que todas as auditorias internas e externas da Petrobras não detectaram os crimes na época.

“A seguir o critério da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, os Diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Nestor Cuñat Cerveró, que mantinham contas secretas com saldos milionários no exterior e confessaram seus crimes, também deveria ser absolvidos porque as auditorias internas e externas da Petrobras, inclusive também a Controladoria Geral da União, não detectaram na época os crimes”.

Origem da Propina

Moro também rebateu o argumento da defesa de que não foi provado que o dinheiro da propina tinha origem em contratos da Petrobras. Disse que jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente.

“Nem a corrupção, nem a lavagem, tendo por crime antecedente a corrupção, exigem ou exigiriam que os valores pagos ou ocultados fossem originários especificamente dos contratos da Petrobras”.

O Ministério Público Federal (MPF), que informou que apelava da sentença mas pediu tempo para apresentar os motivos, recebeu prazo de oito dias para enviar suas razões. A Petrobras, na condição de assistente da acusação, poderá se manifestar até três dias depois do MPF. O juiz também explicitou que o valor dos danos deverá ser revertido para a Petrobras.

 

Taxa de ocupação hoteleira é de 78%, mas pode bater nos 100% nesta férias

A rede hoteleira registra hoje 78% de ocupação, segundo o presidente do Sindhotéis do Estado e vice da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Manuel Cardoso Linhares. Em 2016, nessa época a taxa estava em 74%.

Ele afirma que a boa divulgação do Estado lá fora ajudou, bem como voos de Jericoacoara e congressos. Cardoso avalia que a ocupação pode bater nos 100% por conta ainda do Fortal e do Halleluya.

Futuro presidente

Por falar em Manuel Cardoso, o nome dele já é consenso para ser eleito, em setembro próximo, o novo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih).

Cardoso, que terá Luciano Carneiro, presidente da Abih/GO como vice, será o primeiro cearense a ocupar a presidência dessa entidade nacional.

Reforma Trabalhista – Aprovação sem qualquer emenda de parlamentar

Com o título “Salvação pela pele do trabalhador”, eis artigo do jornalista Wagner Mendes, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele aborda a aprovação da reforma trabalhista sem emenda de parlamentares. Confira:

Os trabalhadores brasileiros assistiram na semana passada à aprovação da reforma trabalhista no Senado Federal a toque de caixa. Sem debate, sem emenda.

A então proposta — já sancionada em forma de lei pelo presidente Michel Temer — passou pela Casa revisora sem ser revisada. Um senador não teve a chance de apresentar uma proposta sequer de modificação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Como a tramitação de um Projeto de Lei prevê que o mesmo texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, a base governista tentou “negociar” uma Medida Provisória, prometida pelo presidente, para realizar as mudanças que parte da Casa exigia.

A estratégia visava acelerar a aprovação da matéria, já que, caso houvesse mudanças no Senado, o texto deveria voltar para a Câmara discutir e votar novamente. O que levaria tempo — sem garantias, portanto, de ser sancionada pelo atual governo que pode ser afastado a qualquer momento após a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente, por corrupção passiva.

A necessidade de Temer de apresentar “resultados” com urgência, para segurar a base e atrair o apoio do mercado, acabou atropelando o curso natural das discussões de uma matéria que atinge diretamente a vida de todos os trabalhadores brasileiros.

É difícil crer que o que foi aprovado pela Câmara estava em sintonia com o que pensava o Senado. Independente do teor do projeto que foi aprovado na primeira Casa, furtar um senador da República de modificar um texto, tendo em vista a necessidade do Executivo de mostrar resultado, é humilhar o trabalhador que produz a riqueza do País. O governo é para quem? Um desrespeito.

Ainda sem entrar no mérito do texto, é inadmissível que o futuro de quem pega ônibus lotado todos os dias para trabalhar e ganha um salário mínimo por mês, ou pouco mais que isso, por exemplo, seja definido à revelia dos seus interesses, sem o debate devido.

É escandaloso que o futuro (e o presente) de milhões de brasileiros tenha servido de moeda de troca para ajudar na salvação de um governo enlameado da cabeça aos pés em indícios de corrupção.

*Wagner Mendes

wagnermendes@opovo.com.br

Jornalista do O POVO

Leitor do Blog ironiza visita de Lula ao Nordeste

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Eis comentário deixado no Blog pelo leitor de nome Evaristo. Na postagem sobre o giro de ônibus que o ex-presidente Lula fará pelo Nordeste, a partir de 16 de agosto, incluindo o Ceará. Confira:

À guisa de ajuda aos organizadores da fanfarra:

No Ceará, Lula pode trocar o ônibus pelos trilhos da Transnordestina, que ele deixou pronta; dar uma parada para um mergulho no Canal de Transposição das Águas do Rio São Francisco, que ele deixou quase pronto e a Dilma entregou em 2012 e, finalmente, para não sair do Interior, dar uma passada na região de São Gonçalo do Amarante e fazer uma visita à refinaria da Petrobras que ele lançou e Cid/Ciro deram como concluída.

(Do Álbum de Fotografias)