Blog do Eliomar

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Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

A greve geral e o peleguismo antidemocrático

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Com o título “Peleguismo antidemocrático”, eis artigo de Pedro Henrique Antero, professor de Ciências Políticas, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda a recente greve geral e destaca que foi um “sucesso em matéria de violência e desrespeito ao brasileiro”. Confira:

O protesto nacional, anunciado para o dia 28 de abril passado, foi um fracasso, como participação popular, mas um sucesso em matéria de violência e de desrespeito ao brasileiro. Lula foi o chefe e é capaz, como ele mesmo declarou, de incendiar o País. Tem à sua disposição todo o aparato sindical brasileiro e os líderes maiores dos movimentos sociais. Estão todos bem abastecidos de propinas, como também de dinheiro legalmente pago pelos operários do País.

A estrutura sindical data dos anos 30 do século XX. É obsoleta e antidemocrática. É um misto de fascismo e comunismo, mas, sobretudo, é uma organização arrecadadora que enche os bolsos das diretorias pelegas, ligadas atualmente ao PT. Ontem, eram pelegos vinculados ao PTB de Getúlio, Jango e Brizola, destronados pelos militares em 1964. Voltaram à tona nos anos 1970, sob a liderança de Lula, que os mantém presos ao PT até os dias de hoje.

Lula e os dirigentes sindicalistas, portanto, foram aqueles que convocaram a população para protestar contra a destruição do País realizada por eles mesmos durante mais de 12 anos. Eles não tinham, assim, a legitimidade para organizar um justo protesto contra a modernização da legislação trabalhista e a reforma da Previdência Social.

Muitos bispos, segundo se divulgou, apoiaram os protestos contra as reformas pretendidas pelo governo. Não tiveram, talvez, uma assessoria isenta e competente para o devido esclarecimento acerca dos temas. O fato é que os protestos transformaram-se em vandalismo. Queimaram ônibus e destruíram equipamentos públicos, além de terem atentado contra o patrimônio privado dos brasileiros. Fora isso, impediram, autoritariamente, o livre trânsito das pessoas pelas rodovias do Brasil.

Caso a nova legislação trabalhista seja aprovada pelo Congresso, espera-se que o peleguismo seja defenestrado deste país e que o operário tenha a possibilidade de filiar-se, livremente, ao sindicato de sua categoria.

*Pedro Henrique Chaves Antero

phantero@gmail.com

Professor de Ciências Políticas.

IPECE divulga Anuário Estatístico do Ceará e Painel de Indicadores dos Municípios

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Flávio Ataliba preside o IPECE.

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) divulgou, nesta quinta-feira, o Anuário Estatístico do Ceará 2016 e também o Painel de Indicadores Socioeconômicos dos Municípios Cearenses.

No Painel, pode-se consultar os municípios que obtiveram o melhor desempenho no tocante a vários indicadores socioeconômicos, como taxa de mortalidade infantil, taxa de acidente vascular cerebral (AVC), taxa de escolarização no ensino fundamental e médio, entre outros.

SERVIÇO

Confira no link: http://www.ipece.ce.gov.br/index.php/noticias/43678-2017-05-04-13-02-17

Petistas não engoliram carta escrita por Dirceu na prisão

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Pegou muito mal entre os petistas a carta escrita por José Dirceu na prisão e divulgada ontem pelo “Estado de S.Paulo”, segundo informa nesta quinta-feira a Coluna Radar, da Veja Online.

Os correligionários de Dirceu acreditam que, ao dar pitacos sobre os rumos do partido e a candidatura de Lula no ano que vem, ele empurrou a imagem do PT para dentro de sua cela. Não só isso. Acreditam que a carta dá margem para os adversários dizerem que, mesmo preso, ele ainda tem voz de comando nas decisões mais importantes do PT.

Em suma, internamente, os petistas estão convictos de que o correligionário ilustre perdeu uma ótima oportunidade de ficar na dele. Hoje, a maior ajuda que Dirceu pode dar à legenda é permanecer distante dos assuntos partidários.

Fortaleza terá Feirão de Blindado Usado

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:

O Ceará está na terceira posição em quantidade de carros blindados do País pelo ranking do Sistema de Controle de Automóveis Blindados do Exército. Em 2016 foi contabilizado um total de 1.274 automóveis.

Para fomentar ainda mais o setor está sendo organizado o I Feirão de Blindados de Fortaleza, que acontecerá a partir desta sexta-feira, no LC Corporate Green Tower.

A ideia é dar acesso a pessoas com interesse em adquirir veículos usados.

Fortaleza conta agora com o IBEF Mulher

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O Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef-Ceará) lançou, nessa noite de quarta-feira, no Restaurante Misaki,  um comitê formado só por mulheres nesse organismo. O lançamento ocorreu sob a coordenação de Renata Santiago, diretora do Ibef-Ceará e diretora financeira do Grupo BSPar.

Esse comitê terá por objetivo ampliar a participação das mulheres executivas no ambiente de negócios e incentivar uma maior integração entre gêneros, informa Renata Santiago. O Ibef Mulher promoverá encontros sobre temas relevantes e do interesse das mulheres executivas.

“Tivemos cerca de 100 mulheres, em um grupo diversificado. Foi um momento único para elas, de poder fazer relacionamento, de ter oportunidade de conhecer pessoas que vão além do nosso círculo normal de conhecimento. Foi fantástico, o evento foi plural”, disse para o Blog a coordenadora do Ibef Mulher.

DETALHE – Durante o ato, houve uma roda de conversa com Yukie de Andrade Kato, sócia de auditoria do Global Audit Quality Team da KPMG; Bianca Sales, sócia proprietária da Duo Desing; e Conci Gomes, diretora executiva de pessoas e performance do organismo.

(Foto – Divulgação)

Luizianne quer informações sobre déficit de pessoal do INSS

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A deputada federal Luizianne Lins (PT) enviou requerimento ao presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha, pedindo informações sobre demandas de atendimento ao público das agências do órgão no Ceará. Pediu também o cronograma de convocação dos concursados.

Luizianne afirma que o INSS do Ceará precisa aumentar os quadros para atender com qualidade à clientela. Há reclamações sobre demora são muitas, de acordo com  a petista.

Equador pede investigação de funcionários público sque atuaram com a Odebrecht

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O vice-presidente do Equador, Jorge Glas, apresentou hoje (4) na Procuradoria do país um “pedido extenso de investigação” dos funcionários públicos relacionados aos projetos com a empresa Odebrecht.  “Este é um pedido extenso de investigação a todos os funcionários que tiveram projetos com esta empresa que sabemos que tem práticas corruptas”, afirmou Glas em entrevista transmitida por meios locais.

O vice-presidente, reeleito em 2 de abril, solicitou que seja fixada “a data e a hora” para que “ministros e ex-ministros”, junto com “gerentes e ex-gerentes”, sejam chamados “a dar versões” dos negócios executados com a construtora brasileira. A informação é da Agência EFE.

O procurador-geral do Equador, Galo Chiriboga, que acompanhou Glas em seu comparecimento, sustentou que desde seu escritório o pedido é visto “desde a perspetiva de que é possível cooperar com a descoberta dos fatos”.

O Equador abriu uma investigação após a revelação da Justiça americana, em dezembro, de que a construtora brasileira pagou entre 2007 e 2016 US$ 33,5 milhões (R$ 106 milhões) a funcionários do país andino.

O caso de corrupção é investigado também na Argentina, Chile, Colômbia, México, Portugal, Peru, República Dominicana, Venezuela e Brasil. No final de 2016, o Departamento de Justiça dos EUA revelou que a multinacional admitiu ter pago US$ 788 milhões em (R$ 2,5 bilhões) subornos em 12 países da América Latina e África.

A multinacional brasileira alcançou acordos judiciais com os Governos de EUA, Brasil e Suíça, e pagará multas que somam pelo menos US$ 2 bilhões.

(Agência Brasil)

Fórum discutirá requalificação da Praia do Futuro

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O Ministério Público Federal no Ceará vai promover, a partir das 15 horas desta quinta-feira (4), em sua sede, a primeira reunião do Fórum Permanente para Requalificação da Praia do Futuro. A ideia do fórum, segundo a assessoria de imprensa do MPF, é somar esforços para gerar sugestões, propostas e discussões técnicas visando subsidiar processos de tomada de decisões relacionadas com a redefinição urbanística e ambiental desta importante área da zona costeira de Fortaleza.

Ao todos 24 entidades entre instituições públicas e privadas, associações, ONGs e universidades deverão integrar o fórum. A proposta é que o grupo se reúna sistematicamente para discutir e gerar propostas de requalificação urbanística e ambiental da Praia do Futuro que atendam à decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que determinou que barracas sem inscrição no Patrimônio da União devem ser retiradas da faixa de praia legalmente definida e aquelas que têm inscrição devem ser mantidas no tamanho autorizado.

Em ação movida pelo MPF, Advocacia Geral da União (AGU) e Município de Fortaleza, o TRF-5 reconheceu que barracas daquela faixa do litoral da capital ocupam área de praia protegida por lei. Consideradas de uso comum do povo, de acordo com a legislação brasileira, as praias não devem ter construções.

Outro fórum sugerido pelo MPF discutiu a proposição para a demarcação do Parque do Cocó, na capital cearense. Com reuniões periódicas, o Fórum Permanente para a Implantação do Parque do Cocó conta com a participação de 20 entidades. O trabalho resultou na elaboração e entrega ao governo do Ceará de proposta de criação de uma unidade de conservação com aproximadamente 1.435 hectares.

*Instituições convidadas a integrar o Fórum Permanente para Requalificação da Praia do Futuro

Advocacia Geral da União
Governo do Estado do Ceará – gabinete do governador
Prefeitura de Fortaleza – gabinete do prefeito
Ministério Público do Estado do Ceará
Associação dos Empresários da Praia do Futuro
Secretaria de Turismo do Estado do Ceará
Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza
Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará
Semace
Ibama
Superintendência Regional do Patrimônio da União no Ceará
Procuradoria Geral do Estado do Ceará
Procuradoria Geral do Município de Fortaleza
Universidade Federal do Ceará
Universidade Estadual do Ceará
Universidade de Fortaleza
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Câmara Municipal de Fortaleza
Federação das Indústrias do Estado do Ceará
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará
Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
Fórum de Turismo do Ceará

(Foto – Paulo MOska)

Com Acrísio no comando, o PT fica mais próximo do prefeito?

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O prefeito RC (PDT), o presidente da Câmara, Salmito Filho (PDT) e Acrisio Sena

Da Coluna Política do O POVO desta quinta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

Em conversa com Acrísio Sena, Rui Falcão (presidente nacional do PT) chegou a indagar sobre seu compromisso com o palanque de Luiz Inácio Lula da Silva para a eleição presidencial de 2018. Afinal, o discurso contrário a ele levado para a direção nacional apontava que o apoio ao ex-presidente estaria em risco com o enfraquecimento do grupo de Luizianne no Ceará. Isso porque as demais forças, reunidas em torno de Acrísio, são próximas ao grupo dos Ferreira Gomes. Que, por sua vez, pretende lançar Ciro Gomes a presidente em 2018. Porém, o vereador assegurou seu compromisso em apoiar Lula.

Não apenas isso: também ressaltou compromisso com a reeleição do governador Camilo Santana. Embora petista, o chefe do Poder Executivo estadual já manifestou apoio a Ciro como candidato. Como Acrísio e o PT irão conciliar a situação será algo a se acompanhar. Afinal, nos bastidores, a própria permanência de Camilo no partido não é algo tratado com essas certezas todas.

Relação com Prefeitura

Do ponto de vista político, a mais significativa mudança representada pela substituição do grupo Luizianista por Acrísio (foto) é em relação ao prefeito Roberto Cláudio (PDT). Desde que o pedetista tomou posse, derrotando o PT, o partido faz oposição à gestão municipal. Mais ferrenha no primeiro mandato, verdade se diga. As circunstâncias nacionais aproximaram os partidos.

Nos primeiros quatro anos, não houve espaço para muita polêmica. Mas, desde o início do ano, há polêmica na bancada do partido sobre a posição de agora em diante. São dois vereadores: um deles, Guilherme Sampaio, mantém oposição. O outro, justamente Acrísio, defende posição de independência. Até então, o grupo aliado a Guilherme estava no comando. Agora está Acrísio. O que isso vai mudar?

Talvez não muita coisa. Segundo o responsável por presidir o PT de Fortaleza na primeira metade do próximo mandato, ele afirmou à coluna que a posição em relação à administração Roberto Cláudio não é central para ele e os grupos que o apoiaram. A conferir como isso irá se dar na prática.

Até porque, diante do acordo, o grupo de Luizianne não chegou a conseguir uma vitória, mas evitou a derrota política. O partido saiu rachado da eleição municipal e a condução precisará ser pactuada nas duas metades do mandato dividido. Assim já começou a definição do resultado.

(Foto – Mauri Melo)

Advogado de Dilma sofre revés na Uerj

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O advogado Ricardo Lodi, que atuou na defesa de Dilma Rousseff, sofreu um revés na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), onde é diretor da Faculdade de Direito, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

O problema começou quando Lodi abriu um concurso público para preencher a vaga para professor titular de Direito Financeiro. Só que ele mesmo concorreu ao cargo que criou.

A iniciativa foi parar na justiça, onde acabou suspensa pela desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves.

“Destaco que o princípio de moralidade deve ser observado de forma objetiva. O simples fato de ser Diretor da UERJ coloca em questão a lisura do concurso. Seu afastamento provisório do cargo não é suficiente para dar aparência de impessoalidade e transparência que rege o concurso público”, escreveu a desembargadora em sua decisão.

Operação Lava Jato – Três ex-gerentes da Petrobras são o alvo

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A Polícia Federal, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), cumpre hoje (4) mandados de prisão temporária, buscas e apreensão e condução coercitiva em nova fase da Operação da Lava Jato.

A ação tem como foco principal três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras, suspeitos de receberem de mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal, além de operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar propina.

São investigados os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em mais de uma dezena de licitações de grande porte da Petrobras, que foram fraudadas pelo grupo criminoso.

Segundo o Ministério Público Federal no Paraná, de acordo com as investigações, mediante o pagamento de vantagem indevida, os ex-gerentes agiam para beneficiar empreiteiras em contratos com a Petrobras, direcionando as licitações para as empresas que integravam o esquema.

Os pagamentos eram intermediados por duas empresas de fachada que simulavam prestação de serviços de consultoria com as empreiteiras e repassavam as vantagens indevidas para os agentes públicos corruptos por três formas: pagamentos em espécie; transferências para contas na Suíça; e pagamento de despesas pessoais dos ex-gerentes.

As apurações se basearam em provas obtidas por meio de quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal dos envolvidos, como também pelos depoimentos de outros ex-gerentes da Petrobras e empreiteiros que firmaram colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Os criminosos colaboradores relataram ainda que os pagamentos de propina prosseguiram até junho de 2016, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato e a saída dos empregados de seus cargos na Petrobras.

Dentre esses, destaca-se o depoimento de Edison Krummenauer, ex-gerente de empreendimentos da área de Gás e Energia da estatal petrolífera, que reconheceu ter recebido aproximadamente R$ 15 milhões de propina nesse esquema.

Segundo o procurador regional da República e integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR, Orlando Martello, “mais uma vez observa-se que o esquema criminoso instalado na Petrobras ainda não foi integralmente desfeito, pois a divisão das vantagens ilícitas e os próprios pagamentos de propina continuam a ocorrer mesmo após o desligamento dos agentes públicos da Petrobras, e permanecem ativos mesmo após tanto tempo de investigação. Isso demonstra que ainda são realmente necessárias medidas extremas para interromper a prática desses crimes, sendo perfeitamente justificáveis as prisões realizadas no decorrer da operação”.

Lavagem de dinheiro no repatriamento de valores

Para dissimular a origem de ilícita e esquentar aproximadamente R$ 48 milhões provenientes do recebimento de propina mantida em contas ocultas nas Bahamas, um dos ex-gerentes envolvidos utilizou das benesses da regularização cambial de ativos ocultos mantidos no exterior, recentemente instituída pela Lei 13.254/2016.

Segundo o MPF, por intermédio desse procedimento, o investigado regularizou a entrada dos recursos ilícitos mantidos no exterior, alegando que o dinheiro era proveniente da venda de um imóvel.

“Esse fato é gravíssimo, pois mostra que a lei de regularização cambial institucionalizou a lavagem de dinheiro dos ativos mantidos no exterior”, afirmou o procurador da República Diogo Castor, também integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba.

Nesse sentido, segundo o despacho do juiz federal Sérgio Moro, “apesar da tentativa de regularização dos ativos mantidos no exterior, as benesses da Lei nº 13.254/2016 não se aplicam se eles têm origem em crimes contra a Administração Pública”.

(Agência Brasil)

Secretariado de Camilo terá dois dias de seminário sobre gestão

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Cláudio Chauke é especialista em Inteligência Estratégica e Gestão do Conhecimento.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Dentro do objetivo de repensar ações e buscar novas perspectivas para sua gestão, o governador Camilo Santana comandará, nesta sexta e sábado, no Palácio da Abolição, um Fórum de Integração e Planejamento de Governo.

Nesses dois dias, seis conferencistas de larga experiência em gestão, vão expor suas ideias. São consultores a exemplo de Patrícia Ellen, Gláucio Neves, Marcos Lisboa, Davi Almeida e Cláudio Chauke apresentarão cenários de planejamento no mundo, programas que deram certo, questões regionais e locais e um pensar sobre o Ceará 2050.

Ainda dentro desse fórum, que busca reforçar marcas e projetos do governo, entra Eudoro Santana, superintendente do Iplanfor, que vai expor o Programa Fortaleza 2040.

Camilo quer pensar, discutir e tratar de gestões com essas cabeças pensantes e com seu secretariado. Avalia que uma guinada administrativa sempre é necessária. Há quem veja tal esforço de Camilo na perspectiva de um novo mandato, afinal, ele pensa em reeleição.

CCJ do Senado aprova projeto que amplia para 8 anos tempo de internação de menor infrator

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Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amplia de três para oito anos o tempo de internação do adolescente condenado por conduta descrita na legislação como crime hediondo. O texto, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando para pessoas entre 18 e 26 anos as regras do estatuto. Atualmente, o limite é 21 anos de idade.

A medida, aprovada ontem (3) em caráter terminativo, consta do substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), relator do Projeto de Lei 219 de 2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSBD-MG). Para Pimentel, a atual redac a o do ECA não impõe punições “proporcionais” a s circunsta ncias e a gravidade da infrac a o cometida pelo adolescente infrator, nem a s circunsta ncias e a s necessidades do jovem e da sociedade.

Ainda segundo o relator, o estatuto prevê “de forma genérica” a possibilidade de internac a o nos atos cometidos mediante viole ncia e grave ameac a no cometimento de outras infrac o es graves, com peri odo ma ximo de três anos e liberac a o compulso ria aos 21 anos de idade.

“Essa redac a o acaba por consolidar situac o es injustas na aplicac a o de medidas socioeducativas, ale m de abrigar, em um mesmo ambiente, infratores que praticaram condutas de gravidades diferentes, com efeitos delete rios para a educac a o e o desenvolvimento da maturidade de crianc as e adolescentes”, diz o relator em seu parecer.

Além da mudança no tempo de internação, o relator acrescentou ao ECA o regime especial de atendimento socioeducativo, que deverá ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separac a o dos demais internos. O texto prevê também, entre as atividades no peri odo de internac a o, a educac a o, o ensino fundamental, me dio e profissionalizante”.

“O objetivo é fazer com que tenha, no mínimo, um tempo para concluir o ensino fundamental e médio por meio de profissionalização e, com isso, essas crianças e adolescentes não dependerem mais da organização criminosa para a sobrevivência”, argumentou Pimentel.

Corrupção de menores

De acordo com a proposta, o adulto que usar criança ou adolescente para a prática de crime poderá ter a pena aumentada até o dobro do estabelecido pelo Código Penal para o delito.

O texto aprovado pela CCJ, além mudar o Código Penal, modificas as leis de combate às organizações criminosas (12.850/2013), a dos crimes hediondos (8.072/1990) e a de combate às drogas (11.343/2006). Em relação a todas elas, o substitutivo prevê o aumento de pena dos agentes quando houver a participação de criança ou adolescente na infração.

(Agência Brasil)

Camilo lançará programa Bolsa Universitário

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O governador Camilo Santana (PT) vai lançar, nesta quinta-feira, às 9 horas, no Centro de Eventos, o Avance – Programa Bolsa Universitário. O objetivo é melhorar as condições de acesso à universidade dos estudantes egressos do ensino médio público cearense, por meio de auxílio financeiro.

O ato contará com a presença de caravanas de alunos das escolas da rede pública. A vice-governadora Izolda Cela e o secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar, estarão no lançamento ao lado do governador.

 

Reforma da Previdência – Confira algumas mudanças aprovadas na comissão especial

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Quer saber como ficaram algumas regras após a aprovação do texto-base da Reforma da Previdência Social? Confira?

*Idade mínima

Como era a proposta: 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição.
Como ficou: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição.

*Benefício integral

Como era: 49 anos de contribuição para atingir 100%, com valor estabelecido por 51% das médias dos salários, mais 1% por ano de contribuição.
Como ficou: 40 anos de contribuição para atingir 100%. O valor da aposentadoria corresponderá 70% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.

*Regra de transição

Como era: a partir de 45 anos para mulheres e de 50 anos para homens, com 50% de pedágio sobre o que faltar para cumprir 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres.
Como ficou: idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

*Aposentadoria rural

Como era: 65 anos de idade mínima, com 25 anos de contribuição.
Como ficou: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com mínimo de 15 anos de contribuição

*Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Como era: desvinculação do salário mínimo e idade mínima de 70 anos.
Como ficou: mantida vinculação do salário mínimo, com idade mínima começando em 65 anos, subindo gradativamente até atingir 68 anos em 2020

*Pensões
Como era: desvinculação do salário mínimo e impossibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão.
Como ficou: mantida vinculação ao salário mínimo, com possibilidade de acumular aposentadoria e pensão, com o limite de até dois salários mínimos.

*Servidores públicos
Como era: idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição.
Como ficou: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

*Professores
Como era: idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição
Como ficou: idade mínima fixada em 60 anos, com 25 anos de contribuição

*Policiais federais e policiais legislativos federais
Como era: idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição.
Como ficou: idade mínima de 55 anos. Para homens, exigência de 30 anos de contribuição, sendo 25 em atividade policial. Para mulheres, exigência de 25 anos de contribuição, sendo 20 em atividade policial.

*Parlamentares

Como era: passariam a ser vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cabendo à União, estados e municípios definirem regras de transição.
Como ficou: passam a ser vinculados ao RGPS, mas com transição diferente para o parlamentar federal. Nesses casos a aposentadoria será, inicialmente, aos 60 anos, subindo a partir de 2020 até o limite de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 35 anos de contribuição. Caberá a estados e municípios definirem regras de transição de seus respectivos parlamentares.

José Dirceu deixa Curitiba e segue para Brasília nesta quinta-feira

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Após deixar Curitiba, na noite dessa quarta-feira (3), onde se apresentou ao juiz Sérgio Moro, o ex-ministro José Dirceu chega a Brasília nesta quinta-feira (4), onde permanecerá sendo monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica. Condenado a mais de 20 anos de prisão pela Operação Lava Jato, ele deixou o Complexo Médico-Legal, na Região Metropolitana de Curitiba, onde cumpria prisão preventiva desde 2015. A soltura foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal na terça-feira (2), durante julgamento da Segunda Turma da Corte, que aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu.

De acordo com Roberto Podval, advogado do ex-ministro, o endereço de José Dirceu será mantido em sigilo pelo juiz federal Sérgio Moro, após solicitação feita pela defesa. Podval disse que, apesar das determinações de não deixar o país nem se comunicar com acusados e testemunhas das ações penais a que responde, não se trata de uma prisão domiciliar.

(Agência Brasil)

Policial é morto durante assalto na Vila Ellery

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O soldado Francisco Gledson Matias, de 37 anos, foi morto ontem à tarde durante um assalto na rua Esmeralda, no bairro Vila Ellery. O POVO apurou que a vítima voltava de atividades na Igreja Quadrangular, que frequentava, e estava desarmada. Gledson parou em frente a casa de um amigo e mexia no aparelho celular, quando foi abordado por um assaltante em uma motocicleta. Conforme o balanço do O POVO, Matias foi o 8° policial militar morto neste ano.

Segundo o coronel Francisco Souto, do Comando de Policiamento da Capital, Matias não entregou os pertences de imediato e acabou baleado no tórax. Ele foi levado ao Hospital Doutor Evandro Ayres Moura, o Frotinha do Antônio Bezerra, mas não resistiu aos ferimentos.

O militar era lotado na 2ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Comunitária (Nova Russas). A Polícia Militar do Estado do Ceará divulgou, por meio de nota, que Gledson estava de folga no momento do assalto.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) soube da morte durante a solenidade da posse do novo gestor da Perícia Forense, Ricardo Macêdo. O titular da SSPDS disse que foi criada uma comissão para analisar os casos de mortes de agentes da segurança pública. Será feito um estudo dos casos para entender o que tem causado os crimes e buscar alternativa para evitá-los. A compra de armas e coletes também é outra iniciativa que visa diminuir os casos.

Casos

Entre os casos que envolveram policiais militares, o último aconteceu no dia 19 de abril deste ano, quando o sargento da Polícia Militar Paulo César Silva, lotado no 5ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Comunitária (Cristo Redentor), foi morto na rua Maceió, bairro Henrique Jorge. O caso aconteceu em meio aos ataques contra prédios públicos e ônibus.

(O POVO – Repórter Jéssika Sisnando)

Agentes penitenciários invadem sessão e adiam votação da reforma da Previdência

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Agentes penitenciários invadiram a sessão da Comissão Especial da Reforma da Previdência, após o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais ter sido retirado da pauta. A sessão, que votava os destaques da reforma, aprovada nessa quarta-feira (3), foi encerrada devido ao protesto.

A invasão durou cerca de 30 minutos. O presidente da Comissão Carlos Marun (PMDB-MS) e o relator Arthur Maia (PPS-BA) saíram escoltados pela polícia. Ainda não se sabe quando será retomada a sessão.

A confusão aconteceu após a aprovação do relatório final de Maia (PPS-BA), quando os deputados votavam os 13 destaques de bancada. Após rejeitar o primeiro destaque, o colegiado iniciou a análise de um destaque do PTB, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP), que colocava os agentes penitenciários e socioeducativos nas mesmas regras dos policiais civis.

Após dois partidos da base aliada, o PP e o PSDB encaminharem o voto a favor do destaque, o presidente da comissão suspendeu a reunião.

Arthur Maia chegou a incluir os agentes penitenciários nas regras especiais de aposentadoria para policiais, com idade mínima de 55 anos. No entanto, Maia voltou atrás e desistiu da mudança horas depois.

Os agentes penitenciários estão no estacionamento do Anexo 2 do Congresso. O acesso ao local foi fechado e as polícias Legislativa e Militar fazem segurança do prédio e as vias de acesso foram isoladas. Foram disparadas duas bombas de gás lacrimogênio para conter os manifestantes durante a invasão. Não há notícias se houve feridos ou detidos durante o protesto.

(Agência Brasil)