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Reforma Trabalhista – Governistas irão ao Conselho de Ética contra senadoras que impediram a votação

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Eunício tenta acordo.

O senador José Medeiros (PSD-MT) está recolhendo assinaturas de seus colegas parlamentares com o objetivo de ingressar no Conselho de Ética contra as senadoras da oposição que protestam no Plenário do Senado contra a votação da reforma trabalhista. Medeiros diz não ter dúvidas de que houve quebra de decoro por parte das parlamentares, que ocuparam a Mesa do Senado e impediram o presidente da Casa, Eunício Oliveira, de presidir a sessão que analisaria o projeto.

Segundo ele, a representação será oferecida também aos “insufladores” e “mentores intelectuais da baderna”, sem indicar outros nomes. Até o momento, 10 senadores já assinaram a representação. “Isso não é o senador Medeiros. É o corpo do Senado que está se sentindo extremamente atingido, com vergonha alheia desse espetáculo que foi dado aqui para o Brasil e para o mundo, e querem representar para que o Conselho de Ética possa se posicionar”, afirmou o senador.

Quatro horas após Eunício Oliveira suspender a sessão por tempo indeterminado, parlamentares da oposição continuam ocupando o plenário do Senado e dizem que só vão permitir o início da apreciação da reforma trabalhista depois de um acordo que permita aos senadores votarem em separado as condições de trabalho para grávidas em locais insalubres.

Há pouco, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, determinou o religamento das luzes do Plenário na tentativa, mais uma vez, de retomar o comando da sessão. Desde o início da confusão, ele está reunido em seu gabinete com lideranças da base aliada do governo. Alguns senadores como os petistas Jorge Viana (AC) e Paulo Paim (RS) atuam para intermediar o impasse.

(Agência Brasil)

Procurador pede arquivamento de investigação contra Lula movida por delação de Delcídio

Sob a justificativa de que não é possível comprovar uma citação feita pelo ex-senador e delator Delcídio Amaral ao ex-presidente Lula, o procurador da República Ivan Cláudio Marx pediu o arquivamento de uma investigação aberta contra o ex-presidente. A investigação é para apurar suposta articulação de Lula, junto com membros do Senado Federal, para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
Sobre o assunto

O procurador, na mesma manifestação,  dá a entender que Delcídio citou Lula para obter mais benefícios no acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal, como uma espécie de “barganha” e lembra que Delcídio estava preso antes da delação.

O senador cassado havia dito que foi convidado por Lula para uma reunião com os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Renan Calheiros (PMDB-AL) no Instituto Lula, em São Paulo, no ano de 2015 e que o objetivo era tentar obstruir o andamento dos casos relacionados à megaoperação. Renan e Lobão negaram ter tratado desse assunto com Lula. Após ouvir os três senadores, o procurador entendeu que não havia elementos de corroboração. Ele não achou necessário ouvir o ex-presidente “em razão de que obviamente não produziria provas contra si próprio”.

“No presente caso, não havendo nenhuma corroboração para a versão apresentada pelo delator, e nem mesmo a possibilidade de buscá-la por outros meios, o arquivamento dos autos é medida que se impõe. No caso, não há que se falar na prática de crime ou de ato de improbidade”, disse Ivan Marx.

O procurador Ivan Marx diz que “não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que o permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação”.

Citando um outro processo que tramita contra Lula – já na fase de alegações finais -, sobre suposta compra do silêncio de Nestor Cerveró, Marx explica que Delcídio apontou Lula como “chefe do esquema que determinava o pagamento de propinas a Nestor Cerveró com o intuito de que este não firmasse acordo de delação premiada”.

“Nesse referido processo (40755-27.2016.4.01.3400), no qual o MPF logo apresentará alegações finais, Delcídio se encontrava preso antes da delação. A participação de Lula só surgiu através do relato de Delcídio, não tendo sido confirmada por nenhuma outra testemunha ou corréu no processo”, disse Marx sobre este outro processo.

Apesar de dizer que nenhuma pessoa confirmou o conteúdo trazido por Delcídio neste outro caso, o procurador diz que não está “adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrando o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos”.

“Assim, a criação de mais um anexo com a implicação do ex-presidente em possíveis crimes era, sim, do interesse de Delcídio. Por isso, sua palavra perde credibilidade”, disse o procurador.

(Com Agências)

Com chuvas cessando, é hora de boa limpeza dos canais e galerias

É hora da Prefeitura dar uma olhadinha no canal da avenida Eduardo Girão. Segundo moradores do entorno, está sujo, com o mato crescendo e precisando de uma boa limpeza.

Aliás, bom mesmo seria uma limpeza em todos os canais e nas galerias, aproveitando que as chuvas cessaram. Há muito lixo nesse meio.

(Foto – Leitor do Blog)

Sessão do Senado que vota reforma trabalhista continua paralisada

Mesmo com os microfones desligados e as luzes do plenário apagadas, as senadoras de oposição que ocuparam a Mesa do Senado permanecem no local para tentar impedir a votação da reforma trabalhista. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, foi impedido de presidir a sessão que iria analisar a proposta.

O protesto é feito pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO).

A ocupação foi criticada por senadores governistas. “Isso é um verdadeiro vexame para o Senado, eu diria até uma vergonha. Nunca aconteceu isso aqui. Eu só posso dizer que estou chocado. Diante disso que aconteceu acho que o presidente está certo. O que nós queremos é votar, tudo se resolve aqui no voto e não dessa maneira”, disse o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o impasse se deve à forma com que o governo está conduzindo as reformas no Congresso. “É uma atitude de um grupo de senadoras. É isso que dá esse impasse que o Brasil está vivendo. É claro que não é bom, mas, por outro lado, como é que pode se fazer uma reforma trabalhista sem que o Senado possa alterar um inciso, um artigo de uma lei que é tão importante para todo mundo?”, avaliou.

Luzes do plenário do Senado são apagadas depois de senadoras da oposição impedirem Eunício Oliveira de presidir a sessão de votação da reforma trabalhista
Luzes do plenário do Senado são apagadas depois de senadoras da oposição impedirem Eunício Oliveira de presidir a sessão de votação da reforma trabalhista Antonio Cruz/Agência Brasil

(Agência Brasil)

DETALHE – Há informações de que o governo tenta negociar com as senadoras da oposição para desocuparem a Mesa Diretora no Plenário. Elas querem a votação de uma alteração no texto da reforma, o que pode faze a matéria retornar para a Câmara dos Deputados.

 

Erasmo Carlos fará três shows no Ceará

O cantor Erasmo Carlos , referência do rock brasileiro, fará shows em Iguatu (13/7), Juazeiro do Norte (14/7) e Fortaleza (15/7), nas Unidades do Sesc de cada cidade. O artista chega via projeto Estacionamento da Música, uma realização do Sesc, instituição que integra o Sistema Fecomércio do Ceará.

Erasmo Carlos promete apresentar um novo formato de show intimista, mas sem deixar de interpretar seus maiores sucessos a exemplo de “É Proibido Fumar”, “Sou uma criança não entendo nada”, “Gatinha Manhosa”, “Mulher” e “Sentado à beira do caminho”.

SERVIÇO

*13/7 – Iguatu
Local: Unidade Iguatu do Sesc (Rua Treze de Maio, 1130)
Horário: 21h
Entrada: R$ 20 (comerciário), R$ 30 (conveniado), R$ 40 (usuário)
Informações: (88) 3581.1130
*Vendas 3/7, no setor de Relacionamento com Clientes da Unidade Iguatu do Sesc

*14/7 – Juazeiro do Norte
Local: Unidade Juazeiro do Sesc (Rua da Matriz, 227)
Horário: 22h
Entrada: R$ 20 (comerciário), R$ 30 (conveniado) e R$ 40 (usuário)
Informações: (88) 3512.3355
*Vendas a partir de 1/7, no setor de Relacionamento com Clientes da Unidade Juazeiro do Sesc,

*15/7 – Fortaleza
Local: Unidade Fortaleza do Sesc (Rua Clarindo de Queiroz, 1740)
Horário: 22h
Entrada: R$ 25 (comerciário), R$ 35 (conveniado), R$ 50 (usuário)
*Vendas a partir de 5/7, no setor de Relacionamento com Clientes da Unidade Fortaleza do Sesc.

DER divulga resultado de licitação de mais um trecho da duplicação da CE-060

Saiu o resultado da licitação para a obra de duplicação da CE-060, no trecho Pacatuba-Guaiúba-Redenção. A licitação foi realizada pelo Departamento de Estradas e Rodovias (DER).

Venceu a construtora R. Furlani, do Ceará, a mesma empresa que executa a rodovia Beberibe-Paripueira, que, por sinal, segundo moradores da região, está atrasada.

IBGE mantém projeção recorde para safra de grãos

As projeções para um recorde na safra de grãos em 2017 continuam aumentando e os últimos números relativos ao Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de junho, divulgados hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimam que a produção total de cereais, leguminosas e oleaginosas deverá atingir 240,3 milhões de toneladas.

O resultado, além de ser recorde, é 30,1% maior do que o da safra do ano passado, que foi de 184,7 milhões de toneladas. Em relação às projeções de maio, houve um crescimento da produção de 1,7 milhão de toneladas (0,7%). Também as projeções em relação à área plantada cresceram 117,4 mil hectares, o equivalente a 0,2% em relação ao mês anterior.

A estimativa da área a ser colhida subiu 7% atingindo 61 milhões de hectares. Em 2016, a área colhida foi de 57,1 milhões de hectares. São esperados recordes na produção da soja e do milho. As previsões indicam que a safra da soja atinja 114,8 milhões de toneladas, resultado 19,5% maior do que a do ano passado, enquanto a do milho deverá atingir 97,7 milhões de toneladas, crescimento de 53,5%.

Em relação a 2016, houve crescimento de 2,3% na área a ser colhida da soja, de 17,7% no milho e 3,6% no arroz. Já as estimativas da produção do milho somam 97,7 milhões de toneladas. Estes três produtos representaram, juntos, 93,5% da estimativa da produção total da safra deste ano e 87,8% da área a ser colhida.

Comparando-se as estimativas de maio e junho, os destaques foram para o amendoim primeira safra (26,2%), cebola (5,7%), batata-inglesa 2ª safra (4,5%), batata-inglesa 3ª safra (2,3%), batata-inglesa 1ª safra (1,6%), milho 2ª safra (1,3%), soja (0,8%), milho 1ª safra (-0,4%), feijão 3ª safra (-1,4%), feijão 2ª safra (-3,9%) e amendoim 2ª safra (-54,3%).

(Agência Brasil)

Filme “Bate Coração” está sendo gravado em Fortaleza

Glauber Filho, o diretor. 

A comédia de costumes “Bate Coração”, novo longa da Estação Luz Filmes, com direção de Glauber Filho e distribuição da Downtown Filmes, já está com gravações em locações de Fortaleza. O trabalho vai até o dia 20 de agosto, segundo o diretor.

“Bate Coração” vai envolver nesse período cerca de 300 pessoas diretamente e mais de 1.000 indiretamente, proporcionando à ​capital cearense uma visibilidade nacional e um período de bastante movimentação, ​com locações sendo feitas em espaços fechados (apartamentos particulares e estabelecimentos comerciais) ​quanto em espaços públicos (praças e ruas).

​ “Trouxemos a experiência de mais de uma década de produções da Estação Luz Filmes para produzir um filme de grande qualidade técnica, mas também com uma narrativa contemporânea e consciente do papel de todos em um tema que pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas”, explica Sidney Girão, diretor da Estação Luz Filmes.

Roteiro 

​O filme retrata, de forma leve e engraçada, questões pertinentes à sociedade atual, como o próprio transplante e ​a ​doação d​e órgãos, a dignidade e o respeito às diversidades, os valores de cada cidadão em meio à carreira e a vida de trabalho agitada de hoje em dia. A previsão de estreia: o primeiro semestre de 2018.

 

Decon fiscaliza clubes, bares e parques nesta temporada de férias

Box do órgão também opera no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

O Decon, organismo do Ministério Público do Estado, realiza, neste mês de julho, fiscalizações em parques, clubes e bares cearenses. O objetivo é conferir como vai a segurança dos consumidores que utilizam equipamentos de lazer.

Dos 11 estabelecimentos já vistoriados, 9 foram autuados por irregularidades, como: alvará de funcionamento vencido, venda casada, ausência de registro sanitário ou de certificado do Corpo de Bombeiros. Foram fiscalizados e autuados: Apoema Eco Park, Parks & Games, 5inco Shot Bar, Lupus Bier, Reggae Club, Engenhoca Park, Iate Clube, Ytacaranha Park, BNB Clube. Estão regularizados o Ipark e Country Hall.

Segundo a secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, a fiscalização acontecerá nos estabelecimentos com maior demanda.

SERVIÇO

*Para denunciar, o telefone do setor de fiscalização do Decon é o (85) 3452-4505. Também no site http://sindec.decon.ce.gov.br/sindecatendimentoweb/, ou ainda pessoalmente na sede do órgão, na rua Barão de Aratanha, 100, Centro de Fortaleza, das 8 às 14 horas.

Acesso ao Fórum X Acesso à Justiça

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Com o título “Acesso ao Fórum X Acesso à Justiça”, eis artigo de Andrea Melo, jornalista e estudante de Direito. Ela defende a extinção de comarcas e explica os porquês. Confira:

Dia 6 de julho, meu esposo, juiz de Direito, me ligou por volta das 21 horas, para falar sobre um litígio espinhoso que teve que julgar no interior do Ceará. Caso triste, envolvendo vários familiares, que terminou em homicídio. Me contou do trabalho que teve para produzir sua decisão, mas com a felicidade de ter produzido uma sentença bem fundamentada.

Dia 7 de julho, leio declaração do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Marcelo Mota, na Coluna Vertical, do Jornal O POVO, dizendo que falta à Justiça cearense um pouco mais de sentimento. Essa injusta generalização atinge os milhares de juízes do nosso estado que todos os dias se preocupam com o real acesso à Justiça, lutando para dar conta da imensa quantidade de processos que inundam nosso país. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, contamos com mais de 102 milhões de processos judiciais, com tendência de crescimento para os próximos anos. Somos o país com a maior quantidade de faculdades de Direito do mundo e o terceiro no mundo em quantidade de advogados, perdendo apenas para Estados Unidos e Índia, países que possuem uma população bem maior.Somente no Ceará existem em torno de 35 mil advogados inscritos na OAB – número que só aumenta a cada ano. Apesar desse constante crescimento da quantidade de processos, de faculdades de Direito e de advogados, não é isso que acontece em algumas comarcas no interior do Ceará, que sequer atingem uma média de processos por juiz recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Esses dados atestam que não se sustenta qualquer argumento contra o projeto enviado à Assembleia Legislativa que prevê a extinção de 34 comarcas de pequeno porte no interior do Ceará. O projeto segue recomendação da resolução 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação e transferência de unidades judiciarias e comarcas com distribuição processual inferior à média de 50% da média de casos novos por magistrados.

Na prática, isso significa que os juízes subutilizados serão transferidos para comarcas vizinhas, nas quais existem juizes sobrecarregados . Desse modo, haverá mais efetividade na prestação do serviço do Poder Judiciário, já que haverá um grupo de juízes e de servidores concentrados em centros maiores.

A extinção dessas comarcas de pequeno porte representa aquilo que o jurisdicionado espera do Judiciário do Ceará, que é a implementação de uma política de uma prestação jurisdicional rápida e eficaz e que seja real, que seja material, que ela exista e não seja uma ficção. Portanto, a sociedade não vai perder com isso, ao contrário, vai ser beneficiada. Não devemos esquecer que acesso à Justiça não é o mesmo que acesso ao Forum. O que falta a todos que são contra esse projeto uma preocupação racional com a efetiva Justiça – e não apenas com o simples ingresso de novos processos judiciais.

*Andrea Melo,

Jornalista e estudante de Direito.

Fajece empossa nova coordenação-geral

Será nesta terça-feira, a partir das 19 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), a solenidade de posse da nova coordenação da Federação das Associações de Jovens Empresários do Ceará (Fajece). Terá à frente, como coordenador-geral, Thiago Nogueira Pinho.

Na ocasião, haverá palestra de Maurício Harger, um jovem de 34 anos que assumiu a presidência da Mexichem Brasil, grupo proprietário da empresa Amanco.

Também, será entregue a Comenda Fajece ao empresário e ex-secretário da Fazenda, Ednilton Soàrez. Já a empresária Helly Whitehurst, que já foi coordenadora da Associação Jovens Empresários (AJE), receberá a comenda de Associado Benemérito.

Deputados do PMDB dão entrada na CCJ em voto em separado sobre denúncia contra Temer

Deputados da base aliada ao governo protocolaram hoje (11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara um voto em separado no processo de denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Assinam o documento os 11 integrantes do PMDB que compõem a comissão como titulares ou suplentes.

O voto apresenta argumentos contrários ao parecer proferido ontem (10) pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendou o prosseguimento da acusação contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). No relatório alternativo, os governistas apontam a fragilidade das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pedem a inadmissibilidade da denúncia.

Premissas

Segundo o líder da maioria, Lelo Coimbra (PMDB-es), o documento foi elaborado com base em três premissas. A primeira é de que o autor de denúncia, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse no congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), realizado na última semana em São Paulo, que uma “prova satânica” comprovaria a relação de Michel Temer com o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

Coimbra também disse que o procurador-geral não conseguiu provar que os empresários da JBS tenham obtido vantagens no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por intermédio do presidente Temer.

“No tocante aos indícios mínimos de corrupção passiva, crime de natureza funcional, a argumentação trazida pela peça acusatória não conseguiu indicar, nem ao menos minimamente, quais seriam os atos funcionais de competência do Presidente da República que pudessem vir a favorecer os interesses de Joesley, o que leva à descaracterização do tipo penal”, diz trecho do documento.

A terceira premissa é que o parecer do relator Zveiter não reflete a posição do PMDB. O líder disse que o parecer favorável era esperado, mas sem a manifestação política do relator.

O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), além de assinar o documento conjunto, também apresentou outro voto em separado contra o parecer de Zveiter.

(Agência Brasil)

Brasil registrou quase 60 milhões de inadimplentes no primeiro semestre

A inadimplência aumentou 0,84%, de janeiro a junho deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, ao passar de 59,1 milhões de pessoas para 59,8 milhões. Apesar da alta, houve queda no ritmo de inadimplência, pois no primeiro semestre de 2016, o total de nomes na lista de devedores era 3,21% maior do que no mesmo período de 2015.

Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). De acordo coma entidade, entre o final de 2015 e o início do ano passado, a inadimplência crescia com taxas próximas de 5% e agora são consideradas estáveis, embora ainda refletindo “o cenário de desemprego elevado “ e dificuldades que atingem 39,6% da população com idade entre 18 e 95 anos.

Na comparação de junho deste ano com junho do ano passado, foi constatado um recuo de 0,83% no número de devedores em atraso e sobre maio deste ano, houve redução de 0,64%. A pesquisa mostra que o volume de dívidas caiu 5,34%, em junho sobre o mesmo mês em 2016. A queda mais expressiva foi verificada no setor de comunicação (-13,13%). No comércio, o montante foi 4,46% menor; nos bancos, 2,57%, e nos serviços básicos, como água e luz, 1,18%.

No entanto, são os bancos que ainda concentram a maioria das dívidas em atraso (48,54%), seguidos do comércio (20,42%), comunicação (13,81%) e os segmentos de água e luz (7,96%).

Recuperação

Na projeção do presidente da CNDL, Honório Pinheiro, em caso de uma recuperação lenta e gradual da economia e do consumo, o número total de inadimplentes não deve ter grande avanço.  “[O número] deve oscilar em torno dos 60 milhões de negativados ao longo dos próximos meses.”

Mais da metade da população com idade entre 30 e 39 anos (50,44%) tinha algum tipo de pagamento atrasado, em junho deste ano, o que corresponde a 17,2 milhões de pessoas. Na faixa entre 40 e 49 anos, a taxa atingiu 47,79%) e, entre os consumidores de 25 a 29 anos, 46,58%.

Por região

Na Região Sudeste, 25,8 milhões estavam inadimplentes em junho, o equivalente a 39,45% da população adulta. O segundo maior número foi encontrado no Nordeste, 15,7 milhões (39,34%), seguido do Sul, com 7,9 milhões (35,31%), do Norte, com 5,4 milhões (45,98%), e do Centro-Oeste, com 5 milhões (43,32%).

(Agência Brasil)

Renato Roseno cobra “novas ideias” e “novas conquistas” para a segurança do Ceará

O Ceará não possui hoje nem “novas ideias” nem “novas conquistas”, como sugere o slogan publicitário do governo. Quem alertou, em tom de ironia, nesta terça-feira, foi o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa. Ele se referiu às últimas estatísticas da violência no Estado, com índices elevados.

No primeiro semestre de 2017, foram registrados 2.299 assassinatos no Estado, segundo estatísticas da própria Secretaria de Segurança, número que representa um aumento de 31,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Somente no mês de junho, foram 474 mortes, quase o dobro do mesmo mês em 2016.

“Achar que redução de homicídios só se dará com aumento de policiamento ostensivo é não querer gerenciar segurança pública. A redução do número de homicídios só é possível com o concurso de ações de proteção social, qualificação urbana, ações territoriais e combate ao tráfico de armas”, ensinou Renato. Ele lembrou que desde 2013 o Ceará ocupa as piores posições em relação ao ranking de assassinatos no Brasil.

“Além disso, o hiper-encarceramento só faz explodir a violência, dentro e fora dos presídios. Portanto, em vez de artifícios publicitários, o Ceará precisa de um plano estadual de segurança pública multidimensional, intersetorial e pelo menos quadrienal”, cobrou o parlamentar.

No último fim de semana, Renato esteve no Instituto Médico Legal e constatou o impacto da violência sobre as novas gerações. “Exceto por um senhor idoso, todas os corpos que deram entrada por conta de mortes violentas eram de jovens nascidos depois dos anos 90”, afirmou o deputado, que é relator do Comitê Cearense pela Redução de Homicídios na Adolescência.

Odilon Aguiar critica “intromissão” do Governo na votação da PEC do TCM

O deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) criticou, nesta terça-feira, durante a sessão da Assembleia Legislativa, a “intromissão” do Poder Executivo na votação da PEC que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O parlamentar qualificou de “lamentável” essa postura do governo. “É triste o governador do Estado se intrometer, querer pressionar os deputados e interferir nesta Casa. Isto não pode ser aceito”, desabafou Odilon.

Ele lembrou que “é legal e cabível” os deputados levantarem questões de ordem sobre a tramitação e votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, não se tratando meramente de uma ação protelatória para o adiamento da votação da PEC da extinção do TCM.

“Esse é um procedimento natural e deve ser feito sempre que for possível com relação à qualquer matéria que tramite na Assembleia”, concluiu Odilon Aguiar.

(Foto – AL)

Ex-presidentes da OAB/CE são contra extinção de comarcas

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, reuniu seus ex-presidentes e fechou questão contra a extinção de 34 comarcas, o que está previsto no projeto de reestruturação do Pode Judiciário e que foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça para a Assembleia Legislativa.

Ao lado do atual presidente Marcelo Mota, estavam nesse encontro que vê a medida como como sério risco ao acesso da população à Justiça, os ex-dirigentes Paulo Quezado, Hélio Leitão, Ernando Uchoa Lima, Raimundo Falcão e Valdetário Monteiro.

Cândido Albuquerque não apareceu.

(Foto – OAB/CE)

Ministério Público Estadual deflagra terceira fase da Operação Fantasma em Itarema

A Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema, em ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira, a terceira fase da Operação Fantasma. Tiveram prisões temporárias decretadas os servidores Francisco Willamy de Vasconcelos Silveira, contador da Prefeitura Municipal de Itarema e filho do ex-presidente da Câmara Municipal de Itarema, João Vildes da Silveira (que se encontra preso preventivamente), e Francisco Ciro de Maria, ambos envolvidos com o esquema montado para desviar recursos públicos por meio das contratações de servidores fantasmas. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Além das prisões temporárias, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva. Foi realizado, ainda, o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência de Antônio Sérgio de Souza Quinderé, que é servidor da Secretaria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Itaitinga. Os trabalhos são coordenados pela promotora de Justiça de Itarema, Mayara Menezes Muniz, em parceria com o GAECO. As ordens judiciais foram expedidas pela juíza em respondência pela Comarca de Itarema, Kathleen Nicola Kilian.

Operação Fantasma

A Operação Fantasma, que já teve duas fases anteriores, investiga um esquema montado para desviar recursos públicos por meio de contratações de servidores fantasmas com a apropriação ilegal de valores. A investigação teve início em abril deste ano, após denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a Câmara Municipal, que até então era desconhecido pela vítima.

De acordo com as provas apuradas no decorrer da Operação Fantasma, foi evidenciado que alguns investigados recebiam dinheiro público que deveria ser destinado ao pagamento de seus assessores. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) constatou a existência de prova material de crimes de peculato e inúmeras lesões aos cofres públicos.

Na segunda fase da operação, realizada no dia 28 de junho 2017, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva, 19 de busca e apreensão e 32 de condução coercitiva. Entre os presos estavam oito dos treze vereadores do município de Itarema.

Gastronomia – Um patrimônio que contribui para o crescimento econômico

Com o título “A força da gastronomia”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. “Esse patrimônio também contribui para o crescimento econômico e desenvolvimento socioambiental”, defende Cartaxo. Confira:

O patrimônio gastronômico configura-se como um dos elementos determinantes à afirmação identitária de um território, pois a partir dele é possível escrever a história e a miscelânea das diferentes culturas existentes no lugar. Em torno da culinária, reúnem-se utensílios, música, festas, indumentárias, vocabulário e demais elementos que compõe a vivência cotidiana da comunidade.

Esse patrimônio também contribui para o crescimento econômico e desenvolvimento socioambiental, pois possui capacidade de fazer surgir diversos tipos de negócios direta e indiretamente relacionados à gastronomia, gerando emprego e renda.

Ressalte-se o valor inestimável desse patrimônio para o turismo. Vários lugares no mundo têm sua gastronomia como principal atrativo turístico. Um exemplo é o Peru, que atrai cada vez mais turistas interessados em sua gastronomia. Não é à toa que no ano passado o país ganhou o World Travel Awards, o Oscar do turismo, na categoria Melhor Destino Gastronômico do Mundo.

A Secretaria do Turismo do Ceará informa que a alimentação está entre os principais gastos dos turistas que visitam o Estado, superando até mesmo as despesas com hospedagem. De 2010 a 2015, os gastos dos turistas com alimentação injetaram na economia estadual cerca de R$ 6,7 bilhões.

Por isso, é fundamental para um destino turístico valorizar o seu patrimônio gastronômico. Este processo passa pelo conhecimento e valorização dos seus principais insumos e das receitas tradicionais, que são a base para o desenvolvimento desta gastronomia; pelo reconhecimento das ideias e trabalho dos profissionais que atuam nesse segmento, em especial os chefes de cozinha, pois são eles, dominando técnicas e conhecimentos, que colaboram para difundir a identidade do lugar em forma de saberes e sabores. E passa ainda pela qualificação dos estabelecimentos de alimentação, desde a manipulação adequada dos alimentos até o atendimento.

*Joaquim Cartaxo 

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará.