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Defensoria Pública inicia neste mês a inspeção nos hospitais públicos no Estado

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (8):

A Defensoria Pública do Estado iniciará, ainda na primeira quinzena deste mês, a inspeção dos hospitais públicos no Ceará. A ordem é promover um esforço concentrado dos defensores públicos na resolução de demandas de saúde, de forma judicial e extrajudicial.

O ano de 2016 registrou crescimento das ações de saúde para a instituição. Desse modo, desde abril deste ano, a Defensoria Pública do Ceará firmou termo de cooperação com Estado e Município, onde já foram realizados 1.517 atendimentos, sendo cerca de 30% (435) resolvidos administrativamente, sem necessidade de entrar na Justiça. A meta da parceria é aumentar este índice de solução extrajudicial através do diálogo entre o poder público e a Defensoria.

Governo envia proposta de revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6427/16, do Executivo, que revê o auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. As mudanças estavam previstas na Medida Provisória (MP) 739/16, que perdeu a vigência na sexta-feira (4).

O texto tramita em urgência constitucional, mas talvez tenha sua análise pelo Plenário antecipada, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Apresentada em julho deste ano, a MP previa a realização de perícias nos trabalhadores que recebem os benefícios do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem um novo exame. A legislação determina a realização de nova perícia após esse prazo para verificar se o trabalhador continua com a doença ou invalidez que deu origem ao benefício, mas isso não tem ocorrido.

(Agência Câmara Notícias)

Boato de vazamento do Enem é tentativa de desestabilizar governo, diz ministro

O ministro da Educação, Mendonça Filho, negou nessa segunda-feira (7) que tenha ocorrido vazamento do tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicada ontem. Segundo ele, os boatos não passam de tentativas dos partidos de oposição de desestabilizar o governo federal.

“Não houve vazamento, é um suposto vazamento. Os temas são absolutamente distintos. E se fosse, não caracterizaria vazamento. É uma interpretação absolutamente equivocada e eu atribuo isso à mesma rede de difusão e de propagação de informações falsas que de certo modo atuaram para desestabilizar o Enem. Vazamento, quando existe, tem que ter o texto do título da redação e quem se beneficiou desse enunciado. Não houve nem uma coisa, nem outra. Então é mais uma informação falsa, patrocinada por redes patrocinadas por partidos políticos que desde o início queriam boicotar o Enem 2016. Partidos de oposição, claramente, não tenho dúvida”.

(Agência Brasil)

Cagece vai interromper abastecimento de água em oito bairros de Fortaleza

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa: o abastecimento de água será interrompido em oito bairros de Fortaleza, das 8 às 14 horas desta terça-feira, 8, para um serviço na rede da avenida Osório de Paiva.

Serão afetados pela intervenção: Bom Jardim, Siqueira, Canindezinho, Jatobá, Granja Portugal, Granja Lisboa, Conjunto Ceará e Genibaú.

O serviço, de acordo com a Cagece, atenderá a demanda de abastecimento de água para novos empreendimentos do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. A previsão é que a partir das 14 horas, quando o serviço for concluído, o abastecimento seja retomado imediatamente.

A companhia alerta ainda que o equilíbrio total do sistema deverá ocorrer em até 24 horas do término do serviço.

Prazo para pagamento do eSocial é prorrogado

A Receita Federal confirmou, por meio de nota, que o prazo para pagamento do documento de arrecadação do eSocial relativo ao mês de outubro será prorrogado até quinta-feira (10). O secretário da Receita, Jorge Rachid, já havia adiantado a possível prorrogação em entrevista para comentar dados do programa de regularização de ativos, também conhecido como repatriação.

O prazo original para emitir a guia e pagá-la vencia hoje (7). A Receita informou que os ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego editarão portaria conjunta oficializando a prorrogação. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) detectou instabilidade nos sistemas informatizados do ido eSocial, o que provocou lentidão na geração dos documentos.

Segundo balanço da Receita, até as 17h, 1.058.437 guias haviam sido geradas, o que representa 90,46% do total de empregadores. Contudo, os 9,54% restantes que ainda não emitiram o documento poderiam enfrentar problemas para fazê-lo, na avaliação do órgão. De acordo com a nota, a medida dará tempo para que o Serpro estabilize o sistema de emissão de guias.

Para acessar a guia de pagameo, o ntempregador deve acessar a página do eSocial na internet. O pagamento pode ser feito em guichê de caixa bancário, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento.

O eSocial reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores relativos aos trabalhadores domésticos.

(Agência Brasil)

MPF do Ceará pede anulação da prova de redação do Enem

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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou hoje (7) com nova ação na Justiça Federal pedindo a anulação da prova redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dessa vez pelo suposto vazamento do tema da prova. Para o procurador Oscar Costa Filho, caso seja confirmado o vazamento, o tratamento isonômico entre os candidatos teria sido desrespeitado. Na última quarta-feira, o procurador já havia entrado com uma ação pedindo a suspensão da aplicação Enem devido à decisão do MEC de adiar o exame nas escolas ocupadas por estudantes.

O MPF/CE alega que a operação realizada pela Polícia Federal (PF) no Ceará prendeu um candidato que entrou em local de realização do Enem com rascunho da redação dentro do bolso e com ponto eletrônico. No entendimento do procurador, isso comprovaria o vazamento de informações relativas à redação.

O procurador responsável pela ação sustenta ainda que o tema “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil” também apareceu em publicação do MEC divulgada no ano passado para desmentir uma prova falsa às vésperas do Enem daquele ano. Mais cedo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nota classificando de “tentativa de tumultuar” o Enem a repercussão em torno da semelhança entre o tema da redação deste ano com o de uma imagem de suposta prova do Enem que teria vazado em 2015.

Na ação contra o Inep, Costa Filho pede a concessão de liminar para suspender os efeitos da validade jurídica da prova de redação até o julgamento do mérito, que será julgada pelo juiz titular Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara Cível da Justiça Federal no Ceará.

A medida, de acordo com o procurador, evitaria transtornos aos estudantes com divulgação de um resultado que posteriormente poderia ser alterado com o julgamento da ação.

(Agência Brasil)

Princípio de incêndio causa susto no aeroporto de Fortaleza

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Área, refrigerada e fechada em alguns setores, foi interditada por causa da fumaça.

Um princípio de incêndio foi registrado, no fim da tarde desta segunda-feira, no mirante do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Segundo informações de testemunhas, o fogo teria se irrompido após um curto-circuito.

Houve ação imediata do pelotão do Corpo de Bombeiros do terminal, que debelou o fogo, mas fez com que muita água usada para conter as chamas se espalhasse por alguns setores do segundo piso do aeroporto.

De acordo com funcionários que trabalham no Pinto Martins, havia poucas pessoas, que logo deixaram o mirante ao perceber chamas e fumaça. O local foi isolado. Pequenos danos materiais em boxes administrativos usados pela própria Infraero foram registrados.

Sobre as causas do fogo, a Infraero informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que isso só será definido através de perícia do Corpo de Bombeiros.

(Foto – Paulo MOska)

Prefeitura convoca sorteados do Conjunto Alameda das Palmeiras para assinar os contratos

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) está convocando os 2.032 sorteados para receber unidades do conjunto Alameda das Palmeiras para assinatura do contrato com o Banco do Brasil. Este é o último passo antes do recebimento das chaves. A assinatura ocorrerá nos dias 9 e 10 deste mês, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, no Ginásio Paulo Sarasate.

Os beneficiários já tiveram os dossiês analisados e aprovados pelo Banco do Brasil (BB) e realizaram a vistoria dos apartamentos, no último mês de setembro – um pré-requisito para o recebimento das unidades habitacionais.

O atendimento será realizado por turno e em ordem alfabética. Os usuários precisam levar CPF e RG. Caso o dossiê tenha sido assinado com o cônjuge, é necessário que este compareça novamente. Em caso do dossiê assinado via procuração, também é necessária a assinatura do procurador.

As unidades habitacionais correspondem ao sorteio realizado em dezembro de 2015. As famílias passaram por etapas de avaliação quanto aos critérios do Programa, verificação do Cadastro Único, cruzamento de dados no Sistema Integrado de Administração do Crédito Imobiliário, Cadastro de Inadimplentes – Órgãos Federais, FGTS, RAIS, apuração de renda formal. Todo material coletado produziu os dossiês que foram encaminhados ao Banco do Brasil.

SERVIÇO

* Ginásio Paulo Sarasate – Rua Ildefonso Albano, 2050 – Dionísio Torres.

*Ma\is Informações – 3488-3384

Sinduscon/CE reforça luta em Brasília por financiamentos

 

FORTALEZA, CE, BRASIL, 08-06-2015: André Montenegro, engenheiro e presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (SINDUSCON-CE). Entrevista com André Montenegro para o caderno Imóveis. (Foto: Camila de Almeida/O POVO)

Nesta semana, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), André Montenegro, levará grupo do setor para participar de reunião da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, em Brasília.

No encontro, segundo Montenegro, cobranças e mais cobranças sobre financiamentos oficiais principalmente para um setor que, na prática, constituiu-se como a melhor opção para um governo que quer gerar empregos.

 

Marcelo Crivella quer o filho disputando mandato em 2018

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O senador Marcelo Crivella (PRB) nem assumiu como prefeito eleito da cidade do Rio de Janeiro e já estaria preparando o filho Marcelinho para ser candidato a deputado federal em 2018. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Indio da Costa ofereceu o PSD para o jovem, mas, no momento, Crivella prefere que o herdeiro se lance pelo seu partido, o PRB.

Gaudêncio Lucena: entre a Câmara e o Senado

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O empresário Gaudêncio Lucena (PMDB), atual vice-prefeito, mas que disputou igual cargo na chapa do Capitão Wagner (PR), ainda não definiu seu destino político a partir de 2017.

Interlocutores peemedebistas, no entanto, garantem que Gaudêncio teria duas alternativas para avaliar: disputar cadeira de deputado federal ou sair suplente de senador.

Gaudêncio, no momento, nada comenta.

(Foto – Divulgação)

Governo admite intervenção para ajudar a Oi

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, admitiu hoje (7) que o governo está estudando modelos de uma possível intervenção para ajudar a empresa de telefonia Oi a solucionar a situação de dívida de R$ 65 bilhões, caso o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia não seja aprovado. Apesar de reconhecer que há análises em andamento e conversas com empreendedores interessados na possível operação, Kassab garantiu que nada está definido e que a intenção do Planalto é evitar a intervenção.

“O governo não pretende intervir. O governo está 100% concentrado na ação de ajudar na recuperação judicial. Existem vários estudos sobre qual o modelo de intervenção, mas não tem questão definida”, afirmou Kassab. Segundo o ministro, os estudos estão sendo feitos porque o governo é obrigado a intervir se o plano não for bem sucedido.

“Se a Anatel não se preparar para fazer intervenção, não está agindo corretamente e pode ser acusada no futuro pelos órgãos de fiscalização do governo”, afirmou. A intervenção, pela regra atual, recairia sobre a concessão do serviço de telefonia fixa. Mas Kassab admitiu que, caso seja necessário, a ideia é editar uma medida provisória (MP) que altere a legislação sobre falências do setor para que todo o passivo da Oi seja tratado globalmente. “Esta MP, e o estudo, nada mais é que a preparação do governo para a eventualidade de uma intervenção que o governo é obrigado a fazer mas não é o que queremos”, completou.

As declarações foram dadas depois de um evento no Palácio do Planalto sobre a mi gração de emissoras de rádio AM para a frequência FM. Depois de destacar a importância dessa mudança de faixas das rádios, o ministro foi questionado sobre uma matéria divulgada pela Folha de S. Paulo que revelou que o governo prepara uma solução de emergência para permitir uma intervenção completa na operadora.

(Agência Brasil)

Servidores estaduais já se preparam para debater a campanha salarial 2017

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O Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais marcou, para o próximo dia 17, uma audiência pública que tratará sobre a campanha salarial de 2017.

O encontro ocorrerá a partir das 14 horas, no auditório da Assembleia Legislativa. A ordem é iniciar logo o debate até porque, legalmente, a data-base dos servidores é janeiro.

Pelo visto, a campanha salarial deste ano foi pro beleléu.

Já foi visitar a Casa Cor Ceará?

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A 18ª Casa Cor Ceará, que teve início no último dia 3, na Casa do Barão de Camocim (Centro), prossegue até o dia 13 de dezembro. À frente, Neuma Figueiredo.

O evento conta com a participação de profissionais das áreas de arquitetura, designers de interiores e paisagismo com projetos de 35 ambientes internos e externos.

Os visitantes contam com 200 vagas de estacionamento particular e serviço de manobrista.

SERVIÇO

Ingressos – 40 (inteira) e R$ 20 (meia)

Receita Federal libera consulta ao sexto lote nesta terça-feira

Nesta terça-feira, a partir das 9 hoiras, a Receita Federal vai liberar as consultas ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda 2016 e a lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015. Estão incluídos nesse sexto lote de restituição do IR deste ano 2.207.477 contribuintes, totalizando R$ 2,6 bilhões em restituições. O pagamento será feito no dia 16 de novembro.

Quem não estiver neste lote de novembro do Imposto de Renda, e nem no de dezembro, que é o último deste ano, está automaticamente na malha fina do Leão, ou seja, quando a declaração é retida para verificação de inconsistências.

SERVIÇO

*A consulta pode ser feita pelo site:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.as

Eunício Oliveira rebate Camilo e diz que a hora não é de terceirizar responsabilidades pela seca

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O senador Eunício Oliveira (PMDB) mandou nota para o Blog, nesta segunda-feira, em resposta a uma postagem do governador Camilo Santana (PT). Nela, o governador, entrevista à Rádio O POVO/CBN, durante entrevista ao jornalista Luiz Viana, lamentou que o peemedebista esteja entrando muito tarde na luta por recursos para o combate à seca no Estado. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A seca está castigando nosso Estado, metade dos açudes está no volume morto, mas o atual governador parece não enxergar isso e prefere terceirizar responsabilidades ao invés de buscar soluções. Não vou fazer debate político com o sofrimento das pessoas. O trabalho insistente de apoio e combate aos efeitos da seca sempre foi pauta prioritária durante todo o nosso mandato. Por isso continuarei nessa luta que vai além de ações emergenciais, apresentar soluções estruturais e definitivas para nossa região como fizemos com 1,5 milhão de agricultores endividados do Banco do Nordeste, ou destinando recursos federais para a realização de obras nos municípios cearenses através do Dnocs.

Somente neste segundo semestre, foram triplicados os repasses mensais federais para obras feitas em convênio e realizadas pelos Estados da região Nordeste. Os valores passaram de R$ 6 milhões para R$ 10 milhões por mês por Estado para R$ 15 milhões a R$ 30 milhões. Continuaremos trabalhando com responsabilidade em prol do povo cearense que não tem culpa da inapetência do governo estadual”.

*Eunício Oliveira,

Senador pelo PMDB.

DETALHE – Eunício reiterou que luta para garantir, junto ao Governo Federal, recursos para que o Ceará não fique sem água. A reunião com os prefeitos está confirmada para a próxima quinta-feira, dia 10, ao meio-dia, no Ministério da Integração.

São Francisco – Camilo pede apoio da Igreja para conclusão das obras da transposição

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À espera de um milagre, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), se reuniu nesta segunda-feira (7), no Palácio da Abolição, com integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Entre as discussões de temas como segurança e sistema socioeducativo e penitenciário, Camilo apelou para os bispos uma intervenção, junto ao Governo Federal, para a conclusão das obras da Transposição do São Francisco.

VAMOS NÓS – Os bispos aceitaram o apelo do governador do Ceará e prometeram ajuda, mesmo que seja com rezas.