Blog do Eliomar

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Caixa fará seleção e contratação do Minha Casa Minha Vida Entidades

“O Ministério das Cidades reeditou portaria da modalidade entidades do programa Minha Casa, Minha Vida. A nova Portaria n° 258, de 16 de junho de 2016, foi publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União e estabelece que a Caixa Econômica Federal passa a ser a responsável pela seleção e contratação das propostas de financiamento da modalidade entidades do programa. A Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, era a responsável pela seleção.

De acordo com o Ministério das Cidades, a atribuição passa para a Caixa Econômica por ter contanto mais próximo com a realidade dos locais onde serão executados os empreendimentos.

Na nova portaria, ficou mantida a relação das entidades que constavam na portaria n° 173 de 10 de maio de 2016 que podem responder pela construção de até 6.250 moradias. A Portaria n° 173 foi publicada no governo da então presidenta Dilma Rousseff e revogada pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. De acordo com o ministério, a portaria foi revogada para aprimoramento e elaboração de novos critérios técnicos para a seleção e contratação de propostas.

O texto informa ainda que a Secretaria Nacional de Habitação, do ministério, e a Caixa Econômica vão apresentar uma proposta para ampliar em até 5 mil o limite de contratações de unidades habitacionais para 2016.”

(Agência Brasil)

TCU constata que inserção da pessoa com deficiência é inefetiva

“O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento para verificar a efetividade da fiscalização do antigo Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS) sobre as cotas de pessoas com deficiências (PCD) empregadas em vários tipos de estabelecimentos. O sistema de cotas foi instituído em lei que dispôs sobre os planos de benefício da previdência social e definiu que as empresas com mais de cem empregados devem preencher, escalonadamente, de 2 a 5% dos seus cargos com PCD ou beneficiários da previdência social reabilitados.

Um dos aspectos abordados no levantamento foi quanto ao atingimento das metas do Plano Plurianual (PPA) de 2012-2015, relativas à quantidade anual de inserções de PCD. O tribunal concluiu que a meta de inserir 160 mil pessoas no mercado de trabalho nos quatro anos do plano foi alcançada, com a inserção de 160.882 PCD.

No entanto, o tribunal constatou que a política pública de inserção da PCD não é efetiva. Os trabalhos estimaram que cerca de 23,9% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência física, mental ou intelectual, sendo 9,3% consideradas leves, 6,3% no nível moderado e 8,3% no grau severo. Este último grupo é, em geral, atendido por políticas públicas de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada.

Os 6,3% dos brasileiros com deficiência moderada são os que mais se enquadram nos objetivos da política de cotas nas empresas. Isso representa mais de 12 milhões de pessoas, com base no censo de 2010. Desse total, cerca de 7 milhões tinha idade produtiva, mas apenas 365 mil (5%) estavam empregadas naquele ano.

O tribunal verificou que quase 90% das empresas que entregaram a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2014 deixaram de preencher todas as vagas referentes à cota de PCD. Esse descumprimento foi mais forte nas grandes empresas (96%) e nas estatais regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (98%). A falta de capacitação profissional adequada tem sido o principal argumento exposto por empregadores para a não integralização das cotas para PCD.

Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, a dificuldade no preenchimento das vagas refere-se, em parte, à exigência de aprovação em concurso público, mesmo com a previsão de cotas nesses certames.

O tribunal concluiu, assim, que é baixa a efetividade do dispositivo de cotas devido, principalmente, ao elevado déficit de vagas preenchidas por PCD. Para o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, “é necessária a implementação de políticas públicas que insiram, de fato, as PCD em escolas inclusivas ou especializadas, da pré-escola à pós-graduação”.

(Site do TCU)

Festival de Quadrilhas Juninas anima Bairro Ellery

Festival de quadrilha Vila São João - José Walter Na foto: Quadrilha Raízes Sertanejas, Pirambu Foto: Deivyson Teixeira, em 11/06/2011 *** Local Caption *** Publicada em 14/06/2011 - VA 06 Publicada em 26/06/2012 - JL 01 Publicada em 21/06/2013 - BU 01 Publicada em 24/06/2014 - VA 04

Começa, a partir das 19 horas desta sexta-feira, o 21º Festival de Quadrilhas Juninas do Bairro Ellery, em Fortaleza. O evento, que se estenderá até sábado, contará com a apresentação de 14 grupos juninos, entre eles, “Raízes Sertanejas” e “Zé Testinha”.

O festival é uma iniciativa da Associação Comunitária dos Bairros Ellery e Monte Castelo e conta com o apoio do Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza. Segundo o organizador, Wescley Sacramento, esse momento está sendo muito aguardado pela comunidade e faz parte do projeto de ocupar as praças públicas e fomentar a cultura de paz na região.

O encerramento do festival, no sábado, com o anúncio das três melhores apresentações escolhidas pelos jurados da Federação Cearense de Quadrilhas.

Programação

*Dia 17/6 (sexta-feira)

Quadrilha Sementes do São João
Quadrilha Compadre Chico
Chama na Fogueira
Cangaço Nordestino
Império Junino
Zé Testinha
Tongil
Esperança

*Dia 18/06 (sábado)

Quadrilha Só o File
Quadrilha Balão Beijo
Quadrilha Raízes Sertaneja
Quadrilha Pé no Chão
Quadrilha Bairro Ellery
Quadrilha Encanta Ceará

SERVIÇO

*Praça do Bairro Ellery
*Mais Informações: 98755-4463 /Wescley Sacramento.

Nelson Barbosa – Proposta de Temer para limitar gastos confirma inocência de Dilma

“Em testemunho dado na manhã de hoje (17) na Comissão Processante do Impeachment no Senado, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa afirmou que os decretos de crédito suplementar editados pela presidenta afastada Dilma Rousseff entre junho e agosto do ano passado não prejudicaram o cumprimento da meta fiscal aprovada pelo Congresso, no início de 2015.

Uma das principais acusações contra Dilma é a de que ela assinou decretos que autorizavam gastos ainda não aprovados pelos parlamentares, como determina a Lei Orçamentária.

A defesa alega que os decretos estipularam somente dotações orçamentárias e não autorizavam um empenho ou gasto financeiro, portanto não afetando o cumprimento da meta fiscal aprovada em janeiro de 2015. Para Barbosa, os decretos de contingenciamento de gastos editados por Dilma garantiram a observância da meta.

“Por se tratar de um crédito suplementar que não tem impacto sobre a meta – seja a meta vigente, seja a meta proposta –, não foi considerada a meta de resultado primário; foi considerado um crédito suplementar para dar mais liberdade para a alocação de um valor já disponibilizado, lembrando que, naquela época, esse decreto foi editado após um aumento do contingenciamento”, disse Barbosa.

Segundo Barbosa, o propósito seria apenas dar mais flexibilidade na utilização dos recursos disponíveis já aprovados. “Não houve aumento em despesa financeira total ou de empenho total até mudança da meta”, afirmou.

Para corroborar seu argumento, Barbosa mencionou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para limitar o aumento de gastos anual da União encaminhada pelo presidente da República interino, Michel Temer, nesta semana ao Congresso.

“Como é conhecido, a proposta de controle encaminhada nesta semana ao Congresso pelo vice-presidente em exercício Michel Temer elegeu, para seu limite de gastos, o gasto financeiro. Não foi nem o empenho, nem a dotação. Foi o gasto financeiro. Acho que isso, mais do que qualquer coisa, atesta a boa fé dos atos praticados pela Presidência da República”, disse Barbosa.”

(Agência Brasil)

OAB/CE promove debate sobre Caixa 2

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A Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção da OAB do Ceará promoverá nesta sexta-feira, a partir das 17 horas, no auditório da Fiec, o I Encontro de Debates Sobre a Corrupção. O evento faz parte do Ciclo “Eleições 2016 – Desafios e Mudanças”.

No encontro, serão debatidos dois painéis: “Financiamento de Campanha Eleitoral e Combate ao Caixa 2″ e ‘Ética na Política e Crise de Representatividade”.

SERVIÇO

*O evento é aberto ao público.

VAMOS NÓS – Está na hora da OAB repensar seus horários. Programar um evento desses para fim de tarde, é querer pouco espaço ou pouca repercussão na mídia.

Festa tradicional de Tauá vai entrar para o calendário oficial de eventos

 

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A tradicional festa de Santa Rita de Cássia, do distrito de Marruás, em Tauá (Região dos Inhamuns), deve entrar no calendário oficial de eventos do Estado. Os festejos, que sempre acontecem em maio, completaram 188 anos.

Um projeto de lei do deputado Audic Mota (PMDB) já tramita nesse sentido. O parlamentar justifica que a festa deixou de ser algo apenas religioso e se transformou num evento de peso turístico e que movimenta a economia de Tauá.

Empreendedor cearense falará sobre sistema econômico de construção de lajes

foto joaquim caracas engenheiro

Um sistema que envolve plástico reciclável é capaz de promover uma economia de até 85% de uso de madeira e de até 45% em mão de obra em canteiros de obra.

O modelo de construção de lajes, desenvolvido pelo engenheiro civil cearense Joaquim Caracas, será um dos temas da palestra “Inovando na Construção Civil”, nesta sexta-feira (17), a partir das 17 horas, na EIM Instalações Industriais (Washington Soares, nº 5700, Cambeba), diante do projeto “Saber Mais Nunca é Demais”.

Com entrada gratuita, Caracas apresentará ainda novas tecnologias para a indústria da construção e mostrará como impulsionar a produtividade nas obras e torná-las sustentáveis.

(Foto – Divulgação)

Uece vai reaplicar prova de Espanhol neste sábado

A Universidade Estadual do Ceará realizará neste sábado (18), às 16 horas, aplicação de novas questões de Língua Espanhola da 1ª Fase do Vestibular 2016.2.

Em Fortaleza o processo acontecerá somente no Campus Itaperi. Nas unidades da Uece no interior do Estado as provas serão aplicadas nos mesmos locais onde foram realizadas, no dia 5 de junho, a prova da 1ª fase, em sala informada no Cartão de Informação, disponível no site da CEV.

SERVIÇO

*A lista dos convocados e o Cartão de Informação estão disponíveis no site da Comissão Executiva do Vestibular (CEV): www.uece.br/cev.

VAMOS NÓS – Anular uma questão ou duas é aceitável, mas anular toda uma prova é sinal de que alguma coisa na Comissão Executiva do Vestibular (CEV) precisa ser repensada e avaliada.

STJ – Proibir entrada no cinema com comida de fora dissimula venda casada

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“A empresa que obriga o consumidor a comprar dentro do próprio cinema todo e qualquer produto alimentício dissimula uma venda casada e limita a liberdade de escolha do consumidor, contrariando o disposto no artigo 6º, II, do Código de Defesa do Consumidor, entende a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Por isso, os ministros, por maioria, mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibia uma rede de cinemas de restringir o ingresso de consumidores com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento.

O relator do caso foi o ministro Villas Bôas Cueva. Para ele, a rede de cinema estava dissimulando uma venda casada e lesando direitos do consumidor. Diz ainda que a prática é abusiva porque não obriga o consumidor a adquirir o produto, mas impede que ele compre em outro estabelecimento. “A venda casada ocorre, na presente hipótese, em virtude do condicionamento a uma única escolha, a apenas uma alternativa, já que não é conferido ao consumidor usufruir de outro produto senão aquele alienado pela empresa recorrente”, disse o relator. Os ministros da turma concordaram.

Segundo a decisão, a empresa está proibida de fixar cartazes alertando os consumidores a não entrar nas salas cinematográficas com bebidas ou alimentos adquiridos em outros estabelecimentos.

O TJ-SP havia decidido que a proibição valia para todo o território nacional, mas o ministro Cueva acolheu argumento da rede de cinemas e restringiu o alcance dos efeitos da decisão. Ele citou precedentes do STJ para limitar os efeitos do julgado de acordo com os limites da competência territorial do órgão responsável pela decisão — no caso concreto, a comarca de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.

O processo começou porque o Ministério Público paulista considerou abusiva a prática da rede de limitar a aquisição, a preços superiores à média de mercado, de alimentos e bebidas no interior dos seus cinemas.

Uma ação no Supremo Tribunal Federal está pedindo o contrário do que aponta a decisão do STJ. A Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) pediu que o STF proíba a entrada nos cinemas com alimentos e bebidas comprados em outros estabelecimentos.

(Site do TJ/SP)

Sergio Machado cumprirá pena em sua casa nas Dunas

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Depois de todo o estardalhaço que provocou, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 75 milhões que teria recebido de propina enquanto comandou a estatal, de 2003 a 2014. Parte menor do valor, de R$ 10 milhões, deverá ser pago até o fim deste mês. Outros R$ 65 milhões até o final do ano que vem.

O montante foi acertado no acordo de delação premiada fechado pelo executivo com o Ministério Público. Pelo acordo, ele pegará uma pena máxima de 20 anos quando for condenado, mas cumprirá apenas 3 anos em prisão domiciliar.

Segundo o G1, nesse período, deverá permanecer em casa por 2 anos e 3 meses. Depois, poderá sair para prestar serviços comunitários. Em sua residência, em Fortaleza – uma mansão situada no bairro Dunas, poderá receber apenas advogados, profissionais de saúde e uma relação restrita de 27 familiares e amigos. Até fevereiro de 2018, Machado poderá se ausentar da residência somente em algumas datas especiais, como o Natal.

(Portal Uol)

Filme Doonby cativa pela emoção

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O jurista Valmir Pontes Filho esteve, nessa noite de quinta-feira, no Cinépolis do RioMar conferindo a pré-estreia do filme Doonby. Ele fez questão de nos mandar um comentário:

Trilha sonora excelente, atuações magníficas e um enredo extraordinário. O filme Doonby é um dos melhores já que vi em toda minha vida. Digno de um “Oscar”, afirmo sem exagero. Tocante, surpreendente, ágil e doce ao mesmo tempo… daqueles sobre os quais a gente fica a pensar por longo tempo (demorei a dormir, ontem, a descobrir, em pensamento, um novo detalhe).

Um “filme de arte”, como se dizia outrora, a repassar linda mensagem. Irei até assisti-lo novamente, com certeza.

Recomendo a todos os que tenham sensibilidade! Mas prestem atenção a cada cena, sem comer pipoca, para não se distrair (rs).

O Filme

“Doonby” é o novo filme do diretor Peter McKenzie, um thriller psicológico que narra a história de Sam Doonby, um misterioso homem que aparece em uma pequena cidade do Texas para evitar terríveis desgraças, e oferece como trama de fundo um profundo questionamento sobre tudo o que pode ser perdido com o aborto.

Neste filme independente, que ainda não encontra distribuidora nos Estados Unidos, Sam Doonby é interpretado pelo ator John Schneider. Seu personagem chega a bordo de um ônibus a Smithville e logo se faz famoso por seu talento musical.

Sam sempre parece estar no lugar certo no momento adequado para prevenir possíveis desastres, mas devido à inveja e a desconfiança de alguns, começam a indagar sobre seu passado e terão muitas surpresas.

DETALHE – O filme Doonby é distribuido pela Estação Luz Filmes, empresa do cearense Luís Eduardo Girão. Foi, inclusive, recomendado pelo Vaticano.

*Confira o Trailer

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=m58pFZ6iJNg[/youtube]

Mensagem de empréstimo para amortizar dívidas tramita na Assembleia

Politica

O secretário da Fazenda, Mauro filho, articula aprovação.

Começa a tramitar, nesta sexta-feira, nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, mensagem do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização para mais um empréstimo.

Trata-se da mensagem que quer contratar crédito externo com o Deutsche Bank AG London no valor de US$ 350 milhões destinados ao pagamento de amortizações da dívida pública estadual no triênio 2016/2018.

Lula pede a Janot que apure supostas ações abusivas de Sérgio Moro

(FILES) This file photo taken on August 29, 2015 shows Brazilian former president (2003-2011) Luiz Inacio Lula Da Silva participating in the 12th Congress of the Brazilian Workers Union (CUT) in Belo Horizonte, Brazil, on August 28, 2015. Brazil police search home on March 4, 2016 of ex-president Lula da Silva in corruption probe. / AFP / DOUGLAS MAGNO

 

“Alegando uma série de abusos cometidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares, a defesa do petista enviou um pedido ao Ministério Público Federal para que investigue supostas irregularidades cometidas pelo juiz Sergio Moro. A petição aponta excesso nas buscas e apreensões e na divulgação de conversas interceptadas entre Lula e seus familiares e também com a então presidente em exercício Dilma Rousseff.

Segundo a defesa, o caso deve ser analisado por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, devido à prerrogativa por foro de Sergio Moro.

Com o reforço do criminalista José Roberto Batocchio, os advogados de Lula ressaltaram na peça a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que na segunda-feira (13/6) enviou o caso do ex-presidente para a vara de Moro. Teori disse que o titular das 13ª Vara Federal agiu “sem adotar as cautelas previstas no ordenamento jurídico”, e assim produziu decisão “juridicamente comprometida” ao usurpar a competência daquela corte e, “de maneira ainda mais clara, pelo levantamento do sigilo das conversações telefônicas interceptadas”.

Para a defesa, ao determinar condução coercitiva no dia 4 de março, Moro privou Lula de sua liberdade por seis horas sem que isso seja permitido por lei, já que o ex-presidente não havia desatendido nenhuma prévia intimação. Os advogados apontam “enorme constrangimento e o escabroso vexame” pelo qual passou seu cliente: “[A condução coercitiva] Lhe causou profundo constrangimento e humilhação, além de severos e irreparáveis danos à sua imagem de homem público. Ninguém terá o desplante de negar que foi afetado, de maneira abissal, seu status dignitatis, máxime em se considerando que tudo foi amplamente registrado e divulgado pelos órgãos de comunicação social, no país e no exterior”.

Na peça foram incluídas fotos de Lula sendo levado pela Polícia Federal visivelmente contrariado e de manifestantes no aeroporto, onde ele depôs. O tweet de um jornalista da revista Época, que indicou muitas horas antes já saber do procedimento, foi juntado para demonstrar que houve vazamento com o intuito de humilhar Lula.

Sobre as buscas e apreensões feitas nas casas e empresas dos familiares de Lula, houve para os advogados alargamento arbitrário da extensão da medida. “A busca deve se estender ainda às empresas de cujo quadro social participa [Lula]”, apontam.

Por fim, quanto à divulgação das conversas telefônicas, a petição ressalta que a legislação brasileira não permite, em nenhuma hipótese, a divulgação público de grampos. Outro ponto é que, mesmo após uma decisão juntada aos autos estabelecer que a interceptação deveria ser interrompida, a medida continuou em prática. Além disso, Moro deu publicidade a esse conteúdo quando já não possuía mais competência para atuar no caso — por envolver a presidente, deveria ter sido imediatamente enviado para o STF.

As alegadas ilegalidades, arbitrariedades e vazamentos, defendem os advogados, constituem não atos isolados, mas uma estratégia definida para incriminar Lula e seus familiares.”

(Site Consultor Jurídico)

Ciro percorre o País de olho em 2018

foto ciro gomes pdt

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, não participou do seminário que o partido promoveu nessa quinta-feira, com pré-candidatos a vereador e a prefeito, no Hotel Praia Centro.

Priorizou agenda com Ciro Gomes em São Paulo e Uberlândia (MG). Ciro, na condição de pré-candidato a presidente da República em 2018, difunde seu discurso para uma nova geração de brasileiros que não o conheceram quando disputou mesmo cargo por duas  vezes (1998 e 2002).

Só que a campanha ocorre à base de palestras principalmente para entidades e universitários.

Sisu 2016 – Ingresso na lista de espera termina nesta sexta-feira

“Termina hoje (17) o prazo para participar da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A adesão é feita na internet, no site do Sisu. Os candidatos na lista começarão a ser convocados a partir do dia 23 de junho.

Podem participar tanto os candidatos que não foram selecionados em nenhuma das opções na chamada regular quanto aqueles selecionados na segunda opção, independentemente de terem feito a matrícula. A participação na lista de espera está restrita à primeira opção de vaga do candidato.

Para participar da lista, o candidato deve acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. É importante certificar-se de que sua manifestação foi registrada. Ao finalizar a confirmação, o sistema emitirá uma mensagem.

O Sisu seleciona candidatos às vagas em universidades federais e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Puderam participar do Sisu os estudantes que fizeram o Enem de 2015 e não tiraram 0 na redação.

Nesta edição foram ofertadas 56.422 vagas, em 65 universidades federais e estaduais e institutos federais.”

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados terá folga por São João

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Pula fogueira, Maranhão!!

Devido às festas de São João, líderes da Câmara foram avisados de que Waldir Maranhão, o presidente da Casa, só quer saber de sessões na semana que vem, na tarde de segunda e na manhã de terça.

Pelo calendário, nada de importante será votado e na prática haverá uma semana de folga para os deputados.

Cid evita comentar delação premiada de Sérgio Machado

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O ex-governador e ex-ministro da Educação Cid Gomes (PDT) espera que a maior delação da Operação Lava Jato seja a do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foi o que ele disse, em coletiva, em clima de seminário sobre Eleições Municipais realizado por seu partido, nessa quinta-feira, no Hotel Praia Centro.

“A grande delação que eu espero é a de Eduardo Cunha. Essa deve ser bombástica. Deve ter histórias de sacos de dinheiro sendo carregados por Cunha e Temer”, disse, sorrindo.

Presidente afastado da Câmara, o peemedebista é alvo de um processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Casa. Cunha também é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de ter recebido propina em contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras.

 

 

No início do ano passado, ainda como ministro de Dilma Rousseff, Cid teve embate com Eduardo Cunha. Ele foi convocado pela Câmara a se explicar, diante dos parlamentares, por ter se referido aos deputados como “achacadores”.

O episódio terminou com a saída de Cid da Casa e, posteriormente, com um pedido de demissão do ministério. Desde então, o ex-governador do Ceará tem atacado o PMDB em várias ocasiões.

Cid evitou comentar a delação de Sergio Machado, tornada pública há dois dias, mas fez um alerta. “Só precisamos ter cuidado para que a delação não se torne uma arma de quem quer se livrar. Precisamos sempre assegurar que seja verdadeira”, afirmou.

E continuou: “Estou mais afastado da política que minha vida inteira e não sou de tripudiar pessoas que estão agora sendo objeto de acusações. Prefiro aguardar”.

 

 

(Com O POVO)

Refinaria jaz! O tempo passa, o tempo voa e nada de ressarcimento para o Estado

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CAUCAIA, CE, BRASIL,  28-01-2015: Placas de sinalização em área onde seria as intalações da Refinaria Premium II. Visita a comunidade indígena Anacé, em Caucaia. (Foto: Chico Alencar/O POVO) *** Local Caption *** Publicada em 16/07/2015 - EC 19

“Hoje faz exatamente um ano, quatro meses e 20 dias do cancelamento da Refinaria Premium II pela Petrobras no Ceará e o Governo do Estado ainda não pediu ressarcimento dos prejuízos que teve. Caso não peça devolução do valor, pode ter que responder por improbidade administrativa nos Ministérios Públicos estadual e federal.

O Executivo alega que aguarda apreciação do balanço oficial do Governo pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE), da União, e também dos Ministérios Públicos Estadual (MPCE) para tomar “providências cabíveis” em relação ao ressarcimento. O documento foi entregue aos órgãos em outubro de 2015 e “só será finalizado após a avaliação conjunta dos órgãos”, informa o Governo em nota.

Para Alessander Sales, procurador do MPF-CE, se o Estado já tem o balanço oficial, já deveria ter cobrado o prejuízo para a Petrobras. “Se o Governo diz que teve prejuízo, o MPF concorda, contanto que ele cobre. Depois que as instituições terminarem as apreciações e quiserem acrescentar algum valor, acrescenta. Mas esse valor que ele nos deu deve cobrar imediatamente”, diz.

Prejuízo

O montante do prejuízo ainda não é de conhecimento público. Mas, conforme O POVO publicou em dezembro de 2014, o Estado investiu R$ 657 milhões em obras para a Premium II. De acordo com Ricardo Rocha, promotor de Defesa do Patrimônio Público do MPCE, o balanço oficial do Governo apresenta o prejuízo de cerca de R$ 110 milhões com o cancelamento da Refinaria.

Questionado por que os documentos do Estado ainda estão em avaliação pelos órgãos, Rocha explica que o balanço tem conteúdo “bastante vasto” e foi entregue de maneira “misturada”. Isso porque o Governo alega que só cobrará ressarcimento das obras que foram feitas exclusivamente para atender à Premium II. Obras que atenderam ao Porto do Pecém não precisarão ressarcimento. “Não sei por qual motivo fizeram essa misturada. Quero desenrolar esse novelo e separar o que é para refinaria e o que é para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP)”, diz.

Assim que finalizada a apuração, Rocha afirma que vai, juntamente com o MPF, notificar o Estado para que entre com ação de ressarcimento sob pena de responder por improbidade administrativa se não cumprir. “Não posso te dar um prazo de finalização da apuração, pois são muitos documentos”, esclarece.

O POVO entrou em contato com a Petrobras, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.”

(O POVO – Repórter Beatriz Cavalcante)