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Parque do Cocó – Regulamentação sai neste mês, diz secretário de Camilo

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O chefe de gabinete do Palácio da Abolição, Élcio Batista, informa: não vai passar deste mês a assinatura do decreto regulamentando esse parque. Ele adianta que faltam apenas alguns detalhes técnicos de um documento a ser celebrado entre o governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

“Estamos, inclusive, agendando uma reunião entre os dois para o fechamento das questões legais”, acrescenta Élcio.

Ele garante que a regulamentação, já com aval de entidades da área ambiental e do Ministério Público Federal, será um marco histórico para a cidade.E, com certeza, boa para a imagem política do governador.

(Foto – Arquivo)

Caso Dandara – A Barbárie homofóbica no Ceará

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Com o título “Barbárie homofóbica no Ceará”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira. Aborda e pede punição para o assassinato da travesti Dandara dos Santos, fato registrado no Bom Jardim. Confira: 

Nos últimos dias, o Ceará atraiu os olhares da comunidade internacional pelas cenas de horror proporcionadas pelo bárbaro assassinato de uma travesti, num dos bairros de Fortaleza. As imagens (de uma crueldade inaudita) correram o mundo, através das redes sociais, provocando uma reação, em cadeia, de indignação e protestos, que agravaram ainda mais a péssima reputação desfrutada pelo Brasil na área dos direitos humanos.

O crime ocorreu no Bairro Bom Jardim, sendo a vítima a travesti Dandara dos Santos, de 42 anos, que foi massacrada até a morte por um grupo de adultos e adolescentes, movidos por homofobia. Uma saraivada de pontapés pelo corpo, chutes no rosto e pauladas na cabeça, sucedem-se, ininterruptamente, nas cenas de um vídeo publicado na internet, sem que os agressores se deixassem comover, um instante sequer, pelos gritos da vítima indefesa e seu terrível sofrimento.

Nem o fato de ela ser bastante conhecida no bairro, ser pacata e participar da vida comunitária inibiu a ação dos criminosos. E o fizeram de rosto a descoberto como se não temessem qualquer punição. Fiaram-se na invisibilidade que encobre geralmente agressões contra homossexuais, em nossa sociedade, sob o beneplácito da omissão silenciosa, que abre espaço para a intolerância de cunho fascista. Tanto isso é verdade que o crime, perpetrado em 15 de fevereiro, só obteve visibilidade mais de duas semanas depois da ocorrência, quando o vídeo com imagens da barbaridade começou a circular nas redes sociais, ensejando protestos imediatos, no Brasil e no Exterior.

Com alguns dos autores já identificados, não é cabível nenhuma demora na ação do braço do Estado para puni-los, exemplarmente, como exige a hediondez do crime. Também, é imperativo que as autoridades públicas – estaduais e federais – façam a leitura integral do fato e entendam que é preciso desarmar o gatilho que vem insuflando os crimes de ódio no Brasil e se manifesta, particularmente, contra gays, negros, índios, e militantes da causa social, afetando, inclusive, a liberdade de expressão e a pluralidade ideológica. Isso é fascismo puro, e precisa ser barrado antes que nos engula a todos.

Açude Maranguapinho está sangrando

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O açude Maranguapinho, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), sangrou ontem e é o segundo reservatório do Ceará a atingir a capacidade máxima de armazenamento neste ano.

O Caldeirões, em Saboeiro, está há 18 dias com todo o volume ocupado. Dos cinco maiores açudes do Estado, apenas um está com volume superior a 10%. Existem ainda outros 49 em volume morto e 30 secos, segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

Caso Dandara – Travestis e transexuais do Rio e São Paulo fazem protesto

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Cerca de 40 transexuais e travestis nordestinas realizaram ato de repúdio ao espancamento e morte da cearense Dandara dos Santos, de 42 anos, cruelmente assassinada no bairro Bom Jardim, em Fortaleza, no último dia 15 de fevereiro. Na noite de ontem, o grupo se reuniu no Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, mais conhecido como Feira de São Cristóvão, na Zona Norte carioca, e exigiu direito à vida.

O ato foi organizado após o vídeo do crime, ocorrido ainda em 15 de fevereiro, viralizar nas redes sociais. O caso ganhou repercussão nacional. Pelo menos cinco jovens aparecem em 1 minuto e 20 segundos de imagens de tortura. Até ontem, ninguém havia sido preso por participação na ação.

“Nos solidarizamos. Fomos tomados por um grande sentimento de dor em nossos corações pelo que aconteceu com a Dandara. A ideia foi construir esse ato, registrando na Feira de São Cristóvão, um símbolo do Nordeste nesta Cidade, um ato de repúdio à violência contra a população LGBT, principalmente a travestis e transexuais”, comentou uma das organizadoras da manifestação, a transexual cearense Wescla Vasconcelos, de 21 anos.

Acompanhado de representantes da comunidade LGBT, entre 17h e 19h30min, o grupo usou um megafone e exibiu cartazes onde se lia “Somos todos Dandara” e “Respeite as travestis”. “Ninguém pode agredir uma travesti e tirar a sua vida. De nenhuma pessoa”, disse a travesti piauiense Tertuliana Lustosa.

Repercussão

Após publicação da matéria do O POVO, no último sábado, o governador Camilo Santana (PT) se manifestou sobre o crime. “Todo e qualquer ato que atente contra a vida tem o meu mais profundo repúdio”, afirmou o chefe do Executivo estadual, através do Facebook. “Diante do repugnante e inaceitável crime do qual foi vítima Dandara dos Santos, em Fortaleza, determinei ao secretário da Segurança total empenho no sentido de identificar e punir cada um dos criminosos. Tenham certeza de que eles não ficarão impunes”, completou.

Camilo disse ainda que determinou reunião na terça-feira, 7, entre a SSPDS e a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Ceará, para que se faça um plano de proteção para as minorias, assim como tem sido desenvolvido em relação às mulheres.

Câmara retoma discussões sobre reformas trabalhista e da Previdência

Após o feriado do carnaval, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, fará três audiências públicas ao longo da semana. Na terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais.

Na quarta (8), será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

Já a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo 6.788/16, realizará duas audiências públicas esta semana. Na quarta-feira (8), a reforma trabalhista será debatida com as confederações patronais. Na quinta-feira (9), o tema será direito do trabalho urbano.

(Agência Brasil)

Caso Dandara – Roberto Cláudio coloca secretaria no apoio às investigações

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) colocou à disposição a estrutura administrativa da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e da Coordenadoria da Diversidade Sexual, no apoio às investigações do assassinato de Dandara dos Santos, após torturada por adolescentes no bairro Bom Jardim. Roberto Cláudio também manifestou solidariedade à família e amigos de Dandara.

Câmara Municipal de Fortaleza e TJCE assinam convênio de enfrentamento à violência doméstica

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), e o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, assinarão um Termo de Cooperação Técnica, nesta segunda-feira (6), a partir das 15 horas, na sede do TJCE, no bairro Cambeba, para a implantação do Programa de Erradicação da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

O convênio faz parte das comemorações dos dois poderes na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, que ocorre na quarta-feira (8).

Mata-mata é a oportunidade da redenção dos “grandes”

Ceará, Fortaleza e Ferroviário têm a oportunidade de se mostrar como “grandes” do futebol cearense, durante o mata-mata pelas quartas de final do Campeonato Cearense de Futebol. É que, na coincidência, nenhum dos três conseguiu derrotar seus adversários do mata-mata, durante a fase de classificação. Enquanto o Fortaleza e o Ferroviário foram derrotados por Tiradentes e Horizonte, respectivamente, o Ceará não passou de um empate contra o Uniclinic. No outro confronto das quartas de final, o Guarani de Juazeiro do Norte enfrenta o Maranguape.

Os confrontos foram definidos neste domingo (5), após o cumprimento da nona rodada. O Ceará empatou com o Uniclinic, no Castelão, em 2 a 2, mesmo placar para Guarany de Sobral e Tiradentes, no Junco. No estádio Domingão, o Horizonte venceu o Ferroviário, por 1 a 0. Com os resultados, o Guarany foi rebaixado para a Segunda Divisão do Estadual. Na rodada anterior, o Itapipoca já havia sido rebaixado.

Estudo de Tasso aponta excesso de gastos na infraestrutura diplomática brasileira no mundo

Estudo elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e aprovado em 8 de dezembro de 2016 pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, presidida na ocasião por Aloysio Nunes, indica que a grave crise fiscal do país abre caminho para o Itamaraty fazer uma “revisão da alocação de infraestrutura diplomática ao redor do mundo, privilegiando a localização em países do sul e norte que têm a maior chance de gerar dividendos econômicos e políticos para o Brasil”.

A visão expansionista da diplomacia brasileira, tônica do governo petista, está em xeque, ainda mais depois que o presidente Michel Temer manteve o Itamaraty sob o comando tucano, nomeando o senador Aloysio Nunes Ferreira para substituir o ex-ministro José Serra. E a mudança de rota já tem um roteiro pronto para ser seguido pelo novo chanceler.

O levantamento, que utilizou dados inéditos da estrutura do Itamaraty no exterior, aponta que a criação de dezenas de representações diplomáticas no governo Lula gerou retorno, comercial ou político, duvidoso. Mostra ainda a dificuldade da diplomacia brasileira para aferir a eficácia desses novos postos.

Muitas das embaixadas criadas por Lula foram enfraquecidas por Dilma Rousseff, que deu pouca atenção à política externa. Das 44 embaixadas criadas entre 2003 e 2010, sete tinham apenas um funcionário em 2015 (Guiné, Burkina Faso, Mali, Mauritânia, Dominica, Libéria e Serra Leoa). O estudo sugere que, em alguns casos, é melhor unificar postos ou mesmo fazer acordos com países parceiros na região para dividir os custos de uma representação.

(com O Globo)

Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta-feira

Na sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.

De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidades de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.

Conforme o calendário de saque definido pela Caixa Econômica Federal, o mês de abril terá o maior volume de pagamentos, com a possibilidade de saque para os trabalhadores que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. Ao todo, 26% dos trabalhadores terão o direito de retirar o montante entre os dias 10 de abril e 11 de maio.

Entre 12 de maio e 14 de junho, os cotistas que fazem aniversário nos meses de junho, julho e agosto poderão sacar o valor das contas inativas. Segundo a Caixa, o período compreende 25% das pessoas com direito ao benefício.

Esse é o mesmo percentual dos que poderão efetuar o saque das contas inativas entre os dias 16 de junho e 13 de julho, período destinado para os trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro.

De 14 a 31 de julho, poderão fazer o saque os trabalhadores aniversariantes no mês de dezembro, que representam 8% do total.

(Agência Brasil)

Nos tempos da euforia nacional

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (5):

Aparentemente, a capacidade do brasileiro de indignar-se havia chegado ao ápice com a série de delações de criminosos confessos no âmbito da Lava Jato e outras investigações paralelas. Qual nada. Eis que o jornal francês Le Monde nos apresenta a sólida suspeita de que a escolha do Rio de Janeiro para ser a sede das Olimpíadas 2016 foi comprada. O fato pode ser a cereja apodrecida em cima de um imenso bolo de lama.

Em resumo, o fato é o seguinte: três dias antes da escolha do Rio, ocorrida em outubro de 2009, em Copenhague, empresas do brasileiro Arthur Cesar de Meneses Soares Filho transferiram US$ 2 milhões para a família de Lamine Diack, então presidente da Associação Internacional das Federações de Atletismo e membro do Comitê Olímpico Internacional (COI).

Investigado no âmbito da Operação Calicute, o braço carioca da Lava Jato, Arthur mantinha relações pessoais com o então governador Sérgio Cabral e prestava serviços para o Estado do Rio. De tão influente, o empresário recebera a alcunha “Rei Arthur”. Pois é.

No clima de tudo pode, na onda da ideia de eterna impunidade, no rastro de um infeliz método político que vingava à época, certamente a ideia central era a seguinte: a escolha do Rio demandaria bilhões e bilhões em obras. Com isso, dezenas de milhões e milhões em propina. Portanto, pagar alguns poucos milhões de dólares de jabaculê para garantir a vitória da candidatura carioca era apenas um pequeno investimento para estrondosos retornos financeiros.

Não há como não lembrar-se do verso do compositor Chico Buarque na bela Vai Passar: “Dormia a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações”.

As tenebrosas transações foram percebidas pelo então presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que defendia a candidatura de Chicago. Barack, assim como o então presidente Lula, estava na solenidade que definiu a escolha do Rio. Chicago foi eliminada já na primeira rodada. Obama foi duramente criticado pela imprensa dos EUA por ter ido ao evento e fracassado.

A candidatura do Rio derrotou ainda Madri e Tóquio. Porém, em outubro do ano passado, Obama deu uma entrevista ao New York Magazine cujo conteúdo teve baixa repercussão no Brasil. O então presidente dos EUA expôs com muita clareza suas, digamos, suspeitas de que a escolha do COI sofreu, digamos, influências externas. Vejam:

“Um comitê (dos EUA) muito eficiente foi para Copenhague para fazer sua apresentação. Michelle tinha ido com eles e eu recebi uma chamada indicando que todos pensavam que, se eu fosse lá, teríamos boa chance de conseguir e que valeria a pena fazer um dia de viagem até lá. Assim, decidimos viajar”.

“Subsequentemente, fomos informados de que as decisões do COI são similares às da Fifa: um pouco arranjadas. Não passamos da primeira fase, apesar de que, por todos os critérios objetivos, a candidatura americana era a melhor”. Na entrevista, Obama relatou que sua delegação sabia que Chicago não tinha vencido antes mesmo de os votos terem sido abertos.

Era o Brasil grande em ação. Era o gigante que havia acordado e que daria as cartas no jogo das nações. Era o colosso que reivindicava vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. Hoje, além dos escândalos escancarados, resta a prisão para alguns e a expectativa do sol quadrado para outros.

Futebol – Rodada define último time rebaixado no Estadual

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Guarany de Sobral e Uniclinic decidem na tarde deste domingo (5) o último time rebaixado para a Série B do Campeonato Cearense do próximo ano. Enquanto a equipe sobralense precisa golear o Tiradentes, no estádio do Junco, um simples empate diante do Ceará, no estádio Castelão, garante a permanência do Uniclinic na elite do futebol estadual.

Na noite desse sábado (4), na abertura da rodada, o Fortaleza goleou o Itapipoca, por 5 a 0, no Castelão, e assegurou a vice-liderança na fase de classificação. No outro jogo, o Guarani de Juazeiro do Norte surpreendeu o Maranguape, no estádio Domingão, por 1 a 0.

Após 3 anos – PF ainda não concluiu inquérito sobre grampo na cela do doleiro Alberto Youssef

Quase três anos depois, a Polícia Federal ainda não concluiu o inquérito que apura a instalação de um grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef, em abril de 2014, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Um dos principais acusados de corrupção nas investigações da Operação Lava Jato, foi o próprio Youssef que encontrou o grampo em sua cela, um mês após a sua prisão.

Na primeira sindicância, a PF apontou que o grampo estaria inativo e que teria sido colocado em 2008, após uma decisão judicial, quando a cela era ocupada pelo traficante Fernandinho Beira-Mar.

O caso teve uma reviravolta, em 2015, após um agente da PF se dizer coagido por seus superiores a instalar o grampo para ouvir conversas de Youssed, mesmo sem autorização da Justiça. O delegado que investigava a possível irregularidade foi afastado do caso e o novo presidente do inquérito alega que não pode se manifestar sobre o andamento do inquérito, diante do segredo de Justiça.

Após a denúncia do grampo, Youssef foi transferido para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Oeste do Paraná. Já o agente federal tentou se aposentar, mas o pedido foi negado por causa de sindicâncias abertas que apuram sua conduta.

(com agências)

“Cara ruim” – Porta-voz de Obama nega que ex-presidente dos EUA tenha grampeado Trump

O porta-voz de Barack Obama, Kevin Lewis, negou que o ex-presidente dos Estados Unidos tenha grampeado os telefones do então candidato à presidência pelo Partido Republicano, Donald Trump, durante a campanha eleitoral de 2016.

Em nota divulgada na tarde desse sábado (4), Lewis garantiu que nem Obama, nem qualquer outro funcionário da Casa Branca durante a gestão do democrata espionaram qualquer cidadão norte-americano.

“Uma regra fundamental da administração Obama foi que nenhum funcionário jamais interferisse com qualquer investigação independente conduzida pelo Departamento de Justiça. Como parte dessa prática, nem o presidente Obama, nem qualquer outro funcionário da Casa Branca jamais ordenou a vigilância de qualquer cidadão dos EUA. Qualquer sugestão em contrário é simplesmente falsa”, afirmou Lewis.

A acusação de grampo foi feita por Trump na manhã de ontem (4), por meio de uma série de textos postados no microblog Twitter. Sem apresentar qualquer prova, o atual mandatário norte-americano classificou Obama como uma pessoa “ruim” e “doente”, que teria ordenado que conversas telefônicas de Trump fossem gravadas.

Trump ainda teceu um paralelo com o caso Watergate, ocorrido em 1972, quando cinco homens ligados ao Partido Republicano foram flagrados copiando documentos e instalando escutas telefônicas na sede do comitê nacional do Partido Democrata – o mesmo ao qual Obama é filiado.

“Como o presidente Obama caiu tão baixo ao grampear meus telefones durante o sagrado processo eleitoral. Isso é Nixon/Watergate. Cara ruim (ou doente)!”, escreveu Trump, em sua conta no Twitter, sem fornecer detalhes para provar suas acusações.

(Agência Brasil)

Câmara articula aumento de cargos de confiança para deputados

Sem alarde, o novo comando da Câmara prepara, a toque de caixa, mudanças na estrutura administrativa da Casa para garantir aos deputados o direito de contratar mais funcionários de sua confiança e ampliar as vagas destinadas às lideranças partidárias. A manobra, que deve inicialmente criar de 200 a 300 novos cargos de livre nomeação, faz parte das promessas de campanha da chapa vencedora, do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os parlamentares têm pressa em aprovar as modificações, que também estão atreladas à distribuição das comissões, a serem instaladas nos próximos dias.

A pedido de Maia, diretores das áreas de Recursos Humanos e Pessoal da Câmara se reuniram, neste sábado (4), para discutir uma proposta a ser apresentada à Mesa Diretora na próxima semana. Caberá a esse órgão, e não ao plenário, decidir sobre o assunto. A estratégia se baseia na combinação de duas modificações. A ideia é transformar cerca de 100 funções comissionadas (FCs), privativas de servidores efetivos da Casa – concursados e os funcionários que entraram na casa antes da exigência de concurso público – em cargos de natureza especial (CNEs), para funcionários contratados livremente pelos parlamentares, por secretarias ou lideranças. Além da conversão das FCs em CNEs, também se articula a divisão desses cargos comissionados, de modo a multiplicar o número de contratados.

Os CNEs são divididos em diferentes níveis de remuneração. Um CNE 7, por exemplo, ganha R$ 18 mil. Já um CNE 15 recebe cerca de R$ 3 mil. Pela proposta, cujo detalhes ainda não foram divulgados, além da transformação das FCs em CNEs, será possível dividir os CNEs – os novos e os já existentes – em vários. Um CNE 7 poderia ser transformado em vários CNEs 15 e permitir a contratação de até seis servidores de confiança. Integrantes da Mesa Diretora que defendem as medidas argumentam que as mudanças não vão implicar aumento de gasto público. Alegam que o mesmo valor será repartido entre mais pessoas.

Mas não será bem assim, advertem servidores efetivos: a Câmara gastará mais com outros benefícios, como auxílio-creche e alimentação, para mais funcionários. Ou seja, seis servidores de R$ 3 mil (CNE 15) custarão mais que os R$ 18 mil de um CNE 7, para ficarmos com o mesmo exemplo. Com a mudança nas regras, apoiadores de Rodrigo Maia pretendem ampliar seu espaço na área legislativa, como as lideranças partidárias, as novas secretarias e comissões temáticas da Casa.

Reação de servidores efetivos

Um grupo de servidores efetivos questiona a legalidade e a moralidade da manobra. Em nota, a Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público pela Democracia afirma que o objetivo maior da proposta encabeçada pela Mesa Diretora é aumentar o “cabide de empregos” na Câmara e “desmontar” a estrutura administrativa da Câmara, reduzindo o peso dos concursados e ampliando o dos assessores indicados politicamente.

“O desmonte da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, iniciado pela Mesa Diretora presidida por Eduardo Cunha (PMDB), prossegue a passos largos na gestão de Rodrigo Maia (DEM). Órgãos da Casa tradicionalmente técnicos, encarregados de garantir a lisura do processo democrático, estão se tornando estruturas fantasmas povoadas de apadrinhados políticos daqueles que estão no comando”, denuncia a frente.

O grupo questiona a falta de estudo para embasar a decisão da Mesa. “Não se trata de reestruturação destinada a melhorar a eficiência dos órgãos, nem a tornar as chefias mais efetivas. Não houve qualquer estudo prévio sobre o funcionamento administrativo da Câmara. Trata-se, isso sim, do achincalhamento dos servidores de carreira da Câmara visando a intensificar a já desigual proporção de apadrinhados políticos na Casa. Trata-se de ingerência direta da Mesa Diretora na política de recursos humanos.”

Segundo a frente, há quatro vezes mais indicados políticos que servidores do quadro na Casa atualmente. “A Câmara conta hoje com 3.644 vagas de servidores efetivos em seu quadro, das quais 3.081 estão ocupadas por servidores ativos. A Mesa e as lideranças dos partidos contam com 1.671 vagas de CNEs, das quais 1.621 estão ocupadas. Em seus gabinetes, os deputados contam com 10.334 Secretários Parlamentares – também de livre nomeação. A atual Mesa, aliada de Eduardo Cunha, pretende agravar ainda mais essa distorção”, prossegue a nota.

Há informações de que essa gana por cargos já se estende aos terceirizados da Casa. Hoje, trabalham na Câmara dos Deputados 2.868 funcionários terceirizados, contratados para serviços diversos: limpeza, segurança, copa, recepção, telefonia e eletricidade, mecânica, jardinagem, design gráfico, tecnologia de informação etc. Os melhores salários são os dos encarregados, o que, segundo circula entre os servidores, seria o principal objeto de cobiça.

A direção-geral da Casa informou à reportagem na sexta-feira que estudava “formas de otimizar o trabalho e reorganizar o pessoal”. A assessoria do presidente da Casa, Rodrigo Maia, também foi procurada, mas ainda não houve retorno.

“Coisa de outro mundo”

Apontado como principal articulador das mudanças, o primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), diz que o assunto não pode ser tratado “como se fosse coisa de outro mundo” e nega que a reestruturação que deverá garantir mais cargos de confiança para os parlamentares tenha sido solicitada pela Mesa, conforme apurou o Congresso em Foco. Ele também rechaça que a reorganização faça parte de promessas assumidas na eleição do novo comando da Casa.

  • Do Congresso em Foco leia mais aqui.

Campanha da Fraternidade 2017: não ao modelo predatório

Editorial do O POVO neste domingo (5) sugere o cultivo do coração humano e do sistema social para uma ética comprometida com uma ecologia integral. Confira:

A Campanha da Fraternidade lançada anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no início da Quaresma, tem como tema, neste ano, “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida” e como lema, “Cultivar e guardar a criação”. Em foco, a degradação dos seis biomas brasileiros: a Mata Atlântica, a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal, a Caatinga e o Pampa, com a convocação das autoridades públicas, da sociedade civil e da comunidade cristã a se mobilizarem em torno do assunto.

Dois desses ecossistemas – Caatinga e Mata Atlântica – incidem no Ceará e nos interessam de perto. A Caatinga ocupa 7,4 milhões da cobertura florestal do Ceará, que é de 8,5 milhões de hectare, no total. É um bioma único no mundo, com uma rica biodiversidade. No entanto, 80% de sua cobertura original foram alterados, em especial por causa de desmatamentos e queimadas e a produção de lenha e carvão para olarias, padarias, churrascarias etc. Isso agrava o processo de desertificação que se intensifica com a mudança climática em curso e inviabiliza a situação das populações que dependem do bioma para sobreviver.

Já a Mata Atlântica, resiste apenas numa área total de 1.873 km², no Ceará. Essa relíquia está sendo devorada pela especulação imobiliária, uso incompatível do solo associado à expansão de complexos turísticos e culturas de crustáceos.

Desde Paulo VI até Francisco, os papas vêm dando ênfase à questão ambiental, a eles se juntando o Patriarca Ecumênico da Igreja Ortodoxa, Bartolomeu I. Todos alertando para a destruição paulatina do planeta como consequência de um modelo econômico predatório, concentrador de riqueza, que sacrifica tudo à busca desenfreada de lucros, destruindo a natureza, disseminando a pobreza e degradando a dignidade humana, segundo eles.

Assim, seria preciso cultivar no coração humano e no sistema social uma ética comprometida com uma ecologia integral que abarque o cuidado com as múltiplas formas de manifestação da vida no planeta, inclusive a humana, que depende disso para sua sobrevivência como espécie. Isso implicaria modelar outro sistema socioeconômico e institucional capaz de favorecer a vida e dar-lhe precedência em tudo.

Caso Dandara – Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal cobra providências

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“Nesta segunda-feira, pautaremos mais uma vez esses casos na reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal e pediremos o compromisso de toda a Casa na luta contra a LGBTfobia em Fortaleza”, disse para o Blog a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Larissa Gaspar (PPL), falando sobre atos de violência com o segmento LGBT.
Ela solicitou reunião com o delegado Bruno Ronchi, responsável pela investigação do assassinato brutal de Dandara dos Santos, e com o secretário de  Segurança Pública do Ceará, André Costa. No sábado,4, Larissa Gaspar conversou com a diretora do Departamento de Polícia Especializada, delegada Rena Gomes, sobre esse caso.
Na sexta-feira começou a circular nas redes sociais o vídeo do assassinato de Dandara, travesti moradora do Conjunto Ceará. O crime ocorreu no dia 15 de fevereiro. A brutalidade das cenas revela o ódio contra a população LGBT, e cada gesto e fala daqueles que a mataram, são típicos dos crimes de LGBTfobia no Brasil. Um tipo de violência que só em 2016 matou 343 pessoas em todo o país, segundo o Grupo Gay da Bahia, que publica anualmente um relatório sobre o tema, informa a vereadora.
Outro caso
Há menos de um mês, em outro caso de LGBTfobia em Fortaleza, a travesti Hérica Izidoro foi violentamente agredida e segue internada no Instituto Dr. José Frota. Nosso mandato encaminhou o caso para ser acompanhado pelo Centro de Referência em Direitos Humanos do Governo do Estado e colocamos nossa equipe à disposição da família no sentido de dar orientação sobre a rede de acolhimento.
“Já nos reunimos com o Serviço Social do IJF para colher informações sobre outros casos que chegam à unidade e que nem sempre têm visibilidade. À família de Hérica também tem a sua disposição o Escritório de Direitos Humanos Dom Aluísio Lorscheider, da Câmara Municipal”, adiantou Larissa Gaspar.
*Sobre o Caso Dandara leia aqui.

Sisu 2017 – Nesta segunda e terça-feira é hora da confirmação presencial da matrícula

A Coordenação do Sistema de Seleção Unificada (SISU) da Universidade Federal do Ceará divulga o resultado final de matrícula, com a divisão definitiva, por semestre de ingresso, de candidatos que solicitaram matrícula na Chamada Regular e na Lista de Espera: www.sisu.ufc.br/resultado-de-matricula.
Todos os estudantes alocados no primeiro semestre terão de fazer a Confirmação Presencial de Matrícula, na coordenação do curso, nesta segunda (6) ou terça-feira (7) deste mês. O candidato poderá escolher qualquer um dos dois dias e deverá entrar em contato diretamente com a coordenação de curso para se informar sobre os horários. Será preciso apresentar RG (ou outro documento oficial com foto) e assinar a Ata de Confirmação de Matrícula. As aulas terão início em 13 de março. Acesse os contatos de coordenações de curso da UFC: ufc.br/ensino/cursos-de-graduacao.
Não é permitido ao candidato escolher o semestre de ingresso. No caso de cursos com dois ingressos anuais, os candidatos de ampla concorrência e cotistas (considerando-se as classes de cotas individualmente) foram distribuídos equitativamente entre os dois semestres letivos, considerando-se a ordem decrescente de nota no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Não haverá mais, em hipótese alguma, remanejamento de estudantes entre os semestres.
Já os estudantes com ingresso no segundo semestre deverão fazer sua Confirmação Presencial de Matrícula, na coordenação de curso, em 3 ou 4 de agosto. O candidato também poderá escolher qualquer um dos dois dias e deverá entrar em contato diretamente com a coordenação de curso para se informar sobre os horários. Ao assinar a Ata de Confirmação de Matrícula, será necessário apresentar RG (ou outro documento oficial com foto). A primeira aula será no dia 16 de agosto. Acesse os contatos de coordenações de curso da UFC: ufc.br/ensino/cursos-de-graduacao.
A Confirmação Presencial de Matrícula pode ser feita por terceiros, desde que tenham procuração reconhecida em cartório. O procurador deverá apresentar o original da procuração e fotocópias autenticadas de documento de identificação oficial, tanto do candidato quanto dele próprio. No caso de candidatos menores de idade, pai, mãe ou responsável legal podem fazer a confirmação de matrícula sem procuração.
O candidato que não fizer a confirmação presencial de matrícula nas datas estipuladas perderá a vaga. Os ingressantes são matriculados automaticamente nas disciplinas do primeiro período de curso.
Cotistas
Para os candidatos cotistas que solicitaram matrícula em Lista de Espera, é importante destacar que o fato de ter o nome listado nesse resultado não significa necessariamente o deferimento do pedido de enquadramento nas cotas. O resultado da análise de documentos destes candidatos será divulgado no dia 10 de março. Entretanto, todos estão liminarmente matriculados e, com isso, têm direitos e deveres semelhantes aos de alunos já efetivados. Portanto, deverão fazer confirmação presencial.
SERVIÇO
*Confira o resultado final de matrícula do SISU 2017: www.sisu.ufc.br/resultado-de-matricula. Dúvidas somente pelo e-mail ingresso-sisu@prograd.ufc.br.