No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, organizações da sociedade civil defendem a volta da divulgação do cadastro de empregadores flagrados usando mão de obra em situação análoga à escravidão, conhecido como lista suja do trabalho escravo.
Em maio de 2016, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, revogou medida cautelar que suspendia por dois anos a divulgação da lista, que tinha sido solicitada por incorporadoras imobiliárias que questionavam a constitucionalidade da divulgação. Com isso, o cadastro poderia voltar a ser divulgado. A lista é publicada pelo Ministério do Trabalho, que informa ter suspendido temporariamente a divulgação, pois as normas atuais não têm assegurado o direito ao contraditório e à defesa dos incluídos na lista.
Para a diretora de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), Daniela Muller, a criação da lista foi um avanço no combate ao trabalho escravo no país e a divulgação precisa ser retomada. Ela lembra que o cadastro foi considerado referência pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na avaliação da diretora, a lista serve para engajar a sociedade e evitar o consumo dos produtos de empresas que usam trabalho escravo.
Para o coordenador da organização não governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, a não divulgação da lista “contribui para o erguimento de barreira comercial não tarifária contra setores brasileiros, na medida em que torna a economia nacional menos transparente e tira um instrumento fundamental para a proteção dos negócios no exterior”.
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), desde 1995, mais de 52 mil pessoas em situação análoga à escravidão foram libertadas. Em 2016, a comissão estimou uma redução no número de trabalhadores nessa situação libertados. A queda, segundo a CPT, pode estar relacionada à redução das fiscalizações motivada, por exemplo, por greve dos auditores fiscais.
Em nota oficial, divulgada esta semana, o Ministério do Trabalho informou que optou por não divulgar o cadastro temporariamente “por considerar que a portaria que hoje regula a formação da lista, assinada às pressas no último dia do governo anterior, não garante aos cidadãos instrumentos de efetivo exercício dos direitos constitucionalmente assegurados ao contraditório e à ampla defesa, bases sob as quais se firma qualquer nação civilizada”.
O data pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi escolhida em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo na zona rural do município de Unaí (MG) no ano de 2004. A data foi oficializada em 2009.
(Agência Brasil)
