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Déficit da Previdência cresceu 74,5% e já é o maior desde 1995, diz o governo

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O déficit previdenciário atingiu seu pior patamar desde 1995, quando começou a série histórica, e fechou 2016 em R$ 149,73 bilhões – um aumento de 74,5% em relação ao valor registrado no ano anterior, de R$ 85,81 bilhões. Os cálculos divulgados hoje (26) pelo governo mostram que o atual rombo representa 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2015, o índice era de 1,5%.

De acordo com o Ministério da Fazenda, em 2016, as despesas previdenciárias somaram R$ 507,9 bilhões, o equivalente a 8,2% do PIB. As receitas totalizaram R$ 358,1 ou 5,8% do PIB. O rombo real da Previdência, descontada a inflação, foi R$ 151,9 bilhões.

A Previdência urbana apresentou déficit de R$ 46,3 bilhões no ano passado, o que representa 0,7% do PIB. O número já desconta a compensação da desoneração da folha. A Previdência rural teve um saldo negativo de R$ R$ 103,4 bilhões, ou 1,7% do PIB.

O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, defendeu que questões estruturais e conjunturais explicam o forte aumento do rombo do INSS em 2016. “Há o aspecto da demografia, já que a sociedade envelhece e isso gera cada vez mais benefícios, mas também há questões conjunturais. Em um ano particular, você pode ter uma geração de empregos menor. Como a arrecadação previdenciária está muito relacionada à folha de pagamentos, isso afeta.”

Para este ano, a expectativa da pasta é um novo aumento no déficit previdenciário. A previsão, segundo o secretário, é um resultado negativo em torno R$ 180 bilhões. Para Caetano, ainda que a Reforma da Previdência proposta pelo governo seja aprovada até dezembro, o impacto nos cálculos de 2017 é baixo, já que a discussão no Congresso Nacional deve se desenrolar ao longo do ano.

(Agência Brasil)

Marisa Letícia continua na UTI e com pressão sob controle

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, segundo boletim médico divulgado hoje (26) pela instituição. Ela está sedada e com a pressão intracraniana controlada.

Ontem (25), Marisa Leícia foi submetida a nova avaliação tomográfica de crânio para controle de sangramento cerebral. Em seguida, foi realizada a passagem de um cateter ventricular para monitoramento da pressão intracraniana.

A ex-primeira-dama deu entrada na tarde de terça-feira (24) no Sírio-Libanês com uma hemorragia cerebral em razão da ruptura de um aneurisma. Segundo o hospital, ela foi imediatamente submetida a atendimento de emergência, seguido de cirurgia endovascular (embolização) e oclusão do aneurisma e deve seguir em tratamento intensivo por tempo indeterminado.

(Agência Brasil)

Guia de Investimentos Grande Fortaleza será entregue ao embaixador da Alemanha

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“Oportunidades de Investimentos do Ceará”. Eis aí o tema de encontro que ocorrerá às 17 horas desta quinta-feira, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), do empresariado com o embaixador alemão no Brasil, Georg Witshel, e a cônsul geral Maria Konning.

Na ocasião, o vice-presidente do O POVO, Dummar Neto, e o diretor de projetos, Cliff Villar, entregarão ao embaixador o “Guia de Investimentos Grande Fortaleza”, lançado no fim do ano passado pelo O POVO e o Instituto Albanisa Sarasate.

O Guia

O documento mostra o potencial e a riqueza da RMF. São 304 páginas com informações detalhadas sobre o processo de investimento e oportunidades de negócios, além de dados sobre aspectos locais das legislações trabalhista, ambiental e empresarial.

Bilíngue, com textos em inglês e português, o material, que foi editado pela jornalista e colunista Neila Fontenele, contém  matérias, entrevistas, perfis, infográficos, fotografias, análises, artigos e contatos úteis.

SERVIÇO

*Mais informações sobre o Guia aqui.

A sanha autoritária do Governo Temer

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Com o título “Governo Temer: índole autoritária”, eis título de artigo do jornalista Plínio Bortolotti. Para ele, a administração do peemedebista, em sua ânsia de controlar tudo, não deixou escapar nem o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Confira:

Para quem esperava um governo “democrático”, depois da “ditadura” do PT (“vai pra Cuba”), a pedida está saindo ao contrário da encomenda. Ou talvez não, pois muitos dos militantes da gloriosa campanha “nossa bandeira nunca será vermelha”, no fundo, são simpatizantes dos camisas-verde.

Depois de atacar a TV Brasil para submetê-la às vontades do governo, as baterias voltam-se contra os resquícios de divergência que possam atrapalhar o trote da administração Michel Temer rumo ao precipício.

Nem mesmo órgãos consultivos escapam da sanha autoritária. Incomodado com a ação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) – responsável por apontar propostas para a política penitenciária no Brasil -, o governo fez-lhe uma intervenção branca.

Como o CNPCP é vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), o titular Alexandre de Moraes publicou portaria aumentando em oito vagas o número de integrantes, forçando maioria governamental. O conselho era composto originalmente por 18 integrantes: 13 indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff e cinco por Temer.

Esse foi o limite para que o presidente do CNPCP e mais seis integrantes pedissem renúncia, “em caráter definitivo e irretratável”, em carta apresentada ao ministro da Justiça. Os signatários acusam o MJ de desprezar o Conselho e de ter uma “índole” restrita ao entendimento “de que precisamos de mais armas e menos pesquisas”.

Os demissionários também criticam o Plano Nacional de Segurança Pública, que teria sido elaborado “sem qualquer debate com a sociedade ou com as instâncias consultivas do Ministério” e também pelo fato de o MJ incentivar “uma guerra às drogas” que vai na “contramão das orientações das Nações Unidas” e também de “diversas experiências bem-sucedidas em países estrangeiros”.

Por fim, os conselheiros veem um “ímpeto” em transformar o CNPCP “em espaço endossatário” das políticas, “quaisquer que sejam” do Ministério da Justiça.

PS. A íntegra carta dos conselheiros do CNPCP: https://goo.gl/w6eaBe.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO

Ex-prefeito de Medellin é conferencista em seminário sobre Políticas Inovadoras para Cidades

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Anibal Gaviria, ex-prefeito de Medellin, é um dos conferencistas.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, ao lado do governador Camilo santana, vai abrir, às 14 horas desta quinta-feira, no Marina Park Hotel, o Seminário Internacional de Políticas Públicas Inovadoras para Cidades. Especialistas brasileiros e estrangeiros vão dividir com gestores municipais de Fortaleza experiências aplicadas em áreas como mobilidade urbana, gestão pública e saúde.

O ex-prefeito de Medellín (Colômbia), Aníbal Gaviria, a presidente mundial do World Wide Fund for Nature (WWF), Yolanda Kakabadse, o ex-vice-ministro de Infraestrutura da Colômbia, Javier Hernández, e a diretora-executiva do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, Carina Vance, estão entre os conferencistas do evento que se estenderá até sábado.

A programação do evento inclui, ainda, nomes relevantes no cenário brasileiro, como o ex-ministro Ciro Gomes; o Presidente do Conselho de Administração do Porto Digital do Recife, Silvio Meira; o Presidente Executivo do Movimento Brasil Competitivo, , Cláudio Gastal; o Presidente do Instituto de Pesquisa – Locomotiva, Renato Meirelles; o Diretor Executivo da Fundação Estudar / Fundação Lemann, Tiago Mitraud. No sábado (28), Ciro Gomes encerra o evento com o painel que trata da perspectiva para vida nas cidades brasileiras nos próximos 4 anos.

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O caso da cidade de Medellín, que vai ser apresentado pelo ex-prefeito Aníbal Gaviria. Medellín foi destaque no cenário mundial como referência em planejamento urbano após longo período de degradação e violência urbana. Em 2013, a cidade colombiana recebeu o título de “Cidade Mais Inovadora do Planeta”, segundo o Wall Street Journal e o Urban Land Institute. Uma cidade que, nos anos 90, tinha índice de criminalidade atingindo o número de 429 mortes por 100 mil habitantes. Hoje, o número de assassinatos foi reduzido para 14.

DETALHE – Na programação do seminário, o vice-presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Hely Olivares, e o prefeito Roberto Cláudio lançarão o livro “Políticas Pro-Inclusión: Herramientas prácticas para el desarrollo integral de las cuidades en América Latina”, de autoria dos consultores da CAF Pablo Vaggione e Elisa Silva. Na publicação, Fortaleza é destaque como um exemplo próspero em suas Políticas de Desenvolvimento de Baixo Carbono e as iniciativas em mobilidade urbana.

MPF do Ceará denuncia grupo por fraudes em vestibulares e no Enem

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apresentou denúncia, na Justiça Federal, contra sete pessoas envolvidas em esquema de fraudes em vestibulares e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O grupo agia em municípios do estado – Juazeiro do Norte, Barbalha, Porteiras e Brejo Santo – para a aprovação indevida de candidatos, principalmente em cursos de Medicina de instituições públicas e privadas de ensino superior.

A fraude era realizada através da utilização de “pilotos”, que são pessoas de elevado conhecimento, responsáveis pela resolução das provas e disponibilização dos gabaritos. Depois, as respostas eram repassadas durante a aplicação das provas aos candidatos que se beneficiavam do esquema.

Para possibilitar a fraude, alguns candidatos eram indevidamente inscritos como sabatistas – indivíduos que, por questões religiosas, guardam o sábado, suspendendo atividades laborais até o pôr do sol. Esses candidatos, como todos os sabatistas, entravam nos locais de prova no mesmo horário dos demais candidatos, porém, apenas iniciavam o exame no horário noturno. No momento em que as provas já haviam sido resolvidas por membros da associação criminosa, o gabarito era enviado através de mensagens de celular para os que fariam a prova à noite.

Outras estratégias também foram utilizadas pela organização como: inscrições indevidas de estudantes como deficientes visuais, os quais recebiam uma prova ampliada e possuíam uma hora adicional para a resolução; e inscrições indevidas de candidatos como estudantes de escola pública, mesmo que não o fossem, a fim de possibilitar o ingresso por meio das vagas reservadas para o sistema de cotas.

De acordo com o procurador da República Celso Leal, autor da denúncia, o objetivo da fraude articulada pelos idealizadores da associação criminosa, além de vantagem financeira e do indevido acesso em cursos de Medicina, era, também, proporcionar visibilidade e garantir o maior marketing possível ao cursinho pré-vestibular Aprovamed, especializado em vestibulares na área da Saúde, localizado em Campina Grande (PB), e que tinha como proprietários dois dos denunciados. Candidatos beneficiados com o esquema eram alunos do cursinho e professores do Aprovamed atuavam como “pilotos”, resolvendo as provas e repassando os gabaritos.

Foram denunciados: Gerônimo Manoel do Nascimento Neto, Oswaldo Bezerra Cascudo Filho, Erivaldo Rumão da Luz, Valquira Souza Gomes, José Honorato Leite, Suzana Bernardo de Oliveira e Heloyse Nascimento Lima. O MPF requer à Justiça Federal a condenação dos réus por associação criminosa e a adoção das medidas cabíveis para que as aprovações dos denunciados sejam devidamente anuladas, com os consequentes desligamentos dos cursos ingressados.

Eike vai se entregar o mais breve possível, diz advogado

O advogado do empresário Eike Batista afirmou hoje (26) que seu cliente pretende se entregar à Justiça o mais breve possível. Fernando Martins informou que o empresário está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de reuniões de negócio.

“Estamos em contato com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e a intenção dele é cooperar com esses órgãos, como sempre cooperou, e retornar o mais rápido possível”, disse o advogado.

A Justiça expediu mandado de prisão preventiva contra Eike e mais oito pessoas acusadas de desvio de dinheiro de obras públicas, corrupção ativa, passiva e organização criminosa. Entre as prisões, está a do ex-governador Sérgio Cabral, que já está detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio. Policiais federais também cumpriram madado de busca e apreensão na casa do empresário.

A defesa de Eike ainda não se posicionou sobre as acusações do MPF, que motivaram o pedido de prisão. O advogado também afirmou que os documentos estão sendo analisados e que um posicionamento deve ser emitido por meio de nota à imprensa, até o fim do dia.

O mandado de prisão está incluído na Operação Eficiência, que é desdobramento da Operação Calicute. As investigações fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

(Agência Brasil)

Eleição na Câmara – André Figueiredo não abre mão da disputa, avisa Carlos Lupi

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O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, deixou Fortaleza nesta madrugada de quinta-feira, com destino ao Rio. Aqui, ele participou, nessa noite de quarta-feira, no Clube da Cofeco, de um ato político organizado pelo MST contra o governo Michel Temer.

Carlos Lupi, que chegou quase na hora do embarque, disse que o deputado federal André Figueiredo continua candidato a presidente da Câmara e que vai até o fim, buscando reforçar, com a oposição, uma “frente independente” contra a reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

O dirigente nacional pedetista reconhece, no entanto, que André tem poucas chances porque há divisão na oposição, mas avisou: “Voto e criança a gente só sabe depois que nasce!”

Nesta semana, o deputado Rogério Rosso (PSD/DF), anunciou que se afastada da disputa. Disse que era para aguarda manifestação da Justiça sobre questionamentos em torno do direito de Rodrigo Maia ir para a reeleição. Fala-se que ele abandou a peleja para apoiar o candidato Jovair Arantes (PTB/GO).

Salmito participa dos festejos pelos 59 anos de Paramoti

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Um campeonato de futebol, que reuniu 16 equipes, e um show com bandas de forró e com a dupla Ítalo e Reno marcaram nessa quarta-feira (25) os festejos pelos 59 anos de emancipação política de Paramoti, no Norte do Ceará, a 104 quilômetros de Fortaleza. Há quatro anos o município não festejava a data, mas o prefeito eleito Eduardo Feijó (PDT) resgatou a tradição.

Outra atração nas festividades foi a presença do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), que atendeu convite do vereador Antonio Carlos, conhecido como Amor (PPS), o mais votado nas eleições de outubro último.

Ao lado do prefeito Eduardo e do vereador Antonio Carlos (foto), Salmito acompanhou a final do campeonato de futebol, na Fazenda Santa Ana, vencido em cobranças de pênaltis pela equipe Cacimba de Cima, diante do Timbaúba.

(Fotos: Divulgação)

Vereadora quer grafite reconhecido como “manifestação artística”

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A vereadora Larissa Gaspar (PPL) deu entrada em um projeto de lei que reconhece o grafite como “manifestação artística” e regulamenta sua produção em espaços públicos e privados como postes, túneis, muros, paredes cegas, bancas de jornal e tapumes de obras na capital. O projeto ressalva que, em todas as situações, é necessária a permissão da Prefeitura de Fortaleza ou do proprietário do espaço privado.

O projeto ressalta ainda que essa intervenção artística “não poderá ter conteúdo publicitário, racista, machista, pornográfico, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos étnicos, religiosos.” Larissa Gaspar deixa claro que sua proposta foi baseada em projeto apresentado em ão Paulo, em 2013, pelo vereador Nabil Bonduki. A matéria garante também a proteção de grafites já produzidos para que não sejam danificados por ação pública ou privada.

A vereadora lembra que, recentemente, várias obras dessa linguagem foram destruídas na capital paulista, cidade pioneira do país nesse tipo de arte. Ela propõe ainda a criação da Semana Municipal do Grafite, definindo o dia 27 de março como Dia Municipal do Grafite. A Semana e o Dia passariam a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Fortaleza.

Tribunais Federais Regionais recebem R$ 570 milhões

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou para os tribunais regionais federais R$ 570 milhões relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em dezembro de 2016, para um total de 64.340 processos, com 69.688 pessoas beneficiadas.

Do total geral, R$ 416 milhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 38.342 processos, com 40.821 pessoas beneficiadas.

Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. O dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser informado nos sites dos tribunais.

Valores para cada região da Justiça Federal: 

TRF da 1ª Região
Geral: R$ 212 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 145.614.556,20

TRF da 2ª Região
Geral: R$ 43 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 19.881.484,31

TRF da 3ª Região
Geral: R$ 112 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 93.208.142,13

TRF da 4ª Região
Geral: R$ 135 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 108.756.291,10

TRF da 5ª Região 
Geral: R$ 66 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 49.293.890,08

(Site do Consultor Jurídico)

INSS discute com pescadores sobre seguro-desemprego

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O coordenador-geral de Benefícios do INSS, João Paulo Souza, está reunido, nesta manhã de quinta-feira, no auditório da Superintendência Estadual do Instituto (Centro), com pescadores e lideranças do setor.

Tendo ao lado o secretário-adjunto da Agricultura e Pesca do Ceará, Euvaldo Bringel, ele trata sobre os benefícios do seguro-desemprego dos pescadores, suspensos desde o ano passado sob suspeita de irregularidades.

Durante a reunião, há expectativa de saídas para atender aos pescadores que, legalmente, teriam direito a esse apoio federal.

Companhias aéreas registram primeira queda no número de passageiros em 10 anos

Balanço divulgado hoje (25) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostra que o número de passageiros transportados pelas empresas aéreas no país diminuiu 7,8% no ano passado na comparação com 2015. Ao todo, nos 12 meses do ano, as companhias aéreas transportaram 88,7 milhões de passageiros, frente aos 96,2 milhões registrados em igual período do ano anterior. Essa é a primeira vez em dez anos que o país tem queda no número de passageiros transportados pelas companhias de aéreas.

Em 2016, ano marcado pela crise econômica, a demanda dos brasileiros pelo transporte aéreo recuou 5,7% na comparação com 2015. No mesmo período, por sua vez, a oferta de assentos por parte das empresas também diminuiu em 5,9%.

Por outro lado, os dados da Anac revelam que no ano passado houve um leve crescimento do número de passageiros por voo. A chamada taxa de aproveitamento das aeronaves em voos domésticos foi de 80%, frente a 79,8% em 2015, variação positiva de 0,2%. Em dezembro de 2016, o aproveitamento doméstico foi de 81,3%, crescimento de 1,8% em relação ao mesmo mês de 2015. O resultado, segundo a Anac, representa o maior valor do indicador para meses de dezembro desde o início da série histórica, em 2000.

Dezembro

Em dezembro do ano passado, foram transportados 8 milhões e passageiros. O número representa uma queda de 5,9% em relação ao mesmo mês de 2015 e a 17ª queda consecutiva do indicador. No mesmo mês, a demanda e a oferta registraram queda de 2,8% e 4,6%, respectivamente, na comparação com o mesmo mês de 2015. Com o resultado de dezembro de 2016, a demanda doméstica apresentou o 17° mês consecutivo de retração. Já a oferta doméstica teve a 16ª baixa sucessiva.

De acordo com a Anac, enquanto a companhias Avianca e Azul tiveram crescimento da ordem de 13,2% e 1,8%, respectivamente, em dezembro passado, as líderes do mercado aéreo nacional, Gol e Latam, registraram retração de 3,5% e 7,6%, respectivamente. Em dezembro passado, as duas gigantes mantiveram-se na liderança do mercado doméstico, com participações de 37,4% e 32,7%, respectivamente.

Voos internacionais

Se o transporte total de passageiros transportados nos voos doméstico teve queda no ano passado, o total de passageiros em voos internacionais feitos pelas empresas brasileiras teve incremento de 2,9% em relação ao ano anterior, totalizando 7,5 milhões. Levando em consideração somente o mês de dezembro, o Brasil teve recorde no transporte de passageiros nesse tipo de voo. Ao todo, o número de passageiros transportados em dezembro de 2016 foi de 682,3 mil, elevação de 7,5% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, melhor resultado desde 2000.

Já a demanda por voos internacionais em 2016 apresentou ligeira queda (0,3%) em relação aos 12 meses de 2015. A oferta internacional caiu 3,1% no período.

Transporte de carga

Segundo a Anac, a quantidade de carga paga transportada no mercado doméstico no ano passado também acumulou redução de 5,4% em relação a 2015, atingindo 325 mil toneladas. Em dezembro de 2016, foram transportadas 32,1 mil toneladas, aumento de 7,8% em relação a dezembro de 2015.

No período de janeiro a dezembro de 2016, a carga paga internacional transportada por empresas brasileiras acumulou aumento de 1% em relação ao mesmo período de 2015, somando 182,2 mil toneladas.

(Agência Brasil)

Pré-Carnaval de Fortaleza será aberto com bateria e Velha Guarda da Mangueira

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A Mangueira foi a campeã do Carnaval do Rio 2016.

Neste sábado, a partir das 17 horas, começa a programação do Ciclo Carnavalesco de Fortaleza. Duas novidades: mudança do circuito a ser cumprido pelos blocos e uma atração especial.

A informação é do secretário municipal da Cultura, Evaldo Lima. Segundo conversa mantida com o Blog, a partir deste fim de semana, a concentração dos blocos do Pré-Carnaval será em frente ao Ideal Clube, de onde sairá com destino ao Aterrinho. Anteriormente, era da avenida Historiador Raimundo Girão até o Aterrinho.

“Teremos quatro sábados de Pré-carnaval e, neste primeiro, uma atração apoiada pela Prefeitura: a bateria e a Velha Guarda a Mangueira”, adiantou o secretário.

Lava Jato (Nova fase) – Cabral mandava dinheiro para o Exterior antes de ser governador

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A Operação Eficiência, desdobramento da Lava-Jato que está nas ruas do Rio nesta quinta (26), afirma que o ex-governador Sérgio Cabral já enviava dinheiro para o exterior antes mesmo de se eleger governador. Entre 2002 e 2007, foram remetidos 6 milhões de dólares, ou 19 milhões de reais. A quantia, no entanto, disparou a partir de sua eleição, em 2007, até alcançar os 318 milhões de reais. Veja abaixo trecho do documento elaborado pelo Ministério Público Federal.

“A remessa de valores para o exterior foi contínua entre 2002 e 2007, quando Cabral acumulou US$ 6 milhões. Mas esse alto valor em nada se compararia às surreais quantias amealhadas durante a gestão do governo do Estado do Rio de Janeiro, quando ele acumulou mais de US$ 100 milhões em propinas, distribuídas em diversas contas em paraísos fiscais no exterior”, afirmam os procuradores Leonardo Cardoso de Freitas, José Augusto Vagos, Eduardo El Hage, Renato Silva de Oliveira, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Jessé Ambrósio Junior, Rafael Antonio Barreto dos Santos, Sérgio Pinel e Lauro Coelho Junior, coautores da petição da Operação Eficiência

Alvo de Operação da Lava Jato, Eike Batista já está sendo caçado pela Interpol

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O empresário Eike Batista já está sendo caçado pela Interpol. Eike foi colocado na “difusão vermelha” do órgão nesta quinta-feira. Ele foi alvo da Operação Eficiência, nova fase da Lava Jato. Advogados dele informaram que o empresário estava viajando, mas sem detalhes.

O termo “difusão vermelha” significa o seguinte: é uma espécie de alerta expedido pelas autoridades judiciais de um país integrante da Interpol para que a pessoa procurada seja extraditada onde quer que ela esteja. O Brasil já fez esse alerta.

Sediada na França,a Interpol é a polícia global encarregada de crimes cometidos em mais de um país. Um total de 191 países integram a Interpol.

(Veja Online)

TCU fará auditoria no sistema prisional do País

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fazer uma auditoria no sistema prisional do país, fiscalização prevista para ser realizada em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios que aderirem à iniciativa.

A decisão foi comunicada nesta quarta-feira pela ministra do TCU Ana Arraes. Ao apresentar a proposta de auditoria, Ana Arraes afirmou que, apesar da gestão carcerária ser função dos Estados, atualmente há um saldo superior a R$ 3 bilhões disponível para o setor, a partir do chamado Fundo Penitenciário Nacional.

“Em um país com mais de 1.400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”, afirmou Ana Arraes, em comunicado sobre a instauração da auditoria.

O trabalho deverá se voltar para a análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise dos presídios, além de temas ligados à gestão, custos e tecnologias de apoio associados ao sistema prisional.

Segundo Ana Arraes, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) apresentaram recomendações de auditoria no sistema prisional aos tribunais de contas locais e ao TCU.

(Estadão Conteúdo)

Prefeito anuncia: tráfego no viaduto da Avenida Aguanambi será liberado no começo de março

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“Até a primeira semana de março, nós já teremos liberado o tráfego de veículos no viaduto da Avenida Aguanambi, além da passarela ao lado do viaduto da Avenida 13 de Maio, que será a primeira de Fortaleza com elevador, garantindo a acessibilidade a quem passa por aquela área da cidade”, anunciou, nesta manhã de quinta-feira, o prefeito Roberto Claudio (PDT). Ele deu a informação durante entrevista ao Programa Paulo Oliveira, da Rádio Verdes Mares AM.

Roberto Cláudio disse, ao ser indagado sobre a saúde, que “todos os esforços estão sendo empreendidos para cumprirmos a meta de regularizar o abastecimento de medicamentos ainda no primeiro semestre deste ano”.

Ele lamentou que os recursos federais repassados hoje para a compra de
medicamentos são os mesmos desde 2010, o que só dá para comprar um terço do que se comprava no passado. “Mesmo assim, estamos agarrados com o problema para resolver”, afirmou o prefeito.

(Foto – Cláudio Barata)

Camilo inaugura escola do ensino médio em Pacajus

FORTALEZA, CE, BRASIL, 17-12-2015: Camilo Santana, governador do estado do Ceará. Camilo Santana, governador do estado do Ceará, visita sede do jornal O POVO. (Foto: Rodrigo Carvalho /O POVO)

O governador Camilo Santana (PT) vai inaugurar, às 16 horas desta quinta-feira, em Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza), a Escola de Ensino Médio Paulo Eduardo Queiroz de Aguiar. O secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar, participará do ato.

A escola tem oito salas de aula, com capacidade para atender até 1.080 alunos nos três turnos (manhã, tarde e noite), laboratórios de Informática, Física, Química, Biologia e de Matemática, salas para o Grêmio Estudantil e de vídeo, além da Biblioteca Dione Maria Bezerra Pessoa.

Para incentivar a cultura e o esporte, o prédio contará ainda com anfiteatro e o Ginásio Poliesportivo Luiz Gonzaga de Menezes. A obra foi supervisionada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e custou R$ 4,4 milhões, oriundos dos governos federal e estadual.

Além do Ensino Médio regular, a nova unidade de ensino ofertará, no turno da noite, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) articulada à Qualificação Profissional.

Prouni 2017 – Resultado da seleção das bolsas será divulgado no dia 6 de fevereiro

As inscrições para a primeira edição de 2017 do Programa Universidade para Todos (Prouni) serão abertas na próxima terça-feira (31) e seguirão até as 23h59min do dia 3 de fevereiro. O resultado da primeira chamada será divulgada no dia 6 de fevereiro. O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26).

O programa distribui bolsas de estudo totais e parciais na rede particular de ensino superior de acordo com o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e situação socioeconômica da família do candidato.

O início da inscrição foi adiado em um dia “por questões técnicas” segundo o Ministério da Educação.

(Com G1)