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Políticos pelo fim da política

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Em artigo no O POVO deste sábado (1º), a Professora-Doutora em Direito na UFC Juliana Diniz avalia o discurso antipolítico de candidaturas, diante de um modelo de estado mínimo gerido por não políticos. Confira:

De acordo com informações levantadas pela Folha, 93% das grandes doações às campanhas eleitorais são ofertadas por empresários de destaque ou provêm de autofinanciamento, quando o candidato tem tanto dinheiro que pode se permitir o luxo de custear a sua campanha. É o caso de João Amoêdo, que visitou Fortaleza esta semana para conversar com empresários locais. Lançado à Presidência pelo partido Novo, o candidato é dono do maior patrimônio declarado entre os candidatos para o cargo (425 milhões de reais) e propõe como projeto um modelo de estado mínimo gerido por não políticos.

A emergência do discurso antipolítico de Amoêdo é uma das consequências de um ataque ao parlamento empreendido por um Judiciário cada vez mais ativista. A decisão proferida na Adin 4650 confirma a tese: em 2015, o STF dificultou o financiamento privado de campanhas ao proibir as doações de pessoas jurídicas, deixando o campo aberto para que as grandes fortunas pudessem concorrer diretamente e com mais folga.

O ministro Barroso, defensor do protagonismo das togas, afirmou na ocasião do julgamento que cabia à Corte servir de guardiã das regras do jogo democrático para “resgatar a representatividade do Poder Legislativo”. Propôs que o tribunal corrigisse via sentença a tradição histórica do patrimonialismo brasileiro, retirando o dinheiro da centralidade do processo eleitoral e equilibrando a relação entre mercado e política. O resultado foi oposto. Em um dos maiores exemplos de como o Judiciário pode interferir negativamente no debate sobre reformas estruturais, vimos o número de candidatos milionários disparar nestas eleições.

O jornalista Bruno Carazza apresentou boa análise das relações nada republicanas entre o poder econômico e o político. Em livro publicado este ano, intitulado “Dinheiro, eleições e poder”, Carazza demonstra que o interesse das grandes empresas em financiar a política é pragmático: os milhões em campanha eleitoral têm por objetivo a proteção de interesses econômicos imediatos através da influência em negócios com o estado ou na regulação. Não se faz doação, mas investimento.

As repercussões da decisão do STF começam a ser sentidas nesta eleição e mostram que reformas profundas não podem partir das Cortes, mas de um parlamento renovado. Ao pretender salvar a República, os defensores do iluminismo judicial abriram o caminho para um dos males que queriam evitar: a ascensão de políticos interessados no lucro e descomprometidos com o público.

Juliana Diniz

Doutora em Direito e professora da UFC

Proposta de General sobre inovação passa a fazer parte do plano de governo de Alckmin

“Vamos desenvolver tecnologias para podermos avançar mais. Teremos no Nordeste abrigos para startups, estímulo à inovação, pesquisas e apoio aos grandes talentos locais. E, em Fortaleza, tem uma proposta do General para aproveitamos melhor os espaços e atrairmos novas empresas de tecnologia”.

A promessa é do candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, ao apresentar para empresários cearenses o programa “Nordeste Inovador”, na noite dessa sexta-feira (31), na FIEC. Uma das primeiras propostas apresentadas foi o HUB de Inovação, idealização incorporada a partir do projeto do candidato ao Governo do Ceará, General Theophilo (PSDB).

Para a geração de empregos, Alckmin destacou o sucesso do programa de microcrédito do Banco do Nordeste para pequenos empreendedores, o Crediamigo, e relatou que pretende expandir a iniciativa, dobrando o número de atendidos para 4 milhões de clientes.

O tucano citou ainda a segurança hídrica no Nordeste como prioridade e revelou a criação dos INTA – Instituto Nordeste de Tecnologia da Água, ou o ITA da água. “O Nordeste precisa resolver de forma definitiva com planejamento, tecnologia e recursos seu problema da água”.

Foram apresentadas ainda propostas para infraestrutura e segurança para o Nordeste.

(Foto: Divulgação)

Carapaça de tatu gigante pré-histórico é localizada no Uruguai

A carapaça de um gliptodonte, uma espécie de tatu gigante pré-histórico, foi encontrada em uma fazenda nos arredores da cidade de Carmelo, no Uruguai. Estima-se que o animal tenha vivido há cerca de 16 mil anos. A couraça localizada, apesar de grande, não estava inteira. No Museu Paleontológico de Colônia (no Uruguai), há caparaças inteiras em exposição.

O paleontólogo responsável pela escavação e pela retirada do fóssil, Andrés Rinderknecht, disse que os gliptodontes começaram a surgir na Terra há cerca de 30 milhões de anos e viveram no continente, inclusive, na América do Norte.

“Havia muitos no Brasil, no Uruguai, na Argentina. Os últimos se extinguiram há cerca de 8 mil anos. O animal que encontramos, ainda que não possamos precisar exatamente quando morreu, deve ter por volta de 16 mil anos de antiguidade”, afirmou.

O paleontólogo informou que o animal chegava a pesar mil quilos, era terrestre e herbívoro, pois “comia pasto e folhas”. O gliptodonte era lento e carregava a “carapaça enorme”. “Não eram muito inteligentes, e não precisavam ser, pois eram invulneráveis, devido à proteção da couraça”.

(Agência Brasil / Foto: Museu Paleontológico de Colônia/Uruguai)

Unicatólica de Quixadá promove palestra sobre as contribuições tecnológicas e o mercado financeiro

A Importância da Geração Y no Desenvolvimento do Mercado Financeiro foi o tema da palestra esta semana do consultor financeiro e professor universitário Fabiano Mapurunga, para alunos e professores do Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica).

Fabiano Mapurunga destacou o funcionamento do mercado financeiro e seus componentes, bem como sobre as contribuições tecnológicas que hoje já despontam como fortes componentes de agregação de valor para o mercado financeiro e que foram desenvolvidas em consonância com as contribuições da geração Y.

A exemplo de um desses componentes, o palestrantes apontou as Fintechs, que são startups de serviços financeiros e sobre o avanço e funcionamento das criptomoedas.

A iniciativa da Unicatólica contou com o empenho da coordenação do Centro Acadêmico de Administração, que tem à frente a professora e ouvidora Fabíola Gomes Farias.

(Foto: Divulgação)

Tribunal de Justiça do Ceará quer R$ 1,255 bi de orçamento em 2019

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O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio do, seu Órgão Especial, aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária do Judiciário estadual para o ano de 2019. A sessão, realizada na última quinta-feira, foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. O documento, segundo informa a assessoria de imprensa do TJCE, vai ser encaminhado para análise do Poder Executivo que, posteriormente, o enviará para aprovação da Assembleia Legislativa.

A composição do orçamento prevê R$ 1.255.650.003,18 de recursos oriundos do tesouro estadual, que compreendem as despesas com pessoal e encargos sociais, custeio e investimentos. A definição da quantia segue critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 88/2016, que fixa limites para despesas primárias correntes. A proposta mantém as despesas com pessoal no patamar de 5,58%, respeitando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta também prevê a utilização de outras receitas, tais como: R$ 143.081.538,58, originário do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju); R$ 4.743.322,56, do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg); e R$ 8.919.518,36, do Fundo dos Oficiais de Justiça (Fecdoj).

O presidente do TJCE destacou que a proposta contempla o ingresso de 50 novos juízes em 2019 e a construção de dois novos fóruns no Interior.

Ciro diz que vai processar revista Veja

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A revista Veja publicou na tarde desta sexta-feira, 31, reportagem acusando o candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, de participar de esquema de corrupção durante governo de seu irmão Cid Gomes (2007-2015). Em nota, o presidenciável rebateu a matéria, chegando a dizer que irá processar “essa revista moribunda”, cujo público leitor “jamais teve o direito de saber a verdade”.

De título “O esquema cearense”, a matéria informa que Ciro Gomes tem lembrado os eleitores de que não é investigado pela Operação Lava Jato. “Mas a Lava Jato está no seu encalço”, diz o texto, que explica um suposto esquema em que Cid extorquia os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS.

A matéria traz ainda uma entrevista com Niomar Calazans, ex-tesoureiro do Pros, partido em que Ciro e Cid foram filiados entre 2013 e 2015. Niomar afirma que “Ciro sabia e participava, com certeza”, do esquema.

No Facebook, o ex-ministro Ciro Gomes se manifestou repudiando a publicação, associando-a “ao baronato que sangra o povo brasileiro”. “Vou processar criminalmente essa revista moribunda e o tal entrevistado que está, flagrantemente, mentindo a serviço de interesses clandestinos, os quais irei descobrir”, alega.

O candidato também defende seu irmão, que está disputando vaga ao Senado Federal pelo PDT. “Cid é honrado e nunca se envolveu em nenhuma imoralidade, ilegalidade ou corrupção”, assegura.

Leia nota completa:

“A terceira geração de gângsteres que controla a revista Veja a serviço de interesses internacionais, associada ao baronato que sangra o povo brasileiro, mais uma vez forja uma calúnia contra mim. Nunca me envolvi em qualquer tipo de corrupção, ilegalidade ou imoralidade ao longo dos meus 38 anos de vida pública. Nunca respondi e nem respondo por nenhuma acusação moral, nem jamais tive meu nome envolvido em qualquer escândalo. Vou processar criminalmente essa revista moribunda e o tal entrevistado que está, flagrantemente, mentindo a serviço de interesses clandestinos, os quais irei descobrir.

Nas vésperas das eleições de 2010, como agora, a mesma revista inventou uma mentira ainda mais chocante, que foi na mesma hora desmentida pela Polícia Federal. Até hoje, quem se informa por essa desonesta publicação, jamais teve o direito de saber a verdade.

De igual leviandade é a tentativa sórdida de, mais uma vez, envolver Cid Gomes nesse processo de mentira. Cid é honrado e nunca se envolveu em nenhuma imoralidade, ilegalidade ou corrupção.”

Ciro Ferreira Gomes.

(O POVO Online – Wanderson Trindade)

Caixa concederá crédito consignado com garantia do FGTS

Os trabalhadores do setor privado com carteira assinada em todo o país poderão contatar operações de crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) da Caixa Econômica Federal a partir de 26 de setembro com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A data foi definida em reunião entre o presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, e o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello.

Reformulada neste mês, a regulamentação do uso do FGTS como garantia para o crédito consignado proporcionará juros mais baixos para os tomadores. Isso porque os recursos da conta do trabalhador no fundo cobrirão eventuais calotes, o que reduz o risco para os bancos e permite à Caixa oferecer empréstimos com taxas menores.

Segundo o Ministério do Trabalho, essa linha de financiamento estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer agência da Caixa.

Desde 2016, a Lei 13.313 previa o uso de parte do saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado. A modalidade, no entanto, não deslanchou porque a falta de regulamentação não trazia segurança para os bancos. As instituições financeiras só eram informadas do saldo do Fundo de Garantia do trabalhador no caso de um eventual desligamento da empresa. A possibilidade de que o funcionário, durante a vigência do crédito consignado, sacasse parte do FGTS para comprar um imóvel reduziria a quantia que poderia servir de garantia.

Com a nova regulamentação, a Caixa separará 10% do saldo da conta do FGTS de cada trabalhador e 40% da multa por rescisão para cobrir eventuais calotes nos empréstimos do crédito consignado. A quantia permanecerá na conta do FGTS do trabalhador, rendendo normalmente, até a quitação do empréstimo. A garantia será usada caso o empregado seja demitido sem justa causa e o banco não tenha mais como descontar as parcelas do crédito consignado do salário.

(Agência Brasil)

Prefeitura fará novo censo de moradores de rua

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Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (1º):

Vem aí um novo censo que promete levantar a situação real dos moradores de rua de Fortaleza. A Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social fechou convênio com o Cetrede/UFC e o levantamento terá início neste mês de setembro. Antes, haverá um treinamento com equipes que, após essa etapa, cairá em campo.

O objetivo desse censo não é só saber quantos moradores de rua mas, utilizar uma metodologia que forneça o perfil, origem, formação escolar, hábitos, experiência profissional, se usa algum tipo de droga e se tem desejo de fazer tratamento, pois há estrutura montada nesse sentido.

O último censo foi de 2015 e encontrou 1.734 pessoas em situação de rua.

O secretário Elpídio Nogueira admite que esse contingente deve ter aumentado. Aponta dois fatores para isso: a crise econômica nacional e a presença de facções criminosas. O censo deve ter resultado finalizado até o mês de dezembro.

(Foto – Arquivo)

Pesquisa mostra que 58% dos brasileiros não têm investimentos

Pesquisa da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostra que 58% dos brasileiros não têm nenhum investimento financeiro. Segundo o levantamento, dos 42% que têm alguma aplicação, apenas 9% fizeram algum aporte em 2017.

A pesquisa revela ainda que mais da metade dos brasileiros não conhece produtos de investimento. Em respostas espontâneas, ou seja, sem opções de escolha, apenas 45% da população disseram conhecer um ou mais tipos de produtos, com destaque para a poupança, citada por 32%.

A compra ou a quitação do imóvel próprio é o principal objetivo do retorno das aplicações financeiras do investidor brasileiro.

De acordo com o levantamento da Anbima, 31% dos investidores pretendem comprar ou quitar parcelas de imóvel ou terreno; 15%, guardar para emergências; 11%, comprar carro, motocicleta ou caminhão; 10%, fazer uma viagem; 7%, investir em negócio próprio; 6%, investir em estudos; 6%, deixar para os filhos ou investir no futuro deles; 6%, construir ou reformar a casa; 5%, usar na velhice ou aposentadoria; e 5%, manter o valor do dinheiro e ir usando quando precisar.

(Agência Brasil)

Eleições 2018 – Camilo sinaliza a favor de tropas federais

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Por ofício enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o governador Camilo Santana (PT) afirmou ser favorável à vinda de tropas federais para reforçar a segurança das eleições no Estado. Ontem, o TRE-CE recebeu ainda o Planejamento Integrado para as Eleições 2018, elaborado pelos órgãos estaduais de segurança.

“O entendimento do Governo do Estado do Ceará é de que a segurança dos cidadãos é tarefa árdua, diária e impõe a união de todas as forças vivas da população. Por isso, consideramos adequada qualquer nova iniciativa que venha somar-se aos nossos esforços e ampliar a capacidade das forças de segurança do Estado para cumprir sua difícil missão de garantir a segurança ao povo cearense”, afirmou Camilo Santana no ofício GG nº 371/2018.

O documento se refere à decisão unânime do TRE-CE, no último dia 22 de agosto, de requisitar forças federais para o pleito de outubro. “Estamos imbuídos do mesmo propósito: propiciar à sociedade cearense um trabalho de excelência, seja por parte da Justiça Eleitoral, do efetivo local, ou por parte das Forças Armadas”, enfatizou a desembargadora Nailde Pinheiro, presidente da Corte.

A decisão do TRE-CE, que prevê o reforço para as cidades de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte, teve como um dos fundamentos o parecer do procurador regional eleitoral Anastácio Tahim.

O procurador fez a requisição após uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE) apontar, em um dos depoimentos, para possível financiamento de campanha política com dinheiro das organizações criminosas. Uma carta assinada pelo Comando Vermelho (CV), proibindo a propaganda de alguns candidatos e o voto de moradores, também pautou a solicitação do procurador.

A decisão do TRE-CE aguardava parecer do governador e agora será submetida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, o governador chegou a afirmar que o Estado tem efetivo suficiente e que confia na segurança do Ceará. No último dia 25, ele disse que conversaria com representantes da justiça eleitoral para “ouvir qual é a necessidade disso”.

Durante a reunião de ontem, o secretário da Segurança Pública, André Costa, apresentou plano de disponibilizar o efetivo de 10.804 policiais e bombeiros em todo Estado para as eleições. Ressaltou que 40 cidades já dispõem de videomonitoramento com 1.381 câmeras e seis aeronaves. Foram detalhadas também as estratégias de atuação, não só no dia do pleito, como também, na semana que antecede a votação.

(O POVO)

PT diz que vai recorrer da decisão que impediu candidatura de Lula

Em nota divulgada no início da madrugada deste sábado (1º), antes mesmo do encerramento da votação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT informou que vai recorrer da decisão e que “continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro”.

O partido classificou a decisão de “violência contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República”. A manifestação do PT foi feita quando ainda votava a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, mas com placar de 6 a 1, resultado que formava maioria contra a candidatura do ex-presidente.

Na nota, o partido diz que pretende apresentar “todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil”. Diz ainda que pretende defender o candidato nas ruas, “junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança”.

Além da nota, o PT também divulgou na página do partido o primeiro vídeo do programa eleitoral de Lula, acompanhado do título “O vídeo de Lula que Barroso não quer que o Brasil assista”. No voto do relator Luís Roberto Barroso, acompanhado pela maioria dos ministros, o partido fica proibido de fazer campanha por Lula e ganha prazo de 10 dias para trocar a candidatura. A propaganda eleitoral no rádio e na TV dos candidatos a presidente começa neste sábado.

(Agência Brasil)

TSE barra candidatura de Lula

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A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu há pouco barrar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. A decisão foi tomada a partir de 16 impugnações á candidatura apresentadas ao tribunal.

A maioria formada entendeu que Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que vetou a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.

Até o momento foram proferidos quatro votos contra o registro. Votaram neste sentido o relator, Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes e Admar Gonzaga. O TSE é composto por sete ministros. O julgamento continua para a tomada dos votos do ministro Tarcísio Vieira e da presidente, Rosa Weber. Edson Fachin foi o único a se manifestar a favor da concessão do registro.

Pela decisão que vai prevalecendo, ao final do julgamento, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão, até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna. O partido terá 10 dias para indicar o substituto.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP), que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

(Agência Brasl)

3 a 1 contra Lula – Ministros dizem que Comitê de Direitos Humanos da ONU não tem legislação no Brasil

Os ministros Jorge Mussi e Admar Gonzaga votaram contra o registro da candidatura Lula à Presidência da República, na noite desta sexta-feira (31), em julgamento no TSE.

Eles alegaram que a liminar concedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, a favor da participação do ex-presidente na disputa ao Palácio do Planalto, não tem efeito vinculante na legislação brasileira.

(Foto: Divulgação)

1 a 1 – Fachin vota pela liberação da candidatura Lula

O ministro Edson Fachin votou há pouco a favor da candidatura de Lula à Presidência da República, por entender que a “medida provisória do Comitê de Direitos Humanos, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura”.

Com a decisão, o placar sobre o registro ou não da candidatura, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está empatado em um voto. Cinco outros ministros ainda votarão.

Neste momento, a votação se encontra interrompida.

(Foto: TSE)

Alckmin promete o envio de 5 mil homens da Guarda Nacional para o Nordeste

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Uma das primeiras medidas à frente do Palácio do Planalto, caso eleito, Geraldo Alckmin promete o envio de cinco mil homens da Guarda Nacional, no combate às facções criminosas que se instalaram na região.

A promessa foi feita na noite desta sexta-feira (31), na Fiec, durante palestra do candidato do PSDB à Presidência da República. Alckmin disse, ainda, que aproveitará a proposta de um Centro de Inovação Tecnológico no Ceará, de autoria de General Theophilo, candidato ao Governo do Ceará.

(Foto: Divulgação)

Ministro diz que não há previsão para novos concursos no próximo ano

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou hoje (31), durante a apresentação do Orçamento de 2019, que não há previsão para novos concursos no ano que vem. Caso o próximo governo queira abrir concurso, contará com uma reserva técnica de R$ 411 milhões no Orçamento.

“O que existe é uma reserva de segurança, que se o presidente entender que precisa fazer concurso, ele tem esses R$ 411 milhões. Se ele decidir não fazer, ele pode realocar [o recurso]”, explicou o ministro.

O valor também foi reservado para cumprir eventuais decisões judiciais que obriguem o governo a realizar algum concurso público em determinada área.

Segundo Colnago, só estão reservados recursos para bancar a contratação de novos servidores de processos seletivos já autorizados ou em andamento, que são cinco no total: Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o chamado banco de professor equivalente do Ministério da Educação (MEC), que permite a abertura de concurso em universidades federais sempre que há vaga de docente disponível.

(Agência Brasil)