Blog do Eliomar

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MPF do Ceará denuncia grupo por fraudes em vestibulares e no Enem

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apresentou denúncia, na Justiça Federal, contra sete pessoas envolvidas em esquema de fraudes em vestibulares e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O grupo agia em municípios do estado – Juazeiro do Norte, Barbalha, Porteiras e Brejo Santo – para a aprovação indevida de candidatos, principalmente em cursos de Medicina de instituições públicas e privadas de ensino superior.

A fraude era realizada através da utilização de “pilotos”, que são pessoas de elevado conhecimento, responsáveis pela resolução das provas e disponibilização dos gabaritos. Depois, as respostas eram repassadas durante a aplicação das provas aos candidatos que se beneficiavam do esquema.

Para possibilitar a fraude, alguns candidatos eram indevidamente inscritos como sabatistas – indivíduos que, por questões religiosas, guardam o sábado, suspendendo atividades laborais até o pôr do sol. Esses candidatos, como todos os sabatistas, entravam nos locais de prova no mesmo horário dos demais candidatos, porém, apenas iniciavam o exame no horário noturno. No momento em que as provas já haviam sido resolvidas por membros da associação criminosa, o gabarito era enviado através de mensagens de celular para os que fariam a prova à noite.

Outras estratégias também foram utilizadas pela organização como: inscrições indevidas de estudantes como deficientes visuais, os quais recebiam uma prova ampliada e possuíam uma hora adicional para a resolução; e inscrições indevidas de candidatos como estudantes de escola pública, mesmo que não o fossem, a fim de possibilitar o ingresso por meio das vagas reservadas para o sistema de cotas.

De acordo com o procurador da República Celso Leal, autor da denúncia, o objetivo da fraude articulada pelos idealizadores da associação criminosa, além de vantagem financeira e do indevido acesso em cursos de Medicina, era, também, proporcionar visibilidade e garantir o maior marketing possível ao cursinho pré-vestibular Aprovamed, especializado em vestibulares na área da Saúde, localizado em Campina Grande (PB), e que tinha como proprietários dois dos denunciados. Candidatos beneficiados com o esquema eram alunos do cursinho e professores do Aprovamed atuavam como “pilotos”, resolvendo as provas e repassando os gabaritos.

Foram denunciados: Gerônimo Manoel do Nascimento Neto, Oswaldo Bezerra Cascudo Filho, Erivaldo Rumão da Luz, Valquira Souza Gomes, José Honorato Leite, Suzana Bernardo de Oliveira e Heloyse Nascimento Lima. O MPF requer à Justiça Federal a condenação dos réus por associação criminosa e a adoção das medidas cabíveis para que as aprovações dos denunciados sejam devidamente anuladas, com os consequentes desligamentos dos cursos ingressados.

Eike vai se entregar o mais breve possível, diz advogado

O advogado do empresário Eike Batista afirmou hoje (26) que seu cliente pretende se entregar à Justiça o mais breve possível. Fernando Martins informou que o empresário está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de reuniões de negócio.

“Estamos em contato com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e a intenção dele é cooperar com esses órgãos, como sempre cooperou, e retornar o mais rápido possível”, disse o advogado.

A Justiça expediu mandado de prisão preventiva contra Eike e mais oito pessoas acusadas de desvio de dinheiro de obras públicas, corrupção ativa, passiva e organização criminosa. Entre as prisões, está a do ex-governador Sérgio Cabral, que já está detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio. Policiais federais também cumpriram madado de busca e apreensão na casa do empresário.

A defesa de Eike ainda não se posicionou sobre as acusações do MPF, que motivaram o pedido de prisão. O advogado também afirmou que os documentos estão sendo analisados e que um posicionamento deve ser emitido por meio de nota à imprensa, até o fim do dia.

O mandado de prisão está incluído na Operação Eficiência, que é desdobramento da Operação Calicute. As investigações fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

(Agência Brasil)

Eleição na Câmara – André Figueiredo não abre mão da disputa, avisa Carlos Lupi

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O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, deixou Fortaleza nesta madrugada de quinta-feira, com destino ao Rio. Aqui, ele participou, nessa noite de quarta-feira, no Clube da Cofeco, de um ato político organizado pelo MST contra o governo Michel Temer.

Carlos Lupi, que chegou quase na hora do embarque, disse que o deputado federal André Figueiredo continua candidato a presidente da Câmara e que vai até o fim, buscando reforçar, com a oposição, uma “frente independente” contra a reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

O dirigente nacional pedetista reconhece, no entanto, que André tem poucas chances porque há divisão na oposição, mas avisou: “Voto e criança a gente só sabe depois que nasce!”

Nesta semana, o deputado Rogério Rosso (PSD/DF), anunciou que se afastada da disputa. Disse que era para aguarda manifestação da Justiça sobre questionamentos em torno do direito de Rodrigo Maia ir para a reeleição. Fala-se que ele abandou a peleja para apoiar o candidato Jovair Arantes (PTB/GO).

Salmito participa dos festejos pelos 59 anos de Paramoti

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Um campeonato de futebol, que reuniu 16 equipes, e um show com bandas de forró e com a dupla Ítalo e Reno marcaram nessa quarta-feira (25) os festejos pelos 59 anos de emancipação política de Paramoti, no Norte do Ceará, a 104 quilômetros de Fortaleza. Há quatro anos o município não festejava a data, mas o prefeito eleito Eduardo Feijó (PDT) resgatou a tradição.

Outra atração nas festividades foi a presença do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), que atendeu convite do vereador Antonio Carlos, conhecido como Amor (PPS), o mais votado nas eleições de outubro último.

Ao lado do prefeito Eduardo e do vereador Antonio Carlos (foto), Salmito acompanhou a final do campeonato de futebol, na Fazenda Santa Ana, vencido em cobranças de pênaltis pela equipe Cacimba de Cima, diante do Timbaúba.

(Fotos: Divulgação)

Vereadora quer grafite reconhecido como “manifestação artística”

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A vereadora Larissa Gaspar (PPL) deu entrada em um projeto de lei que reconhece o grafite como “manifestação artística” e regulamenta sua produção em espaços públicos e privados como postes, túneis, muros, paredes cegas, bancas de jornal e tapumes de obras na capital. O projeto ressalva que, em todas as situações, é necessária a permissão da Prefeitura de Fortaleza ou do proprietário do espaço privado.

O projeto ressalta ainda que essa intervenção artística “não poderá ter conteúdo publicitário, racista, machista, pornográfico, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos étnicos, religiosos.” Larissa Gaspar deixa claro que sua proposta foi baseada em projeto apresentado em ão Paulo, em 2013, pelo vereador Nabil Bonduki. A matéria garante também a proteção de grafites já produzidos para que não sejam danificados por ação pública ou privada.

A vereadora lembra que, recentemente, várias obras dessa linguagem foram destruídas na capital paulista, cidade pioneira do país nesse tipo de arte. Ela propõe ainda a criação da Semana Municipal do Grafite, definindo o dia 27 de março como Dia Municipal do Grafite. A Semana e o Dia passariam a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Fortaleza.

Tribunais Federais Regionais recebem R$ 570 milhões

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou para os tribunais regionais federais R$ 570 milhões relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em dezembro de 2016, para um total de 64.340 processos, com 69.688 pessoas beneficiadas.

Do total geral, R$ 416 milhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 38.342 processos, com 40.821 pessoas beneficiadas.

Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. O dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser informado nos sites dos tribunais.

Valores para cada região da Justiça Federal: 

TRF da 1ª Região
Geral: R$ 212 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 145.614.556,20

TRF da 2ª Região
Geral: R$ 43 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 19.881.484,31

TRF da 3ª Região
Geral: R$ 112 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 93.208.142,13

TRF da 4ª Região
Geral: R$ 135 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 108.756.291,10

TRF da 5ª Região 
Geral: R$ 66 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 49.293.890,08

(Site do Consultor Jurídico)

INSS discute com pescadores sobre seguro-desemprego

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O coordenador-geral de Benefícios do INSS, João Paulo Souza, está reunido, nesta manhã de quinta-feira, no auditório da Superintendência Estadual do Instituto (Centro), com pescadores e lideranças do setor.

Tendo ao lado o secretário-adjunto da Agricultura e Pesca do Ceará, Euvaldo Bringel, ele trata sobre os benefícios do seguro-desemprego dos pescadores, suspensos desde o ano passado sob suspeita de irregularidades.

Durante a reunião, há expectativa de saídas para atender aos pescadores que, legalmente, teriam direito a esse apoio federal.

Companhias aéreas registram primeira queda no número de passageiros em 10 anos

Balanço divulgado hoje (25) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostra que o número de passageiros transportados pelas empresas aéreas no país diminuiu 7,8% no ano passado na comparação com 2015. Ao todo, nos 12 meses do ano, as companhias aéreas transportaram 88,7 milhões de passageiros, frente aos 96,2 milhões registrados em igual período do ano anterior. Essa é a primeira vez em dez anos que o país tem queda no número de passageiros transportados pelas companhias de aéreas.

Em 2016, ano marcado pela crise econômica, a demanda dos brasileiros pelo transporte aéreo recuou 5,7% na comparação com 2015. No mesmo período, por sua vez, a oferta de assentos por parte das empresas também diminuiu em 5,9%.

Por outro lado, os dados da Anac revelam que no ano passado houve um leve crescimento do número de passageiros por voo. A chamada taxa de aproveitamento das aeronaves em voos domésticos foi de 80%, frente a 79,8% em 2015, variação positiva de 0,2%. Em dezembro de 2016, o aproveitamento doméstico foi de 81,3%, crescimento de 1,8% em relação ao mesmo mês de 2015. O resultado, segundo a Anac, representa o maior valor do indicador para meses de dezembro desde o início da série histórica, em 2000.

Dezembro

Em dezembro do ano passado, foram transportados 8 milhões e passageiros. O número representa uma queda de 5,9% em relação ao mesmo mês de 2015 e a 17ª queda consecutiva do indicador. No mesmo mês, a demanda e a oferta registraram queda de 2,8% e 4,6%, respectivamente, na comparação com o mesmo mês de 2015. Com o resultado de dezembro de 2016, a demanda doméstica apresentou o 17° mês consecutivo de retração. Já a oferta doméstica teve a 16ª baixa sucessiva.

De acordo com a Anac, enquanto a companhias Avianca e Azul tiveram crescimento da ordem de 13,2% e 1,8%, respectivamente, em dezembro passado, as líderes do mercado aéreo nacional, Gol e Latam, registraram retração de 3,5% e 7,6%, respectivamente. Em dezembro passado, as duas gigantes mantiveram-se na liderança do mercado doméstico, com participações de 37,4% e 32,7%, respectivamente.

Voos internacionais

Se o transporte total de passageiros transportados nos voos doméstico teve queda no ano passado, o total de passageiros em voos internacionais feitos pelas empresas brasileiras teve incremento de 2,9% em relação ao ano anterior, totalizando 7,5 milhões. Levando em consideração somente o mês de dezembro, o Brasil teve recorde no transporte de passageiros nesse tipo de voo. Ao todo, o número de passageiros transportados em dezembro de 2016 foi de 682,3 mil, elevação de 7,5% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, melhor resultado desde 2000.

Já a demanda por voos internacionais em 2016 apresentou ligeira queda (0,3%) em relação aos 12 meses de 2015. A oferta internacional caiu 3,1% no período.

Transporte de carga

Segundo a Anac, a quantidade de carga paga transportada no mercado doméstico no ano passado também acumulou redução de 5,4% em relação a 2015, atingindo 325 mil toneladas. Em dezembro de 2016, foram transportadas 32,1 mil toneladas, aumento de 7,8% em relação a dezembro de 2015.

No período de janeiro a dezembro de 2016, a carga paga internacional transportada por empresas brasileiras acumulou aumento de 1% em relação ao mesmo período de 2015, somando 182,2 mil toneladas.

(Agência Brasil)

Pré-Carnaval de Fortaleza será aberto com bateria e Velha Guarda da Mangueira

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A Mangueira foi a campeã do Carnaval do Rio 2016.

Neste sábado, a partir das 17 horas, começa a programação do Ciclo Carnavalesco de Fortaleza. Duas novidades: mudança do circuito a ser cumprido pelos blocos e uma atração especial.

A informação é do secretário municipal da Cultura, Evaldo Lima. Segundo conversa mantida com o Blog, a partir deste fim de semana, a concentração dos blocos do Pré-Carnaval será em frente ao Ideal Clube, de onde sairá com destino ao Aterrinho. Anteriormente, era da avenida Historiador Raimundo Girão até o Aterrinho.

“Teremos quatro sábados de Pré-carnaval e, neste primeiro, uma atração apoiada pela Prefeitura: a bateria e a Velha Guarda a Mangueira”, adiantou o secretário.

Lava Jato (Nova fase) – Cabral mandava dinheiro para o Exterior antes de ser governador

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A Operação Eficiência, desdobramento da Lava-Jato que está nas ruas do Rio nesta quinta (26), afirma que o ex-governador Sérgio Cabral já enviava dinheiro para o exterior antes mesmo de se eleger governador. Entre 2002 e 2007, foram remetidos 6 milhões de dólares, ou 19 milhões de reais. A quantia, no entanto, disparou a partir de sua eleição, em 2007, até alcançar os 318 milhões de reais. Veja abaixo trecho do documento elaborado pelo Ministério Público Federal.

“A remessa de valores para o exterior foi contínua entre 2002 e 2007, quando Cabral acumulou US$ 6 milhões. Mas esse alto valor em nada se compararia às surreais quantias amealhadas durante a gestão do governo do Estado do Rio de Janeiro, quando ele acumulou mais de US$ 100 milhões em propinas, distribuídas em diversas contas em paraísos fiscais no exterior”, afirmam os procuradores Leonardo Cardoso de Freitas, José Augusto Vagos, Eduardo El Hage, Renato Silva de Oliveira, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Jessé Ambrósio Junior, Rafael Antonio Barreto dos Santos, Sérgio Pinel e Lauro Coelho Junior, coautores da petição da Operação Eficiência

Alvo de Operação da Lava Jato, Eike Batista já está sendo caçado pela Interpol

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O empresário Eike Batista já está sendo caçado pela Interpol. Eike foi colocado na “difusão vermelha” do órgão nesta quinta-feira. Ele foi alvo da Operação Eficiência, nova fase da Lava Jato. Advogados dele informaram que o empresário estava viajando, mas sem detalhes.

O termo “difusão vermelha” significa o seguinte: é uma espécie de alerta expedido pelas autoridades judiciais de um país integrante da Interpol para que a pessoa procurada seja extraditada onde quer que ela esteja. O Brasil já fez esse alerta.

Sediada na França,a Interpol é a polícia global encarregada de crimes cometidos em mais de um país. Um total de 191 países integram a Interpol.

(Veja Online)

TCU fará auditoria no sistema prisional do País

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fazer uma auditoria no sistema prisional do país, fiscalização prevista para ser realizada em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios que aderirem à iniciativa.

A decisão foi comunicada nesta quarta-feira pela ministra do TCU Ana Arraes. Ao apresentar a proposta de auditoria, Ana Arraes afirmou que, apesar da gestão carcerária ser função dos Estados, atualmente há um saldo superior a R$ 3 bilhões disponível para o setor, a partir do chamado Fundo Penitenciário Nacional.

“Em um país com mais de 1.400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”, afirmou Ana Arraes, em comunicado sobre a instauração da auditoria.

O trabalho deverá se voltar para a análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise dos presídios, além de temas ligados à gestão, custos e tecnologias de apoio associados ao sistema prisional.

Segundo Ana Arraes, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) apresentaram recomendações de auditoria no sistema prisional aos tribunais de contas locais e ao TCU.

(Estadão Conteúdo)

Prefeito anuncia: tráfego no viaduto da Avenida Aguanambi será liberado no começo de março

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“Até a primeira semana de março, nós já teremos liberado o tráfego de veículos no viaduto da Avenida Aguanambi, além da passarela ao lado do viaduto da Avenida 13 de Maio, que será a primeira de Fortaleza com elevador, garantindo a acessibilidade a quem passa por aquela área da cidade”, anunciou, nesta manhã de quinta-feira, o prefeito Roberto Claudio (PDT). Ele deu a informação durante entrevista ao Programa Paulo Oliveira, da Rádio Verdes Mares AM.

Roberto Cláudio disse, ao ser indagado sobre a saúde, que “todos os esforços estão sendo empreendidos para cumprirmos a meta de regularizar o abastecimento de medicamentos ainda no primeiro semestre deste ano”.

Ele lamentou que os recursos federais repassados hoje para a compra de
medicamentos são os mesmos desde 2010, o que só dá para comprar um terço do que se comprava no passado. “Mesmo assim, estamos agarrados com o problema para resolver”, afirmou o prefeito.

(Foto – Cláudio Barata)

Camilo inaugura escola do ensino médio em Pacajus

FORTALEZA, CE, BRASIL, 17-12-2015: Camilo Santana, governador do estado do Ceará. Camilo Santana, governador do estado do Ceará, visita sede do jornal O POVO. (Foto: Rodrigo Carvalho /O POVO)

O governador Camilo Santana (PT) vai inaugurar, às 16 horas desta quinta-feira, em Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza), a Escola de Ensino Médio Paulo Eduardo Queiroz de Aguiar. O secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar, participará do ato.

A escola tem oito salas de aula, com capacidade para atender até 1.080 alunos nos três turnos (manhã, tarde e noite), laboratórios de Informática, Física, Química, Biologia e de Matemática, salas para o Grêmio Estudantil e de vídeo, além da Biblioteca Dione Maria Bezerra Pessoa.

Para incentivar a cultura e o esporte, o prédio contará ainda com anfiteatro e o Ginásio Poliesportivo Luiz Gonzaga de Menezes. A obra foi supervisionada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e custou R$ 4,4 milhões, oriundos dos governos federal e estadual.

Além do Ensino Médio regular, a nova unidade de ensino ofertará, no turno da noite, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) articulada à Qualificação Profissional.

Prouni 2017 – Resultado da seleção das bolsas será divulgado no dia 6 de fevereiro

As inscrições para a primeira edição de 2017 do Programa Universidade para Todos (Prouni) serão abertas na próxima terça-feira (31) e seguirão até as 23h59min do dia 3 de fevereiro. O resultado da primeira chamada será divulgada no dia 6 de fevereiro. O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26).

O programa distribui bolsas de estudo totais e parciais na rede particular de ensino superior de acordo com o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e situação socioeconômica da família do candidato.

O início da inscrição foi adiado em um dia “por questões técnicas” segundo o Ministério da Educação.

(Com G1)

Ciclo Carnavalesco de Fortaleza terá mesmo orçamento da folia de 2016

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o secretário municipal da Cultura, Evaldo Lima, darão coletiva, a partir das 9 horas desta quinta-feira, no Paço Municipal, sobre toda a programação do Ciclo Carnavalesco.

Com eles, estarão dirigentes de vários órgãos municipais como da área de trânsito – AMC e Etufor, logística e da segurança pública que repassarão detalhes do esquema montado.

O Ciclo Carnavalesco de Fortaleza homenageará neste ano o memorialista e jornalista Miguel Ângelo de Azevedo, o conhecido Nirez.

O secretário Evaldo Lima diz ainda aguardar o fechamento de alguns detalhes sobre a participação da cantora Maria Rita na programação, embora a agência que cuida de sua agenda tenha confirmado a presença dela no Carnaval.

O orçamento do Ciclo carnavalesco deste ano, segundo Evaldo Lima, será praticamente o mesmo realizado ano passado. Ele não adiantou números.

Donald Trump anunciará medidas para endurecer as regras da imigração

BIRCH RUN, MI - AUGUST 11:  Republican presidential candidate Donald Trump speaks at a press conference before delivering the keynote address at the Genesee and Saginaw Republican Party Lincoln Day Event August 11, 2015 in Birch Run, Michigan. This is Trump's first campaign event since his Republican debate last week. (Photo by Bill Pugliano/Getty Images)

Ao assinar nessa quarta-feira (25) ordem executiva para iniciar a construção de um muro ao longo da fronteira dos Estados Unidos com o México, o presidente Donald Trump deu apenas o primeiro passo para uma ambiciosa política de controle da imigração. A imprensa americana está anunciando que Donald Trump deve tornar público, provavelmente hoje (26), um plano visando a reprimir a entrada de refugiados sírios por prazo indeterminado e de refugiados de outros países por 120 dias.

O jornal The New York Times informa que obteve o esboço de um documento do governo que prevê que, após o prazo de 120 dias, os refugiados de outras origens serão novamente admitidos em território norte-americano, mas em número bem menor do que os que vinham ingressando no país até agora.

O jornal informa ainda que o governo pretende suspender por no mínimo 30 dias qualquer tipo de imigração proveniente de países predominantemente muçulmanos, como o Irã, Iraque, a Líbia, Somália, o Sudão, a Síria e o Iêmen. Juntamente com isso, as autoridades vão endurecer os já rigorosos procedimentos de triagem. O objetivo é eliminar a entrada de potenciais terroristas.

No plano interno, as autoridades federais, estaduais e municipais vão trabalhar em conjunto, inclusive trocando informações, para retirar dos Estados Unidos imigrantes ilegais. O número de imigrantes ilegais em território norte-americano pode chegar a 11 milhões, segundo cálculos mencionados na imprensa.

(Agência Brasil)

Ação para prender Eike e mais 8 apura ocultação de US$ 100 milhões no Exterior

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A Operação Eficiência, deflagrada nesta quinta-feira (26), investiga crimes de lavagem de dinheiro, que consistem na ocultação no exterior de aproximadamente US$ 100 milhões (cerca de R$ 316 milhões). O principal alvo dela é o empresário Eike Batista. Ele não foi encontrado pela PF, que esteve em sua casa, no Rio. A informação era de que estava viajando – fora do País, mas um advogado de Eike garantiu que o empresário vai se apresentar à Corporação.

A ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, com apoio da Receita Federal, cumpre nove mandados de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal Criminal. Cerca de 80 agentes participam da ação.
Entre os alvos dos mandados está Eike Batista, que não foi encontrado em casa.

Segundo a Polícia Federal, boa parte dos US$ 100 milhões já foi repatriada – o valor não foi especificado. Além da lavagem de dinheiro, também são investigados os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, além de organização criminosa.

A Eficiência é desdobramento da Operação Calicute, deflagrada no fim de 2016, que teve entre os presos o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e a mulher dele, Adriana Ancelmo.
Cabral, que já está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, também teve mandado de prisão preventiva expedido na Operação Eficiência. Além dele, outros dois dos nove buscados pela PF já estão na cadeia: Wilson Carlos e Carlos Miranda, também detidos em Bangu.

Dos outros seis, apenas um mandado de prisão foi cumprido, contra Flávio Godinho, vice-presidente de futebol do Flamengo. Ele é acusado de ser um dos operadores do esquema, através da ocultação e lavagem de dinheiro das propinas que eram recolhidas das empreiteiras que faziam obras públicas no Rio de Janeiro.

(Com G1)

611 advogados estão suspensos no Ceará

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Num universo de aproximadamente 24 mil profissionais em atividade com inscrição pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará (OAB-CE), o dado é relevante: o Ceará tem atualmente 611 advogados proibidos de atuar, suspensos disciplinarmente por períodos que vão de 30 dias até um ano. Decisões tomadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-CE. Acusações as mais diversas, desde a inadimplência na entidade até tomar indevidamente para si o dinheiro de causas em que atuou.

Vários desses processos em análise podem passar por simples advertência, avançar para suspensão ou resultar em expulsão da entidade e o impedimento definitivo da profissão. Entre as situações mais graves analisadas, advogados estão suspensos porque teriam se apropriado de valores de seus clientes ou por suposta participação direta em atos de corrupção junto a agentes públicos. O POVO não teve acesso à lista com os 611 nomes – para a maioria deles inclusive, a divulgação estaria impedida por força de lei.

Dentre os suspensos está José Afonso de Oliveira, de 75 anos. Afonso hoje é proibido formalmente de qualquer atuação advocatícia. É acusado de não repassar dinheiro de causas previdenciárias ganhas a pelo menos 30 de seus clientes. E corre risco de ser expulso da Ordem. “A quantia que (Afonso) não repassou ultrapassaria R$ 1 milhão, aproximadamente. Individualmente, é o caso mais grave no Tribunal. Talvez seja o que tenha o maior valor de apropriação indébita, somadas as várias ações”, aponta o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, José Damasceno Sampaio.

No site do Tribunal de Justiça do Ceará, o nome de José Afonso aparece pelo menos 20 vezes em processos como réu, indiciado, condenado ou já sendo cobrado a devolver quantias que teria se apossado. A maioria dos seus clientes eram aposentados do Interior cearense. Ao O POVO, por telefone, José Afonso de Oliveira negou as acusações. Disse que segue sua defesa junto ao TED. Argumenta que “não é bem apropriação indébita. É pagamento atrasado, é outra coisa” (leia matéria abaixo). E garante que não pretende mais exercer a advocacia, está aposentado, mas quer sustentar sua versão nos processos.

Outro advogado suspenso também teve a acusação apurada tanto no Tribunal de Ética quanto na raia policial. Também por apropriação indébita. Alexandre Augusto de Oliveira Lopes, de 42 anos, está proibido de exercício da atividade por 90 dias, segundo decisão da última sessão do TED de 2016, em dezembro passado – informa Damasceno. Um mês antes, no dia 24 de novembro, o advogado foi levado coercitivamente para depor e seu apartamento passou por busca e apreensão.

Lopes foi acusado de se apossar de parte de uma indenização de R$ 360 mil de uma cliente – ressarcida por um plano de saúde num caso de negligência médica, depois de perder a filha de dois anos. A investigação contra Lopes foi feita no 2º Distrito Policial (bairro Aldeota). “O inquérito já foi concluído e encaminhado à Justiça no início de dezembro”, confirmou o delegado Dionísio Amaral, responsável pelo caso.

O POVO enviou email para Alexandre Lopes na segunda-feira, dia 16/1 – reenviado dia 23. Não houve retorno até o fechamento da reportagem. Na consulta ao cadastro da OAB Nacional, pela internet, Alexandre ainda aparece em “situação regular”.

CORRUPÇÃO ATIVA

Em 2016, pelo menos 22 advogados responderam a processo no Tribunal de Ética, acusados de corrupção ativa. Foram apontados em investigações das operações Expresso 150, Cappuccino e Cardume, todas da Polícia Federal. Os inquéritos levantaram a suposta oferta de dinheiro para desembargadores e funcionários públicos, em troca da soltura facilitada de seus clientes traficantes.

Seis desses advogados acabaram inocentados nas apurações ética e disciplinar do TED. Dos demais, três cumprem suspensão decidida em medida cautelar: Michel Coutinho e Fernando Feitosa, ambos afastados da atividade por 12 meses, e Mauro Rios (suspensão reduzida de 12 para nove meses) – citados na Expresso 150. Os três são sujeitos a expulsão pelo Conselho de Ética. O caso ainda terá julgamento do mérito, que, acredita Damasceno, “deve ser analisado até o fim deste semestre. Mas a prova contra eles é induvidosa”.

Dos demais advogados investigados nas operações e processados no TED, mais dois foram suspensos e recorreram. Outros dois serão julgados na próxima sessão do Tribunal, dia 1º/2, e os demais nove seguem com processo disciplinar em trâmite. Os casos pendentes devem ir a julgamento no Tribunal até o fim deste semestre. “Todos alegam inocência”, acrescenta Damasceno.

ENTENDA O PROCESSO DISCIPLINAR

1. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB abre processos a partir de investigações policiais ou notícias da imprensa. As denúncias podem ser feitas pessoalmente, na sede ou nas subseções da OAB-CE, ou pelo email protocolo@oabce.org.br

2. O trâmite é semelhante a um caso jurídico normal:coleta de provas, depoimentos,diligências. Para suspensão ou expulsão, 2/3 dos 40 votos (27) do Pleno do Conselho decidem a punição.

3. Se punido, a carteira da OAB é retida e o nome entra no Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares da OAB nacional. Não pode ocupar função pública. As infrações se graduam em advertência, suspensão (de um a 12 meses), expulsão e multa (até dez vezes o valor da anuidade).

4. Se o advogado recorre, há o efeito suspensivo – no caso de advertência ou suspensão. O recurso para caso de expulsão é apresentado ao Pleno do TED. Há recurso no Conselho Seccional da OAB-CE ou no Conselho Federal da OAB.

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)

ZPE do Ceará vai ganhar uma termelétrica exclusiva

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

A Zona de Processamento de Exportações do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (RMF), vai ganhar uma usina termelétrica exclusiva para atender às empresas ali instaladas. Informa o presidente da ZPE, Mário Lima, que negocia com o Conselho Nacional das ZPEs, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Econômico, incentivos fiscais para atrair grupo interessado no investimento.

O valor do projeto, uma usina para produzir 280 MW, é negociado incluindo uma unidade de regaseificação em terra. Ou seja, na prática, essa termelétrica não será movida a carvão mineral, mas a gás natural, o que significará alívio para a natureza e, principalmente, para moradores do entorno.

Falando nisso, termelétricas a carvão continuam reinando naquela banda do Estado. Esperar que a Semace reaja é dormir à sombra de uma árvore.