Cinco varas da Comarca de Fortaleza vão ser inspecionadas pela Corregedoria Geral de Justiça em maio e junho, a partir do próximo dia 8. Serão auditadas para apurar eventuais desvios de conduta dos juízes titulares e do serviço judiciário oferecido, a partir do que determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
“São várias representações, denúncias… Principalmente excesso de prazo (em julgar processos). Há casos de estranheza em algumas decisões. Essas (varas) são as que mais tiveram reclamação”, explica o corregedor-geral, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, justificando o critério para sequência inicial da inspeção na Capital. Três juízes corregedores auxiliares farão a fiscalização em cada vara.
As portarias foram assinadas na tarde de segunda-feira, 17, e disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Na decisão, assinada pelo corregedor, são citados os juízes Cid Peixoto do Amaral Neto (3ª Cível), Onildo Antônio Pereira da Silva (4ª Cível), José Edmilson de Oliveira (5ª Cível), José Barreto de Carvalho Filho (23ª Cível) e a juíza Adayde Monteiro Pimentel (24ª Cível).
O POVO foi informado, por telefone, que os juízes Cid Peixoto Neto e José Barreto Filho retornam de férias na próxima semana. “Não é contra o magistrado, é inspeção na Vara”, argumentou Davi Loiola, diretor da 3ª Cível. Uma servidora da 4ª Vara Cível disse que o juiz Onildo Pereira estava em audiência e prometeu retornar, o que não aconteceu. Os telefones da 5ª e 24ª Cíveis não foram atendidos. As ligações foram feitas entre 15h30min e 17 horas.
Darival descreve que, entre condutas indevidas a magistrados mais comuns na Capital – não apenas para as cinco varas a serem fiscalizadas -, “há juízes por aqui que, com a informática, inventaram de despachar de casa, porque têm acesso ao sistema. Não vão ao fórum”. Admite que, em Fortaleza, é necessária uma atuação “mais consistente” da Corregedoria. Fala com a experiência de ter sido corregedor auxiliar em outras duas gestões no TJCE (1989-1990 e 1999-2000), agora no cargo de corregedor-geral desde o início de 2017.
“Juiz TQQ”
O mesmo trabalho de investigação da Corregedoria foi feito no Interior durante o mês de março. As regionais percorridas foram Sobral, Limoeiro do Norte, Crateús, Juazeiro do Norte e Quixadá. Darival diz que por lá foi constatada a figura do “juiz TQQ ou Terquin”. É como ele conta que já são chamados os magistrados que, mesmo designados como titulares, só frequentam a comarca às terças, quartas e quintas-feiras. “Porque vivem aqui em Fortaleza. E eles recebem auxílio-moradia para morar lá”. O Estado paga ao juiz aproximadamente R$ 4.200,00 pelo benefício, além do salário.
O corregedor-geral listou que a lentidão de processos no Interior pode ser justificada por pelo menos quatro situações: comarcas que ficaram sem juízes por muito tempo, magistrados respondendo por várias comarcas ao mesmo tempo, comarcas ainda vagas e a ausência conivente dos “juízes TQQ”.
No mesmo DJE que anunciou a fiscalização nas varas da Capital também foi confirmada inspeção extraordinária nas comarcas de Sobral e Viçosa. São relativas a três processos administrativos já em andamento, “visando apurar possível favorecimento” a partir de decisões dos magistrado. As atividades de fiscalização nestas duas comarcas ocorrem hoje e amanhã.
(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)
