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Executiva do PT confirma vitória de Acrísio Sena

Em reunião que terminou na noite desta terça-feira (18), a Executiva Estadual do PT ratificou a vitória do vereador Acrísio Sena sobre Deodato Ramalho por três votos: 1509 a 1506.

O novo presidente do PT de Fortaleza, que terá mandato de dois anos, já avisou que sua linha será a de buscar a unidade para reconstruir o Partido na capital.

Durante a Executiva foram apresentados seis recursos, “nós tratamos com reconhecimento de que não havia elemento para fazer impugnação de urna e nem tampouco de todo o processo”, explica o presidente do PT Ceará, De Assis Diniz.

“Temos uma pauta dura a enfrentar. No plano nacional, por exemplo, a luta contra as reformas do governo golpista de Temer. No ano que vem, a reeleição de Camilo Santana e de Lula, com um palanque forte e plural. Aqui em Fortaleza, vamos chamar todas as correntes para tentar uma linha de atuação que seja a mais próxima possível de um consenso. O partido precisa, nesta conjuntura difícil, de união e capacidade de diálogo com os mais diversos setores sociais, principalmente na sua base”, ressaltou.

O presidente Estadual será definido durante o Congresso Estadual do PT que acontece nos dias 6 e 7 de maio, em Fortaleza.

(PT do Ceará)

Programa da Bienal – Escritora vai conversar com moradores de rua da Praça do Ferreira

A programação da Bienal Fora da Bienal, que integra as atividades da XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, prosseguirá nesta quarta-feira. A escritora, bailarina e contadora de histórias Kiusam de Oliveira, de Santo André (SP), estará às 19h30min, na Praça do Ferreira, para dialogar com os moradores de rua do Centro de Fortaleza.

Professora universitária no Espírito Santo, doutora em Educação, mestre em Psicologia e especialista em temas étnico-raciais, Kiusam de Oliveira tem quatro livros lançados, com destaque para o tema direitos humanos, para o movimento negro e para o combate ao preconceito. A autora é também contadora de histórias e professora de danças afro-brasileiras.

O diálogo com os muitos moradores de rua na Praça do Ferreira promete ser um momento marcante para todos, como vem acontecendo nas diversas ações da Bienal Fora da Bienal, que já incluíram presença do ator e escritor Gero Camilo na Unidade Prisional Irmã Imelda, em Aquiraz; do escritor Valter Hugo Mãe na comunidade dos índios Anacé, em Caucaia, e dos escritores Tino Freitas e Benita Prieto no Instituto Tony Italo, em Itaitinga.

STF mantém Palocci na cadeia

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (18) manter a prisão do ex-ministro Antonio Palocci pela Operação Lava Jato. Os ministros da Quinta Turma entenderam que a prisão preventiva de Palocci, decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, é necessária para garantia da ordem pública e combater o atual quadro de “corrupção sistêmica e serial”.

Palocci e mais 14 pessoas são réus em uma ação penal relatada por Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Polícia Federal, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. Para os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos no governo federal.

A defesa de Palocci nega as acusações e sustenta que Sérgio Moro é parcial na condução do processo.

(Agência Brasil)

Banco Mundial prepara técnicos do TCM para auditar financiamentos à Prefeitura de Fortaleza

O Banco Mundial (BIRD) está capacitando, nesta semana, técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios sobre gerenciamento financeiro. A atividade visa capacitar equipe do TCM para auditar programa ambiental financiado pela instituição financeira para a Prefeitura de Fortaleza. O curso ocorre em Florianópolis (SC), informa o site do tribunal.

A operação de crédito, no valor de 146,6 milhões de dólares, é destinada a um conjunto de ações para sistematização de licenciamento, saneamento urbano, infraestrutura física e ambiental da orla, criação de áreas verdes, dentre outras. O programa será executado no decorrer de 6 anos, a partir de 2017, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

O TCM será responsável pela auditoria financeira do projeto durante seu período de execução, enviando relatórios de trabalho para o Banco Mundial . Enquanto isso, a instituição financeira oferecerá apoio à realização das atividades do Tribunal por meio de treinamento de auditores, contratação de consultores para estudos, dentre demais ações.

O presidente do TCM, Domingos Filho, avalia que “o trabalho articulado entre o Banco Mundial e o TCM é mais um exemplo de como os tribunais de contas podem atuar no controle dos recursos utilizados pelos entes públicos, em prol da sua adequada aplicação. A partir do momento em que o Banco passa a contar com um órgão oficial de controle externo, ele certamente dispõe de pessoal técnico especificamente qualificado e experiente para atuar no campo da auditoria governamental, que tem suas particularidades em relação ao setor privado”.

Fachin autoriza PF a acessar imagens da Câmara e Senado para apurar presença de delatores

A Polícia Federal foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a acessar imagens das câmeras de segurança do Senado e da Câmara dos Deputados para investigar se delatores frequentaram os gabinetes dos parlamentares investigados pela Corte. As decisões foram proferidas na semana passada pelo ministro ao abrir 76 inquéritos contra pessoas citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht.

As diligências serão feitas nos processos envolvendo os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os inquéritos envolvem supostas contrapartidas dos parlamentares para aprovar medidas fiscais para beneficiar a Odebrecht.

Atendendo pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin autorizou a abertura de investigação contra 24 senadores. Com sete nomes na lista, o PMDB é o partido com maior número de parlamentares que serão investigados, seguido do PSDB, com seis, e PT, com quatro. O PP tem dois senadores na lista de investigados e PCdoB, PTC e PSD um cada.

(Agência Brasil)

Preço do feijão cai em quase todas as Capitais do Nordeste

Grande vilão do orçamento doméstico no ano passado, o feijão apresentou a variação negativa mais relevante na Região Nordeste, entre os 13 itens que compõem a cesta básica. Em março, o preço do grão caiu e está mais barato em quase todas as capitais nordestinas, à exceção de Aracaju (+1,5%) e Salvador (+0,2%). A maior redução ocorreu em Maceió (-35%). .

Na Região, a queda acumulada nos últimos nove meses já é de 56%, número que contrasta com o aumento de 154,9% no período de dezembro de 2015 a julho de 2016.

As informações estão no Boletim Diário Econômico, publicação do Escritório técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão vinculado ao Banco do Nordeste. O documento, que analisa dados do Dieese, foi divulgado nesta terça-feira pela assessoria de imprensa do BNB.

Cesta Básica

Nos primeiros três meses do ano, o Nordeste mantém o maior crescimento no custo da cesta básica. A variação acumulada no ano (+3,9%) e nos últimos 12 meses também é maior na Região do que nas outras partes do país.

Fortaleza tem a cesta mais cara da região. Na capital cearense, o consumidor deve dispor de R$ 408,83 para adquirir os 13 itens. O montante é 10,1% maior do que o valor da cesta regional (R$ 371,34) e supera em 16,2% a cesta mais barata do Nordeste, verificada em Aracaju (R$ 351,81).

As maiores altas foram registradas em Teresina (+3,9%), Natal (+3,5%), Recife (+3,5%), São Luis (+2,8%) e João Pessoa (+2,6%). A única retração ocorrida na Região foi em Maceió (-0,5%).

Segundo a pesquisa, o ritmo continua desfavorável às famílias mais pobres, que sentem mais o peso dos alimentos no orçamento doméstico. Os autores também ressaltam que o problema é ainda mais evidente no Nordeste, pois a Região apresenta os maiores índices de pobreza do país

Caravana do Ceará participará da Conferência do Rotary no Maranhão

O Ceará vai marcar presença, no período de 20 a 22 deste mês, em São Luis (MA), da 66ª. Conferência do Distrito 4490 do Rotary. Esse distrito abrange os estados do Ceará, Piauí e Maranhão. O encontro, denominado de “Conferência da Harmonia”, deverá reunir cerca de mil rotarianos, com toda a programação a ser realizada no Hotel Pestana.

Sob o comando do atual governador do Distrito 4490, o empresário maranhense David Lima Gomes, o evento contará com várias palestras sobre temas variados, tendo como destaque a presença do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Ele proferirá palestra sobre o tema “Oportunidades de Investimentos no Estado”.

DETALHE -A festa de encerramento da conferência rotariana contará com o leilão de uma obra original do pintor Di Cavalcante.

PSL vai mudar de nome e defender legalização da maconha

O PSL, que agora vai se chamar Livres, fará um programa de desfiliação voluntária, para incentivar filiados que não se adequam ao perfil mais liberal do partido a cair fora.

Entre as bandeiras do Livres, está mais abertura de mercado, por meio de privatizações, e a legalização da maconha.

A informação é da coluna do jornalista Lauro Jardim, do O Globo.

NO CEARÁ – A direção estadual do PSL ainda não se manifestou a respeito das mudanças.

Artur Bruno vai autografar dois livros na XII Bienal do Ceará

O prefeito Roberto Cláudio e Artur Bruno.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, estará na XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, nesta quinta. Ele vai autografar duas obras.

Às 18h40min, na Casa Vida e Arte, “Fortaleza, uma breve história”, da Fundação Demócrito Rocha, escrito em parceria com o historiador Airton de Farias.

Às 19h30min, no estande 73, da Câmara Cearense do Livro, é a vez de “Atualidades do Brasil e do Mundo”, editado pelo Armazém da Cultura, em parceria com o historiador Manoel Sousa e o jornalista Daniel Sampaio.

(Foto – Divulgação)

Escola Superior dos Magistrados promove debate sobre Meio Ambiente

Alessander Sales deve abordar o Parque do Cocó.

A Escola da Magistratura do Ceará (Es,ec) promoverá, nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, em seu auditório, uma mesa redonda sobre o tema “Meio Ambiente”.

Foram convidados para o encontro Alessander Sales (Procurador da República, mestre em Direito Público), Sheila Cavalcante Pitombeira (Procuradora de Justiça, doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente) e Bleine Queiroz Caúla (Professora da Unifor, doutoranda em Direito Constitucional). O juiz Jorge Di Ciero Miranda, mestre em Direito pela Unifor e Samford (EUA), será o mediador.

O evento é gratuito e se destina a magistrados, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, servidores da Justiça, integrantes das equipes multiprofissionais a serviço do Poder Judiciário e estudantes de Direito.

SERVIÇO

*Mais informações: (85) 3218.6188 e esmec@tjce.jus.br.

Chacina de Messejana – Oito PMs vão a júri popular

O Colegiado da 1ª Vara do Júri de Fortaleza determinou, nesta terça-feira (18), que oito policiais militares deverão ser levados a júri popular pelo caso conhecido como Chacina da Messejana. Os réus em questão pertencem ao primeiro processo sobre o crime (os outros dois processos estão em fase de alegações finais por parte das defesas de cada acusado). A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Os réus pronunciados na decisão (ou seja, que deverão ir a júri popular) são: Antônio Flauber de Melo Brasil, Clênio Silva da Costa, Antônio Carlos Matos Marçal, Francisco Hélder de Sousa Filho, Igor Bethoven Sousa de Oliveira, José Oliveira do Nascimento, José Wagner Silva de Sousa e Maria Bárbara Moreira.

Eles serão julgados pelos crimes de homicídio por omissão imprópria (em relação a 11 vítimas fatais) e tentativa de homicídio por omissão imprópria (em relação às três vítimas sobreviventes). De acordo com o Código Penal, a omissão imprópria ocorre quando um agente que tem por lei a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância deixa de agir para evitar o crime.

Conforme a sentença de pronúncia, há indícios de que, entre a noite de 11 de novembro e a madrugada de 12 de novembro de 2015, os oito réus estavam em viaturas próximas ao local onde ocorreram as execuções e tinham conhecimento do que estava se passando, mas se omitiram dolosamente no auxílio às vítimas.

Além dos crimes de homicídio, eles deverão responder também por omissão em relação à tortura física e psicológica praticada contra três vítimas, e por autoria no crime de tortura psicológica contra uma vítima, que teria sido mantida sob o poder dos policiais, em uma das viaturas, sob grave ameaça, para que prestasse informação sobre o paradeiro de terceiros.

O Colegiado decidiu também revogar a prisão preventiva dos acusados. Esta havia sido decretada por motivo de garantia da ordem pública e para evitar que os réus criassem obstáculos à instrução processual, medida que, nessa fase do andamento da ação, não se faz mais necessária. Os magistrados consideraram também que os réus são primários, de bons antecedentes, com residência fixa e exercício de atividade laboral lícita.

Os réus não poderão exercer atividade policial externa, restringindo-se ao trabalho administrativo. Além disso, deverão cumprir outras medidas cautelares, sob pena de terem a prisão novamente decretada. São elas: proibição de exercerem atividade policial externa, restringindo-se ao trabalho administrativo; não se ausentar de Fortaleza, por prazo superior a oito dias, sem prévia informação à Justiça; comunicarem eventual mudança de endereço; e não manterem contato com as vítimas sobreviventes e com as testemunhas do processo, seja pessoalmente, por intermédio de outras pessoas ou por qualquer meio de comunicação.

A Chacina se refere a assassinatos ocorridos em novembro de 2015, no bairro Messejana, em Fortaleza. Ao todo, 11 pessoas foram mortas e sete, vítimas de crimes distintos. A denúncia foi oferecida pelo MPCE contra 45 policiais militares. Logo que o edital de formação do Colegiado foi publicado, nos termos previstos em legislação própria, a denúncia foi recebida em relação a 44 deles e, em seguida, foi decretada a prisão preventiva dos envolvidos.

Os depoimentos de todas as testemunhas e interrogatórios de todos os réus ocorreram entre outubro de 2016 e março de 2017. Nos últimos dias 13 e 17 de abril, o MPCE apresentou as alegações finais relativas ao terceiro e segundo processo sobre o caso, respectivamente. Após a defesa de cada um desses réus também apresentar suas alegações, é que o Colegiado decidirá se eles deverão ir ou não a júri popular.

 

Judiciário prejudicado – Perde a validade MP que destinava R$ 82 milhões para seis órgãos federais

Perdeu validade a Medida Provisória (MPV) 750/2016, que abriu crédito extraordinário de R$ 82,5 milhões para despesas em seis órgãos federais. A MP teve o prazo de vigência encerrado no último dia 12 e o ato declaratório da Mesa do Congresso foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18).

Para a MP virar lei, faltava a aprovação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, além da sanção presidencial.

A MP foi editada pelo presidente Michel Temer em 1º de novembro de 2016. Os recursos destinavam-se a despesas correntes, como custeio e manutenção de atividades (limpeza e conservação, vigilância, terceirização de mão de obra e serviços à população).

Foram contemplados a Câmara dos Deputados (R$ 24,7 milhões), o Superior Tribunal de Justiça (R$ 9,8 milhões), a Justiça Federal (R$ 20,7 milhões), a Justiça Militar da União (R$ 3,9 milhões), a Justiça do Trabalho (R$ 22,8 milhões) e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (R$ 600 mil).

Não haverá devolução dos recursos já destinados aos órgãos pela MP. Isso porque as relações jurídicas ocorridas durante a vigência de medidas provisórias são sempre mantidas.

Com o prazo de tramitação vencido, cabe à Comissão Mista encarregada de analisar a MP elaborar projeto de decreto legislativo que discipline o que ocorreu durante a vigência do texto.  De acordo com o Artigo 11 da Resolução 1/2002 do Congresso, caso o decreto legislativo não seja editado em até 60 dias contados a partir do vencimento da MP, as mudanças trazidas pela matéria durante a vigência serão mantidas.

(Agência Senado)

SANA 2017 – Venda de ingressos já começou!

O Sana 2017 vem aí. Acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de julho próximo, no Centro de Eventos, sob expectativa de receber 70 mil pessoas durante os três dias. Trata-se de um festival da cultura pop e oriental do Nordeste, que, inclusive, já está com ingressos à venda.

O primeiro lote promocional, com ingressos individuais para sexta, sábado ou domingo e os combos, já está disponível nas lojas Piticas dos shoppings Iguatemi, North Shopping Jóquei, Parangaba e Benfica, nas lojas Nagem dos shoppings Iguatemi, RioMar, Jóquei, Via Sul e North Shopping, nas lojas Gracom do Centro e Região Sul, Darkness na Galeria Pedro Jorge e também pelo site Bilheteria Virtual.

O combo para os três dias custa R$ 75,00 (meia), já a entrada individual para a sexta-feira está a R$ 25,00 (meia), para o sábado por R$ 35,00 (meia) e domingo R$ 45,00 (meia). Os ingressos do frontstage estão com preço único de R$ 100,00 para o sábado e de R$ 110,00 para o domingo.

Para quem deseja curtir o evento com todo o conforto, o Combo VIP oferece entrada para o frontstage, lounge exclusivo com guarda volumes, open bar de água, refrigerante, sucos e petiscos, além do acesso para tirar fotos com alguns convidados especiais. O pacote deste combo pode ser adquirido para os três dias por R$ 350,00, somente para a Sexta-VIP ou Sábado-VIP por R$ 120,00 e Domingo VIP, por R$ 150,00. Todos os ingressos da entrada VIP são valores únicos.

(Foto – Divulgação)

Prefeitura tapa buraco denunciado por leitor do Blog, mas se esquece das tralhas velhas….

A Prefeitura de Fortaleza tapou o buraco que se abriu na avenida Engenheiro Leal Lima Verde, no bairro Seis Bocas.

Foi denunciado por um leitor do Blog e chamava a atenção dos motoristas porque móveis velhos – cadeira e armário, serviam como sinalização de alerta.

Tudo bem que o buraco foi tapado, mas a turma precisa deixar, no canteiro, essas tralhas?

Mulher com câncer é autorizada a abortar para se submeter a tratamento de quimioterapia

Em respeito à dignidade da pessoa humana, o Judiciário pode autorizar que mulheres interrompam a gestação quando enfrentam risco à saúde física e psicológica. Assim entendeu o desembargador Sylvio Baptista Neto, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao permitir que uma mulher com câncer de mama interrompa a gravidez de 12 semanas para iniciar o tratamento de quimioterapia.

O pedido havia sido negado em primeiro grau, pois o juízo entendeu que o tratamento poderia ser adiado até o parto. Já a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que questionou a decisão em mandado de segurança, disse que ela corria risco de morrer, porque a doença já está em estágio avançado. Segundo o defensor Marcelo Martins Piton, o médico da autora já havia apontado riscos de má formação ou morte do feto, devido à agressividade da quimioterapia.

“A não interrupção de gestação representava risco de lesão ao direito líquido e certo da vida da assistida, diante da impossibilidade de dar início ao tratamento médico”, afirmou Piton. Ele baseou-se no artigo 128, inciso I, do Código Penal, que deixa de punir médicos quando o aborto é o único meio de salvar a vida da gestante, e em decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu interrupção de gravidez em hipóteses de fetos anencéfalos (ADC 54).

O Ministério Público assinou parecer favorável ao pedido, declarando que “cumpre unicamente à mulher, na sua privacidade, refletir, com uma dificuldade jamais imaginada por terceiros, sobre os rumos de sua própria concepção”. Para o desembargador, aceitar o pedido evita “não só eventual sofrimento injustificado por conta de uma gestação cujo trágico destino já se encontra traçado, mas risco à vida da própria mãe”.

(Com informações da Defensoria Pública do RS)

PDT fará encontro regional no Maciço de Baturité

O PDT cearense vai realizar, na próxima sexta-feira, a partir das 9 horas, em Guaramiranga, mais um encontro regional. Dessa vez, com prefeitos, vereadores e lideranças do Maciço de Baturité, informa o presidente estadual da legenda, o deputado federal André Figueiredo.

Será o segundo encontro organizado pela presidência da sigla – o primeiro ocorreu em Sobral (Zona Norte).

O ex-governador Cid Gomes, o presidente da Assembléia Legislativa, Zezinho Albuquerque, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e a prefeita de Guaramiranga, Roberlândia Ferreira, estarão à frente do encontro, que ocupará espaços no Ginásio Zélia de Matos Brito (Centro).

(Foto – Agência Câmara)

Discussão ampla vai garantir texto justo sobre sistema previdenciário, diz Temer

Após reunir, na manhã desta terça-feira (18), deputados da base aliada no Palácio da Alvorada para tratar da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer publicou no Twitter mensagem na qual afirma: “somente com essa ampla discussão é possível chegarmos ao texto mais justo que garanta o sistema previdenciário para as próximas gerações”.

No café da manhã, o relator da proposta da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou aos deputados da base o relatório da reforma que traz alterações como a mudança de 65 anos para 62 anos na idade mínima para aposentadoria das mulheres.

“Recebi deputados da base para tratar da reforma da Previdência. Na democracia é assim: muito diálogo com o parlamento e com a sociedade”, registrou Temer no Twitter.

Após a reunião com os deputados, Temer e Maia recebem senadores no Palácio do Planalto para apresentação do relatório. A previsão é que o parecer do relator seja lido amanhã (19), na comissão especial da Câmara.

(Agência Brasil)

Relator da reforma da Previdência prevê escalonamento da idade mínima

A assessoria do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) divulgou nesta terça-feira (18) uma versão resumida do seu relatório apresentado hoje em café da manhã com o presidente Michel Temer e líderes da base do governo. A apresentação do parecer na comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16) foi adiada para esta quarta-feira (19).

Pelo resumo, a idade mínima de aposentadoria no regime geral, o do INSS, será de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. Quando a emenda for promulgada, as idades serão inicialmente de 53 anos e 55, respectivamente.

A manutenção da diferenciação de idade entre homens e mulheres ainda é um dos pontos de controvérsia dentro do governo, segundo o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão especial da Câmara.

O texto preliminar de Arthur Oliveira Maia também muda as regras de transição. Uma das mudanças é no “pedágio” que os trabalhadores terão de cumprir a mais em relação ao tempo de contribuição atual (30 anos para mulheres e 35 para homens). O governo previa um “pedágio” de 50%; o relator baixou para 30%.

(Agência Câmara Notícias)

MPT divulga nota técnica pedindo rejeição ao parecer da Reforma Trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulga Nota Técnica nº 5 sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da Reforma Trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e sua adequação nos aspectos apontados nesse documento. “A aprovação de medidas que alteram substancialmente a legislação trabalhista sem que outras perspectivas sejam materialmente consideradas, em nada contribui para a construção de um ambiente de pacificação social no país. Nesse sentido, é importante recordar do preâmbulo da Constituição da OIT, quando afirma que “a paz para ser universal e duradoura deve assentar sobre a justiça social”, diz o documento.

Segundo a nota técnica, o projeto suprime ou reduz diversos direitos sociais, como fim das horas in itinere e da integração de prêmios e abonos à remuneração; reduz o valor de indenizações por danos morais, proporcionalmente ao valor do salário contratual do empregado ofendido.

O documento esclarece que reforma também enfraquece a atuação sindical, retirando dos sindicatos as fontes de financiamento, com o fim do imposto sindical e a proibição de previsão de contribuições em norma coletiva, sem prévia anuência expressa e individual dos trabalhadores, independente da filiação ao sindicato (regra mais rígida que a Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal). Além disso, estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado em ambiente de restrição à atividade sindical, incitando o uso da negociação coletiva para redução de direitos e dificultando a ação anulatória de cláusulas normativas.

Outro prejuízo do projeto da lei é a flexibilização das formas de contratação de trabalho, facilitando e incentivando regimes contratuais alternativos de menor proteção social, como o trabalho temporário, intermitente, a tempo parcial, a terceirização irrestrita, que é inconstitucional.

O projeto cria uma categoria de empregados com redução de proteção legal, abrindo margem para contratação de direitos inferiores aos assegurados pela CLT, bem como para subtração do julgamento das lesões aos seus direitos pela Justiça do Trabalho, sujeitando-se à arbitragem individual.

Essa categoria, com formação de nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o teto da Previdência Social (R$ 10.379,00), poderá negociar individualmente com seus patrões todos os direitos indicados no art. 611-A da CLT, que, pela nova redação da proposta passaram a ser exemplificativos. O que, na prática, simplesmente lhes retira a proteção legal e muitos outros aspectos da relação de emprego.

Além disso, a proposta pretende criar a figura do autônomo que presta serviços contínuos e com exclusividade para uma empresa (art. 442-B). Isso incentivaria a fraude à relação de emprego pelo desvirtuamento do trabalho autônomo, com severos prejuízos aos trabalhadores, que serão excluídos de todo o sistema de proteção trabalhista, e à Previdência Social, em razão da ausência de recolhimento das contribuições devidas.

A nota técnica informa ainda que o projeto vai impedir a Justiça do Trabalho de exercer plenamente sua função jurisdicional, quase que inviabilizando a aprovação de súmulas de jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e nos Tribunais Regionais do Trabalho, revogando dispositivos que tratam da uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho.