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Receita abre na quinta-feira consulta a mais um lote de restituições

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“A Receita Federal abre quinta-feira (8) consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. No lote serão também liberadas restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário será feito no dia 15 de setembro.

Os valores de restituição para cada exercício e a respectiva taxa básica de juros (Selic) aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

SERVIÇO

*Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

*É possível consultar nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do contribuinte pessoa física.”

(Agência Brasil)

Feirão da FortBrasil de renegociação de dívidas vai até sabado

Quem tem dívidas e quer renegociar com a administradora de cartões de crédito FortBrasil fique atento: termina no próximo sábado essa chance de quitação. Os inadimplentes podem procurar o serviço das 8 às 17 horas, e no sábado, das 8 às 14 horas, na sede da CDL Fortaleza.

O objetivo da campanha da FortBrasil é atingir o público da Capital e Região Metropolitana, proporcionando descontos de até 90%. Essa é a primeira experiência de feirão exclusivo da empresa, que já participou do Feirão Limpa Nome da CDL no ano de 2014, quando obteve bastante adesão.

SERVIÇO

*Sede da CDL de Fortaleza – Rua 25 de Março, 882, Centro.

Imposto de Renda para casais gays é regulamentado nos EUA

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“Em 2013, a Suprema Corte dos EUA derrubou a definição de casamento que, segundo a lei da época, era a união entre um homem e uma mulher, apenas. Em 2015, a Suprema Corte legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Na sexta-feira (2/9), a receita federal dos EUA (IRS – Internal Revenue Service) divulgou regras que refletem as decisões da Suprema Corte, para regulamentar o Imposto de Renda para casais gays.

Ao incorporar as decisões judiciais, o novo regulamento do IRS apresenta suas próprias definições de casamento. Diz que os termos “cônjuge, marido e mulher” significam um indivíduo legalmente casado com outro indivíduo. E que os termos “marido e mulher” significam dois indivíduos legalmente casados. Não importa o sexo dos “indivíduos”.

O IRS rejeitou sugestões de que a definição de casamento deveria se referir especificamente a “casamento entre pessoas do mesmo sexo”, para evitar confusão na interpretação do regulamento. No entanto, o IRS e o Departamento do Tesouro dos EUA concluíram que a linguagem adotada pelo regulamento era neutra em relação a gênero e que, portanto, tal esclarecimento seria desnecessário.

“Alterar o regulamento para mencionar especificamente o casamento entre indivíduos do mesmo sexo iria minar o objetivo da regulamentação, que é o de eliminar distinções baseadas em gênero, para efeito de imposto de renda federal”, declarou o IRS, segundo o The National Law Journal, o Law & News e o Journal of Accountancy.

Faz sentido porque um dos pleitos da comunidade gay nos EUA era o de que o IRS não fizesse distinção entre casais homossexuais e casais heterossexuais para efeito de Imposto de Renda. A medida é importante porque envolve outros benefícios federais, como os do Social Security (a Previdência Social dos EUA).

O novo regulamento estabelece que o casamento de dois indivíduos é reconhecido, para fins de Imposto de Renda, pelos estados e territórios dos Estados Unidos, nos quais o casamento foi feito, independentemente do atual domicílio do casal. No entanto, não reconhece outros tipos de relacionamento, como “parceira doméstica”, “união civil” ou qualquer outra reconhecida por lei estadual, mas que não é classificado como casamento.”

(Site Consultor Jurídico)

Quando o acesso importa mais que a propriedade do produto

Com o título “Economia circular”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Esse novo formato propõe que o valor dos recursos extraídos e produzidos seja mantido em circulação, por meio de cadeias produtivas intencionais e integradas. Confira:

É cada vez mais presente a ideia de que o modelo de produção e consumo focado na exploração desmedida dos recursos naturais se encontra com os dias contados. O aumento da conscientização da sociedade, quanto à finitude desses recursos, está obrigando as empresas a buscarem novas formas de utilização mais racional de insumos. Sob essas circunstâncias, a economia circular começa a ganhar força no mundo; a mesma propõe que o valor dos recursos extraídos e produzidos seja mantido em circulação, por meio de cadeias produtivas intencionais e integradas.

Por exemplo, na economia circular, o destino final do resíduo deixa de ser uma questão de gerenciamento e passa a ser parte do design de produtos e sistemas; em vez de estarmos adquirindo eletrodomésticos, eletroeletrônicos que se tornam obsoletos e descartáveis, em pouco tempo, a economia circular preconiza que os componentes desses produtos sejam processados e integrados novamente à produção.

A economia circular defende que toda e qualquer matéria-prima seja revalorizada ao longo dos processos produtivos, mais do que permanentemente reciclada. Ou seja, tudo o que é extraído volta à linha de produção seja do mesmo ou de outros produtos.

Outro princípio importante da economia circular: o acesso importa mais que a propriedade ao produto. Portanto, o compartilhamento de produtos adquire grande valor. Atualmente, práticas assim são realidade, tais como: os sistemas de bicicletas

e carros compartilhados que se multiplicam pelas cidades em todo o mundo; os coworkings, espaços onde várias empresas funcionam no mesmo ambiente compartilhando energia, internet, equipamentos, serviços profissionais e de outra natureza. Nesses novos modelos, o indivíduo ou a empresa não é o proprietário do veículo ou do escritório; o que se coloca é a possibilidade de utilizá-los para atender necessidades e interesses comuns, específicos de um ou outro.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superin-tendente do Sebrae/Ceará.

PSOL convoca para ato “Fora Temer!” no calçadão do Estoril

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O PSol, PCB e movimentos sociais realizarão, a partir das 15 horas desta quarta-feira, no calçadão do Estoril (Praia de Iracema), um ato “Fora Temer”.

O grupo quer realizar o mesmo tipo de ato que ocorreu semana passada na Praça da Gentilândia.

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSOL, vereador João Alfredo, mobiliza principalmente pelas rede sociais.

(Foto – Divulgação)

Senador petista tem bens indisponíveis

A Justiça do Rio tornou indisponíveis os bens do senador Lindbergh Farias (PT) devido à contratação – supostamente irregular – de empresas de coleta de lixo no município de Nova Iguaçu em 2009, quando Lindbergh era o prefeito.

A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Rio, que havia impetrado ação civil pública por improbidade administrativa e pediu a decretação da indisponibilidade como medida cautelar (preventiva). Divulgada nesta segunda-feira (5) pelo Tribunal de Justiça do Rio, a decisão foi da juíza Marianna Medina Teixeira, em exercício na 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu.

Além de Lindbergh, são réus no processo outras oito pessoas e três empresas. Segundo a denúncia do Ministério Público, durante a gestão de Lindbergh foi montado um esquema na prefeitura para beneficiar uma empresa. O esquema envolvia a participação do ex-prefeito e de dois assessores.

Mediante dispensa de licitação, essa empresa foi contratada em caráter emergencial pela Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu (Emlurb) para a execução dos serviços de coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos em áreas do município, pelo período de seis meses. O valor mensal do contrato era de R$ 2.356.656,85 – em seis meses, o contrato chegava a R$ 14.139.941,10.

Na mesma situação emergencial foram contratadas outras duas empresas, também em 2009. A denúncia aponta que, por conta desses contratos emergenciais, em 2009 a Prefeitura de Nova Iguaçu teria desembolsado dos cofres públicos, apenas com serviços de coleta e remoção de lixo urbano e varrição de ruas, R$ 40.229.887,62.

O Ministério Público afirmou que “em verdade, não houve situação emergencial que ensejasse a dispensa de licitação para a prestação de serviço, uma vez que Lindbergh assumiu o cargo de prefeito em 01/01/2005 e que, por tal motivo, teria tido tempo hábil para atualizar-se em relação à situação contratual e, assim, realizar o devido procedimento licitatório prévio à renovação dos contratos, nos termos da Lei n.º 8.666/93”. Acrescenta ainda que “a situação de emergência suscitada pela municipalidade ocorreu por inércia da própria administração pública, pela falta de planejamento, desídia administrativa e má gestão”.

A reportagem não conseguiu contato com Lindberg nem com sua assessoria.

(Estadão)

Em Juazeiro do Norte, “Vice-Gato” é impugnado

O eleitorado de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) está revoltado com a impugnação de um candidato a prefeito. Não, não é o titular, no caso Raimundo Macedo (PMDB), que postula reeleição, mas também o vice, Valdo Figueiredo, que foi nesse roldão.

O que se comenta é que Valdo, conhecido como o “Vice-Gato” poderia ter sido poupado em nome do direito à beleza numa disputa eleitoral. Aliás, essa chapa estava até sendo conhecida como a do “Belo e a Fera”.

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DETALHE – Valdo Figueiredo, olhando bem, tem até o charme do repórter deste Blog.

Remédios do HIV/AIDS passam a ser adquiridos com receita médica

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou a lista de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial. Uma das alterações da Resolução RDC – 103/16, baixada na última semana, é a exclusão da lista de substâncias antirretrovirais do controle especial.

Anteriormente, medicamentos antirretrovirais exigiam receituário próprio estabelecido pelo Programa de DST/Aids do Ministério da Saúde. Os medicamentos poderiam ser dispensados nas farmácias hospitalares e ambulatoriais do sistema público de saúde ou nas farmácias e drogarias, com a devida apresentação de duas vias da Receita de Controle Especial.

Diante da nova resolução, as substâncias antirretrovirais estarão sujeitas apenas à prescrição médica.

INSS vai convocar beneficiários do auxílio-doença para renovar a perícia

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

Cerca de 75 mil cartas do Instituto Nacional de Seguridade Social começam a ser remetidas, ainda neste mês, para beneficiários do órgão, especialmente quem recebe auxílio-doença e que não renovou perícia. Também vão entrar, numa segunda fase, aqueles com menos de 60 anos de idade que têm aposentadoria por invalidez.

A informação é do vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS, Samuel Abranques, adiantando que essa revisão, que abrangerá benefícios de julho de 2014 até julho deste ano, é obrigatória e, por lei, tem que ocorrer a cada dois.

Essa revisão se estenderá até abril de 2017 e abrangerá um total de 530 mil benefícios.

SERVIÇO

*Quem receber a carta, terá que marcar seu atendimento pelo fone 135.

Pagamento de servidores federais será via conta-salário a partir de outubro

A partir do contracheque de setembro, a ser pago em outubro, o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal será depositado somente em conta-salário. A informação é do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, adiantando que a medida também se aplicará ao pagamento de benefícios de anistiados políticos.

De acordo com a pasta, o crédito será transferido da conta-salário para a conta-corrente ou poupança do servidor, sem a necessidade de qualquer providência dos funcionários públicos. A conta-salário, exigência do Banco Central, serve como garantia de que o pagamento foi efetuado.

Trata-se de um tipo especial de conta que não pode receber outros tipos de depósito a não ser da entidade pagadora. Além disso, não é movimentável por cheques e não pode ser aberta a pedido do próprio titular. A iniciativa de abertura é do empregador, que contrata um banco para fazê-lo.

A conta-salário foi uma das exigências de edital de credenciamento de bancos lançado pelo Ministério do Planejamento. Após o edital ficaram responsáveis pela folha de pagamento dos servidores, a partir de janeiro deste ano: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Banrisul, Bradesco, Itaú, HSBC, Banese, Cecoopes, Sicredi e Bancoob.

(Com Agências)

Estação de Tratamento do Gavião ganhará sistema de reuso de água

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O governador Camilo Santana (PT) vai acionar, a partir das 9h30min desta terça-feira, o sistema de reuso e água da Estação de Tratamento de Água (ETA) do açude Gavião, em Pacatuba (Região Metropolitana de Fortaleza).

O investimento foi de R$ 3 milhões e o mecanismo terá condições de recuperar até 300 litros de água por segundos. Essa água volta para o processo de tratamento e, em seguida, é redistribuída para a rede.

O sistema de reuso de água da ETA Gavião faz parte do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Fortaleza.

Lucro das empresas de saneamento cresceu 1,3 bilhões em um ano

“As 10 maiores empresas de saneamento do país vivem seu melhor momento financeiro dos últimos 30 meses. É o que mostra um estudo divulgado pela consultoria Economática nessa segunda (5).

De acordo com o levantamento, o lucro líquido do setor entre abril e junho chegou a 1,31 bilhões de reais, o melhor resultado dos últimos 30 meses. O pior momento do setor, por sua vez, aconteceu no terceiro trimestre de 2015, quando registrou-se prejuízo de R$ 456 milhões.

Responsável pelo saneamento do estado de São Paulo, Sabesp responde por 43,94% do total da receita das empresas do setor, com R$ 3,43 bilhões.”

(Veja Online)

DETALHE – A Companhia de Água e Esgoto do Cearáp (Cagece) entrou no estudo e aparece entre as que registraram lucro. E é porque estamos há cinco anos de seca.

Prefeitura entrega ciclofaixa da Avenida Domingos Olímpio nesta terça-feira

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A partir desta terça-feira, mais uma ciclofaixa estará disponível na cidade, implantada na Avenida Domingos Olímpio, consolidando uma importante ligação leste-oeste e proporcionando maior segurança aos ciclistas que trafegam naquela região. Com a nova infraestrutura, que interliga a ciclovia da Avenida Bezerra de Menezes às ciclofaixas da Rua João Brígido e da Avenida Antônio Sales, Fortaleza conta agora com 172,8 quilômetros de deslocamento seguro para ciclistas.

A previsão da Prefeitura de Fortaleza é de que a cidade esteja com 216 quilômetros de rede cicloviária até o final deste ano.

Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT), o projeto foi concretizado com uma ciclofaixa unidirecional em cada lado do canteiro central da Avenida Domingos Olímpio numa extensão de 2,5 quilômetros. Com a implantação, a Avenida Domingos Olímpio permanece com três faixas de tráfego por sentido. Para viabilizar a ciclofaixa, essas três faixas foram redimensionadas, tendo suas larguras reajustadas, atendendo o estabelecido pelos manuais do Denatran.

 

Secretaria do Desenvolvimento Agrário entregará projetos do “Água para Todos”

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Nesta terça-feira,às 9 horas, o secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), Dedé Teixeira, vai entregar em Novo Oriente quatro sistemas de abastecimento d’água por meio do Programa Água Para Todos, que beneficiarão 205 famílias.

O valor total do investimento é de R$ 771.442,43 e atenderá 59 famílias da comunidade Barriguda, 45 famílias da comunidade Riacho Seco, 49 famílias da comunidade Malhada Grande e 52 famílias da comunidade Lagoa de Dentro.

Em Novo Oriente, também serão entregues 289 Títulos de Propriedade Rural, através do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).

Policiais civis decidem sobre greve geral ou parcial dia 21

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Policiais Civis decidiram na noite dessa segunda-feira (5), na sede anexo do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE), pela instalação de uma assembleia permanente e participação na mobilização nacional contra a PEC 241 e PLP 257, que tramitam em Brasília e limitam o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior por um período de 20 anos. Segundo o Sinpol/CE, o limite iria prejudicar investimentos na segurança pública, na saúde e na educação.

A categoria também agendou para o dia 21, em frente ao prédio da Superintendência da Polícia Civil, no Centro, a assembleia que decidirá pela greve geral ou parcial. Assim como os peritos, os policiais civis também irão realizar mais uma fase da “Operação Polícia Legal”, quando inspetores e escrivães passarão a trabalhar rigorosamente de acordo com o estatuto da instituição. “Os agentes não sairão das delegacias com coletes balísticos e munições vencidas, por exemplo, são alguns pontos da Operação Polícia Legal”, declarou Francisco Lucas, presidente do SINPOL/CE.

Os diretores informaram que a negociação com o governador Camilo Santana não teria sido cumprida. A categoria reivindica a reestruturação salarial de escrivães e inspetores.

Lavras da Mangabeira – Cid Gomes diz que Eunício traiu Dilma

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O ex-governador do Ceará e ex-ministro Cid Gomes destacou nesse fim de semana, em Lavras da Mangabeira, no Centro-Sul do Ceará, a 434 quilômetros de Fortaleza, durante a inauguração do comitê central do prefeito Doutor Tavinho (PDT), candidato à reeleição, que o senador Eunício Oliveira (PMDB) traiu a ex-presidente Dilma Rousseff no processo do impeachment.

Cid destacou obras que chegaram ao município, em seus oito anos de governo, diante da parceria com Dilma.

Natural de Lavras da Mangabeira, Eunício apoia a candidatura de oposição de Doutor Ildsser (PMDB).

Já o candidato à reeleição Doutor Tavinho lembrou que na atual gestão de Lavras ninguém precisa se humilhar pra falar com o prefeito e que está sempre nas ruas para atender e ouvir as críticas e solicitações da população.

Bancários param e consumidores devem procurar alternativas para pagar contas

Com a greve dos bancários por tempo indeterminado, a partir desta terça-feira (6), os consumidores devem procurar meios alternativos para pagar suas contas. Segundo a Proteste Associação de Consumidores, a greve não pode ser motivo para protelar pagamentos.

Quem tem conta para pagar e não dispõe de cartão para uso do caixa eletrônico, pode recorrer às agências lotéricas e até lojas de departamentos que aceitam a quitação de diversas contas. Mas o cliente que precisa sacar dinheiro na boca do caixa deve entrar em contato com o banco, por telefone, e solicitar uma alternativa, orienta a associação.

Quem movimenta a conta pela internet ou nos caixas eletrônicos não deve ser afetado pela paralisação, pois esses serviços devem continuar a funcionar normalmente.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial de 14,78%, sendo 5% de aumento real e 9,31% de correção da inflação; participação nos lucros e resultados de três salários mais R$ 8.297,61; piso salarial de R$ 3.940,24; vales-alimentação, refeição, décima-terceira cesta e auxílio-creche/babá no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880); 14º salário; fim das metas abusivas e assédio moral; fim das demissões, ampliação das contratações, combate às terceirizações e à precarização das condições de trabalho; mais segurança nas agências bancárias e auxílio-educação.

A proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) inclui reajuste de 6,5%, mais R$ 3 mil de abono. O Comando Nacional dos Bancários diz que essa proposta representa perda real de 2,8% (ao descontar a inflação de 9,57%).

(Agência Brasil)

Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de agosto do eSocial

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a agosto termina nesta terça-feira (6). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no feriado da Independência, o prazo foi antecipado em um dia.

O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet . Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

(Agência Brasil)