Blog do Eliomar

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Responsável por recursos da Lava Jato – TRF4 já está sob nova direção

Responsável por analisar os recursos de condenados por Sergio Moro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, ganha nesta sexta-feira (23) novo presidente. Trata-se do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

A desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère será empossada como vice-presidente e o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira como corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região.

Os magistrados serão responsáveis pela gestão do tribunal durante o biênio 2017-2019.

 

PSD nacional manda recado: vai expulsar Osmar Baquit

A executiva nacional do Partido Social Democrático (PSD) decidiu ontem expulsar o deputado estadual Osmar Baquit (PSD) de seus quadros. A deliberação atende representação feita pelo diretório estadual da sigla, presidido pelo deputado federal Domingos Neto, sob alegação de infidelidade partidária.

Com a decisão, o PSD estadual pedirá a perda do mandato de deputado estadual e a vaga ocupada por Baquit na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL).

Baquit substituiu o deputado Leonardo Araújo (PMDB-CE) na CCJ, ex-relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Ceará.

A representação afirma que Baquit “tem atuado politicamente em desobediência” ao que foi estabelecido pelo partido em relação ao fechamento de questão contra a extinção do TCM. Além disso, o documento cita que o deputado estadual “estaria manifestando apoio político a ideais vinculados a partidos opositores”.

Procurado pelo O POVO, Baquit disse que a decisão do PSD nacional é resultado de uma “manobra infantil, inconsequente e ilegal”. O parlamentar acusou o presidente do TCM, Domingos Filho, pai de Domingos Neto, de comandar o PSD estadual.

“Isso é uma tentativa do conselheiro Domingos Filho, que o seu filho é presidente do partido, mas quem manda é ele, Domingos Filho. Quem dirige no Ceará é ele, e eu tenho como provar isso. É uma ilegalidade porque um conselheiro tem que estar afastado da política. É uma tentativa para me tirar da Comissão (CCJ da AL-CE), para que eu não seja o relator da PEC (que quer extinguir o TCM)”, comentou.

(O POVO – repórter Lucas Mota)

 

Fortaleza é sede do Feirão da Casa Própria da Caixa Econômica

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (23) em três cidades a segunda e última rodada do Feirão da Casa Própria 2017. Até domingo (25), os interessados em comprar um imóvel poderão escolher entre 30.377 unidades novas e usadas, à venda em Brasília, Curitiba e Fortaleza, onde se estenderá até domingo, no Shopng RioMar Papicu.

Realizado em parceria com construtoras, correspondentes imobiliários e imobiliárias, o Feirão da Caixa reúne em um só lugar milhares de ofertas de imóveis e a opção de financiamento. A primeira etapa do evento este ano ocorreu em 11 cidades, entre 26 e 28 de maio.

Na ocasião, segundo a assessoria de comunicação da Caixa, foram fechados R$ 10,2 bilhões em negócios. De acordo com a assessoria, o montante é quase igual ao alcançado em todo o feirão de 2016, que foi de R$ 10,3 bilhões. Segundo a Caixa, não há uma estimativa de valor em fechamento de negócios para esta segunda rodada em 2017.

Para pleitear o crédito para a casa própria no feirão é preciso levar documento de identidade, CPF, comprovante de renda e de residência atualizados. Os visitantes que preencherem propostas de crédito podem acompanhar o andamento do processo pela internet, por meio de uma ferramenta disponível no site da Caixa Econômica Federal. Esse recurso existe desde 2013. Em Brasília, o feirão será realizado no Pavilhão B do Parque da Cidade, em Curitiba, na Expo Unimed, e em Fortaleza, no shopping RioMar.

Edição: Graça Adjuto

IFCE vive crise financeira

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Demissão de trabalhadores terceirizados, corte nos serviços de transporte e visitas técnicas, escassez de recursos para assistência estudantil e até incerteza quanto à própria continuidade do funcionamento de alguns campi, diante da falta de dinheiro até mesmo para custear o almoço de estudantes.

Eis a atual realidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), incluindo ainda falta de equipamentos para laboratórios, suprimentos de informática, entre outros itens de consumo, além de total ausência de perspectiva quanto a obras necessárias nos campi. Tudo apurado pelo Sindsifce, o sindicato dos trabalhadores da instituição, a partir de relatos e visitas aos diferentes campi.

Para debater o tema e buscar saídas, a categoria puxa o debate “Educação profissional em tempos de crise: impactos no IFCE e estratégias de superação”, para segunda-feira, as 14h30min às 18h30min, no Campus Fortaleza (Benfica). A entrada é livre a todos os interessados e haverá transmissão online pelo Facebook do sindicato.

O reitor Virgílio Araripe foi convidado a participar, mas já confirmou que será representado pelo professor Tássio Lofiti, pró-reitor de Administração e Planejamento.

Que venham respostas concretas, em defesa da educação.

Camilo embarca com a família para São Paulo: Giro de mídia e voo inaugural de Jericoacoara

Camilo com Onélia e os filos Pedro e Luiza na sala de embarque.

O governador Camilo Santana (PT) embarcou com a família, nesta sexta-feira, na rota de São Paulo. Na agenda dele, contato com os meios de comunicação e embarque, já neste sábado pela manhã, no voo inaugural da Gol, que ligará São Paulo a Jericoacoara (Litoral Oeste).

Camilo, na Capital paulista, dará entrevistas sobre o bom momento da área educacional cearense e também sobre o PIB do primeiro trimestre, além de outro fato: é um dos poucos Estados que continua pagando em dia seus servidores e atraindo investimentos externos.

O governador desembarcará do voo inaugural da Gol no Aeroporto de Cruz no começo da tarde de sábado. Ali, haverá ato de inauguração do terminal que ganha o nome de “Comandante Ariston Pessoa” (Ariston Pessoa fundou a primeira empresa aérea cearense – TAF).

De lá, Camilo retornará para Fortaleza, quando vai se preparar para viagem rumo a Europa. Ele decolará domingo à noite para reuniões com a Fraport, em Frankfurt, na Alemanha. Essa empresa arrematou em leilão o Aeroporto Internacional Pinto Martins.

De lá, seguirá para Paris, onde tem reuniões com o Instituto Pasteur em busca de uma unidade dessa fundação para o Polo Farmoquímico de Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza). Camilo só retorna ao Ceará na quinta-feira. Até lá, a vice-governadora Izolda Cela, responderá pelo Governo.

Centro de Fortaleza ganha estátua de Brizola

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A Travessa Crato (Centro de Fortaleza), já conta, desse ontem, com a estátua de Leonel Brizola, o grande líder do trabalhista no País.

Foi inaugurada em ato festivo pelo presidente regional pedetista, deputado federal André Figueiredo, e pelos dirigentes Manuel Dias e Papito de Oliveira, dirigentes da Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini no Brasil e no Ceará, respectivamente.

No ato, o presidenciável Ciro Gomes e o prefeito Roberto Claudio, além de vários secretários municipais.

(Foto – PDT)

TCE e FRD promovem em Quixadá seminário sobre Gestão Pública e Controle Cidadão

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e o vice-presidente da Fundação Demócrito Rocha, Dummar Neto, abrirão, às 8 horas desta sexta-feira, no IFCE de Quixadá (Sertão Central, a segunda edição do Seminário sobre Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão. O evento é aberto a gestores públicos, lideranças e à sociedade interessada em debater formas de combate à corrupção e a importância do fortalecimento dos controles externo, interno e social.

O seminário reunirá gestores de 42 municípios circunvizinhos, sob a coordenação dos professores Marcelo Lettieri e Marcelo Maciel. É uma iniciativa do projeto Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão, desenvolvido pelo TCE, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR), com o apoio da Universidade Aberta do Nordeste (Uane).

Após a abertura do encontro, serão apresentados resultados da ação de fiscalização feita pela Secretaria de Controle Externo na região.

STF abre segundo inquérito contra Aécio Neves

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, autorizou ontem, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura do 2º inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com base na investigação iniciada após a delação do Grupo J&F e ampliada na Operação Patmos. O novo caso aberto é para apurar supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fora esta nova investigação, Aécio já foi denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça.

Quando pediu o novo inquérito, a PGR apontou necessidade de investigar três pontos: “o pagamento de propina da ordem de mais de R$ 60 milhões feito em 2014 ao parlamentar por meio da emissão de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas por ele”, o pagamento a diversos partidos para apoiarem a candidatura à Presidência da República em 2014, e “o pagamento de dinheiro em espécie feito diretamente a Frederico Pacheco de Medeiros, primo do Senador e por este indicado para receber os valores”.

(Agência Estado)

Exército trabalha com um terço do orçamento, revela comandante

Um dos temas abordados na audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) com o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, nessa quinta-feira (22), foram as restrições orçamentárias pelas quais passa a força. O general revelou que o Exército necessita de dotações anuais da ordem de R$ 2 bilhões, porém os repasses previstos em 2017 são de R$ 767 milhões. Neste cenário, explicou o general, o custeio não é comprometido, mas as restrições afetando fortemente o desenvolvimento de novos projetos.

Villas Bôas disse que tal cenário é “preocupante”, e que as verbas à disposição, após um contingenciamento superior a 40%, criam incertezas para acertar as contas a partir de setembro.

– No que se refere a esta questão momentânea, o governo está atento e creio que os problemas imediatos serão resolvidos. Mas na área da Defesa, mais importante até do que o valor anual das dotações, é o orçamento ao menos ser previsível. Não é possível definir um valor na peça orçamentária, a gente se estruturar e depois já vem uma interrupção – disse o general, explicitando que esse tipo de prática traz “prejuízos terríveis” ao Exército e “uma situação calamitosa” para as empresas com as quais a força tem contratos.

O general ressaltou a importância que tem para o país investir no setor de Defesa, pelos impactos estruturais que provoca no desenvolvimento científico, econômico e na geração de empregos. Acredita que no mundo de hoje qualquer país que descuide do seu poder de dissuasão comete um erro, citando como exemplo a recomendação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) para que seus países-membros incrementam as dotações de 1,5% para 2% do PIB na área.

– Temos capacidade dissuasória assegurada em relação a nosso hemisfério, mas não temos em relação às grandes potências e outros países. Daí a importância de projetos como o submarino nuclear, os novos caças, aeronaves KC e outros projetos – reiterou.

Citando estudos da Universidade de São Paulo (USP) e da Embraer, o militar demonstrou que a cada R$ 1 investido em Defesa multiplica-se em R$ 10 no produto interno bruto. Lembrou ainda que a atuação do Exército brasileiro hoje é condizente com o que se espera de uma prestação de serviços moderna, indo além do combate ao inimigo. Sua profissionalização deve estar voltada para atender a qualquer necessidade do país, citando como exemplo hoje a distribuição de água para cerca de 4 milhões de habitantes do Nordeste, missão assumida e cumprida diariamente desde 2003.

No portfólio de programas estratégicos, Villas Bôas reitera que o mais relevante para o país é o Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron). Para o militar, o Brasil e suas autoridades são passivas diante do descalabro provocado pelos altíssimos índices de violência urbana, fruto em grade parte do descontrole do que se passa nas fronteiras, vizinhas de regiões onde imperam cartéis ligados a um pesado tráfico de armas e drogas.

(Agência Senado)

Em depoimento, Dilma nega interferência de Lula em seu governo para aprovar MPs

A ex-presidenta Dilma Rousseff negou nessa quinta-feira (22) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha cometido tráfico de influência, durante o governo dela, nos episódios da compra dos caças suecos Gripen e na aprovação de medida provisória para beneficiar o setor automobilístico. Dilma foi arrolada como testemunha de defesa de Lula e prestou depoimento por vídeo-conferência, à Justiça Federal em Brasília, em processo originado a partir de investigações da Operação Zelotes.

“O presidente Lula jamais interferiu em nenhuma atividade do meu governo. Ele tinha o maior respeito por mim. E, mesmo quando eu era da Casa Civil [ministra entre junho de 2005 e março de 2010], ele jamais se intrometeu em assuntos que eram da minha alçada”, disse Dilma.

O ex-presidente e o filho dele, Luis Cláudio Lula da Silva, são investigados nessa ação e já foram denunciados pelo Ministério Público por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com o MPF, Lula teria atuado para garantir a compra de caças pela Força Aérea Brasileira (FAB) e na prorrogação de incentivos para a indústria automobilística na gestão Dilma.

Durante uma hora e 20 minutos de depoimento, Dilma respondeu às perguntas do MPF e do juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara da Justiça Federal, sobre sua participação no processo para editar e aprovar as normas que concederam incentivos fiscais a montadoras de veículos, especialmente a Medida Provisória (MP) 627/13.

A medida tratava da tributação do lucro de empresas multinacionais brasileiras no exterior, em substituição ao chamado Regime Tributário de Transição. Segundo o MPF, tanto a montadora Caoa quanto a Odebrecht, agiram para influenciar o texto por terem negócios no exterior. Durante o processo de tramitação da MP no Congresso Nacional, foram inseridos vários “jabutis”, que são pontos estranhos ao texto original. Ao final, Dilma sancionou o texto com vários vetos.

Entre eles, estava a ampliação do parcelamento de débitos tributários (o chamado de Refis da Crise), a anistia de multas para planos de saúde, a redefinição de regime de aeroportos e o dispositivo que isenta fabricantes de pneus produzidos na Zona Franca de Manaus de PIS/Pasep e Cofins. “Eles aproveitaram [para introduzir jabutis] e isso foi um dos problemas de atrito que eu tive com a minha base no Congresso. A gente tinha que impedir que ocorresse esses jabutis”, disse.

A aprovação da MP 627 teria sido conduzida no Congresso Nacional pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relatores da matéria respectivamente na Câmara e no Senado. Segundo o MPF, Jucá teria recebido o pagamento de R$ 5 milhões como “contrapartida” pela aprovação do texto.

No depoimento, Dilma afirmou que os vetos foram a pré-estreia das chamadas “pautas-bomba”, apelido dado pela imprensa a projetos votados no Congresso e que dificultavam a realização do ajuste fiscal pelo governo. “Foi tumultuada a minha relação com o senhor Eduardo Cunha e com o Romero Jucá e eu tinha que ter a capacidade de transitar nesse meio político”, disse.

Questionada porque mesmo assim não vetou os benefícios para a indústria automobilística, Dilma disse que, após fazer uma análise técnica com integrantes do governo, chegou à conclusão de que a medida não teria impacto na arrecação e poderia ajudar na recuperação econômica.

“Eu não vetei porque, na avaliação de todos nós, ele [incentivo] era o menos complicado e que podia até dar vantagens para o Brasil e para o governo porque daria vantagem à indústria automobilística, impactando outros setores como siderurgia, borracha, petróleo e gás, na comercialização de automóveis, entre outras”, disse.

(Agência Brasil)

Camilo Santana defende nome de Lula para presidente em 2018

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O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana (PT), disse na noite desta quinta-feira, 22, durante a cerimônia de posse do comando do Partido dos Trabalhadores no Ceará, que Luiz Inácio Lula da Silva é o “grande nome para disputar a presidente da República em 2018”.

“Amanhã estarei com o ex-presidente Lula em São Paulo. Vamos dialogar. O momento agora é importante para a esquerda deste país. A esquerda precisa se unir para combater a direita em 2018. Eu não tenho dúvida que o nome do companheiro Lula, que fez história nesse país, é o grande nome para ser candidato a presidente da República pelo PT e pela esquerda”, afirmou chefe do executivo estadual.

Em fevereiro deste ano, Camilo Santana disse em entrevista ao O POVO que o momento político era propício para Ciro Gomes (PDT). “Precisamos dialogar e vamos construir os caminhos. O que está em jogo é o futuro do povo brasileiro”, finalizou.

(O POVO Online)

Governo americano suspende todas as importações de carne fresca do Brasil

O secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, anunciou nesta quinta-feira (22) a suspensão de todas as importações de carne fresca do Brasil devido a preocupações recorrentes sobre a segurança dos produtos destinados ao mercado americano. Em comunicado, Perdue informou que a suspensão dos embarques permanecerá em vigor até que o Ministério da Agricultura brasileiro tome medidas corretivas que o Departamento de Agricultura americano considere satisfatórias.

O Serviço de Inspeção e Segurança de Alimentos dos EUA inspeciona todos os produtos de carne que chegam do Brasil e desde março recusou a entrada para 11% dos produtos brasileiros de carne fresca. “Esse valor é substancialmente superior à taxa de rejeição de um por cento das remessas do resto do mundo”, diz a nota do governo americano.

Desde o aumento da inspeção, foi recusada a entrada de 106 lotes de produtos bovinos brasileiros, devido a problemas de saúde pública, condições sanitárias e problemas de saúde animal. A nota dos Estados Unidos diz que o governo brasileiro se comprometeu a resolver essas preocupações.

Nessa quarta-feira (21), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Brasil suspendeu as exportações de cinco frigoríficos para os EUA, depois de autoridades sanitárias americanas identificarem irregularidades provocadas pela reação à vacina contra a febre aftosa. Segundo nota do Mapa, a proibição continuará em vigor até que sejam adotadas “medidas corretivas”.

Segundo o secretário de Agricultura dos EUA, “garantir a segurança do fornecimento de alimentos da nossa nação é uma das nossas missões críticas, e é uma tarefa que empreendemos com muita seriedade. Embora o comércio internacional seja uma parte importante do que fazemos no Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês), e o Brasil há muito tempo é um dos nossos parceiros, minha prioridade é proteger os consumidores americanos. Isso foi o que fizemos, interrompendo a importação de carne fresca brasileira”, disse.

Natal da Luz terá uso racional da água como tema este ano

A água será o tema principal do Natal da Luz, uma promoção da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL). Em reunião na tarde desta quinta-feira (22) com o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), o presidente da CDL, Severino Neto, e o coordenador da Ação Novo Centro, Assis Cavalcante, apresentaram o relatório do Natal da Luz do ano passado, além de algumas ações em planejamento para este ano.

“O Natal de luz traz uma mensagem cristã e de esperança, de renascimento e renovação. A nossa cidade fica mais bonita e iluminada e a Câmara Municipal se soma a essa iniciativa, que interessa a cidade e a população, tanto no aspecto natalino como na geração de emprego e renda”, afirmou Salmito.

Já o presidente da CDL destacou a importância da parceria com o Legislativo de Fortaleza para a festa deste ano. “É uma parceria público-privada em que todos se doam em prol do Estado e da cidade. Não poderíamos deixar de contar com a parceria da Câmara Municipal, que há 20 anos vem colaborando com este evento. O Natal de Luz é uma doação de todos”, ressaltou Severino Neto.

O coordenador do Natal de Luz, Assis Cavalcante, reforçou a importância do evento para a cidade, que este ano fará um trabalho em torno do uso racional da água, surpreendendo o fortalezense com a programação do 21º Natal de Luz, com início no dia 27 de novembro.

(com informações da Agência Fortaleza / Foto: Divulgação)

Fachin abre prazo de cinco dias para PGR decidir se denuncia Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures. Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias.

No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.

(Agência Brasil)

CNBB reitera críticas às reformas do governo Temer

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil reiterou, por meio do seu presidente, dom Sérgio da Rocha, reiterou as críticas da CNBB às reformas propostas pelo governo federal. Num documento divulgado hoje, os bispos citam as reformas previdenciária e trabalhista, em tramitação no Congresso, como uma forma de privilegiar o “capital em detrimento dos avanços sociais”.

De acordo com o arcebispo de Brasília, é necessário maior atenção e investimento em políticas públicas voltadas para os “os mais pobres”, dentre eles as comunidades indígenas e quilombolas. “Muitas vezes se dá atenção a reformas que são de interesse, sem dúvida, do mercado, e não se dá atenção a políticas públicas voltadas para esses seguimentos mais fragilizados da população”, afirmou dom Sérgio.

O governo federal defende que as reformas são essenciais para o ajuste fiscal, a retomada do crescimento da economia e a geração de empregos.

(Foto – Revista Veja)

PIS/Pasep será liberado na próxima semana para quem assinou carteira em 2015

Quem trabalhou com a carteira assinada em 2015 pode ter direito a receber um dinheiro extra este ano: termina na sexta-feira (30) da semana que vem o prazo para saque do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), relativo ao ano-base 2015. O valor pode chegar a R$ 937, patamar atual do salário-mínimo.

Têm direito ao abono os trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2015, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É necessário ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Até 31 de maio, 1,83 milhão de trabalhadores ainda não haviam sacado o abono, o equivalente a 7,56% do total com direito ao saque. Segundo o Ministério do Trabalho, este é o balanço mais recente disponível. Passado o prazo para o saque, os valores não requeridos são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O valor a que o trabalhador tem direito pode variar de R$ 78 a R$ 937, dependendo de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2015. O abono PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil. O primeiro destina-se a trabalhadores do setor privado e o segundo a servidores públicos.

Para sacar o PIS, o trabalhador que tiver Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Caso não tenha o cartão, pode receber o valor em uma agência da Caixa apresentando documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0227.

Os servidores públicos com direito ao Pasep devem verificar se houve depósito em conta. Caso isso não ocorra, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800 729 0001.

(Agência Brasil)

Edson Fachin é confirmado como relator da Lava Jato e delação da JBS tem validade

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28).

Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na próxima sessão, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, que teve origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

(Agência Brasil)