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Terminal de Passageiros do Mucuripe sem previsão de ser licitado

O Terminal Marítimo do Porto do Mucuripe vai continuar sendo usado mais como salão de festas do que área de receptivo de passageiros. Em Brasília, ontem, o diretor comercial da Companhia Docas do Ceará (CDC), Mário Jorge, ainda não conseguiu desatar o nó da licitação.

Não há previsão sobre essa questão que seria resolvida por leilão. Agora virá por meio de processo licitatório, o que promete demorar.

(Foto – Arquivo)

TSE divulga legendas que terão direito ao fundo partidário

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) uma portaria com a relação dos partidos políticos que atingiram a cláusula de desempenho e, portanto, terão direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário a partir do dia 1° de fevereiro deste ano.

Instituído pela Emenda Constitucional nº 97/2017, o mecanismo, também conhecido como cláusula de barreira, estabeleceu novos critérios para acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Segundo a norma, têm direito aos valores as legendas que, na legislatura seguinte ao pleito de 2018, obtiveram no mínimo 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas. Ou as que elegeram pelo menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação.

Do total de 35 partidos registrados no TSE, 21 terão acesso aos recursos do Fundo, cujo valor global para 2019 foi estabelecido em R$ 927.750.560,00 pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Ficaram de fora da divisão dos recursos as legendas que não cumpriram, nas Eleições 2018, os requisitos fixados na cláusula de desempenho.

Agremiações

As 21 agremiações que terão acesso aos recursos do Fundo, com os respectivos percentuais de votos válidos a serem utilizados para fins de cálculo do valor a ser recebido, são as seguintes: PSL, 12,81%; PT, 11,32%; PSDB 6,60%; PSD, 6,43%; PP, 6,12%; PSB, 6,02%; MDB, 6,08%; PR, 5,84%; PRB, 5,58%; DEM, 5,12%; PDT, 5,08%; PSOL, 3,11%; NOVO, 3,07%; PODE, 2,51%; PROS, 2,28%; PTB, 2,26%; SOLIDARIEDADE, 2,18%; AVANTE, 2,06%; PPS, 1,78%; PSC, 1,97%; e PV 1,78%.

IPVA 2019 – Pagamento com desconto de 5% termina nesta quinta-feira

Proprietários de veículos têm até amanhã, 31, para pagar, com desconto de 5%, o IPVA. Já o parcelamento desse imposto vai de fevereiro a junho deste ano. Quem decidir pelo parcelamento, deverá pagar as parcelas nos dias 8 de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho de 2019.

O boleto é recebido em casas lotéricas e agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste e Bradesco, além das farmácias Pague Menos.

Estão isentos do pagamento pessoas com deficiência, proprietários de táxi, ônibus urbano e metropolitano e veículos com mais de 15 anos. Veículos da União, Estado, municípos, autarquias, fundações, sindicatos e templos religiosos também estão isentos.

A Sefaz orienta que o contribuinte guarde o comprovante de pagamento do IPVA por cinco anos.

(Foto – Arquivo)

TIM é multada em R$ 9,7 milhões por cobrar serviços não contratados pela clientela

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou a multa de R$ 9,7 milhões à empresa de telefonia TIM por cobrar por produtos e serviços não contratados pelos clientes. A condenação corresponde ao teto da multa aplicada pelo órgão e é a mesma sanção imposta às empresas VIVO, OI e Claro, em setembro de 2018, quando cometeram a mesma infração.

Além da multa, que vai para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a empresa deverá devolver em dobro o valor cobrado dos consumidores. De acordo com a Senacon, a operadora também violou os direitos do consumidor nos chamados “serviços de valor adicionado”, além de cobrar por serviços e produtos nunca solicitados pelos consumidores. Os clientes mais afetados são da telefonia pré-paga. A prática foi considerada abusiva e a decisão foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

Para a Senacon, esse tipo de decisão vai orientar agentes econômicos a atuar de maneira correta, de acordo com a legislação. “Mostramos que o processo administrativo vai funcionar, portanto, vai valer a pena cumprir a lei espontaneamente”, avaliou o Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, em nota.

Serviços de valor adicionado

Entre os anos de 2008 e 2015 foram identificados, pela Senacon, cerca de 80 serviços de valor adicionado oferecidos pela TIM como, por exemplo, música, horóscopo, capitalização, jogos, tradutor de idiomas, entre outros.

Durante o trabalho, a Senacon identificou agressividade nos anúncios publicitários, muitos deles, induzindo o consumidor em erro por acreditar que os serviços oferecidos seriam gratuitos. Em outros casos, os serviços eram contratados automaticamente sem a autorização do consumidor.

A decisão da secretaria estabelece ainda a possibilidade de que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, determine a suspensão temporária da atividade, caso a prática de cobrança indevida desses serviços continue. A TIM tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão.

(Agência Brasil)

Posicionamento da TIM

A TIM informa que ainda não foi formalmente intimada da decisão e, portanto, prefere apenas se manifestar após tomar ciência do seu inteiro teor. Essa sanção relativa a um processo administrativo de Serviços de Valor Adicionado (SVA) de 2013 já havia sido aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) às principais operadoras do setor em setembro de 2018, fato que não ocorreu à época com a TIM em razão da negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que considerava que, nos últimos anos, a empresa aprimorou os seus processos internos em relação ao VAS, com medidas voltadas para a melhoria na gestão, qualidade do produto e na experiência do cliente. A TIM, igualmente, buscará entender os motivos que levaram a Senacon a desistir da negociação do TAC.

FPM – Prefeituras recebem último decêndio de janeiro

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As Prefeituras de todo o País estão recebendo, nesta quarta-feira, 30, o último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de janeiro, que segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) será 29,54% maior que o montante repassado no mesmo decêndio do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação.

Está sendo partilhado entre todos os Municípios e o Distrito Federal R$ 3,4 bilhões, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Sem a retenção constitucional da educação, segundo estimativa da CNM, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 11 a dia 20 do mês, o montante soma mais de R$ 4,3 bilhões. O decêndio representa 30%, em média, do valor total transferido em janeiro – a soma dos três repasses. Em comparação com o valor repassado no mesmo período de 2018 e desconsiderando os efeitos da inflação, o Fundo apresenta crescimento de 29,54% – termos nominais. No entanto, se aplicada a inflação, o crescimento reduz para 25,23%.

Toffoli autoriza Lula a sair da prisão para se encontrar com familiares

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de plantão no recesso do Judiciário, autorizou, nesta quarta-feira (30), o ex-presidente Lula a deixar a prisão, em Curitiba (PR), para se despedir do irmão em São Bernardo Campo. Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido, morreu na manhã desta terça-feira (29), aos 79 anos.

Toffoli assegurou o direito de Lula de se encontrar com os familiares na Unidade Militar na Região e que o corpo do irmão Vavá pode ser levado até lá. As informações são do Portal G1.

“Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”, decidiu o presidente do Supremo.

Segundo o pedido apresentado ao STF, o velório ocorre desde terça-feira (29), e o sepultamento será feito às 13h desta quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

O ex-presidente teve o mesmo pedido rejeitado por instâncias inferiores, mas reverteu a decisão na Suprema Corte.

No pedido apresentado ao STF, a defesa argumentou que a Lei de Execução Penal prevê o “direito humanitário” de o ex-presidente comparecer ao velório. Segundo a norma, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios podem obter permissão para sair da cadeia, desde que escoltados, quando há o falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

Os advogados do ex-presidente ainda relembraram episódio da década de 1980, quando mesmo preso durante a ditadura militar, Lula obteve autorização para comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, a Dona Lindu.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Sergio Moro diz que decisões da Justiça têm de ser cumpridas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (30) que não cabe a ministros de Estado comentar determinações judiciais. Segundo ele, decisões da Justiça têm de ser executadas. O ministro participa de cerimônia de anúncio das ações interministeriais para garantir o escoamento da safra de 2018/2019.

“As decisões judiciais têm que ser cumpridas. Têm que ser respeitadas”, disse o ministro. “Não cabe a ministro do Poder Executivo aprovar ou censurar decisão judicial. Não é o papel dele.”

Moro se referiu à decisão da juiza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal em Curitiba, que negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar a cela da Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, para ir ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, que morreu ontem (29), em decorrência de um câncer no pulmão.

O ministro, que é ex-juiz federal, foi questionado se o veto ao pedido da defesa de Lula fere a legislação, Moro se limitou a balançar o dedo, sugerindo “não”. O gesto, no entanto, também podia representar sua recusa em comentar a decisão.

Este foi o segundo pedido da defesa do ex-presidente para comparecer a um enterro negado pela Justiça. Em dezembro de 2018, Lula também foi impedido de ir ao sepultamento do ex-deputado petista Sigmaringa Seixas (DF).

(Agência Brasil)

Caace e ESA empossam dirigentes de subseções do Interior

Savio e Andrei Aguiar.

A Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAACE), presididas pelos advogados Andrei Aguiar e Sávio Aguiar, respectivamente, empossaram, nesta semana, os presidentes da ESA e da CAACE nas subsecções do interior. Entre as nomeações para as presidências da ESA-CE nas subsecções, ocorridas na solenidade, as mulheres ganharam destaque à frente como maioria.

O presidente Andrei Aguiar reforçou o comprometimento da gestão em dialogar com as presidências do interior, a fim de programar cursos presenciais de acordo com as demandas de cada região.

Durante o ato, foram empossados os presidentes das subsecções de Crateús, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maciço de Baturité, Vale do Salgado, Crato, Aracati e Sobral.

(Foto – Divulgação)

Prefeito de Sobral anuncia reajuste de 6% para profissionais do magistério

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O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), concedeu reajuste de 6% para os profissionais do magistério. Segundo adianta, um aumento acima do piso nacional definido pelo Ministério da Educação, que foi de 4,17%.

Ele já comunicou a medida ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sobral (Sindsems), adiantando que quer buscar “a continuidade da política de valorização do magistério, que transformou a rede municipal de ensino de Sobral em exemplo para todo o país.”

No ano passado, o prefeito já havia concedido aumento para os professores acima do piso nacional.

(Foto – Divulgação)

Receita alerta sobre site falso que simula leilão de produtos

A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que diz leiloar mercadorias apreendidas pelo órgão. O falso endereço usa inclusive o logotipo da Receita Federal indevidamente, para dar credibilidade ao serviço. Para se cadastrar no site falso, os usuários precisam apresentar documentos como cópia do RG e do CPF, além de comprovante de endereço. Após arrematar a suposta mercadoria, a vítima paga um boleto por e-mail e é orientada a retirar o produto em uma unidade da Receita.

De acordo com a Receita, um caso já foi identificado pela Delegacia da Receita Federal em Jundiaí (SP), que enviou ofício à Polícia Federal sobre o assunto.

A Receita esclarece que os leilões de mercadorias apreendidas pela instituição não são realizados em sites privados. O único canal disponível é o Sistema de Leilões Eletrônicos, acessado por meio do site da Receita Federal. O sistema está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para participar de leilões eletrônicos da instituição, é necessário ter certificado digital.

(Agência Brasil)

Prefeito de Itapipoca pode ser afastado do cargo por improbidade

O prefeito de Itapipoca, João Ribeiro Barroso, pode ser afastado do cargo por improbidade administrativa. A 1ª Promotoria de Justiça desse município entrou com ação civil pública aponta a nomeação de uma funcionária fantasma na Prefeitura, que recebia salário sem trabalhar, em troca de apoio político na eleição de 2008. O prefeito foi reeleito em 2016. As informações são da assessoria de imprensa do Ministério Público do Ceará.

A investigação teve início com um pedido de aposentadoria rural da funcionária que, durante audiência perante a Justiça Federal, informou que nunca havia trabalhado na Prefeitura, mesmo tendo recebido valores mensais durantes três anos sem nunca ter realizado qualquer serviço público. “A agricultora arguiu que o contrato foi firmado por proposta do atual prefeito, o qual fez a oferta tendo em vista angariar os votos de sua numerosa família na campanha política para Prefeito em 2008”, fato que, segundo a ação, foi confirmado por uma testemunha. O órgão do MPCE reuniu, ainda, documentos que atestam a situação de trabalhadora rural da funcionária.

Após requisição do Ministério Público Estadual a Prefeitura apresentou a situação funcional, fichas financeiras e folhas de frequência da funcionária. Durante audiência extrajudicial, a citada narrou versão diferente daquela prestada à Justiça Federal, onde relatou que “ganhou um contrato”, tendo em vista a sua atuação na campanha política de João Ribeiro Barroso, e que trabalhava “fazendo uns curativos”, mas que nunca havia deixado de laborar na agricultura. Ainda, aduziu não se recordar de ter assinado as folhas de frequência juntadas aos autos. O MPCE solicitou à Justiça a realização de exames grafotécnicos nas folhas de frequência, tendo em vista, de acordo com a promotora de Justiça Carolina Steindorfer, “alarmantes divergências na grafia das assinaturas”. Diversas audiências extrajudiciais foram designadas para a oitiva do prefeito, que não compareceu.

Como pedido final à Justiça, o Ministério Público solicitou a condenação do gestor público nas sanções previstas no artigo 12, III da Lei 8.429/92, que são: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Índice de Confiança de Serviços atinge maior nível desde março de 2014

O Índice de Confiança de Serviços (ICS) subiu 3,6 pontos de dezembro para janeiro e atingiu para 98,2 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), esse é o maior nível do indicador desde março de 2014 (98,7 pontos).

O crescimento atingiu empresários de 11 das 13 principais atividades de serviços pesquisadas pela FGV em janeiro. A maior contribuição para alta foi dada pelo Índice de Expectativas, que mede a confiança em relação ao futuro e que cresceu 6,2 pontos, para 107,1 pontos – maior nível desde de abril de 2012 (108,4 pontos).

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança no presente, subiu 0,8 ponto em janeiro, para 89,3 pontos, retornando ao nível de setembro de 2014 (89,3 pontos).

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada do setor de serviços avançou 0,2 ponto percentual, para 82,1%.

(Agência Brasil)

Geraldo Luciano deve comandar o Partido Novo no Ceará

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O Partido Novo no Ceará deve ganhar novo presidente em breve. Ivo Silva, que respondia pela sigla, anunciou, em suas redes sociais, que está deixando o comando do partido, depois de ter realizado “um processo de transição”.

Ele afirma estar aguardando que Geraldo Luciano resolva questões particulares para assumir seu lugar. Já o ainda vice-presidente do Grupo M Dias Branco ainda não confirma.

Para observadores políticos, Geraldo faz mistério, mas, ao mesmo tempo, não quer gerar impactos para o mercado.

(Foto – Arquivo)

Tragédia em Brumadinho – Câmara dos Deputados cria comissão para acompanhar investigações

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A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa de parlamentares para acompanhar as investigações e os desdobramentos do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, no município mineiro de Brumadinho. O grupo composto por 15 integrantes será coordenado pelo deputado Zé Silva (SD-MG). A criação do grupo foi publicada nessa terça-feira (29), no Diário da Câmara. As atividades não terão ônus para a Casa.

Segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, há 288 pessoas desaparecidas. De acordo com a corporação, o número de 65 mortos deve aumentar. Dos mortos, 31 foram identificados, sendo 18 funcionários da Vale. Desde a tragédia, na semana passada, até o momento, 390 pessoas foram localizadas.

CPMI

Ontem, deputados e senadores anunciaram no Congresso Nacional a intenção de instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a responsabilidade sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse nesta segunda-feira (28) que o Congresso Nacional pode ser considerado um dos responsáveis pela tragédia em Brumadinho por não ter aprovado instrumentos mais rigorosos de punição em casos semelhantes.

“O Congresso teve a possibilidade de tomar medidas que inibissem que situações como a de Brumadinho voltassem a ocorrer, mas ocorreu uma situação exatamente avessa a isso. Foram criados mecanismos que facilitaram que tragédias como essas voltassem a ocorrer”, disse.

(Agência Brasil)

Academia Cearense de Letras terá uma mulher, pela primeira vez, como presidente

A escritora e professora universitária Ângela Gutierrez tomará posse, às 19 horas desta quarta-feira, como presidente da Academia Cearense de Letras (ACL).

A entidade, que deverá completar 125 anos de fundação, nunca registrou uma mulher sob seu comando. Ângela ocupa, há 21 anos, a cadeira 18 da ACL.

Ela entra no lugar de Ubiratan Aguiar e promete dar continuidade às obras de reforma na entidade e buscar ampliar as relações da academia com a sociedade.

*Mais sobre Ângela Gutierrez no O POVO aqui.

(Foto – André Salgado)

ProUni – Inscrições começam nesta quinta-feira

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) começam amanhã (31), mas, desde já, os estudantes já podem se planejar, de acordo com dicas de especialistas entrevistados pela Agência Brasil. Os candidatos podem, por exemplo, preparar listas de cursos que interessam, avaliando as possibilidades de serem aprovados e separar os documentos necessários para comprovar que preenchem os requisitos exigidos pelo programa.

A dica do analista de Ensino Superior do Quero Bolsa, Pedro Amâncio, é selecionar as instituições de ensino, levando em consideração tanto a nota de corte quanto a distância e o custo de vida para estudar nelas.

Os estudantes podem ainda começar a reunir a documentação necessária para a aprovação da concessão da bolsa. “Muitos alunos acabam perdendo a bolsa por não ler direito o edital. Eles têm que ter documento que valide as informações prestadas”, diz.

Para verificar a possibilidade de ser aprovado, o Quero Bolsa oferece, gratuitamente, um simulado com as notas de corte de cada curso em edições anteriores do ProUni. Os estudantes podem, por meio dele, verificar se a nota que obtiveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é suficiente para conseguir uma das bolsas.

Notas de corte

Depois de fazer a inscrição, os estudantes devem ficar atentos à página do ProUni porque nela serão divulgadas as notas de corte. Tratam-se de estimativas feitas com as inscrições realizadas até então. Não são garantia de vaga, mas podem orientar a escolha, segundo o diretor do Centro de Ensino Médio 404, em Santa Maria, no Distrito Federal, Felipe de Lemos Cabral.

“O candidato tem que ficar atento o tempo todo. Ele tem direito a colocar duas opções de curso e a possibilidade de trocar enquanto a inscrição estiver aberta”, afirma. “Como a nota de corte varia muito, é difícil falar em uma quantidade de pontos suficientes para que o estudante entre no curso. Se estiver abaixo da nota de corte, já está correndo risco de ficar de fora”, acrescenta.

Cabral é também coordenador pedagógico do cursinho popular Emancipa DF, cujo foco é a preparação para o Enem. Em março, o curso que é gratuito e oferecido em escolas públicas de Planaltina, Santa Maria e Ceilândia, regiões administrativas do Distrito Federal, abre as inscrições.

Calendário

As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 31 de janeiro a 3 de fevereiro. Os resultados da primeira chamada serão divulgados no dia 6 de fevereiro. Os da segunda chamada, no dia 20 de fevereiro.

O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá comparecer à instituição para comprovar as informações prestadas em sua inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, de 6 a 14 de fevereiro. Os pré-selecionados na segunda chamada, de 20 a 27 de fevereiro.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do Prouni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino deverão ser feitos entre os dias 6 a 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada e entre 20 de fevereiro e 1º de março para os selecionados na segunda chamada.

Quem pode participar

O ProUni oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. O programa é voltado àqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018, alcançaram no mínimo 450 pontos e tiraram nota superior a zero na redação.

Além disso, só podem participar alunos brasileiros sem curso superior e que tenham feito o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada, alunos que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada, na condição de bolsista ou que sejam deficientes físicos.

As bolsas integrais são voltadas àqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos alunos que têm renda familiar per capita de até três salários mínimos. Professores da rede pública de ensino também podem concorrer a bolsa e não precisam atender aos critérios de renda.

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TRE do Ceará sob nova direção a partir desta quarta-feira

O desembargador Haroldo Máximo vai assumir, às 10 horas desta quarta-feira, 30, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Na mesma ocasião, o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto tomará posse na vice-presidência e corregedoria regional eleitoral. A informação é da assessoria de imprensa do TRE.

O mandato de Haroldo Máximo vai até 5 de junho de 2019, quando seria concluído o biênio da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, que está renunciando ao cargo para tomar posse como vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado. A posse dela ocorrerá nesta quinta-feira, às 16 horas, no Palácio da Justiça. O novo presidente do TJCE será o desembagador Washington Luís.

Perfis

O atual vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, preside a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. É professor aposentado da Universidade Regional do Cariri (Urca). Concluiu os cursos de Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e de Administração pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). É especialista em Direito Processual Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

O desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e desempenha as funções de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará desde 18 de fevereiro de 2011. É Membro da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará e membro da Corte do TRE-CE.

Ciclo Carnavalesco de Fortaleza terá baterias de escolas de samba do Rio entre as atrações

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O Ciclo Carnavalesco de Fortaleza, com calendário que engloba o Pré-Carnaval e o Carnaval, vai receber, em sua programação, artistas que decidiram homenagear o Ceará na folia carioca.

Nessa agenda, estão a Escola de Samba Paraíso da Tuiuti, com samba-enredo destacando o Bode Ioiô, que chegou a ser eleito vereador. Vai fazer a abertura do Ciclo Carnavalesco na Praça do Ferreira. Em seguida, haverá a apresentação da banda cearense Luxo da Aldeia. Já a Escola de Samba União da Ilha do Governador, que também destaca o Ceará em seu samba-enredo A Peleja Poética Entre Rachel e Alencar no Avarandado do Céu, fará a abertura das apresentações no palco do Aterro da Praia de Iracema.

Hoje, em coletiva, às 9 horas, no Paço Municipal, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) dará todos os detalhes desse programa.

(Foto – Divulgação)