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Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Plenário retoma nesta segunda-feira votações da PEC 241 e da participação da Petrobras no pré-sal

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O segundo turno da PEC do Teto de Gastos (PEC 241/16) é o destaque do Plenário para a última semana de outubro, com sessões marcadas para esta segunda-feira (24) a quarta-feira (26). Nesta segunda-feira, os deputados poderão concluir também a votação do Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal.

Aprovada em primeiro turno no dia 11 deste mês, a PEC 241/16 limita as despesas primárias do governo federal (aquelas não destinadas ao pagamento de juros), pelos próximos 20 anos, ao valor gasto no ano anterior mais a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de junho do ano retrasado a julho do ano anterior.

Em segundo turno, poderão ser apresentados destaques supressivos de partes do texto, que prevê restrições a despesas com pessoal se qualquer órgão ultrapassar seu limite geral de gastos.

Nesta segunda-feira, a partir das 16 horas, os deputados poderão concluir a votação dos destaques apresentados ao PL 4567/16. O texto-base aprovado não sofreu alterações até o momento, mas os destaques, se aprovados, podem manter a redação atual da Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, e prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.

(Agência Câmara Notícias)

Aumento das custas processuais: ABSURDO

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Em sua página no Facebook, o advogado Edson Santana critica o aumento das custas processuais. Confira:

O resultado das últimas eleições partidárias, que resultou renovação em 50% dos cargos, mostrou que o povo brasileiro está se interessando cada vez mais com os assuntos públicos, não apenas em torno dos cargos, mas, sobretudo, como a máquina pública deve funcionar e que a grande razão de sua existência é o bem estar da população, devendo, portanto, valorizar os recursos escassos que durante muitos anos foi vilipendiado em decorrência do abuso e do mau caráter de alguns.

No caso das custas processuais, é inadmissível – e por que não dizer vergonhoso – se pensar que em um Estado pobre como o Ceará, que possui uma justiça ineficiente e recordista em morosidade, deva prevalecer privilégios e onerar ainda mais o bolso do contribuinte para que se tenha acesso ao judiciário.

Quando um pai de família está com orçamento estourado, ele reduz despesas, corta os supérfluos. Quando uma empresa está com problema de caixa, readequa sua estrutura. É assim que a máquina pública precisa ser vista e otimizada.

As custas processuais devem servir unicamente para financiar o custo do processo e não para garantir benefícios e regalias desproporcionais. Quantos terceirizados existem? Quantos veículos? Para quê veículos? Auxílio moradia?

Em um País desigual, em um Estado violento e sem tantos serviços públicos de qualidade, dever-se-ia ter vergonha quanto a tudo isso.

A advocacia precisa marchar unida, pois nesse momento não há divisão de correntes. A classe se mostra de mãos dadas e não aceitará o aumento das custas.

O POVO realiza primeiro debate entre candidatos

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Na reta final das eleições para a Prefeitura de Fortaleza, o Grupo de Comunicação O POVO realizará primeiro debate desta etapa entre os candidatos Capitão Wagner (PR) e Roberto Cláudio (PDT), neste domingo (23), a partir das 18 horas. O evento tem transmissão simultânea pela TV O POVO, rádio O POVO/CBN e na página do O POVO no Facebook, com cobertura do portal O POVO Online.

De acordo com o editor-executivo do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Gualter George, a proposta do debate é “deixar os candidatos abertos para a escolha do tema”. Dos cinco blocos em que o debate se divide, os quatro primeiros serão abertos por perguntas elaboradas previamente pela produção do jornal e feitas pelo mediador aos dois candidatos.

Segundo Gualter, é a única “interferência que se dará da produção do próprio O POVO, tentando pautar assuntos que podem estar fora da pauta dos candidatos, mas que são de interesse da cidade e da população”.

Após a pergunta que abre cada bloco – que será respondida por ordem definida em sorteio –, os candidatos farão questionamentos entre si sobre temas de sua escolha, com réplica e tréplica – em ordem também sorteada e com candidatos se revezando nos blocos seguintes.

O quinto e último bloco será utilizado para considerações finais dos candidatos.

Debate e pesquisa

Para Erick Guimarães, diretor-adjunto de redação do Grupo de Comunicação O POVO, o confronto deverá compor o “final de semana mais importante do segundo turno”. “É o primeiro debate direto entre os candidatos do segundo turno e ainda vai ser seguido pela pesquisa O POVO/Datafolha”, diz Guimarães, referindo-se à pesquisa de intenção de voto divulgada nesse sábado (22).

“Estamos vindo de um momento muito intenso, em que aquela tranquilidade inicial da campanha já passou, e agora está se tornando uma campanha muito dura”, complementa.

Ao comentar o formato do debate, Guimarães afirma que o modelo “menos amarrado”, com perguntas e temas livres alimentando confronto direto entre os candidatos, não é novidade no O POVO.

“A gente acha que o modelo de debate que tem sido geralmente aplicado é muito engessado. O POVO vem estimulando que o debate seja o mais livre possível há muitas eleições”, conclui.

SERVIÇO

Debate da TV O POVO entre candidatos à Prefeitura de Fortaleza

Quando: domingo, 23, às 18 horas

Onde: TV O POVO, Rádio O POVO/CBN, Facebook e portal O POVO Online

Leitor denuncia distribuição de camisas no Vila do Mar

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Leitor do Blog denuncia distribuição de camisas no Vila do Mar, na manhã deste domingo (23). Segundo o leitor, pessoas são convidadas a receber a camisa e a participar de uma carreata.

ATUALIZAÇÃO (14H20min) – A assessoria do Capitão Wagner informou que o candidato desconhece a prática da distribuição de camisas, mas afirmou que algumas dessas denúncias têm chegado ao conhecimento da campanha. Ao apurar, constatou-se tratar da venda de camisas do Capitão América, sem a cumplicidade do candidato, por parte de pessoas que aproveitam o momento para ganhar dinheiro como vendedores ambulantes.

Estudantes têm até o final do dia para fazer simulado do Enem

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Termina neste domingo (23) o prazo para que os estudantes que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) testem os conhecimentos no simulado nacional da plataforma Hora do Enem. Este é o quarto e último simulado que ocorre antes das provas, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro.

A plataforma Hora do Enem pode ser acessada por computador, smartphone ou tablet. Além do simulado, também é possível acessar boletins de notícias com informações sobre o Enem, programas de TV com dicas e conteúdos, questões resolvidas e comentadas, videoaulas e uma plataforma de estudos personalizada com planos de estudos e exercícios on-line.

O teste está dividido em duas provas, somando 180 questões. Como são testes longos, o recomendável é que sejam feitos em dois dias, assim como ocorre no Enem. No primeiro dia do simulado, os alunos responderão 90 questões, divididas igualmente entre ciências humanas e ciências da natureza. O segundo dia de provas será destinado a outras 90 questões de matemática e linguagens.

Depois do simulado, os estudantes terão acesso a um ranking para comparar o seu desempenho com os outros candidatos que buscam a mesma universidade ou curso.

Este ano, mais de 8,6 milhões de candidatos estão confirmados para fazer o Enem. A nota do exame é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) além de ser requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

(Agência Brasil)

Três jovens morrem em colisão de motos na BR-020 neste domingo

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Um colisão frontal entre duas motocicletas resultou na morte de três jovens e em ferimentos em uma outra jovem, na madrugada deste domingo (23), na BR-020, no município de Tauá, no Sertão de Inhamuns, a 337 quilômetros de Fortaleza. Segundo os primeiros levantamentos da Polícia, o acidente teria ocorrido durante uma tentativa de ultrapassagem, quando uma delas invadiu a pista da outra.

De acordo ainda com a Polícia, os dois condutores morreram no local do acidente, enquanto as duas garupeiras foram socorridas, mas Bruna Norberto Lima, 18, não resistiu aos ferimentos e morreu quando estava a caminho do IJF em Fortaleza. Bruna estava na moto conduzida por Ricardo Cavalcante, o Pardal. Os dois eram bastante conhecidos em Tauá. O rapaz era irmão de um proprietário de restaurante, enquanto a jovem era filha da dona de um tradicional bar na cidade. O outro motociclista também residia em Tauá e foi identificado como Alex Sales.

Comissão aprova divulgação de fotos e dados de maiores de 14 anos autores de crimes graves

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que autoriza a divulgação de imagens, fotografias e informação de maiores de 14 anos e que tenham cometido crimes com penas privativas de liberdade igual ou superior a dois anos (PL 7553/14). Essa divulgação hoje é crime, punido com multa de três a 20 salários, além da apreensão da publicação em que tenha sido divulgada imagem.

A proposta original, do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), revoga todo o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) que considera crime a divulgação de nome, imagens e informações de processos de crianças ou adolescentes a quem se atribua ato infracional por qualquer meio de comunicação.

O relator, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), apresentou nova versão do texto que permite a divulgação dos dados de adolescentes em conflito em a lei apenas acima de 14 anos e em caso de crimes graves.

“Note-se que a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos engloba crimes como o de lesão corporal de natureza grave, sequestro e cárcere privado qualificado, furto qualificado e roubo, quando há violência ou grave ameaça à pessoa. A nosso ver é razoável, portanto, o estabelecimento de uma tal gradação de modo a proteger menores com menos de 14 anos ou que tenham cometidos crimes menos graves”, justificou o parlamentar ao defender a aprovação da proposta.

(Agência Câmara Notícias)

Eunício adesiva veículos e acredita em “virada” de Capitão Wagner

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O senador Eunício Oliveira, presidente do PMDB no Ceará, adesivou veículos na noite desse sábado (22), no Lago Jacarey, no bairro Cidade dos Funcionários, e disse acreditar em uma virada do candidato do PR à Prefeitura de Fortaleza, Capitão Wagner.

Ao lado do deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), o senador cearense se mostrou otimista com a recuperação de Capitão Wagner na pesquisa O POVO/Datafolha de intenção de votos.

(Foto: Divulgação)

Seca assume contornos no Nordeste; Ceará tem a pior situação

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Os cenários de seca extrema e seca excepcional cresceram no Nordeste, abrangendo partes de todos os nove estados. É o que mostra o mapa de setembro do Monitor de Secas do Nordeste do Brasil. O Ceará é um dos que apresentam maior avanço da estiagem. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), 75% do território do estado apresenta seca extrema ou seca excepcional.

Em relação ao mesmo período do ano passado, o quadro se agravou de forma significativa na região. Em setembro de 2015, o Maranhão, por exemplo, possuía áreas de seca grave, moderada e fraca. O mapa de setembro deste ano mostra grande parte do território do estado com seca extrema.

“O avanço da intensidade de seca mais severa tem atingido até regiões litorâneas que, geralmente, são mais beneficiadas com chuvas. Por exemplo, o litoral do leste do Nordeste, desde o Rio Grande do Norte até parte da Bahia”, cita o meteorologista da Funceme, Raul Fritz.

No Ceará, o mapa do Monitor mostra a expansão da seca extrema em direção ao norte e o aumento da área com seca excepcional no Centro Sul. Os contornos de seca extrema em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza também ficam evidentes em setembro. Até agosto, a área apresentava seca grave.

“Essa situação já era esperada porque, de agosto para setembro, a ocorrência de chuvas é insignificante e o segundo semestre é considerado seco. Geralmente, tem um chuvisco ao longo do litoral. Sem chuva, a condição de seca tende a se agravar. As condições já vinham secas e pioraram ainda mais”, explica Fritz.

(Agência Brasil)

Após detenção de Cunha, sistema pretende coroar a Lava Jato com a prisão de Lula

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (23):

A prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, vem causando alvoroço na situação. No dia em que ele foi detido, o Congresso suspendeu as atividades, Michel Temer cancelou a programação que realizava no Japão e voltou às pressas ao Brasil, e um silêncio sepulcral se abateu sobre os membros da situação e do establishment como um todo. Isso revela o quanto o sistema está podre.

A detenção só ocorreu depois de um longo espaço de tempo, apesar do volume espantoso de denúncias reunidas contra ele pelas instâncias investigatórias. A impressão é a de que, primeiro, esperaram que Cunha fizesse o “trabalho sujo” de armar o golpe do impeachment. Nas manchetes internacionais, esse aspecto é destacado. Basta ver o The Guardian: “Eduardo Cunha, o político brasileiro que orquestrou o impeachment de primeira mulher presidente do país, Dilma Rousseff, foi preso por acusações de corrupção.”

Após o golpe do impeachment, os conspiradores tiveram de descartar a peça-chave da conspiração (Eduardo Cunha), mas, ele continuou a dar as cartas no governo e no Congresso.

Supostamente, só foi preso, agora, porque o sistema pretende coroar a Lava Jato com a prisão e condenação de Lula. Seria a forma de retirá-lo da disputa presidencial de 2018. Contudo, ficaria exposta a falta de isenção, se Lula fosse preso antes de Cunha.

Dias antes, o ex-ministro Ciro Gomes havia desafiado Sérgio Moro a prender Cunha e acusou o juiz de “omissão fascista”. Já o povo parece entender que só o ex-presidente operário é confiável e capaz de retirar o País da crise e de devolver os empregos engolidos pela recessão.

Pesquisa do Vox Populi aponta Lula em primeiro lugar, na corrida presidencial, com 34% das intenções de voto para 2018, mais que o dobro de Aécio Neves, com 15%. Quanto mais o acossam, mais Lula cresce nas enquetes de opinião. O mesmo, aliás, se passa no Paraguai, onde o ex-presidente Fernando Lugo, que havia sido deposto pelos golpistas de lá, também lidera as pesquisas presidenciais.

EUA pedem que Rússia e Irã pressionem Síria sobre uso de armas químicas

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Os Estados Unidos cobraram da Rússia e do Irã responsabilidade das autoridades sírias pelo uso de bombas de cloro em combates. A declaração nesse sábado (22) é do representante do Conselho Nacional de Segurança da Casa Branca, Ned Price. Segundo ele, o mais recente relatório da Organização das Nações Unidas e da Organização para a Proibição de Armas Químicas (Opaq) comprova o uso de cloro industrial como arma química por parte das autoridades sírias.

“Um novo relatório lança luz sobre o terceiro incidente de utilização de cloro, e fornece os detalhes sobre exatamente quais representantes do regime são responsáveis por todos os três casos conhecidos de uso de cloro”, disse Price. “Os EUA continuam a trabalhar com nossos parceiros internacionais para assegurar o princípio de responsabilidade por meio de mecanismos diplomáticos apropriados, incluindo o Conselho de Segurança da ONU e a Opaq”, acrescentou.

As Nações Unidas e a Opaq concluíram que o governo sírio usou um gás tóxico na província de Idlib. De acordo com o texto do relatório, o ataque foi feito na parte norte da província em 16 de março de 2015. O relatório também afirma que os helicópteros da Força Aérea da Síria foram usados para lançar bombas que liberam o cloro e um gás venenoso.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio e Capitão Wagner comemoram índices da pesquisa O POVO/Datafolha

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Os dois candidatos à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) e Capitão Wagner (PR), comemoraram neste sábado (22) a divulgação da pesquisa O POVO/Datafolha. Em suas páginas no Facebook, os dois candidatos receberam com otimismo os números da pesquisa.

Roberto Cláudio, que se valeu dos votos válidos, recebeu a pesquisa com “gratidão e humildade”. “Demonstra que juntos vamos continuar no caminho certo para nossa amada Fortaleza!”, comentou.

Para Capitão Wagner, que destacou os números com a inclusão dos indecisos, brancos e nulos, a pesquisa sinaliza um sentimento de virada.

Justiça Eleitoral determina instauração de procedimento policial contra Capitão Wagner por não cumprimento de decisão judicial

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A juíza eleitoral Jane Ruth Maia de Queiroga determinou abertura pela Polícia Federal de procedimento policial contra o candidato Wagner Sousa. A juíza explica que proibiu a veiculação de propaganda que tenta criar uma falsa polêmica sobre a central de medicamentos da Prefeitura de Fortaleza e, embora a coligação de Wagner tenha sido notificada da decisão no dia 16 de outubro, a coligação não só não retirou a propaganda do ar como “sequer se manifestou, deixando decorrer os prazos para a defesa”.

Dessa forma, a juíza decide que “atendendo ao pedido da diligente promotora eleitoral, Ângela Tereza Gondim, determino que seja oficiado ao Departamento de Polícia Federal, nos termos de fls. 53, bem assim, que instaure o procedimento policial por crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral”.

Comissão proíbe cobrança de água e esgoto em locais sem acesso a saneamento

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4007/15, que proíbe a cobrança, em uma mesma conta, das tarifas de água e de esgoto em locais ainda sem acesso à rede de esgoto.

Segundo o autor, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), “a possibilidade de auferir receita, mesmo de usuários não servidos por rede coletora de esgotos, além de ser injusta, desestimula investimentos na infraestrutura”.

Relator da proposta, o deputado Alberto Filho (PMDB-MA), reiterou que essa cobrança é considerada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já determinou a devolução de taxas pelo serviço de esgoto cobradas de forma indevida.

Pelo texto, o consumidor que for cobrado pelas duas tarifas terá direito a ser ressarcido, em dobro, conforme já prevê o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).

(Agência Câmara Notícias)

O POVO/DATAFOLHA – Roberto Cláudio tem 45%; Capitão Wagner 36%

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A uma semana da eleição, nova rodada da pesquisa O POVO/Datafolha para o 2º turno mostra Roberto Cláudio (PDT) com vantagem de nove pontos sobre Capitão Wagner (PR) na disputa. No atual cenário, o prefeito tem 45% das intenções de voto, contra 36% do deputado estadual. Indecisos são 8%, enquanto 12% disseram que pretendem votar em branco ou anular o voto.

Em comparação com a última pesquisa do instituto, dos dias 6 e 7 de outubro, a vantagem do prefeito diminuiu de 14 para nove pontos. Ao todo, Roberto Cláudio oscilou três pontos percentuais para baixo, enquanto Wagner cresceu dois.

Na divulgação por votos válidos, onde são excluídos da conta indecisos e eleitores que declararam votos brancos ou nulos, a diferença entre os candidatos reduziu de 18 para 12 pontos. Neste balanço, que segue a forma como a Justiça Eleitoral contabiliza o resultado das eleições, o candidato à reeleição foi de 59% para 56%. Já o parlamentar de 41% para 44%.

A pesquisa foi realizada entre a última quinta-feira, 20, e a sexta-feira, 21, e ouviu 864 eleitores de Fortaleza. O levantamento capta, portanto, acirramento da campanha registrado na última semana, com ataques e troca de acusações entre candidatos. Ela também registra entrada de lideranças como Cid Gomes (PDT) e Tasso Jereissati (PSDB) na campanha.

A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e a taxa de confiança é de 95%. Isto significa que, se fossem feitos cem levantamentos nesta metodologia, os resultados seriam os mesmos em 95 deles. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) com número CE-08669/2016.

Derrotados e segmentos

Nova pesquisa também apontou para onde vão no 2º turno os votos de Luizianne Lins (PT) e Heitor Férrer (PSB), 3º e 4º lugares, respectivamente, na primeira etapa.Entre eleitores da petista, votos se dividem quase igualmente, com 29% dizendo votar em RC e 28% em Wagner. Outros 25% dos eleitores da ex-prefeita dizem votar nulo ou em branco, e 17% estão indecisos.

Já vantagem de Wagner é maior entre eleitores de Férrer, com 43% afirmando votar no militar contra 33% no prefeito. Prometem votar branco ou nulo 20% dos eleitores do deputado, com 5% de indecisos. Após o resultado do 1º turno, tanto Luizianne quanto Heitor declararam neutralidade na disputa.

Antes liderando em todos os segmentos por sexo, idade, renda e escolaridade, o prefeito divide agora com o militar a preferência de eleitores de 16 a 24 anos (40% a 40%). RC e Wagner também empatam, dentro da margem de erro de três pontos, entre eleitores de 25 a 34 anos (39% a 40%) e com ensino superior (36% a 34%).

Tem disputa

Roberto Cláudio (PDT) se mantém franco favorito para a eleição em Fortaleza, mas o resultado do Datafolha dá fôlego ao Capitão Wagner (PR). Mostra que ainda tem disputa, que a eleição não está ganha. Pesquisas de 2º turno costumam ser enganosas. Como são dois candidatos, o voto que se tira de um vai quase integralmente para o outro. Assim, uma diferença de 20 pontos percentuais pode ser, na verdade, de 10. Diferença de 10 pode ser de cinco.

A oscilação ocorrida no Datafolha não chega a ser das maiores. Roberto Cláudio perde três pontos percentuais. Wagner ganha dois. Tudo na margem de erro. Porém, os efeitos combinados são de uma diferença que cai de 14 para nove pontos.

A diferença de cinco pontos foi tirada no intervalo de 14 dias. Da realização dessa última pesquisa até a eleição, o intervalo é de nove dias.

Wagner precisa tirar, assim, um ponto percentual por dia. Não é impossível. Porém, terá de intensificar o ritmo. Entre a pesquisa anterior e esta, a diferença reduziu ao ritmo praticamente de um ponto a cada três dias.

A favor de Wagner, o fato de essa reta final ser o momento em que o voto se define para valer. As conversas sobre política tomam as rodas. O corpo a corpo se intensifica. Outro aspecto que pode viabilizar mudanças mais bruscas é a série de debates, que começa neste domingo, na TV O POVO. A favor de Roberto Cláudio, a vantagem que ele ainda pode administrar. Mas, a folga diminuiu.

(O POVO Online)

Caixa defende maior percentual da arrecadação com loterias para apostadores

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A destinação de uma parte maior da arrecadação com loterias esportivas para os prêmios foi um dos pontos sugeridos pelos especialistas que participaram de audiência pública nesta sexta-feira (21). O debate foi promovido pela comissão de juristas que trabalha para elaborar um anteprojeto da Lei Geral do Desporto Brasileiro.

O representante da caixa Econômica Federal na audiência, Gilson Cesar Pereira, explicou que as loterias existem para fazer uma redistribuição de renda, em que os apostadores pagam uma espécie de “imposto voluntário”. O dinheiro que não vai para os prêmios é aplicado em projetos sociais.

Para ele, destinando uma parte maior desse total ao prêmio (atualmente é de 46% da arrecadação), seria possível aumentar o número de apostas, e isso geraria mais arrecadação e mais repasse para as entidades do esporte. Como exemplo, citou a Mega Sena, que, no final do ano tem as apostas multiplicadas por oferecer um prêmio maior, a Mega da Virada.

“Hoje, no Brasil, o nosso payout, a parte do prêmio, é muito baixo e isso nos prende um pouco na parte de arrecadação porque o apostador joga pensando no prêmio e naquilo que ele pode ganhar”, explicou.

O representante da Caixa Econômica também defendeu uma simplificação nas leis que tratam das loterias. Para ele, são muitas leis que remetem a outras e dificultam a transparência. Ele disse considerar que a elaboração do anteprojeto é a oportunidade de fazer uma lei mais direta e simples sobre o tema.

(Agência Senado)