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A Estação Luz Filmes iniciou, pelo Rio, as filmagens de sua nova produção intitulada “Divaldo Franco”. Gravou palestra do médium, que será aproveitada na película em sua parte final.
Segundo Luis Eduardo Girão, produto, o filme terá locações também na Bahia, onde Divaldo nasceu e conta com obra social, e em Fortaleza.
O elenco, no entanto, ainda está sendo fechado.
(Foto – Divulgação)
Eis uma verdadeira rampa instalada na rua Rotary, quase esquina com a rua General Piragibe, no bairro Parquelândia.
Cresce, dia após dia, turbinada pelos próprios moradores que dão um trocado para a turma dos carrinhos de reciclagem se livrar de entulhos como galhos de árvores e resto de móveis.
(Foto – Paulo MOska)
Instituições financeiras, consultadas pelo Banco Central (BC), esperam que a taxa básica de juros, a Selic, seja reduzida em 1 ponto percentual indo para 11,25% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para amanhã (11) e quarta-feira (12), em Brasília.
A expectativa consta do boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas pelo BC com base em projeções de analistas de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. O Focus é divulgado às segundas-feiras.
A projeção para a taxa ao final de 2017 foi reduzida de 8,75% ao ano para 8,50% ao ano. Para o fim de 2018, a expectativa segue em 8,50% ao ano.
Com a inflação mais baixa, o BC tem indicado que pode intensificar os cortes na taxa básica de juros. Em fevereiro, o Copom anunciou o quarto corte seguido na taxa. Por unanimidade, o colegiado reduziu a Selic em 0,75 ponto percentual, de 13% ao ano para 12,25% ao ano. Esse foi o segundo corte seguido de 0,75 ponto percentual. A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores impulsionam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica.
(Agência Brasil)
Nesta segunda-feira, será creditado nas contas das prefeituras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de abril de 2017. O montante será de R$ 2.703.072.540,74, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 3.378.840.675,93. De acordo com os dados do FPM, o 1º decêndio de abril de 2017, quando comparado com o mesmo período de 2016, teve um crescimento de 7,80% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.
O valor real do repasse do 1º decêndio de abril em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou crescimento de 3,71% levado em conta as consequências da inflação. O montante repassado do FPM de janeiro deste ano até o 1º decêndio de abril totaliza R$ 26,8 bilhões. Isso corresponde a um aumento de 5,05% ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, tendo em consideração os efeitos da inflação.
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O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) viajou, nesta segunda-feira, para Brasília informando que a pauta da Câmara estava esvaziada por causa da Semana Santa. Ele disse que só entendia a convocação por um simples motivo: interesses do Planalto em contar número de sessões para aprovar, em breve, a proposta da reforma da Previdência.
Chico Lopes disse que no próximo dia 18 haverá votação da matéria, mas observou que, a preço de hoje, não passa.
“Você acha que o deputado não está sendo pressionado por seus familiares, por um tio que vai se aposentar, por um parente que já está aposentado e que teme perder direitos?”, observou o parlamentar. Para Chico Lopes, a melhor alternativa contra as reformas que o governo Temer que aprovar “é o povo nas ruras”.
Para ele, as reformas que o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, quer ver aprovadas só servirão mesmo para “agradar a banca”, ou seja, ao sistema financeiro que “tem nesse ministro o seu representante”.
Com o título “De volta para o passado”, eis artigo do ex-secretário da Justiça e Cidadania do Ceará, Hélio Leitão. Ele defende a mulher por meio de declarações infelizes do presidente temer. Confira:
A escolha do tema sobre que escrever é sempre um momento de angústia para quem o faz regularmente. Verdadeiro parto intelectual. Uma vez definido, a pena corre livre, solta. Ocorreu-me para o artigo que foi veiculado em março passado escrever sobre o Dia Internacional da Mulher. Refutei a ideia. Não me pareceu original discorrer sobre efemérides, por mais que as mulheres o mereçam. Fui atrás de outro assunto. Acabei discorrendo sobre o golpe que se pretende dar na previdência pública.
Animei-me, agora, a tratar do assunto, em razão das desastrosas declarações do presidente Michel Temer em alusão à data, quando disse ter “… admiração do quanto a mulher faz pela casa, pelo lar. Do que faz pelos filhos”. Não se contendo nas calças, disse mais reconhecer a grande contribuição das mulheres às ciências econômicas pelas oscilações de preço que percebem quando vão ao supermercado…
Já não bastassem as escolhas exclusivamente masculinas quando da composição de seu ministério, Temer fez declarações que atentam contra a dignidade da mulher brasileira e suas lutas históricas pela igualdade de direitos. Um verdadeiro insulto. Em tempos em que as mulheres lutam diariamente por direitos iguais aos já assegurados aos homens, as asneiras do senhor presidente revelam o quão dissociado está seu pensamento da realidade que o nosso estágio civilizatório exige e buscamos construir.
O presidente parece ainda cultuar valores de uma sociedade arcaica, machista e patriarcal, bem aos moldes do Brasil imperial, quando juristas como Lourenço Trigo de Loureiro, ali pelos idos de 1882, prelecionando sobre a família, ensinava que “… a boa ordem exige imperiosamente que haja um chefe nesta sociedade, e não pode ser senão um dos dois; e como, por outra parte, a mesma natureza indica ser o homem, por ser o mais inteligente, o mais experimentado, e o mais ágil em todos os negócios da vida, e ao mesmo tempo o mais forte; com razão e justiça devem competir a este alguns direitos especiais, os quais constituem o poder marital.”
Passei a temer a revogação da Lei Áurea.
*Hélio Leitão
helioleitao@hlpadvogados.com.br
Advogado
A APA de Jericoacoara (Litoral Oeste) teve 3,5 hectares desmatados para construção de um piscinão particular.
O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) embargou, mas a Semace, que concedeu licenças, precisar explicar melhor o caso e aparecer para cobrar a reparação da área.
(Foto – Arquivo)
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, vai receber, nesta segunda-feira, em Maceió (AL), caravanas de taxistas do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte. Na ocasião, ele anunciará apoio à luta dos taxistas em favor da aprovação de projeto de lei que regulamenta o uso de aplicativos no País.
Na prática, Renan, que luta por popularidade diante do cenário de crises do País, vai se posicionar contra o Uber e reformas que o governo Michel Temer que implementar.
Até quarta-feira (12), todas as agências da Caixa Econômica abrem duas horas mais cedo para o atendimento de trabalhadores que precisam sacar ou tirar dúvidas sobre as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As unidades que normalmente começam a funcionar para o público às 11 horas já operam desde 9 horas.
A orientação do banco é de que o trabalhador, ao procurar a agência, leve a Carteira de Trabalho e o termo de rescisão do contrato. Os que vão sacar no autoatendimento devem prestar atenção à mensagem que aparece no terminal, para o caso de ter mais de uma conta inativa.
Em todo o país, de acordo com a Caixa, são 3.412 agências com horário especial nestes primeiros dias da segunda etapa de pagamento. Não terão horários especiais os 837 postos de atendimento que ficam no interior de repartições públicas e as oito unidades móveis (caminhões), por não serem caracterizados como agência.
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, manteve a decisão de declarar o consórcio Emsa-Siton vencedor do enrolado edital para obras no trecho Eixo Norte do projeto de transposição do rio São Francisco – que beneficiará estados como o Ceará. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.
Como o preço deles estava 76,7 milhões de reais mais caro que o concorrente mais barato, que era o consórcio formado pela Passarelli, Construcap e PB Construções, o ministro pediu uma renegociação com os vencedores.
O que chama a atenção, entretanto, é umas de suas justificativas para não considerar a menor cotação: “Descontos de preços exagerados podem ser indicativos de inexequibilidade agravando o risco inexecução da obra”.
A preocupação de Barbalho até faz algum sentido, já que o trecho teve “duas tentativas fracassadas de conclusão”.
O prefeito Naumi Amorim (PMB), de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) assinará, às 16 horas desta segunda-feira, a ordem de serviço das obra de contenção da praia do Icaraí. O ato, que integra o calendário de comemoração dos 100 primeiros dias da administração, ocorrerá na Avenida Litorânea.
De acordo com o prefeito, serão construídos 310 metros do chamado Big BagWall. A Grécia Construções LTDA ficou encarregada da obra, após vencer processo licitatório na modalidade concorrência de preço. Os trabalhos durarão 120 dias e o valor global do contrato é de R$ 3,7 milhões.
VAMOS NÓS – Espera-se que, dessa vez, a obra seja feita com qualidade e que não acabe na primeira ressaca forte do mar. O Icaraí, mesmo com paisagem de destruição, ainda tem tudo para voltar a ser um importante polo turístico para Caucaia.
(Foto – Paul MOska)
O presidente do Ceará Sporting Club, Robinson de Castro, encontra-se no Rio de Janeiro. Informou que ali teria algumas reuniões na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acerca de questões ligadas à Série B, do Brasileirão. Não entrou em detalhes.
Ele adiantou que aproveita a viagem para acertar algumas novas contratações para o alvinegro, uma delas já acertada: um atacante.
Robinson não quis adiantar o assunto, mas revelou que a transação está praticamente definida.
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A Central Única dos Trabalhadores articula, com outras centrais, uma greve geral para o próximo dia 28. A informação é da secretária de Relações do Trabalho da CUT nacional, Graça Costa. A ordem é pressionar contra as reformas do governo Michel Temer.
Antes, porém, nos dias 18 e 19, haverá uma serie de manifestações contra a proposta da Reforma da Previdência. Isso, porque a matéria deve ir a votação em comissão especial no dia 18 deste mês.
O Supremo Tribunal Federal pretende julgar em abril 28 casos com repercussão geral reconhecida e, com isso, dar andamento a pelo menos 89 mil processos à espera de definição em tribunais de origem. De acordo com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a estratégia atende pedido dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais. “Esse tipo de matéria não volta, porque não há recurso contra a decisão tomada em repercussão geral, então você previne uma litigiosidade que estaria potencialmente pronta para entrar” , disse a ministra ao jornal O Estado de S. Paulo.
O primeiro passo já foi dado na última quarta-feira, quando a corte julgou quatro processos com repercussão geral, entre eles o que proibiu greve para servidores envolvidos diretamente na área de segurança pública, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem.
Com 1,2 mil casos sobrestados na origem, um dos temas mais relevantes discute se o Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito de ser ressarcido por despesas com atendimento a beneficiários de sistema privado.
A maior parte dos processos suspensos nas instâncias de origem envolve disputas sobre correção de precatórios. Estão pautados para 19 de abril o julgamento dos Recursos Extraordinários 579.431 e 870.947, que discutem índice de correção e juros moratórios aplicados à dívida da Fazenda pública.
O caso tributário de maior relevância em número de processos atingidos será a chamada “taxa de incêndio” cobrada por algumas administrações estaduais, com mais de 1,5 mil processos sobrestados. Outro tema de impacto, pautado para o dia 27, é a cobrança dos tributos relativos a terrenos de marinha.
No âmbito de direitos fundamentais, está pautada para o dia 20 de abril a discussão sobre alteração do registro civil de transexual, mesmo sem cirurgia de mudança de sexo.
Eike Batista já entregou os aperitivos de sua delação premiada ao Ministério Público. Mas as negociações, ainda embrionárias, passam por uma série de garantias que o empresário pleiteia. Ele não quer falar sozinho, por exemplo, informa a Coluna Radar, da Veja Online.
Eike pretende fechar com os procuradores uma espécie de delação conjunta com Flavio Godinho, executivo responsável por operacionalizar grande parte das traficâncias do grupo X e que recentemente deixou a cadeia.
Com isso, tanto Godinho quanto o chefe apresentariam um arsenal de alto poder ofensivo e, principalmente, mais completo, já que o esquema começava em Eike e, muitas vezes, terminava em Godinho.
Mas ainda que o MP não aceita esse formato, o fundador do Império X já apresentou os tópicos de roteiros aparentemente demolidores para a classe política.
Basta dizer que ele cita propina para Lula, suborno ao amigo Sérgio Cabral e negociações com emissários de parlamentares com vistas a comprar votos favoráveis ao projeto de liberação dos jogos de azar no Brasil.
Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:
O presidente da Ematerce, Antônio Amorim, garante: as chuvas que banham o Estado já a asseguraram uma boa safra em várias regiões. Mas ele observa que a produção não será tão diversificada como se poderia imaginar. Virá boa produção, principalmente, de feijão, com preço nas alturas, e milho.
Uma outra cultura que promete dar bons frutos é a do caju. O presidente do Sincaju, Paulo de Tarso Meyer, informa que as chuvas ajudaram e há estimativa de 20 mil toneladas de castanha. “É bem inferior ao que colhíamos há 12 anos, mas é positivo depois de mais de cinco anos de seca”.
De qualquer forma, o quadro expõe, como sempre, que, passa governo, entra governo e todos sabem do problema da estiagem, mas pouco se investe em culturas alternativas. Pelo menos, virá feijão na panela, com direito a sobremesa de pamonha ou canjica e um bom suco de caju. A castanha, bem, é produto de exportação.
Citado em depoimentos da Odebrecht na Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), negou qualquer irregularidade e disse, sábado, ser alvo de perseguição política por “defender pobres”. Ele esteve em Sobral num encontro dos partidos de oposição ao governo de Camilo Santana (PT).
Se esse for o preço a pagar, eu estou pronto, sem medo de andar de cabeça erguida. De olhar no olho do meu filho, das minhas filhas, e poder dizer: ‘Seu pai está sendo alvejado porque defende pobre’. Porque ninguém quer defender pobre neste País”, disse Eunício, durante evento do PMDB em Limoeiro do Norte, a 198km de Fortaleza.
Em seu discurso, o senador destacou ainda nunca ter sido alvo de processos na Justiça. “Tenho 64 anos de idade, faço agora em setembro, e nunca tive um cheque sem fundo, nunca tive um inquérito. Nunca tive nada, nunca nem passei em uma delegacia”, disse.
Neste sábado, a revista Veja divulgou que uma nova delação, do ex-diretor José de Carvalho Filho, teria revelado pagamento de R$ 2,1 milhões em propinas para Eunício. O depoimento, que seguiria sob sigilo de Justiça, contaria inclusive com provas, incluindo registro de ligações entre o representante da empreiteira e um sobrinho do presidente do Senado Federal.
Na primeira delação da Odebrecht tornada pública, o executivo Cláudio Melo Filho disse ter pagado propina a Eunício, em duas parcelas de R$ 1 milhão, entre outubro de 2013 e janeiro de 2014. O dinheiro iria para campanha do peemedebista ao governo do Ceará em 2014, em contrapartida por apoio a medidas que beneficiavam a empreiteira no Congresso. Em março, empresas do senador foram alvo de ação da Polícia Federal.
Eunício, por outro lado, nega todas as irregularidades e diz confiar que o processo legal comprovará sua inocência. Ele destaca que todas as doações de sua campanha de 2014 no Ceará seguiram trâmite legal e foram declaradas à Justiça.
O governador Camilo Santana (PT) vai anunciar hoje um pacote com cerca de 40 medidas em favor do comércio no Ceará. A principal delas será um Refis estadual com redução de até 90% das multas para quem aderir até 31 de julho. Para estes, uma ajuda a mais: parcelamento em 60 vezes, o dobro do limite atual. No Refis cearense, o pagamento sem juros e multas segue conforme o calendário nacional, até 31 de maio. O anúncio será em almoço na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
O POVO apurou que a maioria das medidas tratam de revogação de obrigações e de diminuição no valor de multas aplicadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Uma delas será a revogação de multa sobre nota fiscal não-selada. A decisão foi movida pela compreensão de que a nota eletrônica já contempla o controle pelo Fisco estadual. Era um pleito antigo dos empresários. A avaliação técnica levada ao governador foi de que na saída das mercadorias do Estado não havia mais sentido.
40 medidas fazem parte do pacote de bondades do Governo para o comércio
Outra bondade do pacote é a redução do valor da multa pelo não-envio dos arquivos eletrônicos à Sefaz. Os arquivos contêm todo o histórico de registro da empresa no mês. Hoje, as empresas que lidam com muitos itens de venda, como os supermercados, são as que mais sofrem. Para quem não manda, a multa pode chega à 5% do faturamento. Isto pode levar a autos de infração de até R$ 5 milhões. A partir do pacote, a multa será limitada à 1 mil Ufirce/mês. Com a Ufirce em R$ 3,94424, não mais do que R$ 4 mil de teto (R$ 48 mil/ano). A obrigação continua, mas ficou bem mais barata.
Pesou o apelo do comércio em momento delicado da economia. Ademais, o Governo avaliou ser conveniente dar ouvidos logo após o Ceará anunciar aumento de alíquota. No Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aumentada de 17% para 18%.
O presidente da CDL Fortaleza, Severino Neto, defende as medidas como forma de simplificar a relação entre empresas e o Fisco. “Nossa luta é para que o eventual descumprimento de obrigações acessórias não tivessem o peso de uma contravenção. São importantes, mas não precisam ter o mesmo peso punitivo”. Já o presidente da Federação das CDLs do Estado (FCDL), Freitas Cordeiro, avalia que ao estender o prazo para o Refis, o Ceará demonstra sensibilidade com o setor. “No caso do Refis, não zera a multa, mas é um ganho muito importante”.
(O POVO – Jocélio Leal, Editor de Negócios do O POVO)
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fica mais caro este ano. Para se inscrever, o candidato terá que pagar R$ 82,00. A nova taxa está no edital do exame, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União. No ano passado, a taxa era de R$ 68. As inscrições começam às 10 horas do dia 8 de maio e terminam às 23h59min do dia 19 de maio, pela internet, no site do Enem . O pagamento deve ser feito até o dia 24 de maio.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a correção não só levou em conta a variação de preços pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como incorporou variações de anos anteriores que deixaram de ser aplicadas e parte da diferença entre o custo do exame e a taxa de inscrição.
Atualmente, o Inep cobre cerca de 70% do custo do exame. No ano passado, por exemplo, o custo, de R$ 91,49 por participante, foi R$ 23,49 acima do valor pago. A autarquia diz que mesmo com a alta, o Enem está abaixo da média dos vestibulares do país, que é R$ 140.
Isenções
Pelas regras do edital estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio em 2017, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.
O Inep informa que vai conferir todos os pedidos de isenção. Caso o candidato não se enquadre, poderá gerar o boleto e pagar a taxa para participar do Enem. Se as informações prestadas forem falsas e for constatada concessão indevida de isenção, o participante será eliminado do exame e terá que ressarcir a taxa.
A partir deste ano, o sistema de inscrição permitirá que o participante informe o Número de Identificação Social, do CadÚnico. Para que a isenção seja validada, é preciso que os dados pessoais sejam iguais aos cadastrados na base da Receita Federal.
Os participantes isentos que não comparecerem nos dois dias de prova e quiserem fazer o Enem 2018 sem pagar a taxa terão que justificar a ausência por meio de atestado médico, documento judicial ou boletim de ocorrência. Caso contrário, perderão a isenção.
Enem
O Enem 2017 será realizado em dois domingos consecutivos – dias 5 e 12 de novembro – e não mais em um único fim de semana. No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza.
Os resultados das provas poderão ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
(Agência Brasil)
A Funceme prevê para esta segunda-feira nebulosidade variável, ao longo do dia, com possibilidade de chuvas isoladas na faixa litorânea e noroeste. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado.
Nesta madrugada, Fortaleza registrou algumas pancadas de chuva, que provocaram vários alagamentos e muita pista molhada, o que exige dos motoristas cautela.
Até as 7 horas, segundo a Funceme, choveu em mais de 10 municípios.
Eis as maiores até o momento:
Aracati (Posto: Mata Fresca) : 58.0 mm
Aquiraz (Posto: Sitio Sapucaia Fagundes) : 41.0 mm
Cariús (Posto: Sao Sebastiao) : 35.0 mm
Cariús (Posto: Carius) : 21.0 mm
Itaiçaba (Posto: Itaicaba) : 17.5 mm
Crateús (Posto: Aeroporto(crateus)) : 17.0 mm
Palmácia (Posto: Palmacia) : 15.4 mm
Quixeré (Posto: Quixere) : 11.0 mm
Itaiçaba (Posto: Elevatorio ) : 10.2 mm
São Benedito (Posto: Sao Benedito) : 7.6 mm
(Foto – Paulo MOska)