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Temer vai assinar com governadores acordos de cooperação do Plano Nacional de Segurança

O presidente Michel Temer convidou os governadores das 27 unidades da federação para um evento na próxima quarta-feira (18), quando pretende que eles assinem acordos de cooperação se comprometendo com o cumprimento do Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção do presidente é receber uma espécie de compromisso político dos governos estaduais para que se empenhem em uma solução para os problemas do sistema prisional brasileiro.

Nesta terça-feira (17), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, vai se reunir com os secretários de segurança pública estaduais para receber sugestões e finalizar os detalhes dos acordos que serão anunciados. A solenidade de quarta-feira deve reunir também representantes dos órgãos de segurança pública estaduais que auxiliaram na elaboração do plano, além de representantes de organizações da sociedade civil ligadas à área.

Lançado no início do ano após a deflagração de uma crise no sistema prisional que já deixou mais de 100 mortos, o Plano Nacional de Segurança Pública tem como objetivo a reduzir o número de homicídios, combater o tráfico transnacional de drogas e melhorar a gestão do sistema penitenciário.

Dentre as ações previstas no plano que precisam de adesão dos estados e do Distrito Federal para serem implementadas está o chamado núcleo de inteligência integrada. O governo federal necessita que os entes federados concordem com o compartilhamento de informações com os órgãos de inteligência da União sobre questões referentes, por exemplo, ao tráfico nas fronteiras.

O mapeamento dos locais de homicídios dolosos e violência contra a mulher, inicialmente a ser aplicado nas capitais e depois expandido para demais municípios das regiões metropolitanas, deve ser objeto de outro acordo a ser assinado. Outro ponto que deve ser ratificado posteriormente é a interligação dos diversos sistemas de videomonitoramento em centros integrados de controle regionais e nacional.

Meta para construção de presídios

Nas conversas que tem feito sobre o sistema prisional, Michel Temer sinalizou que estabelecerá uma meta para a construção dos cinco presídios federais anunciados por ele em sua primeira fala pública após o massacre no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos morreram. O objetivo é determinar que as penitenciárias sejam construídas no prazo máximo de um ano.

O investimento para a construção dos presídios vai contar, ao todo, com R$ 200 milhões. O plano é construir uma unidade em cada região brasileira. Na semana passada, o presidente anunciou que uma das penitenciárias será construída no Rio Grande do Sul.

Além de Moraes, Temer esteve reunido nesta segunda-feira com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, para discutir o assunto. Neste domingo (15), ele recebeu, no Palácio do Jaburu, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, durante um longo almoço.

(Agência Brasil)

Heitor Férrer dá entrada junto ao MPF numa representação contra o aumento do IPVA

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O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deu entrada, nesta segunda-feira, junto ao Ministério Público Federal,  em Fortaleza, numa representação contra o aumento do IPVA.

Segundo o parlamentar, a lei é inconstitucional, porque não levou em conta a desvalorização do carro.

Em sua página no facebook, Heitor Férrer deu detalhes dessa medida.

Chacina de Messejana – Capitão Wagner e Soldado Noélio pedem ao CNJ que reveja o caso

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O deputado estadual Capitão Wagner (PR) e o vereador Soldado Noélio (PR) deram entrada, nesta segunda-feira, junto ao Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, num pedido em favor de policiais militares presos sob acusação de envolvimento na Chacina de Messejana.

O parlamentar define como “Caso Curió” e, em sua página no Facebokk, ele e o vereador Soldado Noélio expuseram os porquês desse pedido.

Chacina

A chacina na região da Grande Messejana, em Fortaleza, foi uma série de homicídios ocorridos na madrugada do dia 11 a 12 de novembro de 2015. No total, onze pessoas foram assassinadas e sete ficaram feridas. Os crimes ocorreram em um período de tempo inferior a seis horas. A região envolve os bairros Messejana, Curió, São Miguel e Alagadiço Novo, localizados na Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4). Esta série de crimes foi considerada a maior chacina da história de Fortaleza.

Todas as vítimas assassinadas eram do sexo masculino, além de que nove dos onze indivíduos mortos tinham entre 16 e 19 anos.

A Polícia estabeleceu três linhas de investigação para averiguar a série de crimes. A primeira seria uma possível retaliação pela morte do policial militar Valterberg Chaves Serpa, de 32 anos, morto na noite de 11 de novembro, horas antes do início da chacina, quando reagiu a um assalto ao tentar defender a esposa, na Grande Messejana. Além dessa possibilidade, haveria também mais duas represálias: uma relacionada à morte de um traficante da região, e outra interliga à prisão de um outro traficante da Grande Messejana.

Três das onze pessoas assassinadas tinham passagem pela polícia. No entanto, os delitos eram leves e incluíam ameaça, crime de trânsito e pensão alimentícia.

Já as investigações do Ministério Público do Ceará (MPCE), que reuniu vídeos, fotos e áudios, comprovam a participação de policiais militares na ação. Concluído o inquérito, a Justiça aceitou a denúncia contra os suspeitos e indiciou 44 policiais militares, que estão presos, em Fortaleza, há mais de um ano.

Vereador quer fechar empresa que mantiver trabalhador em situação de escravidão

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O vereador Célio Studart (SD) deu entrada em projeto de lei, na Câmara Municipal, propondo o fechamento de empresas que mantiverem trabalhadores em situação de escravidão em Fortaleza.

No projeto, Célio pede a “cassação do alvará de funcionamento da empresa, embargo imediato da obra em caso de atividades da construção civil e proibição de abrir outra empresa no mesmo ramo da atividade em que foi constatado o trabalho escravo ou análogo à escravidão pelo prazo de 5 anos.” Lei do gênero vigoram em São Paulo e Rio de Janeiro, segundo o vereador.

Registros

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e a Procuradoria Regional do Trabalho informaram que, só no ano de 2015, 70 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão no Ceará.

Ano passado, três casos foram confirmados em Fortaleza.

Comércio terá que alertar consumidor para produto com validade a ser vencida em até 7 dias

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto com regras para a divulgação do prazo de validade de produtos oferecidos aos consumidores. O parecer aprovado prevê que todo produto ofertado para consumo que possua um prazo de validade específico apresente esse prazo destacado e facilmente legível, impresso em letras negritadas sobre uma tarjeta branca.

O texto também prevê que supermercados e estabelecimentos similares sejam obrigados a divulgar – de forma clara, destacada e visualmente integrada ao produto – a data de vencimento de produtos cujo prazo de validade expire em até sete dias.

Segundo a proposta, o descumprimento dessas normas sujeita o infrator às penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90): multa,apreensão do produto, inutilização do produto; cassação do registro do produto junto ao órgão competente; proibição de fabricação do produto; suspensão de fornecimento de produtos; suspensão temporária da atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento ou de atividade; intervenção administrativa ou imposição de contrapropaganda.

O substitutivo prevê que outras penalidades previstas em legislação poderão ser aplicadas. Determina ainda que essas regras entram em vigor 365 dias após sancionadas.

“Os projetos em exame expressam preocupações relevantes, não apenas em relação à proteção de direitos do consumidor, mas também em defesa da saúde da população, tratando de estabelecer precauções de natureza preventiva”, defende a relatora Eliziane Gama (PPS-MA).

(Agência Câmara Notícias)

Recessão ainda afeta demanda interna por bens industriais, avalia Ipea

O desempenho do comércio exterior e a diminuição da demanda interna continuam afetando os indicadores da indústria nacional. Essa é a conclusão da análise Carta de Conjuntura divulgada hoje (16) pelo Grupo de Estudos de Conjuntura do Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada (Ipea). O indicador “consumo aparente da indústria geral”, por exemplo, caiu 1,5% no último mês de novembro em relação a outubro, na série com ajusto sazonal, elevando a queda acumulada nos onze primeiros meses de 2016 para 10%.

O consumo aparente (CA) equivale à produção industrial doméstica, acrescida das importações, menos as exportações. A queda no acumulado de 2016 é muito superior à queda estimada para a produção industrial, de 6,7% conforme o último boletim Focus.

“Além da forte queda da produção até novembro de 2016, a oferta final de bens industriais na economia brasileira (outra definição possível para os indicadores de CA) tem sido negativamente afetada pelo desempenho do comércio exterior”, informa a publicação. A trajetória das importações seguiu negativa em 2016 e a recuperação do setor exportador observada em 2016, em termos das quantidades vendidas ao longo do ano, também contribui para a redução do consumo aparente.

“Se, por um lado, o fraco desempenho do CA de bens industriais evidencia os efeitos negativos da recessão sobre a demanda interna, por outro, o ajuste do setor externo normalmente associado a cenários envolvendo a deterioração da atividade econômica e movimentos defasados de desvalorização cambial tem ocorrido como esperado”, avalia o especialista em atividade econômica do Ipea Leonardo Mello de Carvalho, um dos autores do documento.

(Agência Brasil)

Profetas da chuva demonstraram otimismo e cautela em previsões dos últimos cinco anos

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Os profetas da chuvas se reuniram nesse fim de semana para prever as possibilidades de chuva no Ceará por meio da observação da natureza. Há 21 anos, eles trazem dos ancestrais experiências para interpretar a quadra chuvosa a partir das plantas, animais e astros. A esperança é que a estiagem dos últimos cinco anos seja interrompida pelas chuvas dos próximos meses.

Em 2012, primeiro ano de seca no Estado, os profetas estavam otimistas por uma quadra chuvosa boa, mas com precipitações tardias. Março teve a maior chuva em 15 anos, com 268,5 mm em um dia, sendo que entre os meses de fevereiro e maio choveu 302,5 mm, volume 49,6% abaixo da média histórica.

A partir de 2013, as previsões passaram a ser cautelosas sobre o inverno cearense. A maioria falou em uma quadra chuvosa razoável, com “pingos aqui e ali” e chuva entre o fim de fevereiro e início de março. A quadra teve, segundo os dados levantados, 364,3 mm, um registro 39,3% abaixo do esperado para o período histórico.

O “inverno tardio” foi a aposta para o ano de 2014, quando a maioria foi otimista sobre uma quadra boa para quem quer plantar. Uma parte do grupo, no entanto, já apontava que as precipitações seriam menores. Ao todo, choveu 460,2 mm entre os meses de janeiro a maio, valor 23,4% abaixo da média.
No ano de 2015, profetas afirmaram que as precipitações não poderiam chegar a todo o Estado. Os profetas previram chuvas mais intensas em março e abril, com abrangência limitada. A previsão para 2015 foi confirmada em relação ao mês de março, que registrou o maior volume observado, com 178,4 mm. Foi o menor desvio (-12,3%) entre os meses da quadra chuvosa, que ficou 30,3% abaixo da média, com um total de 418,8 mm.

Em 2016, os profetas da chuva trouxeram esperança de um bom inverno. A quadra chuvosa foi de 327,3 mm, um registro 45,5% abaixo da média.
Para as previsões, os profetas da chuva apostam na leitura de diversos sinais da natureza, como os hábitos de plantas, insetos e outros animais. Uma análise comum, conforme a organização do evento anual, consiste em observar a quantidade de água acumulada no galho da carnaúba.

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) divulgará previsão sobre a quadra chuvosa deste ano no próximo dia 18.

(O POVO Online)

Camilo apresenta em Omã dados do Complexo do Pecém

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O governador Camilo Santana (PT) apresentou nesta segunda-feira (16), em Omã, na Península Árabe, dados do Complexo Portuário do Pecém, além do início das operações da Companhia Siderúrgica, como forma de obter parceria com o país asiático.

“Estive com o vice-ministro de Transporte e Comunicação de Omã, Said Hamdoon Saif Al Harthy, responsável pela operação dos portos do país. (…) Fizemos uma visita técnica ao Porto de Sohar, que é administrado pela Sohar Industrial Port Company. (…) O secretário para Assuntos Internacionais, Antonio Balhmann, acompanha toda a agenda”, relatou Camilo, por meio de sua página no Facebook.

Trump chama Otan de “obsoleta” e critica política de imigração de Ângela Merkel

A poucos dias da sua posse, o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, deu entrevistas ao jornal alemão Bild e ao britânico The Sunday Times, nesse domingo (15), quando não poupou críticas aos líderes europeus e à Otan e defendeu o Brexit.

Trump chamou de “erro catastrófico” a política migratória da chanceler alemã Angela Merkel, permitindo a entrada no país de imigrantes em situação ilegal. “O erro foi o de receber todos esses ilegais, sabe, pegar todas essas pessoas de qualquer lugar que elas tenham vindo”, afirmou o magnata americano ao Times.

Na entrevista, Trump chamou a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) de “obsoleta” e criticou seus Estados-membros de se acomodarem às custas dos Estados Unidos. “A Otan tem problemas, foi concebida há muitos e muitos anos”, declarou Trump, reclamando que “não se incomodam com terrorismo”, declarou.

Os Estados Unidos contribuem sozinhos com cerca de 70% das despesas militares da Otan, fundada em 1949 para conter o avanço da União Soviética e do bloco do Leste Europeu. A organização conta hoje com 28 membros, incluindo um grande número de países oriundos da esfera de influência soviética.

(Agência Brasil)

Comissão de Direitos Humanos entregará relatório sobre presídios ao CNJ e à OAB

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), disse que um relatório da visita feita pelo colegiado a Manaus e Boa Vista será entregue ao Conselho Nacional de Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil e a outras entidades. A comissão verificou a situação dos presídios que passaram por rebeliões nos últimos dias.

O deputado disse que o problema principal é que o preso é submetido a condições muito precárias que o acabam sujeitando ao controle das facções criminosas. São construções inseguras, superlotação, falta de higiene e má alimentação.

Padre João afirma que parcela da responsabilidade é do Poder Judiciário que, segundo ele, aplica muito o regime fechado, demora a analisar a situação dos presos provisórios e ainda deixa encarceradas pessoas que já cumpriram a pena.

“Os presos têm sido tratados com violência, abuso de autoridade. É rotineiro o uso de spray de pimenta, bala de borracha, ferindos os presos. Eles são tratados como bichos. Então isso revolta e não cria condições para a recuperação da pessoa”, criticou Padre João.

(Agência Câmara Notícias)

Oito homens mais ricos detêm mesmo patrimônio que a metade mais pobre do mundo

O patrimônio de apenas oito homens é igual ao da metade mais pobre do mundo. Os dados foram divulgados hoje (16) pela Oxfam, organização humanitária que luta contra a pobreza, e mostram ainda que a fatia dos 1% mais ricos detém mais que todo o resto do planeta.

O relatório intitulado “Uma economia para os 99%” denuncia o abismo existente entre os mais ricos e o resto da população mundial e apresenta propostas de ações para uma sociedade mais justa e igualitária.

Entre os dados apresentados no documento há referência positiva ao caso do Brasil, onde os salários reais dos 10% mais pobres da população aumentaram mais que os pagos aos 10% mais ricos entre 2001 e 2012, “graças à adoção de políticas progressistas de reajustes do salário mínimo”.

No entanto, as notícias de maneira geral não são boas. No mundo, a renda dos 10% mais pobres aumentou cerca de US$ 65 entre 1988 e 2011, enquanto a renda dos 1% mais ricos aumentou – 182 vezes mais no mesmo período (ceca de US$ 11.800). Além disso, sete em cada dez pessoas vivem em um país que registrou aumento da desigualdade nos últimos 30 anos.

Ao longo dos próximos 20 anos, 500 pessoas passarão mais de US$ 2,1 trilhões para seus herdeiros – uma soma mais alta que o Produto Interno Bruto (PIB) da Índia, país que tem 1,2 bilhão de habitantes.

Nos Estados Unidos, nos últimos 30 anos, a renda dos 50% mais pobres permaneceu inalterada, enquanto a do 1% mais rico aumentou 300%.

Outro exemplo que o documento cita e que revela o tamanho da desigualdade na distribuição de renda é o Vietnã: o homem mais rico do país ganha mais em um único dia de trabalho do que a pessoa mais pobre vai ganhar em um período de dez anos.

O estudo da Oxfam cita a lista divulgada pela revista americana Forbes, em março de 2016, com os nomes dos homens mais ricos do mundo à época. Bill Gates, fundador da Microsoft, lidera o ranking, com uma fortuna de US$ 75 bilhões; seguido pelo espanhol Amancio Ortega, fundador da Inditex, empresa-mãe da Zara (US$ 67 bilhões); pelo americano Warren Buffett, acionista da Berkshire Hathaway (US$ 60,8 bilhões); pelo mexicano Carlos Slim Helu, dono da Grupo Carso (US$ 50 bilhões); e pelos americanos Jeff Bezos, fundador e principal executivo da Amazon (US$ 45,2 bilhões); Mark Zuckerberg, cofundador e principal executivo do Facebook (US$ 44,6 bilhões); Larry Ellison, cofundador e principal executivo da Oracle (US$ 43,6 bilhões) e Michael Bloomberg, cofundador da Bloomberg LP (US$ 40 bilhões).

De acordo com o relatório, os 1.810 bilionários (em dólares) incluídos na lista da Forbes de 2016 possuem um patrimônio de US$ 6,5 trilhões – a mesma riqueza detida pelos 70% mais pobres da humanidade.

(Agência Brasil)

Câmara rejeita projeto que altera conceito de semiárido na legislação

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia rejeitou projeto de lei (PL 4068/15), que altera o conceito de semiárido contido na lei que disciplina os fundos regionais de financiamento (Lei 7.827/89). A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Marcos Abrão (PPS-GO).

Como não foi aprovado na única comissão de mérito, o projeto será arquivado. A menos que haja recurso apresentado por deputado, contendo pelo menos 52 assinaturas de parlamentares, para que o texto seja analisado no Plenário.

Pela Lei 7.827, compete à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por meio de portaria interministerial, definir o que é semiárido. A proposta rejeitada, que foi apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), atualmente licenciado, inclui na lei o conceito previsto na Portaria Interministerial 6/04, com pequenas alterações.

A norma define como semiárido a região delimitada pelos municípios que apresentem uma das seguintes características: precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros; índice de aridez de até 0,5 e risco de ocorrência de seca superior a 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990.

O deputado Marcos Abrão admite que o conceito de semiárido precisa de atualização, principalmente após as grandes estiagens que atingiram a área de atuação da Sudene nos últimos anos. Mas ele defendeu que isso deve ser feito por meio de atos administrativos normativos, como decretos e portarias, que podem detalhar elementos técnicos e serem atualizados com maior agilidade.

(Agência Câmara Notícias)

A integridade do santuário

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Editorial do O POVO desta segunda-feira (16) ressalta a importância da integridade de Jericoacoara. Confira:

Unidade de Conservação administrada pelo Instituto Chico Mendes, o Parque Nacional de Jericoacoara recebe cerca de um milhão de visitantes por ano. Quantidade que vem crescendo na medida em que a área ganha melhor e maior infraestrutura hoteleira, novas vias de acesso e outros modais de transportes, como o aeroporto que está prestes a entrar em funcionamento regular.

Por suas características, o Parque é uma área delicada do ponto de vista ambiental. Por isso, é fundamental que a Unidade de Conservação tenha um plano de manejo com rígidos critérios de ocupação e uso da área.

Não há dúvidas quanto ao imenso potencial econômico advindo com a exploração turística de Jericoacoara, cuja praia é considerada uma das mais belas do mundo. Tanto que o Governo do Ceará adotou como estratégia de valorização da área a construção do aeroporto para atender novas demandas de viagem para a região.

A estratégia já rende os primeiros frutos com o anúncio da Azul de que fará voos diretos Recife-Jeri. A ideia da companhia é usar o seu hub em Recife, que recebe voos do Sudeste, para viabilizar os voos do destino Jeri. Há ainda a expectativa de outros voos e pacotes turísticos operados pela CVC, a maior do Brasil no setor, que requereu à Anac o protocolo para fazer voos diretos de São Paulo para Jeri.

A questão que se sobressai é a seguinte: Jericoacoara tem condições adequadas para um aumento significativo da quantidade de visitantes em função dos voos?

O fato ganha ainda mais relevância quando se sabe que o bom planejamento é uma característica pouco presente nas ações governamentais. É preciso lembrar ainda que a política de turismo do Ceará para Jericoacoara e entorno ocorre, muitas vezes, divorciada da gestão do Parque, que é Federal.

Jeri é uma joia preciosa do Ceará. Todos os cuidados devem ser adotados para que a área continue servindo aos melhores interesses econômicos do Estado. Para isso, é fundamental que aquele santuário ecológico mantenha a sua integridade.

Inflação semanal registra alta e IPC-S fica em 0,62% na segunda semana do ano

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve alta de 0,62% na segunda semana de janeiro, de acordo com dados divulgados hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O percentual é 0,12 ponto percentual maior que o registrado na semana anterior.

Dos oito grupos que compõem o índice, quatro tiveram aumento nos percentuais em comparação com o período anterior. Nesta divulgação foram levados em conta os preços coletados entre dias 16 de dezembro de 2016 e 15 de janeiro de 2017 em relação aos verificados entre 16 de novembro de 2016 e 15 de dezembro de 2016.

Passando de 0,78% para 1,95%, o item educação, leitura e recreação foi um dos que puxou a inflação medida pelo IPC-S para cima. Os cursos formais variaram de 1,17% para 3,75%.

Habitação passou de -0,28% para 0,01%, devido ao comportamento da tarifa de eletricidade residencial que variou de -3,96% e para -2,55%.

Os gastos com transportes tiveram alta de 1,06% na semana, contra 0,96% no período anterior. Nesse sentido influenciou o aumento da tarifa de ônibus urbano, que tinha ficado em 0,68% e chegou a 1,52%.

Alimentação passou de 0,75% para 0,77%, sob influência das hortaliças e legumes que estavam em -1,38% e foram para -0,06%.

Os gastos com comunicação mantiveram o mesmo percentual da medição anterior (0,36%). Outros três grupos tiveram queda, vestuário (de 0,27% para -0,41%), saúde e cuidados pessoais (de 0,66% para 0,56%) e despesas diversas (de 1,24% para 0,92%).

(Agência Brasil)

Não detectável, remédio derivado da cannabis começa a ser vendido

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A empresa Hemp Meds Brasil recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para importar um remédio derivado da cannabis livre do tetrahidrocanabinol (THC).

Criado nos Estados Unidos, o Real Scientific Hemp Oil-X (RSHO-X) é indicado para crianças que precisam usar o canabidiol no tratamento de epilepsia, mas não devem consumir a substância psicoativa responsável pelos efeitos da maconha.

O remédio também pode ser prescrito para os atletas que passam por testes antidoping. Isso porque o THC é proibido no meio esportivo e o RSHO-X não deixa qualquer traço de THC no corpo.

(Veja Online)

Mercado projeta 9,75% ao ano para Selic em 2017

O mercado financeiro projeta que a Selic, a taxa básica de juros da economia, chegará a um dígito e encerrará 2017 em 9,75% ao ano. A estimativa está no boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) feita com instituições financeiras. Na semana passada, as instituições consultadas previam que a Selic terminaria o ano em 10,25% ao ano. Atualmente, a taxa está em 13% ao ano.

O mercado revisou a previsão para a Selic após o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduzir a taxa básica, na última quarta-feira (11),  mais que o esperado, em sua primeira reunião em 2017. Em lugar da queda de 0,5 ponto percentual projetada, o Copom cortou 0,75 ponto percentual.

A decisão de reduzir a taxa básica de juros ocorreu depois que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou 2016 em 6,29%. O patamar está abaixo do teto da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 4,5% com dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

O boletim Focus desta segunda-feira estima que a inflação pelo IPCA cairá mais, encerrando 2017 em 4,8%. Na semana passada, as instituições financeiras previam 4,81%. O mercado financeiro mantém a previsão de que a inflação chegara ao centro da meta em 2018, ficando em 4,5%.

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano permanece em 0,50%.

(Agência Brasil)

Federação de Transportes homenageará colégios centenários de Fortaleza

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Colégio Santa Cecília entre homenageados.

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (FETRANS) e o Sest/Senat realizarão, na próxima quinta-feira, uma cerimônia, no 1° andar do Sest/Senat, a partir das 15 horas, para descerramento de placas em homenagem a três escolas de Fortaleza: Colégio Santa Cecília, Colégio Santa Isabel e Escola de Ensino Médio Clóvis Berviláqua.

Estas instituições serão agraciadas por serem oriundas do século XX, fazendo parte do desenvolvimento urbanístico e social da cidade, e por suas veias católicas, marcando a tradição de Fortaleza ao longo de dois séculos.

Representantes das três escolas já confirmaram presença no evento.

Sistema Fies – Alunos já podem acessar e renovar contratos

O Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) será aberto para os alunos a partir de hoje (16). Os estudantes podem, portanto, renovar seus contratos, já que os aditamentos são feitos pela internet. A renovação vale somente para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas para fevereiro.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os alunos devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

Na última segunda-feira (9), o acesso ao sistema foi aberto às instituições de ensino superior para o cadastro de dados dos alunos beneficiados. Agora, os estudantes devem confirmar as informações. O prazo para as instituições inserirem os dados vai até o dia 30 de abril.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Evitar problemas

A abertura do SisFies para os aditamentos foi uma das primeiras medidas anunciadas este ano pelo Ministério da Educação (MEC). A intenção é evitar os problemas que ocorreram no ano passado. No segundo semestre de 2016, as renovações dos contratos, que geralmente ocorrem no início do semestre, só puderam ser feitas a partir de outubro, devido a atrasos de pagamentos. De acordo com o MEC, cerca de 98% dos estudantes conseguiram renovar o financiamento, o que totalizou um orçamento de R$ 8,6 bilhões.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de 2 milhões de alunos participam do programa.

(Agência Brasil)