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Consumidor poderá ter direito de rescindir contrato com atendimento presencial

Pode virar um direito básico do consumidor o atendimento presencial para a rescisão de contratos com estabelecimentos comerciais, sempre que a contratação do produto ou serviço tiver sido feita pessoalmente. A garantia está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 731/2015, pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta acrescenta um inciso ao artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O objetivo do projeto é evitar abusos por parte das empresas, principalmente em mercados como de telefonia, internet e televisão por assinatura, que exigem o cancelamento do serviço por telefone ou algum outro meio remoto, mesmo quando a contratação foi feita em uma loja física.

Para o relator do projeto na CMA, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que deu voto favorável à matéria, exigir que o consumidor recorra a algum meio remoto — em geral, o telefone — para solicitar o cancelamento de um contrato é “um subterfúgio para dificultar e atrasar o cancelamento do serviço, aumentando de forma desarrazoada os custos para o consumidor”.

Raupp acrescenta que a iniciativa responde ao problema de forma equilibrada e sem gerar custos excessivos para os fornecedores, atingindo apenas aqueles que já possuem estabelecimentos físicos voltados para a realização de vendas.

A votação na Comissão de Meio Ambiente será terminativa; ou seja, se o projeto for aprovado, segue direto para análise da Câmara dos Deputados.

(Agência Senado)

Trump promete investigação sobre hackers em até 90 dias

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu apresentar em um prazo de 90 dias um relatório completo sobre os supostos casos de hacker e espionagem que têm causado alvoroço no país na última semana.

Em postagens nesta sexta-feira (13) no Twitter, o magnata republicano voltou a falar sobre a veiculação de “notícias falsas” e sugeriu que foi alvo de um complô de seus “oponentes políticos, tanto democratas quanto republicanos”, e de um “espião falido que tem medo de ser processado”. “Meu povo terá um relatório completo sobre hackers dentro de 90 dias!”, escreveu o vencedor das eleições de novembro à Casa Branca.

Trump, que tomará posse no próximo dia 20, tem negado veementemente que a Rússia tenha informações comprometedoras sobre sua vida pessoal, como vídeos de orgias com prostitutas durante viagens que fizera a Moscou quando ainda não era candidato. A possibilidade da Rússia possuir um “dossiê” contra Trump para chantageá-lo foi levantada em um relatório escrito pelo ex-agente britânico do MI6 Christopher Steele, de 52 anos, que atualmente é proprietário da consultoria Orbis Business Intelligence.

Em um estudo de 35 páginas que chegou a ser apresentado pelo FBI a Trump e ao presidente dos EUA, Barack Obama, o britânico, que trabalhou por 20 anos em Moscou, afirmava que o governo russo possui uma série de dados sobre Trump. Esse relatório veio à tona nesta semana por meio da rede CNN e do site Buzzfeed. A Rússia negou que esse dossiê contra Trump exista, enquanto o republicano acusou a mídia de publicar “notícias falsas” e se recusou a responder a um repórter da CNN durante uma coletiva de imprensa.

(Agência Brasil)

A bancada da bala é fogo

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Em artigo enviado ao Blog, o médico, professor universitário, escritor, radialista, ex-secretário da saúde do Estado do Ceará e um dos coordenadores do Movimento Médicos pela Democracia, Arruda Bastos, critica o projeto para a criação de um Ministério da Segurança. Confira:

Quando escutei a notícia de que a reacionária “Bancada da Bala” do Congresso estava propondo ao governo, como medida salvadora para a crise nos presídios, a criação de mais um Ministério, o da Segurança Pública, o ditado popular que me veio à cabeça foi o seguinte “Alegria de palhaço é ver o circo pegar fogo”. Pois é exatamente assim que considero a proposta: é colocar mais fogo na fogueira.

Continuando a analisar o tema, o mais absurdo foi o fato de o Presidente não riscar de pronto a proposta e até incentivar o levantamento de dados para a sua efetivação. Aí me lembrei de outro ditado que diz “Quem brinca com fogo acaba se queimando” e é justamente o que pode acontecer. Todos nós sabemos que não é por decreto que se vai acabar com a violência e muito menos nos presídios. O buraco é mais embaixo.

Não satisfeito, continuei a procurar dados acerca da audiência da “BB” (Bancada da Bala) com o Presidente. Encontrei que o atual e desastroso Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, posicionou-se contra a proposta alegando que a medida acarretaria uma diminuição do prestígio do seu Ministério, que perderia poder na república. Argumento incorreto para uma posição correta. O Ministro é vacilante, por ele “não boto a mão no fogo”.

Mas ainda sobre o tema do milagroso Ministério que, como por encanto, resolveria todos os males da segurança pública no Brasil, lembrei de um outro ditado que diz “onde há fumaça há fogo”. O que a “BB” pretende é a ampliação de sua força política, indicar o Ministro e a maioria dos cargos da nova pasta. Mas o que me deixou mais intrigado é que entre as atribuições designadas para o novo Ministério estaria também o comando da Polícia Federal, a atual jóia da coroa nas investigações da Lava Jato. O ditado caiu como uma luva.

Essa “Bancada da Bala” é fogo mesmo, só se esqueceu de que “quem tem rabo de pólvora não passa perto de fogo”. É o caso, pois se refletirmos, ela, como a bancada da “Bíblia’, da “Bola” e a “Ruralista”, existe há muitas décadas no Congresso e nunca contribuiu para a solução dos problemas brasileiros. Não temos conhecimento de propostas conseqüentes dos seus deputados, com raras e honrosas exceções.

Não vamos aceitar que uma falácia de solução para violência caia na vala comum de um populismo e oportunismo desbragado. Temos que investir no social, geração de empregos e renda, educação e em uma segurança científica e humanizada e não em repressão e politicagem, pois a experiência demonstra que não funciona.

Para concluir, e criando meu próprio ditado popular, já que não concordo com o original que considero machista, eu digo “Água morro abaixo, fogo morro acima e governo quando quer, ninguém segura”. Ou melhor, só o povo organizado segura. Não ao Ministério da Segurança!

Faturamento da indústria cresce 4,5% em novembro; horas trabalhadas sobem 0,7%

A indústria brasileira registrou aumento de 4,5% no faturamento real e de 0,7% nas horas trabalhadas em novembro na comparação com outubro. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (13), em Brasília, na pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os dados são dessazonalizados, ou seja, ajustados para o período em que foram coletados.

Os indicadores relativos ao mercado de trabalho, no entanto, continuaram a observar queda. O indicador do emprego recuou 0,3% na comparação com outubro, enquanto a massa salarial real caiu 2,1% e o rendimento médio real, 1,5% para o mesmo período. A utilização da capacidade instalada ficou em 76,6%, apenas 0,1 ponto percentual acima do piso da série histórica.

Para a CNI, os números de novembro não sinalizam recuperação da atividade industrial. A entidade destacou na pesquisa que “a comparação anual dos indicadores continua a mostrar quedas expressivas”.

O faturamento real, por exemplo, recuou 9,9% e as horas trabalhadas caíram 5,5% em novembro de 2016 na comparação com o mesmo mês de 2015.

(Agência Brasil)

PT busca sobrevivência de forma errática

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Da Coluna Política, no O POVO desta sexta-feira, pelo jornalista Érico Firmo:

Posto para fora do governo, derrotado nas eleições municipais e bastante enrolado com denúncias, o PT parece não saber que rumo tomar para sair da crise sem precedentes em que mergulhou. Não falo nem para voltar ao topo. O que aparentemente está em jogo é a própria sobrevivência do partido como força política minimamente relevante. A confusão se dá nos vários níveis.

Em Brasília, a tendência da bancada do PT é apoiar os candidatos de Michel Temer (PMDB) para as presidências da Câmara e do Senado. É inacreditável. Os petistas denunciam terem sido vítimas de um golpe que foi consumado há pouco mais de cinco meses. Ato esse que teve como protagonistas PMDB, PSDB e DEM. O primeiro caminha para ter apoio petista para presidir o Senado e o último, para comandar a Câmara. O segundo terá forte presença em ambas as casas.

É preciso muito sangue de barata — para não dizer desfaçatez, descaramento — para apoiar a quem se acusa aos quatro cantos ter praticado golpe contra você. E não um golpe que teria sido cometido há 50 anos. Foi há meses que se pode contar nos dedos da mão. E acordo não para um carguinho qualquer, mas para as presidências das casas do Poder Legislativo. Para definir, hoje, o primeiro e o segundo homem da linha sucessória da Presidência da República.

Razão tem o Ciro Gomes (PDT), em sua manifestação sobre o assunto: “Se isso acontecer na Câmara, especialmente, ou no Senado, terá sido porque de fato o PT não aprendeu nada com toda a grande tragédia que aconteceu com ele”. E acrescentou: “Como é que pode o PT, sendo o partido que foi golpeado, que denunciou para o País e para o mundo que o País experimentou um golpe, trocar o compromisso com o futuro por meia dúzia de carguinhos irrelevantes?”.

Nem todos os petistas concordam com o acordo. Alguns ensaiam movimento para que o partido não embarque nessa aliança. Na Câmara, por exemplo, defendem apoio ao cearense André Figueiredo (PDT). Porém, esses aí hoje são minoria.

Fetrace estima que 200 mil atendimentos deixarão de ser realizados pelo Sine/IDT este ano no Ceará

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Em carta aberta ao governador Camilo Santana, enviada ao Blog, a Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace) aponta uma desestruturação do Programa Sistema Nacional de Emprego (Sine).

“O Governo do Estado promove cortes sistemáticos de recursos para o financiamento das políticas públicas do trabalho executadas pelo Sine/IDT”, afirma a Federação, ao ressaltar a “grave crise de desemprego que ora se abate sobre o país e sobre o Estado do Ceará, uma vez que somente na Região Metropolitana de Fortaleza havia 246 mil desempregados, em novembro/2016”.

Segundo a Fetrace, o Governo do Ceará estaria descumprindo obrigações financeiras pactuadas no Contrato de Gestão com o IDT, o que teriam causado o fechamento de unidades de atendimento, a suspensão da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), além da estimativa que 200 mil atendimentos deixarão de ser realizados este ano.

“Considerando o compromisso do seu Governo com a prática do diálogo social e da negociação, apoiada nos primados da justiça social e do elevado espírito público no trato dos problemas que afligem o povo cearense, solicitamos que V. Exa reexamine com zelo e responsabilidade a situação orçamentária do IDT (incluindo os valores contratados e não repassados nesses últimos dois anos) para que a execução das políticas do trabalho no Estado não seja comprometida e a população desempregada, demandante dos serviços da rede SINE/IDT, não seja penalizada ainda mais com a diminuição da capacidade e da qualidade dos serviços assegurada por esta rede pública de atendimento, sobretudo em tempo de desemprego mais elevado”, conclui o documento.

FGV indica continuidade da estagnação econômica em patamar negativo

O indicador que monitora o comportamento do Produto Interno Bruto do país pela Fundação Getúlio Vargas (Monitor do PIB-FGV de janeiro), divulgado nesta sexta-feira (13), mostra crescimento de 0,67% em novembro na comparação com outubro.

Apesar do resultado positivo, a taxa trimestral móvel do Monitor do PIB-FGV, também de novembro, sinaliza recuou de 0,87% na comparação com o trimestre imediatamente anterior (junho, julho e agosto).

Na avaliação dos economistas da FGV, apesar do crescimento de novembro frente a outubro, a economia brasileira “continua estagnada em patamar bastante negativo”.

Para o coordenador do Monitor do PIB-FGV, Claudio Considera, isto acontece porque “os dois principais componentes da demanda – que poderiam ser os motores para a recuperação econômica do país -, consumo das famílias e formação bruta de capital fixo, têm apresentado, regularmente, taxas de variação negativas ao longo dos últimos trimestres”.

A publicação da FGV indica que a taxa acumulada em 12 meses do PIB (a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) continua apresentando taxas menos negativas, tendo fechado no acumulado até novembro em -4%, a taxa menos negativa ao longo de 2016.

A FGV alerta para o desempenho de quatro componentes, em particular, que apresentaram taxas acumuladas em doze meses maiores em cerca de 1 ponto percentual em novembro comparativamente a outubro: transformação (de -7,3% para -6,3%); comércio (de -7,8% para -6,9%). Formação Bruta de Capital Fixo (de -12,5% para -11,5%); e a de importação (de -14,0% para -12,9%).

O Monitor do PIB-FGV estima mensalmente o PIB brasileiro em volume. Ele foi criado para prover a sociedade de um indicador mensal do PIB, tendo como base a mesma metodologia das Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Agência Brasil)

Ceará perde indicação e advogado maranhense é o novo secretário nacional da Juventude

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O advogado maranhense Francisco de Assis Costa Filho, 30, é o novo presidente nacional da Juventude, de acordo com publicação no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (13). Assis Filho substitui Bruno Júlio, exonerado na última semana após comentários sobre a chacina de presos em Manaus. A Secretaria Nacional da Juventude é veiculada à Secretaria de Governo da Presidência da República.

O Ceará disputava a indicação por meio da professora universitária Jade Romero, 31, que tinha o apoio do senador Eunício Oliveira e do deputado federal Domingos Neto, ambos do PMDB.

Geddel Vieira é alvo de operação da Polícia Federal

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (13) a operação Cui Bono, que investiga esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. Ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, Geddel Vieira Lima foi alvo de busca e apreensão em sua residência, em Salvador. O peemdebista foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa.

De acordo com a PF, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão, em endereços residenciais e comerciais, no Distrito Federal, Bahia, Paraná e São Paulo. A operação investiga um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal, que teria ocorrido, pelo menos, entre 2011 e 2013.

O esquema seria composto pelo então Vice-Presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima, pelo Vice-Presidente de Gestão de Ativos, por um servidor da CEF, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários, além de um operador do mercado financeiro.

Em nota, a PF informou que a investigação da Operação Cui Bono é um desdobramento da operação Catilinárias, realizada em 15 de Dezembro de 2015. Naquela oportunidade os policiais federais encontraram um aparelho celular em desuso na residência do então Presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Submetido a perícia e mediante autorização judicial de acesso aos dados do dispositivo, a Polícia Federal extraiu uma intensa troca de mensagens eletrônicas entre o Presidente da Câmara à época e o Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013″, diz a nota.

De acordo com a PF, as mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal, o que pode indicar a prática dos crimes de corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.

Diante desses indícios, a PF passou a investigar o caso, que tramitava no Supremo Tribunal Federal em razão de se tratar de investigação contra pessoas detentoras de prerrogativa de foro por função. Porém, em virtude dos afastamentos dos investigados dos cargos e funções públicas que exerciam, o Supremo Tribunal Federal decidiu declinar da competência e encaminhar o inquérito à Justiça Federal do DF.

(Congresso em Foco)

Dois homens morrem em rede elétrica no bairro Henrique Jorge

Moradores do bairro Henrique Jorge, em Fortaleza, estão surpresos com a morte de dois homens na rede elétrica, na manhã desta sexta-feira (13). Segundo os primeiros levantamentos, um dos homens foi arremessado da fiação e morreu de imediato, enquanto o outro está preso na rede elétrica com o corpo em chamas.

Equipes do Samu chegaram há pouco ao local, na rua Cuiabá, mas nada puderam fazer pelas duas vítimas.

O caso, com todos os seus  detalhes, deverá ser investigado pelo 12º Distrito (Conjunto Ceará) ou 25º Distrito (Montese). Moradores afirmaram à Polícia que as vítimas não seriam habilitados para mexer na fiação.

Inflação entre idosos fecha 2016 em 6,07%, abaixo da média global do país

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos de idade, registrou no quarto trimestre de 2016 uma variação de 0,93%.

Com o resultado, a inflação para as pessoas da terceira idade fechou 2016 com alta acumulada de 6,07%, resultado menor do que a inflação acumulada para a totalidade do país (IPC-BR), que foi de 6,18%.

Os dados relativos ao Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade foram divulgados nesta sexta-feira (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Indicam que, na passagem do terceiro trimestre de 2016 para o quarto trimestre, a taxa do IPC-3i acusou alta de 0,26 ponto percentual, passando de 0,67% para 0,93%.

Segundo a FGV, seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram alta em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Transportes, cuja taxa foi de 0,22% para 2,37%. O item que mais influenciou o comportamento dessa classe de despesa foi gasolina, que variou 3,28%, no quarto trimestre, depois de ter fechado com deflação (inflação negativa) de -1,79% no período anterior.

Contribuíram também para a alta da inflação entre um período e outro os grupos Alimentação (de -0,22% para 0,31%), Educação, Leitura e Recreação (1,34% para 2,66%), Despesas Diversas (0,39% para 1,54%), Comunicação (0,52% para 1,03%) e Vestuário (0,31% para 0,75%).

(Agência Brasil)

Deputados querem derrubar veto à inclusão do turismo receptivo na Lei Rouanet

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo e empresários do setor querem reverter veto do presidente Michel Temer ao projeto que inclui o turismo receptivo entre os beneficiários da Lei Rouanet (Lei 8.313/91), de incentivo à cultura.

O projeto de lei (PL 5559/09) do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) foi aprovado pelo Senado em dezembro, mas acabou integralmente vetado pelo presidente Temer no início de janeiro (5/1).

Para ser aprovada na Câmara, em 2015, a proposta original ganhou um texto alternativo do então presidente da Comissão de Turismo, deputado Alex Manente (PPS-SP).

O novo texto alterou a Lei Rouanet para incluir no Programa Nacional de Apoio à Cultura as apresentações artístico-culturais em apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.

Na prática, a proposta visava o estímulo ao turismo e à captação de eventos no País. Uma das justificativas do veto de Temer é que a Lei Rouanet já tem instrumentos que contemplam os produtos turísticos de conteúdo cultural.

Alex Manente, porém, ressalta que o Brasil recebe, em média, 6 milhões de turistas estrangeiros por ano, “que é um número muito abaixo da nossa capacidade. Nós temos um estímulo ainda muito pequeno ao turismo como fonte de economia sustentável para o País. Nós vamos, agora, dialogar com o Ministério da Cultura para poder fazer algo concreto com aquilo que está sendo objeto do veto”.

(Agência Câmara Notícias)

Organização pede pressão coletiva diante do autoritarismo em Cuba e na Venezuela

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A organização Human Rights Watch (HRW) pediu nessa quinta-feira (12) aos países da América Latina que exerçam uma “pressão” coletiva para conter o crescente autoritarismo em Cuba e na Venezuela, e condenou o aumento da violência no México.

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, é um “líder autocrático” e um “desastre”, disse o diretor executivo da HRW, Kenneth Roth, em entrevista coletiva.

Ao apresentar o relatório anual da organização, Roth observou que Cuba não fez “avanços significativos” nos direitos humanos desde que iniciou seu processo de aproximação com os Estados Unidos.

“A resposta é um amplo enfoque multilateral” na região, disse o diretor, advertindo que “a pressão unilateral dos Estados Unidos faz o jogo de demagogos como Castro e Maduro”.

O relatório da HRW também tratou do perigo do crescente populismo na Europa e nos Estados Unidos, com a eleição de Donald Trump, o que também é apreciado em outros países como a Venezuela.

(Agência Brasil)

Criminalidade se impõe em comunidades desassistidas pelo poder público

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (13):

Estado e Prefeitura sãos useiros em criar labirintos de onde dificilmente sairão. Problemas que repercutem no dia a dia da cidade. Repercussão, por exemplo, nas estatísticas de homicídios, assaltos, tráfico de arma e droga, execução de policiais, explosões de bancos, fugas das cadeias, superlotação dos presídios e outras mazelas ligadas à insegurança pública.

Vejam a história da comunidade do Gueto, na Barra do Ceará. Antes de virar favela, funcionava ali a fábrica Vilejack. Do hoje delator Sérgio Machado. Após falir e entrar numa disputa judicial nos anos 90, a área ficou sem uso. Até que, há uns dez anos, sem-teto e aproveitadores invadiram e improvisaram uma comunidade. Com a invasão e sem a intervenção dos proprietários, do Poder Público e do Ministério Público, traficantes encontraram lugar ideal para sentar praça. Estado e Município não apitam lá.

Por último, um relatório da Inteligência da SSPDS prospectou que traficantes do Gueto estariam se articulando para ocupar os galpões e o terreno ocioso da antiga fábrica Iracema, próximo dali, na esquina da Graça Aranha com a 20 de Janeiro.

No Gueto já foram apreendidas metralhadoras, fuzis, pistolas, dinamite, coletes a prova de balas, cocaína, crack, maconha, dinheiro… E barricadas para impedir a entrada de viaturas.

O lugar é esconderijo de presos que fogem de delegacias ou são resgatados, caso de Daniel Targino de Oliveira. Lá, onde reina Leandro Dutra da Cunha, o Playboy. Capturado em 2014, solto e preso novamente no ano passado… O Gueto aparece até na Operação 150, que investiga desembargadores.

Estado e Prefeitura permanecem sem oferecer dignidade ao povo que se amontoa ali. Programam operações policiais, mas não desapropriam a área; não transformam barracos em casas; não urbanizam, não desafogam as ruas… E o crime agradece.

Senado deve analisar este ano projeto que acaba com contribuição sindical obrigatória

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O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical para todos os trabalhadores está em pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O autor da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), quer que os senadores decidam logo a questão. A cobrança é realizada em março e equivale a um dia de trabalho.

Petecão avalia que não há como saber se o dinheiro dos trabalhadores não sindicalizados é realmente investido em benefícios para o próprio trabalhador. O PLS 385/2016 estabelece que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos.

Já o senador Paulo Paim (PT-RS) defende a realização de audiência pública antes da votação do projeto para que representantes de patrões e empregados possam se manifestar sobre a proposta.

(com a Rádio Senado)

Relatório aponta que ações judiciais contra jornalistas dobraram em 2016

De 2015 para 2016, os casos registrados de violência contra jornalistas passaram de 137 para 161 no país, um aumento de 17,52%, com destaque para o aumento de 100% nas ações judiciais com intenção de cercear o trabalho dos profissionais. Em 2015 foram nove casos e em 2016 o número saltou para 18, incluindo três processos que levaram à prisão de quatro jornalistas.

Os dados foram apresentados hoje (12) pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), no relatório anual Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil. Ao todo foram 220 jornalistas agredidos e dois assassinados, já que muitos casos de violência ocorrem contra mais de um profissional. Foram mortos Maurício Campos, dono do jornal O Grito, de Santa Luzia (MG), e João Miranda do Carmo, do site SAD sem Censura, de Santo Antônio do Descoberto (GO).

Assim como apontaram os relatórios dos últimos três anos, os principais agressores de jornalistas são a polícia militar ou a guarda municipal, com 25,47% dos casos, seguido de manifestantes, com 15,53% – ambas em contextos da cobertura de manifestações de rua. Em terceiro lugar vêm políticos e seus parentes ou assessores, com 10,56%. Em relação ao tipo de violência, agressões físicas aparecem em primeiro, com 36,03% dos casos, seguido de agressões verbais (16,15%) e ameaças ou intimidação (14,91%). A maioria dos casos é contra jornalistas de TV (31,53%), seguido de jornal (27,48%) e de internet (12,16%).

Também entraram no relatório, mas não nas estatísticas, a morte dos 21 jornalistas que estavam no avião da Chapecoense e o assassinato de cinco comunicadores que não necessariamente têm relação ao exercício direto da profissão. Há também o registro de cinco atentados contra jornalistas.

(Agência Brasil)