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STF adia julgamento de Gleisi Hoffmann e do ex-ministro Paulo Bernardo

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“A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. O julgamento havia sido marcado para terça-feira (30). A nova data ainda não foi definida.

O inquérito foi retirado da pauta no início da semana, após pedido do ministro Teori Zavascki, relator do processo, para evitar questionamentos sobre a nulidade do julgamento. No momento da sessão, a senadora estará no julgamento, no Senado, que decidirá sobre o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff.

Em maio, Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de terem recebido R$ 1 milhão para campanha da senadora em 2010. De acordo com depoimentos de delatores na Operação Lava Jato, o valor é oriundo de desvios de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef.

Em documento encaminhado ao Supremo, a defesa dos dois diz que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada. “A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

(Agência Brasil)

Luizianne Lins – Indiciamento de Lula é tentativa de desconstrução da imagem do petista

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A candidata à Prefeitura de Fortaleza pelo PT, deputada estadual Luizianne Lins, comentou para o Blog, nesta sexta-feira, o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Para ele, um golpe tramado pelo presidente em exercício, Michel Temer, que quer, de acordo com a petista, destruir avanços sociais e atingir a classe trabalhadora.

Luizianne comentou também o indiciamento de Lula no caso do triplex de Guarujá. Para ela, pura perseguição, porque o imóvel não é do ex-presidente. A petista avalia que querem desconstruir a imagem de Lula.

DETALHE– A petista inaugura, nesta noite de sexta-feira, seu comitê central na Avenida da Universidade.

Sinduscon espera que fim do processo de impeachment traga de volta a confiança

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O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará, André Montenegro, disse estar na expectativa de que o caso do impeachment de Dilma Rousseff tenha solução imediata.

Segundo André Montenegro, é preciso um novo comando no País para a retomada da confiança no País.

Sobre o governo Temer, o dirigente do Sinduscon disse que ele tem cumprido algumas promessas, como ter colocado em dia os pagamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.

IFCE – Campus do Pecém oferece 255 vagas para cursos gratuitos

O Campus Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE) no Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), está com inscrições abertas para oito cursos técnicos gratuitos até o dia 9 de setembro. São 255 vagas na modalidade Formação Inicial e Continuada (FIC), nos turnos manhã e tarde, dependendo do curso. Poderão se inscrever candidatos com idade igual ou superior a 18 anos, que tenham concluído o Ensino Fundamental e que possuam noções de Informática.

Os cursos oferecidos no processo seletivo são os seguintes: Almoxarife; Operador de Processos Químicos Industriais; Operador de Tratamento de Águas e Efluentes; Desenho Técnico Mecânico Industrial; Inglês para Comunicação Básica (Nível I); Português Instrumental; Eletricidade Básica e Introdução à Metrologia.

A seleção será realizada por meio de uma prova escrita na manhã do dia 14 de setembro, incluindo 10 questões de Português e 10 de Matemática. O conteúdo da avaliação, bem como demais informações como documentação, calendário e descrição dos cursos, estão disponíveis no edital.

SERVIÇO

*As inscrições podem ser realizadas pela internet, com o preenchimento de um formulário, ou presencialmente, no campus.

*Campus do Pecém (IFCE) – Rodovia CE-422, km 04 – Atendimento das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas.

Gráficas cearenses esperam sair do imprensado nesta campanha eleitoral

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O setor gráfico cearense está na expectativa de faturar bem neste clima de campanha eleitoral.

No Ceará, segundo o diretor do Sindicato da Indústria Gráfica do Estado (Sindigáfia), Francisco Esteves, são cerca de 550 estabelecimentos torcendo também para que o quadro da economia se resolva a partir da conclusão do impeachment.

TRE mantém cassação de vereador envolvido com traficante de drogas

O Tribunal Regional Eleitoral, em sessão realizada nesta sexta-feira, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, manteve a cassação do vereador Hélio Coutinho Lacerda (PSD), de Independência, por captação ilícita de sufrágio.

Hélio Lacerda, eleito em 2012, associou-se a um traficante e pagou para que este cooptasse usuários de drogas para votar no vereador nas eleições municipais de 2012. Ele já havia sido cassado pelo Juízo Eleitoral da 39ª ZE, sendo afastado do cargo. Em seu lugar, assumiu o vereador Gilson José Vieira Coutinho (PMDB).

A relatora do Recurso Eleitoral nº 170-58, desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira, destacou em seu voto “o arcabouço probatório dos autos, que evidencia a existência de compra de votos, da forma mais repugnante possível, tendo como moeda de troca entorpecentes fornecidos a dependentes químicos” E foi acompanhada por todos os juízes da Corte do TRE-CE, “mantendo a cassação do diploma do recorrente e a aplicação de multa no valor de 50 mil UFIRs”. Quanto à inelegibilidade, haverá apreciação do Juízo Eleitoral de Independência, já que o vereador cassado deu entrada no pedido de registro de candidatura para as eleições deste ano.

(Site do TRE/CE)

Governador de Pernambuco pede votos para Heitor

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Em sua propaganda eleitoral o candidato do PSB à Prefeitura de Fortaleza, deputado estadual Heitor Férrer, conta com depoimento de nomes nacionais da legenda.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, é um deles e pede votos para Heitor, destacando o candidato como competente e conhecedor dos problemas de Fortaleza.

No Brasil da mentira, que não tem pernas curtas

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Com o título “A verdade das mentiras”, eis artigo da jornalista Regina Ribeiro sobre o processo de impeachment de Dilma. Para ela, a “mentira, por maior que seja, por mais imponente que possa parecer, não tem uma perna curta. Tem as duas de papel. É só uma questão de tempo para reescrevermos a história.” Confira: 

Gosto imensamente do título do livro do Mario Vargas Llosa que leva este nome aí em cima. Llosa seleciona uma série de livros para mostrar o que há de verdade nas mentiras fabricadas pelos autores. O texto é ótimo e se fica sabendo de um monte de detalhes da vida de muitos deles. Tem gente que se especializou em tentar encontrar nas entrelinhas dos romances e contos os tais “segredos” dos escritores. Isso é uma tolice sem tamanho. Porque a vida é única. Não tem romance que dê conta desta que talvez seja a principal verdade que existe: a vida.

Com o Brasil, a história é bem outra. São mentiras deslavadas que nos contam todos os dias e elas – as mentiras – se posicionam de forma tão convincente que parecem verdade. Por exemplo, dias antes de começarem as Olimpíadas, o Rio de Janeiro era um estado falido. Decretou Estado de Emergência, mesmo sem ser atacado por nenhuma moléstia natural, para receber do Governo Federal R$ 2,9 bilhões. E tudo continuou lindo.

Até abril último, o discurso que imperava nos textos jornalísticos de economia dava conta de uma tragédia iminente. Parecia que seríamos abatidos a qualquer hora. E que não sobraria um único ser vivo para contar as memórias. Desde que governo Temer assumiu, nada mudou no cenário econômico. Pelo contrário. Postas numa lupa, as ações tomadas por este governo interino – e que está prestes a se efetivar – não passam nem de raspão nos problemas que nos assolam e pior: tem agido com o máximo descaramento em transferir para o trabalhador toda a responsabilidade dos desencantos econômicos. Parece que não era verdade que a solução seria fácil e conquistada em pouco tempo.

Por último, na próxima segunda-feira é provável assistirmos à presidente afastada Dilma Rousseff e à professora Janaína Pascoal num embate sobre verdades e mentiras, no Senado. Não creio que a verdade possa ter qualquer chance diante do plantio de mentiras em que o País se transformou.

No entanto, quero crer que a mentira, por maior que seja, por mais imponente que possa parecer, não tem uma perna curta. Tem as duas de papel. É só uma questão de tempo para reescrevermos a história.

*Regina Ribeiro

reginah_ribeiro@yahoo.com.br

Jornalista do O POVO

O sonho da refinaria não acabou

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Na caravana que o presidente em exercício Michel Temer levará para a China, tem gente do Governo Camilo Santana: o secretário de Assuntos Internacionais, Antonio Balhmann.

A missão dele é reforçar conversações com grupo chinês – não fala nome, sobre o projeto de uma refinaria no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Aliás, Balhmann diz que, depois da concretização da siderúrgica – alvo de ironias e críticas porque demorou a sair do papel, ninguém mais pode duvidar de que o sonho da refinaria pode virar realidade. “Nós continuamos brigando por isso!”, garante.

 

BNDES cria programa para compra de ativos de empresas em recuperação judicial

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social anuncia a criação de uma linha de crédito com orçamento de R$ 5 bilhões para financiar a compra de ativos de empresas que estejam em recuperação judicial.

A alienação dos ativos deve ser feita para companhias que desejem adquiri-los para empreender atividade econômica e reintegrar o bem ao sistema produtivo. Os interessados poderão comprar, por exemplo, parte de uma empresa em recuperação judicial ou até ela inteira.

O chamado Programa de Incentivo à Revitalização de Ativos Produtivos vai valer até 31 de agosto de 2017. “Ao incentivar a transferência de ativos produtivos, a medida contribuirá para estimular a atividade econômica e a função social da empresa, preservando empregos e gerando renda”, diz o BNDES.

Centro Cultural Bom Jardim de volta à cena da cidade

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O governador Camilo Santana vai prestigiar, a partir das 19 horas desta sexta-feira, a reabertura oficial do Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ).

Com a sua retomada, acontece neste fim de semana o Festival Bom Demais, reunindo uma extensa programação gratuita que destaca apresentações musicais, de dança, teatro, para diferentes faixas etárias, inclusive para o público infantil, envolvendo também literatura, circo, contação de histórias e pintura.

Dentre os destaques desta sexta-feira, haverá exposições “Nas Ruas”, de Sam Cruz, e “De onde viemos? Terra de Todos os Credos: Grande Bom Jardim”, espetáculo “Travessia”, de Katiana Pena, e os shows “Entre o Mar e o Sertão”, de Marcos Lessa e Donaleda.

Operação da Cagece contra “gatos” vai ao bairro do Henrique Jorge

Na próxima semana, equipes da Cagece estarão no bairro Henrique Jorge. Hora de visitar 2.169 imóveis no período de segunda-feira até sábado. A ordem é identificar e regularizar situações de fraude, conhecidas como “gatos”, responsáveis por cerca de 50% das perdas da Companhia.

A exemplo do que ocorreu nos Bairros Damas, Fátima e Messejana, os três primeiros dias da ação (29 a 31/8) serão educativos, com as equipes da Cagece visitando os imóveis e conversando com os moradores, convidando a população a regularizar a situação.

As pessoas que se apresentarem voluntariamente terão garantidos benefícios e condições especiais como a dispensa de pagamento da multa por infração de fraude.

Ronaldo Martins vai à Praça do Ferreira divulgar propostas para Fortaleza

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O PRB vai realizar um ato, a partir das 16 horas deste domingo, na Praça do Ferreira, em torno do seu candidato a prefeito de Fortaleza, o deputado federal e pastor Ronaldo Martins.

Nas redes sociais, o postulante faz o convite ao fortalezense para que vá ouvir as propostas que ele tem para a cidade.

Programa de Luizianne não vai ao ar por “problema técnico”

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No Horário eleitoral gratuito desta tarde de sexta-feira, o primeiro da série, não foi ao ar o programa da candidata à Prefeitura de Fortaleza pelo PT, deputada federal Luizianne Lins. Em nota, a sua assessoria de imprensa informo

“O primeiro programa eleitoral de Luizianne 13 Prefeita – A Fortaleza de Toda Gente será exibido apenas nas redes sociais da candidata. Um problema técnico impossibilitou a transmissão nas redes de televisão nesse primeiro horário. A exibição acontecerá normalmente no horário eleitoral noturno.”

PF indicia Lula no caso do Triplex do Guarujá

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“A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que investiga o tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista. O petista é alvo de três investigações centrais na Operação Lava Jato, em Curitiba – sede do escândalo de cartel e corrupção na Petrobrás. Ele foi enquadrado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A ex-primeira-dama Marisa Letícia e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamoto também foram indiciados.

Lula foi indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Dona Marisa por corrupção e lavagem. A conclusão do delegado Márcio Adriano Anselmo é que o casal “foi beneficiário de vantagens ilícitas, por parte da OAS, em valores que alcançaram R$ 2,4 milhões referentes as obras de reforma no apartamento 164-A do Edifício Solaris, bem como no custeio de armazenamento de bens do casal”.
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A apuração do inquérito teve como ponto central reforma realizada no tríplex, construído pela Bancoop (cooperativa habitacional do sindicato dos bancários), que teve como presidente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso desde abril de 2015. O imóvel foi adquirido pela OAS e recebeu benfeitorias da empreiteira, acusada de corrupção na Petrobrás. O ex-presidente seria o verdadeiro dono do tríplex- a defesa do petista nega taxativamente.

É o primeiro indiciamento formal contra Lula, nas apurações da Lava Jato em Curitiba. A conclusão do inquérito da PF, com o indiciamento dos investigados, antecede a denúncia criminal a ser apresentada pelo Ministério Público Federal ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos do caso em primeira instância. Os procuradores pediram 90 dias para oferecer denúncia no caso.”

(Estadão)

Anvisa proíbe divulgação de produto que promete falsa cura da Aids

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, hoje (26), a divulgação de produto feito à base da planta Mutamba, com a promessa falsa de cura da Aids/HIV. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O produto tem sido divulgado na internet, mas, segundo a Anvisa, a medida é preventiva, porque não foram encontrados indícios da comercialização do Mutamba contra aids, como é chamado.

A Anvisa destacou que o produto não tem registro na agência e é, portanto, um produto clandestino, de origem e composição desconhecida.

“O produto feito à base da planta Mutamba, não tem registro na agência, nem apresenta ensaios clínicos que comprovem suas características medicinais. Os produtos irregulares, isto é, que estejam fora das exigências da agência não oferecem garantia de eficácia, segurança e qualidade que são necessárias para saber se funcionam e são seguros”, acrescentou a Anvisa.

A Anvisa alertou ainda que produtos e medicamentos irregulares ou falsificados podem não fazer efeito, prejudicar tratamentos médicos ou, em casos mais graves, comprometer a saúde do cidadão.

A agência orienta que antes de comprar ou divulgar itens de origem suspeita ou não registrados, os cidadãos podem entrar em contato com a Anvisa por meio do canal (0800-642-9782).”

(Agência Brasil)

Novela do impeachment – Senadores fazem cálculos para aparecer no Jornal Nacional

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Nesta terça-feira, quando tiver início a votação do impeachment propriamente dita, há uma disputa entre os senadores para saber quem será orador que estará discursando e poderá entrar ao vivo no Jornal Nacional da TV Globo.

Na casa, já há uma conta, aqueles que conseguiram se inscrever nas posições que vão de 24 a 29 são os que terão a maior chance de estar discursando durante o JN.

(Veja Online)

Decretada prisão temporária da primeira-dama de Aracati

“O juiz da 3ª Vara da Comarca de Aracati, Jamyerson Câmara Bezerra, decretou a prisão temporária da primeira-dama e ex-secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda do Município de Aracati, Eline Gomes de Oliveira Costa, a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati e do Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO). A primeira-dama, porém, ainda não foi localizada.

A ação integra a segunda fase da operação Lata Velha, deflagrada no dia 06 de maio deste ano, quando foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo um deles na residência da primeira-dama. As investigações apontam para um esquema de pagamento de propina, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, estimado em 20% do valor de cada obra executada por parte do empresariado. O suborno era destinado à primeira-dama e aos seus assessores, Sandra Lúcia Martins da Silva e Regineide Martins da Silva, como forma de troca de favores entre as partes.

Segundo o que foi apurado, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência de Eline Gomes, a primeira-dama ligou para uma pessoa alertando-a sobre a ação da Justiça, afirmando: “cuidado aí com algum documento”, demonstrando claramente o interesse em obstruir a investigação. Em outro momento, Eline entrou em contato com uma interlocutora para saber se algum documento relevante foi apreendido durante a operação do Ministério Público na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda.

“Mostra-se relevante o colhido no referido procedimento no qual deixa entrever a existência de fatos graves praticados por agentes públicos em conluio com terceiros para a realização de obras pela Prefeitura de Aracati, sendo que tal conluio visava pagamento de comissões vinculadas a licitações manipuladas. (…) O caso em apreço revela um possível crime de bando ou quadrilha. Entretanto, o seu desenrolar traz uma parte obscura, agravado pela conduta da investigada, conforme se extrai do colhido na interceptação telefônica”, explicou o magistrado da 3ª Vara de Aracati na decisão.

A operação foi denominada “Operação Lata Velha”, em razão da justificativa apresentada por uma das investigadas de que os valores recebidos ilicitamente foram repassados durante uma “campanha” intitulada daquela forma e seriam usados para fins de promover um conserto e reforma de um ônibus pertencente à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda.
O esquema fraudulento foi denunciado por uma empresária, Ana Paula Silva do Vale, que repassava as propinas por meio de depósitos bancários e entregues em espécie às investigadas, tendo ocorrido em uma oportunidade a gravação em vídeo da entrega do dinheiro na residência da denunciante.”

(Site do MP-CE)

O vergonhoso golpe de Estado parlamentar…

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Com o título “A difícil tarefa de se manter a democracia”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele aborda o julgamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Para ele, em curso um “vergonhoso golpe de Estado parlamentar”. Confira:

Escrevo ainda sem saber se a presidenta Dilma Rousseff será definitivamente afastada (embora julgue o processo irreversível). Já me posicionei, em artigos anteriores, sobre o assunto, deixando claro que o que está em curso é um vergonhoso golpe de Estado parlamentar, no qual um chefe de governo corre o risco de perder o mandato sem que haja motivo fundamentado para tal. Caso você não tenha percebido tal fato, basicamente é porque é mal informado ou tem a visão turvada pelo ódio.

De tudo o que já foi constatado, vou citar apenas as falas de três personagens significativos da história recente do país, alguns deles com posições claramente antipetistas. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, figura central no processo do Mensalão afirmou publicamente que as denúncias lançadas contra Dilma – pedaladas fiscais e decretos não autorizados pelo Congresso – não têm sustentação jurídica para justificar processo de impeachment. “Se a presidente tivesse sendo processada pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à corrupção avassaladora mostrada no país nos últimos anos, eu não veria nenhum problema. Mas não é isso o que está em causa”, opinou.

Dizendo-se preocupado com o funcionamento das instituições brasileiras e a possibilidade de “golpe certeiro” na democracia como decorrência do impeachment, Barbosa disse ainda que o caminho adequado para o país é a urna. “E vai aqui mais uma provocação: quem, na perspectiva de vocês, vai querer investir em um país em que se derruba presidente com tanta ligeireza, com tanta facilidade e com tanta afoiteza. Eu deixo essa reflexão a todos”, arrematou.

Outro ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse não ver motivos que justifiquem o impeachment da presidenta. Segundo ele, o afastamento sem um motivo concreto, embora possível do ponto de vista legal, pode deixar um legado de insegurança jurídica para os futuros governantes. “O crime de responsabilidade é muito grave. Não há que se confundir o crime de responsabilidade com a infração penal comum, com infração de contas ou com crime eleitoral, improbidade administrativa. Crime de responsabilidade é um atentado à Constituição. Pressupõe uma gravidade tal que signifique insulto, uma afronta à Constituição”, explicou.

Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável pelo pedido de impeachment de Fernando Collor em 1992, afirmou que a diferença no momento atual é que não há crime imputado a Dilma. Disse ainda que o atual processo de impeachment seria até “favorável à corrupção”, afirmando que com a mudança se instalaria um novo grupo de poder que incluiria o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele criticou a atual posição da OAB, favorável ao afastamento de Dilma. “Temos que acabar com o mar de lama. Dilma não está na Lava-Jato, outras pessoas estão”.

Não vi, como sempre, a imprensa fazer divulgação ostensiva sobre posições tão relevantes. A maioria das emissoras é pró-golpe, o que, no Brasil, não é uma novidade. Em 1964, a grande mídia apoiou a intervenção militar em seu início. Causa incômodo a mim, neste momento, uma situação que põe em xeque o estado de direito e, por consequência, a existência da democracia no país.

O cidadão precisa tomar consciência – mesmo os que são contrários ao governo, ao PT ou à esquerda – de que deu um cheque em branco para uma minoria parlamentar tomar uma grave decisão passando por cima do voto de 54 milhões de pessoas. Numa democracia frágil como a nossa, com apenas 31 anos de pós-ditadura, tal situação é extensamente temerária, tanto em relação aos interesses coletivos como no tocante ao respeito às liberdades individuais.

*Demétrio Andrade
Jornalista e sociólogo.

Lira Neto lança livro sobre o samba em dezembro

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O jornalista e escritor Lira Neto anuncia: em dezembro próximo, sai o primeiro volume do livro que escreve sobre o samba. O outro volume fica par 2017.

Lira Neto esteve em Fortaleza participando de um debate, no Cineteatro S]ao Luiz sobre regime militar e os cenários atuais da política brasileira.

Ele garante que a pesquisa sobre samba deu um bom trabalho, mas compensou pela riqueza de muitos detalhes. Ele é autor de livros sobre Getúlio, Pare Cícero, Rodolfo Teófilo e Maísa.

(Foto – Paulo MOska)