Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Aécio quer ter eventual pedido de prisão julgado no plenário do STF

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.

Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa.

Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.

(Agência Brasil/Foto – Agência Estado)

Temer cumprirá agenda na Rússia e Noruega na próxima semana

O presidente Michel Temer viaja à Rússia e Noruega na próxima semana para buscar um estreitamento das relações do Brasil com os dois países. A agenda inclui reuniões com o presidente Vladimir Putin, em Moscou, e com o rei Harald V e a primeira-ministra Erna Solberg, em Oslo, além de encontros com investidores.

“O presidente Temer reafirmará a mensagem de firme compromisso com a agenda de reformas e de maior e melhor integração do país com os fluxos globais de comércio e de investimentos”, sintetizou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. Temer embarca na próxima segunda-feira (19) e retorna ao Brasil na sexta-feira (23).

Segundo Parola, na Rússia, a agenda será voltada à captação de investimentos na área de energia. Temer também deverá explorar possibilidades em empreendimentos de ferrovias, portos e outros domínios de infraestrutura. Em Moscou, está prevista a assinatura de acordos bilaterais em áreas como promoção de comércio e investimentos, intercâmbio cultural e consultas políticas.

Na Rússia, Temer reúne-se também com o primeiro-ministro Dmitry Medvedev, com a presidente do Conselho da Federação, Valentina Matvienko, e com o presidente da Duma de Estado, Vyacheslav Volodin. O mercado agropecuário também deverá estar em foco. Em 2016 o Brasil forneceu à Rússia 60% de suas importações de carnes. A intenção é ampliar o acesso de produtos agropecuários e diversificar as exportações.

Noruega

Na Noruega, o foco será no meio ambiente. O país já aportou ao Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 2,8 bilhões, e mantém-se como o maior financiador da iniciativa. Atualmente, são 89 projetos em áreas como combate ao desmatamento, regularização fundiária e gestão territorial e ambiental de terras indígenas. Além disso, a Noruega é também o oitavo maior investidor estrangeiro no Brasil, com presença no setor de energia.

Estão agendadas reuniões com o rei Harald V, com a primeira-ministra Erna Solberg e com o presidente do Parlamento, Olemic Thommessen.

Mercosul

O Mercosul – bloco composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – também será tema das reuniões. O Brasil acaba de concluir a primeira rodada de negociações para acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), do qual fazem parte, além da Noruega, a Islândia, o Liechtenstein e a Suíça. Segundo o porta-voz, na viagem, Temer renovará o interesse do Brasil no acordo de livre comércio entre os blocos. Além disso, deverá tratar da aproximação entre o Mercosul e a União Econômica Eurasiática, integrada por Rússia, Armênia, Belarus, Cazaquistão e Quirguistão.

(Agência Brasil/Folhapress)

Alexandre Garcia é hostilizado durante voo

O jornalista Alexandre Garcia, âncora da GloboNews e comentarista de política da Rede Globofoi hostilizado quando embarcava do aeroporto de Brasília, na última quinta-feira, 15. A ação foi gravada pelo próprio agressor, que chamou o jornalista de “golpista“. O vídeo com a ação está repercutindo nas redes sociais, após ter sido publicado em um canal do Youtube.

“Como é ser golpista? Fala pra gente aqui. Não é a Rede Globo não. Aqui é ‘no filter’. Você pode falar que vamos publicar sem edição. Como é compactuar com o sistema?”, diz o homem.

Garcia é seguido pelo homem, mas não responde às provocações. “Fica tranquilo, a gente só vai ficar aqui dizendo que a Rede Globo apoiou a ditadura, tá? Terrorismo midiático que vocês fazem diariamente a gente não vai fazer”, retruca o homem.

Em entrevista ao Estadão, Garcia contou que o piloto havia lhe dito que poderia tirar o homem do voo. “Não deixei e posso dizer que esse rapaz voou graças a mim. Me deu um poder que eu não tenho. Não dei muita importância”, finalizou.

Não há informações sobre a ligação do homem com partidos políticos. Recentemente, a jornalista Miriam Leitão foi insultada em um avião da Avianca.

Morre Wilma de Faria, ex-governadora do Rio Grande do Norte

Será cremado nesta noite de sexta-feira o corpo da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, que morreu vítima de um câncer nessa quinta-feira (15). Mestra em Educação e especialista em Sociologia, Wilma Maria de Faria nasceu em Mossoró, na região Oeste, e cresceu em Caicó, no Seridó. Deixa quatro filhos e 13 netos. Era professora aposentada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde se licenciou em Letras.

Sua trajetória política foi marcada pelo pioneirismo e ousadia. Quebrando a forte herança machista no estado, Wilma foi eleita a primeira deputada federal pelo RN em 1986, atuando em defesa dos direitos dos trabalhadores – o que lhe rendeu nota 10 do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Em 1988 se elegeu a primeira prefeita de Natal, cidade que administrou por três mandatos (1988, 1996 e 2000). Já no ano de 2002 marcou mais um capítulo da história política do estado, ao ser eleita a primeira mulher a governar o Rio Grande do Norte, liderando uma frente de pequenos partidos. Foi reeleita em 2006.

Wilma de Faria também foi vice-prefeita da cidade do Natal entre 2012 e 2016, e presidente estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB/RN) por 20 anos. Atualmente era vereadora de Natal pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) para a legislatura 2017-2020.

VAMOS NÓS – Por várias vezes cruzei com Wilma Maia no antigo aeroporto de Fortaleza, quando ela seguia na rota de Brasília ou retornava para sua Natal. Como prefeita ou parlamentar, era sempre atenciosa. Uma mulher de posições firmes sobre cenários do País.

Unifor apresenta aplicativo sobre mobilização social contra dengue, zika e chikungunya

O Núcleo de Aplicação em Tecnologia da Informação da Unifor (NATI) vai apresentar, às 9 horas deste sábado, no auditório do Sindicato dos Radialista e Publicitário do Estado do Ceará, o aplicativo denominado Agente Cidadão. A iniciativa tem como foco a mobilização social contínua para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.
A apresentação será feita pelo coordenador de Inovação do NATI, professor Eurico Vasconcelos,e acontecerá dentro do curso de formação de Radialistas Profissionais na cadeira de “Ética e Cidadania”, realizado pelo Sindicato.
O aplicativo já foi apresentado e aprovado pelo Governo do Estado, Unicef, Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) e Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems).
 (Foto – Divulgação)

Centro de Fortaleza ganhará o Largo Leonel Brizola

796 7

Leonel Brizola, herdeiro político de Getúlio Vargas e fundador do Partido Democrático Trabalhista (PDT), será homenageado em Fortaleza. Uma estátua dele, em tamanho real, vai ser inaugurada no próximo dia 22, na Travessa Crato (Centro), pertinho do conhecido Raimundo dos Queijos. A Travessa ganhará o nome de Largo Leonel Brizola.

A homenagem é uma iniciativa de decreto legislativo do vereador pedetista Iraguassú Filho, já aprovada na Câmara Municipal, que aguarda apenas a publicação no Diário Oficial de Fortaleza.

O presidente estadual do PDT, deputado federal André Figueiredo, e o vice-presidente do partido em Fortaleza, Papito de Oliveira, conferiram o passo a passo de confecção da escultura.

(Foto – Divulgação)

Aécio Neves está na iminência de ser preso

 

A amigos, o senador tucano Aécio Neves reconheceu que provavelmente será preso. A previsão foi feita após a irmã dele, Andrea Neves, ser mantida na cadeia pela 2ª turma do STF, a mesma que julga o pedido de prisão ao tucano na próxima terça-feira.

O Ministério Público, segundo a Veja Online, denunciou o político por corrupção ativa e obstrução da Justiça. Ele é acusado de atuar junto com Michel Temer para barrar a Lava-Jato.

(Foto – Agência Estado)

Prefeitura de Sobral promove curso de formação em Robótica Educacional

O prefeito Ivo Gomes (PDT) diz que está reforçando investimentos em educação.

Estão abertas, até o dia 21 de julho próximo, as inscrições para o curso de formação em Robótica Educacional. Promovido pela Secretaria da Educação de Sobral (Zona Norte) em parceria com a Universidade Federal do Ceará, o curso é voltado para alunos e professores das escolas da rede pública de ensino, informa a assessoria municipal de imprensa.

O objetivo do curso é contribuir para o desenvolvimento da qualidade da educação, despertando o interesse pela ciência e tecnologia nos professores e estudantes. Além disso, o curso visa complementar a formação dos professores, ao realizar a integração do ensino de Matemática e Física.

As aulas serão realizadas um sábado por mês, das 8h às 12h, no Palácio das Ciências e Línguas Estrangeiras, além das atividades no ambiente virtual de aprendizagem. O resultado final será divulgado no dia 28 de julho. A validação da inscrição será feita através de participação na aula inaugural, no dia 19 de agosto. As aulas seguem até o dia 25 de novembro e como culminância do curso será realizada uma competição de robótica no dia 9 de dezembro. Os certificados serão expedidos pela Seduc Sobral e pela UFC.

SERVIÇO

*Leia o edital AQUI. https://goo.gl/SlAcSW

*Faça sua inscrição AQUI. https://goo.gl/5YFqxW

Faculdade UNINASSAU contrata portadores de deficiência

A Faculdade UNINASSAU, em Fortaleza, está recrutando pessoas com deficiência para trabalhar na Instituição. São oportunidades destinadas aos setores de liderança, administrativo, atendimento, segurança. Todas as vagas são homologadas formalmente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informa a assessoria de imprensa da universidade.

São ofertados os seguintes cargos: agente de portaria; técnico de laboratório de informática; líder de Central de Relacionamento com o Aluno (CRA); atendente de CRA; assistente de relacionamento; auxiliar de serviços gerais; auxiliar de apoio acadêmico e assistente administrativo.

SERVIÇO

*Os interessados devem entrar em contato através do telefone (85) 3201-2427 ou enviar currículo com o assunto “Unidade Fortaleza” para rhcurriculos@sereducacional.com e roberto.pinheiro@mauriciodenassau.edu.br.

*Faculdade UNINASSAU Dorotéias – Avenida Visconde do Rio Branco, nº 2078.

Um toque de contradição de Heitor Férrer

246 2

Do advogado Irapuan Diniz Aguiar, colaborar deste Blog e sempre atento aos assuntos relacionados à administração pública, recebemos a seguinte nota. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Ao criticar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmando, em pronunciamento na Assembleia Legislativa no dia 02/06/2010, de que o órgão estava “mais para uma corte do faz de contas do que para uma corte de contas” e, ainda, “como se diz no dito popular, era como peito de homem, só serve para enfeite”, destaco um trecho do discurso de Heitor Férrer (PSB):

“…o TCE deveria ter uma postura semelhante à do TCM, que se impõe e delibera de forma altiva e respeitando a função pública. Os senhores prefeitos comparecem àquele tribunal de joelhos, os conselheiros têm total autonomia quando se trata das contas das prefeituras. Já os conselheiros do TCE comparecem ajoelhados ao Palácio Iracema”. (Fonte – Site da AL).

Cabe a pergunta: mudou o TCM ou mudou o deputado?

Vendas do mercado automotivo registraram queda de 12% em abril

Apesar da melhora do desempenho do varejo na Páscoa, a crise fez com que a venda de “veículos, motos, partes e peças” despencasse 12% em abril em relação ao mesmo período do ano passado.

É o que revela a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do IBGE, divulgada pela Veja Online nesta sexta-feira.

O desempenho também foi péssimo nos meses anteriores: queda de 5,1% em março, em relação ao mesmo mês do ano passado, e 15% em fevereiro.

Uma estratégia tabajara na Assembleia

Eis o tópico “Uma estratégia tabajara na AL”, da Coluna Política do O POVO, assinada, nesta sexta-feira, pelo jornalista Henrique Araújo. Aborda essa peleja envolvendo situação e oposição e a extinção do TCM, que parece novela  mexicana. Confira:

Talvez ainda demore, mas vai chegar a hora em que a base de Camilo Santana (PT) na Assembleia Legislativa (AL-CE) vai entender que o plano de desbaratar a oposição por meio da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não está dando muito certo e que, se a intenção é “encher o saco” do PMDB, talvez seja melhor procurar outra maneira.

Primeiro porque, passados quase seis meses da votação da PEC original de Heitor Férrer (PSB) que punha um fim à corte de contas, o tribunal continua funcionando. Precariamente, mas está lá, e redobrando esforços públicos para demonstrar que tem utilidade, com rodadas de fiscalização no Interior. Segundo porque, como se não bastasse, uma segunda PEC, do mesmo Heitor, voltou a ser questionada na Justiça, que fez com que a tramitação recuasse algumas casas. É provável que a proposta tenha o mesmo destino da primeira.

Ao fim e ao cabo, se houve algum proveito para os aliados do Executivo estadual em toda essa barafunda em que se transformou o debate sobre o TCM, não foram as idas e vindas judiciais, das quais saem derrotados momentaneamente. Afinal, as investidas só fizeram acelerar o andamento de medidas no Congresso para resguardar a existência do tribunal.

Parte da jogada palaciana, a entrada em cena de Osmar Baquit, de saída do PSD, causou alguma bagunça no coreto da oposição, e nisso está a vitória do governo. Foco de preocupações para Camilo, os adversários bateram cabeça de vez, com direito a troca de amabilidades. Os correligionários Leonardo Araújo e Silvana Oliveira, do PMDB, acusaram-se de fazer “pacto com o diabo” (de Araújo para Silvana) e de “injúria” (de Silvana para Araújo). Tudo para, dois dias depois, selarem as pazes no plenário com um abraço e juras de perdão recíproco. Mas tudo indica que os grupos de WhatsApp dos deputados tendem a continuar movimentados nos próximos dias. Por uma razão: até segunda ordem, Silvana continua liderando o bloco PMDB-PSD-PMB, função antes ocupada por Araújo.

E Baquit? Exonerado da Secretaria da Agricultura, nem se manteve relator da PEC, agora sustada, tampouco apresentou relatório sobre a medida. Daqui a pouco precisará voltar à pasta que comanda, que, em tempos de estiagem, deve ter problemas mais urgentes do que o fim do TCM a reclamar a atenção do deputado.

Bilhete Único completa 4 anos de implantação


O prefeito Roberto Cláudio comemora o benefício.

O Bilhete Único completou quarta-feira (15/06) quatro anos de implantação pela Prefeitura de Fortaleza, com mais de 1,1 milhão de usuários e com um crescimento anual do número de integrações. A informação é do Sindiônibus, adiantando que, somente no mês de maio, 2.272.453 integrações temporais foram feitas pelos usuários do Bilhete Único, que permite a integração no sistema de transporte público em qualquer ponto da cidade sem cobrança adicional de tarifa no intervalo de duas horas. Além da economia, o usuário ainda ganha no tempo de deslocamento.

Todos os usuários de transporte coletivo podem utilizar o Bilhete Único, sejam crianças, estudantes, trabalhadores, idosos ou pessoas com deficiência. Do total de 1.156.808 usuários ativos do Bilhete Único atualmente, 556.789 são bilhetes de vale-transporte e cartões avulsos; 303.361 são carteiras estudantis; além das gratuidades que são 16.314 Bilhetinhos, destinados a crianças de até sete anos ou com altura máxima de 1,10 cm; 18.121 bilhetes para pessoas com deficiência e acompanhantes e 262.223 cartões para idosos, destinado às pessoas com mais de 65 anos.

Além da redução do tempo e maior economia, outra vantagem do Bilhete Único é a possibilidade de efetuar recargas tanto no BU quanto da carteira estudantil, evitando a circulação de dinheiro nos ônibus e aumentando a segurança dos passageiros. O número de passageiros pagantes em março de 2013 chegava a 40,56% utilizando o crédito eletrônico, enquanto que no mesmo período em 2017, esse dado subiu para 45,06%, correspondendo a um aumento de mais de 11%. A recarga dos bilhetes pode ser realizada em diversos pontos de venda, pela internet ou na máquina de autoatendimento do Shopping Benfica.

Com aproximadamente duas mil integrações ao dia, as dez linhas que são mais utilizadas são 075-Campus do Pici/Unifor, 074-Antônio Bezerra/Unifor, 012-Circular II, 855-Bezerra de Menezes/Washington Soares, 041-Parangaba/Oliveira Paiva/Papicu, 045-Cj Ceará/Papicu/Montese, 030-Siqueira/Papicu/13 de Maio, 024-Antônio Bezerra/Lagoa/Unifor, 044-Parangaba/Papicu/Montese e 029-Parangaba/Náutico.

Solicitação

*Quem ainda não solicitou o cartão Bilhete Único pode fazê-lo a qualquer momento em um dos postos de cadastro nos terminais, vapt-vupt e sede do Sindiônibus. O atendimento é rápido e o prazo de entrega do cartão Bilhete Único é de 10 dias.

*Para adquirir o cartão basta apresentar CPF, RG e comprovante de residência com CEP. Quem utiliza o vale transporte eletrônico, o cartão avulso ou a carteira de estudante também deverá apresentar seus cartões para que seja realizada a transferência de créditos para o Bilhete Único.

Policial que é deslocado para local onde tem casa não deve receber diárias

169 1

A administração pública não deve pagar diárias e passagens a servidor público que é chamado para trabalhar onde possui residência, ainda que seja em local distinto da lotação. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que negou recurso do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Rio Grande do Norte (Sinprf/RN). A informação é do site Consultor Jurídico.

A entidade recorreu ao tribunal de decisão de primeira instância que já havia negado pedido para que a Superintendência Regional da PRF fosse obrigada a pagar os benefícios para os policiais que, a serviço, se deslocam para fora da circunscrição de sua lotação, ainda que para local onde mantenham residência.

O pedido foi contestado pela AGU, que argumentou que as diárias têm caráter indenizatório, com objetivo de ressarcir o servidor por gastos com hospedagem, alimentação e transporte – gastos que ou não precisam ser feitos quando o servidor tem residência no local, como no caso de hospedagem; ou que já estão cobertos por outros benefícios, como os auxílios alimentação e transporte.

O TRF-5 entendeu que o benefício tem caráter indenizatório, de maneira que a decisão da administração de não pagar diárias quando não há o que indenizar é “razoável” e representa adequada interpretação do Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/90). Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

VAMOS NÓS – Mas o auxílio-moradia para juízes, independente do local onde residem, pode.

Fortaleza é sede da 70ª Convenção Nacional da Panificação

Beto Studart, o presidente da Abip, José Batista de Oliveira, e Alexandre Pereira.
O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, e o secretário de Turismo de Fortaleza e conselheiro da CNI, Alexandre Pereira, participaram, nesta sexta-feira, no Gran Mareiro Hotel, da solenidade de abetura da 70ª Convenção Nacional da Associação Brasileira da Indústria de Panificação (Abip).
O evento reúne representantes do setor da panificação de todo o país e recebeu o apoio da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Turismo (Setfor).

“Serão quatro dias recebendo os maiores representantes de panificação do Brasil. Isso é bom, pois reforça o turismo corporativo que já movimentou mais de R$ 10 bilhões no país em 2016”, disse para o Blog o secretário Alexandre Pereira.
(Foto – Divulgação)

Enel lança feirão para renegociar débitos da clientela

A Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, vai realizar um feirão de negociação de dívidas em todo o Estado. Será entre os dias 19 de junho a 7 de julho, em suas lojas de atendimento. A empresa promete condições especiais de pagamento que incluem juros zero e sem atualização de dívida, de acordo com a situação de cada cliente.

Durante o período do feirão, todas as lojas do Ceará estarão mobilizadas para a ação, obedecendo os horários convencionais de cada unidade.

Renegociação

Para participar, o cliente precisa ter, ao menos, uma fatura vencida há, no mínimo, 30 dias. Além da conta de energia, o cliente deverá levar seu CPF para a loja de atendimento e atualizar seu cadastro informando também telefone de contato e, quando existente, o e-mail. A ação também será uma grande oportunidade para os clientes que tem dívidas antigas, pois terão condições diferenciadas.

Os grandes clientes que desejarem participar devem procurar a Enel por meio dos seus executivos de atendimento durante a semana, em horário comercial, na sede da companhia.

Unicef pede ajuda urgente de US$ 220 milhões para crianças sírias

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) informou nesta sexta-feira que precisa imediatamente de US$ 220 milhões para ajudar 9 milhões de meninas e meninos que vivem precariamente na Síria e em outros países da região.

Aproximadamente 6 milhões de crianças sírias precisam de assistência urgente para sobreviver e mais 2,5 milhões estão acolhidas em países próximos e também demandam socorro imediato, de acordo com a coordenadora do Unicef na Síria, Amam Geneviève Boutin.

Sem uma “urgente injeção de dinheiro”, o Unicef precisará cortar programas básicos, entre eles a entrega de água potável e os serviços de saneamento para 1,2 milhão de crianças que moram em campos de refugiados, acampamentos informais ou estão acolhidas em comunidades. Além disso, será necessário reduzir ou acabar com programas de saúde e a com a distribuição de alimentos essenciais para a sobrevivência de 5,4 milhões delas. A informação é da Agência EFE.

Segundo Amam, se o organismo não conseguir tais valores também será preciso cortar a ajuda em dinheiro dada a 500 mil meninos e meninas para ir à escola em vez de trabalhar.

“Temos que pensar que não estamos ajudando os sírios só agora. Estamos pensando no futuro deles. Atualmente, 2 milhões de crianças sírias estão fora das salas de aula. Precisamos evitar de todas as formas que esse número aumente”, disse a coordenadora.

Ainda de acordo com Amam, manter meninos e meninas na escola não evita apenas que eles deixam de estar na rua trabalhando, mas também previne a exposição a outros perigos, como o abuso sexual, e reduz a incidência dos casamentos precoces.

(Agência Brasil)

Ministro interino da Cultura pede demissão

O ministro interino da Cultura do governo Temer, João Batista de Andrade, enviou uma carta ao presidente pedindo demissão, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Ele justificou o pedido afirmando que não tem interesse em ser efetivado no posto. Na carta, segundo o jornal, ele diz a Temer que está disposto a contribuir “de forma proativa” com a transição.

João Batista está no cargo desde maio, quando o ex-ministro Roberto Freire também pediu demissão após a divulgação da delação premiada de Joesley Batista, citando Michel Temer.

De acordo com o Estadão, o governo já tinha decidido tirar João Batista do cargo, para tirar o ministério do PPS. Roberto Freire, o ministro anterior, que também é do PPS, tinha cobrado a renúncia do presidente após a delação.

No entanto, o governo só deve efetivar a troca quando Temer voltar de viagem para a Rússia e a Noruega, na próxima sexta-feira (22).

PGR tenta denunciar Temer por organização criminosa

O presidente Michel Temer será denunciado, pelo menos, por corrupção passiva. A Procuradoria-Geral da República tenta, no entanto, botar em pé a acusação de obstrução de Justiça.

Mas, a maior dificuldade da PGR será enquadrá-lo em organização criminosa. Não está afastada a hipótese das denúncias serem encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal uma de cada vez, informa, nesta sexta-feira, a Coluna Radar da Veja Online.

José Guimarães – Para moralizar o sistema, só reforma política

Com o título “Somente eleições diretas podem reconduzir o País aos trilhos”, eis artigo do deputado federal José Nobre Guimarães (PT), líder da oposição na Câmara. “A única saída será um novo pacto nacional centrado em eleições diretas e reformas estruturais, principalmente tributária e política, para refundar a democracia brasileira”, diz o parlamentar. Confira:

Mesmo com a impunidade garantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Michel Temer, a crise permanece e não será superada porque o presidente não tem legitimidade nem apoio popular. A única saída será um novo pacto nacional centrado em eleições diretas e reformas estruturais, principalmente tributária e política, para refundar a democracia brasileira.

Fundamental para moralizar o sistema, a reforma política deve prever a adoção de cláusulas de desempenho, fim das coligações, financiamento público e limites de gastos para campanhas. Exigir das agremiações um percentual mínimo de votos em todo o País (cláusula de desempenho ou barreira) e determinar o fim das alianças de ocasião irão reduzir o número de partidos e organizar o espectro político.

O modelo atual, com 28 partidos no Congresso, dificulta a governabilidade. Número menor de agremiações com maior clareza ideológica, ao contrário, facilita a formação de coalizões, que poderão basear-se em afinidades políticas e programas de governo.

Financiamento público e campanhas mais baratas, por sua vez, vão atrair novos candidatos hoje desencorajados pelo predomínio do poder econômico. Dessa maneira, será possível restabelecer o princípio de que “todo poder emana do povo”, e não apenas daqueles com maior capacidade de financiar campanhas e eleger representantes exclusivos de seus interesses.

Outra medida fundamental e que não pode mais ser adiada é a reforma tributária. O Brasil conta com um dos sistemas de tributação mais injustos do mundo. Aqui quem ganha menos paga mais, uma vez que a maior parte da arrecadação com tributos (50%) provém de impostos sobre o consumo, igualmente pagos por todos.

Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os 10% mais pobres destinam 32,8% de sua renda ao pagamento de tributos, enquanto para os 10% mais ricos o ônus é de 22,7%. E ainda mais grave, rentistas praticamente não contribuem – têm uma carga tributária de apenas 7%. O Brasil é um dos únicos países a não tributar lucros e dividendos. Não é possível continuar com tanta injustiça.

Diante de tudo o que vivemos nesses últimos meses, e das medidas que são cada vez mais urgentes, há apenas uma saída: a realização de eleições diretas já! Só assim o País poderá voltar aos trilhos, além de enterrar de vez as famigeradas e impopulares antirreformas da Previdência e trabalhista deste governo ilegítimo.

*José Guimarães

dep.joseguimaraes@camara.leg.br 

Advogado,  Deputado federal (PT-CE) e líder da oposição na Câmara.