Blog do Eliomar

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Temer muda versão e admite ter voado em jato particular

O presidente Michel Temer mudou de versão e admitiu ter viajado com a família para Comandatuba em janeiro de 2011 e disse ainda que “não sabia a quem pertencia a aeronave e não fez pagamento pelo serviço”. Nesta quarta-feira, 7, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou uma nota na qual retifica uma informação dada nesta terça-feira, 6, de que o então vice-presidente Michel Temer, em 2011, havia usado aviões da Força Aérea Brasileira para fazer uma viagem com a família para Comandatuba e Porto Alegre.

Segundo o Planalto, “o então vice-presidente Michel Temer utilizou aeronave particular no dia 12 de janeiro de 2011 para levar sua família de São Paulo a Comandatuba, deslocando-se em seguida a Brasília, onde manteve agenda normal no gabinete”, diz. “A família retornou a São Paulo no dia 14, usando o mesmo meio de transporte. O vice-presidente não sabia a quem pertencia a aeronave e não fez pagamento pelo serviço”, completa o texto.

O dono da JBS, Joesley Batista, entregou à Procuradoria-Geral da República um diário de voo de seu jatinho com informações sobre viagens do presidente Michel Temer. O caso foi revelado pelo site O Antagonista e confirmado pelo Estadão. De acordo com os documentos do Learjet PR-JBS entregues pelo acionista do grupo J&F, Temer teria viajado com a mulher, Marcela, em 2011 em pelo menos duas oportunidades – na época, o peemedebista era vice de Dilma Rousseff. Uma das viagens do casal relatadas no diário foi entre Comandatuba, na Bahia, e São Paulo. A outra foi para Porto Alegre. No diário de bordo consta a anotação “Família sr. Michel Temer”.

Na terça, 6, ao ser questionado sobre as viagens, o Planalto havia informado que “o então vice-presidente Michel Temer não foi a Comandatuba em janeiro de 2011. Ele foi no mês de abril para compromisso com o grupo Lide e utilizou aeronave da FAB para seu deslocamento. Michel Temer também usou avião da FAB para deslocamento a Porto Alegre, no mês de janeiro.”

A equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai analisar as informações relativas ao jatinho para confirmar se as viagens foram realmente realizadas. A apuração, que servirá apenas como prova de corroboração sobre a relação de Temer com Joesley, será feita dentro do inquérito já instaurado contra o presidente. O empresário entregou as informações sobre os voos para reforçar sua versão apresentada no acordo de colaboração premiada de que mantinha “estreita relação” com Temer.

(Com IstoÉ Independente)

Filho de Jair Bolsonaro tem segundo processo arquivado

O segundo processo por quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) foi arquivado, nesta quarta-feira, pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Em representação do PT, o partido alegava que o filho do também deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) havia quebrado o decoro por ter publicado um vídeo em redes sociais onde sugeria que o colega Jean Wyllys (PSOL-RJ) havia premeditado o cuspe em seu pai na sessão que autorizou a abertura de processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em abril de 2016.

Em seu parecer, o relator Cacá Leão (PP-BA) disse que não havia justa causa na representação e recomendou o arquivamento. “Não é possível afirmar que ele próprio fez a edição do material”, disse o relator. Leão refutou a tese de que o vídeo foi produzido para influenciar o processo contra Wyllys. “Não há como se dizer que o vídeo foi produzido para influenciar os membros da Corregedoria e do Conselho de Ética”, concluiu.

O relatório de Cacá Leão foi aprovado por 11 votos a favor e apenas uma abstenção. Com o arquivamento, dois processos disciplinares foram encerrados antes da fase de apuração dos fatos representados.

Antigo membro do colegiado, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) disse não concordar com o conteúdo da gravação do vídeo, mas defendeu o arquivamento do processo disciplinar. “É preciso que o fato seja por demais grave para uma sanção”, pregou.

O primeiro processo arquivado hoje também era de autoria do PT e pedia punição ao parlamentar por ter cuspido de volta em Wyllys. No parecer aprovado, o relator João Marcelo Souza (PMDB-MA) considerou que não havia justa causa para o prosseguimento da ação. Seu parecer foi aprovado por 11 votos e apenas uma abstenção, mesmo placar da segunda votação.

Eduardo Bolsonaro só se manifestou no final da sessão e negou que tivesse editado o vídeo que compartilhou nas redes sociais. “Nada mais fiz do que copiei o vídeo da Record e publiquei. Não houve qualquer adulteração de imagem, o que houve foi um erro da leitura labial da Record”, declarou o deputado. Jair Bolsonaro acompanhou a sessão do outro lado do plenário, sem se manifestar.

Osmar Baquit deixa a Secretaria da Agricultura temporariamente para ajudar em votações polêmicas

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O deputado estadual Osmar Baquit (PSD) já não é mais o secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura. Mas isso durante cerca de 15 dias. Ele deverá reforçar a bancada governista em votações importantes e polêmicas como a PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

“Eu deixou a pasta agora, mas, depois de apoiar o Governo nas matérias que são importantes, eu reassumo a pasta”, disse Baquit para o Blog nesta tarde de quarta-feira. Volta à condição de suplente o empresário Sineval Roque (PDT).

O ato de exoneração de Baquit da Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura saiu ontem no Diário Oficial do Estado. “Nesta quinta-feira eu assumo meu mandato”, avisou Baquit, que continua no PSD, mesmo rompido após a eleição da nova mesa diretora do legislativo, no fim do ano passado, para apoiar a reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) contra Sérgio Aguiar (PDT).

O retorno de Baquit ao legislativo é visto, por opositores, como sinal de que a base governista não teria consenso em matérias como a extinção do TCM. No fim do ano passado, uma PEC, também de autoria de Heitor Férrer (PSB), chegou a ser aprovada, mas o presidente do TCM, Domingos Filho, conseguiu liminar da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, dando sobrevida ao tribunal até que se julgue o mérito.

 

Vem aí o São João Solidário do Shopping Benfica

O Shopping Benfica vai promover, de 13 a 24 deste mês, o seu São João Solidário. Dentro dessa onda, montará um arraiá – Cidade Benjunino, no segundo piso, com produtos da época. Parte da venda será destinada aos trabalhos sociais da Paróquia Nossa Senhora dos Remédios e do Santuário de São Benedito.

Barracas de comida típica, feira de artesanato e locais para brincadeiras dessa festança voltadas para a criançada constam na programação.

No dia 24, a partir das 19 horas, haverá um grande festão, onde os cumpades e cumades terão acesso gratuito.

(Foto – Divulgação)

TSE suspende julgamento da chapa Dilma-Temer para retomar a sessão nesta quinta-feira

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interromperam no início da tarde de hoje (7) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão será retomada amanhã (8), às 9 horas. O tempo da sessão de hoje foi ocupado principalmente pela manifestação do relator da ação, Herman Benjamin, sobre três questões preliminares interpostas pelas defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Todas contestam a validade dos depoimentos de executivos da Odebrecht ao TSE.

Dessas três questões preliminares trazidas a plenário nesta quarta-feira, os ministros rejeitaram uma, na qual os advogados de Dilma e Temer argumentava que trechos dos depoimentos de alguns executivos ao TSE não poderiam servir como provas, por terem sido vazados para a imprensa, tornando-se ilegais. A decisão pela legalidade das provas foi unânime.

O relator também rejeitou as outras duas preliminares, defendendo a validade dos depoimentos e provas da empreiteira Odebrecht juntados ao processo . Na sessão de amanhã, os outros seis ministros do TSE devem se manifestar sobre essas duas questões pendentes. Somente em seguida, deve começar a ser discutido o mérito da ação.

A expectativa é que a sessão de amanhã dure o dia todo. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que vai conversar com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, sobre o cancelamento da sessão do STF de amanhã para que os ministros permaneçam no julgamento da chapa Dilma-Temer. O julgamento deve se estender até a sexta-feira (9) e, se necessário, também no fim de semana.

Ação

Após as eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

(Agência Brasil)

Pela revitalização da Lagoa da Parangaba já!

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Bem que o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), podia pegar o barco da regulamentação do Parque do Cocó, oficializada no último domingo, e tirar da gaveta o projeto de revitalização da lagoa da Parangaba.

É triste ver um local tão bonito e tão precarizado. Apesar da sujeira, do calçadão em estado de abandono e do furdunço que é a feira de carros usados, com a feirinha tradicional aos domingos, as garças ainda não podem ser vistas no local.

 

Senador Paulo Paim participará de congresso dos auditores fiscais em Fortaleza

O senador Paulo Paim (PT-RS) é um dos convidados do Congresso Nacional e Internacional de Auditores Fiscais, que será aberto às 19 horas do próximo domingo, no Hotel Gran Marquise. Além del, participarão dos encontros o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

O evento vai se estender até o dia 14 e contará com três importantes congressos de profissionais e autoridades ligadas às áreas de fiscalização e auditoria de tributos dos Estados e do Distrito Federal. Além do XI Congresso Nacional de Auditores Fiscais, ocorrerão o VI Congresso Internacional da Federação Brasileira dos Auditores Fiscais (Febrafite) e o II Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais.

Ao final no evento, será publicada a “Carta de Fortaleza” com a posição da Federação, que representa mais de 30 mil associados dos Fiscos em todo o país, acerca dos temas debatidos nos dias dos encontros. Haverá  também programação cultural.

Praia de Fleixeiras ganha Creperia do Mar

Fleixeiras, situada em Trairi (Litoral Oeste), ganhará, no próximo dia 15, a Creperia do Mar. Situada na Avenida Beira Mar, 120, anexo da Pousada do Paiva, tem à frente a chef Camila Leitinho Campos.

Ela conta que resolveu apostar nesse projeto, depois de ter feito curso de crepes e waffles em São Paulo, na Henri’s Creperia Artesanal, ministro pelo chef belga Henri Vanden.

“Também visitei creperias de Paris e Bruxelas, onde fiz outros cursos”, diz a empresária confiante no sucesso do empreendimento. Pesquisas de mercado também foram feitas.

Executiva Nacional do PSDB vai decidir segunda-feira se partido ficará ou não com Temer

 

O presidente regional do PSDB, ex-senador Luiz Pontes, participará, a partir das 17 horas da próxima segunda-feira, em Brasília, da reunião da Executiva Nacional com todos os dirigentes dos diretórios estaduais. O encontro estava marcado para esta quinta-feira mas achou melhor o adiamento.

Nessa reunião o partido discutirá se permanecerá ou não no governo de Michel Temer. À frente do encontro, o senador Tasso Jereissati, que é o presidente interino do PSDB em razão do afastamento do senador Aécio Neves, envolvido na Lava Jato.

(Foto – Kleber Gonçalves)

UFC promove circuito de arte nesta sexta-feira no TJA

A Universidade Federal do Ceará promoverá, nesta sexta-feira (9), por meio de sua Secretaria de Cultura Artística, a  terceira edição do Circuito UFC-Arte. O evento ocorrerá, a partir das 17 horas, no Theatro José de Alencar e contará com exposições de artes visuais e espetáculos de teatro e dança. Esta edição do Circuito, segundo a assessoria de imprensa da Instituição, dá prosseguimento a uma parceria realizada entre a Secult-Arte e a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.

Participarão quatro grupos com projetos cadastrados no Bolsa-Arte: Fotografia Tátil, Bolsa Arte Moda, Grupo Verso de Boca e Oré Anacã. Os dois primeiros estarão com exposições no pátio principal do teatro.

O projeto Fotografia Tátil, do Curso de Design, expõe fotos que utilizam recursos tecnológicos para apreciação por pessoas cegas pelo sentido do tato. O Bolsa Arte Moda apresentará a exposição Figura, arte e vista, que trabalha com a temática do figurativismo através do trabalho de diversos ilustradores.

Também no pátio, haverá a intervenção cultural do Grupo Verso de Boca, seguida de um cortejo para dentro do teatro, onde ocorrerá a apresentação do espetáculo O Poeta do Hediondo, que homenageia o paraibano Augusto dos Anjos (1884-1914). Por fim, às 20 horas, o grupo de danças populares Oré Anacã apresentará, no palco principal, o Entre penas e contas, espetáculo com influência étnica negra e indígena, com o frevo e o maracatu pernambucanos, o boi-bumbá de Parintins, o congado mineiro e o siriri cuiabano.

(Foto – Viktor Braga)

Governo do Estado poderá enviar mensagem da recomposição salarial diferenciada do magistério até sexta-feira

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Em reunião entre os secretários Maia Júnior (Seplag), Idilvan Alencar (Seduc) e Élcio Batista (Chefia de Gabinete), nesta quarta-feira (7), ficou definida a recomposição salarial diferenciada do magistério.

A mensagem poderá ser enviada à Assembleia Legislativa até a sexta-feira (9). É o que comemora o presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará (Apeoc), Anizio Melo.

Santa Quitéria deve ganhar a segunda fábrica de calçados Democrata

Empresário Assis Neto e o ex-secretário Raimundo Viana.

Santa Quitéria (Zona Norte) ganhará mais uma fábrica de calçados Democrata. Será a segunda do município e a terceira no Estado, pois opera uma unidade em Camocim (Litoral Leste).

A negociação envolvendo a Democrata e o governo do Estado é feita pelo consultor de empresas Raimundo Viana, que já foi secretário da área do Desenvolvimento do Ceara(Era Tasso).

De acordo com Viana, essa fábrica deverá operar ainda a partir deste ano, oferecendo 300 empregos diretos. Ele não informou sobre valores do investimento. O Governo oferecerá incentivos fiscais.

(Foto – Paulo MOska)

Defensoria Pública promove audiência para discutir demandas do segmento LGBT

O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), da Defensoria Pública do Estado, vai realizar, nesta quinta-feira, às 9 horas, a audiência pública “Transexualidade: pelo direito de existir” no auditório Jesus Xavier de Brito, situado na sede administrativa da instituição. O objetivo é discutir questões de saúde, educação, segurança, assistência social e nome social do segmento LGBT.

A supervisora do Núcleo, defensora pública Sandra Moura de Sá, explica que questões de segurança pública e de saúde estão entre os assuntos que mais afligem o segmento LGBT. “Essa audiência trata da transexualidade em sua esfera mais ampla, chegando aos pontos sensíveis como a segurança pública, a implantação do laboratório de saúde dedicado e de políticas públicas, como também de pautar conquistas importantes como as alterações de nome e gênero nos registros”, adianta.

Na questão do ambulatório trans, a defensora informa que fez articulações com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), visitou o local onde o equipamento funcionará e “tudo está caminhando para que efetivamente ele seja implantado e assim a população possa contar com um atendimento médico e psicológico especializado”, complementa.

DETALHE – Após a audiência, a Defensoria Pública fará os encaminhamentos necessários para que as demandas do segmento LGBT sejam atendidas.

Eunício diz que reforma trabalhista só vai ao plenário depois de passar pela CAS

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta quarta-feira (7) que só levará ao plenário o texto da reforma trabalhista, depois de a proposta ter passado, pelo menos, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pode ser lido nesta quinta-feira (8) no colegiado e somente depois será votado. Ao ser questionado se com a aprovação de um requerimento de urgência o texto poderia ser votado no plenário antes de terminar o trâmite na CAS, o senador disse que seria uma atitude “açodada”.

“Eu espero que, pelo menos, passe nas comissões de mérito. Não fiz um compromisso com o governo, nem com a liderança nem com ninguém, mas tenho um compromisso comigo mesmo de que devemos valorizar as comissões e, como presidente da Casa, ao definir o encaminhamento para duas comissões de mérito, eu vou aguardar. Se houver um requerimento de urgência, eu vou pedir paciência”, disse Eunício ao comentar a possibilidade de o governo protocolar um requerimento para apressar a votação.

No início de maio, o plenário do Senado aprovou um requerimento determinado que a reforma trabalhista proposta pelo governo federal fosse analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na terça-feira (6) o mérito da proposta foi aprovado na CAE e agora tramita na CAS.

(Agência Brasil)

Petrobras define política de preços para o gás de cozinha

A Petrobras divulgou hoje (7), no Rio de Janeiro, a nova política de preços para o Gás Liquefeito de Petróleo comercializado em botijões de 13 quilos (GLP-P13), conhecido como gás de cozinha. Era o único produto da empresa para o qual ainda não havia sido definida fórmula de cálculo.

O preço nas refinarias será calculado pela média mensal das cotações do butano e do propano no mercado europeu, convertida em reais pela média diária das cotações da venda do dólar, acrescida de uma margem fixa de 5%. A vigência dos preços será aplicada a partir do dia 5 de cada mês, com início previsto para este mês de junho, quando o reajuste será aplicado, excepcionalmente, a partir do dia 8.

De acordo com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, a política, aprovada ontem pela diretoria executiva da estatal, segue a resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determina a comercialização da embalagem destinada a uso doméstico a preços inferiores às demais apresentações. Parente explica que, com isso, a empresa completa o ciclo de definição de políticas para os produtos da companhia, garantindo a previsibilidade de preço.

Preço pode subir e também cair

“Em relação ao consumidor final, podemos dizer que, a exemplo do que está acontecendo com a gasolina e com o diesel, nós vamos seguir rigorosamente a referência utilizada, significando dizer que, assim como pode subir [o preço], também pode cair. A gente fala com a autoridade de quem, desde outubro, fez sete reajustes e cinco foram de redução de preço. Isso também pode ser vantajoso para a consumidor, dado que nós vamos seguir uma referência que sobe e que desce”, afirmou.

O diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino, explica que o cálculo não terá como referência a paridade de preços internacionais e está alinhado com os parâmetros do Planejamento Estratégico 2017/2021.

“A média para este mês é de 6,7% e a gente prevê que tenha um impacto de 2,2% no botijão e R$ 1,25 na média Brasil, conforme os dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo). A composição do preço do botijão hoje é em torno de 25% de realização Petrobras, 20% de impostos e 55% é a margem de distribuição e revenda; a nossa previsão é que ele passa a ser 26% para a Petrobras, mantendo os 20% dos impostos e uma pequena queda na margem de distribuição e revenda para 54%”, disse.

(Agência Brasil)

TCE impõe multa a ex-secretário da Infraestrutura

Uma multa no valor de R$ 24,08 mil foi imposta pelo Tribunal de Contas do Estado ao então secretário da Infraestrutura em 2013, Adhail Fontenele, pela não observação da legislação ambiental quando da licitação e contratação das obras de ampliação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Terminal de Múltiplo Uso (TMUT), bem como pela operação contínua do referido terminal por 16 meses sem a Licença de Operação. As informações são da assessoria de imprensa desse tribunal.

Adhail Fontenele, hoje secretário da Regional Centro de Fortaleza, tem 30 dias, a partir da notificação, para comprovar junto à Secretaria-Geral do TCE, o devido recolhimento do valor. A decisão do colegiado, por maioria de votos, com desempate do presidente da Corte, Edilberto Pontes, ocorreu na sessão plenária de terça-feira. Foi  relatora designada do Processo nº 05915/2013-2 a conselheira Soraia Victor. A decisão do TCE Ceará será comunicada ao Ibama, ao Ministério Público do Ceará e à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

Caso não seja comprovado o recolhimento, e ocorrendo o trânsito em julgado da decisão, o TCE autoriza a cobrança judicial da dívida, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, até a data do recolhimento, através da Procuradoria-Geral do Estado, bem como a inscrição do nome do responsável no Cadine e na lista de inadimplentes do TCE Ceará.

Ao atual gestor da Seinfra foi determinado que observe o art. 10 da Lei 6.938/81 quando da licitação e contratação de qualquer obra que exija o licenciamento ambiental, atentando especialmente para a necessidade de obtenção, no momento oportuno, das licenças previstas na Resolução Conama nº 237/1997.

Habitafor está de casa nova

A partir da próxima segunda-feira (12), a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) passará a atender em novo endereço: rua Paula Rodrigues, 304, no Bairro de Fátima.

Em razão da mudança, nesta semana, o atendimento na Habitafor fica suspenso. A partir da semana que vem, o horário de atendimento será das 8 às 17 horas, informa a assessoria de imprensa do órgão.

IPTU de Fortaleza – Quinta parcela vence nesta quarta-feira

Termina, nesta quarta-feira, o prazo para o pagamento da quinta parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O alerta é da Secretaria de Finanças do Município (Sefin). Contribuintes que optaram pelo parcelamento devem imprimir o boleto no site da Secretaria Municipal das Finanças , pois o documento não será enviado às residências.

O pagamento do boleto pode ser feito em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos, lembra o secretário Jurandir Gurgel.

SERVIÇO

Os contribuintes poderão consultar e imprimir os boletos clicando em IPTU 2017, acima da foto principal, ou no banner rotativo “Boletos IPTU 2017”, no site da Secretaria de Finanças. Após inserir a inscrição do imóvel, o internauta deve escolher a opção de impressão e, em seguida, será gerado um arquivo com os boletos a vencer.