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Michel Temer comemora o Nobel da Paz para presidente da Colômbia

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“O presidente Michel Temer cumprimentou hoje (7) o presidente colombiano Juan Manuel Santos por ter recebido o Prêmio Nobel da Paz. O anúncio foi feito pelo Comitê Norueguês do Nobel, pelos esforços de Santos para pôr fim ao conflito com as Forças Armados Revolucionárias da Colômbia (Farc), que durou mais de 50 anos e matou pelo menos 220 mil pessoas.

“Recebemos com grande alegria a notícia da escolha do presidente Juan Manuel Santos para o Nobel da Paz. É um justo reconhecimento de seus esforços em prol da paz. O prêmio é um orgulho não só para os colombianos, mas para toda a região”, disse Temer, por meio de sua conta no Twitter.

Acordo de paz

Pelo acordo de paz assinado no final de agosto, as Farc tinham se comprometido a abandonar as armas, além de sinalizar que se tornariam um partido político.

No entanto, a anistia política e a forma de punição a ex-guerrilheiros por crimes antigos, determinadas nas negociações, descontentaram parte da população, que rejeitou o acordo em um referendo realizado no último domingo (2). O resultado do referendo foi inesperado, já que Santos acreditava que a maioria da população apoiaria o processo.

Ao anunciar o prêmio, o Comitê do Nobel destacou os esforços do presidente Santos para chegar ao acordo e colocar fim a um conflito de mais de meio século no país.”

(Agência Brasil)

 

Sérgio Cabral é condenado por incentivos fiscais irregulares

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“A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador do estado Sérgio Cabral e a empresa francesa Michelin a ressarcir os cofres públicos, por benefícios fiscais irregulares. Segundo informações do Ministério Público Estadual, os benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram concedidos a partir de 2010.

A cobrança do imposto foi sendo adiada, por prazo indeterminado, enquanto a empresa comprava maquinário para a ampliação de sua fábrica em Itatiaia, no sul fluminense.

O processo começou como uma ação popular, que pedia para a Justiça considerar os benefícios ilegais. Mas a ação foi julgada improcedente. Então, a 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública, do Ministério Público Estadual, recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça.

Os valores a serem ressarcidos não foram divulgados pelo Ministério Público. Em nota, divulgada por sua assessoria, Cabral considerou a decisão equivocada, já que, segundo ele, o incentivo permitiu que a Michelin consolidasse suas fábricas dentro do estado e que isso triplicou o ICMS pago.

Para o ex-governador, a política de incentivos dos últimos nove anos atraiu grandes empresas para o estado. “Uma decisão equivocada e em que cabe recurso pela sua aberração jurídica e violência contra uma política de desenvolvimento pautada em regras e compromissos recíprocos dos entes privados e do governo do estado. Essa decisão pode comprometer bilhões de investimentos que serão realizados no estado nos próximos anos, além de gerar insegurança jurídica”, diz a nota.”

(Agência Brasil)

Canindé, em festa, celebra São Francisco

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Canindé (Por Daniela Nogueira) – Prosseguem nesta sexta-feira, em Canindé (120 km de Fortaleza), os festejos em homenagem a São Francisco das Chagas, o padroeiro dos animais. Por conta das eleições, as festas na cidade começaram no dia 6 e seguem até o dia 16.
Milhares de fiéis lotam a cidade, em sinal de devoção ao santo. Muitos chegam caminhando, em uma forma de agradecimento por uma graça alcançada.
Uma multidão se formou ontem logo cedo, na praça em frente à Basílica, para participar do início dos festejos. Houve o hasteamento da bandeira franciscana, que permanecerá hasteada até o fim das festas e celebração de missa campal às 4 horas da manhã.
Segundo a Polícia Militar, cerca de 10 mil devotos participaram da solenidade de abertura. O pároco de Canindé, frei Marconi Lins, presidiu a celebração de abertura e o prefeito Celso Cristóstomo hasteou a bandeira de Canindé.
Do dia 7 até o dia 15 deste mês, haverá Via Sacra às 17 horas e novenas às 18 horas. A partir das 5 horas, serão celebradas missas de hora em hora. No dia 16, às 10 horas, acontecerá o encerramento da festa, na Quadra da Gruta.
A Paróquia de São Francisco das Chagas completará 200 anos de existência no ano que vem, em 2017.
Enquanto isso, a estátua de São Francisco, que tem mais de 30 metros de altura, passa por reformas em seu entorno. O monumento, situado no bairro Alto do Moinho, tem recebido visita de devotos que chegam para fazer orações ao santo.

Inflação oficial registra 0,08% em setembro

“A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,08% em setembro deste ano. A taxa é inferior às observadas em agosto deste ano (0,44%) e em setembro de 2015 (0,54%), segundo dados divulgados hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Considerando apenas os meses de setembro, a taxa é a menor desde 1998, quando ficou em -0,22%.

Com isso, o IPCA acumula taxa de 5,51% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada chega a 8,48%, abaixo dos 8,97% acumulados até agosto deste ano, mas acima do teto da meta de inflação do governo federal, que é de 6,5%.

A taxa mensal de 0,08% de setembro deste ano é a mais baixa desde o 0,01% de julho de 2014. O principal responsável pela queda do índice foi o grupo de despesas de alimentação, que teve deflação (queda de preços) de 0,29% em setembro deste ano, depois de uma inflação de 0,3% no mês anterior. Também tiveram deflações os artigos para residência (-0,23%) e os transportes (-0,1%).”

(Agência Brasil)

Padre acusado de crimes sexuais é preso em Juazeiro do Norte

“O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, efetivou, nesta sexta-feira (07), a prisão preventiva de um padre acusado de crimes sexuais contra adolescentes. A denúncia contra o sacerdote foi feita pela mãe de uma das vítimas diretamente ao MPCE.

Nesta manhã foram cumpridos mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara de Justiça Criminal de Juazeiro do Norte, e efetivados com o apoio da Polícia Civil do Crato e de Juazeiro do Norte.

O padre está sendo acusado de exploração sexual de acordo com o artigo 218-B do Código Penal: “Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone”.

Os mandados foram cumpridos em dois endereços, onde foram apreendidos celulares, computadores e HDs externos. Segundo a titular da 6ª Promotoria de Justiça da Juazeiro do Norte, Juliana Mota, o MPCE investigou o caso por cerca de dois meses, após receber denúncia de uma mãe de adolescente, que estaria tendo envolvimento com o padre.”

(Site do MP-CE)

Greve da Uece e UVA já está passando dos limites

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Do leitor Fábio Albuquerque, colhemos este comentário deixado no Blog:

Prezado Jornalista Eliomar de Lima,

Como também sua coluna (Vertical, do O POVO) é muito concorrida junto aos leitores, peço, encarecidamente, para você fazer um apelo ao governador do Estado, Dr. Camilo Santana, e ao Sindiuva (Sindicato dos Professores da UVA) para resolverem a greve na Universidade Estadual Vale do Acaraú, que já está completando cinco meses.

Os alunos estão em total prejuízo, pois já perderam o semestre. Tem estudante da região que paga aluguel, fora o atraso na conclusão dos cursos, no ingresso no mercado de trabalho. O que é pior: a desmotivação que assola os universitários. Muito lamentável essa situação.

Agradeço antecipadamente seu valoroso empenho.

VAMOS NÓS – Essa greve já passou dos limites. Virou um absurdo, pois nenhum lado cede. O prejuízo fica para alunos e seus pais. Até quando? Será preciso chamar o bispo para mediar tal situação?

Capitão Wagner e Roberto Cláudio terão simpatizantes do Interior na campanha

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Nas redes sociais, já há mobilização de sobralenses e apoiadores dos Ferreira Gomes para que venham se engajar na campanha pró-Roberto Cláudio.

Simpatizantes do Capitão Wagner também estão convocando grupos do Interior para que venham reforçar a campanha do candidato do PR.

Por essas e outras é que o TRE do Ceará solicitou apoio de forças federais como prevenção a possíveis acirramentos no dia da votação principalmente.

 

Deputados aprovam gratificação e servidores do Detran recuam da paralisação

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Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) recuaram no movimento de paralisação das atividades, depois que o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nessa quinta-feira (6), uma emenda do deputado George Valentim (PCdoB). Essa emenda integrou-se ao projeto de lei nº 91/16, oriundo da mensagem nº 8.041/16, que altera a Lei nº 15.204, de 19 de julho de 2012.

A votação retirou o desconto de 35% na gratificação dos servidores do Detran/CE. A categoria havia aprovado o estado de greve em assembleia geral.

“A luta do trabalhador vale a pena. Os nossos direitos estavam sendo retirados e agora estão retornando, tudo após a mobilização. A união desses servidores fez a diferença, pois todos acreditaram na articulação da sindical”, comentou para o Blog Eliene Uchoa, presidente do Sindetran/CE.

Empregadores domésticos devem ficar atentos para o eSocial de agosto

“O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a setembro termina nesta sexta-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).”

(Agência Brasil)

Nobel da Paz sai para o presidente da Colômbia

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“O prêmio Nobel da Paz foi concedido ao presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, pelos seus esforços para pôr fim à guerra civil no país, que durou mais de 50 anos e matou pelo menos 220 mil colombianos. O prêmio foi anunciado hoje (7) pelo Comitê Nobel norueguês.

Juan Manuel Santos Calderón nasceu em Bogotá, a capital, no dia 10 de agosto de 1951. Advogado e economista, ele ocupa a presidência da Colômbia desde 2010. É membro do partido De la U (Partido Social de Unidade Nacional). Antes de ser eleito, foi ministro da Defesa no governo de Álvaro Uribe.’

(Agência Lusa)

TSE – Mais votados em 145 municípios estão com registros indeferidos

Levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 145 candidatos foram os mais votados para prefeito, mas concorreram com seus registros de candidatura indeferidos com recursos a espera de julgamento na Justiça Eleitoral. Cinco desses recursos já chegaram ao TSE, provenientes de Itatinga e Quatá, em São Paulo, Aiuaba, no Ceará, Dom Pedro, no Maranhão, Calçoene, no Amapá.

Segundo a legislação eleitoral, os candidatos com registros indeferidos e que apresentaram recurso puderam realizar todos os atos de campanha e tiveram o nome e número nas urnas eletrônicas na circunscrição onde concorreram. Porém, os votos só podem ser computados se a Justiça Eleitoral deferir o registro da candidatura. Nenhum desses municípios tem mais de 200 mil eleitores, e neles não pode haver segundo turno.

São Paulo e Minas Gerais são os estados com o maior número de candidatos mais votados a prefeito com registro indeferido, cada um com 24. Em seguida vem o Paraná, com 17 candidatos nessa situação, Bahia, com 12, e Rio de Janeiro, com dez candidatos.

Capitão Wagner pede voto dos demais candidatos, faz ataques e apregoa renovação

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A falta de medicamento, uma administração voltada para “os mais ricos” e um sentimento de não querer mais “o mesmo” marcaram a abertura do programa eleitoral no rádio do candidato do PR à Prefeitura de Fortaleza, Capitão Wagner, na manhã desta sexta-feira (7).

Ao pedir os votos do eleitorado das demais candidaturas que não passaram para o segundo turno, o candidato do PR se apresentou como Wagner Sousa e apregoou que é renovação.

No programa, novos jingles, novos apelos e um espaço para voltar a se apresentar para o eleitorado, com direito a giro por vários bairros da cidade.

(Foto – Divulgação)

Roberto Cláudio destaca resultado do 1º turno e promete falar sobre segurança

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Mais ações na saúde, na mobilidade urbana, na drenagem e na urbanização. Estes foram os principais argumentos do candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio, no primeiro programa eleitoral do segundo turno, no rádio, levado ao ar nesta manhã de sexta-feira.

Roberto Cláudio expôs um rápido balanço do que fez e disse que muito ainda tem a fazer para conquistar os votos do eleitorado que optaram pelas candidaturas que não passaram para o atual momento da disputa ao Palácio do Bispo.

O prefeito disse ainda que terá mais tempo neste segundo turno para apresentar novos projetos, especialmente na área da segurança (o que é mote do seu adversário, o Capitão Wagner – PR). Ele destacou que terá como mostrar o verdadeiro papel da Prefeitura na segurança. Apontou a ocupação dos espaços públicos e investimentos na educação como fundamentais nessa luta.

(Foto – Divulgação)

Ex-presidente da Funceme alerta sobre crise hídrica e apregoa união pró-Transposição

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Para o ex-presidente da Funceme, Francisco de Assis Souza, o racionamento físico será inevitável, caso a classe política do Ceará não se una aos políticos do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba pela retomada das obras da transposição do rio São Francisco. O Eixo Norte, que deverá trazer água para esses quatro estados, está parado. Só faltam 10% para a conclusão.

A Construtora Mendes Júnior foi tragada pela Operação Lava Jato, o que exige do Ministério da Integração Nacional nova contratação de empresa para tocar essa etapa do projeto. Francisco de Assis, professor da UFC e sempre consultado pela Agência Nacional das Águas (ANA) em questões hídricas, teme que o Estado não tenha água após abril, prazo que a SRH estima com oferta garantida sem a transposição.

As reservas atualmente não chegam a seis por cento no total, enquanto a Cagece faz um “racionamento econômico”, forçando a clientela a poupar 20% da água. Francisco de Assis louva a iniciativa, mas considera necessário um racionamento físico – apertar das torneiras, como prevenção.

Receita libera hoje consulta a quinto lote de restituição do IR 2016

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (7), às 9h, consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,576 bilhões a cerca de 2,2 milhões de contribuintes. O crédito bancário será feito em 15 de outubro.

A Receita também pagará R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,7 bilhões.

A lista com os nomes estará disponível no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

(Agência Brasil)

STF julga inconstitucional Lei da Vaquejada no Ceará

“O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei Estadual cearense nº 15.299/13, referente à regulamentação das vaquejadas como práticas esportivas. Na tarde desta quinta-feira, 6, a Corte determinou procedente — por seis votos a cinco — a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, pedida por Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

A decisão do STF é referente apenas à regulamentação da vaquejada no Ceará e o resultado será válido para eventos realizados no Estado. No entanto, ela pode abrir caminhos para permissões ou proibições de eventos em outros estados do Nordeste.

Votaram pela inconstitucionalidade da lei Estadual os ministros: Marco Aurélio Mello (relator do processo), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Já os ministros Luiz Fachin, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram a favor da constitucionalidade da lei.

O intuito da ADI 4983 era derrubar a regulamentação das vaquejadas como como práticas esportivas no Ceará. Seguna PGR, a vaquejada, inicialmente associada à produção agrícola, passou a ser explorada como esporte e vendida como espetáculo, movimentando cerca de R$ 14 milhões por ano, e que laudos técnicos comprovariam danos aos animais.

Em discussão estava se a Lei Estadual nº 15.299/13 violava o artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, incumbe ao poder público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

O julgamento havia sido interrompido em junho deste ano, quando o ministro Dias Toffoli havia pedido vistas do processo (mais tempo para análise). Na ocasião, o placar da votação estava empatado com quatro votos para cada lado. Ontem, Tofolli votou a favor da continuidade da vaquejada como prática esportiva. Na sequência, se pronunciaram os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, presidente do STF. Ambos manifestaram votos contrários à regulamentação da lei, fechando o placar em seis votos a cinco.

(O POVO)

Joaquim Barbosa é condenado a indenizar jornalista

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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou nesta quinta-feira (6) o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao jornalista Felipe Recondo. O ex-ministro ainda pode recorrer.

Em 2013, após sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa chamou Recondo de “palhaço” e mandou o profissional “chafurdar no lixo”, quando este e outros jornalistas tentavam entrevistar o então presidente do STF.

No julgamento em grau de apelação, os desembargadores Fernando Habibe, Sérgio Rocha e Rômulo de Araújo Mendes votaram pela condenação do ministro aposentado. Antes do julgamento, Habibe apresentou uma questão preliminar na qual sugeria que o jornalista processasse o Estado já que Barbosa exercia o cargo de ministro na ocasião do ocorrido. A tese foi derrubada também por 3 votos a 2.

O ex-ministro Joaquim Barbosa não foi localizado para comentar a decisão.

(Agência Brasil)