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PSD de Kassab fecha apoio ao nome de Eunício Oliveira para a presidência do Senado

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Gilberto Kassab fechou o apoio do PSD à candidatura de Eunício Oliveira (PMDB) à presidência do Senado.

Presidente licenciado do partido, Kassab cogita até fechar questão na bancada para apoiar Eunício, ignorando os movimentos de José Medeiros, do PSD do Mato Grosso, que diz ser candidato.

Diz Kassab:

— A possível candidatura do senador José Medeiros é um ato isolado dele. O PSD e a bancada estão com Eunício. Se for necessário, fecharemos questão, para que todos votem nele.

(Coluna de Lauro Jardim, no O Globo)

Eleitor que não votou no segundo turno tem até quinta-feira para justificar ausência

Quem não votou e não justificou a ausência às urnas no segundo turno do último pleito tem até quinta-feira (29) para regularizar a sua situação. Alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O eleitor deve procurar o cartório levando o Requerimento de Justificativa Eleitoral, um documento oficial de identidade com foto e um documento que comprove a impossibilidade de comparecimento às urnas no dia 30 de outubro – um atestado médico, por exemplo.

SERVIÇO

*Os endereços e horários de funcionamento dos cartórios eleitorais e centrais de atendimento podem ser consultados no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (148).

Turquia e Rússia fecham acordo de cessar-fogo na Síria

A Turquia e a Rússia fecharam um acordo de cessar-fogo em todo o território sírio, informou hoje (28) a agência oficial de notícias de Ancara, Anadolu. Agora, esse documento será submetido à aprovação do governo sírio e dos grupos de oposição do país que está há mais de cinco anos em guerra.

Entre os principais termos da negociação, Ancara e Moscou querem colocar a trégua em vigor já na madrugada desta quinta-feira (29) “em todas as zonas de combate entre as forças do governo e os rebeldes”. A única exceção será a continuidade de ataque contra “grupos terroristas”.

Desde a última semana, representantes do governo turco, russo e do Irã estão debatendo alternativas para por fim aos conflitos na Síria. O acordo fechado agora não inclui os ataques dos Estados Unidos e da coalizão internacional – incluindo os países europeus.

Até o acordo, o governo de Ancara não apoiava o presidente sírio, Bashar al-Assad, e realizava ataques especialmente nas fronteiras entre as duas nações – onde, além dos terroristas do Estado Islâmico (EI) e da Frente al-Nusra, combatia grupos curdos que querem criar uma região autônoma no território turco.

O que não ficou claro, segundo a Agência Ansa, é se Ancara continuará atacando os curdos. Isso porque, apesar de não contar com reconhecimento internacional, o governo de Recep Tayyip Erdogan considera “terroristas” diversos desses grupos que lutam contra seu governo.

(Agência ANSA)

Governo vai checar autodeclaração de cotistas negros em concursos

Uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União instituiu um grupo de trabalho (GT) com a finalidade de discutir os procedimentos a serem adotados para verificar a veracidade da autodeclaração de cotistas negros em concursos públicos.  A iniciativa é dos ministérios do Planejamento e da Justiça e Cidadania.

O grupo vai apresentar diretrizes para nortear o Ministério do Planejamento na edição de instrução normativa para regulamentar os procedimentos de verificação da autodeclaração. A iniciativa faz parte de um compromisso firmado pela União com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União.

A primeira reunião do GT deve ocorrer dentro de 30 dias. A coordenação poderá convidar para as reuniões representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. As atividades devem ser concluídas em até seis meses após a primeira reunião, sendo prorrogável uma única vez pelo prazo de três meses, desde que apresentadas justificativas. Ao final do prazo, deverá ser apresentado relatório com as conclusões dos trabalhos, acompanhado das atas das reuniões.

A lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos negros entrou em vigor em junho de 2014, com duração prevista de 10 anos. Podem concorrer a essas vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso.

A reserva abrange as vagas oferecidas para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

(Agência Brasil)

Camilo assegura que honrará compromisso de pagar a média salarial da PM no Nordeste

foto camilo santana governador

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (28):

Sobre cobrança desta Vertical acerca da mensagem que garantirá a média salarial dos PMs do Ceará com os PMs do Nordeste, o governador Camilo Santana (PT) informa: “Até sexta-feira, estarei mandando essa mensagem para a Assembleia”.

Ele assegura que vai honrar o compromisso com uma categoria.

“Aprendi com meu pai (Eudoro Santana) a fazer valer os compromissos e, apesar das dificuldades, vamos atender a esse pleito”, complementou.

Camilo ressalta, no entanto, que o benefício virá de forma parcelada. A votação da mensagem fica para fevereiro de 2017, quando os trabalhos legislativos forem retomados.

Comércio é autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o meio de pagamento

Comerciantes já podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada nessa terça-feira, no Diário Oficial da União.

Apesar de proibida pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista, em dinheiro vivo, já vinha sendo praticado no comércio varejista, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória publicada hoje vem somente “regular” tal prática.

“Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”, diz a MP. A medida assinada pelo presidente Michel Temer também anula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços.

Algumas entidades de defesa do consumidor se manifestaram contra a autorização. Para a Proteste, é “abusiva” a diferenciação de preços em função da forma de pagamento.

“Ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem porque pagar mais para utilizá-lo”, disse a Proteste em nota divulgada após o anúncio da medida. A associação recomenda ao consumidor que não adquira bens e serviços em empresas que adotarem a prática.

(Agência Brasil)

Com resultados positivos, Rede Cuca é disputada no segundo escalão

Um dos setores dos mais disputados na segunda gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT) é a Rede Cuca, que neste ano conseguiu resultados satisfatórios junto à juventude da periferia de Fortaleza.

O setor é disputado por candidatos que chegaram a ser cotados para o primeiro escalão, na função de secretário. O anúncio do comando da Rede Cuca deverá ser feito nos primeiros dias de janeiro.

Camilo vai promover minirreforma na equipe. A SSPDS e Sesporte vão mudar de comando

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Até o fim desta semana, o governador Camilo Santana (PT) anuncia mudanças no secretariado. As reformulações para a segunda metade do mandato devem atingir “várias áreas”, afirmou o petista. Ele não adiantou nomes, mas informou que a Segurança Pública (SSPDS) passará por mudanças. Casa Civil, Esporte (Sesporte) e Meio Ambiente (Sema) são outras pastas em que pode haver alteração.

Nos bastidores da SSPDS, a informação é de que o titular, Delci Teixeira, já revelou pretensão de deixar o cargo. Ele está de férias e retorna na próxima terça-feira, 3. Nem deverá reassumir a secretaria. O secretário-adjunto, coronel Lauro Prado, também deve deixar as funções. Na semana passada, o delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, já deixou o posto. O comando geral da Polícia Militar também vai mudar. A definição de quem assumirá essas funções deverá ser definida em conjunto com o novo secretário.

Questionado sobre suposta saída, Prado afirmou que aguarda a decisão do governador. “As pastas e os cargos são dele. Tem sido dado resultado, mas, às vezes, há necessidade de mudança”, comentou o coronel.

Além de confirmar a renovação do quadro de secretários, Camilo Santana exaltou a aproximação entre Prefeitura e Estado no setor de segurança. “Com a eleição do Roberto Cláudio (PDT) e o vice Moroni Torgan (DEM), que é uma pessoa com olhar muito grande para a segurança, vamos traçar algumas estratégias”, afirmou o governador.

A definição do novo comando da SSPDS passará por Moroni. Conforme O POVO apurou, um dos nomes cogitados para a secretaria ou alguma função na SSPDS é do delegado aposentado da Polícia Federal e ex-deputado federal Paulo Duarte (DEM). Atualmente, ele é prefeito de Limoeiro do Norte e não se reelegeu. Em 2014, ele contrariou a orientação do partido e apoiou Camilo Santana na disputa estadual. No governo Tasso Jereissati (PSDB), chegou a ser subsecretário e secretário da Segurança, além de ter comandado a pasta da Justiça. Porém, não está descartado que o próprio Moroni possa assumir a SSPDS.

Durante os dois anos da atual gestão da Segurança Pública, o Estado acumulou números decrescentes da violência. Após anos seguidos de aumento, o índice de homicídios diminuiu em 2015. Atualmente, o Ceará tem 15 meses consecutivos de redução. “Porém, eu, como governador, não estou satisfeito. Queremos mais. O sentimento de segurança é muito em relação a roubos e furtos, então, estamos traçando novas estratégias para 2017”, comentou Santana.

“Várias áreas”

Além da saída de Jeová Mota, da Sesporte, outra pasta que deve sofrer alteração é a Casa Civil. O advogado Alexandre Landim teria pedido para deixar o cargo, embora tenha retornado das férias e continue dando expediente.

O secretário Artur Bruno (PT) também pode trocar a Sema por cadeira no legislativo. Ele é suplente de deputado e poderá assumir vaga na Assembleia Legislativa com saída dos deputados eleitos para prefeituras e licenciados para ocupar secretarias. A definição se ele fica na secretaria ou retorna à Assembleia dependerá de conversa com o governador.

(O POVO – Repórteres Igor Cavalcante e Jéssica Sisnando)

VAMOS NÓS – A SSPDS pode ser ocupada por um delegado federal. Camilo está buscando o nome. A Casa Civil não deve mudar de titular.

Temer diz que buscas em gráficas de campanha não o preocupam

O presidente Michel Temer disse nessa terça-feira (27) que as operações de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal em empresas que prestaram serviços para a campanha eleitoral da chapa em que era vice de Dilma Rousseff, em 2014, não o preocupam e que são parte da investigação. As buscas e apreensões foram determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Isso é natural. Não há nenhuma irregularidade nisso. A investigação segue adiante com depoimentos, perícias, fatos como esse que visam instruir processo que está no Tribunal Superior. Nenhuma preocupação”, disse Temer, em Maceió, após participar de anúncio de recursos de combate à seca.

Os mandados determinados pelo TSE investigam gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer em 2014.

(Agência Brasil)

Empresários pedem ao senador Tasso que o Brasil retome o rumo

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Um grupo de empresários visitou o senador Tasso Jereissati (PSDB), em seu escritório em Fortaleza, para pedir que o país retome o rumo da economia e da esperança.

Tasso disse que o Senado continuará dando sequência aos projetos de reforma que o Brasil necessita, considerando que muito já se avançou em tão pouco tempo, mas que ainda há mais para avançar “para colocar o país nos trilhos da modernidade”.

O encontro foi solicitado pelo presidente da Fiec, Beto Studart, e contou ainda com as presenças do deputado estadual Carlos Matos (PSDB), Carlos Prado, Ricardo Cavalcante, Claudio Targino, Roseane Medeiros, André Siqueira, Edgar Gadelha, Fernando Cirino e Aloísio Filho.

“Achei o Tasso muito confiante, mas consciente da grave crise brasileira”, disse Beto Studart.

(Foto: Divulgação)

Vereador é executado em São João do Jaguaribe

O vereador Francisco Anailde Freire Chaves, também conhecido como Anaildo, foi morto no começo da noite desta terça-feira, 27, em São João do Jaguaribe, a 213 quilômetros de Fortaleza.

Segundo O POVO apurou com o policiamento local, a vítima estava sentada na calçada da própria residência quando dois homens chegaram e o executaram.

O vereador foi o mais votado de São João do Jaguaribe e era o atual presidente da câmara dos Vereadores do município. O vereador era cabo da Marinha do Brasil e diplomado passou para a inatividade.

Conforme a fonte, a vítima foi morta com vários tiros de pistola. Informações sobre os suspeitos estão sendo colhidas e as diligências são realizadas.

(O POVO Online)

Carrie Fisher, a Princesa Leia de Star Wars, morre aos 60 anos

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No dia 23 de dezembro, a atriz sofreu uma parada cardíaca dentro de um avião enquanto voava de Londres para Los Angeles. Carrie foi internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do UCLA Medical Center, em Los Angeles, onde recebeu tratamentos até sua morte.

Carrie Fisher tinha apenas 19 anos quando o primeiro filme da saga Star Wars foi filmado. A Princesa Leia era uma das personagens mais queridas dos fãs do clássico de ficção científica. A atriz participou de todos os filmes da trilogia original dirigida por George Lucas e voltou a estrelar os longas da nova fase: Episódio VII: Despertar da Força, de 2015, e Episódio VIII, com estreia prevista para o fim de 2017. A heroína faz também uma aparição em Rogue One: Uma História Star Wars, que chegou aos cinemas em dezembro deste ano.

Além de atuar, Carrie também trabalhou como escritora e roteirista. Ela estava a caminho de Los Angeles para o lançamento de seu livro de memórias, The princess diarist. Na obra, a atriz detalha a experiência de ter trabalhado na série Star Wars e seu breve caso com Harrison Ford, Han Solo nos filmes. Segundo ela, o romance durou três meses.

Em 1987, Carrie lançou o livro Postcards from the Edge, adaptado para o cinema com o título Lembranças de Hollywood, com Meryl Streep e Shirley McLaine nos papéis principais.

(Agência Brasil)

Comissão da reforma política vai priorizar mudanças com foco nas eleições de 2018

A Comissão Especial da Reforma Política vai priorizar, no próximo ano, alterações legislativas com foco nas eleições de 2018. O colegiado busca alternativas para reverter o atual quadro de crise política e de insatisfação do eleitorado.

O desafio dos deputados é alcançar consensos em torno de temas polêmicos, que deverão estar aprovados pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro de 2017. Esse é o prazo previsto em lei para que as mudanças possam valer nas próximas eleições, em 2018, quando serão escolhidos os novos presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais e estaduais.

Como o tempo é curto, o relator da comissão especial, deputado Vicente Candido (PT-SP), prevê articulações mesmo antes do fim do recesso parlamentar, em fevereiro. “Achamos por bem começar o ano com uma agenda um pouco mais arrojada, pegando janeiro, fevereiro e março para construir maioria ou consenso em alguns pontos”, disse. “Eu elegeria sistema de votação e financiamento público como os principais pontos a ser desvendados para resolver a campanha de 2018. E a gente continuaria, depois, trabalhando os demais pontos para as próximas eleições”, acrescentou.

Diante da proibição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre doações empresariais para campanhas eleitorais, Candido acredita em acordo em torno do financiamento público ou misto, com doações de pessoas físicas. Outra alternativa é a proposta (PL 6368/16) do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia.

(Agência Câmara Notícias)

Defesa de Dilma diz que contratação de gráficas em 2014 foi legal

A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (27), após o cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal em gráficas que prestaram serviços para a chapa Dilma-Temer em 2014, que a contratação das empresas foi legal.

“Todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados”, disse, em nota, o advogado de Dilma, Flávio Caetano.

A defesa também argumenta que mais de 8 mil documentos que podem comprovar a regularidade dos contratos ainda não foram “devidamente analisados” pela Justiça Eleitoral. “A defesa de Dilma Rousseff juntou aos autos mais de 8 mil documentos em 37 volumes, que ainda não foram devidamente analisados pelos peritos judiciais e que comprovam cabalmente a regularidade dos serviços prestados.”

Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça-feira tiveram como alvos as empresas VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda., Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda. e Rede Seg Gráfica Eireli.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autorizou a quebra de sigilo fiscal de cerca de 15 pessoas jurídicas e físicas que “demonstraram indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais”. Os nomes não serão divulgados por questão de sigilo.

(Agência Brasil)

Renan tem desaprovação de 79% após imbróglio com STF

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O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) viu sua desaprovação crescer 17% em apenas um mês. Em novembro, antes do imbróglio envolvendo o STF, que culminou em sua manutenção na presidência da Casa, Renan era rejeitado por “apenas” 62% dos brasileiros. Já em dezembro, com águas passadas, ele viu o mesmo índice saltar para 79%.

O mais impressionante é o derretimento de sua imagem na região Norte do país. Em junho, era lá que Renan tinha sua maior aprovação, com 10%. Neste mês, o número é traço, 0%. A pesquisa é do Instituo Ipsos.

(Veja Online)

MPF/CE recomenda ao INSS o pagamento do seguro-defesa aos pescadores

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que inicie imediatamente o processo de habilitações dos pescadores profissionais do Ceará que preencherem os requisitos legais para receber o seguro-desemprego (defeso) referente à temporada 2015/2016. A recomendação é assinada pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues.

Na recomendação, o MPF destaca que os pescadores de todas as bacias hidrográficas do Estado, independentemente do volume hídrico de cada uma delas, devem ser atendidos com o benefício.

A recomendação tem por base a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que trata sobre a concessão de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Pela lei, cabe ao INSS receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários.

De acordo com a procuradora Nilce Cunha, o longo período de estiagem enfrentado no estado do Ceará tem impedido a regular atividade do pescador artesanal, o que gera efeitos no mundo jurídico. “As 12 bacias hidrográficas do estado enfrentam severa estiagem desde 2012, comprometendo a sobrevivência das espécies protegidas e as atividades pesqueiras”, destaca Nilce, que considera o cenário como “caso de força maior”.

Na recomendação, a procuradora ainda afirma não haver razoabilidade em suspender uma política pública, como é o seguro defeso, a pretexto de evitar fraudes na sua execução. “Fraudes são evitadas por meio de rigoroso controle e criteriosa fiscalização, para impedir que se cometa injustiças com aqueles que fazem jus ao benefício, ao mesmo tempo se evitar que haja pagamentos indevidos a falsos beneficiários”, avalia.

(Site do MPF/CE)