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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (31), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que considera as vaquejadas como práticas não cruéis. O texto, que já havia sido aprovado em primeiro turno, altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais. A proposta, que foi aprovada por 373 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções, segue agora para promulgação.
Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. “Apesar de o texto da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é lamentavelmente uma prática cruel”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Além da Rede, o PSOL e o PV manifestaram posição contrária à PEC. O PSDB e o PT liberaram suas bancadas. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.
“O Supremo já deu pela inconstitucionalidade dessa matéria e o Congresso está buscando uma forma de inverter esse julgamento. Esta matéria vai suscitar uma nova ação no STF”, disse o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP). “Não se inclui uma PEC para discutir uma atividade que se entende esporte e cultura. Até a Espanha, que já foi o país da tourada, está acabando com essa atividade no seu país”.
A proposta, originada no Senado, foi defendida por deputados que justificaram as vaquejadas como atividades culturais. “A vaquejada, quem a pratica são homens e mulheres de bem que dependem dessa cultura para manter a sua família”, disse o deputado Vicentinho Junior (PR-TO).
Para o deputado Wilson Filho (PTB-PB), quem defende a vaquejada sabe que é algo que está acima de uma tradição centenária. “É acima de tudo um meio de sobrevivência para milhares de famílias”, disse .
(Agência Brasil)
A Justiça do Trabalho do Ceará realizará, no dia 7 de junho, leilão de bens penhorados de empregadores com dívidas trabalhistas nas varas do trabalho da Capital e Região Metropolitana. São 236 lotes com avaliação total dos bens em R$ 28 milhões. O leilão ocorrerá na agência Fortal da Caixa Econômica Federal, em Fortaleza, a partir das 9 horas.
Entre os itens que serão leiloados, destacam-se imóveis, veículos, móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, mobiliário e equipamentos para comércio, lanchonete, bar, sorveteria, consultório, academia de musculação, escola, computadores e impressoras, material de engenharia e construção, maquinário para gráfica, para fábrica têxtil, peças de roupas e acessórios.
O bem de maior valor é um imóvel industrial em Maracanaú, com área total de 32 mil m², avaliado em cerca de R$ 6,2 milhões. Nele estão construídos um galpão, um prédio, escritório, refeitório, oficina, entre outras edificações menores. O lance mínimo para arrematar o imóvel é de R$ 4,34 milhões.
No total, há 28 imóveis penhorados de empregadores que não quitaram suas dívidas. Em Fortaleza, há um prédio residencial no Papicu, com avaliação de R$ 2 milhões e lance mínimo de R$ 1,4 milhões; um apartamento na Praia do Futuro de 136 m², avaliado em R$ 120 mil, está com lance mínimo de R$ 84 mil; uma sala comercial no Centro, avaliada em R$ 40 mil, tem lance mínimo de R$ 20 mil; um terreno com galpão e escritório, na Messejana, com aproximadamente 1 mil m², avaliado em R$ 2,75 milhões, pode ser arrematado a partir de R$ 1,92 milhões. Há também terrenos em São Gonçalo do Amarante, Eusébio, Maracanaú e Pacajus.
Entre os 24 lotes de veículos, há carros de diversas marcas e modelos, motos, reboques, um buggy e um trator. Também é possível adquirir lotes de litros de combustível, como etanol (álcool), gasolina e óleo diesel.
SERVIÇO
*Para participar do leilão, é necessário comparecer no dia ao local do evento portando documento de identificação pessoal, ou ainda ofertar lances pela internet, através do site do leiloeiro, no qual o interessado deve estar cadastrado previamente.
*A relação completa dos bens pode ser conferida aqui.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Napoleão Nunes Maia, tem dito estar chocado com o conteúdo sobre Michel Temer revelado na delação da JBS, segundo informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.
Nunes Maia, entretanto, de acordo com o jornalista, por ser muito próximo de José Sarney, é considerado, pelo Palácio do Planalto, como um voto garantido pró-Temer.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 31, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação.
O texto acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para a maior parte das autoridades: deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.
Com isso, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).
(Agência Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (31) o calendário do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre. As inscrições estarão abertas de 6 a 9 de junho. As inscrições são feitas no site do programa.
Os números desta nova edição ainda não estão consolidados mas, segundo o MEC, não deverão ficar distantes dos registrados no mesmo período em 2016, quando foram oferecidas 125.442 bolsas, sendo 57.092 integrais e 68.350 parciais, distribuídas em 22.967 cursos de 901 instituições privadas.
O ProUni é voltado para estudantes da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares. Também estão incluídas as pessoas com deficiência e professores da educação básica em escolas públicas que compõem o quadro de pessoal permanente da instituição. Só poderá participar do processo seletivo o candidato brasileiro que não tenha diploma de curso superior e que tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016.
O candidato pode concorrer a uma bolsa integral se sua renda familiar bruta mensal per capita não exceder a 1,5 salário-mínimo. No caso da bolsa parcial, a renda familiar por pessoa não pode ser maior que três salários-mínimos.
O processo seletivo será constituído de duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos pré-selecionados estarão disponíveis na página do ProUni na internet. A primeira chamada será feita em 12 de junho. A segunda está prevista para o dia 26 do mesmo mês.
O candidato selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de educação superior para a comprovação das informações prestadas e a eventual participação em processo seletivo próprio, quando for o caso, no período de 12 a 19 de junho, na primeira chamada; de 26 a 30 de junho, na segunda chamada.
Para participar da lista de espera, o candidato deverá manifestar seu interesse na página do programa, entre 7 e 10 de julho. A lista estará disponível no sistema, para consulta pelas instituições de educação superior, em 13 de julho. O candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação no período de 17 a 18 de julho.
(Agência Brasil)
Em reunião no Planalto, o presidente Michel Temer chegou a um acordo com as centrais sindicais. No encontro ficou acertado que o imposto sindical atual deixa de existir com a reforma trabalhista, mas que o governo se compromete a soltar uma MP criando um novo imposto sindical, de livre negociação, uma semana após a medida.
Hoje o trabalhador é obrigado a contribuir com um dia de trabalho por ano ao sindicato de sua categoria. Em alguns casos, portanto, essa contribuição pode aumentar.
Do ponto de vista político, essa é uma importante vitória para Temer porque ele deixa de ter nas ruas contra ele uma categoria com significativo poder de mobilização. Do ponto de vista dos sindicatos, foi uma maravilha. Do ponto de vista do trabalhador comum, um desastre.
(Veja Online)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu hoje (31) que o presidente Michel Temer poderá deixar de responder a perguntas que forem feitas pela Polícia Federal (PF) sobre as citações a seu nome nas delações da JBS. O presidente vai responder por escrito às perguntas da PF. Na mesma decisão, Fachin negou novo pedido da defesa para suspender o inquérito até o fim da perícia de uma gravação que consta no processo.
Fachin entendeu que não cabe um pronunciamento dele sobre o pedido feito pela defesa para que Temer deixe de responder a perguntas que forem feitas pela PF sobre o áudio em que o presidente foi gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista, dono e delator da JBS. Para o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si.
Em petição enviada a Fachin, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não foi concluída a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual Joesley gravou uma conversa com o presidente. No caso de rejeição do primeiro pedido, os advogados solicitaram autorização prévia para que Temer não fosse inquirido sobre a gravação.
Depoimento por escrito
Ontem (30), Fachin autorizou a PF a tomar o depoimento do presidente. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.
Na semana passada, a defesa de Temer recorreu ao Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após ter sido citado nos depoimentos dos executivos da JBS. O pedido foi reiterado na manhã de hoje.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, cumprirá agenda nesta quinta-feira, em Fortaleza. Pela manhã, ele será recebido pelo governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição.
Depois, fará um sobrevoo sobre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Robson almoçará na sede da Federação das Indústrias com diretores da instituição e presidentes dos sindicatos filiados.
À noite, Robson participará da solenidade de abertura do Brasil Stone Fair, a maior feira de mármore e granito do País, que se estenderá até o dia 3, no Centro de Eventos.
A primeira reunião do novo Conselho de Ética do Senado foi marcada para a próxima terça-feira (6). O senador João Alberto Souza (PMDB-MA), membro mais idoso do colegiado, fez hoje (31) a convocação dos demais membros para o encontro.
Na reunião, os senadores vão eleger o presidente e vice-presidente do colegiado, que foi escolhido ontem no Senado. O novo presidente terá como primeira tarefa decidir sobre o prosseguimento de representação formalizada pela Rede contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar.
Ele terá a prerrogativa de arquivar a representação ou determinar a abertura do processo que pode culminar na cassação do mandato do senador. Aécio Neves está com o mandato suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de denúncias feitas em delação premiada pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F.
Batista teria dado a Aécio Neves R$ 2 milhões. O valor, segundo o empresário, era de propina em troca da indicação de um diretor para a empresa Vale. Aécio alega que pediu o dinheiro como empréstimo e que foi vítima de uma armadilha de Batista, que já tinha o intuito de firmar a delação.
(Agência Brasil)
A diretoria da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), representada por Fátima Queiroz e Milton Ramos, esteve, nesta quarta-feira, reunida com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).
O encontro serviu para discutir idéias e futuras parcerias que buscam melhorias com relação à balneabilidade, limpeza e condições ambientais da Praia do Futuro.
Campanhas para reforçar a limpeza da área constam entre algumas ações.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou hoje (31) a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com entendimento do ministro, relator do processo que trata do assunto, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Faltam os votos de dez ministros.
Se o ministro for acompanhado pela maioria dos ministros, no caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça e não mais do Supremo. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.
Em seu voto, para evitar que os detentores de foro que cometerem crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, Barroso também sugeriu que, a partir da instrução do processo, a ação fica mantida onde estiver.
De acordo com o ministro, o foro privilegiado atinge cerca de 37 mil pessoas no país, formando um sistema “muito ruim e que funciona muito mal”. Segundo Barroso, nenhum país do mundo tem a quantidade de cargos abrangidos pelo foro como o Brasil. O Supremo, por exemplo, tem cerca de 500 processos criminais envolvendo deputados e senadores, número que representa aproximadamente um terço dos integrantes do Congresso.
“Não é difícil de demonstrar que, com esta quantidade de pessoas e com esta extensão, o foro se tornou penosamente disfuncional na experiência brasileira”, disse. Em seu voto, Barroso também disse que a demora do Supremo para julgar casos penais se deve ao fato de que a Corte não está estruturada para julgá-los, devido à quantidade de pessoas com prerrogativa de foro que respondem a processos criminais.
Na avaliação do ministro, o atual sistema provoca a prescrição das penas. “Só aqui no Supremo já prescreveram, desde que o Supremo passou a atuar nesta matéria, mais de 200 processos. Portanto, essa é uma estatística que traz constrangimento e desprestígio para o STF”.
Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (31).
(Agência Brasil)
Tudo pronto para o São João de Maracanaú das Artes. Terá início nesta noite de quinta-feira, nesse município da Região Metropolitana, contado com uma decoração de cidade típica nordestina e um pacote de atrações de vários ritmos.
Na abertura, Ítalo & Reno, Ferroado & Piu Cantor, Romero Ribeiro e fechando o primeiro dia… Wesley Safadão.
Até o próximo dia 17, haverá também o Festival de Quadrilhas Juninas. Tudo na Avenida Jereissati, entre o IFCE e o Feira Center. Entrada franca.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu nesta quarta-feira (31) cortar a taxa básica de juros (Selic) em 1 ponto percentual, de 11,25% para 10,25% ao ano. A decisão foi unânime. Com isso, a Selic volta ao seu menor nível desde novembro de 2013, quando os juros estavam em 10% ao ano. A decisão repete o corte feito em abril, quando o BC também derrubou a taxa em 1 ponto percentual: de 12,25% para 11,25%.
Em nota (leia íntegra abaixo), o BC afirmou que suas projeções “envolvem maior grau de incerteza” e que o principal fator de risco é “sobre a velocidade do processo de reformas e ajustes na economia.”
Essa foi a primeira reunião do BC para definir os juros desde que o governo de Michel Temer foi atingido pelas delações de executivos da JBS. O escândalo veio à tona em 17 de maio.
(Portal Uol)
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou hoje (31) que o Produto Interno Bruto do Brasil (PIB) – a soma de todas as riquezas produzidas no país – no primeiro trimestre de 2017 será positivo na divulgação de amanhã (1º) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e marcará o fim da recessão. “O PIB amanhã será positivo, e isto é muito importante, porque marca o fim da recessão. A economia brasileira está reagindo e há muitos indicadores que fundamentam isto”, disse Oliveira.
O ministro afirmou que o crescimento deve ser um pouco menor que o medido pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), por divergências de metologia. Divulgado no último dia 15, o indicador apontou para um crescimento de 1,12% no primeiro trimestre de 2017, na comparação com o quatro trimestre de 2016.
O ministro participou de um seminário na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, e voltou a defender as reformas propostas pelo governo e, especialmente, a reforma da Previdência em discussão no Congresso Nacional. “A evolução das despesas com previdência do país são insustentáveis, e não são insustentáveis apenas do ponto de vista da previdência, são insustentáveis do ponto de vista das outras despesas do governo federal. A previdência está ocupando todo o espaço disponível e vai avançar cada vez mais.”
Reformas
Oliveira afirmou que o governo não tem um “plano B” para a reforma proposta e afastou a possibilidade de fatiamento de pontos da reforma para facilitar a aprovação. “O governo não discute nenhum plano B”.
Além de defender as reformas, o ministro minimizou o impacto da crise política no cenário fiscal do país. “O que vejo é que as medidas continuam avançando no Congresso, então, não vejo isto afetando a meta fiscal ou as nossas projeções fiscais.”
Ao apresentar as prioridades do governo federal para melhorar as contas públicas e recuperar a economia, Oliveira apontou que a previdência ocupa cerca de 55% das despesas totais deste ano. “Estamos gastando demais com previdência e de menos com investimento. Esta não é a composição adequada para construir o país”, afirmou ele, comparando com os 2,08% que devem ser destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento.
Segundo o ministro, o governo vem revisando benefícios como auxílio-doença e Bolsa Família dentro dos critérios legais e vem obtendo cortes de custos significativos. Com o auxílio-doença, o índice de reversão de benefícios concedidos durante mais de dois anos chega a 80%, mas a perspectiva é que o percentual caia para cerca de 50%, já que inicialmente foram analisados os benefícios com maior suspeita.
Dyogo Oliveira destacou ainda medidas tomadas para controlar os custos de compras públicas, melhorar a governança das estatais e reduzir o custeio administrativo.
“Há toda uma programação em curso para reduzir os custos, melhorar a qualidade dos gastos públicos, focalizar os programas e abrir espaço dentro da margem fiscal para que nos próximos anos possamos conviver de maneira adequada com o limite do gasto publico,” disse.
Nesta sexta-feira, o Sindicato dos Bancários do Ceará promove um Tributo a Belchior e Jerry Adriani. A partir dsa 19h30min, em sua sede, no Centro de Fortaleza. No palco, a Banda Nostalgia e o cantor Edinho Vilas Boas.
A festa integra a programação do III Congresso dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste.
A produção é do radialista Alexandre Maia.
Com o objetivo de melhorar o atendimento à população e conferir mais qualidade ao trabalho prestado pelo Ministério Público do Estado, a Procuradoria Geral de Justiça vai inaugurar, às 19 horas desta quarta-feira, a nova sede das Promotorias de Justiça e do DECON da Comarca de Sobral. Esses organismos funcionarão num prédio situado na rua Coronel Rangel, 301, no Centro, informa o site do MPCE.
Por estar localizada na região central do município, a nova sede permitirá o acesso rápido da população via transporte público, em especial àquelas pessoas que procuram pelos serviços do DECON, Promotorias Auxiliares que atuam na tutela do Patrimônio Público e Promotoria da Infância que atua na tutela da Saúde.
*Conheça os serviços do MPCE em Sobral
– 3 Promotorias de Justiça Cíveis
– 3 Promotorias de Justiça Criminais
– 1 Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
– 1 Promotoria de Justiça de Família
– 2 Promotorias de Justiça Auxiliares
O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Hélio Parente, prestigiou, nesta tarde de quarta-feira, em Brasília, a solenidade de posse do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim. O ato, tendo à frente Michel Temer, foi dos mais concorridos. Torquato entrou no lugar de Osmar Serraglio, que reassumiu mandato de deputado federal.
Serraglio não compareceu à posse de Jardim. Com o retorno dele à Câmara, o ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures, que exercia mandato de deputado federal como suplente de Serraglio, fica sem mandato e perde o direito a foro privilegiado. Com isso, ele passaria a ser julgado na primeira instância do Judiciário.
Rodrigo Rocha Loures foi gravado carregando uma mala com R$ 500 mil que, segundo a Polícia Federal, foi enviada pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, como pagamento de propina. A mala e o dinheiro foram devolvidos.
(Com Agências/Foto – DF Press)
Fortaleza receberá, às 19 horas desta quinta-feira, no Hotel Gran Marquise, a exposição “Força, magia e cores do Brasil”, do artista plástico paulista Adélio Sarro, que já rodou os principais centros culturais do mundo.
Sarro conta com uma obra que abrange mais de 5 mil pinturas e 130 esculturas monumentais de concreto.
Ali, a mostra permanecerá até 31 de julho. Durante o horário comercial.
SERVIÇO
*Mais sobre Adélio Sarro aqui.