Blog do Eliomar

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Vem aí a XVII Parada Gay de Fortaleza

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Da Coluna Cena G, do O POVO desta sexta-feira:

”Basta de close errado! Por Cidadania plena LGBT, Nenhum passo atrás!”. Este será o tema da XVII Parada pela Diversidade Sexual do Ceará, no próximo 13 de novembro, na Avenida Beira Mar, em Fortaleza.

A escolha foi realizada pelo Grupo de Resistência Asa Branca (Grab) em conjunto com outras organizações da sociedade LGBT.

PF pede prisão preventiva de Palocci e ex-assessor

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“O delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, membro da força-tarefa da Operação Lava Jato, pediu ao juiz federal Sérgio Moro a conversão da prisão temporária do ex-ministro Antonio Palocci em preventiva, quando não há prazo para a liberação do investigado. A PF também pediu a prisão preventiva do ex-assessor do Palocci, Branislav Kontic.

Entre os argumentos, Pace afirma que durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na empresa de Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira LTDA há indicios de que os funcionários, entre eles os dois alvos dos mandados de prisão, tenham destruído ou ocultado provas. “Diversas estações de trabalhos na empresa estavam plenamente equipadas, à exceção dos gabinetes dos computadores, o que pode indicar que tenham sido até mesmo destruídos ou colocados fora do alcance da Polícia Federal”, diz o documento.

No relatório, a PF reforça a existência de um elo entre a influência do ex-ministro, a Odebrecht e o Partido dos Trabalhadores (PT). Palocci é apontado nas investigações por intermediar interesses da empreiteira em troca de propina. Nas planilhas de pagamento da Odebrecht, Palocci é relacionado pela PF como “Italiano” e teria recebido cerca de R$ 128 milhões da empreiteira.”

(Portal Uol)

TRE fará sorteio das urnas a serem auditadas

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A Comissão de Auditoria do Funcionamento das Urnas Eletrônicas, do TRE do Ceará, fará, às 8h30min deste sábado, na Sala de Sessões, o sorteio das 4 urnas, sendo pelo menos uma da capital, que passarão por auditoria no 1º turno das eleições municipais 2016, conforme a Resolução TSE nº 23.458/2015. Para o ato, convocou representantes da OAB, partidos políticos e entidades da sociedade civil para a audiência pública

Essa auditoria, segundo o TRE, objetiva afastar dúvidas acerca do correto funcionamento do sistema de votação eletrônica e é realizada no dia da eleição, no 1º turno e no 2º turno (se houver), quando é feito um procedimento que consiste em simulação de votação paralela, sob a organização da Comissão, presidida pelo juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE, Francisco Gladyson Pontes Filho.

Nos trabalhos de auditoria das urnas eletrônicas, os votos assinalados na cédula de votação e posteriormente depositados em urna de lona, são digitados também nas urnas eletrônicas. Os dois processos de votação, além de acompanhados por servidores da Justiça Eleitoral, advogados e representantes dos partidos, são filmados. Ao final, contrapõem-se os resultados. Se forem idênticos, estará comprovado o correto funcionamento da urna eletrônica.

EIM Recebe – Halder Gomes conta sua história de vida em projeto cultural

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De dublador de filme de artes marciais, nos anos 1990, ao cineasta que surpreendeu festivais no Brasil e no exterior com o fenômeno de bilheteria Cine Holiúdy.

Halder Gomes voltou a ser atração esta semana, ao apresentar em Fortaleza a sua trajetória de vida, dentro do projeto EIM Recebe, que busca histórias inspiradoras como forma de incentivar a sociedade.

O menino que cresceu em Senador Pompeu, no Sertão do Ceará, também é mestre em taekwondo, artista plástico e surfista, além de formado em Administração de Empresas e pós-graduado em Marketing.

O projeto EIM Recebe já contou com a coach Lívia Vasconcelos, com a missionária Irmã Conceição, com o publicitário Moésio Fiúza, com o artista plástico Narcelio Grud, com a chef patissier Lia Quinderé, com o DJ Guga de Castro, com o frasista Serginho Gouveia, com o diretor executivo Rômulo Justa (Mandalah), e com o montanhista Rosier Alexandre.

Micro e pequenas empresas têm dificuldades em pagar o 13º salário do seu pessoal

“A 3ª edição da pesquisa Termômetro ContaAzul chegou a uma conclusão preocupante: Mais de 1/3 (34%) das pequenas empresas ainda não sabem como arcar com os gastos extras de fim de ano, em especial o pagamento do 13º salário aos funcionários.

Cerca de 1.300 micro e pequenas empresas em todo o Brasil participaram da enquete que aconteceu na 1ª quinzena de setembro.

De acordo com o estudo, somente 22% das empresa tem uma reserva permanente para este fim.”

(Veja Online)

Temer diz não temer impopularidade

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“O presidente Michel Temer declarou hoje (30) não estar preocupado com a impopularidade que reformas propostas pelo seu governo possam causar. “Se eu ficar impopular e o Brasil crescer, eu me dou por satisfeito”, disse em São Paulo.

Temer proferiu palestra no Fórum “O novo cenário político e econômico” promovido pela Revista Exame. O presidente reiterou a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o teto dos gastos públicos.

“A aprovação é fundamental para evitarmos a espiral inflacionária e a recessão. A dívida poderá chegar a 100% do PIB em 2024 ou antes. Será a falência do estado brasileiro”, afirmou. O presidente disse ter convicção de que a proposta será aprovada. “O Congresso hoje está muito consciente de que precisa colaborar com Executivo para que possamos sair dessa crise”, acrescentou.

Temer disse que a proposta vai colaborar para o crescimento econômico sustentável do país e evitará elevação de impostos. “Não queremos aumentar a carga tributária, porque, convenhamos, chegou ao limite”, disse. Segundo o presidente, a PEC não é elitizada, pois garantirá recursos voltados aos grupos mais vulneráveis.

Reforma trabalhista

O presidente da República comentou que a Justiça, a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), vem fazendo readequações trabalhistas, como reduções salariais de 30%, pela interpretação da Constituição.

Essas decisões podem evitar, segundo Temer, a elaboração de propostas pelo governo federal de reformulação trabalhista, como prevista no projeto “Ponte para o Futuro”, que tem como objetivo garantir empregos e, assim, manter a arrecadação.

Ensino médio

Temer disse que a decisão de reformar o ensino médio considerou o baixo desempenho no índice de desenvolvimento da educação, que passou a apresentar uma curva descendente nos últimos anos. Segundo ele, por cerca de cinco anos, a matéria foi discutida, com pressuposto de manter disciplinas obrigatórias por um certo período, permitindo que, ao final, o aluno pudesse montar a sua grade de acordo com a graduação pretendida.

O presidente avalia que a reforma foi “bem recebida, com uma ou outra voz dissonante”. Ele citou que, na época em que era estudante, havia o colegial clássico e científico, em que os alunos cursavam uma especialização, modelo empregado na Europa e Estados Unidos. “Não me preocupa, porque essa matéria será debatida e aprovada fazendo uma grande revolução”, “Temos certeza que estamos dando um salto de qualidade na educação”, acrescentou.”

(Agência Brasil)

Expresso 150 – Qual a diferença entre os que negociam liminares e os bandidos?

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Com o título “Um País inexplicável”, eis artigo da jornalista Regina Ribeiro. Ela comenta o caso da Operação expresso 150 em tom de estarrecimento. Para Regina, não há diferença entre advogados e bandidos nessa história da venda de liminares. Confira:
Já faz anos e anos que o tema que envolve a venda de decisões judiciais que beneficiam criminosos é do conhecimento de muitos. Chegava a ser estarrecedora essa hipótese, mesmo quando a névoa da suspeita incerteza pairava sobre os reles mortais crentes de que certas atitudes não ficam bem para homens e mulheres que devem proteger a sociedade daqueles que tomam caminhos pouco recomendáveis.
Acompanhar os últimos desdobramentos da Operação Expresso 150 só não arranca de mim completamente a fé na justiça humana, porque ela já estava mesmo por um fio. E isso não aconteceu ontem, vem de um tempo observando algumas coisas. O relato das conversas durante as negociações de liminares envolvendo desembargadores e advogados são inimagináveis. Teríamos embrulho no estômago que ouvíssemos tais diálogos no cinema. Ficaria sem fome de ver ou ler tal coisa numa ficção.

O deboche, a hipocrisia e a desonestidade praticada em bando parece que formam os novos pilares de uma espécie malévola da nova ética profissional na qual militam, inclusive, criaturas pagas pelo Estado para agir contra a ilegalidade. Só falta saber que essas pessoas foram às ruas vestidas de verde e amarelo bradar contra a corrupção, que bateram panelas nas varandas das coberturas à beira-mar, além de soltarem rojões e beberem taças e taças de Moet e Chandon Dom Perignon White Gold para comemorar o novo rumo da política nacional.

“Meu amor falou que tem um HC que voltou da PGJ ontem … O meu amor é o relator é isso? Está na pauta. O voto do meu amor é favorável… Temos que esperar os demais…” “Faz uma pergunta pra ele: fulano prefere o réveillon no aterro da Praia de Iracema, ou trancado nessa cela só com marginal? Tem coisas que só um plantão pode fazer por você”.

Qual é a diferença entre os criminosos que estão nos presídios dos quais temos tanto pavor e estes que negociam a liberdade deles sem nenhuma preocupação? Como explicar tal nível de distorção de conduta vinda de uma elite do poder judiciário e advogados? Como falar sobre isso com jovens estudantes de Direito? Aliás, o Brasil está se tornando cada vez mais inexplicável.

*Regina Ribeiro
reginah_ribeiro@yahoo.com.br
Jornalista do O POVO

Desemprego atinge 12 milhões de brasileiros

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“A taxa de desemprego no Brasil, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), subiu para 11,8% no trimestre encerrado em agosto, segundo dados divulgados hoje (30). Nos três meses anteriores, a taxa estava em 11,2%, e já era a maior da série histórica.

A pesquisa aponta 12 milhões de pessoas desocupadas no país, população classificada assim por ter procurado emprego sem encontrar. Em relação a março, abril e maio, a população desempregada de junho, julho e agosto aumentou em 583 mil pessoas, ou 5,1%.

Já a população ocupada caiu 0,8% na comparação entre os dois trimestres, com a perda de 712 mil postos. Ao todo, esse contingente soma 90,1 milhões de pessoas. Apesar disso, o número de empregados com carteira assinada se manteve estável em 34,2 milhões.

Desemprego era de 8,7% em 2015

A comparação de junho, julho e agosto de 2016 com o mesmo período de 2015 mostra uma redução de 2 milhões de pessoas na população ocupada e um acréscimo de 3,2 milhões de pessoas na população desocupada.

No ano passado, a taxa de desemprego neste trimestre era de 8,7%, e também estava em uma trajetória de alta em relação aos trimestres anteriores. O número de empregados com carteira assinada de 2016 caiu 3,8% em relação a 2015, com a saída de 1,4 milhão de pessoas desse grupo.”

(Agência Brasil)

TSE disponibiliza aplicativos que mostrarão onde votar e informarão resultado

“A Justiça Eleitoral disponibilizou uma série de aplicativos para quem quiser acompanhar em dispositivos móveis informações sobre a votação do próximo domingo (2/10), nos sistemas operacionais Android e iOS.

O app “Onde votar” tem o objetivo de facilitar o acesso do eleitor ao local de votação (inclusive zona e seção) e aos postos de justificativa. “Resultados” divulgará, em tempo real, o placar final das eleições deste ano, a partir das 17h de domingo.

Já o aplicativo “Boletim na Mão” permite que o resultado do pleito municipal seja conferido por meio do código QR. O app “Eleições 2016” publica notícias e vídeos sobre o tema.”

SERVIÇO

*Clique aqui para ver todos os aplicativos.

(Site do TSE)

Luizianne convoca para a plenária do “vira-vira”

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Luizianne e seu candidato a vice, Elmano de Freitas.

A candidata à Prefeitura de Fortaleza pelo PT, deputada estadual Luizianne Lins, convocou para as 18 horas desta sexta-feira, na sede do partido, uma plenária. Vai reunir todos os candidatos a vereador e mobilizá-los para o dia do voto.

A ordem é engajamento total para que Luizianne passe para o segundo turno e vire o cenário das pesquisas que apontam para um confronto Roberto Cláudio (PDT)-Capitão Wagner (PR).

A petista se diz confiante e lembra que o eleitor fortalezense é surpreendente.

(Foto – Divulgação)

Apesar da onda de crise no País, a Sefin garante 2ª parcela do 13º salário

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O secretário municipal de Finanças, Jurandir Gurgel, anuncia: em dezembro, a Prefeitura de Fortaleza vai pagar 8,67% do reajuste concedido aos servidores públicos municipais no início deste ano (reposição da inflação de 10,67% com 2% já pagos).

Ele também adiantou que está assegurado o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Gurgel explica que o impacto neste último caso será menor por causa dos descontos líquidos que não são feitos na primeira.

 

Papa deve ir a Fátima em 2017

“O Papa Francisco deve ir à cidade portuguesa de Fátima (aproximadamente 130 km da capital, Lisboa), em maio de 2017, para as comemorações do Centenário das Aparições de Nossa Senhora.

O bispo auxiliar de Lisboa, D. Nuno Brás, contou, em entrevista à Agência Ecclesia, que o pontífice afirmou que irá a Fátima ano que vem. O encontro dos dois aconteceu no último domingo (25), após a Eucaristia que encerrou o Jubileu dos Catequistas, no Vaticano.

O bispo revelou ter dito ao papa que os portugueses “estavam à espera dele”. Em resposta, Francisco teria dito “irei, mas a Fátima”.

“Creio que podemos dar como certo que, a não ser que aconteça um imprevisto de agenda ou pessoal, o papa irá a Fátima”, disse D. Nuno Brás.

Nossa Senhora

As comemorações do centenário de Fátima remetem ao ano de 1917, quando três pequenos pastores – os irmãos Francisco e Jacinta e Lúcia, prima dos dois – afirmaram ver a imagem de Nossa Senhora na Cova da Iria, local a 2,5 quilômetros da cidade de Fátima.

Segundo relatos da época, naquele ano Nossa Senhora teria aparecido várias vezes para as três crianças entre maio e outubro. No dia 13 de outubro, uma multidão teria presenciado o chamado Milagre do Sol, quando, repentinamente, uma chuva que caía cessou e as roupas das pessoas secaram instantaneamente.

A fama da cidade como local de peregrinação transformou o local em um dos destinos mais procurados de Portugal, atraindo milhares de peregrinos e visitantes todos os anos.

((Agência Brasil)

Roberto Cláudio faz caminhada no Bonsucesso

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Na reta final da campanha, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) fez caminhada, na manhã desta quarta-feira (28), pelas ruas do bairro Bonsucesso.

Líder nas pesquisas de intenção de voto do Datafolha e Ibope, ele aproveitou o contato com os moradores do Bonsucesso para falar de obras e ações ali realizadas.

Citou a reforma do canteiro da Rua Araça, a reforma e adaptação da Escola Francisca Fernandes Magalhães para funcionamento em Tempo Integral e a construção do Posto de Saúde Mariusa Silva de Sousa.

(Foto – Divulgação)

Receita estuda retirar do Simples empresas devedoras. Sebrae/CE é contra

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta sexta-feira:

O Sebrae nacional está negociando com a Receita Federal a possibilidade de análise da decisão de notificar e até retirar do Simples empresas devedoras. A informação é do superintendente do Sebrae-CE, Joaquim Cartaxo, que considera “um retrocesso” a postura da Receita.

Na avaliação de Cartaxo, a pressão feita pelo fisco nacional pode fazer com que muitas pequenas empresas voltem à informalidade, depois de um ciclo bem-sucedido de regulamentação empresarial.

Em Lavaras da Mangabeira, Dr. Ildsser promete luta por faculdade de veterinária

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O senador Eunício Oliveira (PMDB) comandou, nessa noite de quinta-feira (29), o último comício do candidato a prefeito de Lavras da Mangabeira, Dr. Ildsser (PMDB).

Entre vários discursos,  Ildsser destacou o carinho que o povo de Lavras tem por Eunício e o “reconhecimento por seu empenho em garantir o melhor para a cidade”.

O candidato, sobrinho de Eunício, reafirmou que via “lutar, para garantir a instalação das faculdades de veterinária e agronomia” em Lavras da Mangabeira. O objetivo com isso, é fazer com que o município se transforme num polo estudantil.

 

(Foto – Divulgação)

Bancos já podem financiar imóveis novos de até R$ 1,5 milhão com juros baixos

“A partir desta sexta-feira (30), as instituições financeiras já podem financiar imóveis novos de até R$ 1,5 milhão com juros de até 12% ao ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os bancos a destinar 6,5% dos recursos da poupança para esse tipo de empréstimo.

O CMN mudou as normas de exigibilidade dos depósitos de poupança. Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 65% dos depósitos na caderneta para o crédito imobiliário. Desse total, 13 pontos percentuais (20%) são destinados para operações de mercado e 52 pontos percentuais (80%) para operações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que financia imóveis de menor valor.

O SFH financia imóveis de até R$ 750 mil em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal e R$ 650 mil nos demais estados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a mudança, a parcela da poupança destinada ao SFH cairá de 52% para 45,5% (de 80% para 70%), com a criação da faixa de 6,5% a ser aplicada na faixa de crédito para moradias de até R$ 1,5 milhão.

Os juros dos financiamentos do SFH estão limitados a 12% ao ano. Segundo a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Sílvia Marques, o FGTS não será usado nos financiamentos para imóveis de até R$ 1,5 milhão com recursos da poupança, mas essa nova modalidade de crédito terá o mesmo teto para as taxas.

(Com Agência Brasil)

Expresso 150 – Não é ataque ao Judiciário, mas aos maus elementos de toga

FORTALEZA, CE, BRASIL, 15-06-2015: Agentes da Polícia Federal e advogado, chegam na sede do TJCE, para cumprir mandados de busca e apreensão. Polícia Federal realiza operação que investiga venda de sentenças e atos de coerção na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). (Foto: Evilázio Bezerra/O POVO) *** Local Caption *** Publicada em 12/09/2015 - PO 22

Com o título “Todo apoio à Operação Expresso 150”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira:

De extrema relevância a operação da Polícia Federal dedicada a desbaratar o esquema de venda de sentenças judiciais. Realizada exclusivamente no Ceará, a operação, já em sua segunda fase, foi batizada de Expresso 150 numa clara referência ao valor (R$ 150 mil) cobrado para colocar traficantes de drogas em liberdade. Três desembargadores e 14 advogados tiveram gabinetes e escritórios vasculhados por policiais e foram conduzidos de forma coercitiva para prestar depoimento na sede da PF.

É importante ressaltar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou dois dos desembargadores investigados quanto ao envolvimento no esquema. O outro é aposentado. Além disso, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) abriu sindicância contra os magistrados.

Quanto aos advogados, é fundamental que a OAB Ceará adote medidas preventivas em relação a esses profissionais e aja com o rigor do qual o caso precisa. Até agora, a OAB Ceará não tem atuado com a firmeza necessária que a situação exige.

A operação não é um ataque ao Judiciário, mas, sim, aos possíveis maus elementos que usam a toga de juiz e a carteira de advogado para praticar atos que, no fim das contas, mancham a imagem do Poder. Daí, a importância da investigação que, caso conclua pela culpa dos envolvidos, certamente resultará no afastamento de suas funções.

Chega a ser chocante o que até aqui veio à tona. A Polícia Federal descobriu que um habeas corpus para colocar bandidos em liberdade podia variar entre R$ 30 mil e R$ 150 mil. A clientela do esquema era formada principalmente por traficantes, homicidas e assaltantes de banco. “As evidências coletadas são firmes e plenamente aptas a caracterizar os atos de desvio de conduta e corrupção manejadas por parte de desembargadores em conluio com advogados”, disse o delegado Wellington Santiago.

No fim das contas, não deixa de ser um fato positivo para o Judiciário do Ceará. Afinal, a operação tende a expurgar práticas perniciosas e criminosas por parte dos operadores da Justiça, embora os crimes em série tenham ocorrido mesmo depois da primeira fase da operação, no ano passado. A nova operação certamente vai desestimular a bandidagem, mas é preciso manter o olho vivo.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Já fez sua Declaração do Imposto Territorial Rural?

“O prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) termina hoje (30). A previsão da Receita Federal é de que sejam entregues 5,4 milhões de declarações. A multa por atraso é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00. Um manual sobre o Imposto Territorial Rural de 2006 está disponível no site da Receita Federal.

Entre os que devem apresentar a declaração do imposto territorial estão pessoas físicas ou jurídicas proprietárias, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária; um dos condôminos, quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum; e um dos compossuidores, quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel rural.

De acordo com a Receita, o vencimento da 1ª cota ou cota única do imposto é 30 de setembro de 2016 e não há acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data. Sobre as demais cotas há incidência da taxa básica de juros (Selic) calculada a partir de outubro até a data do pagamento.

O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro cotas mensais, iguais e sucessivas, desde que cada uma não seja inferior a R$ 50,00. O imposto de valor até R$ 100,00 deve ser recolhido em cota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é de R$ 10,00, independentemente de o valor calculado ser menor, informa o Fisco.”

(Agência Brasil)

Eleições 2016 – Ciro X Tasso?

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Ciro foi cria política de Jereissati.

Além de apoiar o Capitão Wagner (PR) em Fortaleza, o tucano Tasso Jereissati anunciou adesão a Moses Rodrigues (PMDB), que disputa a prefeitura em Sobral (Zona Norte). Para muitos, Tasso mostra que não perdoou os ex-aliados Ferreira Gomes.

Com a entrada de Tasso apoiando Moses em Sobral, fica uma pergunta no ar: será que Ciro Gomes, irmão do candidato Ivo Gomes (PDT), topará essa briga direta com seu ex-chefe político?

(Foto – Arquivo)