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Assembleia Legislativa aprova criação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira, emenda que cria o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT, vinculado à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. A PEC é de iniciativa da bancada do PT na Casa, liderada pelo deputado Elmano Freitas.

“Nosso objetivo é atuar na proposição e acompanhamento de políticas públicas envolvidas na defesa dos direitos sociais da população LGBT. Somos contra a intolerância. Menos preconceito e mais diversidade”, justifica o deputado petista.

Segundo Elmano, o Conselho é um importante organismo que atuará no enfrentamento da intolerância e homofobia.

(Foto – ALCE)

BNDES disponibiliza R$ 23 bilhões para Plano safra 2019/2020

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibiliza, a partir de hoje (10), R$ 23 bilhões para o Plano Safra 2019/2020, sendo R$ 19,6 bilhões para agricultura empresarial e R$ 3,3 bilhões para agricultura familiar.

O total supera em R$ 700 milhões o valor destinado ao setor pelo banco no ano passado, e objetiva o financiamento de investimentos e custeio da produção agropecuária brasileira.

Todas as principais linhas de fomento à agropecuária empresarial tiveram o orçamento ampliado.

Os juros variam entre 0,5% e 4,6% ao ano para a agricultura familiar, e entre 5,25% a 10,5% para a agricultura empresarial.

O BNDES vai operar em parceria com mais de 30 instituições financeiras. Segundo o banco, essa rede facilita o desenvolvimento de uma política pública de apoio ao setor agropecuário, na medida em que descentraliza o acesso aos recursos dos Programas Agropecuários do Governo Federal – Pagf.

Para a linha Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras), voltada para aquisição de máquinasAgronegoci e equipamentos agrícolas, foram destinados R$ 7,5 bilhões; para o Prodecoop (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Agropecuária), que envolve cooperativas agropecuárias, os recursos somam em torno de R$ 1 bilhão; o Programa ABC, destinado às práticas agrícolas para redução das emissões de gases contará com R$ 746 milhões; e o Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária), que abrange iniciativas inovadoras em agropecuária, terá R$ 750 milhões.

Plano Safra 2018/2019

Mais de R$ 13 bilhões foram aprovados pelo BNDES no Plano Safra 2018/2019, encerrado no último dia 30 de junho, atingindo 35 mil operações.

Para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o banco aprovou em torno de R$ 3,2 bilhões em mais de 70 mil operações.

A assessoria de imprensa do BNDES observou que graças ao processo de modernização digital iniciado em 2017, 70% das operações de financiamento a produtores rurais já são aprovados em tempo real.

O banco estima que, até o fim do atual ano agrícola, a grande maioria das operações já será digitalizada, o que garantirá maior segurança e agilidade para a concessão dos empréstimos.

(Agência Brasil)

Audic Mota critica cobrança acumulada da conta de luz

O deputado estadual Audic Mota (PSB) criticou, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, a Coelce pelo expediente, a cada dia mais rotineiro, de emitir cobranças cumulativas de suas tarifas mensais.

Para ele, como forma de reduzir custos na entrega dos boletos nas áreas mais longínquas, a concessionárias está impondo algo danoso aos consumidores.

“O apertado orçamento familiar no campo, principalmente, das famílias de baixa renda é impactado. Não há poupança para pagar dois ou três meses pelo fornecimento dos serviços, o que descontrola a economia doméstica”, expõe o deputado.

(Foto – ALCE)

MPF diz que governo não respondeu se houve devassa nas contas de Glenn Greenwald

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não responderam se houve ou não uma devassa nas atividades financeiras do jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, responsável pelo vazamento de mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da “lava jato”. É o que informa o Ministério Público Federal no Tribunal de Contas da União.

Para o procurador Lucas Rocha Furtado, não houve resposta objetiva, positiva ou negativa, a confirmar ou afastar a suspeita de que estaria em curso procedimentos para investigar as atividades financeiras do jornalista. Na opinião dele, a resposta do Coaf dá a entender que houve devassa. Já a de Paulo Guedes, dá a entender que ele não sabe o que de fato acontece no órgão.

Disse o órgão:

Poderá ocorrer, no entanto, que o Coaf produza um RIF ao obter, por comunicação feita pela Polícia Federal, algum elemento de informação que se revele, em conjunto com informações já possuídas pelo Coaf, significativo para identificação de fundados indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro…” Em suma, nem a resposta do Ministro da Economia nem a do presidente substituto do Coaf foram claras e objetivas em responder o cerne da questão presente na representação que inaugura o feito, ou seja, saber se o jornalista Glenn Greenwald está sendo objeto de investigação.

Para Furtado a resposta não contribui com o controle externo na busca dos esclarecimentos “para a grave situação retratada neste procedimento fiscalizatório, e com o devido respeito, destoam, desafinadamente, do que o relator buscou esclarecer”.

O subprocurador pede que, se alguma devassa estiver está sendo feita, seja interrompida imediatamente. E que nova investigação seja feita para apurar se foi feito ou não algum procedimento contra o jornalista.

(Consultor Jurídico)

Expocrato 2019 terá show com queima de fogos sem barulho

Anitta é uma das atrações do evento.

O Festival Expocrato, que acontecerá de 13 a 21 deste mês de julho, vai contar com um “show piromusical”, ou seja, espetáculo pirotécnico com fogos sem barulho. O evento, que ocupará espaços no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti, no município do Crato (Região do Cariri), é o maior encontro de música do Norte e Nordeste. Pelo menso, reunirá 50 atrações nacionais e locais.

A produção do evento optou por fazer uso de uma tecnologia silenciadora dos fogos, apenas com o uso de luzes e cores, para não perturbar os animais, pois a Expocrato é também uma feira agropecuária.

Segundo o diretor do Festival Expocrato e da Multi Entretenimento, Marcelo Rocha, o espetáculo pirotécnico é bastante aguardado pelo público. “A cada dia uma música diferente dá ritmo ao show pirotécnico, fazendo com que o sincronismo entre os fogos, luz e música emociona os espectadores. Trazendo um mistério e expectativa sobre qual será a música que dará ritmo aos fogos em cada dia”.

Neste ano, são esperados 500 mil visitantes durante o evento, que atrai turistas de todo o Brasil que esperam para ver a mistura de ritmos do Festival Expocrato.

Na lista das atrações, estão: Anitta, Léo Santana, Wesley Safadão, Xand Avião, Simome e Simaria, Bruno e Marrone, Jonas Esticado, Calcinha Preta, Parangolé, Dorgival Dantas, Aldair Playboy, Biquini Cavadão, Maneva, Planta e Raiz e Gusttavo Lima, que vai gravar seu novo DVD.

SERVIÇO

*Onde comprar: www.bilheteriavirtual.com.br

*Loja Oficial Festival Expocrato: Rua Doutor Miguel Lima Verde, 503, no Centro, Crato / Cariri Garden Shopping, *Loja 71, Juazeiro do Norte, Ceará / Ticket Shop, nos shoppings Iguatemi e RioMar Kennedy, em Fortaleza, Ceará.

*Informações sobre ingressos e lotes: www.festivalexpocrato.com.br e

@festivalexpocrato e (85) 3033-1010

(Foto – Divulgação)

Reforma da Previdência – Plenário da Câmara rejeita destaques individuais

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou há pouco, por 345 votos a 22, a admissão dos destaques simples, apresentados individualmente pelos parlamentares, ao texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência. Desde o final da manhã desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados analisa requerimentos, antes de entrar na votação do texto-base da PEC .

Para que os destaques simples fossem analisados, precisariam ser admitidos pelo plenário. Com a rejeição, apenas os destaques de bancadas, com sugestões de mudanças à proposta, serão apreciados após a votação do texto-base da reforma. Até o momento, 19 destaques de bancada foram apresentados.

Mais cedo, o plenário rejeitou o pedido de votação fatiada do texto-base da reforma por 299 votos a 42, com duas abstenções, e também o requerimento de retirada de pauta da PEC 6/19, por 334 votos a 29. Desde o início da sessão, deputados favoráveis e contrários à reforma se revezam na tribuna.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que espera terminar a votação em primeiro turno entre hoje (10) e amanhã (11). Segundo ele, é possível terminar a votação dos dois turnos até sexta-feira (12).

Estados e municípios

No plenário, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), anunciou que o partido retirou as emendas que queriam reincluir estados e municípios no texto da reforma da Previdência. Ele disse esperar que seja finalizado o acordo para que o tema volte ao debate no plenário do Senado e seja encaminhado à Câmara na forma de uma nova Proposta de Emenda à Constituição.

A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara. Se aprovado, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

(Agência Brasil)

“Carcará” – Basquete Cearense está confirmado no próximo NBB

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A diretoria do Basquete Cearense confirmou que o time disputará a próxima edição do Novo Basquete Brasil (NBB), que começa no fim do ano. O anúncio será oficializado em coletiva de imprensa que está marcada para esta quinta-feira, 11, no auditório da Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv), que fica instalada na Arena Castelão. Além dos primeiros atletas confirmados para o elenco desta temporada, estarão no evento a diretoria do Basquete Cearense e representantes da Sejuv. Bom destacar que o projeto enfrenta dificuldades financeiras.

Nessa ocasião, os dirigentes da equipe darão detalhes sobre o planejamento do clube e explanarão sobre a realidade atual da equipe, que, mais uma vez, carece de mais apoio para bancar todas as suas despesas na elite do basquetebol brasileiro. Além de patrocinadores pontuais, o Carcará hoje conta com o investimento mais considerável vindo do Governo do Estado, que seguirá patrocinando a equipe na temporada 2019/2020.

Apesar das adversidades, o Basquete Cearense fez grande campanha, eliminando o então campeão Paulistano nas oitavas de final. O time acabou eliminado nas oitavas de final, mas saiu em alta, tendo registrado ainda alguns dos maiores públicos da competição, chegando a levar quase 10 mil espectadores ao ginásio do Centro de Formação Olímpica (CFO), a casa oficial onde o time manda seus jogos.

Fundado em 2012, o Basquete Cearense parte para o oitavo ano seguindo no NBB. Além de representar o esporte cearense, o Carcará é também o único time do Nordeste na 1ª Divisão do basquetebol nacional.

(O POVO Canal dos Esportes – Repórter Bruno Balacó/Foto – Mateus Dantas)

GOL e Latam arrematam em leilão ativos da Avianca

A Avianca Brasil leiloou, na tarde de hoje (10), seus ativos e slots [autorizações para voos e decolagens], que foram divididos em Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) e arrematados pelas companhias Gol e Latam. A Azul não participou do leilão. O leilão foi realizado pela Mega Leilões.

O leilão estava suspenso desde 5 de maio, após uma liminar proferida pelo relator do caso, desembargador Ricardo Negrão. Mas hoje o leilão foi realizado apesar da Justiça de São Paulo ter permitido que a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) fizesse a redistribuição dos slots [horários de pousos e decolagens] que eram utilizados pela companhia aérea, que se encontra em recuperação judicial. Como essa questão sobre os slots [se a Avianca pode inclui-los ou não como ativos e, então, poder leiloá-los] está ainda sendo discutida na Justiça, há a possibilidade de que o resultado desse leilão seja suspenso.

Leilão

De acordo com o plano de recuperação judicial da empresa, os ativos e slots da Avianca foram divididos em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs). Seis dessas Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) correspondem essencialmente às autorizações de voos e direitos de uso de horários de chegadas e partidas, nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont. A outra UPI trata do programa de fidelidade da Avianca, o Amigo.

As primeiras UPIs, a A e B foram leiloadas individualmente. O leilão previa também que as UPIS C, D e E seriam leiloadas em conjunto, mas como não houve lances, ele foi desmembrado e feito individualmente. Depois aconteceram os lotes F e o do programa de fidelidade.

O primeiro lote compreendia a UPI A (Unidades Produtivas Isoladas) e tinha valor mínimo de US$ 70 milhões. O lote foi vendido para a Gol Linhas Aéreas, utilizando créditos prioritários por empréstimos à Avianca como pagamento.

O segundo lote, a UPI B, também tinha o valor mínimo de US$ 70 milhões, utilizando abatimento com os créditos prioritários e foi adquirida por esse valor pela Latam.

O terceiro lote, das UPIs C, D e E, tinham lance mínimo de US$ 70 milhões, mas teve que ser desmembrado porque não houve lances. Com isso, o quarto lote, passou a prever a UPI C, com lance inicial de US$ 10 mil. Mas ele também não foi arrematado.

O quinto lote, com a UPI D, tinha valor mínimo de US$ 10 mil e foi adquirido pela Gol Linhas Aéreas, utilizando créditos prioritários.

O sexto lote, correspondente à UPI E, tinha valor mínimo de US$ 10 mil e foi a primeira e grande disputa do leilão, com Gol e Latam alternando as ofertas. Após vários lances, o lote acabou sendo arrematado pelo valor de US$ 7,3 milhões, pela Gol.

O sétimo lote, que compreende o lote F, com valor inicial de US$ 10 mil, não teve interessados.

O último lote, que compreende o Programa Amigo, também tinha lance inicial de US$ 10 mil e não teve interessados.

Após o final dos lances, o lote da UPI C voltou a ser leiloado pelo valor mínimo de US$ 10 mil e acabou sendo vendido para a Latam.

Procurada pela Agência Brasil, a Anac preferiu não se pronunciar sobre o leilão.

Recuperação judicial

A Avianca Brasil entrou em processo de recuperação judicial. A empresa aérea tem cancelado voos e em abril devolveu aeronaves em cumprimento a decisões judiciais. No dia 24 de maio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu cautelarmente todas as operações da empresa aérea. Por meio de nota, a Avianca Brasil informou que tomou a iniciativa de suspender temporariamente suas operações.

(Agência Brasil)

Democracia Socialista, ala petista, já trabalha Luizianne Lins como pré-candidata em Fortaleza

A corrente Democracia Socialista, do PT, fez reunião em São Paulo, nessa terça-feira.

Nela, participou Waldemir Catanho, assessor da deputada federal Luizianne Lins, adiantando que o encontro serviu para avaliar o cenário eleitoral 2020.

Catanho garantiu que o PT trabalha para ter candidato a prefeito de Fortaleza e que essa ala quer Luizianne no páreo. Lembra que a petista já administrou a cidade “muito bem” e merecia voltar a comandar o Paço.

Falta, no entanto, combinar com o maior cabo eleitoral do partido, segundo o deputado estadual Acrísio Sena, no caso o governador Camilo Santana, parceiro do prefeito Roberto Cláudio e que com ele lançou, recentemente, um pacote de obras para a Capital cearense.

(Foto – Viviane Pinheiro)

OMS e MS fazem mobilização nacional contra a hanseníase

O Ministério da Saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a fundação japonesa Sasakawa firmaram esta semana uma parceria para o lançamento, em 2020, de mobilização nacional sobre a hanseníase. A doença ainda enfrenta uma série de estigmas no país e demanda o diagnóstico precoce para evitar sequelas mais graves.

Desde 2012, a Fundação Sasakawa repassou cerca de R$ 1 milhão para ações de enfrentamento à hanseníase no Brasil. Uma comitiva internacional visitou esta semana projetos financiados pela organização japonesa em unidades de saúde do Maranhão e do Pará.

“Estamos otimistas. Acreditamos que existe decisão política e capacidade técnica para o país eliminar a hanseníase”, avalia o presidente da fundação, Yohei Sasakawa, que se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira.

Socorro Gross, representante da OMS no Brasil, também considera que o país está no caminho correto para combater a doença. Ela faz um apelo para que toda a sociedade se envolva na campanha de conscientização que será realizada no ano que vem.

“Todos temos que ser embaixadores também para a eliminação da doença. E a eliminação vai ser trabalhada juntos. Jornalistas, comunidades, professores, médicos. Pessoas que vivem na comunidade.”

A sociedade civil também será chamada para colaborar na construção da campanha de combate à doença. Faustino Pinto, do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, defende mais investimento em diagnóstico precoce e reabilitação.

“Se fizesse o diagnóstico precoce, nós não precisaríamos de reabilitação física. Mas ainda temos pessoas que foram de um diagnóstico tardio que precisam dessa reabilitação, que precisam de cirurgias, que precisam de uma atenção especial na questão de calçados, de fisioterapia e de muitos outros serviços. O Brasil precisa muito avançar nesse aspecto.”

Magda Levantezi, da coordenação de hanseníase do Ministério da Saúde, fala quais são as principais ações desenvolvidas pelo governo federal.

“Ações voltadas para gestão, onde a gente tem trabalhado para que os gestores deem prioridade para a doença. Ações voltadas para a melhoria da qualificação da assistência do paciente e uma terceira frente que é enfrentamento do estigma, da discriminação e a promoção de ações de inclusão social.”

O Brasil é o segundo país com o maior número de novos casos detectados de hanseníase por ano, atrás apenas da Índia. Em 2018, foram quase 29 mil novos casos diagnosticados.Os estados mais endêmicos são Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Rondônia, Pará e Piauí. Entre 2013 e 2018, o governo federal investimento R$ 76 mil em campanhas de prevenção à doença nas escolas e, apenas em 2018, cerca de R$ 1 milhão em ações de prevenção e reabilitação para atender os ex-hospitais colônia.

A hanseníase é uma doença causada por infecção bacteriana e transmitida por tosse ou espirro. A infecção compromete principalmente a pele, os olhos, o nariz e os nervos periféricos. Os sintomas da hanseníase são manchas claras ou vermelhas na pele com diminuição da sensibilidade, dormência e fraqueza nas mãos e nos pé. O tratamento dadoença possibilita a cura e evita sequelas. Os medicamentos estão disponíveis gratuitamente no SUS, Sistema Único de Saúde.

(Agência Brasil)

Águeda Muniz – “Novos Códigos para a Fortaleza Contemporânea”

Com o título “Novos Códigos para a Fortaleza Contemporânea”, eis artigo de Águeda Muniz, secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ela destaca o Código da Cidade, recentemente aprovado pela Câmara Municipal Confira:

Fortaleza, cidade contemporânea, hub de conexões. A cidade, outrora vocacionada para o comércio e serviços, chega ao século XXI reivindicando seu espaço no mundo global.

Fortaleza começa a demandar novas oportunidades, especialmente, para aquelas funções advindas da nova economia: e-commerces, redes sociais como vitrine das lojas, pessoas morando e trabalhando no mesmo endereço – o home office, a comida do restaurante predileto em casa.

A mensagem do cidadão é o desejo de uma nova cidade, e para isto, novos códigos devem ser implementados.

Códigos de convivência como o Código da Cidade, recentemente aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza, representam um novo momento na relação entre cidadão, cidade e Administração Pública. Código da Cidade traz a mensagem de uma Fortaleza Inovadora, que para além da obras e posturas, responde demandas ambientais urgentes, assim como demandas sobre o dia a dia do cidadão. O código substitui uma mensagem vigente há 38 anos, desatualizada, desconectada da cidade e do cidadão fortalezense. E a mensagem de uma Fortaleza Inovadora se dá a partir da consolidação do Fortaleza Online que simplifica e desburocratiza os processos de licenciamento; da regulamentação do Retrofit como forma de modernizar a cidade e seus usos reestruturando antigas edificações; da assistência técnica, pública e gratuita para habitações de interesse social; do estabelecimento de padrões de qualidade ambiental do solo, da água e do ar, o sossego e o bem estar público e o ordenamento da paisagem urbana. O código também regula os escritórios virtuais; o funcionamento de atividades em residências; os foodtrucks e startups, atividades advindas da nova economia.

No entanto, outros códigos são necessários. Imprescindíveis para fazer da Fortaleza Inovadora uma cidade plena de oportunidades.

Participativo para os 2,6 milhões de fortalezenses, conectado com quem mora e investe na cidade, contemporâneo assim como os requisitos da nova economia, o plano diretor a ser proposto para a Fortaleza dos próximos 10 anos deverá, como assim preconiza Estatuto da Cidade, ser simples, flexível como o formato das atividades da nova economia, de fácil entendimento e que, ao servir de base para sua legislação, possa sempre dialogar com o cidadão no fazer cidade.

*Águeda Muniz,

Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Catedrático de Málaga receberá titulo de Professor Honoris Causa da UFC

Enrique Rodríguez Castellón, catedrático de Química Inorgânica da Universidade de Málaga (Espanha), será agraciado com o título de Professor Hororis Causa da Universidade Federal do Ceará. A cerimônia ocorrerá nesta quinta-feira, às 19 horas, no auditoria da reitoria da Instituição (Benfica).

A proposta de concessão do título ao professor Rodríguez Castellón partiu da vice-diretora do Centro de Tecnologia (CT), professora Diana Azevedo e foi aprovada, por unanimidade, em reunião do Conselho Universitário realizada em 29 de maio de 2018.

A aproximação do homenageado com a UFC deu-se em 2003 durante reunião do Programa Ibero-Americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED), do qual participou a professora Diana Azevedo, referência em estudos sobre adsorventes para aplicações ambientais. A identificação de interesses convergentes de pesquisa na temática de dessulfuração de correntes petroquímicas levou ao estabelecimento de acordo bilateral que fez com que o professor estreitasse os contatos com o Departamento e o Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química da UFC, em 2004.

Perfil

Com 30 anos de docência e mais de 35 anos de atuação em pesquisa, o homenageado tem uma produção científica voltada para o desenvolvimento de novos materiais e suas aplicações em catálise ambiental e energias limpas, sendo também uma das maiores autoridades mundiais na técnica de espectroscopia fotoeletrônica de raios X (XPS ou ESCA).

Rodríguez Castellón é autor de cinco patentes e mais de 430 artigos publicados em periódicos científicos (índice h = 50 e 9.771 citações, segundo a base de dados Google Scholar Citations, consultada em 16 de maio de 2018). Tem sido grande colaborador do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química (PGEQ) da UFC.

(Foto – Divulgação)

Ecos 2020 – Geraldo Luciano fala para engenheiros e agrônomos

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Geraldo Luciano, Emanuel Mota (presidente do Crea) e Célio Fernando (Novo).

No encerramento do X Congresso Estadual dos Profissionais, evento que ocorre de três em três, com apoio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o conferencista, nesta quarta-feira, no auditório do Crea, foi o executivo Geraldo Luciano.

Dentro do tema central “Estratégia da Engenharia e da Agronomia para o Desenvolvimento Nacional”, Geraldo apresentou uma visão do mercado e de cenário do País.

Claro que foi uma boa oportunidade também para que o executivo expusesse também as ideias e projetos de quem poderá sair pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo Partido Novo em 2020.

(Foto – Divulgação)

DPU de Sobral pode fechar as portas por falta de pessoal

A Defensoria Pública da União, unidade de Sobral (Zona Norte), pode fechar as portas. Isso porque o órgão está obrigado a devolver ao Executivo, como estipula Nota Técnica do Ministério da Economia, 65% dos servidores que atuam no Ceará. A DPU, fora Fortaleza, só conta com essa regional.

Essa devolução de servidores deve ser feita até 27 de julho próximo e envolve 828 servidores em atuação no órgão. Outras 42 unidades devem ser fechadas em todos o país.

Os requisitados, como são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da Defensoria pelo Brasil. Na DPU em Fortaleza, dos 52 servidores lotados na unidade, 34 são requisitados, o que representa mais de 65% da força de trabalho de funcionários estáveis. Outros 18 são servidores que fizeram concurso específico para a Defensoria.

Em Sobral, apenas dois servidores públicos garantem o atendimento à população. No caso de devolução dos requisitados lotados em Fortaleza, os funcionários de Sobral devem ser redistribuídos, e não será possível manter o funcionamento da unidade na Zona Norte.

Para não fechar as portas no interior, a DPU depende agora de edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas que até hoje não foi apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados.

Sobral

A DPU de Sobral, inaugurada em maio de 2018, atende demandas de todas as localidades pertencentes à jurisdição de Sobral: Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Ipu, Irauçuba, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Ubajara, Uruóca, Varjota e Viçosa do Ceará.

Em Sobral, a DPU tem recebido muitas solicitações de atendimento relacionadas à saúde, como agendamento de exames, medicamentos de alto custo, procedimentos cirúrgicos, e a direitos previdenciários, a exemplo do restabelecimento de benefícios.

(Foto – Blog Sobral de Prima)

Operação Renault 34 – Justiça aceita denúncia contra envolvidos

A denúncia-crime do Ministério Público do Ceará em desfavor de Romério Almeida, delegado de Polícia Civil do Estado, Hélio Nogueira Bernardino, advogado, e Anderson Rodrigues da Costa, vulgo “Pelé”, atualmente recolhido na Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, conhecida como Carrapicho, em Caucaia (RMF), foi acatada pela 8ª Vara Criminal. Os três são investigados por envolvimento em esquema criminoso, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

A investigação resultou na Operação Renault 34, deflagrada em abril de 2018 pelo MPCE, em parceria com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado (CGD). Na época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos respectivos endereços do delegado, então titular do 34° Distrito de Polícia Civil, e do advogado, bem como na cela de Anderson, detento em Caucaia.

O delegado Romério foi denunciado por corrupção passiva pelo Ministério Público de acordo com o artigo 317, parágrafo 1º, do Código Penal Brasileiro. Já Hélio e Anderson foram denunciados por corrupção ativa e associação criminosa, por concurso material, conforme tipificado no artigo 333, parágrafo 1º; e nos artigos 288 e 69, todos do Código Penal Brasileiro.

O Juízo ratificou o recebimento da denúncia e designou audiência de instrução e julgamento. “A peça denunciatória encontra-se pautada em procedimento investigatório estruturado que aponta para a possibilidade das autorias serem atribuídas ao réus, haja vista as circunstâncias em que o fato criminis ocorreu, o que será esclarecido em sede de instrução criminal”, consta na decisão judicial.

Na denúncia, o MPCE requereu, ainda, o encaminhamento dos autos para a Controladoria Geral de Disciplina da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e para o Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) para ali serem tomadas as medidas administrativo-disciplinares pertinentes.

O Caso

A Coordenadoria de Inteligência da Polícia Civil, por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, em janeiro de 2016, tomou conhecimento de que Anderson Rodrigues da Costa iria realizar entrega de drogas nas proximidades da Avenida Duque de Caxias, em Fortaleza. O cerco foi montado, mas quando o suspeito notou a presença dos policiais, disparou em direção aos agentes e fugiu deixando o veículo, de marca Renault modelo Logan.

O carro foi apreendido e levado para o 34° Distrito Policial, onde foram encontrados documentos pessoais, aparelhos celulares e uma quantia em dinheiro. O Boletim de Ocorrências foi lavrado pela unidade policial.

As interceptações telefônicas continuaram e flagraram um contato de Anderson com o advogado Hélio Bernadino. O suspeito buscava ajuda para recuperar o veículo. Na sequência, Anderson questionou o advogado sobre o pagamento dos serviços advocatícios. Hélio informou que custaria R$ 1.500,00, sendo que o mesmo valor deveria ser pago ao delegado Romério de Almeida.

Um dia após o acerto, houve a restituição de todos os bens apreendidos de Anderson, inclusive o veículo Logan, a despeito de este não figurar como de sua propriedade. As investigações apontam ainda que não foi instaurado o devido inquérito policial, embora o Boletim de Ocorrência tenha mencionado os disparos originados do veículo conduzido por Anderson. O delegado titular do 34° Distrito, Romero de Almeida, só instaurou o devido inquérito em outubro de 2017, 21 meses depois, após ter sido instado pelo Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público do Estado.

De acordo com as investigações, há fortes indícios da prática de crimes contra a Administração Pública. Mesmo após serem ouvidos em Procedimento Investigatório Criminal, já em 2018, os suspeitos foram capturados em interceptações telefônicas articulando como agir e o que relatar aos investigadores, em busca de repassarem uma história que seria mais favorável a eles.

DETALHE – A Operação “Renault 34” foi motivada pelas investigações de uma Operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do MPCE, batizada de “Gêneses” e iniciada em 2017, que apura a atuação de grupos ligados a facções criminosas no Estado.

(Foto – Arquivo)

Com fim das chuvas, empresas do ramo de material de construção esperam boas vendas

Empresas que vendem material de construção estão otimistas com fim das chuvas.

Segundo o presidente da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Estado (Acomac), Carlito Lira, a tendência do ramo é fechar nos 5% de incremento neste 2019.

Ele diz que agora muitas famílias e empresas buscarão reformar casa e estabelecimentos, o que sempre ocorre tradicionalmente neste período do ano.

(Foto – Acomac)