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Luizianne Lins ocupa a tribuna da Câmara e bate duro na reforma da Previdência Social

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Neste Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência Social, a deputada federal Luizianne Lins (PT) ocupou a tribuna da Câmara, na madrugada, para bater duro no projeto do governo Michel Temer.

Ela lamenta que o povo brasileiro esteja desinformado sobre a proposta de Temer que usa de “propagandas enganosas” para tentar aprovar uma perversidade.

DPU vai abrir concurso para defensor-público federal

Uma boa notícia aos concurseiros.

A Defensoria Pública da União confirmou que o edital de um novo concurso público deve ser publicado no segundo semestre deste ano. O certame será para o cargo de defensor público federal da segunda categoria. De acordo com o órgão, a banca organizadora ainda não foi escolhida.

O número de vagas vai depender do orçamento disponível. Há previsão de que mais de 20 vagas sejam ofertadas, com salário inicial de R$ 25.008,13, além de benefícios como auxílio-alimentação e plano de saúde.”

Para concorrer, é necessário ter formação em Direito, além de três anos de atividade comprovada.

 

Justiça manda suspender propaganda do governo que fala sobre Reforma da Previdência

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A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios do governo federal de Michel Temer sobre a reforma da previdência em rádios, televisão, publicações impressas e internet, sob pena de multa diária de 100 mil reais. A União será intimida e terá 72 horas para se manifestar

De acordo com a decisão da juíza federal Marciane Bonzanini, a União não poderia utilizar recursos públicos para promover o projeto de reforma, pois as propagandas não possuiriam caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição.

Proposta por um grupo de sindicatos gaúchos, a ação aponta que, além do uso de recursos públicos irregulares, a campanha não atende ao caráter educativo por “não apresentar informações sobre os direitos previdenciários dos trabalhadores e segurados” e classifica as peças publicitárias como “propaganda enganosa”.

(Com Agências)

Temer, Maia, Eunício e Gilmar querem reforma político-eleitoral

Após reunião, hoje (15), no Palácio do Planalto, os presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Eunício Oliveira, da Câmara, Rodrigo Maia, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, divulgaram nota afirmando que há um amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de uma reforma do sistema político-eleitoral brasileiro que leve a uma melhora na representação política nacional.

No documento, eles enumeram quatro pontos que devem ser os objetivos dos esforços conjuntos entre os poderes da República e a sociedade civil em relação à reforma. São eles: buscar a racionalização do sistema político; redução dos custos das campanhas políticas; fortalecimento institucional das legendas; e maior transparência e simplificação das regras eleitorais.

Em declaração à imprensa após a reunião de hoje, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que há algum tempo existe na Justiça Eleitoral a preocupação com o “mau desenvolvimento do sistema político-eleitoral” e tem se discutido a necessidade de reformas.

Conselho de notáveis

Ele relatou que se reuniu recentemente com o conselho de notáveis do TSE e recebeu a recomendação de que essa preocupação fosse levada aos chefes dos poderes “para colocar a necessidade de que fizéssemos um esforço no sentido de um reforma do sistema eleitoral que envolvesse necessariamente o financiamento de campanhas”.

O presidente do TSE disse que há muito debate sobre financiamento de campanha e ele tem apontado que essa discussão não pode ser feita dissociada da reforma político-eleitoral, especialmente do sistema eleitoral.

“Não adianta nada falar de criar um sistema público, por exemplo, de financiamento, com o sistema que hoje temos de lista aberta e essa é, talvez, uma das questões mais graves que temos que permitiu essa proliferação enorme de partidos, dificuldades de financiamento e todas as distorções do modelo”, disse.

O texto – assinado por Temer, Maia, Eunício e Mendes – registra ainda que os debates sobre a reforma do sistema político-eleitoral nasceram por sugestão do presidente do TSE e “cabe ao Congresso Nacional, democrática e livremente, examinar a oportunidade dessa discussão”. E completa “Esse debate não busca apagar o passado, mas olhar com resolução para o futuro, construindo o sistema mais adequado aos tempos atuais”.

Rodrigo Maia

Após a reunião, Rodrigo Maia (DEM(RJ) defendeu mudanças na forma de financiamento eleitoral. Para ele, o financiamento por pessoa jurídica não voltará a ser adotado no Brasil e o melhor sistema para garantir o financiamento público seria o proporcional de lista fechada.

“A lista fechada é uma eleição por estado. Claro que a lista tem coisas boas e ruins. Por exemplo, a lista fechada é o melhor sistema pra aumentar a representação da mulher na política, porque ela basicamente obriga que os partidos sempre tenham equilíbrio melhor na colocação de gênero. A lista fechada fortalece o debate ideológico, das ideias, dá clareza aos que os partidos pensam. Por outro lado, em tese, ela pode afastar da base eleitoral, que talvez aí o [sistema] distrital fosse o melhor”, afirmou.

Maia disse que a proposta de reforma política que surgir dos debates com o governo e o Judiciário deve tramitar na comissão especial já criada na Câmara. Para o deputado, a tramitação não vai prejudicar o andamento dos trabalhos das comissões que analisam as reformas da Previdência e trabalhista.

Na quarta-feira da semana que vem, Maia disse que haverá reunião com um grupo de deputados e senadores, além de especialistas e conselheiros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir o tema.

(Agência Brasil)

Rosa Weber será relatora de ação que tramita no STF pedindo a descriminalização do aborto

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada hoje (15) como relatora da ação protocolada neste mês pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e pelo Instituto Anis – organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos das mulheres -, em que buscam descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação.

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher.

Para todas as outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal, datado da década de 40, segundo os quais provocar o aborto em si mesma, com ou sem o auxílio de outra pessoa, configura crime com pena de um a três anos de prisão. Quem provoca o aborto em uma gestante está sujeito a uma pena de um a quatro anos de prisão.

Em novembro do ano passado, Rosa Weber se manifestou favorável à descriminalização do aborto para qualquer caso nos três primeiros meses de gestação. No julgamento de um habeas corpus na Primeira Turma do STF, colegiado formado por cinco dos 11 ministros da Corte, ela seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

(Agência Brasil)

OAB defende regra de transição por tempo de contribuição do trabalhador

A presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB), no Distrito Federal, Thaís Riedel, disse hoje (15) que a entidade apresentou um substitutivo à proposta de reforma da Previdência Social com uma regra de transição que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador. A proposta encaminhada pelo governo cria uma regra para quem está perto de se aposentar e só vale para o tempo de aposentadoria, não para o cálculo do benefício.

Homens a partir dos 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 anos deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o período de contribuição exigido, mínimo de 25 anos. Por exemplo, para um trabalhador que faltava um ano para a aposentadoria, ele terá que trabalhar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses).

Para Thaís a regra de transição por tempo de contribuição é mais justa. Ela cita o exemplo de duas mulheres com 29 anos de contribuição, hoje o mínimo é 30 anos. Faltando um ano para se aposentar, uma delas com 45 anos vai pagar o pedágio e trabalhar mais um ano e meio; outra, com 44 anos, vai ter que contribuir mais 21 anos e trabalhar até os 65 anos. “É importante uma regra que respeita o tempo de contribuição e não cria uma idade aleatória”, disse.

(Agência Brasil)

Presidente da Fiocruz visitará filial do Ceará

A presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Nísia Trindade, visitará, nesta quinta-feira, o canteiro de obras da futura Fiocruz do Ceará, situada no município do Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza).

O projeto, segundo membros da equipe do responsável pela unidade, Carlile Lavor, está praticamente concluído e aguarda só a data de inauguração.

Nísia Trindade, bom lembrar, ocupa a presidência da Fiocruz depois de um processo de articulação política que fez o presidente Temer escolher o primeiro da lista. Ela foi a primeira da lista.

DETALHE – Quem está trazendo Nísia Trindade para essa visita é o deputado federal Odorico Monteiro (PROS).

Comissão Especial votará parecer sobre cobrança de direitos autorais

A Comissão Especial sobre Direitos Autorais vai se reunir, a partir das 16 horas desta quarta-feira, para votar o parecer da relatora, deputada Renata Abreu (PTN-SP).

Em análise o Projeto de Lei 3968/97 (e seus apensados) que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos.

O parecer de Renata Abreu ainda não foi divulgado.

TRF-5 sob nova direção a partir de abril

O Tribunal Regional Federal – 5ª Região, com sede no Recife (PE), ganhará nova diretoria às 17 horas do próximo dia 3 de abril. Antes, às 10 horas, na Igreja Madre de Deus, haverá missa de ação de graças.

No ato, assumirão o desembargador federal Manuel de Oliveira Einhardt como presidente, o desembargador federal cearense Cid Marconi como vice-presidente, e o desembargador federal Paulo Machado como corregedor-regional.

A nova cúpula do TRF-5 responderá durante o triênio 2017/2019.

Veja e colunista são condenados a indenizar ex-ministro

Dizer que um parlamentar está sempre do lado dos bandidos é o mesmo que dizer que ele é um criminoso. E, ao menos que sejam apresentadas provas, isso é calúnia e gera danos morais. Com este entendimento, a desembargadora Flávia Romano de Rezende 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o colunista Felipe Moura Brasil, da revista Veja, a indenizar o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc.

O caso começou no dia 12 de junho de 2015, quando Moura Brasil publicou no site da revista uma coluna na qual criticou a aprovação Projeto de Lei 926/2011 por uma comissão da Câmara dos Deputados e criava o “Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos no Estado do Rio de Janeiro”.

Entre suas medidas, estabelecia a criação do vale-transporte para familiares de presos irem visitá-los. Ao lado do texto, uma foto do ex-ministro e do deputado Marcelo Freixo vinha com a legenda: “Sempre ao lado de bandidos”.

Intenção era difamar

Ao analisar o caso, a desembargadora questionou: Qual a real intenção do jornalista ao afirmar que o autor estava sempre do lado dos bandidos? Seria chamar a atenção dos cidadãos para a atuação de 38 parlamentares eleitos de forma democrática?

“A resposta a estas indagações é não. As afirmações feitas sobre a conduta do autor não estavam relacionadas à votação do projeto de lei, pois tinham a nítida intenção de macular a sua imagem pública”, afirmou Flávia.

Para a julgadora, ficou demonstrado que a matéria foi capaz de ferir a honra do autor, pois teve nítida intenção de difamar. “Dizer que o parlamentar X ou Y está sempre do lado dos bandidos e que faz propaganda para traficantes, equivale a dizer que o mesmo é um bandido e, a menos que se apresentem fatos concretos ou indícios de investigação séria, cuida-se de conduta que extrapola o dever de informação”, disse a desembargadora.

Moura Brasil e a revista Veja foram condenados a pagar solidariamente R$ 30 mil em indenização por danos morais.

Deveria ser natural
Em sua defesa, Moura Brasil disse que, por ser um agente público e defender publicamente o polêmico tema da descriminalização da maconha, o ex-ministro foi é alvo de críticas da imprensa em geral e deveria recebê-las com mais naturalidade.

“A breve menção no texto publicado de que estaria sempre ‘ao lado dos bandidos’ quis dizer que o autor era favorável a eles e não que estivesse em conluio com estes para a prática de crimes, como sugere a inicial”, disse a defesa do colunista.

Clique aqui para ler a decisão.

Eunício anuncia liberação de R$ 33 milhões para obras de convivência com a seca em Fortaleza e RMF

 

Camilo, Eunício Oliveira e Hélder Barbalho.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou, nesta quarta-feira (15), que o Ministério da Integração está liberando recurso na ordem de R$ 33 milhões para a execução de ações e projetos de abastecimento na cidade de Fortaleza e Região Metropolitana. No ato, estava também o governador Camilo Santana (PT). Foi o segundo encontro dois rivais políticos em nome do combate à seca.

O recurso foi solicitado por Eunício ao ministro da Integração, Helder Barbalho, ainda no ano passado, com o objetivo de custear o plano de abastecimento elaborado pelo Governo do Estado. O senador informou que os recursos serão destinados pela Defesa Civil do Governo Federal diretamente para a Defesa Civil do Estado do Ceará, que será responsável pela execução das obras.

Ao informar sobre o repasse, Eunício falou ainda sobre o quadro crítico no abastecimento de Fortaleza, apesar das chuvas registradas nos últimos dias. “Apesar das chuvas o abastecimento ainda está comprometido. Nosso esforço é para garantir os recursos necessários ao Estado para tentar impedir o caos”, disse.

Interior

Ainda de acordo com Eunício, o ministério garantiu também a liberação de R$ 81 milhões para obras de abastecimento e para construção de adutoras em 50 municípios do interior do Ceará. “É preciso auxiliar esses municípios no convívio com a seca. Mesmo com essas chuvas, precisamos garantir água por mais tempo e assim garantir a produção e subsistência das famílias desses municípios”, disse.

(Agência Senado)

Lista de Janot – Acusar é bom, mas nem sempre basta

Com o título “Sabe a história de estancar a sangria?”, eis uma reflexão que o jornalista Guálter George, editor de Conjuntura do O POVO faz sobre novos episódios da Operação Lava Jato e a list ade Janot. Confira:

Os números do novo pacote de denúncias encaminhadas pelo Ministério Público ao STF são impressionantes, mesmo que já fossem esperados. O peso que apresentam os nomes dará ainda mais relevância ao que está acontecendo em nosso País, como será possível comprovar quando oficialmente conhecidos.

Até parece o contrário, mas o fator “impunidade” nunca esteve tão em baixa no Brasil e já não se consegue mais tão facilmente proteção atrás de um mandato ou um cargo. Assim pode-se justificar o fracasso dos propalados acordos para tirar Dilma Rousseff da cadeira, mudar o governo e segurar as investigações da Lava Jato, “estancar a sangria” no dizer de alguns dos operadores do impeachment.

Outro aspecto de grande importância no passo de ontem do processo de depuração do ambiente público nacional é o seu ecletismo ideológico. Ou, em termos melhor postos, seu ecumenismo partidário.

No momento certo, inclusive, porque uma das cobranças que se faz à investigação, às vezes justificadamente, é que ela escolheu um lado político para combater.

Há, agora, uma coisa para a qual investigadores e julgadores precisam estar atentos, evitando frustrações mais adiante: é preciso garantir a celeridade possível e fazer com que as condenações, quando justificadas e necessárias, comecem a acontecer.

Acusar é bom, mas nem sempre basta.

*Guálter George,

Editor de Conjuntura do O POVO.

Temer recebe Rodrigo Maia e Eunício Oliveira um dia após lista de Rodrigo Janot

O presidente Michel Temer encontra-se, neste momento, reunido com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). De acordo com assessores do TSE, a pauta da reunião é a reforma política.

Após o encontro, Temer participará da cerimônia de lançamento do Programa Senhor Orientador no Centro Cultural Banco do Brasil, às 12h. Durante o evento será anunciado o início da operação do Programa Empreendedor Mais Simples: Menos Burocracia e Mais Crédito.

(Agência Brasil)

Editorial da Folha diz que não há bagagem grátis

A Associação Brasileira das Empesas Aéreas (Abear) está divulgando o Editoral “Não há bagagens grátis”, da Folha de São Paulo desta quarta-feira. “Ora, a manutenção do suposto direito não se faz sem ônus”, diz o texto. Confira:

Um adágio popular entre economistas afirma que não existe almoço gratuito. No Brasil, esse realismo não parece ter fincado raízes, a julgar pela decisão liminar da Justiça Federal que suspendeu a cobrança por bagagens despachadas em viagens de avião.

Essa possibilidade figurava entre várias novas regras para o transporte aéreo criadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), quase todas favoráveis aos passageiros —como a indenização imediata em caso de perda de vaga em voo por excesso de lotação.

O Ministério Público Federal representou no Judiciário contra a novidade, sob o argumento de que o pacote feriria os direitos do consumidor. A corte acatou liminarmente o pedido, suspendendo apenas a regra da bagagem. O restante do pacote está em vigor.

Ora, a manutenção do suposto direito não se faz sem ônus. O setor estima que o serviço de bagagens custe R$ 117 milhões anuais às empresas. O valor acaba rateado entre todos os viajantes, mesmo os 35% que não despacham malas –o que não deixa de ser injusto.

Ademais, a Anac não determina que as empresas cobrem pelas malas despachadas, só autoriza que o façam. A medida, que decerto soará antipática para os usuários que hoje usam o serviço “de graça”, tem largo emprego em vários países, onde contribuiu para baratear as passagens.

Com efeito, linhas aéreas que operam no Brasil preveem estratégias diversificadas sob a nova norma. Duas delas prometeram tarifas mais baixas para quem viajar sem bagagem; outra passaria a cobrar R$ 50 por peça; outra ainda não faria alteração.

O Ministério Público alega não haver garantias de que o valor das passagens seria reduzido de fato. Não há e não pode haver, porque, afinal, não existe controle governamental de preços na aviação civil.

Consumidores e autoridades precisam confiar mais no poder da concorrência, mesmo num setor com tão poucas empresas.

O usuário frequente de aviões tem motivos para incomodar-se com a perda de conforto e serviços nos voos. É fato, porém, que as tarifas vêm baixando em toda parte graças à competição aportada pelas linhas aéreas de baixo custo.

Não existe almoço grátis, nem mesmo a bordo de aeronaves.

Setor atacadista debaterá cobrança de ICMS

Os filiados da Associação Cearense dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ACAD) terão um bate-papo com o especialista em Direito Empresarial e Tributário, José Damasceno Sampaio, e com o consultor tributário, Daniel Landim, sobre o ICMS. O encontro ocorrerá nesta quinta-feira, às 18h30min, na sede da entidade.

A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços deve sofrer alterações com a proposta de reforma tributária em estudo pelo Governo Federal. O objetivo do encontro é tirar dúvidas e atualizar os associados da ACAD sobre o tema.

Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência – Prédio do Ministerio da Fazenda é invadido

Integrantes de movimentos rurais invadiram, na madrugada desta quarta-feira, o Ministério da Fazenda, em Brasília. Eles protestam contra  o projeto da Reforma da Previdência, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

Os militantes do movimento quebraram vidraças do prédio do ministério. Segundo a Polícia Militar, há cerca de 500 manifestantes, alguns acompanhados de crianças, mas, para o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, os protestos reúnem 1.500 pessoas.

(Agência Brasil)

Médica do ICC está entre 25 selecionados do mundo para programa de pós-graduação na Europa

A radioterapeuta Conceição Campos, do Instituto do Câncer do Ceará (ICC), foi selecionada para participar do Certificado de Competência em Câncer de Mama (CCB2), um programa de pós-graduação internacional, endossado e reconhecido academicamente pela Universidade de Ulm, na Alemanha.

Após uma seleção rigorosa, apenas dois brasileiros foram escolhidos para as 25 vagas ofertadas em todo o mundo. O curso é ministrado pela instituição alemã em parceria com a Escola Européia de Oncologia (ESO), que tem know-how no avanço do conhecimento no tratamento do câncer de mama.

O programa de educação continuada tem duração de 13 meses, com atividades presenciais e virtuais, numa estrutura de aprendizagem focada no desenvolvimento da competência clínica e científica dos participantes. O curso terá inicio ainda neste mês.​

Escolas da rede estadual aderem ao Dia Nacional de Luta Contra as Reformas do Governo Temer

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Anízio Melo puxa a caminhada rumo ao Centro.

O presidente do Sindicato Apeoc, Anizio Melo, divulgou agora há pouco uma lista de escolas que, segundo diz, aderiram parcial ou integralmente ao Dia Nacional de Paralisação Contra as Reformas Trabalhista e da Previdência do governo Temer.

Os professores, ao lado de servidores públicos estaduais e municipais, além de motoristas e trabalhadores da construção civil, protestam com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para “o pacote de maldades” que o governo federal, com apoio de sua maioria no Congresso, quer aprovar.

Confira a lista das escolas

1. Liceu do Conj. Ceará;
2. CERE;
3. UV2;
4.Liceu do Maracanaú;
5. Caic Bom Jardim;
6.UV10;
7. Escola Sen. Osires Pontes;
8. UV4;
9.Telina Barbosa;
10. Dom Hélder Câmara;
11.Almeida Monte;
12. Liceu do Vila Velha;
13. Paulo Benevides;
14. Vicente arruda;
15. Arquiteto Rogério Fróes;
16. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco (Castelinho);
17. EEFM Santo Amaro;
18. EEFM Santo Afonso;
19. Antonieta Siqueira;
20. Colégio Conserva Feitosa – Juazeiro do Norte;
21. Castelo branco (grande);
22. Hermenegildo Firmeza;
23. Regina Pacis (Crateús);
24. Heráclito de Castro;
25. EEEP José Maria Falcão (Pacajús);
26. UV7 EPAC;
27. Branca Carneiro de Mendonça (Caucaia);
28. EEFM Mariano Martins;
29. EEFM Eudoro Correia;
30. EEFM Irapuan Cavalcante Pinheiro.
31. EEFM Estado do Maranhão;
32. EM Adauto Bezerra;
33. EEFM Ayrton Senna;
34. UV7 Ubirajara Índio do Brasil
35. EEEP Presidente Roosevelt
36- EEM Otávio Terceiro de Farias
37- EEFM Menezes de Serpa
38- EEFM Luiza Távora Promorar
39- EEM Antônio Martins Filho
40- EEFM Virgílio Távora (Barbalha)
41- EEFM Paulo Freire
42- CAIC Juazeiro do norte
43. EEFM Governador Flávio Marcílio
44. Escola Pres. Geisel(polivalente) – Juazeir
45. Dep.Manoel Rodrigues
46. A EEFM Mário Hugo Cidrack do Vale
47. EEEP Onélio Porto
48. EEEP Leonel Brizola
49. EEFM Eudes Verás
50. EEFM Padre Rocha
51. Colégio Liceu do Ceará
52. EEFM César Cals
53. Centro dos Retalhistas
54. EEFM Santa Luzia
55. EEFM Fernando Cavalcante Mota
56. Estado do Paraná
57. Jose Bezerra – J. Do Norte
58. Tiradentes – J. Do Norte
59- Clotilde – J. Do Norte
60. Figueredo Correa- J. Do Norte
61. Escola José Sarney – Caucaia
62. Escola Clóvis Beviláqua.
63- CAIC Raimundo Gomes de Carvalho
64 – EEFM Manoel de Castro Filho (Quixeré)
65- EEEP Avelino Magalhães (Tabuleiro do Norte)
66- EEM Francisco Moreira Filho (Tabuleiro)
67- EEFM Antônio Vidal Malveira (Tabuleiro)
68- EEM Lauro Rebouças (Limoeiro do Norte)
69- EEFM Arsênio Ferreira (Limoeiro)
70- EEFM Valdemar Alcântara
71- EEFM Sales Campos
72- EEEP Marvin
73- EEFM Dom Hélio Campos
74- UV 8
75- José de Alencar
76- Integrada 2 de Maio
77- EEEP Walker Cavalcante (Russas)
78- Rotary Clube (são Miguel)
79- Amélia Figueiredo (Iguatu)
80- EEEP Juarez Távora
81- EEFM Helenita Mota
82- Bárbara de Alencar
83- EEFM Luiz Girão (Maranguape)
84- EEMTI Clodoaldo Pinto
85- EEFM Tenente Mário Lima
86- Col. da Polícia Militar Edgar Facó.
87- EEFM Gonzaga Mota
88- EEFM Maria Thomasia
89. EEFM João Paulo II
90- Antônio Bezerra
91- Adauto Bezerra (Barbalha)
92- Adauto Bezerra (Juazeiro)
93- Balbina Jucá
94- Milton Dias
95- CAIC Fca estrela (Caucaia)
96- Prof. Flávio Pontes
97- Paróquia da Paz
98- Hilza Diogo
99- Jesus, Maria e José
100- EEEP Joaquim Nogueira
101- José Bezerra de Menezes.
102- Liceu Planalto Ayrton Senna
103- EEFM José Valdo Ribeiro Ramos
104- EEEP Osmira de Castro (Morada Nova)
105- EEFM Jenny Gomes

(Foto – Leitor do Blog)

Caminhada dos professores, servidores e partidos de esquerda segue para o Centro

Professores e servidores municipais e militantes da CUT e de partidos de esquerda fazem caminhada de protesto contra as reforma do governo temer, nesta manhã de quarta-feira. O grupo deixou a Praça Clóvis Beviláqua em direção ao Centro de Fortaleza.

Ali, deverá haver um ato em frente a sede do INSS contra o projeto de reforma da Previdência Social, informa o presidente do Sindicato Apeoc, Aízio Melo, que representa os docentes do Estado.

Vias em direção ao Centro de Fortaleza estão com trânsito conturbado.

(Foto – Leitor do Blog)

Rodrigo Maia defende a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (14) a manutenção da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Segundo Maia, “há um forte apoio da sociedade” para o estabelecimento da mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres.

“Quando se exige maior participação das mulheres no mercado de trabalho, na política, eu acho que, quando se quer caminhar para esse equilíbrio, tem que ser um equilíbrio para tudo e eu não vejo na sociedade uma rejeição em relação a esse tema. Mais de 65% dos brasileiros não veem problema na mesma idade”, disse na manhã dessa terça-feira após reunião com integrantes da base aliada para tratar da reforma da Previdência.

Maia também voltou a apelar para a aprovação na íntegra do texto da reforma da Previdência encaminhado pelo governo. O presidente justificou a manutenção da proposta com o argumento de que ela é fundamental para reduzir o déficit nas contas da Previdência. “Tem um problema que o Brasil vive que é um deficit crescente da Previdência e que vai gerar uma insolvência do sistema de Previdência daqui a alguns poucos anos. É um deficit de R$ 220 bilhões nos dois sistemas [Regime Geral da Previdência e Regime Próprio de Previdência Social] e que precisa ser resolvido”, defendeu.

O deficit do sistema previdenciário tem sido utilizado pelo governo como um dos principais argumentos em defesa da reforma. Entretanto, os cálculos são questionados por organizações como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

(Agência Brasil)