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Empresários querem acordos comerciais com EUA e União Europeia, diz CNI

Os Estados Unidos e a União Europeia são considerados os parceiros mais atrativos para acordos comerciais, de acordo com a maioria dos empresários brasileiros que trabalham com exportações. A informação está na pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV). O estudo ouviu 847 empresas de pequeno, médio e grande portes das cinco regiões do país.

Questionados sobre países com os quais seria desejável fazer acordos comerciais, 23,9% mencionaram os Estados Unidos, 6,8% a China, 3,7% o México e 3% a Argentina. No caso de blocos econômicos, 16,1% citaram a União Europeia, 3,9% o Mercosul e 2,8% o Nafta (em português, Acordo Norte-Americano de Livre Comércio, abrangendo os EUA, México e Canadá).

O consultor Welber Barral, da Barral M Jorge Consultores Associados, explica que, apesar de importante, o Mercosul é visto como um bloco problemático. “Há muita crítica ao Mercosul que, de fato, agora está atravessando um momento ruim. O bloco é lento para tomar algumas decisões, mas é quem compra a maior parte dos manufaturados brasileiros”, diz.

(Agência Brasil)

PLC 257/2016 – Servidores públicos protestam no aeroporto contra corte de direitos trabalhistas

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Servidores públicos protestaram, na madrugada desta segunda-feira (8), no Aeroporto Internacional Pinto Martins, contra as medidas propostas no projeto de lei complementar nº 257/2016, que deverá ser votada esta semana na Câmara Federal.

Segundo os manifestantes, a proposta da política de ajuste fiscal e controle de gasto é um estímulo à privatização e, consequentemente, perda de direitos dos servidores públicos.

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O ato contou com apoio da Central Única dos Trabalhadores e mobilizou categorias ligadas ao Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado (Sindijustiça), Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado e professores que fazem parte do Sindiute.

Os servidores escolheram protestar no Aeroporto Internacional Pinto Martins com objetivo de fazer corpo a corpo junto aos parlamentares federais.

No ato desta madrugada, o grupo conseguiu manter contato apenas com o petista José Nobre Guimarães. Foi o único a embarcar no horário. Guimarães apoia a causa dos servidores e afirma que o projeto, oriundo do Governo Dilma, acabou alterado na Era Temer.

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Seleção empata sem gols com Iraque e segue para mais uma eliminação

Desde que foi humilhada pela Alemanha, na semifinal da Copa do Mundo de 2014, no Mineirão, na derrota por 7 a 1, a Seleção Brasileira segue com a “síndrome de timinho”, com direito a eliminações em duas Copas América, sendo a última na fase de classificação.

Na noite desse domingo (7), diante do Iraque – sem nenhuma tradição no futebol -, a equipe de “Neymar & Cia.” não passou de empate sem gols, no segundo jogo do Brasil nas Olimpíadas, no estádio Mané Garrinha, em Brasília. Antes, na estreia, havia empatado sem gols com a África do Sul.

O Brasil volta a campo na quarta-feira (10), contra a Dinamarca, no terceiro e último jogo da fase classificatória. Se não vencer estará eliminado das Olimpíadas. A Dinamarca é a líder do grupo, com quatro pontos.

(com agências)

Casas de Cultura da UFC abrem seleção para mais de mil vagas

As inscrições para a seleção 2016.2 das Casas de Cultura Estrangeira da UFC estarão abertas a partir da próxima sexta-feira, 12, e seguem até o dia 21 de agosto. O processo seletivo ofertará 1.121 vagas entre semestres iniciais e avançados (entrada por teste de nivelamento).

O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição termina às 18 horas desta segunda-feira, 8. São isentos os candidatos que comprovarem inserção no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

As inscrições são feitas apenas pela Internet, no site da Coordenadoria de Concursos da UFC. Após o envio dos dados, é necessário pagar a taxa que efetiva a inscrição e custa R$ 65. O pagamento pode ser feito até o dia 22 de agosto.

Para o semestre I são ofertadas 506 vagas, distribuídas entre 198 para a Casa de Cultura Britânica, 88 para a Francesa, 88 para a Hispânica, 66 para a Italiana, 44 para a Portuguesa e 22 para o curso de Esperanto.

Ao Teste de Nível, são 615 vagas: 180 para a Britânica, 229 para a Francesa, 63 para a Hispânica, 54 para a Italiana, 45 para a Alemã e 44 para o curso de Esperanto.

A prova será aplicada no dia 4 de setembro, às 9 horas para o Semestre I e às 15h para o Teste de Nível. O resultado final será divulgado no dia 16 de setembro.

(O POVO Online)

Servidores do Judiciário e do MP/CE farão ato de protesto no Aeroporto de Fortaleza

Os servidores do Poder Judiciário do Ceará e do Ministério Público Estadual farão ato no saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, na madrugada desta segunda-feira. A mobilização faz parte de um calendário nacional de lutas contra a aprovação do PL 257/2016. O ato começa às 4h30min, hora em que parlamentares federais costumaram seguir para Brasília.

O projeto, previsto para ir à votação na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, prevê a não concessão de reajuste salarial para servidores, a não realização de concurso público e a demissão de servidores públicos concursados, como medidas para controlar os gastos públicos, divulgam essas categorias.

Aeroporto Pinto Martins já conta com mais um voo internacional

avinana

O Aeroporto Pinto Martins, de Fortaleza, já conta com novo voo internacional. Neste sábado à noite, 117 passageiros desembarcaram procedentes de Caiena, na Guiana Francesa.

Eles estavam no voo inaugural da empresa aérea Azul, que pousou às 18h25min. A aeronave foi recebida com o tradicional “batismo” realizado pela Seção Contra Incêndio da Infraero. O voo para Guiana Francesa terá frequência semanal, sempre aos sábados.

DETALHE – Além dessa rota, Fortaleza conta com ligações internacionais para Lisboa, Frankfurt, Milão, Miami, Buenos Aires, Bogotá e Praia.

(Foto  Infraero)

Ministro português é assaltado no Rio de Janeiro

O ministro da Educação de Portugal, Tiago Brandão Rodrigues, foi vítima de um assalto no Rio de Janeiro nesse sábado (6), mas disse que se sente muito seguro e que continuará acompanhando os atletas portugueses nos Jogos Olímpicos.

“Situações como essa são sempre um susto. Dizer que não, seria desvalorizar o que não deve ser desvalorizado. No entanto, também não deve ser demasiado valorizado. Pelo menos, não tem que haver uma inquietação excessiva”, disse Rodrigues.

De acordo com o ministro português, “a organização é fantástica, numa cidade de língua portuguesa, o que é uma oportunidade única”, e por isso “há que viver esta festa”.

“É a quarta vez que estou nesta cidade e sempre me senti muito seguro, no Rio de Janeiro e no Brasil. Acima de tudo, é preciso ter tranquilidade, mas também todos os cuidados”, alertou, agradecendo às autoridades brasileiras.

O incidente aconteceu no Bairro de Ipanema, quando o ministro seguia para o hotel em que estava hospedado: “Nas imediações do hotel, numa rua muito movimentada, durante a tarde, fui abordado por dois indivíduos, que pediram dinheiro.”

“Tinham um artefato, uma arma branca na mão e aquilo aconteceu de forma muito natural e muito rápida. Queriam os nossos pertences, mas tinha muita gente nas imediações e houve reação. Eles acabaram fugindo e soltaram todos os pertences”, prosseguiu Rodrigues.

O ministro da Educação português afirmou ainda que “um dos indivíduos foi apanhado pela polícia” e que o caso foi relatado às autoridades. “Pode acontecer em qualquer parte do mundo, em grandes eventos. Acima de tudo, é preciso ter os cuidados necessários”, concluiu.

(PV/lusa/ots)

Crato – PDT racha e grupo anuncia apoio a Samuel Araripe

foto crato ronaldo matos e zé ailton brasil

A campanha do deputado Zé Ailton Brasil (PP) à Prefeitura do Crato enfrenta duas crises internas após a sua convenção, na última quarta-feira (3).  A primeira envolve o PDT. Zé Ailton, que tem como seu vice André Barreto (PDT), não conseguiu assegurar a unidade da sigla. O PDT rachou e o grupo de lideranças ligado ao suplente de deputado Sineval Roque anunciou nesse sábado apoio à candidatura de oposição de Samuel Araripe (PSDB).

Outro problema apontado por setores da campanha foi a confirmação do apoio do prefeito Ronaldo Mattos (PSC), que durante a convenção do partido anunciou sua desistência de disputar a reeleição, confirmando apoio à candidatura Zé Ailton.

A decisão causou incômodo em setores da campanha, que defendiam o não apoio, por temer desgaste à chapa Ailton/André, pois a gestão de Ronaldo Mattos tem sido alvo de denúncias.

No ano passado, o Ministério Púbico Estadual do Ceará (MPCE) deflagrou,  operação ”Hora da Verdade”, com a investigação de licitações no município. Policiais militares e civis ocuparam o prédio da Prefeitura, o Palácio Alexandre Arraes, e o anexo do prédio da Câmara Municipal do Crato, cumprindo mandados de busca e apreensão.

Clube do Conselho Militar Internacional é inaugurado nas Olimpíadas

A Universidade da Força Aérea inaugurou hoje (7) o Clube do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), que vai funcionar até o dia 20 de agosto para receber atletas militares de todo o mundo que estejam participando dos Jogos Rio 2016.

Presidente do CISM, o coronel Abdul Hakeem Alshino informou que a entidade reúne países de todo o mundo para promover a paz e o esporte. “Temos uma mensagem muito clara para destacar nossa contribuição para o esporte global. Então, temos responsabilidades muito grandes para incentivar esportes ao redor do mundo e, claro, não haveria Jogos Olímpicos sem as Forças Armadas. Acreditamos que uma cidade como o Rio de Janeiro é muito grande e é complicado gerenciar a segurança. Estamos orgulhos que a segurança está sendo feito com excelência pelas Forças Armadas.”

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, participou da cerimônia e lembrou a participação dos atletas militares no evento. Para os jogos olímpicos, o Ministério da Defesa ultrapassou a meta de 100 atletas classificados em 45%, chegando a 30% da delegação brasileira na Rio 2016. Em Londres 2012, foram 50 atletas militares, que conquistaram cinco das 17 medalhas brasileiras.

Segundo o ministro, a meta é conquistar pelo menos dez medalhas no Rio. Os atletas militares competem em 27 modalidades e fazem parte do Programa Atletas de Alto Rendimento das Forças Armadas, criado em 2008, e que hoje conta com 670 atletas, sendo 76 militares de carreira e 594 temporários, selecionados por edital. O primeiro medalhista do Brasil na Rio 2016 é militar. O sargento Felipe Wu ficou com a prata ontem do tiro esportivo.

Sobre segurança, o ministro informou que as Forcas Armadas estão com 42 mil agentes em todo o Brasil envolvidos com a Olimpíada, sendo 18 mil no Rio de Janeiro. Desse total, o ministro disse que cerca de 7% são mulheres.

“Em linhas gerais, a segurança está um sucesso. Tivemos nosso dia crítico na abertura e o esquema de segurança, com algum probleminha, dada a complexidade, funcionou muitíssimo bem. Tínhamos voltados para o episódio mil batedores e dez mil homens. Foram usados 700 ônibus. Algum detalhe pode ter faltado, mas no aspecto operacional funcionou tudo bem”.

Ele lembrou que, na manifestação no fim da tarde na Praça Saens Peña, “houve alguns feridos leves”. “Por enquanto, não temos informação de que haja mais manifestações marcadas. Acho que passamos no teste”.

Sobre uma bala perdida que atingiu o centro de imprensa do hipismo olímpico de Deodoro, Jungmann disse que está sendo investigado, mas ainda não há nenhuma conclusão sobre a autoria do disparo.

“Uma pista que estamos seguindo é que, naquele exato momento, tínhamos drone sobrevoando uma comunidade na região e um olho de águia, um balão sobrevoando. Uma das hipóteses é que alguém estivesse se sentindo seguido e filmado. Então, é possível que alguém tenha dado um tiro e caído naquele local. Não é provável que venha do estande de tiro, mas vamos aguardar o relatório definitivo”, concluiu.

(Agência Brasil)

Estado Islâmico reivindica ataque contra policiais na Bélgica

O grupo “Estado Islâmico” (EI) reivindicou neste domingo (7) o ataque contra duas policiais em Charleroi, ao sul de Bruxelas. Nesse sábado (6), um argelino de 33 anos, que vivia na Bélgica desde 2012, feriu as agentes a facadas em frente a um posto policial, depois de gritar, em árabe, “Deus é grande”. Ele foi morto com um tiro por outro policial. As duas policiais ficaram gravemente feridas no rosto e no pescoço.

“O agressor de Charleroi é um soldado do EI”, divulgou a agência jihadista Amaq. O ataque seria uma resposta aos ataques da coalizão internacional liderada pelo EUA contra os extremistas na Síria e Iraque.

A Procuradoria Federal belga anunciou horas antes do comunicado do EI a abertura de uma investigação sobre “tentativa de assassinato terrorista”. O primeiro-ministro belga, Charles Michel, afirmou que a decisão foi tomada levando em conta “as declarações do autor no momento do ataque”. O alerta por ameaça terrorista será mantido no nível 3, numa escala de 4, mas a polícia irá adotar medidas de segurança reforçadas.

(KG/efe/afp/lusa)

Doping tira Rússia dos Jogos Paraolímpicos do Rio

O Comitê Paraolímpico Internacional (IPC) anunciou neste domingo (7), em entrevista coletiva no Comitê Rio 2016, que, por envolvimento com doping, todos os atletas russos serão banidos dos Jogos Paraolímpicos do Rio 2016, que serão iniciados dia 7 de setembro.

A decisão unânime do IPC (sigla em inglês do Comitê Paraolímpico) foi tomada depois da divulgação do relatório Mclaren, que revelou todo o esquema de doping envolvendo os atletas olímpicos da Rússia.

Posteriormente, as investigações comprovaram que o esquema de dopagem patrocinado pelo próprio governo russo envolvia também os atletas paraolímpicos. As autoridades olímpicas russas terão prazo de 21 dias para recorrer da decisão.

(Agência Brasil)

Presídios para quê?

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Em artigo no O POVO deste domingo (7), o psiquiatra Cleto Pontes questiona o papel dos presídios no Brasil. Confira:

Soa estranha a decisão do STF em derrubar a lei de bloqueio de celulares nos presídios. Parece surreal que isso aconteça em um país onde a violência aumenta de forma vertiginosa como causa e efeito, e a impunidade é regra que deixa o cidadão atordoado. Ares de mudanças aparecem aqui e ali, mas de repente há recuos inexplicáveis. O estado brasileiro dá sinais constantes de enfermidade com falências múltiplas, em estado terminal, funcionando às custas de aparelhos e artifícios. Falta maturidade e o improviso gera mais e mais despesas no bolso do contribuinte. A Lava Jato é uma novela realista que revela o atual quadro de vertigens em que vivemos.

I. Goffmann no seu livro Manicômios, Prisões e Conventos, definiu essas instituições como viciadas e pervertidas. O seu interesse maior na abordagem do assunto estava voltado aos hospitais psiquiátricos, com severas críticas ao tratamento dado aos doentes mentais nos EUA. O impacto de suas ideias foi tão forte que influenciou na redução drástica no número de leitos hospitalares. O resultado implicou a criação de duas categorias de loucos: os mansos que dormem nas praças e os violentos reclusos nas prisões com direito, inclusive, à pena de morte. Há muito que as prisões norte-americanas foram privatizadas.

Na década de setenta do século passado, eu acreditava piamente na possibilidade de humanizar os hospitais psiquiátricos. Goffmann, M. Foucault, D. Cooper, F. Basaglia foram importantes na crença desse meu desejo de melhoria. Infelizmente, no Brasil os hospitais nunca ultrapassaram o status de simples hospedarias, diferentemente da evolução e gestão dos hospitais clínicos. Mas a emenda do politicamente correto e direitos humanos foi pior do que o soneto. A maioria dos nossos leitos psiquiátricos foi desativada em troca de nada. Por outro lado, clínicas de recuperação para dependentes químicos proliferaram que nem tiririca. Moral da história: o número de doentes mentais praticamente foi reduzido a zero e o de drogados só aumentou, levando-nos a crer que a droga é um bom negócio na área médica também, apesar dos pesares.

Uma colega foi visitar o Fernandinho Beira-Mar no presídio de segurança máxima em Mossoró. Logo na chegada, a jovem médica teve duas surpresas: uma camioneta Pajero, zero quilômetro na porta, cuja proprietária era a advogada de plantão do Fernandinho. E a médica, a convite do Fernandinho, seria a sua psiquiatra particular… Demais estranha essa liberalidade de serviço 7 estrelas a um criminoso, quando o mesmo poderia se servir do estado, ou seja, do SUS.

Não há como entender a recente determinação do STF. Aqui fica a questão: qual é a verdadeira função social dos presídios? Com a incompetência do estado, é possível se cogitar numa privatização? Dados da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas da Violência (Apav) constatam que, de dois mil casos acompanhados pela instituição nos últimos 16 anos, apenas seis terminaram com a prisão do autor.

Se o Alienista de Machado de Assis fosse a figura determinante no critério para se colocar alguém no presídio, rapidamente o nosso país tinha tanto mais gente do lado de dentro do que do lado de fora. O preço social é caro, haja vista o estado de insegurança que a população em geral vive no nosso Brasil brasileiro.

E assim caminha a cidade

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Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (7):

Pelo vagar das carruagens, o tema segurança pública vai, mais uma vez, permear o debate entre os concorrentes na disputa pela Prefeitura de Fortaleza. Sim, o tema é pertinente. Porém, desde que considerado os limites do gestor municipal no tocante à questão. Pelo conjunto de regras vigentes do País, jamais uma Prefeitura poderá promover o enfrentamento da violência de forma direta.

No entanto, a emergência do tema torna a questão muito influente no processo político da cidade. Lideranças como o deputado estadual Capitão Wagner (PR) e outras tantas no Brasil conquistaram espaço na política justamente por causa da violência que nos assola. O mesmo vale para Moroni Torgan, o deputado federal que construiu toda a sua trajetória política montado nessa vertente. E dela não consegue se livrar. Talvez nem queira.

A campanha nem começou e já se ouve o primeiro velho bordão: é preciso armar a guarda municipal. Será a primeira campanha municipal sem que haja empecilhos legais para tal proposta. Em agosto de 2014, entrou em vigor a lei nacional que permite porte de arma de fogo por guardas municipais. Portanto, trata-se agora de uma decisão meramente administrativa. Tanto que a atual gestão da Capital já colocou a possibilidade em estudo.

Mas isso terá algum impacto para diminuir a violência em Fortaleza? É muito provável que não. O cotidiano dos crimes, assaltos e assassinatos não se dá aos olhos da guarda municipal e, certamente, essa força auxiliar não vai fazer o policiamento das ruas. Afinal, suas prerrogativas legais são outras e se relacionam muito mais com a proteção dos bens, serviços e instalações do Município, além da defesa civil.

Fortaleza tem pouco mais que mil guardas municipais. O problema é que boa parte desse contingente cumpre funções alheias a essas prerrogativas. Basta ir a um órgão da Prefeitura, incluindo a sede, e o cidadão esbarrará em um guarda cumprindo tarefas de porteiro, recepcionista ou similares. Não é de hoje. É evidente que é preciso mudar esse rumo.

O campo é fértil para demagogias com o tema, mas a população tem sabido lidar com isso. Tanto que nenhum candidato a prefeito que elegeu a segurança como marca pessoal de maior peso conseguiu vencer a disputa. Em 2004 e 2008, Luizianne Lins (PT) tratou do tema de forma acessória. Idem Roberto Cláudio (PDT) em 2012. Moroni conhece bem essa história.

A cidade é o foco. A maneira como ela se desenvolve, a correta manutenção dos espaços públicos e a forma como os cidadãos interagem com a cidade são os pontos que precisam ser tratados pelos candidatos de forma técnica e bem estruturada. Está nesses pontos a melhor contribuição que a Prefeitura pode dar para criar um clima de paz na metrópole.

CPI do DPVAT investiga indícios de fraude nos pagamentos

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT tem dois depoimentos marcados para esta semana. Nesta segunda-feira (8), os deputados ouvirão a corregedora do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso, Hildenete Monteiro. A médica já investigou fraudes no pagamento do seguro.

Em abril do ano passado, a operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal, prendeu dez agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 14 empresários em vários estados, por suspeita de participação nos crimes.

A fraude nos pagamentos do seguro era feita a partir de laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas.

Na terça-feira (9), está prevista a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Ele foi convidado a pedido do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) e da deputada Raquel Muniz (PSD-MG).

Os deputados explicaram que o depoimento é importante porque o Seguro DPVAT, como é mais conhecido o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, é uma das fontes e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Do total arrecadado, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde.

No ano passado, a arrecadação total do seguro DPVAT foi de R$ 8,6 bilhões. Desse total, metade foi para a União, principalmente para o SUS, e R$ 3,3 bilhões foram para o pagamento de indenizações.

O seguro, criado em 1974, garante a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez, assim como o custeio de despesas médicas e hospitalares.

(Agência Câmara Notícias)

Lei Maria da Penha: 10 anos de desafio

Editorial do O POVO neste domingo ressalta o combate à violência contra a mulher. Confira:

Hoje, completam-se 10 anos da Lei Maria da Penha. Os leitores do O POVO estão tendo acesso, desde ontem, a uma série de reportagens sobre essa legislação que se tornou um dos mais importantes instrumentos de combate à violência contra as mulheres e referência mundial na área.

A lei foi batizada com o nome da bioquímica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de duas tentativas de assassinato por parte do marido: na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Desde então, Maria da Penha, depois de longos anos denunciando o caso e tentando punir o agressor, vem se dedicando à causa do combate à violência contra as mulheres. A abrangência da legislação estende-se a qualquer caso de violência contra uma mulher, independentemente do local da agressão e do parentesco e sexo do agressor. É aplicada também a casais de mulheres e transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero. Portanto, a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual.

Apesar dos efeitos benéficos já produzidos pela legislação, a violência contra o gênero feminino continua alta. A taxa de homicídios de mulheres, no Brasil, por exemplo, é de 4,8 para cada 100 mil mulheres, fazendo o Brasil ocupar a quinta posição, entre 83 nações, no ranking mundial de proporção de assassinatos de mulheres. Os dados de dois anos atrás (2014) apontavam que quase 107 mil brasileiras buscaram socorro médico, naquele ano, por causa de violência doméstica e sexual, sendo que as negras se destacam como as mais agredidas. No caso específico de assassinatos, os que atingem o gênero feminino distinguem-se do masculino pelos meios utilizados e o local onde ocorrem. Os motivos passionais revelam-se no uso da força física e de objetos cortantes e penetrantes.

Registram-se no País um estupro contra mulher a cada 11 minutos – podendo ser um número até dez vezes maior, ou seja, quase um abuso por minuto (mais de 500 mil casos por ano), segundo os especialistas.

No Ceará, entre 2008 até julho deste ano, 24.855 mulheres foram vítimas de violência doméstica. E o estudo Tolerância Social à Violência contra as Mulheres (Ipea, 2014), apontou a resiliência da cultura patriarcal como pano de fundo da violência doméstica e da aceitação da violência sexual pela sociedade. Um desafio e tanto.

Impeachment – Aliados de Dilma preveem derrota na terça-feira

Para os senadores aliados da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), a votação que recomenda o julgamento final do impeachment de Dilma, na terça-feira (9), no Plenário, é “caso perdido”. Para os aliados da presidente afastada, a esperança reside na votação do julgamento definitivo, daqui a quase um mês, quando no mínimo dois terços dos senadores terão que aprovar o impeachment, em sessão que terá à frente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

“A gente não tem muita esperança em relação ainda à fase da pronúncia. A nossa esperança maior reside na votação do julgamento definitivo. Por que? Porque na fase do julgamento é que eles (oposição) têm que colocar a maioria… os dois terços… 54 votos”, comentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

(com a Rádio Senado)

Lei Maria da Penha completa 10 anos neste domingo

Até a Lei Maria da Penha, o senso comum dizia que a violência doméstica era um problema de foro íntimo e, portanto, não cabia interferência. Para a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, a Lei Maria da Penha foi criada justamente para mudar esse cenário.

“Hoje, aquele chavão ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher´, perdeu o sentido. Mete e devemos meter porque temos uma lei já conhecida por 98% da população, que sabe que quem comete atos de violência contra a mulher será punido”, disse a secretária.

A Lei 11.340 foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar no país. A legislação foi batizada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha, que ficou paraplégica após levar um tiro do marido, pai de suas três filhas, em sua segunda tentativa de homicídio contra ela, em 1983.

A história de Maria da Penha ganhou repercussão internacional quando ela acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em busca de uma solução, após aguardar a Justiça brasileira por 15 anos. O caso mostrou a fragilidade enfrentada pelas brasileiras que eram vítimas de violência e não eram acolhidas pelo Estado.

Diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, organização social sem fins lucrativos que atua no direito das mulheres, a psicóloga Marisa Sanematsu avalia que a lei é bem formulada e completa, uma vez que define claramente as formas de violência doméstica como moral, sexual ou patrimonial. “Muita gente nem sabia que violência psicológica era um crime enquadrado, passou a saber com a divulgação da lei. Antes, a sociedade só considerava a violência contra a mulher aquela violência física. E não bastava ser simples, tinha que deixar a mulher com muitas marcas para as pessoas aceitarem que, dessa vez, o marido exagerou”, disse.

A socióloga e educadora Carmen Silva, da organização SOS Corpo e da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), considera que a divulgação da Lei Maria da Penha foi muito eficiente nos últimos anos, mas precisa se transformar em mais serviços, especialmente para as mulheres de baixa renda. “Todo mundo conhece a lei. Mas isso tem favorecido especialmente as mulheres mais esclarecidas, dos setores médios e que têm mais recursos financeiros, a maioria branca, que têm mais possibilidade de sair do ciclo de violência. A violência contra as mulheres brancas diminuiu, mas contra as negras, que estão na base da pirâmide e têm menos acesso à informação, a trabalho e aos serviços públicos, não”.

(Agência Brasil)