Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Câmara recorre contra liminar do ministro Luiz Fux sobre projeto anticorrupção

A Câmara dos Deputados recorreu, nesta sexta-feira (16), contra decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que determinou a devolução para a Casa do projeto anticorrupção (PL 4850/16), aprovado pelos deputados no último dia 30. O texto já tramitava no Senado.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a decisão do ministro Fux “levará à anulação de todo o processo e ao refazimento de todos os atos praticados até o momento – incluindo aí sucessivas decisões de uma comissão especial e do Plenário da Câmara dos Deputados – a evidenciar consequências gravíssimas no campo político-institucional”.

(Agência Câmara Notícias)

Anac orienta que passageiros cheguem mais cedo aos aeroportos durante alta temporada

pinto-martins-opovo

A ordem é evitar cenas como essa nos aeroportos.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está orientando os passageiros a se programarem para chegar ao aeroporto com antecedência de pelo menos duas horas no período de maior movimentação nos terminais. Essa será a primeira alta temporada com a vigência dos novos procedimentos de inspeção para embarque, que aumentaram o rigor na inspeção de bagagens e revista de passageiros e entraram em vigor em julho deste ano.

Já na fila de inspeção, os passageiros podem retirar, com antecedência, cintos e demais objetos metálicos antes de passar pelo pórtico de raios X. Além disso, o computador portátil (notebook) deve ser colocado em uma bandeja separada. Qualquer passageiro poderá passar ainda por revista física aleatória e ter sua bagagem de mão vistoriada.

A Anac reforça que o horário de fechamento do check-in pode variar de uma companhia para outra e de voo doméstico para o internacional.

Desde a última quarta-feira (14), a agência está reforçando a atuação em 13 aeroportos do país. A operação de fim de ano segue até dia 8 de janeiro fiscalizando a prestação dos serviços de transporte aéreo de passageiros e dando informações sobre direitos e deveres dos passageiros.

Cerca de 300 servidores da Anac trabalharão em turnos nos aeroportos: Galeão (RJ), Santos Dumont (RJ), Congonhas (SP), Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza, Recife e Manaus. Uma equipe móvel em Brasília também poderá atuar em qualquer local do país caso ocorra algum evento não esperado.

Atrasos e cancelamentos

A companhia aérea tem o dever de informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. A empresa também deve oferecer facilidade de comunicação, como ligação telefônica ou internet, para atrasos superiores a uma hora. No caso de atrasos de mais de duas horas, o passageiro deve receber alimentação adequada e, quando o atraso passar de quatro horas, a empresa deve oferecer acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem.

Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas não apresentarem resultado, o usuário poderá procurar a Anac, os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.

A Anac pode ser acionada nos Núcleos Regionais de Aviação Civil localizados nos principais aeroportos do país, pela internet e pelo telefone 163, que funciona todos os dias por 24 horas, com atendimento em português, inglês e espanhol.

(Agência Brasil)

Em Fortaleza, a Infraero já destacou, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, alguns funcionários para dar orientações aos passageiros nesse período das férias. Eles são identificados por jalecos com a inscrição “Posso ajudar”.

O dia da turma que passa o ano botando autoridade malina pra “dançar”

waldonys

O sanfoneiro Waldonys será a grande atração da festa de confraternização dos membros do Ministério Público Estadual. Tudo começa às 21 horas, no La Maison.

A organização é a Associação Cearense do Ministério Público.

Além de Waldonys, outras novidades: o DJ Itaquê Figueiredo e a banda Transnacionais.

(Foto – Divulgação)

Ministro da Suprema Corte dos EUA quer rever pena de morte

A Suprema Corte dos EUA se recusou a julgar um caso de pena de morte, nesta semana, o que não seria tão surpreendente se ela não viesse se escusando de examinar processos semelhantes um após o outro. E se não fosse por um protesto veemente do ministro Stephen Breyer contra a recusa, em voto dissidente no qual desafiou os colegas a reconsiderar a constitucionalidade da pena de morte.

Um dos argumentos mais fortes contra a pena de morte, do ponto de vista puramente jurídico, é o de que a Constituição proíbe a imposição de “punições cruéis e incomuns”. No caso perante a Suprema Corte, o ministro considera que o peticionário está sofrendo uma punição cruel e incomum, porque ele está no corredor da morte há 40 anos.

“Em 1976, quando Henry Sireci foi condenado à morte, o muro de Berlin ainda estava de pé, Saigon havia caído, poucos americanos sabiam da existência de computador pessoal e da internet e mais da metade da atual população do país sequer havia nascido. Viver esperando a execução por 40 anos é um sofrimento cruel”, escreveu o ministro.

Em outro caso que a corte se recusou a julgar há poucos meses, segundo o ministro, o estado de Ohio tentou executar, em 15 de setembro de 2009, o prisioneiro Romell Broom, com uma injeção letal. A equipe médica encarregada da execução tentou, por duas horas, encontrar uma veia apropriada, enfiando agulhas em Broom repetidamente, atingindo ossos no processo, causando-lhe muita dor. E não tiveram sucesso.

“Agora as autoridades de Ohio querem uma segunda chance para tentar executar o prisioneiro, e isso é ou não uma punição cruel e incomum?”, ele perguntou.

O ministro citou uma decisão da Suprema Corte de mais de 35 anos, em que o tribunal determinou que a pena de morte só deve ser aplicada ao “pior dos piores”. “É totalmente intolerável que a pena de morte seja imposta de maneira tão aleatória e arbitrária como um raio que cai sobre a cabeça de uma pessoa”, diz o precedente.

O fato, escreveu o ministro, é que muitos indivíduos executados não são os “piores dos piores”. Em vez disso, são indivíduos escolhidos de forma aleatória ou arbitrária, talvez com base em localizações geográficas, talvez com base em uma acusação que busca a todo custo a condenação à pena de morte ou a uma defesa insuficiente e, pior de tudo, com base em raça do réu e da vítima.

(Com Site Consultor Jurídico)

Temer faz festa com Papai Noel de barba postiça

papanor

O presidente Michel Temer, ao lado de sua mulher, Marcela, recebeu, no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira, a criançada que teve seus pedidos de presentes atendidos, dentro da campanha Papai Noel dos Correios.

Mas o que chamou a atenção de muitos foi o Papa Noel. Não, não tinha barba de verdade, no que para alguns da oposição casou para um governo também nada legítimo.

TRE do Ceará define horário de funcionamento para o recesso judiciário

Politica

A Portaria Conjunta n.º 23/2016, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Abelardo Benevides, e pela vice-presidente e corregedora, desembargadora Maria Nailde Pinheiro, definiu como será o funcionamento do TRE no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2016 e 6 de janeiro de 2017, recesso do Judiciário.

O horário de expediente da secretaria do TRE, dos cartórios eleitorais, das diretorias dos fóruns eleitorais e das centrais de atendimento ao eleitor será das 8 às 12 horas.

Os prazos processuais que se vencerem durante o período fixado do recesso ficam prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.

MPF/CE muda expediente durante recesso judiciário

A Procuradoria da República no Ceará informa: durante o período de recesso judiciário, de 20 de dezembro deste ano a 6 de janeiro de 2017, o funcionamento de todas as unidades do Ministério Público Federal no Ceará será das 13 às 18 horas, sendo a jornada de trabalho cumprida em regime de plantão.
A determinação tem por base a portaria nº 677/2016, de 12 de dezembro de 2016, assinada pelo procurador-chefe Samuel Miranda Arruda.

Comunidade do Vila Velha ganha festa de Natal com doação de cestas básicas e brinquedos

vidacc

A Associação Vidança é uma das beneficiadas da Campanha Papai Noel dos Correios deste ano. A ação beneficiará crianças de até 10 anos que são presenteadas com brinquedos que foram arrecadados. Nesta segunda-feira, a partir das 17 horas, o Vidança realizará sua confraternização de Natal, onde serão entregues os brinquedos da campanha. Cerca de 70 crianças serão presenteadas

Na ocasião, também serão entregues cestas básicas às famílias da comunidade. A Casa Brazil, um dos apoiadores do Vidança, pelo segundo ano consecutivo doou alimentos. Serão distribuídas cerca de 200 cestas básicas.

Vidança

A Associação Vidança há 35 anos insere crianças, adolescentes e jovens no mundo da arte de forma voluntária. Através do Projeto Dança e Cidadania, a instituição atende mais de 200 pessoas ofertando aulas de ballet clássico, percussão, criações literárias, dentre outras atividades.

SERVIÇO

Sede do Vidança – Avenida L, nº 400 – esquina com a Rua Quixadá Felício. Conjunto Nova Assunção – Bairro: Vila Velha III

Mais informações – 3262-7588.

Inflação no Nordeste cai, mas ainda é superior ao índice nacional

O Nordeste apresentou crescimento de 0,20% na inflação em novembro, seguindo tendência de queda ao longo do ano. O índice da região, no entanto, ainda é superior ao nacional, que registrou alta de 0,18% no período. A avaliação é do Escritório de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste.

Segundo o Etene, os gastos que compõem o grupo “Saúde e Cuidados Pessoais” subiram 0,70%, sendo responsáveis por quase metade da inflação do Nordeste em novembro. Em Fortaleza e Recife, esses produtos tiveram aumento mais elevado, de 0,77% e 0,71%, respectivamente. Salvador, por sua vez, teve o crescimento percentual para esse gênero, com alta de 0,65%.

No acumulado de doze meses, a inflação regional registrou 7,89%, também superior à nacional, de 6,99%. A região metropolitana de maior inflação no período continua sendo Fortaleza, ao apontar crescimento de 9,25%. Na mesma base de comparação, Salvador, que possui o maior peso no cálculo realizado para o Nordeste, assinalou índice de 7,33%, e Recife, elevou os preços em 7,75%.

Ainda levando em consideração novembro, Recife foi a cidade onde se verificou o maior índice inflacionário (0,60%). Fortaleza e Salvador apresentaram inflação de 0,13% e 0,05%, respectivamente.

Cenário nacional

Dentro do cenário de desaceleração da alta de preços, o Brasil apresentou elevação de 0,18% em novembro, ante índice de 0,26% no mês anterior. A inflação divulgada é também a menor para os meses de novembro desde 1998. O processo de desinflação no país reflete-se na comparação com a inflação acumulada em 2016, de 5,97%, inferior à verificada no mesmo mês de 2015 (9,62%).

Em outra base de comparação, a inflação brasileira assinala crescimento de 6,99% nos últimos doze meses, ante 7,87% e 8,48%, em outubro e setembro, respectivamente, reforçando a trajetória descendente dos preços.

O Etene estima que, caso a inflação seja inferior a 0,50% em dezembro, o ano de 2016 terminará abaixo de 6,5%, ficando dentro do intervalo da meta inflacionária estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, que é 4,5%, com tolerância de variação em 2%, para cima ou para baixo.

Metodologia

O índice regional de inflação do Etene é elaborado a partir de metodologia própria e utiliza dados oficiais para construir base de análise ampla, válida para toda a região. Ele é resultado de monitoramento periódico do Etene e complementa as informações divulgadas mensalmente, no âmbito nacional, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O trabalho é conduzido pelos funcionários do Banco do Nordeste Antônio Ricardo de Norões Vidal (economista, mestre em Administração de Empresas) e Allisson David de Oliveira Martins (economista, mestre em Economia).

(Site do BNB)

Colabore com o Papai Noel do Surf

suegffg

O surf não é apenas um esporte, mas, também, uma poderosa ferramenta de inclusão social. Na Comunidade do Titanzinho (Serviluz) torunu-se importante instrumento na formação da cidadania de crianças e adolescentes.

A Escolinha Beneficente de Surf Titanzinho (Serviluz), que acolhe jovens em situação de risco social, aproveita a época das festas de fim de ano e lança campanha. Quer receber doação de cestas básicas, alimentos não perecíveis e apoio para fazer a Ceia de Natal e Ano Novo desse grupo.

SERVIÇO

*Para doações e combinar o local da doação – (85) 99927 7527.

ANPR diz que Lula quer inverter papéis ao querer processo o procurador Deltan Dallagnol

166 1

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota, nesta sexta-feira, repudiando decisão do ex-presidente Lula de pedir indenização, no valor de R$ 1 milhão, ao procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato, por envolvê-lo como chefe num esquema de propina. Confira:

Nota de desagravo ao procurador da República Deltan Dallagnol

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar o procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol. Coordenador da Força-tarefa Lava Jato, ele é alvo de uma ação judicial, proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual se pede indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão em função de entrevista coletiva concedida em 14 de setembro.

Numa estratégia que busca, nitidamente, inverter os papéis, pessoa acusada por crimes objetiva penalizar agentes do Estado, em caráter pessoal, pelo normal e autêntico exercício de sua missão constitucional. Ao alegar de forma tardia um suposto e absolutamente inexistente abuso de autoridade, pretende-se punir o trabalho de um membro do Ministério Público Federal que cumpriu regularmente o dever e o direito de informar a população sobre os atos relativos à operação.

O direito de petição é livre e as estratégias de defesa estão abertas a qualquer um, mas a mesma Justiça que presentemente julga o ex-presidente Lula – inclusive pelos fatos noticiados na referida entrevista – saberá com certeza reconhecer e rechaçar o que consiste em mal disfarçada intenção de inibir e retaliar a ação de membros do Ministério Público. Trata-se de iniciativa de mesmo gênero das propostas em trâmite no Congresso Nacional que pretendem criminalizar atos que constituem exercício legítimo da atividade do Ministério Público e de juízes como se fossem supostos abusos. A ação visa também amordaçar o Ministério Público e outros agentes do estado que legitimamente explicaram sua atuação à opinião pública, prestando esclarecimentos sobre fatos que não estão cobertos por sigilo.

Assim como já o fez nos demais momentos das investigações, ao conceder a entrevista, Deltan Dallagnol, acompanhado de todos os demais membros da Força-tarefa, prestou esclarecimentos cabíveis e necessários à sociedade. A estratégia de processar Deltan isoladamente, e não a União ou os membros da Força Tarefa, denota claro propósito intimidatório. Se o real propósito fosse a indenização por supostos prejuízos à imagem, o caminho natural seria acionar o Estado, diante das facilidades jurídicas desse tipo de ação quando comparada à ação contra o servidor público.

Vale salientar, novamente, que os responsáveis pela Lava Jato têm sido exemplo sólido no cumprimento da lei de forma imparcial e técnica. A atuação da Força-tarefa fundamenta-se em provas robustas reunidas ao longo de mais de dois anos de investigações que se tornaram referência no Brasil e no mundo no que concerne o combate efetivo à corrupção, premiada nacional e internacionalmente.

O Ministério Público é um só, e o ataque pessoal a um de seus membros apenas acentua esta unidade. O procurador da República Deltan Dallagnol tem o respeito e o apoio de seus colegas de Ministério Público Federal ao conduzir-se de forma profissional e competente, nas investigações da Lava Jato. Nada nem ninguém afastará os membros do MPF do cumprimento equilibrado, impessoal e destemido de seus deveres.

*José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR.

 

Eunício Oliveira – Extinguir o TCM é prova de pequenez de quem governa o Estado

372 2

euncio

Com o título “Em defesa do Tribunal de Contas dos Municípios”, eis artigo do senador Eunício Oliveira (PMDB). Ele mete a colher na polêmica em torno de emenda, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que quer extinguir o TCM. Confira:

A sociedade cearense foi surpreendida com a tramitação em regime de urgência, na Assembleia Legislativa, de uma PEC propondo a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. O pretexto utilizado para justificar tamanha irresponsabilidade seria uma suposta economia de recursos públicos.

O argumento é frágil e não se sustenta nem diante da mais superficial análise financeira da realidade. Caso a proposta seja aprovada, as autoridades que compõem o TCM seriam postas em disponibilidade remunerada, o que representaria um verdadeiro desperdício de cerca de R$ 5,1 milhões anuais.

Além disso, o TCM fiscalizou, apenas em 2016, orçamentos municipais no montante de R$ 22,5 bilhões. Sua extinção servirá, tão somente, para o precarizar o combate aos mal feitos nas administrações municipais e para servir ao capricho dos poderosos de plantão.

Nos resta acreditar que diante deste cenário, nem mesmo os deputados da base do Governo na Assembleia Legislativa deveriam votar a favor da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. Caso o façam, como serão incorporados e aproveitados os servidores que compõem o corpo técnico do TCM? Como o TCE, com seus atuais técnicos, se responsabilizaria pelo controle externo do Estado e de mais 184 municípios?

Em tempos em que precisamos somar forças pelo bem coletivo, atitudes como essa só demonstram o quão pequena é a postura política dos que hoje governam os destinos do Ceará. Mas não ficaremos silentes. Vamos dar conhecimento desta artimanha à sociedade e nos posicionar em defesa do Tribunal de Contas dos Municípios, pelo bom andamento das instituições do Estado Democrático de Direito e contra a mesquinharia na política.

*Eunício Oliveira,
Senador pelo PMDB

Sérgio Cabral vira réu na Lava Jato

cabral-01-1

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, é agora réu no âmbito da Operação Lava Jato. A denúncia contra ele e outras seis pessoas, incluindo a ex-primeira-dama, Adriana Ancelmo, foi aceita na manhã de hoje (16) pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federa em Curitiba.

Cabral é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido, segundo a denúncia, R$ 2,7 milhões em propina desviada de um contrato da Petrobras com a empreiteira Andrade Gutierrez para realização de serviços de terraplanagem nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Após aditivos, o contrato, que no início foi de R$ 819,8 milhões, ultrapassou os R$ 1,17 bilhão, destacaram os procuradores autores da denúncia aceita por Moro.

Segundo a acusação, a indicação de que os pagamentos deveriam ser feitos a Cabral foi feita pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que possui acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Sergio Cabral foi preso pela Polícia Federal (PF) em 17 de novembro, na Operação Calicute, em decorrência da qual também já se tornou réu. Encaminhado ao presídio de Bangu 8, no Rio, ele acabou transferido para a carceragem da PF em Curitiba no último dia 10, sob suspeita de que recebia visitas irregulares no complexo penitenciário de Bangu.

Móveis e roupas

A mulher de Cabral, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, também é acusada de corrupção passiva e de participação na lavagem da propina. Segundo a denúncia oferecida pelo MPF, o casal usou o dinheiro para a blindagem de carros .aquisição de móveis e roupas finas. Só na aquisição de roupas da marca Ermenegildo Zegna, por exemplo, foram gastos mais de R$ 232 mil em espécie.

Os procuradores disseram que o próprio Cabral participou das negociações visando a propina. “No âmbito dos beneficiários, o próprio governador e seus associados Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho e Carlos Emanuel de Carvalho Miranda teriam participado dos acertos e da operacionalização do recebimento de valores”, escreveu o MPF na denúncia aceita por Moro.

A Agência Brasil tentou contato com a defesa de Cabral, mas ainda não houve retorno.

Natal de Luz – Um fim de semana de música clássica, samba e teatro nas Praças Portugal e do Ferreira

pindoretama

Orquestra de Sopro de Pindoretama.

O Ceará Natal de Luz traz atrações bem variadas neste último fim de semana antes da festa da cristandade. Música clássica e até o samba, tudo no ritmo natalino, constam entre as atrações que ocuparão espaço nas Praças do Ferreira e Portugal, nesta sexta-feira (16), sábado (17) e domingo (18).

Na Praça do Ferreira, o Coral de Luz continua encantando o público todos os dias, pontualmente às 18 horas, com hinos e cânticos natalinos bastante conhecidos. As apresentações ocorrem nas sacadas do Hotel Excelsior e já viraram tradição nesta época do ano. Os pais também podem levar os filhos para visitar a Casa do Papai Noel, montada em frente ao hotel, e tirar uma foto com o Bom Velhinho. O horário de visitação é das 10 às 20 horas, de segunda-feira a sábado, e nos domingos, das 17 às 20 horas.

Ainda no Centro de Fortaleza, os personagens natalinos criados pelo diretor de artes cênicas Carri Costa se apresentam nesta sexta-feira e no sábado, às 18h30min. Vale ressaltar que a programação na Praça do Ferreira segue até o dia 23 de dezembro.

Já quem for à Praça Portugal, nesta sexta-feira, a partir das 18 horas, ouvirá flautas, clarinetes, trombones, saxofones, tubas e tudo o mais o que uma orquestra de sopros precisa para alegrar os ouvidos. Todos esses instrumentos fazem parte da Orquestra de Sopros de Pindoretama (Região Metropolitana de Fortaleza). Fundada em 1999, a grupo funciona como uma escola de música para crianças e adolescente e já realizou mais de 500 concertos em todo o Ceará e até na Alemanha e Noruega.

O destaque de sábado fica por conta do sambista cearense Carlinhos Palhano que toca e canta clássicos do Natal no ritmo tipicamente brasileiro e deve colocar todo mundo para dançar. A apresentação será às 17h30min. Em seguida, no mesmo dia, o anúncio da chegada do menino Jesus será contado na peça “Anjo Gabriel”. Já no domingo, a partir das 16 horas, dois grupos de coral infanto-juvenil e o Fantástico Mundo de Natal de Carri Costa prometem emocionar e cativar o público.

Programação  – Praça Portugal

Sexta-feira (16) 18h00 Orquestra de Sopros de Pindoretama

19h20 2 Tenores: Franklin Dantas e Giorgi Gelashvilli + 1 Soprano: Esther Fontenelle

Sábado (17) 17h30 Carlinhos Palhano

18h30 Peça Teatral Anjo Gabriel
18h50 Conserto de Violino + Teclado

Domingo (18) 16h00 Coral Moinho Dias Branco

16h30 Coral da Unifor
19h00 Apresentação O Fantástico Mundo do Natal de Carri Costa
19h20 Banda de Música Juvenil Dona Luiza Tavora / Tenor: Franklin Dantas
20h20 Apresentação O Fantástico Mundo do Natal de Carri Costa.

(Foto – Divulgação)

Luiz Nassif terá de indenizar Gilmar Mendes por texto calunioso

235 1

luis-nassif-gilmar-mendes

Ao dizer que o ministro Gilmar Mendes tenta desmoralizar o Supremo Tribunal Federal, que atende a pedidos ilícitos de parlamentares para suspender julgamentos ao fazer vista dos votos e que conscientemente atua em casos no qual tem conflito de interesse, o jornalista Luiz Nassif excedeu o direito de informar e da livre expressão e caluniou o julgador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o blogueiro pague indenização de R$ 15 mil por danos morais ao ministro.

Nassif acusou o ministro Gilmar Mendes de segurar votações por meio de vista, atendendo pedido de presidente cassado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).Reprodução
O caso começou em 2014, quando Nassif publicou em seu blog o texto O Supremo Tribunal Federal, depois da tempestade. Nele, algumas expressões usadas por Nassif fizeram com que o relator João Egmont se convencesse de que o jornalista extrapolou o limite da análise crítica e passou para o campo da difamação. Para o desembargador, “extrai-se do texto conteúdo que extrapola” o dever informativo.

“Ao descrever a atuação do autor, o jornalista afirma que ‘já seu colega Gilmar Mendes permanecerá perseguindo tenazmente a tarefa de desmoralizar a mais alta corte’. Ao seguir a leitura, em explicação à afirmativa, depreende-se a alegação de que ‘à sua lista de medidas polêmicas, soma-se mais uma, o pedido de vistas — ou de “perder de vista’, como qualificou o Ministro Marco Aurélio de Mello — na votação do financiamento público de campanha, atendendo às demandas do PMDB, do presidente da Câmara Henrique Alves e do notório Eduardo Cunha’. Trata-se, pois, de narrativa que descreve a atuação do magistrado, ao pedir vista de processo, com claro conteúdo ofensivo, pois atribuiu à sua conduta caráter desmoralizador da alta corte”, escreveu Egmont.

Outro ponto que convenceu o relator da difamação foi o trecho “Gilmar não tem limites. Continua julgando causas milionárias patrocinadas por Bermudes, mesmo tendo sua mulher como sócia do escritório”. Para o desembargador, isso imputa ao autor conduta contrária às normas processuais e éticas que tratam do exercício da magistratura.

“Conclui-se, portanto, que quando o réu divulga informações que retratam a atuação do autor, dentro e fora do exercício da magistratura, extrapola o direito de informação, pois insinua, alheio a fatos concretos, a existência de conduta ímproba, antiética ou mesmo ilegal”, finaliza o desembargador.

(Consultor Jurídico)

Entidade de auditores repudia PEC que quer extinguir TCM

A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) emitiu nota para expor as preocupações de natureza técnica em relação ao núcleo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02, de 08/12/2016, que pretende extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM).

Na nota oficial, a ANTC posicionou-se por não poder apoiar a Proposta, “em face da ausência de fundamentos jurídico-econômicos que justifiquem a medida drástica apresentada para discussão”. A ANTC também ressaltou que a referida PEC “viola os Princípios do Progresso e da vedação ao Retrocesso, que visam fazer com que os resultados de conquistas não se percam”.

Além disso, conforme a Associação, o conteúdo da PEC não assegura, “pelo menos de forma clara e livre de prejuízos de interpretações equivocadas”, o aproveitamento imediato dos Auditores de Controle Externo (Analista de Controle Externo no TCM-CE) e demais servidores efetivos do órgão; como também indica grave lacuna sobre a aplicação da legislação vigente no âmbito de cada Tribunal de Contas, caso a PEC siga a tramitação, enquanto as leis previstas na proposta não sejam encaminhadas pela autoridade competente, aprovadas pelo Poder Legislativo e entrem em vigor.

SERVIÇO

*Para acessar o conteúdo da nota acesse http://www.antcbrasil.org.br/index.php?secao=noticias&visualizar_noticia=629

DETALHE – A PEC é de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) e ganhou apoio de correligionários do governo do Estado na Assembleia.

Pacote do governo só será votado na próxima semana

roberto-mesquita

Todas as matérias do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado, oriundas do governo estadual e que tratam de ajuste fiscal, tiveram pedido de vistas quando apreciadas, nesta manhã de sexta-feira,  na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Pediram vistas os deputados Roberto Mesquita (PSD) e o Evandro Leitão, este líder do Governo na Casa. Houve entendimento de que precisarão ter alguns pontos discutidos.

Com isso, a votação da admissibilidade desse conjunto de matérias ficou para a próxima semana quando, também nessa ocasião, será votada a proposta do Orçamento do Estado 2017.

Nesse Plano de Sustentabilidade, estão matérias como a que eleva a alíquota do ICMS de 17% para 18%, e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Também ficou para a semana que vem a polêmica emenda, de autoria de Heitor Férrer (PDT), que pede a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Sobre a PEC do TCM, haverá, a partir das 15 horas desta sexta-feira, uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, para debater o assunto.

A democracia está na UTI

Com o título “Brasil, essa ex-democracia…”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele insiste que houve golpe contra a democracia e que o País vive o mando do Judiciário. Confira:

Antes do afastamento da então presidenta Dilma Rousseff se concretizar, já havia escrito que tal expediente, da forma como se estava desenhando, colocaria em risco o Estado de Direito, as instituições e a própria democracia. Aliás, em vários artigos, faço sempre questão de lembrar que os tempos atuais, desde o início da chamada “Nova República” configuram o maior período democrático da história do Brasil deste 1889.

O fato é que o impeachment se concretizou. Sem crime de responsabilidade nitidamente configurado, conduzido por um Congresso formado por parlamentares desesperados, preocupados em jogar para a torcida e barrar as inúmeras investigações de corrupção, armados por uma sede inapelável de poder, o golpe parlamentar transformou-se em pantomima jurídica, com o aval tosco do Supremo Tribunal Federal, que aceitou fazer parte do teatro.

A política, como ensina Hannah Arendt, é a arte de negociar os naturais conflitos que se estabelecem em sociedade, entre grupos e indivíduos que possuem interesses divergentes. O direito, por sua vez, serviria justamente para determinar parâmetros equilibrados e consistentes a serem cumpridos por todos, a priori. Os parlamentos e os executivos discutem e fazem valer as leis e têm autonomia para funcionar e tomar suas decisões. Quando esta lógica falha no seu âmago, a democracia entra na UTI.

Há pelo menos dois anos há uma interferência desmesurada do judiciário sobre executivo e legislativo. Um judiciário que, aliás, ao contrário dos demais poderes, não sofre fiscalização ou interferência nem da sociedade e nem da imprensa – de forma organizada – e mantém estruturas herméticas de atividade. Acumulando mais poder do que o normal, boa parte da população hoje apostou – e ainda aposta – suas fichas sobre os togados e seus tentáculos repressivos, como se eles fossem os únicos que pudessem resolver o dilema da corrupção, elevado pela mídia ao altar de maior problema nacional.

Há vários nós a serem desfeitos. Em primeiro lugar, o da politização do judiciário. Não que ela não exista, o que é impossível, mas o desprezo pelas decisões técnicas afrontam a lógica da igualdade. Há poucos meses, o STF proibiu o ex-presidente Lula de ocupar um ministério por ser suspeito em alguns processos. Há poucos dias, o mesmo STF concordou em manter Renan Calheiros, já caracterizado como réu pelo próprio Supremo, como presidente do Senado, depois de o parlamentar declarar solenemente que não cumpriria a decisão. Resultado: o maior tribunal do país é desmoralizado em praça pública. O cidadão comum deve pensar: qual a segurança jurídica que tenho a partir de agora? Por que devo cumprir a lei se ela não funciona para todos?

Perceba: por pior que seja a reputação das instituições políticas – dos partidos aos parlamentos – elas são absolutamente necessárias para mediar os conflitos de forma democrática. Caso contrário, a violência – física, psicológica etc. – passa a ser usada como mote resolutivo. Não se assuste, portanto, quando começar a ouvir coisas do tipo: “o congresso nacional não serve pra nada” ou “no tempo da ditadura é que era bom” ou “é preciso alguém pra botar ordem na casa” ou “vamos derrubar quem estiver à nosso frente”. A mentalidade imediatista das redes sociais não aceita a demora e a paciência necessárias ao amplo diálogo.

O golpe deixou a frágil democracia brasileira respirando por aparelhos. A população não entendeu que é preciso respeitar as regras do jogo para que ele seja corretamente jogado. E que ela mesma deu o aval para que o tabuleiro e suas peças fossem chutados de forma abrupta. E que, mesmo sem virada de mesa, os peões são sempre os primeiros a cair. Em resumo: não são os políticos as principais vítimas deste tipo de processo: somos nós.

*Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

Moro determina que Cunha seja transferido da PF para presídio

221 3

eduardo_cunha_triste

A Justiça Federal do Paraná (JF-PR) determinou, nesta sexta-feira (16), que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja transferido da sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba, onde está preso desde outubro, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. Na mesma decisão, o juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, rejeitou os pedidos de transferência de o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu.

A solicitação foi feita pela PF na segunda-feira (12) e justificada pela lotação da carceragem. A defesa de Cunha pediu a permanência do deputado cassado na sede da PF, entre os argumentos, eles alegaram que a ação penal em que Cunha é reu está em “pleno desenvolvimento”, com depoimento marcado para 7 de fevereiro, e a mudança atrapalharia a rotina de reuniões entre cliente e defensores na PF.

No despacho, Moro esclarece que o espaço da carceragem da PF é limitado e destina-se a local de passagem, com algumas exceções. Ainda segundo o juiz, as condições da carceragem do Complexo Médico Penal são consideradas boas, “talvez melhores do que a da própria carceragem da Polícia Federal”.

“A transferência, portanto, não é sanção, mas visa atender exclusivamente uma necessidade de abrir espaço na carceragem da Polícia Federal e a de evitar superlotação prejudicial aos presos”, diz a decisão. Moro não determina a data da transferência, mas recomenda que não pode ser feita em data que prejudique o direito de visita.

O juiz ainda diz que Léo Pinheiro permanece na carceragem por conta de deslocamentos para audiências na Justiça e oitivas em inquéritos. Já João Claudio Genu fica na PF por estar em discussão para eventual acordo de colaboração premiada.

(G1 Paraná)