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Proposta isenta avós de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 554/15, que exclui os avós da pena de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia. Atualmente, o devedor que não paga a prestação pode ser punido com um a três meses de prisão, sendo ele o pai ou os avós do beneficiado. A proposta, do deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), altera o Código de Processo Civil (5.869/73).

Segundo o parlamentar, os avós têm, sim, o dever de cuidar de seus netos, mas não é justo que sejam presos por atos praticados por seus filhos. “É inaceitável que os avós paguem com seus direitos de ir e vir garantidos pela Constituição em condenações de seus filhos”, critica Galli.

Antes de ser votado no Plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Livro de Reclamações: direito do consumidor

Editorial do O POVO deste sábado (30) destaca a sanção da lei que busca facilitar o encaminhamento de reclamações por parte do consumidor. Confira:

O direito do consumidor acaba de dar um novo passo, no Ceará, com a entrada em vigor da lei que obriga todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços do Ceará a disporem de um Livro de Reclamações do Consumidor para registro de eventuais queixas, que devem ser arquivadas por um prazo de cinco anos. A autoria da lei sancionada pelo Governo do Estado é do deputado estadual Joaquim Noronha (PRP) e buscaria facilitar o encaminhamento de reclamações por parte do consumidor (pois este não precisará mais se deslocar para prestar sua queixa aos órgãos fiscalizadores), bem como dar à empresa a oportunidade de resolver a pendência, por meio de um entendimento direto com o reclamante.

É natural que lojistas e prestadores de serviços, em geral, considerem a legislação um incômodo e um entrave ao desempenho de seus negócios. Mas a história tem comprovado que consumidores satisfeitos significam ganhos maiores para os negócios em decorrência do aumento de credibilidade para com seus operadores.

Desde que a massificação da produção decorrente da industrialização rompeu a relação pessoal entre o produtor (artesão) e o comprador do produto, os dois lados passaram a ter outra, baseada no anonimato. Com isso, o consumidor ficou em situação de fragilidade diante do fornecedor do produto ou serviço, que, por sua vez, passou a determinar as formas de como se daria esse tipo de negociação.

Só em 15 de março de 1962 o então presidente dos Estados Unidos, John Fitzgerald Kennedy, viria encaminhar mensagem ao Congresso, estipulando os direitos do consumidor, por quatro vertentes: direito à segurança

(proteção em relação à comercialização de produtos que sejam prejudiciais à saúde ou vida); direito à informação (recebimento de dados verídicos para basear suas escolhas de modo a coibir propaganda enganosa); direito à escolha (acesso a uma variedade de produtos e serviços a preços competitivos e justos) e o direito de ser ouvido (atenção aos interesses dos consumidores na formulação da política do Governo e um tratamento justo e rápido nos tribunais administrativos).

No Brasil esses direitos foram traduzidos no Código de Defesa do Consumidor, sancionado em 1990.

Três meses – Paralisação dos professores da rede estadual continua, após assembleia

foto sindicalismo professores uece

A greve dos professores da rede estadual de educação vai permanecer. Depois de quase cem dias de paralisação, a decisão foi tomada na manhã deste sábado (30), no Ginásio Paulo Sarasate, no bairro Dionísio Torres, em assembleia com cerca mil professores estaduais. Uma das principais reivindicações da categoria, o reajuste salarial de 12,67%, ainda não foi atendida pelo Governo, que propôs, até então, a média de 9,8% de correção.

De acordo com Anízio Melo, presidente do Sindicato dos Professores e Servidores de Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc), desde o início da greve, deflagrada no último dia 20 de abril (e formalizada no dia 25), houve um crescimento de ganhos. O comprometimento de recursos do Estado ao longo do processo de negociação subiu de R$ 18 milhões para R$ 80 milhões. “Mesmo assim, vamos continuar”, insistiu. Uma nova assembleia está marcada para a sexta-feira (5). Horário e local ainda não foram definidos.

(O POVO Online)

Moroni confirma apoio do DEM a Roberto Cláudio

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foto eleições 2016 fortaleza 0730 pps e dem

Durante a convenção do PPS, na manhã deste sábado (30), no Hotel Praia Centro, na Praia de Iracema, o presidente estadual do DEM, deputado federal Moroni Torgan, anunciou apoio à reeleição do prefeito Roberto Cláudio, pré-candidato pelo PDT.

Após disputar quatro vezes consecutivas a Prefeitura de Fortaleza, chegando a ir para o segundo turno em 2004, Moroni este ano será aliado.

Já o PPS, que estará coligado ao DEM nas disputas à Câmara Municipal de Fortaleza, já havia anunciado apoio à pré-candidatura de Roberto Cláudio nesta semana.

O PT e sua realpolitik

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Em artigo no O POVO deste sábado (30), o Doutorando em Sociologia (UFC) e professor de Sociologia (Ufersa) Emanuel Freitas observa a prática do PT nacional em abandonar atores políticos, “quando seu naco não está em jogo”. Confira:

Mais uma eleição se aproxima e, com ela, desenha-se mais um “desdém” do PT nacional com os atores do jogo político nacional. Em matéria publicada no último sábado (23), lemos que Lula decidiu não participar da campanha municipal em Fortaleza “a fim de que sua presença não fomente o cenário de tensionamento entre a deputada federal (Luizianne) e o governador (Camilo)”. O modus operandi é o mesmo. Em 2004, o PT nacional “cristianizou” Luizianne por Inácio Arruda.

Em 2008 foi a vez de Patrícia Saboya candidatar-se e impedir a vinda de Lula pedir votos para Luizianne. Em 2010, Dilma e Lula não fizeram campanha por Cid por conta de Lúcio Alcântara. Em 2012, Elmano não viu Dilma em seu palanque por conta de Roberto Claudio. Em 2014, Eunicio foi a razão de não termos visto Dilma e Lula pedindo votos para Camilo Santana. Em nome da governabilidade e do “nacional”.

Lamentável ver o quanto a realpolitik impôs-se a um partido que se consolidou como um exemplo de coerência ideológica. Mais uma vez, o cenário local, seus agentes e suas especificidades passam ao largo dos objetivos do PT. Se outrora o que falava mais alto à cúpula palaciana era a governabilidade ou a vitória “da companheira Dilma”, agora fala mais alto manter o limitado espaço do Estado que o partido ainda tem. Ocorre que, desta vez, o lugar de fala e de tomada de decisões do PT não é mais o Palácio do Planalto.

Mesmo despreocupado com os interesses do Ceará, enquanto esteve no comando do País (basta ver as obras prometidas a nós e nunca entregues ou o desprestígio de nossos parlamentares), foi daqui o PT, nas quatro últimas disputas presidenciais, hauriu considerável número de votos, puxados, sobretudo, pelos agentes políticos locais (como Luizianne) tão desprezados pelas cortes palacianas quando dos momentos eleitorais.

A iniciativa de abandonar no meio do caminho, quando seu naco não está em jogo, atores políticos têm se tornado uma prática do PT nacional: Cristovam Buarque, Suplicy, Marina, Marta etc. A diferença de agora é que o partido não comanda mais os interesses do País. Virá a comandar sem se fazer presente nessas disputas locais?

Volta às aulas – Etufor realiza operação de fiscalização de transporte escolar

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Cintos de segurança em número correspondente de passageiros sentados; fecho interno de segurança nas portas; luz de freio elevada; faixa horizontal identificada como ESCOLAR nas cores preta e amarela, pintada ou película auto-adesiva não removível, com 40 centímetros de largura, à meia altura; documentos de porte obrigatório.

Essas serão as exigências na fiscalização da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), por toda a próxima semana, nos horários de entrada e saída das escolas localizadas nos bairros em que foram constatadas denúncias de transporte escolar não credenciados.

Além dos itens obrigatórios e da documentação, a Etufor também irá verificar o bom estado de conservação dos veículos, dos pneus, bem como o uso do extintor de incêndio.

Qualquer suspeita de irregularidade no transporte de seus filhos, os pais de alunos podem procurar a Divisão de Cadastro (DICAD) para confirmar o cadastro de quem oferta o serviço, bem como as especificações do veículo cadastrado. O atendimento acontece na Avenida dos Expedicionários, 5677, bairro Vila União, das 8h às 13h30min, ou ainda pelo número 3452 9318.

Prefeitura entrega avenida que liga Cidade dos Funcionários ao Cambeba

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foto avenida crisanto da rocha

A Prefeitura de Fortaleza liberou o tráfego de veículos e de ciclistas na nova Avenida Crisanto Moreira da Rocha, no Bairro Cambeba. A via foi alargada e completamente requalificada em toda a sua extensão, com duas faixas em cada sentido, novas calçadas, ciclofaixas no canteiro central e arborização com o plantio de mais de 400 árvores de diversas espécies nativas.

Com investimento de R$ 3,9 milhões, a obra possibilitou a ligação das Avenidas Oliveira Paiva e Ministro José Américo, nos bairros Cidade dos Funcionários e Cambeba. A via irá contribuir ainda na melhoria do fluxo na Avenida Washington Soares, a mais movimentada de Fortaleza, por onde trafegam 90 mil veículos por dia.

A obra também contou com a implantação de 176 metros de sistema de drenagem, com a construção de 23 bocas de lobo, bueiros, padronização de calçadas, nova iluminação, sinalização e 17, mil metros quadrados de nova pavimentação asfáltica.

(Prefeitura de Fortaleza)

Sergio Machado – Um patrimônio que cresceu 2.800% quando ele comandou a Transpetro

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“O patrimônio declarado do ex-presidente da Petrobras Transporte S/A (Transpetro), Sergio Machado, 69, cresceu 2.834,9% em 14 anos, entre 2002 e 2016. Saltou de R$ 3.245.176,49 (valores atualizados pelo Banco Central) para R$ 92 milhões. O POVO fez um cálculo parcial (veja quadro) levando em consideração, apenas, a declaração de bens apresentada por Machado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2002, quando o peemedebista foi candidato ao governo do Ceará. E o que ele confessou ter desviado durante os 11 anos em que esteve à frente da Transpetro. Tudo à custa de manipulação de licitações e um derrame de propina cobrado a empreiteiras beneficiadas no esquema de corrupção.

Na página 47 do documento da colaboração premiada, firmada entre Sergio Machado e o Ministério Público Federal (MPF), o delator confessa que desviou R$ 70 milhões e escondeu no HSBC da Suíça. E ainda que surrupiou, por conta de sua influência como presidente da Transpetro, “dois milhões por ano” ou R$ 22 milhões em 11 anos. Machado se comprometeu a devolver R$ 75 milhões, o que ainda lhe deixará com R$ 17 milhões.

O enriquecimento ilícito mapeado pelo O POVO refere-se à época em que Sergio Machado exercia um cargo público. Depois de disputar e perder a eleição para governador do Ceará, o peemedebista foi indicado para presidir a Transpetro na cota do senador Renan Calheiros (PMDB), hoje seu desafeto. Foi durante os governos Lula e Dilma.

Imposto de Renda

Há 14 anos, Machado apresentou ao TRE uma declaração simplificada do Imposto de Renda de pessoa física para comprovar o patrimônio. No documento não consta a mansão que lhe serve de prisão domiciliar. Imóvel localizado nas Dunas, bairro de nobre de Fortaleza.

O bem de maior valor listado pelo então senador, em 2002 (ano-base 2001), eram cotas de capital no valor de R$ 457.531,25. E que foram doadas “aos meus filhos conforme contrato particular de doação datada de 7/8/2001 e arquivado na junta comercial do Ceará”.

Sergio Machado, que delatou ao MPF ter distribuído pelo menos R$ 100 milhões de propina para mais de 20 políticos de partidos diferentes, informou ainda ao TRE que havia transferido outras cotas, no valor de R$ 293.681,80, para a esposa, uma filha e os filhos Expedito Machado da Ponte Neto, Daniel Firmeza Machado e Sergio Firmeza Machado. Os três envolvidos no escândalo da Transpetro.

Machado disse possuir terras. “50% de uma gleba de 62,7 hectares registrada no Incra no ano de 2000”, avaliada em R$ 4.473,23, localizada no município paulista de Caraguatatuba. No município litorâneo de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, o delator descreve, em 2002, que tinha um terreno de 450 metros quadrados no valor de R$ 1.798,88.

Fora as duas propriedades declaradas ao TRE, o ex-afilhado de Calheiros afirmou possuir um carro Taurus/Ford, modelo 1997, quatro portas, 3.0, no valor de R$ 62.269,20. Outro veículo mencionado é um Audi A3, fabricação 1998, 1.8, vendido para a filha, que valia, na época, R$ 70.221,29.

Em 2002, a declaração do Imposto de Renda do peemedebista informava à Receita Federal (e ao TRE) que Sergio Machado possuía R$ R$ 377.467,49 depositados em contas no Banco do Brasil de Brasília, na Vicatex e na Caixa Econômica do Congresso. Valor bem inferior aos R$ 70 milhões desviados para uma única contano HSBC da Suíça.

O POVO tenta em entrevistar Sergio Machado desde maio deste ano. Sua assessoria de imprensa informou que o peemedebista não se pronunciará. Segundo os assessores, “todos os termos das colaborações premiadas em curso na Operação Lava Jato, inclusive os ônus e benefícios, são propostos pelo Ministério Público e homologados pelo Judiciário. Na condição de colaborador da Justiça, Machado está cumprindo rigorosamente todas as condições impostas. Cabe ao MPF, e somente a ele, se manifestar sobre os detalhes do acordo, se assim julgar necessário. Tudo que Machado tem a dizer sobre isso se encontra nos autos”.

O que o delator e os filhos deveriam apresentar ao MPF

Nas páginas 17 e 18 do acordo de colaboração premiada, Sergio Machado e os filhos Daniel Firmeza, Sérgio Firmeza e Expedito Machado Ponte Neto se comprometeram a indicar, em maio deste ano, a“relação de seus bens” que iriam garantir a devolução do que foi desviado e qualquer familiar que tivesse se envolvido no esquema de propina.

Pelo acordo de colaboração premiada, Sergio Machado e os filhos ficaram obrigados a fornecer ao Ministério Público Federal (MPF) “extratos ou relatórios de contas controladas por ele, no Brasil ou no exterior”.

Eles também teriam de fornecer “senhas, logins, contas e outros dados necessários para acessar contas de correio eletrônico utilizadas pelo colaborador que tenham sido já identificadas pela Polícia Federal e pelo MPF, inclusive fornecendo, quando requerido, autorização para autoridades nacionais ou estrangeiras acessarem
essas contas”.

Na cláusula 14, do acordo, ficou acertado que Machado tinha de dar acesso “a todos os dados de sua movimentação financeira no exterior”. O que inclui todos “os documentos cadastrais,extratos, cartões de assinatura e dados relativos a cartões de crédito”.

O MPF exigiu ainda o detalhamento das “aplicações e identificação de depositantes e beneficiários de transações financeiras”, mesmo que as contas não estivessem em nome do delator e, sim,“no de pessoas físicas ou de jurídicas interpostas ou de estruturas patrimoniais personalizadas, tais como empresas offshore, trusts, fundações pessoais, procuradores, comissários ou agentes, ainda que informalmente constituídos, ou ainda familiares”.

(O POVO – Repórter Demitri Túlio)

Morre Pádua Barroso, o advogado dos “presos políticos” da ditadura militar

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Vítima de um câncer, morreu em Fortaleza, neste sábado, o médico Pádua Barroso (87), que teve a vida dedicada à defesa dos presos políticos durante o regime militar.

Abnegado, também cuidava de quem precisava e sem nada cobrar, mesmo também sofrendo perseguições da ditadura.

O corpo de Pádua Barroso será velado a partir das 13 horas, na Funerária Ethernus. O enterro ocorrerá às 10 horas deste domingo, no Cemitério Jardim Metropolitano (Eusébio).

Temer: reformas Trabalhista e da Previdência não devem ser aprovadas este ano

O presidente em exercício Michel Temer disse que não vai conseguir aprovar as reformas Trabalhista e da Previdência, mas que fará todo o esforço para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita o teto dos gastos públicos. As alterações nas leis trabalhistas e na Previdência são defendidas pelo governo com o argumento de que ajudarão o país a sair da crise.

O Planalto apostava em conseguir apresentar e aprovar as reformas ainda este ano. Temer reconheceu a dificuldade de passarem no Congresso medidas que ajustam os direitos sociais dos trabalhadores. “Espero que seja [enviado ao Congresso] antes das eleições. É claro que não haverá uma decisão antes das eleições. Pela experiência parlamentar que tive, acho que não será fácil aprovar este ano, não sei se será possível”, disse Temer.

Diante do cenário, o governo já trabalha com a ideia de fazer uma das reformas, a da Previdência, de forma gradual. Entre os pontos prioritários estão a idade para aposentadoria, a diferença entre os sexos e a diferença entre as profissões.

No caso da reforma trabalhista, a proposta a ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional vai tocar em temas como a prevalência da negociação coletiva, tratar de assuntos como salário e jornada, podendo ainda abordar a terceirização.

Na avaliação de Temer, a indefinição sobre o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff dificulta a saída da crise econômica, por não dar clareza aos investidores sobre o direcionamento das políticas econômicas. “Dizem que quando terminar o processo de impeachment o investidor saberá com quem vai falar e isso vai incentivar o investimento. Dizem que há muita gente aguardando exatamente o processo de agosto”, comentou.

(Agência Brasil)

Lula vem a Fortaleza num dos momentos mais críticos de sua trajetória

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (30), pelo jornalista Érico Firmo:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega a Fortaleza, na segunda-feira (1º), num dos momentos mais críticos de sua trajetória. Na quinta-feira (28), ele apresentou petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) no qual denuncia perseguição e abuso de poder pelo juiz Sergio Moro. No mesmo dia, veio a público laudo da Polícia federal que aponta fortes indícios de que o ex-presidente e sua mulher, Marisa Letícia, decidiram detalhes da reforma no sítio em Atibaia, com participação das empreiteiras Odebrecht e OAS. Lula nega ser dono da propriedade. Ontem, ele se tornou réu por acusação de tentar obstruir a Lava Jato.

A situação de Lula se tornou drasticamente mais crítica. As denúncias contra ele sempre são contrapostas com o argumento de perseguição política. Mas há elementos consistentes de que ele, pelo menos, usufruiu de propriedade que recebeu volumosas benfeitorias de empreiteiras que mantinham contratos vultosos com o governo. Não depende de posição ideológica: tal postura é escandalosa. É a falta de limite e de fronteira entre público e privado. Claro que não começou com Lula. Mas, tudo indica que ele se aproveitou dela.

Lula tem grandes chances de vir a ser condenado. Pode ser preso. Essa hipótese nunca esteve tão concreta. O recurso à ONU, com todo o peso do prestígio internacional que Lula mantém, é já a tentativa de enfrentamento e descredenciamento público e simbólico de possíveis derrotas que o líder maior petista pode estar prestes a sofrer na Justiça.

“Duvido que tenha alguém nesse país que seja mais cumpridor da lei do que eu”, diz Lula

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Seis meses após declarar “não existe viva alma mais honesta do que eu nesse país”, o ex-presidente Lula disse nessa sexta-feira (29), durante discurso a trabalhadores e sindicalistas do ramo financeiro, em São Paulo, que “duvido que tenha alguém nesse país que seja mais cumpridor da lei do que eu”.

A declaração foi uma resposta ao que chamou de “vazamentos seletivos contra o PT”, além de reclamar do tratamento dado a ele pela imprensa. “Que há vazamentos seletivos da imprensa contra o PT, eu não tenho dúvida. Eu não sou de ficar chorando, eu sou de ficar brigando”, afirmou o ex-presidente, que garantiu estar motivado a responder as provocações com uma candidatura ao Palácio do Planalto em 2018.

“Se o que eles estão falando pela imprensa de que o objetivo de tudo isso é tirar o Lula da campanha de 2018, não precisava fazer isso. Porque a gente pode escolher um outro companheiro com mais qualidade ou uma companheira. Agora, essa provocação me dá uma coceira, me dá sabe aquele chamegão. Achar que eu vou ficar quieto por conta de ameaça, eu não vou”.

(com agências)

Ciro afirma que Brasil vive uma economia virtual

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (30):

O ex-ministro Ciro Gomes, que circula o Estado em clima de convenções, avisa: a economia continua mal e a grande mídia sulista criou uma realidade virtual para ajudar Temer.

Enquanto isso, entre um giro e outro por convenção, semana que vem, o governador Camilo Santana deve ir a Brasília. Mais um roteiro ministerial com o velho pires na mão.

Ministro da Cultura nega motivação política na demissão de comissionados

O ministro da Cultura, Marcelo Calero, negou nessa sexta-feira (29) que os 81 servidores comissionados demitidos nesta semana tenham sido desligados da pasta por razões políticas. Segundo o ministro, a decisão está em conformidade com promessa de valorização dos funcionários de carreira, feita por ele feita na cerimônia de posse.

Calero disse que de 40 a 50 desses cargos de chefia serão ocupados por servidores de carreira do ministério escolhidos em um processo de seleção interna. Os demais cargos serão extintos, de acordo com orientação do Ministério do Planejamento para economizar.

“A questão é: funcionários comissionados que não sejam funcionários públicos de carreira. Um negócio absolutamente objetivo, que é resultado de uma demanda da sociedade. A sociedade quer uma instituição pública eficiente, republicana, moderna, e isso passa pelo servidor de carreira. Aquele que chegou aos quadros do serviço público, não por ser conhecido de alguém ou apadrinhado, mas por mérito próprio”, explicou o ministro.

Calero destacou que ele próprio perdeu gente competente de seu gabinete. “A pessoa é competente e já está no ministério não sei há quantos anos. “Desculpe, mas essa pessoa não devia nem estar lá”, afirmou.

O ministro não soube estimar qual a economia financeira que seria gerada pelo corte de servidores comissionados, mas informou que os processos de seleção interna devem ser lançados na segunda-feira (1º) para que se defina em cerca de 15 dias quem vai ocupar essas funções de confiança.

(Agência Brasil)

Governo libera R$ 790 milhões para ações de combate à seca no Nordeste

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O presidente em exercício Michel Temer assinou nessa sexta-feira (29) uma medida provisória (MP) abrindo crédito extraordinário de cerca de R$ 790 milhões para ações e despesas emergenciais de combate à seca em estados do Nordeste.

O montante, no valor total de R$ 789.947.044, foi creditado em favor do Ministério da Integração Nacional e, além das ações de combate à seca, também poderá ser usado em situações de emergência e desastres naturais. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União da segunda-feira (1º).

Antes de editar a MP, Temer chegou a encaminhar uma consulta junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se poderia editar uma medida provisória de relevância e urgência para liberar crédito extraordinário ou se deveria liberar os valores de outra maneira.

O objetivo era evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade por editar decreto de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, argumento utilizado como base do pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

(Agência Brasil)

BNB/FNE – Contratações superaram R$ 2,17 bilhões no primeiro semestre deste ano

“As contratações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no Semiárido superaram R$ 2,17 bilhões no período de janeiro até a terceira semana de julho (posição de 25/07), totalizando 199,6 mil operações de crédito. O valor aplicado representa 84,4% da meta anual de R$ 2,57 bilhões definida para essa sub-região.

Deste volume, 84,2% dos recursos foram destinados aos produtores e empresas de porte mini, micro, pequeno e pequeno-médio, com destaque para os miniprodutores rurais (50,5%) do total para aquela sub-região.

No recorte por segmento econômico, os financiamentos rurais (agricultura, pecuária e agroindústria) mobilizaram 62,0% das contratações com recursos do FNE no Semiárido. As aplicações no Semiárido para o setor agroindustrial totalizaram R$ 22,7 milhões (1.324 operações) em recursos do FNE no período. Para o setor industrial, foram destinados R$ 217,1 milhões, distribuídos em 793 operações no período. Já a agricultura acumulou R$ 323,7 milhões em recursos, perfazendo 25.710 operações.”

(Site do BNB)