Blog do Eliomar

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A democracia está na UTI

Com o título “Brasil, essa ex-democracia…”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele insiste que houve golpe contra a democracia e que o País vive o mando do Judiciário. Confira:

Antes do afastamento da então presidenta Dilma Rousseff se concretizar, já havia escrito que tal expediente, da forma como se estava desenhando, colocaria em risco o Estado de Direito, as instituições e a própria democracia. Aliás, em vários artigos, faço sempre questão de lembrar que os tempos atuais, desde o início da chamada “Nova República” configuram o maior período democrático da história do Brasil deste 1889.

O fato é que o impeachment se concretizou. Sem crime de responsabilidade nitidamente configurado, conduzido por um Congresso formado por parlamentares desesperados, preocupados em jogar para a torcida e barrar as inúmeras investigações de corrupção, armados por uma sede inapelável de poder, o golpe parlamentar transformou-se em pantomima jurídica, com o aval tosco do Supremo Tribunal Federal, que aceitou fazer parte do teatro.

A política, como ensina Hannah Arendt, é a arte de negociar os naturais conflitos que se estabelecem em sociedade, entre grupos e indivíduos que possuem interesses divergentes. O direito, por sua vez, serviria justamente para determinar parâmetros equilibrados e consistentes a serem cumpridos por todos, a priori. Os parlamentos e os executivos discutem e fazem valer as leis e têm autonomia para funcionar e tomar suas decisões. Quando esta lógica falha no seu âmago, a democracia entra na UTI.

Há pelo menos dois anos há uma interferência desmesurada do judiciário sobre executivo e legislativo. Um judiciário que, aliás, ao contrário dos demais poderes, não sofre fiscalização ou interferência nem da sociedade e nem da imprensa – de forma organizada – e mantém estruturas herméticas de atividade. Acumulando mais poder do que o normal, boa parte da população hoje apostou – e ainda aposta – suas fichas sobre os togados e seus tentáculos repressivos, como se eles fossem os únicos que pudessem resolver o dilema da corrupção, elevado pela mídia ao altar de maior problema nacional.

Há vários nós a serem desfeitos. Em primeiro lugar, o da politização do judiciário. Não que ela não exista, o que é impossível, mas o desprezo pelas decisões técnicas afrontam a lógica da igualdade. Há poucos meses, o STF proibiu o ex-presidente Lula de ocupar um ministério por ser suspeito em alguns processos. Há poucos dias, o mesmo STF concordou em manter Renan Calheiros, já caracterizado como réu pelo próprio Supremo, como presidente do Senado, depois de o parlamentar declarar solenemente que não cumpriria a decisão. Resultado: o maior tribunal do país é desmoralizado em praça pública. O cidadão comum deve pensar: qual a segurança jurídica que tenho a partir de agora? Por que devo cumprir a lei se ela não funciona para todos?

Perceba: por pior que seja a reputação das instituições políticas – dos partidos aos parlamentos – elas são absolutamente necessárias para mediar os conflitos de forma democrática. Caso contrário, a violência – física, psicológica etc. – passa a ser usada como mote resolutivo. Não se assuste, portanto, quando começar a ouvir coisas do tipo: “o congresso nacional não serve pra nada” ou “no tempo da ditadura é que era bom” ou “é preciso alguém pra botar ordem na casa” ou “vamos derrubar quem estiver à nosso frente”. A mentalidade imediatista das redes sociais não aceita a demora e a paciência necessárias ao amplo diálogo.

O golpe deixou a frágil democracia brasileira respirando por aparelhos. A população não entendeu que é preciso respeitar as regras do jogo para que ele seja corretamente jogado. E que ela mesma deu o aval para que o tabuleiro e suas peças fossem chutados de forma abrupta. E que, mesmo sem virada de mesa, os peões são sempre os primeiros a cair. Em resumo: não são os políticos as principais vítimas deste tipo de processo: somos nós.

*Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

Moro determina que Cunha seja transferido da PF para presídio

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A Justiça Federal do Paraná (JF-PR) determinou, nesta sexta-feira (16), que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja transferido da sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba, onde está preso desde outubro, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. Na mesma decisão, o juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, rejeitou os pedidos de transferência de o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu.

A solicitação foi feita pela PF na segunda-feira (12) e justificada pela lotação da carceragem. A defesa de Cunha pediu a permanência do deputado cassado na sede da PF, entre os argumentos, eles alegaram que a ação penal em que Cunha é reu está em “pleno desenvolvimento”, com depoimento marcado para 7 de fevereiro, e a mudança atrapalharia a rotina de reuniões entre cliente e defensores na PF.

No despacho, Moro esclarece que o espaço da carceragem da PF é limitado e destina-se a local de passagem, com algumas exceções. Ainda segundo o juiz, as condições da carceragem do Complexo Médico Penal são consideradas boas, “talvez melhores do que a da própria carceragem da Polícia Federal”.

“A transferência, portanto, não é sanção, mas visa atender exclusivamente uma necessidade de abrir espaço na carceragem da Polícia Federal e a de evitar superlotação prejudicial aos presos”, diz a decisão. Moro não determina a data da transferência, mas recomenda que não pode ser feita em data que prejudique o direito de visita.

O juiz ainda diz que Léo Pinheiro permanece na carceragem por conta de deslocamentos para audiências na Justiça e oitivas em inquéritos. Já João Claudio Genu fica na PF por estar em discussão para eventual acordo de colaboração premiada.

(G1 Paraná)

Câmara convoca audiência para discutir cobrança de bagagem

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Chico Lopes (PCdoB) já havia cantado a pedra: a matéria tem que ser debatida.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai convocar uma audiência pública para discutir a cobrança de bagagens despachadas pelas companhias aéreas. Se depender do Congresso, a decisão da Anac pode não sair do papel.

Um Projeto de Decreto Legislativo, apresentado por Celso Russomanno (PRB-SP), pedindo a suspensão da cobrança está na mesa da Câmara dos Deputados.

Na última quarta (15), o Senado já havia sustado a decisão da Anac.

(Veja Online/Foto – Paulo MOska)

Funeral de dom Paulo Arns se encerra nesta sexta-feira

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O velório de dom Paulo Evaristo Arns chega hoje (16) ao terceiro dia de celebrações e despedidas. A movimentação ainda é intensa nesta manhã, na Catedral Metropolitana de São Paulo, na Sé, região central da cidade. O velório do cardeal segue ininterruptamente desde quarta-feira (14).

Estiveram presentes amigos, admiradores, religiosos e autoridades. Entre os que já se despediram do cardeal, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e os três irmãos: Otília Arns, Zélia Arns e Felipe Arns.

A cada duas horas é feita uma celebração, totalizando 23 missas de corpo presente. A cerimônia será encerrada às 15 horas de hoje, com missa presidida pelo arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer.

Ao final, o corpo de dom Paulo será levado para a cripta, localizada no subsolo da catedral, onde estão sepultados 11 bispos, dois arcebispos, o cacique Tibiriçá, que foi catequizado por jesuítas, o regente Feijó e o padre Bartholomeu de Gusmão, que ficou conhecido pela invenção de balões.

A cerimônia será fechada ao público, com a presença apenas de arcebispos, bispos, autoridades e parentes. Após o sepultamento, a cripta será aberta ao público.

(Agência Brasil)

Chuvas da pré-estação predominam no Cariri

Choveu, até as 7 horas da manhã desta sexta-feira, no interior cearense. Com destaque para a Região do Cariri. Confira as 10 maiores chuvas dessa pré-estação, como define a Funceme: 

Caririaçu (Posto: Vila Feitosa) : 59.0 mm

Missão Velha (Posto: Missao Velha) : 55.0 mm

Barbalha (Posto: Barbalha) : 35.0 mm

Iguatu (Posto: Quixoa) : 34.0 mm

Juazeiro Do Norte (Posto: Juazeiro Do Norte) : 31.0 mm

Várzea Alegre (Posto: Riacho Verde) : 23.0 mm

Missão Velha – 18.6 mm

Porteiras – 13 mm

Crato – 13 mm

Farias Brito – 10 mm

Cid Marconi é vice-presidente do TRF-5

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O desembargador federal cearense Cid Marconi foi eleito vice-presidente do Tribunal Regional Federal – 5ª Região, com sede no Recife.

A presidência ficou com o pernambucano Manuel de Oliveira Einhardt e, para corregedor-regional, o desembargador federal Paulo Machado Cordeiro, que também coordenará o Gabinete de Conciliação.

A posse dos novos gestores está agendada para o dia 3 de abril de 2017, no TRF5.

(Foto – TRF5)

CNI-Ibope – 72% dos brasileiros dizem não confiar em Temer

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Pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que o percentual de brasileiros que consideram o governo do presidente Michel Temer (PMDB) ruim ou péssimo é de 46%. Na última pesquisa, divulgada em outubro, 39% dos brasileiros avaliaram o governo do presidente como ruim ou péssimo, percentual igual ao apontado na pesquisa de julho.

Ainda de acordo com o levantamento, 13% dos brasileiros consideram o governo Temer como ótimo ou bom, ante 14% em outubro. Em julho, esse percentual foi de 13%.

O percentual de brasileiros que considera o governo regular é de 35%, contra 34% em outubro, e o percentual dos que não sabem ou não responderam ficou em 6% (era 12% em outubro).

Esta foi a segunda pesquisa Ibope sobre a aprovação do governo realizada após Temer ser efetivado no cargo, com a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na primeira pesquisa, em julho, Temer ocupava o cargo de forma interina –o impeachment só foi concluído em 31 de agosto.

A pesquisa foi realizada entre 1º e 4 de dezembro e ouviu com 2.002 pessoas em 143 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

A pesquisa foi realizada antes de vir a público a delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que citou ter acertado o repasse de R$ 10 milhões ao PMDB durante uma reunião com Temer e o então presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente.

Confiança

De acordo com a pesquisa, 72% dizem não confiar no presidente Michel Temer (ante 68% em outubro); outros 23% dizem confiar (ante 26%) e 5% não sabem ou não responderam (ante 6%).

Maneira de governarhttps://t.dynad.net/pc/?dc=5550001577;ord=1481829716550
O Ibope diz que 26% dos brasileiros aprovam a maneira de governar de Temer, ante 28% em outubro. O percentual dos que desaprovam é de 34%, contra 55% na pesquisa anterior.

Comparação com Dilma

A pesquisa também ouviu os brasileiros sobre a comparação entre os governos de Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Para 42% da população, o governo Temer está sendo igual ao de Dilma (38% pensavam o mesmo em outubro); para 34%, é pior (ante 31% em outubro); para 21%, é melhor do que o de Dilma (ante 24% na pesquisa anterior) e 3% não sabem ou não responderam (ante 7%).

Os pesquisadores também questionaram a expectativa dos brasileiros sobre o governo Temer. Para 43%, ele será ruim ou péssimo; para 18%, será ótimo ou bom e para 32% será regular.

(Portal Uol)

Defensores públicos ganham reajuste salarial

Projeto de Lei (PL)  que reajusta os vencimentos dos defensores públicos e outras categorias foi aprovado nessa quinta-feira pela Câmara dos Deputados. Pelo texto, o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União (DPU), na categoria especial, a partir de janeiro de 2017 será de R$ 27.905,25. O PL 7924/14, que já foi aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção presidencial.

A proposta estabelece reajustes progressivos para a categoria: em 2018 será de R$ 29.320,75 e atingirá o montante de R$ 30.546,13 em 2019. Também há valores escalonados de reajuste para o subsídio dos defensores da primeira e segunda categoria.

O projeto determina o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a carreira de defensor público federal, tomando como teto o cargo máximo da carreira de defensor público-geral federal, que terá vencimentos de R$ 33.763,00, teto do funcionalismo federal. O reajuste será retroativo a janeiro de 2016.

A proposta determina também que o defensor público-geral federal terá direito a uma remuneração de cargo de natureza especial (CNE) de R$ 15.075,79 desde 1º de agosto de 2016. O valor sobe nos anos de 2017 a 2019, quando chega a R$ 17.327,65. O subdefensor público-geral federal também teve o CNE elevado. Será de R$ 14.742,78 a partir de 1º de agosto, com aumentos de 2017 a 2019.

(Agência Brasil)

BNB encerra ano ganhando prêmio internacional

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O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, está encerrando 2016 com motivos de sobra para rir de uma ponta a outra da orelha.

Além dos bons resultados em programas como o CrediAmigo e o AgroAmigo, a Instituição ganhou mais um prêmio internacional.

Foi o Prêmio Agrobanco, uma promoção da Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento (Alide) e patrocinado pelo Banco Agropecuário do Peru (Agrobanco).

Por ações exitosas no Pronaf Floresta.

(Foto – BNB)

Moradores da Domingos Olímpio voltam a reclamar da proximidade das “tartarugas”

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No meio da madrugada, estrondos sobressaltam moradores da avenida Domingos Olímpio, no bairro Otávio Bonfim. Uma, duas… até por mais de cinco vezes em uma única noite. São caminhões e, principalmente, caçambas que adentram em velocidade na rua Justiniano de Serpa, sem antes atropelar as “tartarugas” da faixa da direita ainda na avenida.

Para os moradores, a proximidade das “tartarugas”, somente na faixa da direita, aumenta o barulho, além, claro, da falta de educação dos motoristas e do zelo para com os veículos.

Há dois anos, os moradores recorreram ao Blog reclamando do mesmo problema. Sem resposta por parte da AMC, decidiram retirar algumas “tartarugas”.

Apesar do não registro de ocorrências de colisões no local, a AMC recolocou recentemente as “tartarugas”, segundo ainda os moradores, que agora pedem o distanciamento desse tipo de sinalização horizontal, na faixa da direita, assim como ocorre nas demais faixas da avenida.

(Foto – Leitor do Blog)

Quixadá é sede do seminário Memorial Cego Aderaldo

A Secretaria da Cultura do Estado promove nesta sexta e sábado, em Quixadá (Sertão Central), o seminário “Memorial Cego Aderaldo – Arte, Educação e Patrimônio”. O evento, que acontece no Campus Quixadá do IFCE e na Fundação Cultural de Quixadá, marcará o encerramento de uma semana inteira de ações voltadas à formação, realizadas pela Secult, buscando promover uma rede regional de pesquisas e intercâmbios entre agentes educativos, culturais e turísticos.

As atividades do seminário ocorrem no IFCE Quixadá, nesta sexta. Entre participantes como os debatedores estão Alênio Carlos, coordenador de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Secult; Paulo Linhares, presidente do Instituto de Arte e Cultura do Ceará/Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura; Aterlane Martins, professor do IFCE Quixadá e integrante do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC); Jair Nogueira, presidente da Fundação Cultural de Quixadá; Lilian Amaral, da Universidade Federal de Goiás – UFG/MediaLab/Rede Internacional de Educação Patrimonial – RIEP.

SERVIÇO

*Para mais informações, o contato com a Coordenadoria do Patrimônio Histórico e Cultural da Secult é através do telefone (85) 3101-6787 ou pelo e-mail copahc@secult.ce.gov.br.

Agência do INSS Parquelândia em clima de galhos secos

A agência do INSS do bairro Parquelândia, em Fortaleza, está com sua frente tomada de galhos de árvores.

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Segundo moradores vizinhos, por coincidência, houve limpeza, nesta semana, no imenso terreno ocioso dentro da sede do próprio órgão.

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Aliás, não se entende como uma agência mantém tanto espaço sem serventia que poderia, via convênios, abrigar outros tipos de serviços para a população como um posto de saúde ou um Vapt-Vupt.

(Fotos – Leitor do Blog)

Jonalista Villas-Bôas Corrêa morre no Rio aos 93 anos

O jornalista político Luiz Antônio Villas-Bôas Corrêa morreu na noite de ontem (15), aos 93 anos, no Rio de Janeiro. Ele estava internado no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital São Lucas desde o dia 9 de dezembro e morreu em decorrência de uma parada cardíaca, segundo informações da assessoria de imprensa do hospital.

Villas-Bôas Corrêa nasceu em 1923, no Rio de Janeiro, e se formou pela Faculdade Nacional de Direito em 1947. Começou no jornalismo em 1948, no extinto jornal A Notícia. Depois disso, passou pelo Diário de Notícias, O Dia, Jornal do Brasil e O Estado de S. Paulo. Também trabalhou nas TVs Bandeirantes e Manchete, além da Rádio Nacional.

(Agência Nacional)

Entidades dos magistrados querem excluir Judiciário da emenda do teto de gastos

A Emenda Constitucional 95/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, viola a autonomia administrativa e financeira dos tribunais, ferindo o artigo 99 da Constituição Federal e a independência dos três Poderes (artigo 2º da Constituição).

Esse é o argumento da ação proposta conjuntamente pelas associações dos Juízes Federais (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) no Supremo Tribunal Federal.

A emenda passou a valer depois que a PEC 55/2016 foi aprovada pelos senadores na última terça-feira (13). Na peça, as entidades também pedem, liminarmente, que o Judiciário seja liberado da aplicação do regime fiscal imposto pela nova norma. No mérito, querem que seja declarada a inconstitucionalidade do inciso II, do artigo 102, além de seus parágrafos e incisos.

Também pedem a inconstitucionalidade dos artigos 103 e 104, inseridos pela Emenda Constitucional 95/2016. Segundo as entidades, o Judiciário não foi chamado em momento algum para debater as propostas de revisão dos limites orçamentários.

“[O Novo Regime Fiscal] Está limitando e restringindo a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário de participar da elaboração do seu próprio orçamento, (a) seja porque o Novo Regime Fiscal já impôs limitações — que somente a “realidade orçamentária” poderia impor — sem a participação do Poder Judiciário pelo período de 20 anos, (b) seja porque atribuiu com exclusividade ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de promover a revisão das limitações, após o 10º ano de vigência do Novo Regime Fiscal, uma vez mais sem a participação do Poder Judiciário”, afirmam os autores da peça.

As entidades destacam que a limitação dos gastos, que já valerá em 2017, impedirá o Judiciário de criar cargos e varas, promover concursos e ampliar tribunais. “Pouco importando que venha a ocorrer uma grande ampliação do número de processos.”

Dizem ainda que o orçamento da Justiça brasileira é ínfimo se comparado a todo o aparato estatal. “Representou, por exemplo, 2,181% do orçamento da União de 2016, que vem a ser um percentual que tem se repetido ao longo dos anos, para não dizer de décadas.”

(Site do Consultor Jurídico)

PF deflagra operação que tem entre alvos Silas Malafaia

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O pastor foi conduzido coercitivamente.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (16) a Operação Timóteo contra um esquema de corrupção que fraudava os valores de royalties de mineração devidos por mineradoras a municípios. Estão sendo cumpridos mandados no Distrito Federal e em 11 estados. A Vale está entre as companhias que serão vasculhadas pela corporação. O esquema teria participação de um diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que procurava prefeitos para oferecer envolvimento no esquema de corrupção.

Também é alvo da operação o líder religioso Silas Malafaia, suspeito de lavagem de dinheiro, por supostamente ter emprestado contas correntes da igreja sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores.

Cerca de 300 policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão em 52 diferentes endereços relacionados com o grupo criminoso. Além das buscas, os policiais também cumprem, por determinação da Justiça Federal, 29 conduções coercitivas, 4 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de 3 imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões.

A Justiça determinou ainda que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos 3 escritórios de advocacia e consultoria sob investigação. As ações acontecem nas seguintes unidades da Federação: BA, DF, GO, MT, MG, PA, PR, RJ, RS, SC, SE e TO.

Esquema

Até onde a Polícia Federal conseguiu mapear, a organização criminosa investigada se dividia em ao menos quatro grandes núcleos: o núcleo captador, formado por um Diretor do DNPM e sua esposa, que realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do Diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.

(Com Agências e Site Metropoles)

Construção civil no Ceará fecha 2016 com menos 25 mil postos de trabalho

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

O setor da construção civil cearense vai fechar este ano em clima de baixa, segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado, André Montenegro.

Foram muitos os atrasos nos repasses do Programa Minha Casa, Minha Vida – que só se normalizou no último trimestre do ano, faltou financiamento para grandes obras em andamento e, embora tenha vindo crédito para compra da casa própria, não apareceu o principal: comprador.

Neste cenário, consequência da crise econômica e também política, de acordo com Montenegro, há certa descrença da população e um governo que, mesmo aprovando a PEC 55, que limita gastos públicos, e prometendo reformas, sofre baques diários por conta da Lava Jato.

Para agravar: o setor, que geraria de fato empregos, fecha 2016 com 25 mil postos de trabalho a menos na Região Metropolitana.

Mas André torce para que 2017 venha com menos carinha de casa do espanto.

Senado paga mais de R$ 20 mil líquidos para 25% de seus funcionários

Cerca de 1/4 dos servidores ativos do Senado Federal receberam salário líquido acima de R$ 20 mil em setembro deste ano. Atualmente perto de 6 mil funcionários trabalham na Casa.

O levantamento é do site Poder 360, que ainda mostra: 38,5% dos empregados ganharam, naquele mês, mais de R$ 15 mil.

Os dados da análise foram extraídos do site consulta a remunerações do Senado. Como foram considerados os valores líquidos, já haviam sido descontados o Imposto de Renda, a reversão do teto constitucional e eventuais ausências.