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TJ revoga prisão preventiva do prefeito e do presidente da Câmara Municipal de Itapajé

A desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, revogou, nesta segunda-feira, a prisão preventiva decretada contra o prefeito de Itapajé – a 125 km de Fortaleza, Ciro Mesquita, e do presidente da Câmara Municipal desse município, Idevaldo Rodrigues.

Os dois estavam presos desde o dia 4 de julho sob acusação de delitos licitatórios, falsidade ideológica e documental. A revogação atendeu a um pedido dos advogados Waldir Xavier e Kleber Franco. Os advogados informam para o Blog que Ciro Mesquita e Idevaldo Rodrigues passam a responder processos em liberdade.

Ambos, no entanto, não devem reassumir suas funções. O vice-prefeito Kelsen Fortes (PSB) está à frente da gestão.

Em 2013, a Câmara Municipal autorizou a instalação de uma empresa de calçados em um galpão da Prefeitura, mas que, após a autorização, ambos teriam trocado a empresa que teve acesso ao espaço sem consentimento dos vereadores. Teriam fraudado uma autorização e um projeto de lei, segundo denuncia do Ministério Público Estadual.

Investigação

A pedido da Procap, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fiscalizou o galpão em questão, apontando em relatório dotação orçamentária insuficiente para a despesa; projeto básico deficiente; falhas no orçamento básico; indícios de inexecução do objeto no período contratado; não cumprimento das exigências editalícias para pagamento da despesa.

TSE ouvirá Mônica Moura, Paulo Roberto Costa e Jorge Zelada na ação que quer cassar a chapa Dilma-Temer

“Herman Benjamin acaba de marcar as datas de novos depoimentos na ação que corre na Justiça Eleitoral e pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

Na próxima sexta-feira (23) será a ouvida a mulher de João Santana, Mônica Moura. Além dela, também acontecerá a oitiva do operador Claudio Augusto Mente.

Na segunda-feira da semana que vem (26) será a vez de ouvir os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Jorge Luiz Zelada.

Na data também será ouvido o ex-presidente da Queiroz Galvão Idelfonso Colares Filho.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Professores da Uece e Uva dizem que ganham melhor que colegas da UFC, mas querem reposição

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A greve dos professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e da Universidade Vale do Acaraú (UVA) superou os quatro meses. A categoria luta por reposição da inflação e diz que o governo estadual é que fechou o diálogo.

Os docentes afirmam também que, apesar de tanto tempo, ainda dá para recuperar o semestre letivo. O Blog conversou com o professor Célio Coutinho, do Sindicato dos Docentes da Uece, e com o professor Luiz Pontes, do Sindicato dos Docentes da UVA, que expuseram todo o cenário da paralisação.

Prossegue a greve dos bancários em todo o País

Os bancários recusaram mais uma proposta da Federação Nacional de Bancos (Fenaban) e decidiram continuar a greve nacional, iniciada no último dia 6 e que completa hoje (19) 14 dias, com mais de 12 mil agências e 52 centros administrativos fechados, já na terceira semana de paralisação.

Na reunião da última sexta feira, em São Paulo, a Fenaban ofereceu aos bancários reajuste salarial de 7% e abono de R$ 3,3 mil. Os bancários não ficaram satisfeitos e decidiram manter a paralisação. Segundo a Fenaban, ainda não há data para novas negociações.

Os bancários reivindicam reposição da inflação de 9,57% e mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial, no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$3.940,24), participação nos lucros, combate à meta abusiva, ao assédio moral e sexual, fim da terceirização, segurança e melhores condições de trabalho.

(Agência Brasil)

Ex-presidente do TCU lança livro com renda em favor da Santa Casa

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Ubiratan e sua Terezita.

O ex-presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, lançará, na quinta-feira, às 19 horas, no Ideal Clube, o livro “Estação da palavra”.

Trata-se de mais um livro com poemas que, em breve, poderão constar em novo CD de Ubiratan em parceria ainda a ser fechada.

O livro terá renda em favor da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, que está mergulhada em novo aperto financeiro.

(Foto – Divulgação)

Justiça nega habeas corpus preventivo para Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula

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“O desembargador federal João Pedro Gebran Neto negou habeas corpus protocolado pela defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para impedir abertura de uma ação penal. Na decisão, o magistrado entendeu que não é possível conceder liminar contra eventual decisão do juiz Sérgio Moro contra o acusado.

Na semana passada, a força tarefa de investigadores da Operação Lava Jato denunciou Okamotto pela acusação de atuar para que a empreiteira OAS pagasse o aluguel de contêineres do acervo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os procuradores, entre 2-11 e 2016 foram feitos 61 pagamentos mensais no valor de R$ 21,5 mil.

Caberá ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidir se aceita ou rejeita a denúncia.

De acordo com os advogados de Okamotto, o ex-presidente não recebeu vantagens indevidas e os bens que Lula recebeu quando estava no cargo “integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público”, de acordo com a lei.”

(Agência Brasil)

Fortaleza – Jogadores foram pegos de surpresa com saída de Marquinhos Santos

A saída do técnico Marquinhos Santos do comando do time do Fortaleza repercutiu entre os jogadores do clube. O grupo desembarcou, nesta tarde de segunda-feira, após jogo em João Pessoa contra o Botafogo da Paraíba – empate sem gol. O clima foi de surpresa, como deixou claro o atleta Pio.

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Outro jogador também comentou a saída de Marquinhos Santos e a entrada de Hemerson Maria como treinador do “Leão”. Foi o lateral Felipe, que disse ser agora a prioridade o mata-mata.

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O técnico Marquinhos dos Santos não veio com o grupo e deve se apresentar ao seu novo clube, o Figueirense. Nesta tarde de segunda-feira a diretoria do Fortaleza falará sobre o assunto. Já o novo técnico, Hemerson Maria, deve chegar à Capital cearense ainda nesta segunda-feira.

Ministro afirma que decisões judiciais devem encorajar mudanças na lei trabalhista

“O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse hoje (19) que decisões judiciais recentes que permitem flexibilizar leis trabalhistas a partir de acordos coletivos abrem espaço para mudanças definitivas na legislação e devem “encorajar” o governo e o Congresso a levar adiante propostas nesse sentido.

“Quero crer que essas decisões judiciais, tanto do Superior Tribunal do Trabalho [TST] quanto do Supremo Tribunal Federal [STF], deverão servir para fortalecer o nosso debate de defender que se aprove a prevalência do acordado sobre o legislado”, disse Pereira em palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Estou trabalhando para que a gente pegue essas decisões e avance, se encoraje. Se a Justiça do Trabalho e a Suprema Corte do país já estão reconhecendo, por que não avançarmos também no âmbito do Legislativo?”, acrescentou o ministro no encontro com empresários.

Na semana passada, o ministro do STF Teori Zavascki concedeu liminar permitindo que os trabalhadores de uma usina de cana-de-açúcar em Pernambuco trocassem o pagamento em dinheiro de de horas in itinere por outras vantagens. Para compensar o pagamento pelo tempo em que são transportados pela empresa até o local de trabalho, os cortadores de cana poderão receber cestas básicas, abono anual superior a dois salários-mínimos e outros benefícios, além das negociações coletivos e das obrigações legais.

Outro caso semelhante foi julgado pelo plenário do STF, também na semana passada. Por maioria de votos, a Corte validou a constitucionalidade da Lei 11.901/2009, que estabeleceu jornada de 12 horas diárias de trabalho para bombeiros civis. Os ministros entenderam que a jornada, com 36 horas de descanso, conforme estabelecido na norma, é válida e não fere os princípios constitucionais de direito à saúde do trabalhador.

Para a ministra Rosa Weber, oriunda da Justiça do Trabalho, nada impede que os trabalhadores possam fazer horas extras além das oito horas previstas na Constituição. “A Constituição, a Lei Fundamental, atribui essa possibilidade de prorrogação via compensação, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”, disse a ministra.

Congresso

A terceirização, tema que tem sido discutido como parte de uma eventual reforma trabalhista, também está na pauta do governo, segundo Pereira. “Quinta-feira passada tivemos uma reunião na Casa Civil para discutir os projetos que estão tramitando sobre terceirização. É um tema que a gente está discutindo, precisa discutir de forma bastante madura, porque não podemos e não vão vamos tirar direitos dos trabalhadores. Mas alguma reforma precisa ser estudada e precisa ser feita”, ressaltou.”

(Agência Brasil)

Intenção de consumo das famílias cresceu 4,1% entre agosto e setembro

“A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cresceu 4,1% na passagem de agosto para setembro deste ano. Na comparação com setembro de 2015, no entanto, o indicador teve queda de 9,6%, a 45ª consecutiva neste tipo de comparação.

O índice ficou em 72,1 pontos, em uma escala de 0 a 200. Segundo a escala da CNC, quando a ICF fica abaixo de 100 pontos, os consumidores estão insatisfeitos com a situação atual da economia.

Na comparação com agosto deste ano, houve alta nos sete componentes da ICF, com destaque para perspectiva de consumo (8,5%) e momento para a compra de bens duráveis (6,3%). Os demais componentes tiveram as seguintes altas: nível de consumo atual (4,9%), perspectiva profissional (3,6%), renda atual (3,6%), emprego atual (2,5%) e compra a prazo (2,2%).

Em relação a setembro de 2015, por outro lado, houve queda em todos os indicadores: nível de consumo atual (-22,5%), compra a prazo (-16,5%), momento para compra de bens duráveis (-15,1%), renda atual (-10,7%), perspectiva de consumo (-8,6%), emprego atual (-2%) e perspectiva profissional (-1,3%).

De acordo com a CNC, “o volume de vendas do comércio varejista brasileiro no conceito restrito recuou 0,3% entre os meses de junho e julho, de acordo com os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda do dólar nos três meses terminados em julho (-8,6%) e a reação da confiança dos consumidores, embora ainda insuficientes para permitir uma recuperação do setor, têm viabilizado perdas menores nos últimos meses”, informa a nota de análise dos resultados da pesquisa.”

(Agência Brasil)

Arvorismo voltrará ao Parque do Cocó

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O Parque do Cocó voltará a oferecer arvorismo, a partir do próximo mês. A informação é do secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno.

Ele adianta que o processo licitatório nesse sentido  já foi concluído e acrescenta ainda: haverá também eventos de recreação e cultura para atrair a população no Parque Botânico do Ceará, que fica em Caucaia.

Construção civil do Ceará quer financiamentos para aquecer oferta de empregos

FORTALEZA, CE, BRASIL, 08-06-2015: André Montenegro, engenheiro e presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (SINDUSCON-CE). Entrevista com André Montenegro para o caderno Imóveis. (Foto: Camila de Almeida/O POVO)

A construção civil cearense oferecia 92 mil empregos em 2014. Hoje, segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), André Montenegro, o número é de 65 mil.

“E pode cair mais, se não vier financiamento”, avisa o dirigente da entidade, entre constantes idas e vinda a Brasília.

Na última semana, André ouviu exposição da Caixa Econômica sobre recursos para o setor. Quer ser otimista nestes tempos de governo Temer.

Eleições em Sobral – Moses Rodrigues vai expor plano para a juventude

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O candidato a prefeito de Sobral pelo PMDB, deputado federal Moses Rodrigues, vai se reunir, a partir das 19 horas desta segunda-feira, com jovens para expor seu plano de governo.

O encontro acontecerá no antigo restaurante 360 graus e será aberto. “As questões relacionadas à juventude sobralense são de extrema importância para nós e se apresentam como prioridades”, acentua Moses Rodrigues.

(Foto – Agência Câmara)

Ministro da Indústria e Comércio vai expor projetos para o empresariado cearense

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, estará nesta sexta-feira, às 11 horas, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Ali, ele vai apresentar aos industriais cearenses o Plano Nacional da Cultura Exportadora e o Programa Brasil Mais Produtivo, este último uma ação focada na melhoria do processo produtivo das empresas brasileiras e que objetiva aumentar, em pelo menos 20%, a produtividade das empresas atendidas.

Já o PNCE oferece ao setor produtivo ferramentas de capacitação, consultoria e inteligência comercial e é considerado um dos instrumentos em perspectiva para o aumento das exportações brasileiras.

Sudene reunirá governadores para aprovar FNE 2017

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Os governadores do Nordeste vão se reunir na próxima quinta-feira, no Recife(PE). Será durante reunião do Conselho Deliberativo da Sudene.

O encontro, sob comando do novo superintendente do órgão, Marcelo das Neves, deverá aprovar a programação de financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para 2017.

Camilo Santana deve comparecer, segundo o secretário-adjunto do Desenvolvimento Econômico do Estado, Cláudio Ferreira Lima, que esteve no Recife nas discussões finais da pauta em torno do FNE.

Fetrans promove campanha “Ônibus Encantado”

A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Fetrans) está realizando, neste mês, a sexta edição da sua tradicional Campanha Ônibus Encantado. O  objetivo é arrecadar brinquedos e outros gêneros para serem entregues em outubro a uma instituição beneficente em comemoração ao Dia das Crianças.

Neste ano, a criançada assistida pelo Projeto Frente Beneficente para Criança será contemplada com as doações.

Além de presentes, as crianças da instituição farão também um passeio pelas exposições do Centro Cultural do Transporte da Fetrans, onde poderão conhecer a história do transporte coletivo no Estado, e, ao final, participarão de brincadeiras e dinâmicas preparadas especialmente para o dia da visita. A entrega das doações e o passeio pelas exposições acontecerá no dia 6 de outubro.

Endereços dos pontos de coleta das doações:

Sindiônibus (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará)
Avenida Borges de Melo, 60, Aerolândia
(85) 4005-0999

Sinterônibus (Sindicato das Empresas de Transportes Coletivo Intermunicipal e Interestadual do Ceará)
Avenida Borges de Melo, 60 – Sala 02, Aerolândia
(85) 3227.1478 / (85) 8616.8087

Setcarce (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará)
BR 116 KM 8, N° 3151, Messejana
(85) 3276-4118

Sinfrece (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por fretamento do Estado do Ceará)
Avenida Dom Luis 880, sala 905, Aldeota
(85) 3261-6803

Sest Senat
Rua Dona Leopoldina 1.050, Centro
(85) 3304-4111.

Consumidora impedida de embarcar com cachorro em voo será indenizada

“Empresa aérea que nega embarque de animal de estimação sem justificativa comete ato ilícito. Assim, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou recurso de uma companhia aérea que buscava reverter condenação de primeiro grau.

De acordo com o processo, a passageira precisou retornar à Argentina, onde mora, sem seu cachorro, tendo que voltar ao Brasil somente para buscá-lo. Ela relatou que a reserva para levar o bicho estava agendada e apresentou toda documentação necessária.

A empresa foi condenada já que a responsabilidade pela prestação de serviços é objetiva, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor. Segundo a decisão, a companhia não provou que o defeito inexistiu ou que houve culpa exclusiva de consumidor ou de terceiro.

De acordo com a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, relatora do caso, o valor da indenização, de R$ 905,65 por danos materiais e R$ 8,8 mil por danos morais, foi mantido por conta do dano sofrido pela autora.

(Site do TJ/MT)

Rodrigo Maia diz que PEC limitando gastos públicos será aprovada neste ano

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“O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (19) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto, que torna efetivo o limite de gastos do governo nos próximos anos, deve ser aprovada ainda este ano.

“É uma proposta muito inteligente. Se aprovada, vamos entrar num outro ambiente entre Legislativo, Executivo e a sociedade”, declarou durante palestra proferida a empresários na sede da Associação Comercial de São Paulo, na capital paulista. Maia, que assumiu ontem a Presidência da República interinamente, substitui o presidente Michel Temer, que está em Nova York onde participará da 71ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

A expectativa de Maia é que a PEC seja aprovada até a primeira semana de novembro na Câmara dos Deputados, para que o Senado tenha condições de aprová-la ainda este ano. Segundo Maia, a limitação do teto de gastos vai gerar a obrigatoriedade da Reforma da Previdência. “É importante para começar a organizar os gastos públicos no Brasil”, disse.

As votações das reformas da Previdência e trabalhista, no entanto, não devem terminar este ano na Câmara dos Deputados. “É melhor não gerar expectativa”, declarou. “Se tivermos a vitória do teto e encerrar, na Previdência, com a comissão dentro dos prazos, teremos avançado de forma objetiva”, acrescentou.

Fundo do poço

O presidente em exercício disse que o país chegou ao “fundo do poço” na questão fiscal. O deputado disse que a situação herdada do governo anterior levou a uma crise fiscal profunda. “Se não mostrarmos para a sociedade o impacto da não votação da reforma fiscal, não seremos vitoriosos nos próximos anos”, disse ele.

Apesar de difíceis e polêmicas, as propostas precisam ser apresentadas de forma “muito didática” para ganhar apoio de deputados e senadores, afirmou Rodrigo Maia.

A crise em 12 estados, que cogitam declarar calamidade financeira, mostra a necessidade da aprovação das matérias, que vão garantir, inclusive, o dinheiro para a saúde e a educação, na visão do deputado. “O estado brasileiro não tem mais condição de suportar aumento de gastos”, finalizou.”

(Agência Brasil)

Irmã Breves – Uma homenagem em falta

Com o título “Irmã Breves: uma homenagem em falta”, eis artigo do professor, escritor e médico Marcelo Gurgel. Ele resgata a figura de uma religiosa que se dedicou à assistência social. Confira:

A Irmã Margarida Breves nasceu no Rio de Janeiro em 1887. Foi admitida na Companhia das Filhas da Caridade em 1910 e chegou ao Ceará em 1921.

Nos 32 anos em que viveu no Ceará, a Irmã Margarida Breves exerceu o seu apostolado não apenas evangelizador, pois foi igualmente muito profícuo nas áreas da educação, da saúde e da assistência social, legando à terra alencarina um arsenal de feitos, dentre os quais sobressai a instalação da Escola de Enfermagem São Vicente de Paulo.

Fruto do seu empreendedorismo, regado por uma tenacidade que beirava a obstinação, ela conseguiu amealhar os recursos financeiros e materiais necessários à edificação do prédio que abrigou a escola-máter da Enfermagem cearense.

A Irmã Breves tem muito a ver com a fundação de diversos Centros de Atividades no Ceará, tanto religiosos como educacionais e assistenciais.

Irmã Breves faleceu em Salvador-BA em 1987, com quase 100 anos de idade, 77 deles devotados à vida religiosa, tendo direcionado o seu fervor missionário, sobretudo em prol dos pobres e dos mais necessitados de saúde, de educação e de assistência.

A trajetória de vida dessa incansável e resoluta religiosa, que abriu mão dos bens materiais para abraçar as causas sociais, em favor dos mais desvalidos, merece ser enaltecida, conferindo-se um reconhecimento à altura das suas realizações e do seu legado aos cearenses.

O poder público não pode ficar à margem das homenagens a serem prestadas a essa valorosa benemérita do povo cearense. É hora de conclamar as autoridades estaduais e municipais para que rendam a honraria cabível e definitiva à Irmã Breves.

Nesse período em que vários equipamentos de saúde estão sendo inaugurados pela Prefeitura de Fortaleza, muito oportuna seria que a Secretaria Municipal da Saúde acolhesse uma proposição da Câmara Municipal de Fortaleza, nomeando de Irmã Margarida Breves uma das suas novas unidades de saúde que será posta em serviço brevemente.

Caso a Prefeitura acate a presente proposição, consagra-se assim mais do que o reconhecimento à benemerência da pioneira da Enfermagem no Ceará, uma vez que alcança, por extensão, os dedicados profissionais da arte do cuidar, granjeando a satisfação de suas entidades representativas locais: Academia Cearense de Enfermagem, Associação Brasileira de Enfermagem–Seção Ceará, Conselho Regional de Enfermagem do Ceará e Sindicato dos Enfermeiros do Ceará.

*Marcelo Gurgel Carlos da Silva

marcelo@icc.org.br
Professor universitário e médico.