“O ex-deputado e ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e o blogueiro Paulo Henrique Amorim serão investigados por suspeita de ter usado meios de comunicação social para pressionar juízes a tomar decisões prejudiciais ao banqueiro Daniel Dantas durante as operações Chacal e Satiagraha. Por decisão unânime da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, um inquérito para apurar as denúncias feitas contra os dois pelo banqueiro deverá ser aberto.
A primeira representação contra a dupla foi feita em abril de 2014 ao Supremo Tribunal Federal, porque na época Protógenes era deputado federal pelo PCdoB de São Paulo. A petição é assinada pelo advogado Nabor Bulhões, também autor da tese que embasa a petição.
De acordo com a representação, Protógenes, que conduzia as operações, combinava com o blogueiro Paulo Henrique Amorim, a quem Nabor chama de “jornalista de aluguel ou mercenário do jornalismo”, a publicação de informações, nem sempre verdadeiras, para influenciar juízes a tomar decisões desfavoráveis a Dantas. Com isso, diz a peça, os dois beneficiariam o empresário Luís Roberto Demarco, adversário de Dantas no mercado financeiro e com quem disputava o controle acionário da Brasil Telecom.
Essa disputa foi o que virou alvo da Operação Satiagraha. Ela nasceu da operação chacal, que supostamente descobriu práticas de espionagem industrial da empresa Kroll contra a Telecom Italia, na época da disputa pelo controle da BrT. Daí veio a satiagraha, que passou a focar em denúncias de crimes financeiros cometidos por Dantas na disputa.
Hoje, Protógenes, Paulo Henrique Amorim e Demarco são investigados sob a suspeita de terem montado a operação para atender a interesses financeiros de empresas envolvidas na briga pela BrT, notadamente a Telecom Italia.
Publicidade opressiva
Nabor Bulhões chamou a prática pela qual acusa Protógenes e Paulo Henrique Amorim de “publicidade opressiva”. É o uso de meios de comunicação de massa para influenciar o exercício da jurisdição em desfavor de alguém.
A proposta do advogado é que a prática seja incluída no artigo 344 do Código Penal, que descreve o crime de “coação no curso do processo”: “Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.
Ele pretendia discutir a questão no Supremo, mas, como o ex-delegado não foi reeleito deputado, o caso foi enviado para a 10ª Vara Federal Criminal de Brasília. Lá, a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento, por entender que a tese de Nabor não poderia ser incluída no artigo 344 do CP. O juiz que preside o inquérito, Vallisney de Souza Oliveira, discordou do pedido. Para ele, as acusações são substanciosas e a tese, sólida, que precisa ser discutida.”
(Site do Consultor Jurídico)
