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Eduardo Sávio preside a Funceme.
O governador Camilo Santana vai sancionar, ao meio-dia desta terça-feira, no Palácio da Abolição, a lei que garantiu um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Do Blog e da Coluna Vertical, do O POVO, , votos de felicidades para essa categoria.
Depois de concluir a biografia de Venelouis Xavier Pereira, no contexto da história do jornal O Estado, desde sua fundação, em 1936, o jornalista Luis Sérgio Santos começa a escrever a biografia de Parsifal Barroso, um dos mais influentes políticos brasileiros até o início dos anos 1970. Parsifal, intelectual de renomada, foi governador do Ceará e ocupou cargos importantes na República. Sua mulher, Olga Monte Barroso, cumpriu papel importante da trajetória política de Parsifal. Era filha do político da zona norte, Chico Monte, deputado federal e grande decisor em momentos críticos da política no Ceará.
O livro sobre o jornal O Estado é dividido em duas partes. A primeira parte vai de 1936-1965 e trata de personagens como José Martins Rodrigues, Menezes Pimentel, Alfeu Aboim, Walter de Sá Cavalcante, Cláudio Martins e Fran Martins, Themístocles de Castro e Silva, Sérgio Philomeno. A segunda parte vai de 1996-2016 e trata da gestão iniciada por Venelouis Xavier Pereira.
O livro é um dossiê de 700 páginas e conta detalhes inéditos do sequestro de Venelouis no período do Governo Militar e suas grande polêmicas. Quando morreu, em 1996, Venelouis estava no ápice do seu mais infortuito embate, contra o governo de Tasso Jereissati.
A avaliação de Temer piorou: 52% em novembro contra 46% em outubro. É a primeira vez que a avaliação negativa passa dos 50% desde junho, um mês após sua posse como presidente interino.
(Coluna Painel, da Folha)
A Comissão de Ética do PMDB vai avaliar a postura dos deputados Agenor Neto e Audic Mota que, na eleição para presidente da Assembleia Legislativa, votaram pró-reeleição do situacionista Zezinho Albuquerque (PDT). A data da primeira reunião ainda não tem data.
O presidente estadual da Fundação Ulysses Guimarães do PMDB, Carlos Guálter, ligado ao senador Eunício Oliveira, avalia: Audic Mota pode escapar.
Ele lembra que Audic é adversário em Tauá (Região dos Inhamuns) do conselheiro Domingos Filho, apontado como um dos articuladores da candidatura de Sérgio Aguiar (PDT) a presidente da AL. Por conta disso, optou pelo apoio a Zezinho Albuquerque.
De quebra, Audic ganhou vaga na futura mesas de primeiro-secretário do legislativo estadual.
O Brasil ocupa as últimas posições nos rankings das três disciplinas avaliadas pelo Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) em 2015. Segundo os dados divulgados nesta terça-feira (6), o país aparece na 6ª pior colocação em matemática, a 12ª mais baixa em leitura e a 8ª menor em ciências, levando em conta todas as economias e os países submetidos à prova naquele ano.
Cingapura está no topo nas três áreas avaliadas. Outros destaques entre os melhores são as províncias chinesas de Hong Kong e Macau, além do Japão, o Canadá e a Estônia.
Ciências
Com 401 pontos em ciências, o Brasil ocupa a 69ª colocação entre as 76 unidades avaliadas pelo Pisa. Só aparece à frente de países como Peru (70º lugar), Líbano (71º) e Kosovo (74º). O desempenho é menor do que outros países latino-americanos como México (63º) e Chile (48º).
Na outra ponta, os melhores desempenhos foram dos alunos de Cingapura, Japão e Estônia, todos com mais de 530 pontos na prova.
Veja as dez maiores médias em ciências:
1) Singapura: 556 pontos
2) Japão: 538 pontos
3) Estônia: 534 pontos
4) Taiwan (Chinese Taipei): 532 pontos
5) Finlândia: 531 pontos
6) Macau (China): 529
7) Canadá: 528 pontos
8) Vietnã: 525 pontos
9) Hong Kong (China): 523
10) B-S-J-G* (China): 518
*Províncias chinesas Pequim (Beijing), Shanghai, Jiangsu e Guangdong
Veja as dez menores médias em ciências:
1) República Dominicana: 332 pontos
2) Argélia: 376 pontos
3) Kosovo: 378 pontos
4) Macedônia: 384 pontos
5) Tunísia: 386 pontos
6) Líbano: 386 pontos
7) Peru: 397 pontos
8) Brasil: 401 pontos
9) Indonésia: 403 pontos
10) Jordânia: 409 pontos.
O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) disse, nesta terça-feira, que o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado “já era algo esperado”. Renan teve pedido de afastamento feito pela Rede Sustentabilidade, no que foi acatado pelo ministro do Supremo tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello.
O afastamento de Renan ocorre uma semana depois de ele virar réu pelo crime de peculato e um dia após as manifestações de rua que pediram sua saída.
“Tinha motivos, por várias razões, para esse afastamento. O Supremo tinha definido que quem fosse réu não ficaria no poder. Isso tudo é consequência de um cenário de crise, de muita disputa de poderes, de categorias. O Brasil precisa de harmonia para que possamos retomar o desenvolvimento”, defendeu o tucano.
Para Gomes de Matos, a entrada de Jorge Viana (PT/AC) como presidente do Senado seria outro fator só ajudar a aumentar a crise. Ele destacou que o povo já afastou o PT do poder. ”Ainda bem que estamos perto de mudar o comando das casas legislativas”, acentuou.
Esse processo, segundo o tucano, ocorrerá a partir de fevereiro, no que os senadores e deputados terão que avaliar bem quem vão escolher “pois os escolhidos entram automaticamente na linha sucessória”, lembrou o parlamentar.
Afastado do comando do Senado no início da noite desta segunda-feira, 5, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, Renan Calheiros (PMDB-AL) vê retaliação e atribuiu, em conversa com interlocutores, que a decisão do ministro teve como motivação o fato de ele estar levando à frente uma série de projetos que envolvem o Poder Judiciário.
Nos diálogos, o peemedebista citou o fato de ele se mostrar a favor do projeto de abuso de autoridade e ter criado uma comissão para investigar os supersalários, que têm magistrados como um dos principais alvos.
Renan considera que a decisão do STF é um forma de ele não “tocar” nessa pauta, conforme relato obtido com um apoiador que o visitou na residência oficial. O peemedebista, entretanto, tem se mostrado frio desde que soube da manifestação. O senador discute com aliados e com sua assessoria um recurso contra a decisão.
O peemedebista esteve no foco dos protestos de rua de Domingo (4) em todo o País, quando manifestantes pediram “fora, Renan”, e se tornou réu na quinta-feira passada por peculato – a decisão acabou estimulando a Rede Sustentabilidade a pedir ao STF o afastamento de Renan às 11h17 desta Segunda.
Surpreendidos com a liminar do STF, interlocutores de Renan informaram que ainda não definiram qual o melhor caminho para tentar reverter a decisão de Marco Aurélio.
Renan chegou de Maceió na tarde desta segunda-feira e foi direto para a residência oficial da presidência do Senado. Ele era esperado por Michel Temer na reunião de anúncio da reforma da Previdência no Palácio do Planalto – o presidente chegou a atrasar o início do encontro por essa razão.
O peemedebista está em contato direto com o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, que também é seu chefe de gabinete. Homem de confiança de Renan, ele disse apenas que está “estudando saídas”. No radar, entre outros caminhos, um eventual agravo ao plenário do Supremo para que toda a Corte aprecie a liminar, mantendo-a ou reformando-a.
Poderes
Por ora, Renan divulgou uma curta nota em que diz que só vai se manifestar após conhecer oficialmente o teor da liminar concedida por Marco Aurélio, mas a tendência é tratar o assunto como uma decisão que afronta um Poder da República. A nota dá a senha disso.
“O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu”, disse a manifestação.
(O Estado de São Paulo)
A Polícia Civil do Ceará vai divulgar, em coletiva de imprensa, a partir das 9 horas desta terça-feira, os detalhes da apreensão de uma arma de calibre Ponto 30, que nunca havia sido apreendida no Ceará. Também divulgará detalhes sobre as prisões de três pessoas moradoras do bairro Passaré e envolvidas no caso.
A coletiva ocorrerá na sede da Delegacia de Repressões às Ações Criminosas Organizadas, no bairro de Fátima.
A arma seria uma metralhadora de guerra, que tem capacidade de derrubar até mesmo um helicóptero.
A Polícia Federal bateu à porta do ministro Vital do Rêgo, do TCU, nesta terça-feira bem cedo em busca das provas de que ele usou a CPI Mista da Petrobras, instalada em 2014, para extorquir empreiteiros. Como presidente da Comissão, segundo as investigações, ele exigia um cascalho dos empreiteiros e, em troca, atuava para que a CPI não mirasse em que esquentou-lhe as mãos.
A PF deveria dar uma vasculhada nas propostas legislativas assinadas pelo ex-senador, hoje conselheiro do Tribunal de Contas da União.
Durante a CPI, Vital apresentou um projeto para permitir que as CPIs possam ter acesso às delações premiadas relativas ao objeto da comissão parlamentar. Hoje, dá para supor o quão vantajoso seria para Vital e seus colegas terem em mãos o que cada delator contou aos investigadores sobre as maracutaias na Petrobras.
(Veja Online)
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) disse, nesta terça-feira, não ter se surpreendido com o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. O afastamento foi determinado pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que acatou pedido da Rede Sustentabilidade.
A decisão tem caráter liminar (temporário) e ocorreu uma semana depois de ele virar réu pelo crime de peculato e um dia após as manifestações de rua pedirem sua saída do cargo.
“Está no clima. Renan está ai há anos e outros tantos. Com essa movimentação, vão pegar mais gente. O problema é que a crise continua, o Temer não resolve e falta unidade nacional”, observou Chico Lopes.
Lembrado de que Jorge Viana (PT-AC) é o substituto de Renan, o parlamentar observou que há uma hierarquia. “Bem, o Renan, que era simpático não tá bem, imagine o PT que tem dificuldade…” Lopes reiterou que é preciso unidade nacional para sair da crise.
A Cagece realiza nesta terça-feira, das 8 às 18 horas, reparo emergencial em um trecho da tubulação de 900mm da rede de abastecimento de água em Fortaleza, localizada no bairro Jardim América. Para isso, será necessário suspender o abastecimento em 22 bairros na área norte da capital.
São eles: Alagadiço, Álvaro Weyne, Amadeu Furtado, Antônio Bezerra, Bairro Ellery, Barra do Ceará, Bela Vista, Carlito Pamplona, Farias Brito, Floresta, Jacarecanga, Jardim Guanabara, Jardim Iracema, Monte Castelo, Padre Andrade, Parque Araxá, Parquelândia, Pirambu, Presidente Kennedy, Quintino Cunha, São Gerardo e Vila Velha.
A Cagece informa ainda que o abastecimento será retomado imediatamente após a conclusão do serviço. Como o sistema funciona por pressão, a água chegará primeiramente nas áreas mais centrais e, posteriormente, nas áreas mais elevadas ou localizadas em ponta de rede. A previsão para equilíbrio total do sistema é até o meio-dia desta quarta-feira (7).
Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:
O Senai do Ceará foi escolhido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para implantar o programa nacional de educação profissional e tecnológica de Moçambique. A escolha contou com o aval da Agência Japonesa de Cooperação (Jica), que financiará o programa desse país africano. O valor envolvido: US$ 4,3 milhões.
Segundo o diretor regional do Senai, Paulo André Holanda, as atividades terão início em fevereiro e as equipes do órgão atuarão em seis áreas: alimento, soldagem, edificações, eletroeletrônica, mecânica e segurança no trabalho.
Dependendo do sucesso do projeto, com duração de quatro anos, o Senai poderá estender ações para outros países desse continente.
O governador Fernando Pimentel (PT) enviou nessa segunda (5) para a Assembleia Legislativa uma mensagem em que pede autorização para decretar estado de calamidade financeira. O decreto flexibiliza alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a punição a gestores que ultrapassem os limites de gastos com servidores e o atraso no pagamento de dívidas.
Hoje, num encontro no Palácio da Liberdade, Pimentel irá repassar a representantes do Judiciário e do Legislativo as dimensões da crise financeira no Estado, com um pedido de ajustes em seus órgãos. Nesta terça (6), o governo do Estado anuncia como será pago o 13º do funcionalismo. A expectativa é que o benefício também seja parcelado, como já vem ocorrendo com os salários.
Parcelamentos
O decreto de calamidade financeira pode ajudar a justificar o parcelamento e evitar ações judiciais dos servidores. Neste ano, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul decretaram estado de calamidade financeira. A legislação brasileira não especifica esse tipo de calamidade, mas acredita-se que um decreto assim possa flexibilizar alguns itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como cumprir prazos de controle de despesas de pessoal.
(O Tempo)
Presente e futuro da geração fotovoltaica, gestão financeira otimizada e organizações orientadas a dados. Essas são as abordagens da I Rodada de Disseminação Tecnológica em Fortaleza, eveno que ocorrerá nesta terça-feira (6), das 14 às 17 horas, no auditório da EIM Instalações Industriais.
Durante a I Rodada, o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação (ITIC) apresentará duas tecnologias.
A primeira é o OMINIS, sistema que utiliza recursos de software open sourceespecíficos para data mining e business inteligence para ajudar a definir, qualificar e quantificar informações cruciais para a tomada de decisão de uma organização, assim como estabelecer um modelo de predição em cenários conjecturais adversos, automatizando todo o processo de coleta, armazenamento e carga de dados.
A outra tecnologia é a Gestão Otimizada da Liquidez Diária (GOLD), voltada para gestão financeira do fluxo de caixa para pequenas, médias e grandes empresas. Objetiva maximizar o saldo proveniente das operações diárias de receitas e despesas através do uso de modelagem matemática considerando taxas de rentabilidade dos produtos (ativos) praticadas no mercado financeiro.
Já a Infitech Automação (DPM Engenharia) abordará a realidade do mercado brasileiro e mundial de geração fotovoltaica, com significativo potencial de crescimento e uma série de oportunidades e desafios. Dará ênfase nas novas tendências tecnológicas e de mercado.
A I Rodada de Disseminação Tecnológica é um evento realizado pelo Instituto de Tecnologia e Inovação Gestino (Instig) em parceria com o ITIC e a Infitech, contando com o apoio da EIM e da Escola Industrial.
SERVIÇO
*As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo telefone (85) 3474 5000.
EIM Instalações Industriais – Avenida Washington Soares, 5700, Cambeba.
O senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, se reuniu na noite dessa segunda-feira (5) na residência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que foi afastado ontem da Presidência da Casa por uma decisão do ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF). Viana disse que vai aguardar para ver o que pode ser feito nas últimas semanas do ano legislativo caso assuma como presidente do Senado. Viana estava acompanhado do líder do PT, senador Humberto Costa, e do senador Paulo Rocha (PT-PA).
“Vamos aguardar, que a situação é gravíssima. Pedimos a compreensão de todos para aguardar até amanhã, que confirmando a notificação e o afastamento do presidente Renan, eu vou olhar a pauta e ver o que podemos fazer com o tempo que nós temos”, disse Jorge Viana.
O Senado tem previsão de votações para esta semana e para a próxima, depois entra em recesso. Viana disse que não vai se antecipar sobre a retirada ou não da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos Públicos da pauta, previsto para ser votada no dia 13 em segundo turno.
“Existem matérias importantíssimas para serem votadas e, mesmo aquelas que eu tenha divergência de mérito, pode ser que [entre na pauta porque] tenha uma maioria”, disse Jorge Viana.
Segundo o vice-presidente do Senado, durante a reunião na casa de Renan, eles não receberam nenhuma ligação do Executivo. Viana também disse que não vai fazer julgamento de valor da decisão tomada pelo Supremo.
(Agência Brasil)
O Governo Federal apresentou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da Previdência, que estipula a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens como para mulheres, independente do tempo de contribuição. O texto da PEC, que será encaminhada hoje ao Congresso Nacional, foi apresentado durante a reunião com líderes da base aliada no Palácio do Planalto.
Conforme o presidente Michel Temer, a proposta vai levar em conta direitos adquiridos e nada muda para quem recebe os benefícios ou quem já completou os requisitos para se aposentar. Os jovens, por sua vez, serão submetidos “integralmente” às novas regras, mas haverá uma transição – ainda não esclarecida pelo Governo – para trabalhadores com 50 anos ou mais. Pelo sistema de previdência atual, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Para receber o benefício integral, é necessário apenas atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade mais o tempo de contribuição.
Segundo Temer, a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição hoje é de 54 anos. “O segurado permanece mais de 20 anos recebendo e ainda pode deixar pensão para os seus dependentes. Em alguns grupos o tempo de gozo do benefício é superior ao tempo de contribuição”, disse, admitindo que a reforma é um assunto “espinhoso”, mas necessária para manter a sustentabilidade das contas públicas, frente ao déficit previdenciário. Adicionadas à isso, a queda na taxa de natalidade e o envelhecimento da população, que tendem a agravar o quadro.
Outros pontos, como a incidência da reforma para trabalhadores do setor público, não foram detalhadas pelo Governo. A expectativa é que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, convoquem uma entrevista coletiva para explicar. Os militares, como já dito pelo Governo, ficam de fora da Reforma, sendo pauta posterior.
“Amplamente debatida”
Conforme Temer, enquanto tramitar no Legislativo, a proposta será “amplamente debatida”. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, corroborou que, sem mudança no sistema, o orçamento da União, no futuro, será usado apenas para pagar a folha de pagamentos e a aposentadoria. O texto também foi apresentado a representantes das centrais sindicais, em reunião posterior comandada por Padilha.
Saiba mais
*Pelo sistema atual, não há idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e homens, com 35.
*Pela nova regra, homens e mulheres terão que se aposentar com, pelo menos, 65 anos, independente do tempo de contribuição.
*Hoje, para receber o benefício integral, é necessário atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade mais o tempo de contribuição.
*Pela proposta, nada muda para quem recebe os benefícios ou quem já completou os requisitos para se aposentar, mas valerá integralmente para os mais jovens.
(Com Agências)
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O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 188.472,68 para aposentada que teve descontado do seu benefício parcelas referente a dois empréstimos realizados em seu nome. São R$ 178.472,68 referentes à devolução em dobro do valor descontado indevidamente e mais R$ 10 mil de indenização moral. A decisão é da juíza Christianne Braga Magalhães Cabral, da 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
Segundo a magistrada, “verifica-se que existiu cobrança indevida, elevada e não contratada, o que deve-se proceder a restituição, em dobro, porque não restou comprovada a má-fé do demandado em cobrar elevado empréstimo sem a respectiva comprovação”.
De acordo com os autos (n° 0177713-92.2015.8.06.0001), em 2008, a aposentada teve descontada da sua aposentaria parcela referente a empréstimo realizado em seu nome no valor de R$ 23.140,36, a ser pago em 72 parcelas de R$ 612,18. Consta ainda que a requerente tentou entrar em contato várias vezes com a instituição financeira para informar que não fez o empréstimo, mas não teve o problema solucionado.
Em 2010, um novo empréstimo foi efetuado erroneamente em seu nome no valor de R$ 27.714,00, a ser pago em 96 parcelas de R$ 778,61. Novamente ela entrou em contato com a agência bancária, mas sem êxito.
Alegando que o banco já tinha descontado da sua folha de pagamento a quantia de R$ 89.236,34 e que ainda estava em vigor a prestação mensal de R$ 778,61, a aposentada ajuizou ação em julho de 2015. Requereu a devolução do valor descontado indevidamente em dobro e indenização por danos morais.
Na contestação, o banco informou que não teve culpa no ocorrido, pois as transações bancárias são feitas por meio de senha de uso exclusivo do cliente, e que não pode ser responsável pelas movimentações e subtração feitas na conta da cliente. Por isso, solicitou a improcedência da ação.
Ao julgar o caso, a magistrada destacou que, conforme a responsabilidade civil e o Código de Defesa do Consumidor, “competia ao requerido ter providenciado um acervo probatório que modificasse o fato constitutivo do direito autoral”. Além disso, determinou o cancelamento da cobrança da parcela no valor de R$ 778,61.
(Sie do TJ/CE)