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O Tribunal de Contas dos Municípios vai reunir, às 11 horas da próxima segunda-feira, em sua sede (Cambeba), representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE), do Conselho Regional de Administração (CRA-CE), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).
De acordo com o presidente do tribunal, Domingos Filho, o objetivo é buscar a colaboração dessas instituições e entidades para aprimorar o Sistema de Informações Municipais (SIM) versão 2018. A ordem é fechar nesse encontro do corpo técnico do TCM com esses representantes de instituições uma versão que dê efetividade a esse sistema.
“Esperamos tanto receber um feedback do que já foi alterado e verificar o que se pode melhorar”, acentua o presidente do tribunal.
SIM
O Sistema de Informações Municipais (SIM) é um programa do TCM-CE que recebe e armazena as prestações de contas das administrações municipais, as quais são enviadas mensalmente pela internet. A utilização do sistema permite a recepção e análise informatizada dos dados relativos às contas municipais, como também a transparência da gestão.
(Foto – Divulgação)
Um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra que 59% dos brasileiros acham que o tríplex do Guarujá (SP) pertencia ao ex-presidente Lula. Outros 32,8% acham que não. O resto, 8,2%, não sabem.
A pesquisa, segundo informa a Veja Online, foi feita pela internet com 2.540 pessoas.
A ordem é fiscalizar e reduzir as filas de cirurgias.
Do Site da Justiça Federal no Ceará:
Foi apresentado, nesta sexta-feira, em coletiva de imprensa, na sede da Justiça Federal do Ceará, em Fortaleza, o Sistema Integrado de Cirurgia. Trata-se de um procedimento pioneiro no Brasil, que possibilitará a verificação das filas de cirurgias eletivas de média e alta complexidade a serem realizadas na rede pública do município de Fortaleza.
Com esse novo sistema, o cidadão terá possibilidade de verificar a inserção de seu nome na fila de espera de cirurgias, bem como a sua posição neste rol. Segundo Mozart Teixeira Henderson, coordenador da Central de Regulação das Internações de Fortaleza (CRIFOR), no primeiro momento estão disponíveis apenas as cirurgias ortopédicas do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC). “Após os 30 dias iniciais, iremos incluir outras especificidades médicas, como urologia e otorrinolaringologia e, posteriormente, todas as especialidades. O rol, inicialmente, terá filas separadas dos dois hospitais, mas, posteriormente, serão adicionados outros hospitais do Estado do Ceará e a lista será unificada”, afirma.
Os pacientes terão, a partir desta sexta-feira, o prazo de 30 dias para conferir se seus nomes estão inseridos na lista de cirurgias ortopédicas de um dos dois hospitais (HGF ou HUWC), por meio do endereço HTTP://regulacao.sms.fortaleza.ce.gov.br/sic ou pelos telefones da Central de Regulação, no horário das 8 às 17 horas, nos números: (85) 3452-5845 ou 3452-4724. Ao ligar, cidadão deve fornecer o número de CPF. “Caso o nome da pessoa não conste na lista, ela deve ligar para a Ouvidoria de um dos hospitais e requerer a inserção, fornecendo o número de CPF e a data de indicação da cirurgia”, explica o coordenador. Após o prazo inicial de 30 dias, o paciente ainda poderá realizar a inserção de nome na lista, mas será posicionado no final da fila.
Sistema Integrado de Cirurgia
A elaboração do Sistema Integrado de Cirurgia é fruto do trabalho conjunto da JFCE, do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e do Estado (DPE), Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria do Município de Fortaleza, Procuradoria do Estado do Ceará e Ministério da Saúde.
A solução começou a ser discutida pelos órgãos por meio de Ação Civil Pública impetrada pelo MPF, que requisitava a regulação e regularização das filas de cirurgia ortopédica de alta complexidade. Segundo a juíza federal Cíntia Menezes Brunetta, “no início, percebemos que não havia uma organização destas filas, pois, muitas vezes, essas listas estavam anotadas nas agendas dos consultórios médicos, impossibilitando o conhecimento geral do número de pessoas e da identidade delas. Assim, concluímos que, para regularizar, era preciso elaborar e unificar este rol. Nós incluímos procedimentos de média complexidade porque evita que casos de média complexidade sejam esquecidos e possam evoluir na gravidade, trazendo mais custos para a Saúde”, explana.
Posteriormente, no final de 2016, foi proposta nova ACP requerendo a regularização e transparência de todas as filas de cirurgia do Estado. “Desse modo, quando realizamos a primeira audiência da segunda ACP, já estava em processo de conclusão a solução elaborada para o primeiro processo. A diferença é que a segunda ACP abrange todas as cirurgias eletivas, enquanto a primeira apenas requisitava apenas as ortopédicas. E é por causa desta segunda ação que, no prazo de 30 a 40 dias serão incluídas as outras especialidades médicas”, afirma a juíza federal.
Segundo a magistrada, o número ações que questionam a realização de cirurgias e do posicionamento de cidadãos nas filas hospitalares já diminuiu, pois com a elaboração da fila, é possível acompanhar seu andamento. “Quando se tem uma fila e ela é transparente, ela anda mais rápido. É algo natural”, diz. O procedimento foi possível, pois no âmbito do novo Código de Processo Civil (CPC), o instituto do Negócio Processual possibilitou que as diversas Instituições discutissem e elaborassem a solução em conjunto. “Antes da vigência do novo CPC, eram realizadas audiências de conciliação com o intuito de chegar a um sistema viável”, explica a magistrada.
A recessão econômica é parte do passado, afirmou hoje (12) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na reunião ministerial para balanço de um ano do governo Temer, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
“O Brasil vive um momento e um governo de profunda transformação. Encontramos um país que viveu a maior recessão da história. A recessão que encontramos foi maior que a depressão de 1930 e 1931”, disse. O ministro enfatizou que a recessão já passou e que o Brasil mostra sinais de que voltou a crescer. Meirelles citou o aumento do consumo em 20%, da produção de aço, também em 20%, e a safra de grãos, “surpreendendo os mais otimistas”, com crescimento de 22%, em relação ao ano passado.
Entretanto, Meirelles disse que o desemprego leva mais tempo para reagir à retomada da economia. “O desemprego deve crescer ainda um pouco porque tem uma reação mais lenta.”
Meirelles relembrou medidas adotadas neste ano de governo, como a emenda à Constituição que estabeleceu um teto para os gastos públicos. “A aprovação da PEC do Teto dos Gastos foi fundamental para dar previsibilidade à economia brasileiras, às contas públicas”, disse Meirelles, acrescentando que foi a primeira vez em que foi feito um projeto de longo prazo para as contas públicas.
“Tivemos como resultado dessa retomada, a confiança. Tivemos uma mudança gradual da perspectiva, e os efeitos são, de fato, impressionantes. Se olharmos para a medida de Risco Brasil, que representa o custo de financiar o país, caiu de 500 pontos para um pouco mais 200 pontos”, disse. Ele citou ainda a possibilidade de as agências de classificação de risco pensarem em melhorar a nota do Brasil. E acrescentou que o real está se fortalecendo e a bolsa de valores, subindo.
Meirelles destacou também medidas para desburocratizar o pagamento de impostos e o crédito, reduzindo o custo da produção no país. “O Brasil está mudando mais em um ano do que mudou em décadas.”
O ministro citou ainda a redução da inflação, que atingiu 9,28% em 12 meses em maio de 2016 e agora está em 4,08%, abaixo do centro da meta (4,5%).
(Agência Brasil)
O jornalista Haroldo Barbosa, leitor deste Blog, mandou nota – com fotos, afirmando que “a situação do Centro de Fortaleza, por onde tem circulado diariamente, ode ser resumida pela sigla LBM: Lixo, Buraco e Lama. Confira:
Caro colega Eliomar de Lima,
Quem trafega pelo Centro da cidade, mesmo que em poucos quarteirões, vê a situação de abandono das praças e vias. Na esquina da avenida Tristão Gonçalves com rua Pedro I, um buraco imenso atrapalha o trânsito.
Um quarteirão depois, na avenida Duque de Caxias, entre Tristão Gonçalves e rua 24 de maio, um verdadeiro lago se formou em um dos lados da via.
Já na Rua 24 de Maio, lixo pelas calçadas e calçada bloqueada por entulho, areia e brita. Há meses que uma obra à altura do número 1270 obstaculariza o trânsito, bloqueando a calçada e às vezes a própria rua. Apesar das constantes denúncias feitas em seu Blog, a fiscalização da Prefeitura inexiste.
Mas não é só o Centro da cidade. Nos demais bairros, principalmente na periferia, a situação é igual ou pior.
Verdadeira calamidade que favorece a epidemia de Chycungunya e várias outras doenças.
Até quando, prefeito Roberto Cláudio?
*Haroldo Barbosa
Jornalista.
Um grupo de parlamentares federais e estaduais terá encontro com a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, às 16 horas da próxima segunda-feira. Informou, nesta sexta-feira, durante sessão na Assembleia Legislativa, o primeiro secretário da Casa, Audic Mota (PMDB).
O assunto é o impasse jurídico em torno da retomada das obras do deixo Norte, da transposição do rio São Francisco, que deve beneficiar o Ceará.
A ordem, de acordo com Audic, é evitar mais atrasos na conclusão do projeto. O Eixo Norte fica entre os municípios de Cabrobó, em Pernambuco, e Jati, no Ceará. O processo licitatório encontra-se judicializado.
O presidente Michel Temer completa nesta sexta-feira um ano de governo. Temer foi empossado como presidente em 12 de maio de 2016 após o impeachment de Dilma Rousseff ser confirmado no Senado Federal. Entre as crises enfrentadas pelo governo Temer, uma das que mais se destacam é a dificuldade em manter a austeridade dos ministérios. Desde que assumiu o Palácio do Planalto, o presidente viu seus ministros envolvidos em escândalos de corrupção – sete deles não estão mais no cargo e nove dos atuais são alvos de inquérito na Operação Lava jato.
Logo nos seis primeiros meses de governo, seis ministros foram demitidos ou entregaram cartas de demissão – uma média de um ministro por mês. Em fevereiro, Temer criou um novo ministério – a Secretaria-Geral da Presidência – e blindou Moreira Franco, que passou a ter foro privilegiado. Moreira, que foi citado por delatores da Odebrecht na Lava Jato, era secretário Programa de Parcerias e Investimentos. Na planilha da empreiteira, o agora ministro é identificado como “gato angorá” e foi citado 30 vezes em delações.
Ainda no mesmo mês, o ministros das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP) pediu demissão alegando problemas de saúde. Para ocupar a vaga deixada por Serra, o presidente nomeou Aloysio Nunes (PSDB-SP) – citado em delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo Pessoa, ele e Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação, receberam receber valores em espécie e caixa dois para campanhas eleitorais. Em setembro de 2015, o ministro Celso de Mello autorizou abertura de inquérito sobre o caso, que está sob sigilo.
*Da Veja Online, leia mais aqui.
Os suíços Bernard Robert Charrue e Henri Guareschi, da TV Nacional da Suíça, estão em Fortaleza exclusivamente para fazer documentário sobre a Igreja dos Sagrados Filhos de Deus (ISFD), que fica localizada na rua Ceres, nº 1149, bairro Água Fria. Aqui, estão desde quarta-feira e permanecerão até a próxima segunda-feira.
Com o declínio do Cristianismo na Europa, a dupla informa que veio no Ceará o trabalho dessa Igreja que vive, na prática, o “Cristianismo comunitário”. Fundada pelo advogado Orlando Júnior, a Congregação tem como marca fundamental os cursos de Formação Cristã Continuada, que ocorrem regularmente aos domingos, a cada 15 dias.
O documentário será apresentado na TV Nacional Suíça (Rede TV 5 Mundo), que abrange mais de 200 países, em 15 línguas.
Nesta data em que completa um ano à frente do governo do Brasil, o peemedebista Michel Temer, em artigo no O POVO desta sexta-feira, diz que recebeu um País “dilacerado pela greve” e comemora agora avanços na economia. Confira:
A maior recompensa de um governante é verificar que suas medidas beneficiam a maioria da população do Estado que administra. Nesta semana tivemos a notícia de que as vendas do varejo voltaram a crescer. E isso se deu graças a uma combinação de fatores, como a queda da inflação, a confiança de que o tempo do desemprego passou e a liberação do dinheiro das contas inativas do FGTS.
Completando um ano de Governo, temos a satisfação de, ao cumprir a obrigação de prestar contas ao País, afirmar que estamos alcançando os objetivos.
Meu governo recebeu um país dilacerado pela crise. Para combatê-la, em meu discurso de posse fiz questão de enfatizar a defesa da pacificação nacional e o papel central do diálogo. Chamei ao diálogo, à união. Reitero hoje este chamado.
O nosso trabalho de recuperação do País tem como objetivo devolver a confiança a todos. Para isso, partimos de pilares intocáveis: responsabilidade fiscal e responsabilidade social.
Instituímos o teto de gastos públicos, ou seja, não gastar mais do que se arrecada, ao tempo em que revalorizamos o benefício do Bolsa Família, que estava sem aumento há dois anos. Com o controle da dívida pública, a inflação começou a ceder, possibilitando ao Banco Central traçar uma trajetória firme da queda dos juros básicos da economia. Com a liberação do dinheiro das contas inativas do FGTS, devolvendo ao trabalhador um dinheiro que é seu, injetamos na economia cerca de R$ 40 bilhões.
Todas essas medidas têm um foco: gerar empregos. É assim com as melhoras no Minha Casa Minha Vida. E, de igual maneira com o Cartão Reforma. É assim na recuperação de nossas estatais, como a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil.
Controlar os gastos, priorizar despesas, reforçar áreas como saúde, educação, habitação popular, grandes obras de infraestrutura, como a conclusão da transposição das águas do São Francisco: tudo isso foi possível fazer neste nosso primeiro ano.
Tivemos avanços em todas as áreas. Esses avanços levaram à retomada da confiança no Brasil, em nossa capacidade de enfrentar o presente e estar prontos para o futuro, deixando para trás os temores e as ameaças de que tínhamos perdido o rumo.
Com a aprovação das reformas da Previdência e Trabalhista, vamos perenizar essas conquistas. Tivemos uma travessia árdua. Mas estamos chegando. Agora é trabalhar mais, na direção de um país mais solidário, mais unido, mais generoso.
*Michel Temer
regional.imprensa@presidencia.gov.br
Presidente da República
O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai reinaugurar, a partir das 16 horas desta sexta-feira, o Estoril. A novidade é que o prédio abrigará a nova sede da Secretaria Municipal do Turismo.
O objetivo da medida, de acordo com o titular da pasta, Alexandre Pereira, é contribuir para a revitalização da área onde se encontra o Estoril, no caso a Praia de Iracema.
Por falar nisso, uma dúvida cruel: quantas vezes, em sua existência, o Estoril foi reinaugurado?
O Tribunal Regional Eleitoral, por meio da secretária judiciária, Orleanes Cavalcanti, e do coordenador de Processamento da Secretaria Judiciária do órgão, Felipe Morais, fez reunião com o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, e o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da Ordem, Renato Torres.
O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do TRE, foi tratar sobre a obrigatoriedade do uso do PJe para peticionamento judicial nas classes obrigatórias previstas na Resolução TRE 653/2017. Eis os temas do encontro, que ocorreu na sede da OAB nessa quinta-feira:
– Divulgar perante a instituição e os advogados militantes, o uso obrigatório do PJe a partir do dia 13 de maio de 2017, para peticionamento judicial nas classes previstas na resolução, com a entrega de cartazes (produzidos pelo TRE-CE) e a solicitação de divulgação perante os advogados pelos meios de mídia disponíveis na instituição;
– Firmar parceria no sentido de disponibilizar aos advogados um suporte quanto à operação do Sistema PJe, tirando dúvidas e auxiliando quanto aos procedimentos relacionados ao peticionamento, cumprimento de prazos, recebimento de intimações e publicação de atos, principalmente nessa fase inicial de utilização do sistema;
– Abrir um canal de comunicação entre a Secretaria Judiciária do TRE-CE e a OAB-CE, para o recebimento de sugestões e observações quanto ao uso do sistema pelas partes e seus advogados, buscando o funcionamento adequado e a implementação de melhorias ao sistema, cabendo á SJU encaminhar as sugestões de melhoria ao TSE e CNJ;
– Designação de servidor e/ou advogado da OAB-CE para receber treinamento básico no PJe, a fim de servir de apoio aos demais advogados que atuam perante o TRE-CE.
A secretária Judiciária do TRE-CE, Orleanes Cavalcanti, afirmou que “o encontro foi muito produtivo, porque dirimiu algumas dúvidas e estreitou essa importante parceria entre a OAB e o TRE em benefício do trabalho dos advogados e da celeridade processual”.
SERVIÇO
*Para obter mais informações e acessar os tutorais de utilização do Sistema, entre no Portal do PJe no site do TRE-CE através do link clicando aqui.
A fofoca custou caro para dois frequentadores da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no Rio de Janeiro. Eles foram condenados a pagar R$ 5 mil cada um para uma mulher por terem espalhado que receberam uma “revelação divina” de que ela teria traído o marido.
O caso, que aconteceu no bairro de Realengo, na capital fluminense, foi julgado pelos desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A informação é da Assessoria de Imprensa do TJ do Rio de Janeiro.
O deputado estadual Capitão Wagner (PR) deu entrada no projeto de lei nº 114/17 declarando como “patrimônio cultural imaterial do Estado do Ceará” as barracas de praia localizadas na Praia do Futuro, em Fortaleza. A matéria começou a tramitar nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa.
O parlamentar explica que “é incontestável” a contribuição das barracas da Praia do Futuro como patrimônio histórico e artístico cearense para o desenvolvimento turístico na Capital do Estado.
A Lei Estadual 13.465, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre a proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico do Ceará, estabelece em seu artigo 2º que constitui o patrimônio histórico e artístico do Ceará os bens móveis e imóveis e locais cuja preservação seja do interesse público, quer por sua vinculação a fatos históricos memoráveis, quer por seu excepcional valor artístico, etnográfico, folclórico ou turístico.
A proposta de reforma trabalhista será discutida, na próxima terça-feira (16), às 11 horas, na segunda Sessão de Debates Temáticos sobre o PLC 38/2017, aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado. A primeira sessão de discussão sobre a matéria ocorreu nessa quinta-feira (11). O senador José Pimentel (PT) já se manifestou contrariamente ao projeto.
Para Pimentel, “essa reforma trabalhista altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E entre essas mudanças tem um conjunto de itens que deixa todos muito preocupados, dentre eles o trabalho intermitente”. O senador destacou que “esse processo vai fragilizar muito os direitos dos trabalhadores no que diz respeito ao décimo-terceiro salário, à licença-maternidade, esse conjunto de benefícios que foram construídos nos últimos anos”, alertou.
Estão previstas, ainda, audiências públicas nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria deve ser debatida e aprovada, antes de seguir para discussão e votação em plenário. No entanto, o presidente da República, Michel Temer, tem orientado a base governista no Senado a acelerar a tramitação da proposta e garantir a aprovação do texto oriundo da Câmara dos Deputados, sem qualquer alteração. Temer se comprometeu, inclusive, a modificar o texto, após a aprovação no Congresso, por meio de vetos ou da edição de medida provisória.
O Instituto Federal do Ceará está oferecendo em seu campus do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (RMF), 35 vagas para o curso Eletromecânica e mais 35 para Automação Industrial – ambos na modalidade subsequente (destinada a alunos que já concluíram o ensino médio).
São os primeiros cursos regulares da unidade, uma das mais novas do IFCE. Para Eletromecânica, o turno ofertado é o matutino, enquanto as aulas de Automação Industrial ocorrerão no turno vespertino. A seleção para essas vagas serão feitas mediante a análise de histórico escolar.
SERVIÇO
*As inscrições para o processo seletivo do referido campus seguem até o próximo dia 17/5, exclusivamente pela internet.
*Processo Seletivo 2017-2 – Campus Pecém aqui.
Um dia depois do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, diminuir o tom com o governo, a Polícia Federal deflagrou uma operação que atinge indiretamente o clã. A operação Sucupira investiga o envolvimento de membros do alto escalão do governo do estado em um esquema fraudulento na Universidade Federal de Alagoas, informa a Veja Online.
Um nome envolvido na operação é especialmente próximo de Renan Filho. Ediberto Omena é secretário-executivo de Gestão da Secretaria de Saúde de Alagoas, nomeado pelo governador, e foi secretário de Finanças de Murici, cidade dos Calheiros, na época que Renanzinho era prefeito. É homem de confiança do governador.
A suspeita é que, além de Omena, outros quatro gestores do estado estivessem cursando um disputado mestrado na instituição sem terem sido aprovados.
A Polícia Federal (PF) faz hoje (12) uma operação para investigar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Operação Bullish busca cumprir 37 mandados de condução coercitiva, sendo 30 no Rio e sete em São Paulo, e 20 mandados de busca e apreensão, sendo 14 no Rio e seis em São Paulo.
Segundo a Polícia Federal, a subsidiária BNDESPar, braço do banco voltado para a participação acionária em outras empresas, fez aportes de R$ 8,1 bilhões para aquisição de empresas, entre as quais estão frigoríficos, a partir de junho de 2007.
A investigação da PF verificou que, depois de contratar uma empresa de consultoria ligada a um parlamentar à época, os desembolsos da BNDESPar ocorreram de forma muito rápida. Além disso, de acordo com a PF, as transações foram feitas sem as garantias e sem a exigência de prêmio contratualmente previsto. Isso teria gerado prejuízos de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.
Além dos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participar direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.
Os controladores do grupo também estão proibidos, ainda em razão da decisão judicial, de promover qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia. A Polícia Federal monitora cinco dos investigados que se encontram em viagem ao exterior.