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INSS vai recorrer de acréscimo de 25% em aposentadorias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de conceder acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social a todos os aposentados que precisam de auxílio permanente de terceiros. O órgão informou que aguarda a publicação da decisão para análise do julgamento e, principalmente, para interposição dos recursos cabíveis.

A decisão foi tomada ontem (22) por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte. Antes da decisão, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.

Conforme o entendimento do STJ, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.

A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça Federal em todo o país.

(Agência Brasil)

Quando as democracias fracassam

Com o título “Quando as democracias fracassam”, eis artigo de Pedro Henrique Antero, cientista político, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o reajuste salarial para magistrados e querelas do STF. Confira:

Tremenda vergonha. É o que se pode dizer da decisão dos membros do Supremo Tribunal Federal, ao aumentar os seus próprios salários. A insensibilidade não teve limites, com exceção de quatro ministros que dignificaram aquela Corte.

Um dos primeiros sinais do fracasso das democracias é o enfraquecimento das instituições políticas. Os três poderes, em caso de funcionamento correto, garantem a estabilidade da convivência das diversidades. Entretanto, o desacerto de apenas um dos poderes é suficiente para desestabilizar o País. Imaginem, então, se os três poderes da República estiverem envolvidos em falcatruas, ou forem geridos por incompetentes, ou, ainda, por cidadãos interessados tão somente no poder e nos seus próprios benefícios. Esse quadro é, infelizmente, o do Brasil.

O STF deve ser o poder de maior credibilidade junto à população. A nação se sente mais segura quanto ao seu funcionamento, quando os seus membros são pessoas ilibadas e de notório saber, prontas a dirimir questões de difícil solução. No Brasil, porém, a Suprema Corte não dá sinais de que isso esteja acontecendo. As arengas e as mútuas acusações entre certos ministros deixam o País de boca aberta.

A tróica, como é chamada uma das turmas do STF, luta contra o trabalho hercúleo do Ministério Público de Curitiba e do juiz federal Sergio Moro, que tem conseguido desfechar golpes duros contra os megacorruptos da nação.

O fracasso da nossa democracia é devido ao comportamento moral do atual presidente e dos seus dois antecessores, da maioria dos deputados e senadores e, agora, da incerteza dos brasileiros em relação à Suprema Corte. A ausência de princípios éticos que norteiem a ação de membros dos poderes maiores da República tem influenciado, negativamente, os níveis inferiores da administração pública.

Acredito que a democracia brasileira já fracassou, mas não irá acabar. O Brasil dependerá em parte do futuro presidente, mesmo admitindo a adversidade do Congresso e de parte do STF. O candidato que conseguir empolgar a maioria do povo, em razão de sua repulsa concreta a toda a bandalheira existente, será, provavelmente, o eleito presidente da República.

*Pedro Henrique Chaves Antero

phantero@gmail.com

Professor de Ciências Políticas.

TRE orienta partidos e contadores sobre arrecadação e gastos da campanha eleitoral

Nesta quinta-feira, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e o secretário do controle interno, Rodrigo Ribeiro Cavalcante, esclareceram para representantes de partidos políticos e contadores as principais mudanças em arrecadação e gastos de campanha eleitoral. A informação é da assessoria de imprensa do TRE do Estado.

A desembargadora Nailde Pinheiro iniciou o evento explicando que “a transparência é marca da nossa gestão. O TRE considera o trabalho pedagógico fundamental para que a informação chegue aos profissionais envolvidos na prestação de contas”.

Em seguida, o secretário do Controle Interno do TRE, Rodrigo Cavalcante, esclareceu a norma legal do processo de prestação de contas, detalhado na Lei Federal Nº 9.504/1997, nas Resoluções TSE Nºs 23.553/2017 , 23.575/2018 e 23.568/2018, na Instrução Normativa TSE/RFB Nº 1.019/2010 , bem como no Comunicado BACEN Nº 32.228/2018.

Ele também discorreu sobre os pré-requisitos para arrecadação de recursos: requerimento de registro de candidaturas, inscrição no CNPJ, abertura de conta bancária específica e emissão de recibos eleitorais.

Limite de gastos

Sobre limites de gasto, a norma determina o teto de: R$ 9.100.000 (se houver segundo turno, acréscimo de 50%) para candidatos ao cargo de governador; R$ 3.500.000 – Senador; R$ 2.500.000 – Dep. Federal e R$ 1.000.000 – Dep. Estadual. Rodrigo esclarece que “gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite”.

O secretário expôs ainda as minúcias sobre recibos eleitorais; contas bancárias específicas; arrecadação – recursos admitidos; Fundo Especial de Financiamento de Campanha; Financiamento Coletivo; doações; fontes vedadas e recursos de origem não identificada; data limite de arrecadação.

Por fim, o servidor Francisco Aurélio de Andrade Timbó (Seção de Auditoria Interna e de Contas Eleitorais e Partidárias) demonstrou o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

(Foto – Divulgação)

Marqueteiros de Alckmin estão sem rumo sobre modelo da propaganda na TV

Faltam oito dias para a campanha ter início na TV e a equipe de marketing do candidato a presidente da República, Geraldo Alckmin (PSDB), ainda não se definiu sobre o modelo de propaganda eleitoral que deve ser seguido.

É o que informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo, adiantando que nunca é demais lembrar: é na TV que se concentram todas as apostas de Alckmin para tentar se livrar dos magros índices que aparecem nas pesquisas até agora.

(Foto – Reprodução de TV)

Chico Lopes inaugura comitê eleitoral nesta quinta-feira

O parlamentar apoia a reeleição do petista Camilo Santana.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) vai inaugurar seu comitê pró-reeleição nesta quinta-feira, a partir das 19 hora, na avenida da Universidade, 1814 (Benfica). Toda a cúpula do partido estará presente, bem como lideranças da chapa majoritária.

Lopes, por sinal, defende a anulação da reforma trabalhista aprovada neste Governo Temer e que só retirou direitos, segundo o deputado.

Três policiais são executados no bairro Vila Manuel Sátiro

Tês policiais militares foram mortos a tiros na tarde desta quinta-feira, 23, no bairro Vila Manuel Sátiro, em Fortaleza.

Eles estavam de folga em um bar quando o automóvel chegou e os ocupantes do veículo atiraram contra as vítimas.

A Associação dos Profissionais da Segurança (APS) confirmou a morte dos três policiais. Os nomes ainda não foram divulgados.

Uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Áereas (Ciopaer) também atua na área. O automóvel que teria sido utilizado no crime foi abandonado.

(O POVO Online)/Foto – WhatsApp)

Bolsonaro agora diz que vai a mais três debates

Depois de o presidente do PSL, Gustavo Bebianno, afirmar que o candidato do partido à Presidência, Jair Bolsonaro, não participaria mais de debates na televisão, o presidenciável disse nesta quinta-feira, 23, em Araçatuba (SP), que irá a três debates já programados – TV Gazeta/ Estadão, SBT/Folha e Rede Globo. Bolsonaro foi aos dois primeiros debates, em TV Bandeirantes e Rede TV!, e, segundo Bebianno, desaprovou o formato dos programas. A informação é da Veja Online.

Jair Bolsonaro alega que os preparativos para as sabatinas tomam um tempo que ele prefere dedicar à campanha nas ruas. “Tem três debates na televisão que eu posso ir. Se eu for a todos que me convidam, eu não faço campanha e faltam só 40 dias”, explicou.

De cima de um coreto na Praça Rui Barbosa, na cidade paulista, Jair Bolsonaro apontou à reportagem o público de apoiadores que se comprimia à sua frente. “Outros políticos têm mais tempo porque não vêm aqui, e não vêm porque não tem essa recepção”, ironizou.

Gorete Pereira inaugura comitê na terra do ex-amigo Roberto Pessoa

A presidente estadual do PR, deputada federal Gorete Pereira, lançará nesta quinta-feira, às 19 horas, na Feira Center, em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), sua candidatura à Câmara.

Justamente na terra do seu ex-amigo, o neotucano Roberto Pessoa, e prestigiada pelo governador Camilo Santana e Cid Gomes e Eunício Oliveira, candidatos ao Senado pelo PDT e MDB respectivamente.

Gorete travou peleja com o Capitão Wagner, que presidia o PR , e conseguiu levar o partido para a base aliada do Palácio da Abolição, o que fez Roberto Pessoa deixar a legenda, esquecer a amiga e, de quebra, fazer o Capitão ir montar sua tropa no PROS e no apoio ao General Thophilo (PSDB) para o Governo.

(Foto – Divulgação)

Campanha de Jair Bolsonaro é acusada de plágio pelo vice de Marina Silva

O vice de Marina Silva (Rede), Eduardo Jorge (PV), critica um dos motes da campanha do candidato Jair Bolsonaro: “Mais Brasil, Menos Brasília”, levada ao presidenciável do PSL pelo seu guru econômico, Paulo Guedes.

A expressão, segundo ele informou para a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira, constava do programa de Eduardo Jorge, então candidato a presidente em 2014, e está no plano que ele montou com Marina neste ano.

(Foto – Reprodução de TV)

Irmã de Ciro, Cid e Ivo inaugura comitê em Sobral

A médica Lia Gomes, candidata a deputada estadual pelo PDT, inaugura às 19 horas desta quinta-feira, em Sobral, seu comitê de campanha. Embora tenha ações em Fortaleza, vai concentrar trabalho político na Zona Norte.

O ato será de peso, pois contará com o candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, e com o candidato a senador pelo PDT, Cid Gomes, além do prefeito Ivo Gomes (PDT) e do deputado federal Leônidas Cristino, com quem fechou dobradinha na região.

Antes do ato, haverá adesivaço na Avenida Percentual com avenida Contorno. Lia Gomes, segundo a direção estadual pedetista, é uma das apostas da legenda em matéria de boa votação.

(Foto – Facebook)

A incerteza eleitoral e o que pode vir da propaganda gratuita

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Com o título “A incerteza eleitoral”, eis artigo de Ricardo Alcântara, escritor e publicitário. Ele aborda candidaturas e, principalmente, o que poderá mudar com a chegada da propaganda eleitoral gratuita. Confira:

Como todos sabem, o PT segue a estratégia que, segundo os seus, mais lhe favorece: manter a candidatura de Lula até a cassação de seu registro pelo TSE para, até lá, acumular um bom estoque de votos e, em seguida, tentar o salto sem rede de transferi-los para o candidato de fato, Fernando Haddad.

Como o ex-presidente lidera as pesquisas de opinião com larga vantagem sobre os concorrentes, a insistência com sua candidatura torna precários todos os exercícios de projeção sobre os cenários mais prováveis. Previsões eleitorais são atividade de risco e agora ainda mais, e não apenas pelo fator Lula.

Há outro: a candidatura Alkmin. Malgrado o legado negativo do apoio ao governo Temer, de impopularidade quase unânime (97%), a desproporcional presença do candidato na propaganda eleitoral (42% do tempo disponível) recomenda, ainda que o candidato não esteja bem situado nas pesquisas, não tomá-lo como cachorro morto.

Outro fator que amplia a incerteza a uma semana do início da campanha na televisão é o lento, porém constante crescimento de Bolsonaro nas pesquisas, um candidato com tempo mínimo de propaganda, mas que construiu, na dimensão paralela das redes sociais, uma ativa militância, espontânea e dedicada.

A transferência de votos de Lula para Haddad, a influência que a propaganda massiva terá sobre os índices de Alkmin e a resistência de Bolsonaro às cinco semanas em que seus adversários terão larga exposição na mídia é que dirão, ao fim dos primeiros dez dias de disputa, quais deles seguirão e qual ficará pelo caminho.

*Ricardo Alcântara

Escritor e publicitário.

Rampas elevatórias dos ônibus precisam de manutenção, cobra Acrísio Sena

O vereador Acrísio Sena (PT), autor do Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência, cobrou da Prefeitura de Fortaleza intervenções para melhoria da acessibilidade desta população na cidade.

“O calçadão da Raul Barbosa está sem piso podotátil, sem sinalização e sem rampas. Por isso, vamos conversar com a coordenadoria das Secretarias Executivas Regionais (SERs) para tentar resolver o problema”, prometeu da tribuna.

Acrísio disse também que solicitará uma reunião com a Etufor para tentar sanar outra questão: muitas das rampas elevatórias dos ônibus equipados para atender cadeirantes estão sem manutenção. “Algumas, inclusive, estão obsoletas”, acentuou o vereador.

(Foto – CMFor)

STF marca para a próxima semana análise sobre denúncia contra Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiantou em uma semana o julgamento de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República. A análise do caso na 1ª Turma do STF foi adiantada de 4 de setembro para 28 de agosto, quatro dias antes do início do horário eleitoral de rádio e televisão. O adiantamento foi feito a pedido da defesa do parlamentar, que abriu mão de um prazo de cinco dias de aviso prévio antes do julgamento, de modo a acelerar a análise da denúncia.

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou Bolsonaro de praticar racismo e fazer manifestações discriminatórias contra quilombolas, indígenas e refugiados, devido a um discurso proferido por ele em abril do ano passado, durante uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.

A defesa de Bolsonaro alega que as declarações foram mera expressão de sua opinião política, proferida no contexto da atuação como parlamentar e em diálogo com o eleitorado. Os advogados acusaram a PGR de agir com “certo oportunismo diante da campanha eleitoral”.

Se a denúncia for recebida, o político passará a ser réu pela terceira vez no STF. O parlamentar responde a mais duas ações penais no Supremo, nas quais é acusado de apologia ao estupro devido a declarações feitas a respeito da deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O eventual recebimento da denúncia não deve ter impacto jurídico sobre a campanha, uma vez que a legislação eleitoral não prevê nenhuma restrição em relação à candidatura de réus a cargos eletivos.

Ontem (22), ao ser questionado sobre a situação jurídica do parlamentar, Marco Aurélio disse que haverá insegurança jurídica se um candidato réu vencer as eleições presidenciais. O ministro lembrou que o STF já definiu, no ano passado, que réus não podem substituir o presidente. Ele avaliou que a Corte ainda precisa interpretar a Constituição para saber se pessoas com esse status jurídico podem assumir a Presidência caso eleitas.

(Agência Brasil)

Agência de Regulação do Ceará tem concurso público previsto ainda para este ano

A Agência de Regulação do Ceará (Arce) tem pleito de concurso público tramitando na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado. São 20 vagas para técnicos de regulação, com nomeação em 2019.

A informação é do presidente do órgão, Hélio Winston, que esteve em Brasília nesta semana mantendo contatos com o Ministério do Meio Ambiente. É que a Arce deve entrar também na fiscalização de consórcios de resíduos sólidos.

 

Josbertini Clementino, ex-secretário de Camilo, inaugura comitê na Aldeota

O ex-titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino, vai inaugurar comitê de campanha (Rua João Carvalho, 857 – esquina com Nunes Valente) nesta sexta-feira, 24, às 19 horas. Josbertini é candidato a deputado estadual pelo PDT com as bandeiras “da universalização do ensino de tempo integral nas escolas estaduais, superação da extrema pobreza, fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), mais oportunidade para a juventude e apoio aos micro e pequenos empreendedores e artesãos.”

Josbertini é formado em Administração Pública e de Empresas, pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), onde também cursou mestrado em Planejamento e Políticas Públicas. Autor do livro “As Políticas de Juventude na Agenda Pública Brasileira: Desafios e Perspectivas”, é ligado a projetos sociais desde que ingressou na universidade e essa experiência, aliada ao conhecimento acadêmico, o levou a atuar como diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília.

Vice-Presidente Estadual do PDT, já foi consultor do Banco Mundial, Secretário Parlamentar da Câmara dos deputados pelo PDT, e presidiu, por dois mandatos, o Fórum Nacional dos Secretários (as) de Estado de Assistência Social – FONSEAS onde atuou para fortalecer o SUAS.

(Foto –

Anvisa aprova registro de remédio para tratamento da epilepsia

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de uma nova opção terapêutica para o tratamento da epilepsia. O produto é o Levetiracetam, medicamento genérico que será comercializado em solução oral.

Segundo a agência, o remédio é indicado como monoterapia para o tratamento de crises parciais, com ou sem generalização secundária, em pacientes a partir dos 16 anos com diagnóstico recente de epilepsia.

O medicamento também é indicado como terapia complementar no tratamento de crises parciais em adultos, crianças e bebês a partir de 1 mês de vida e está autorizado para uso durante crises mioclônicas (espasmos rápidos e repentinos) em adultos e adolescentes a partir dos 12 anos.

O Levetiracetam poderá ser usado ainda em situações de crises tônico-clônicas (combinação de contrações musculares) primárias generalizadas, em adultos e crianças com mais de 6 anos com epilepsia idiopática generalizada.

“Para a Anvisa, a concessão de registro de um novo medicamento genérico é de extrema importância para ampliar o acesso da população a medicamentos com qualidade e com redução de custo”, informou a entidade, por meio de nota.

(Agência Brasil)

TSE divulga tempo dos presidenciáveis na propaganda eleitoral gratuita

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta quinta-feira (23) o tempo previsto para a propaganda no rádio e na televisão de cada um dos 13 candidatos à Presidência da República, para a campanha do primeiro turno das eleições deste ano. A informação é do Portal G1.

O horário eleitoral na TV para os programas dos presidenciáveis começa no dia 1º de setembro e vai até 4 de outubro. Serão veiculados todo sábado, terça e quinta-feira, em dois blocos diários de 12 minutos e 30 segundos. No rádio, haverá um bloco às 7h da manhã e outro ao meio-dia. Na TV, o primeiro bloco será veiculado às 13 horas e o segundo às 20h30min.

Além de um tempo fixo em cada um dos dois blocos diários, cada candidato à Presidência terá um número diferente de inserções de 30 segundos cada a serem veiculadas na programação de cada emissora ao longo de toda a campanha de primeiro turno.

Veja abaixo o tempo previsto para cada um dos 13 candidatos a presidente em ordem alfabética

Alvaro Dias (Podemos, PSC, PTC, PRP): 2 blocos diários de 40 segundos + 52 inserções no primeiro turno + 1 inserção de sobra 30 segundos

Cabo Daciolo (Patriota): 2 blocos diários de 8 segundos + 11 inserções no primeiro turno

Ciro Gomes (PDT, Avante): 2 blocos diários de 38 segundos + 50 inserções no primeiro turno + 1 inserção de sobra de 30 segundos

Eymael (Democracia Cristã): 2 blocos diários de 8 segundos + 11 inserções no primeiro turno + 1 inserção de sobra 30 segundos

Geraldo Alckmin (PSDB, PRB, PP, PTB, PR, PPS, DEM, PSD, SDD): 2 blocos diários de 5 minutos 32 segundos + 434 inserções no primeiro turno

Guilherme Boulos (PSOL, PCB): 2 blocos diários de 13 segundos + 17 inserções no primeiro turno

Henrique Meirelles (MDB, PHS): 2 blocos diários de 1 minuto e 55 segundos + 151 inserções no primeiro turno

Jair Bolsonaro (PSL): 2 blocos diários de 8 segundos + 11 inserções no primeiro turno

João Amoêdo (Novo): 2 blocos diários de 5 segundos + 7 inserções no primeiro turno + 1 inserção de sobra 30 segundos

João Goulart Filho (PPL): 2 blocos diários 5 segundos + 7 inserções no primeiro turno

Lula (PT, PC do B, PROS): 2 blocos diários de 2 minutos e 23 segundos + 188 inserções no primeiro turno + 1 inserção de sobra 30 segundos

Marina Silva (Rede, PV): 2 blocos diários de 21 segundos + 28 inserções no primeiro turno + 1 inserção de sobra 30 segundos

Vera Lúcia (PSTU): 2 blocos diários de 5 segundos + 7 inserções no primeiro turno.

Beto Studart será agraciado com a Medalha Ivens Dias Branco

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart, será o agraciado deste ano com a concessão da Medalha Ivens Dias Branco. O anúncio foi feito pelo próprio governador Camilo Santana (PT) ao futuro homenageado, por ocasião da visita de um grupo de industriais ao Palácio da Abolição, ocorrida nesta quinta-feira pela manhã.

A Medalha é concedida anualmente pelo Governo do Ceará. Ainda não há data definida para a solenidade, que deverá, porém, ocorrer após o período eleitoral.

Para Studart, a medalha reveste-se de uma importância especial por referenciar o nome de Ivens, um dos maiores empresários do país.

(Foto – Divulgação)

Unicef lança documento sobre eleições e cita o Ceará

O Unicef está pedindo aos candidatos e candidatas à Presidência da República e aos governos dos Estados e do Distrito Federal que coloquem os direitos e o bem-estar das crianças e dos adolescentes no centro das suas agendas eleitorais. “Nas últimas décadas, o Brasil atingiu conquistas importantes para as suas crianças e seus adolescentes”, disse Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil. “Porém, muitos deles ficaram excluídos do progresso. Nos próximos quatro anos, MAIS QUE manter os avanços, é preciso ir além e desenvolver políticas públicas que reduzam as desigualdades e providenciem para crianças e adolescentes mais oportunidades de desenvolver seu potencial”.

No documento “Mais que promessas: compromissos reais com a infância e a adolescência no Brasil”, o Unicef identifica seis prioridades e propõe iniciativas concretas para responder aos desafios nestas áreas:

Pobreza multidimensional: 61% das crianças e dos adolescentes brasileiros vivem na pobreza, em suas múltiplas dimensões, o que inclui aqueles que sofrem ao menos uma privação de direitos fundamentais – educação de qualidade, acesso a informação, água segura, saneamento, moradia adequada e proteção contra violência – e os que vivem com uma renda insuficiente. Superar a pobreza é mais que melhorar a renda: O UNICEF propõe desenvolver políticas públicas multissetoriais, adaptadas às diferenças regionais e às necessidades dos grupos mais afetados pela pobreza multidimensional. Essas políticas têm de ser apoiadas por um orçamento integrado e dedicado às crianças e aos adolescentes.

Homicídios: 31 crianças e adolescentes são assassinados a cada dia no Brasil. Desde 2012, adolescentes são proporcionalmente mais vítimas de homicídios do que a população em geral. No Ceará, 732 adolescentes de 10 a 19 anos foram assassinados em 2016, o que equivale a uma taxa de 45 homicídios por 100 mil habitantes.

Reduzir a violência é mais que segurança pública: O Unicef ressalta a importância de se analisar as causas sociais da violência, garantir oportunidades de educação e emprego para os adolescentes mais vulneráveis e que os novos governantes se comprometam a pôr fim à impunidade e a investigar cada homicídio.

Educação: 2,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estavam fora da escola em 2015. Deste total, 118 mil estão no Ceará, sendo aqueles de 15 a 17 anos os mais afetados. 7,2 milhões de meninas e meninos têm dois ou mais anos de atraso escolar no Brasil. No Ceará, a maior taxa de distorção idade-série está no Ensino Médio, com 27% dos alunos nessa condição.
Assegurar o direito à educação é MAIS QUE matricular na escola: O Unicef recomenda unir diferentes setores – Educação, Saúde e Assistência Social, entre outros – para ir atrás de quem está fora da escola, entender as causas da exclusão e tomar as medidas necessárias para integrar as crianças e os adolescentes à sala de aula e garantir as suas matrículas.

Saúde infantil: A taxa de mortalidade infantil cresceu 5,3% de 2015 a 2016 (de 13,3 para 14,0 a cada 1.000 nascidos vivos). Para o Estado do Ceará, essa taxa acompanha a média nacional, com 14 mortos a cada 1.000 nascidos vivos. De 2015 a 2017, no Brasil, a cobertura vacinal de poliomielite caiu de 95% para 78,5% e a da tríplice viral, de 96% para 85%.

Garantir a sobrevivência das crianças é mais que haver serviços de saúde: O Unicef demanda garantir a qualidade da atenção básica, no pré-natal, parto e nascimento, a sensibilização de profissionais de saúde sobre a necessidade da imunização, a busca ativa de crianças não vacinadas e o apoio e a informação relevantes às famílias.

Nutrição: No Brasil, 30% das crianças indígenas são afetadas por desnutrição crônica. Ao mesmo tempo, 10% das crianças brasileiras de 5 a 9 anos estão acima do peso para a idade. O Ceará tem média um pouco menor que a média nacional, com 12%. Promover boa nutrição é mais que acesso a alimentos: O Unicef destaca que é fundamental incentivar a alimentação e os hábitos saudáveis, com destaque para as mudanças na regulamentação do setor de alimentos, bebidas e publicidade dirigida às crianças e investir em políticas específicas para reverter a desnutrição indígena.

Participação dos adolescentes: 1,4 milhão de adolescentes de 16 e 17 anos tiraram título de eleitor para as eleições de 2018, isso são 230 mil a menos que para as eleições de 2014. No Ceará, o número é de 112 mil títulos emitidos por adolescentes para as eleições deste ano.
Participar da democracia é mais que votar aos 16 anos: O Unicef reitera a necessidade de assegurar a participação direta dos adolescentes e jovens na tomada de decisões nas suas comunidades e nos programas que os impactam.

(Com Site do Unicef Brasil)

Tasso livrou-se dos coronéis para atrelar-se a um general que não acredita em golpe?

Com o título “Cabos, capitães, coronéis e generais”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti. Ele aborda a fala do General Theophilo dizendo que não houve golpe militar, mas contra-golpe democrático no Brasil e, de quebra, instiga o senador tucano Tasso Jereissati a refletir sobre o tema Confira:

O ministro da Cultura renunciou depois de revelar-se, recentemente, ter ele questionado a validade do Museu da História e dos Direitos Humanos, descrito como “manipulação da história”, em livro publicado em 2015. O museu fora inaugurado em 2010 pela ex-presidente, torturada durante a ditadura militar, e documenta abusos do período ditatorial (1973/1990).

Mas acalmem-se os fãs da ditadura, de cabos, capitães e generais candidatos. O caso se passou no Chile. O nome do ministro é Mauricio Rojas; da ex-presidente é Michelle Bachelet; e o ditador da época era o sanguinário Augusto Pinochet, cujas atrocidades são lembradas no museu. O conservador Sebástian Piñera, atual presidente chileno, aceitou a demissão do subordinado, fazendo uma declaração pública. Uma pequena lição aos reacionários brasileiros, que se imaginam conservadores.

No Brasil, que deixou de acertar contas com os criminosos do período militar (1964-1985), seus devotos continuam por aí, dando-se o direito de elogiar torturadores e de negarem a existência da ditadura.

No primeiro caso, Bolsonaro, candidato a presidente pelo PSL, homenageia Brilhante Ustra, um dos maiores torturadores do regime militar, um crápula que levava crianças para verem os pais sendo torturados. No segundo, o general Theophilo, candidato a governador do Ceará, afirma, sem corar, não ter havido ditadura no Brasil (O POVO, 21/8/2018). Para ele aconteceu um “contragolpe”, que teria evitado a implantação do comunismo (sugiro substituir por Ursal), seguindo-se uma “guerra suja” dos “dois lados”. O general admite “erros” de alguns militares “exacerbados”, mas o período, diz ele, justificava o “regime de exceção”.

O que não se entende é o seguinte: se os adversários da ditadura agiam fora da lei, os militares estavam autorizados a fazer o mesmo, torturando e matando, como ficou revelado em documento da CIA, com o próprio ditador da época, Ernesto Geisel, autorizando execuções extrajudiciais? Precisava o Exército brasileiro recorrer à “guerra suja” para enfrentar a armada Brancaleone da esquerda?

E o ex-governador Tasso Jereissati? Livra-se dos coronéis para atrelar-se a um general, que talvez tenha a cabeça mais atrasada que seus antigos adversários.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

jornalista O POVO.