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Reforma Trabalhista – Governo enviará proposta para o Congresso até o fim deste ano

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“O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse hoje, 20, que o governo do presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de reforma trabalhista e outra para regulamentar a terceirização.

Durante café da manhã com jornalistas, ele lembrou que a legislação trabalhista brasileira data dos anos 40 e que, de lá para cá, novas atividades econômicas foram incorporadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Ela virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”, opinou.

Segundo o ministro, a proposta de reforma trabalhista a ser elaborada pelo governo vai valorizar a negociação coletiva e tratar de assuntos como salário e jornada, mas não vai permitir, por exemplo, o parcelamento de férias ou do décimo terceiro salário.

“A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar, para que a interpretação seja a mesma para o trabalhador, o empregador e o juiz”, disse. “Direitos não serão revogados”, completou.

Terceirização

Sobre regulamentar a terceirização, Nogueira adiantou que pontos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados poderão ser aproveitados, mas não entrou em detalhes. Segundo ele, será criado um grupo de trabalho para definir o que são e quais serviços especializados poderão ser terceirizados.

“Vamos trazer o trabalhador, o empregador e especialistas da área para aprimorar as propostas da terceirização em busca de um consenso”, destacou. “Essa discussão de atividade-fim e atividade-meio é irrelevante neste momento”.

Proteção ao emprego

O Ministério do Trabalho informou ainda que pretende tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) por meio do envio de projeto de lei ao Congresso Nacional.

A ferramenta foi criada para proteger empregos em momentos de redução temporária da atividade econômica e prevê, por exemplo, a redução de até 30% na jornada e no salário por meio de acordo coletivo. O prazo de validade inicialmente previsto para o programa é o fim de 2017.

“É uma política de socorro para garantir emprego”, disse o ministro. “O Brasil está retomando a empregabilidade e a confiança no mercado. As empresas não vão precisar do PPE, mas será um programa que estará à disposição para todos os setores que estiverem em crise”, concluiu.”

(Agência Brasil)

Benito Di Paula fará show no Sesc de Fortaleza

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O cantor, pianista e compositor Benito Di Paula lançará em Fortaleza o single “Essa felicidade é Nossa”. Será no próximo sábado, a partir das 21 horas, no ginásio do Sesc São Sebastião (Centro). Com Benito, no palco, estarão seu filho, o cantor Rodrigo Vellozo, o sobrinho Kauã Vellozo, que toca cavaquinho, e o irmão guitarrista e também compositor, Ney Vellozo, que o acompanha desde 1976.

Apaixonado pela música, Benito rompeu fronteira e levou seu ritmo e sua melodia com refrões fortes e sentimentais para tocar em países como Japão, México, EUA, Argentina, França. A partir desta abertura, músicos como Paul Mauriat, Charlie Byrd, Two Man Sound e artistas do Japão regravaram suas músicas. No total, em sua trajetória artística, foram gravados 35 álbuns com mais de 45 milhões de cópias vendidas em todo o mundo.

Mesmo com o novo single, no palco Benito não pode deixar de cantar os clássicos que o elevaram a ídolo no cenário mundial como “Charlie Brown”, “Mulher Brasileira” e “Retalhos de Cetim”.

SERVIÇO

*Sesc – Rua Clarindo de Queiroz, 1740 – Centro.

*Site de Benito Di Paula aqui.

(Foto – Paulo MOska)

No TRE, sai Roseno, entra Daniela Rocha

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A juíza Daniela Lima da Rocha atuará na função de juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral no lugar do juiz Marcelo Roseno, que assumiu o cargo de coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). Ela assinou termo no gabinete do presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides.

Daniela Lima da Rocha ingressou na magistratura no dia 28 junho de 2001, quando assumiu como juíza substituta na Comarca de Croatá. Nesses 15 anos, trabalhou ainda nas Comarcas de Chaval, Campos Sales, Tamboril, Granja, Russas, Morada Nova, Jaguaribe, Jaguaretama, Iracema, Pereiro e Alto Santo, onde, em muitas delas, exerceu a função de juíza eleitoral.

Até bem pouco tempo, a juíza Daniela Lima da Rocha atuava como juíza auxiliar da Comarca de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

BC mantém taxa de juros básica em 14,25%

“Pela oitava vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve hoje (20) a taxa Selic em 14,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas, que preveem que a taxa ficará inalterada até o fim do ano.

Os juros básicos estão nesse nível desde o fim de julho do ano passado. Com a decisão do Copom, a taxa se mantém no mesmo percentual de outubro de 2006. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em comunicado, o Copom informou que as projeções para a inflação estão em queda. No entanto, o órgão aponta riscos de curto prazo, como a persistência nas elevações nos preços de alimentos, incertezas quanto à aprovação e à implementação dos ajustes necessários na economia e a indexação da economia, com a inflação passada alimentando a futura caso os índices de preços permaneçam altos e acima da meta. Tais fatores, segundo o Copom, levaram à manutenção da taxa Selic.

Oficialmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece meta de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulou 8,84% nos 12 meses encerrados em junho, depois de atingir o recorde de 10,71% nos 12 meses terminados em janeiro.

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerre 2016 em 6,9%. O mercado está mais pessimista. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA fechará o ano em 7,26%.

Apesar da queda do dólar, o impacto de preços administrados, como a elevação da conta de água em várias capitais, tem contribuído para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. Nos próximos meses, a expectativa é que a inflação desacelere por causa do agravamento da crise econômica.”

(Agência Brasil)

Governo convoca instituições e organismos de segurança para discutir ações contra o crime organizado

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O governador Camilo Santana (PT) vai reunir, a partir das 10 horas desta quinta-feira, no Palácio da Abolição, organismos parceiros do sistema de Segurança e Justiça do Estado. O objetivo é debater ações relativas à segurança pública e sistema penal do Estado.

Participarão da reunião as secretarias do Governo ligadas ao tema e instituições como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

 

VAMOS NÓS – Mais do que nunca, é fundamental a união de todos contra o crime organizado.

Eleições 2016 – TSE divulga limites para gastos de campanha

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

Para o cargo de prefeito, o município que tem o maior limite de gasto de campanha é São Paulo. Segundo o TSE, no primeiro turno, os candidatos a prefeito da capital paulista poderão gastar pouco mais de R$ 45 milhões. No segundo turno, o valor cai para pouco mais de R$ 13 milhões. Em 3.794 municípios os gastos estão limitados a até R$ 108 mil.

Os candidatos a vereador também precisam ficar atentos ao teto do valor que poderá ser usado. Para os que concorrem a esse cargo, o maior limite está previsto para Manaus, previsto em mais de R$ 26.689 milhões. O valor para estes 3.794 municípios ficará em R$ 10.803,91.

As regras para os limites de gastos estão previstas na Lei das Eleições. Na tabela publicada nesta quarta-feira estão os valores atualizados, que levam em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Contratação

Além dos valores que podem ser gastos nas campanhas, os candidatos terão limites para a contratação de pessoal. De acordo com o TSE, a reforma eleitoral do ano passado estipulou os limites para a contratação direta ou terceirizada de pessoas para atividades de militância e também de mobilização de rua.

A cidade de São Paulo é a que poderá fazer o maior número de contratações – mais de 97 mil contratações pelos candidatos a prefeito e mais de 27 mil, pelo que concorrerm a vereador. Em segundo lugar, está o Rio de Janeiro, onde mais de 53 mil pessoas poderão ser contratadas para as campanhas de prefeito e mais 15 mil para as de vereador. Já em Serra da Saudade, em Minas Gerais, e Araguainha, em Mato Grosso, 10 pessoas poderão ser contratadas trabalhar em campanhas para prefeito e apenas cinco para a de vereador.”

(Agência Brasil)

Temer diz que Banco Central tem “plena autonomia” para definir taxa de juros

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Após repercussão no mercado financeiro da declaração do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que o presidente interino, Michel Temer, vê com “bons olhos” a redução da taxa básica de juros da economia (Selic), a Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou uma declaração de Temer para esclarecer seu posicionamento sobre o assunto.

“O Banco Central tem plena autonomia para definir a taxa de juros. A política monetária tem como prioridade combater a inflação e este é o objetivo central do meu governo”, disse Temer, segundo a assessoria do Palácio do Planalto.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que define a taxa básica de juros, se reuniu nesta quarta-feira (20) e poderá anunciar mudanças na Selic.

Mais cedo, Padilha disse em entrevista coletiva que Temer vê “com bons olhos” a redução da Selic, mas que a palavra final é do BC.

“Se analisarmos todos os indicadores, vamos ver que os economistas do Brasil estão mostrando que teremos forçosamente uma queda nos juros. Também isso agrada ao presidente, e ele vê com bons olhos, se nós pudermos, mas teremos que respeitar por inteiro a autonomia do Banco Central, corresponder a essa expectativa, inclusive dos profissionais do setor. São os economistas e as agências de avaliação que estão dizendo que o juro vai cair. O presidente vê com muito bons olhos, mas a palavra final é do Banco Central”, disse Padilha.

A reunião de hoje do Copom é a primeira sob o comando do novo presidente do BC, Ilan Goldfajn.

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central esperam a manutenção da Selic em 14,25%. Porém, até o fim do ano, a expectativa é de redução da taxa básica. De acordo com as projeções, ao final de 2016, a Selic estará em 13,25% ao ano. Em 2017, a expectativa é de mais queda na taxa Selic, que poderá encerrar o período em 11% ao ano.

(Agência Brasil)

Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal e LDO são aprovados e parlamentares entram de recesso

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, em sua última sessão do semestre, o projeto oriundo do governo que criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará e outros quatro projetos do Poder Executivo.

Os recursos do Fundo serão obtidos por meio de encargo correspondente a 10% de benefício ou incentivo do ICMS, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação.

Essa matéria chegou a ser barrada por falta de quórum nessa terça-feira, porque havia polêmica em alguns aspectos. Depois de reuniões técnicas nesta quarta-feira, os parlamentares.

Eles também aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, matéria essencial para que eles pudessem entrar em recesso.

Outros projetos

Os deputados também aprovaram o projeto de lei n° 05/16, oriundo da mensagem do governo nº 8.014/16, que autoriza a contratação temporária de profissionais pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos  (Metrofor).

Outras duas mensagens aprovadas tratam, respectivamente, de alteração da composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e da Regularização Fundiária Urbana Implementada pelo Estado do Ceará. Também foi aprovado o projeto de lei n° 69/16, oriundo da mensagem nº 8.016/16, que altera alíquotas de ICMS para setores atacadistas e varejistas.

 

Plano Diretor – Câmara Municipal debate o Parcelamento do Solo e a Lei de Uso e Ocupação

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A Câmara Municipal de Fortaleza dá prosseguimento na tarde desta quarta-feira (20), no auditório Ademar Arruda, as discussões do Plano Diretor, por meio de audiências públicas.

Nesta quarta-feira, o tema é o “Parcelamento do Solo e a Lei de Uso e Ocupação”, que tem à frente os vereadores Fábio Braga (PTN), Marcos Teixeira (PDT) e Evaldo Lima (PCdoB).

Os debates ocorrem em pleno recesso dos vereadores, que terá na próxima quarta-feira (27) a discussão do tema “Sistema Viário”.

(Foto – Divulgação)

Prefeitura negocia R$ 250 milhões para investimentos na área do meio ambiente

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Uma missão do Banco Mundial está visitando Fortaleza. Aqui, acerta com a Prefeitura de Fortaleza um empréstimo da ordem de US$ 250 milhões para ações na área do meio ambiente, saneamento básico e balneabilidade das praias.

Quem dá mais detalhes sobre essa negociação é a secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Passos.

A secretária espera fechar essa negociação em setembro para, em seguida, a Prefeitura ganhar o aval do Senado.

Problema da segurança pública é estrutural e não conjuntural

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Em resposta ao artigo do delegado César Wagner – Criminalidade como nunca antes – o advogado Irapuan Diniz de Aguiar diz que falta de um planejamento e de políticas públicas voltadas para a segurança pública. Confira:

Concordo em muitos aspectos com a abordagem do delegado César Wagner. Creio, no entanto, que o problema da segurança pública é estrutural e não conjuntural.

Ações isoladas podem, sim, ser adotadas desde que dentro de um planejamento estratégico global. Quando o caos hoje existente no sistema penitenciário cumpre lembrar ao colega que ele decorre de uma histórica ausência do Poder Público no enfrentamento do problema e, o que é mais grave, de sua transferência para a segurança pública, transformando os xadrezes das delegacias de polícia em extensão dos presídios e retirando do policial civil de sua atribuição constitucional de investigação dos crimes.

Lembro ao colega e amigo que este cenário não ocorria no Ceará na segunda metade da década de 1970. O problema era vivenciado em São Paulo e já reclamado à época pelos policiais civis daquele Estado. Disso sou testemunha. Por que décadas depois o fenômeno ocorre no Ceará? Apenas uma resposta: a falta de um planejamento e de políticas públicas voltadas para o setor.

Como o assunto comporta outras reflexões vou me ater apenas ao problema da estrutura da segurança pública cujo modelo não mais atende aos reclamos da população e responde pelo constante aumento da violência e da criminalidade. Os equívocos de diagnóstico e avaliação têm gerado uma organização inadequada para o desempenho das missões institucionais das polícias ocasionando, em consequência, no fracasso das reformulações procedidas nos atuais modelos, com algumas ilhas de eficiência e zelo, ainda assim, resultantes do idealismo e resistência de alguns poucos profissionais que não se deixam cair na desesperança.

De há muito alerto os seguidos governos para a urgente necessidade de unificação do serviço policial – não confundir com a unificação das polícias -. Em outras palavras, o serviço policial é uno e indivisível. Não pode ser seccionado em partes estanques: prevenção e repressão, patrulhamento e investigação, ação de rua e feitura de inquéritos. São atividades que se entrelaçam convindo, por isso, estarem reunidas sob a coordenação e responsabilidade de uma só autoridade que, no nosso sistema processual, é o delegado de polícia.

Esta é uma necessidade que salta a vista e que nossa estrutura policial não atende pois a Polícia Civil devia ser a POLÍCIA ESTADUAL porquanto é judiciária e a Polícia Militar, que leva os casos para a PC, sem a orientação desta, é ostensivo-preventiva. Nesse hiato verifica-se a quebra da organicidade do sistema, com os consequentes prejuízos à prevenção e à repressão, o desentrosamento e a falta de motivação, isto pra não falar na ‘guerra surda’ existente entre os policiais da base da pirâmide.

Infelizmente o que se vê é o fortalecimento da farda em detrimento do funcionamento da Polícia Judiciária em contraposição ao que ocorre nos países mais civilizados.

Crea divulgará laudo sobre fissura na barragem do Açude Castanhão

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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará vai apresentar à imprensa, às 10 horas da próxima segunda-feira, o laudo técnico relativo à fissura na barragem do Açude Castanhão. Será uma coletiva na sede da autarquia.

No dia 17 de junho, lembra o presidente em exercício do Crea-CE, geólogo João César de Freitas Pinheiro, a comissão instituída para fazer um levantamento das condições de segurança da barragem foi a Jaguaribara, onde está localizado o Castanhão.

Na ocasião, foi feita uma inspeção numa fissura (trinca) no paramento de montante da barragem. Desde essa data, engenheiros e estudiosos vêm se reunindo na Academia Cearense de Engenharia para analisar a questão e fazer um levantamento das condições de segurança da barragem do açude e apresentar parecer técnico dos possíveis riscos existentes no manancial.

Tudo será divulgado nessa coletiva.

Eleições no Crato – Samuel Araripe será homologado pelo PSDB

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=Vfzbe5IPakk[/youtube]

O PSDB do Crato (Região do Cariri) marcou para o próximo dia 29 a convenção que vai homologar Samuel Araripe como seu candidato a prefeito. A informação é do pré-candidato, que já foi prefeito dessa cidade.

Segundo Samuel Araripe, a convenção contará com a presença dos senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB), além de mais 12 partidos que formam sua base de apoio.

Agência Informe Comunicação comemora 5 anos

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Camilla Andrade, este repórter do Blog e a publicitária Erika Mavignier.

A Informe Agência de Comunicação está completando 5 anos de mercado. Sob o comando das jornalistas Camilla Andrade  e Isabella Purcaru, conta no portfólio com clientes de alta categoria. Na lista, Mercadinhos São Luiz, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Associação Beija Flor.

“Estamos muito felizes com a consolidação da empresa que, neste mês, fechou mais três clientes. Um deles é o Hospital Cura Dar’s”, diz para o Blog a jornalista Camilla Andrade.

A agência já está, inclusive, de casa nova. Opera no Edifício Empresarial Washington Soares (Sala 801), no bairro Edson Queiroz.

VAMOS NÓS – Parabéns a essas nossas colegas profissionais que, mesmo nestes tempos de crise, provam que o sucesso se conquista com trabalho e criatividade.

Criminalidade como nunca antes

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Em artigo no Facebook, o delegado César Wagner Maia Martins, ex-delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, avalia o avanço da criminalidade no Estado, diante de uma política voltada para a individualidade em detrimento do coletivo. Confira:

O crime se organizou diante de governos que, apesar de boas intenções, optaram por escolher projetos isolados (lembram aqui no Ceará do Ronda, o próprio Raio) como meio único de combate e se esquecendo de que deveriam e devem ser um instrumento de um plano estratégico de segurança pública.

Sinais não faltaram para indicar o que estaria por vir. Nos últimos anos os homicídios dolosos se multiplicaram assustadoramente embalados pelo avanço progressivo do narcotráfico, enquanto a polícia judiciária, de investigação, diminuiu na mesma proporção.

Era um sinal claro que a impunidade ganhava seus contornos mais dramáticos. Crimes se sucediam, se amontoavam, sem investigações. Homicidas quando presos já estavam em seu oitavo, décimo crime.

De outro lado surge a corrente do garantismo exacerbado onde os defensores deste elegem a individualidade em detrimento do coletivo.

Sistema penitenciário afunda mergulhado em uma crise sem precedentes, fruto do descaso com os presos e concessões sem fim para garantir “a paz”. Jovens iniciantes no crime são alojados ao lado de bandidos perigosos. Nova geração surge rapidamente, mais perigosa que a primeira no vácuo mais uma vez do Estado.Para minimizar aparece as chamadas audiências de custódias, sob o pálido argumento de se verificar a legalidade da prisão, quando esta é mensurada inicialmente por uma autoridade constituída com formação jurídica – o delegado. Na verdade o que desejam é desafogar os presídios criando um círculo ainda mais perverso de perpetuação do crime e da desmoralização da punibilidade.

Diante de todo este quadro as reações tardam atraindo bandidos de outros Estados que observam atento os acontecimentos.

A Polícia como meio de repressão é vítima de todo tipo de ataque, que buscam enfraquecer suas fileiras, já submetida a pressão muito além de que qualquer cidadão aguentaria.

A politicagem tenta ganhar força nas Instituições, alicerçada por egos imaturos, desmotivando aqueles que querem cumprir suas missões.

Enquanto policiais tombam, quase que diariamente, Instituições silenciam de uma maneira ensurdecedora que faz tremer a alma do mais destemido policial.

Por fim, policiais são enterrados sem a presença de representantes da sociedade organizada, o que demonstra sua total submissão a uma doutrina de que o agente da lei é o carrasco e o bandido a vítima.

Soluções mágicas jamais existirão. Primeiro remodelar, corrigir o que está posto, fortalecer, valorizar.

Os governantes precisam ouvir mais, buscar novas opiniões, evitando se fixar em pequenos grupos que geralmente criam um cinturão em torno da Autoridade máxima, muitas vezes fazendo com que este perca o contato com a realidade das ruas, pois apenas as boas notícias costumam chegar.

Ninguém tem o direito de se omitir neste momento de tamanha gravidade. Os governantes não podem se sentir sozinhos e se por um lado é natural e salutar cobranças, deve surgir também uma grande corrente de apoio.

*Cesar Wagner,

Ex-delegado-geral da Polícia Civil do Ceará.

Documentário retrata um pouco do ser cearense

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=uBOSyHR_bmQ[/youtube]

Será lançado nesta quarta-feira, às 19 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o documentário “O caminho – A busca do ser cearense”.

O trabalho mostra a expedição a pé do jornalista e documentarista Roberto Bomfim entre Fortaleza e Juazeiro do Norte (Região do Cariri). A direção de fotografia é de Eduardo Bastos (Dudu).

No documentário, Bomfim busca retratar a realidade dos mais diversos cearenses.

Padilha diz que Temer vê “com bons olhos” queda da taxa básica de juros

Discurso de Temer deve durar 10 minutos

“O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (20) que o presidente interino Michel Temer vê com “bons olhos” a redução da taxa básica de juros da economia (Selic), mas que a palavra final é do Banco Central (BC). Padilha também afirmou que o governo esgotará todas as alternativas para não haja novo contingenciamento (bloqueio) de recursos.

“Se analisarmos todos os indicadores, vamos ver que os economistas do Brasil estão mostrando que teremos forçosamente uma queda nos juros. Também isso agrada ao presidente, e ele vê com bons olhos, se nós pudermos, mas teremos que respeitar por inteiro a autonomia do Banco Central, corresponder a essa expectativa, inclusive dos profissionais do setor. São os economistas e as agências de avaliação que estão dizendo que o juro vai cair. O presidente vê com muito bons olhos, mas a palavra final é do Banco Central”, reforçou Padilha, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Na noite de hoje, será anunciada decisão sobre a taxa Selic, na primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) sob o comando do novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.”

(Agência Brasil)

Rodrigo Maia promete descontar salário de deputado que faltar às sessões

“O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (20) que vai descontar o dia de trabalho dos deputados que faltarem às sessões de votação no plenário da Casa após o retorno do recesso branco. A meta é garantir quórum para as votações no período que antecede as eleições municipais de outubro.

Ao ser questionado por jornalistas se cogita descontar o dia dos faltantes, Maia respondeu “È óbvio, pauta marcada deputado tem que estar presente. Em qualquer trabalho é assim, se você marcou uma data para que os deputados estejam aqui para votar é importante que todos votem”, explicou.

Ele reafirmou que, em agosto, no retorno das atividades legislativas, vai buscar garantir quórum para votações durante três dias por semana, apesar das demandas decorrentes das eleições, cuja campanha tem início autorizado a partir de 16 de agosto. Em setembro, com a proximidade maior das eleições, Maia disse que essa periodicidade pode ser menor.”

(Agência Brasil)

Ex-prefeito de Novo Oriente é alvo de ação de improbidade administrativa

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O Ministério Público Federal no Ceará entrou com ação de improbidade administrativa conta o ex-prefeito de Novo Oriente, Rodrigo Coelho Sampaio, e outros nove réus. De acordo com o procurador da república Oscar Costa Filho, autor da ação, os acusados fraudaram o processo de licitação destinado à realização do 20º Festival Junino de Novo Oriente em 2009. As verbas federais, no valor de R$ 350 mil, foram acordadas em convênio da cidade com o Ministério do Turismo (Mtur).

Na avaliação do MPF, a licitação da festa foi feita apenas para dar aparência de legalidade à contratação direta da empresa de José Antônio de Morais Pires, que já teria sido previamente acertada com a prefeitura. Além do ex-prefeito, de funcionários do município e do empresário vencedor do processo; os proprietários das empresas “concorrentes” – cientes da inexistência da licitação – também participaram da fraude ao fornecerem documentação para a licitação mesmo sem a existência de competitividade.

A ação cita ainda que a empresa vencedora e as supostas concorrentes teriam se utilizado do mesmo modus operandi para fraudar licitação de uma festa no município de Aiuaba. Sobre as concorrentes, a investigação do MPF apurou que nem funcionam nos endereços cadastrados e nem apresentavam a estrutura operacional necessária para a função que desempenhariam, evidenciando serem empresas de fachada.

Sobre a empresa de José Antônio de Morais Pires, o procurador da República Oscar Costa Filho pondera que “embora se trate de um empresário individual, enquadrado como microempresa, que não apresenta qualquer idoneidade técnica e financeira, participou de dezenas de licitações e prestou serviços a várias prefeituras municipais do Ceará, entre 2007 e 2011, com faturamento bruto de pouco mais de R$ 12 milhões, conforme dados do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE)”.

Na ação, o MPF pede o boqueio dos bens do réus e que sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

(Site do MPF/CE)

Instituto do Ceará promove pré-lançamento de livro sobre o “Siará Grande”

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Fortim de São Sebastião (1613): “Siara”, gravura de Arnout Montanus.

Dar ênfase à origem dos 2.000 portugueses, pioneiros na colonização do Ceará e seus destinos nas freguesias cearenses. Esta é principal motivação do escritor e genealogista cearense Francisco Augusto de Araújo Lima para a palestra de pré-lançamento do livro “Siara Grande: uma província portuguesa no Nordeste Oriental brasileiro”, que dará nesta quarta-feira, às 15 horas, no Instituto do Ceará.

São mais de trinta anos de pesquisas, o que permitiu a Francisco Augusto localizar a aldeia, lugar, freguesia, concelho e distrito português, sendo os últimos cinco anos dedicados exclusivamente ao trabalho. “O mais importante é resgatar a verdade, com base na documentação primária”, ressalta o escritor.

Este é o décimo terceiro livro de genealogia do autor. Ele foi à busca das origens, identificando a naturalidade dos portugueses pioneiros na colonização e seu destino nas diversas freguesias (municípios) da Província do Siara. O autor procura dar ênfase na origem dos 2.000 portugueses, pioneiros na colonização do Ceará e seus destinos nas freguesias cearenses.

O livro tem aproximadamente 2.300 páginas, em dois volumes – o primeiro das letras A/I; e o segundo de J/Z, e será impresso na Expressão Gráfica.

SERVIÇO

*Instituto do Ceará – Rua Barão do Rio Branco, 1594, Centro.