A Comissão dos Servidores do SINE/IDT está divulgando carta que enviou para deputados estaduais, onde denuncia o “desmonte” do órgão por pate do governo estadual. Eis a carta:
CARTA ABERTA AO PARLAMENTO CEARENSE
SOBRE O ESTADO ATUAL DE DESMONTE DO SINE/IDT
Senhores (as) deputados (as)
No início dos trabalhos legislativos deste ano, uma comissão de servidores do SINE/IDT, acompanhada pela Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE), entidade sindical que os representa, percorreu seus gabinetes pedindo apoio à luta contra o esvaziamento e desmonte do órgão promovido pelo governo do Estado, na forma de cortes sistemáticos dos recursos destinados ao seu funcionamento, seguidos da diminuição progressiva da prestação de serviços à população, com fechamento de Postos de Atendimento, redução de metas, suspensão de atividades e demissão de trabalhadores.
Resumidamente, tivemos em 2017: 1º) a suspensão da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) na Região Metropolitana de Fortaleza, feita mensalmente pelo órgão, interrompendo a série histórica de produção de dados sobre o mercado de trabalho, iniciada em 1984; 2º) a geração de débitos trabalhistas devido ao descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2016; ou seja, neste mês de maio, completa-se um ano de desrespeito ao sagrado direito trabalhista de reajuste anual dos salários dos trabalhadores para recomposição do seu poder de compra; 3º) o fechamento da Unidade de Atendimento de Aquiraz; 4º) a retenção de parte dos recursos contratados no período de 2014 a 2016, acumulando dívida da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) para com o SINE/IDT de, aproximadamente, R$ 5 milhões, referentes a valores contratados e não repassados, apesar de os serviços terem sido prestados integralmente.
Diante dessa realidade e do reconhecimento da sociedade da relevância das ações do Programa SINE, que no mês de junho completará 40 (quarenta) anos de execução no Ceará, os membros desta Augusta Casa firmaram posição, por meio do manifesto parlamentar “EM DEFESA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO TRABALHO E DO FORTALECIMENTO DO SINE/IDT”, assinado por 32 (trinta e dois) deputados (as), que foi entregue ao secretário da Casa Civil do Estado, em 23 de março, juntamente com um manifesto sindical igualmente contrário ao desmonte do SINE/IDT, subscrito por 440 entidades sindicais do estado (cinco Centrais Sindicais, uma Confederação Nacional, sete Federações Estaduais e 427 sindicatos). Essa problemática foi objeto de pronunciamentos e apartes em Plenário e da realização de uma Audiência Pública da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, em 6 de abril, que aprovou dez encaminhamentos ainda pendentes de efetivação. Ademais, a luta em defesa do SINE/IDT foi pautada na Câmara Federal e na Câmara Municipal de Fortaleza, no Conselho Estadual do Trabalho (CET-CE), com aprovação de Moção de Apoio, além de ocupar espaços importantes na pauta da mídia local, ainda que desde janeiro estejamos sem divulgação dos índices de desemprego na RMF.
Não obstante essa ampla e representativa mobilização política e de vários esforços de negociação empreendidos, A ÚNICA CONQUISTA OBTIDA ATÉ AQUI FOI A REDUÇÃO DO CORTE ORÇAMENTÁRIO, em 2017 (de 15,0% para 8,5%), que não evitou a redução de serviços à população, o fechamento de mais uma Unidade de Atendimento, a demissão de 48 profissionais de carreira e a paralisação dos projetos “Criando Oportunidades” e “Juventude Empreendedora”, no âmbito da qualificação profissional. Sobre estes últimos destaque-se que esta área, tal como a da pesquisa, também foi esvaziada, mutilando o Sistema Público de Emprego no Ceará, que, por quatro décadas, executava regularmente ações nessas áreas, integradas às de intermediação de mão de obra e seguro-desemprego, todas estratégicas para o modelo estrutural e de funcionamento desse sistema que era referência para o país.
Para completar esse quadro absurdo de uma trajetória errática e de descompasso das políticas do trabalho no Ceará, a frota de veículos que dá suporte às ações do SINE/IDT no estado (sobretudo para visita às empresas, captação de vagas, monitoramento e combate às fraudes na habilitação ao seguro-desemprego) está paralisada há mais de um mês. Motivo? O abastecimento de combustível foi suspenso devido a atrasos nos pagamentos aos fornecedores deste insumo prejudicando sobremodo o atendimento à população desempregada.
Em face ao exposto, os trabalhadores do SINE/IDT estão de volta à essa Casa, que sempre acolheu com atenção e respeito as suas demandas e as do povo cearense, para mostrar o descaso ora dado à política pública do trabalho no estado, na esperança de que a voz altiva do parlamento cearense ecoe mais uma vez e faça com que o governador Camilo Santana enfim compreenda que a SITUAÇÃO DO SINE/IDT NÃO FOI RESOLVIDA e encaminhe uma solução rápida e adequada aos problemas ainda pendentes, caso contrário, o órgão desaparecerá em poucos anos, com prejuízos irreparáveis para as clientelas que demandam os seus serviços.
Uma instituição reconhecida como parceira estratégica do desenvolvimento do nosso estado não pode ser tratada dessa forma. O SINE/IDT merece respeito.
Fortaleza, 9 de maio de 2017
Comissão de Mobilização dos Trabalhadores em Defesa do SINE/IDT
Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará.
