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Lewandowski manda Moro separar áudios que envolvem Lula e políticos na Lava Jato

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nessa segunda-feira (18) a separação de parte da investigação da Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e políticos com foro privilegiado. Os processos estão sob a condução do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.

No entendimento de Lewandowski, a parte da investigação em que Lula aparece em conversas grampeadas com políticos deve ser separada para que o ministro Teori Zavascki, relator do processo, analise a legalidade da investigação ao retornar das férias, no dia 1º de agosto. Lewandowski decidiu a questão devido ao período de recesso na Corte.

A decisão foi motivada por um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Os advogados pediram liminarmente que toda a investigação sobre o ex-presidente da República volte a tramitar no STF porque os parlamentares citados em diálogos com Lula têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser julgados pela Corte.

Na decisão, Lewandowski negou todos os pedidos dos advogados de Lula, mas entendeu que as gravações questionadas pela defesa devem seguir separadamente para não gerar nova nulidade das provas.

“Assim, sem prejuízo do regular andamento das centenas de feitos em trâmite perante o juízo reclamado, convém que, por ora, as gravações apontadas como ilegais permaneçam sob sigilo e isoladas dos demais elementos de prova já colhidos nos demais processos em curso na instância de piso, até o exame definitivo da presente reclamação pelo ministro Teori Zavascki”, decidiu o ministro.

(Agência Brasil)

Camilo diz que criminalidade no Ceará está incomodada com ações de segurança pública

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O governador Camilo Santana (PT) disse, nesta noite de segunda-feira (18), durante o lançamento do Anuário do Ceará 2016/2017, no Alice’s Buffet, em Fortaleza, que a criminalidade está incomodada com as ações de segurança pública do Governo do Estado.

Camilo prestigiou o vigésimo ano em que o Grupo de Comunicação O POVO e a Fundação Demócrito Rocha se tornaram responsáveis pelo Anuário do Ceará, um guia detalhado sobre administração pública, infraestrutura, economia, representação parlamentar, justiça, educação e cultura.

A solenidade de lançamento teve à frente a presidente do Grupo de Comunicação O POVO, jornalista Luciana Dummar.

Camilo fez essas colocações, após destacar o Anuário do Ceará, numa espécie de desabafo.

TRE reduz tempo de propaganda partidária do PT

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou hoje (18) a retirada de 12,5 minutos do tempo de televisão do PT em inserções a que o partido teria direito nos próximos semestres. Em julgamento, o tribunal entendeu que o diretório estadual do PT de São Paulo não cumpriu as regras estabelecidas para a propaganda partidária gratuita no primeiro semestre deste ano. Ainda cabe recurso da decisão.

O relator do processo, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, considerou que houve desvirtuamento da propaganda político-partidária quando o PT destinou seu tempo na televisão à defesa política de um filiado – no caso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – o que não caberia à propaganda gratuita. O entendimento de Padin foi seguido pelo tribunal.

“O dinheiro público deve custear a propaganda partidária com finalidade definida em lei. Qualquer outra ação deve ser feita às custas do partido”, disse o desembargador.

Segundo o TRE-SP, a Lei nº 9.096/95 estabelece que a propaganda gratuita deve: “difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com estes relacionados e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários; promover e difundir a participação política feminina”.

Até a conclusão da reportagem, o diretório estadual do PT não tinha se pronunciado sobre a decisão do TRE.

(Agência Brasil)

Halleluya 2016 – Rosa de Saron é uma das atrações

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Tudo pronto para o Halleluya 2016. A “festa que nunca acaba”, uma realizada da Comunidade Católica Salom, está celebrando 20 anos. O evento ocorrerá a partir desta quarta-feira, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU). A expectativa é consolidar, até dia 24, o recorde de público de um milhão de pessoas.

Serão 23 artistas no palco principal com estilos variados que vão desde o pop, passando pelo rock e pelo forró até o pagode. Além disso, há oito espaços temáticos para o público. Padre Fábio de Melo e a banda de rock Rosa de Saron estão entre as atrações já consagradas confirmadas para este ano.

Segurança e transportes

O esquema de segurança e de mobilidade urbana para o Festival Halleluya já estão definidos.

A Polícia Militar montou um esquema de segurança com um efetivo de 354 policiais, além de 22 viaturas, 30 motos e 20 equinos. Serão 60 policiais civis.

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) disponibilizará 114 ônibus extras para os cinco dias.

Proposta cria disque-denúncia contra fraudes trabalhistas e previdenciárias

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4766/16, do Senado, que institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador para combater fraudes relacionadas aos direitos dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas. O funcionamento do serviço deverá seguir norma a ser editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Segundo a autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a política de redução fiscal do Estado é justificada por fatores como o aumento de fraudes em benefícios trabalhistas e previdenciários, como o seguro-desemprego e o seguro-defeso. Essas fraudes, afirma a senadora, além de lesar os direitos dos mais necessitados, prejudicam a arrecadação e também o desenvolvimento de políticas públicas.

“O projeto busca mobilizar a sociedade na incansável guerra contra as fraudes perpetradas em desfavor dos direitos trabalhistas e previdenciários”, disse Grazziotin.

(Agência Câmara Notícias)

Criação de novos TRF’s pode sair em agosto

“Neste fim de semana a decisão do ex-ministro Joaquim Barbosa, que suspendeu uma emenda constitucional e impediu a criação de quatro novos tribunais regionais federais, completou três anos.

O fato de Barbosa ter derrubado sozinho, durante o recesso, a emenda constitucional, foi alvo de críticas de associações de juízes federais. Os juízes acreditam, no entanto, que um desfecho para o caso está próximo.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, deve levar o caso a julgamento em agosto, quando o Supremo retornar do recesso.”

(Veja Online)

DETALHE – Há pleito para que Fortaleza seja sede de um desses tribunais regionais federais. A demanda do Ceará é expressiva junto ao TRF-5ª Região, com sede no Recife.

Anvisa proíbe venda de lote de extrato de tomate com pelo de roedor

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União, proíbe a distribuição e a comercialização do lote L06 (val.: 01/04/2017) do extrato de tomate marca Heinz, fabricado por Heinz Brasil S.A.

De acordo com o texto, laudo da Fundação Ezequiel Dias acusou pelo de roedor – classificado pela própria agência como matéria estranha indicativa de risco à saúde humana – acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela legislação vigente.

A Anvisa determinou que a empresa promova o recolhimento de todo o estoque existente no mercado relativo ao lote do produto. A resolução entra em vigor hoje.

Por meio de nota, a Heinz Brasil informou que o caso foi registrado em julho do ano passado pela Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais e que o lote em questão já foi recolhido. “Na ocasião, a empresa recolheu as embalagens disponíveis no comércio, não havendo qualquer contraindicação ao consumo dos lotes presentes nos mercados hoje”.

Ainda de acordo com o fabricante, em junho deste ano, o processo foi dado como encerrado pela Anvisa. “A empresa esclarece que a acidez do produto (pH) alinhada às altas temperaturas controladas no processo produtivo eliminam qualquer risco ou prejuízo à saúde, ou seja, mesmo o referido lote, não apresentaria riscos à saúde”.

(Agência Brasil)

MP do DF manda retirar parte das antenas de Brasília

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“Apesar de uma lei federal dizer que não pode haver restrição para instalação de antenas homologadas pela Anatel, o Ministério Público do DF mandou retirar 32 antenas instaladas na cidade.

Para justificar o pedido, o Ministério Público alega que há riscos potenciais para a saúde de pessoas, por isso, adotando o chamado “princípio da precaução”, quer a retirada.
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O MP deu quinze dias para que as empresas de telefonia retirem as antenas. A medida deve gerar áreas de sombra de sinal em Brasília porque não há substituição para esses equipamentos. Locais como a Asa Sul e a Asa Norte, onde moram deputados e senadores, serão afetadas.

As empresas tentaram conversar. O MP não quer conversa. Nem pelo zap-zap.

(Veja Online)

DETALHE – Em Fortaleza, o vereador Acrísio Sena (PT) vem questionando mensagem oriunda do Paço Municipal que trata da liberação de antenas de celulares. Ele tentou várias vezes promover debates.

Ceará fará megaevento em São Paulo para lançar pacote de concessões

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O secretário da Infraestrutura do Ceará, André Facó, anuncia: em agosto, haverá megaevento em São Paulo para divulgar ativos públicos do Estado disponibilizados para concessão ao setor privado.

Segundo o secretário, no pacote estão, por exemplo, o futuro Acquario, o Centro de Eventos e até as rodovias estaduais.

O governo pretende promover ainda eventos no Estado quando da vinda de grupos interessados e até em alguns países.

Diretor-geral do Ipece ganha promoção na UFC

O diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, foi promovido na Universidade Federal do Ceará. De professor associado, passou a professor titular. Ataliba é lotado no Departamento de Economia Aplicada, da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará (FEAAC). Foi cedido ao Governo do Estado do Ceará, em 17 de maio de 2011, para exercer o cargo de diretor-geral do Ipece, órgão vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado.

O memorial apresentado consiste de um relato de toda trajetória pessoal e acadêmica, incluindo formação, a escolha profissional e os planos de continuidade como docente e pesquisador do Departamento de Economia Aplicada da UFC.

Flávio Ataliba foi graduado em Economia pela Faculdade Economia, Administração e Contabilidade da UFC em 1986. Concluiu dois Mestrados: o primeiro pela UFC em 1990 e o segundo na Escola de Pós-Graduação em Economia, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, em 1995.

Tem Doutorado também pela FGV, no Rio de Janeiro, Doutorado Sanduíche na Wharton School, Universidade da Pennsylvania, 1996/1997 e Pós-Doutorado pela Universidade de Harvard, em 2001/2002 e Universidade Técnica de Lisboa em 2006.

Pré-candidato a vereador, Presidente licenciado do Crea/CE ganha apoio de peso

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, anunciou, durante evento, na última semana, que já sabe em que votará para vereador.

Ele disse que seu voto vai para o presidente licenciado do CREA/Ceará, Víctor Frota (PPS).

Beto defende a tese de que a Câmara Municipal precisa de renovação, o que passa também por nomes técnicos e de serviços prestados à sociedade.

Anac divulga nota pedindo aos passageiros que cheguem duas horas antes do embarque

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No início da manhã desta segunda, eis uma fila num dos embarques do Pinto Martins.

“A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) diz lamentar os transtornos verificados nesta segunda-feira em alguns aeroportos do país em função do início dos novos procedimentos de inspeção de segurança de passageiros e bagagens para embarque em voos domésticos. O órgão regulador pede a compreensão dos passageiros impactados, ressaltando que a adoção das medidas tem como objetivo “zelar pela segurança de todos os passageiros e seus familiares no transporte aéreo brasileiro”.

Os procedimentos iniciados nesta segunda para os voos domésticos incluem a revista de passageiros para o acesso às áreas restritas dos aeroportos – de embarque, pista e aeronaves – e a inspeção de bagagens, o que gerou filas e discussões entre passageiros em alguns dos aeroportos de maior movimento do país, como o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas, em São Paulo.

Em nota, a Anac recomenda que, para agilizar o embarque e evitar transtornos, os passageiros cheguem ao embarque com duas horas de antecedência e sugere que notebooks, cintos, relógios e outros objetos metálicos sejam retirados antecipadamente da bagagem de mão, antes da passagem pelo pórtico de raio-X. “Nesse período de férias e com a proximidade dos Jogos Olímpicos, a demanda pelo transporte aéreo naturalmente aumentará, o que exige organização maior dos operadores aeroportuários e companhias aéreas e a colaboração dos passageiros”, diz a Anac.”

(Estadão Conteúdo/Foto – Paulo MOska)

Ciro Gomes teme que juiz federal Sérgio Moro possa estar sendo manipulado

 

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O ex-ministro Ciro Gomes é o destaque da revista Poder, editada pela equipe da jornalista Joyce Pascowitch, que comanda o Grupo Glamurama. A publicação estará nas bancas a partir da próxima sexta-feira (15). Ciro bate duro no Governo Temer, a quem define como um misto de “incompetência com bandidagem” e ainda cutuca o juiz Sérgio Moro, dizendo que ele, por ser muito jovem, pode estar sendo “manipulado”; Sobre Lula, diz quele entregou “parte da administração aos ladravazes da República”. Ciro definiu Dilma como honrada.

A seguir, os principais pontos da entrevista que Ciro Gomes concedeu com exclusividade a PODER:

SOBRE O IMPEACHMENT – Não faltam razões para não gostar do governo Dilma, mas o impedimento se dá quando é cometido, pessoalmente e dolosamente, crime de responsabilidade. Governo ruim não é crime de responsabilidade. Não cometeu nem as pedaladas, porque isso se apura no exercício e ela encerrou 2015 com todas as contas pagas.

É mero pretexto, como em 1964. Na ocasião, o Auro de Moura Andrade, um Renan Calheiros da época, presidente do Senado, declarou vaga a Presidência da República alegando que Jango tinha fugido do país. Sobre essa base mentirosa se ergueu um castelo de cartas: Ranieri Mazzilli, o Eduardo Cunha de então, era o último da linha sucessória, convocou eleição indireta – já tinha se passado dois anos da eleição – e Castelo Branco foi eleito no Congresso Nacional – com voto de JK, que acreditou na mentira de que seria apenas para terminar o mandato. Hoje ninguém duvida que foi golpe. Naquela época o STF também declarou a legalidade de tudo aquilo, exatamente como estão fazendo hoje.

DILMA ROUSSEFF – É honrada e a fiadora da democracia. Mas não tem treinamento para a política e se cerca mal. Nomeou o (Joaquim) Levy, que não é um quadro brilhante – trabalhei com Persio Arida, Gustavo Franco, Edmar Bacha… sei quem é brilhante mesmo sendo conservador – e está na ancestralidade da falência do Rio de Janeiro. Caso o golpe se consume, ela crescerá muito como referência de firmeza. Aliás, é impressionante que a sociedade brasileira aceite o nível de mesquinharia de proibi-la, ainda presidente, de andar nos aviões da FAB, enquanto o Eduardo Cunha anda pra cima e pra baixo, um marginal afastado pelo STF. E cortar comida do Palácio, como se a Dilma estivesse comendo 60 mil por mês no maior luxo. Há um destacamento de 50 homens do Exército morando lá! Nunca quis viver pra assistir a isso. É justa a queixa da corrupção, do desmantelo do governo, mas não é possível que não saibam separar uma coisa da outra.

LULA – É o responsável por entregar parte da administração aos ladravazes da República. Temer já era essa figura pequena e moralmente indefensável quando Lula o colocou na linha sucessória. Disse-me que não daria Furnas a Eduardo Cunha “de jeito nenhum” e no dia seguinte o nomeou – inclusive me afastei por isso. Dilma também deu a Cunha a vice-presidência da Caixa Econômica Federal, onde ele levantou uma propina de R$ 52 milhões. Nada justifica, porém, a violência que o Lula tem sofrido. Foi ilegal a condução coercitiva: só pode levar debaixo de vara, como se diz no Ceará, quem se negou a obedecer à intimação.

SÉRGIO MORO – Tem um papel importante, mas pode estar sendo manipulado por ser muito jovem e a política ser mais complexa do que ele consiga perceber. Começou a aceitar o incenso, essa coisa de ir para o estrangeiro de gravatinha-borboleta… Juiz bom é o severo, aquele que não vai nem ao bar para não dizerem qualquer coisa. Certas ilegalidades cometidas na Lava Jato abrem brecha para a anulação de muita coisa lá na frente, como aconteceu na Satiagraha. O delegado herói de então (Protógenes Queiroz) está exilado, com ordem de prisão, e os acusados estão livres porque as nulidades destruíram as evidências reais. Nos Estados Unidos, divulgar gravação de um presidente da República dá até pena de morte. Moro sabe que violou a lei e tinha obrigação de destruir as gravações.

GOVERNO TEMER – Salvo o Henrique Meirelles (de quem discordo, mas é meu amigo), justiça seja feita: esse governo é um misto de incompetência com bandidagem. O povo tem razão de estar zangado, porém o desastre de um governo ilegítimo se projeta para 20 anos, enquanto um mau governo passaria em dois. E é a maior frouxidão fiscal que eu já vi.

ECONOMIA – Defender o mandato da Dilma e ao mesmo tempo criticar o desastre que foi seu governo tem me deixado na maior solidão. O desemprego saltou de 6% para 11%, a dívida pública galopou, os juros mais altos do planeta. A próxima crise é do setor financeiro: ninguém paga ninguém, é a maior inadimplência da história. Sabe quem mica com a quebra da Oi? O Estado. Os bancos privados empurraram todos os créditos para os públicos, como de praxe. Este país está sendo assaltado há muito tempo, e o sintoma disso não é um tríplex cafona no Guarujá. Agora vem essa emenda constitucional para congelar a despesa primária, deixando os juros, que é a maior despesa corrente, por fora. Um governo ilegítimo, precário, aproveitando a perplexidade do momento, pode congelar o gasto primário por 20 anos! Se fizerem, é o caso de ir lá quebrar tudo, porque isso é a revogação da Constituição de 1988.

PARTIDOS – Minha vida partidária é um desastre. Minha única defesa é que eu fico na minha, os partidos é que mudam radicalmente. Mas Serra também já foi de quatro partidos; Marina Silva, essa flor de pessoa, mudou três em três anos, tudo por projeto pessoal. Mas só a mim perguntam… Vim para o PDT para mobilizar as pessoas e defender a democracia. Vou pensar mil vezes antes de ser candidato.

JOSÉ SERRA – Obcecado pelo poder, traidor da própria memória. Ninguém quer bem a ele. Agora resolveu, escorado no interesse estrangeiro e no golpe, forçar a mão para ser o FHC do Itamar. Mas está muito longe de calçar o sapato do charmosíssimo Fernando Henrique, e o Temer também não é Itamar – que era decente, um grande estadista.

MARINA SILVA – É séria, mas não compreende o Brasil. Vocês acham que eu não gostaria de não ser polêmico? Adoraria ser homenageado pelo Greenpeace, mas tenho de defender o país. Sou a favor da BR-163, que liga Santarém a Cuiabá e vai tornar a produção de soja do Centro-Oeste a mais competitiva do planeta. A Marina era radicalmente contra, até que foi lá comigo – somos amigos – e voltou com a cabeça virada. A “indiarada” toda pedindo a BR! É muito bom ter ar-condicionado central, Hospital Israelita Albert Einstein, e querer para os outros, em abstrato, o atraso.

TEMPERAMENTO – Não vou mudar meu jeito. Fico p… da vida com esse fru-fru aristocrático. Já viu o Cunha sendo chamado de ladrão? Ele olha para o outro lado. Essa é a elegância que a elite brasileira gosta. Tenho longa biografia e ocupei muitos cargos, mas na pauta de vocês nunca vai aparecer a pergunta “como o senhor explica tanto dinheiro no seu patrimônio”– e olha que é dever de vocês me fustigar. Por isso olho para trás e digo “no regrets!”.

DETALHE – A publicação, editada pelo Grupo Glamurama, estará nas bancas de todo o Brasil a partir do dia 15 de julho.

SERVIÇO

*Para mais informações, acesse www.glamurama.com.br

Camilo Santana vai entregar Policlínica da Prefeitura

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O governador Camilo Santana (PT), a primeira-dama municipal Carol Bezerra  e a secretária da Saúde de Fortaleza, Socorro Martins, vão entregar, nesta terça-feira, às 19 horas, a Policlínica João Pompeu Lopes Randal, situada no Jangurussu, informa a assessoria do Paço Municipal.

Trata-se de mais um equipamento da área de saúde construído em parceria não somente administrativa, mas também política entre Estado e Prefeitura.

Camilo tem prestigiado as inaugurações das obras municipais, já que o prefeito Roberto Cláudio (PDT), postulante à reeleição, por questão legal, não pode comparecer.

Bom lembrar que ele apoia RC, mesmo com seu PT tendo como pré-candidata à Prefeitura a deputada federal Luizianne Lins.

Pai é condenado por deixar filho de 15 dirigir e ainda mentir à Polícia

“Um homem foi condenado a 9 meses e 10 dias de prisão por entregar a direção de uma caminhonete a seu filho de 15 anos e mentir sobre sua atitude. Os dois foram flagrados pela polícia no quilômetro 435 da BR-414 em dezembro de 2014. A condenação, imposta pelo juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Anápolis, foi convertida em pagamento de cinco salários mínimos.

A pena original era menor, mas foi aumentada porque o homem mentiu quando questionado sobre os motivos para ter entregue a direção a um menor de idade. O réu afirmou que ficou inconsciente por causa de uma forte enxaqueca e que não viu o momento em que seu filho o empurrou para o banco do passageiro e assumido a direção. Disse ainda que só recobrou a consciência no momento da abordagem policial.

O réu também negou ter bebido, explicando que não ingeria bebida alcoólica havia 19 anos e que dirigiu até o posto porque havia tomado remédio que teria surtido efeito no momento em questão. O veículo foi abordado após um policial rodoviário ter percebido o uso de faróis xénon. Ao solicitar a documentação, o agente percebeu que o condutor possuía 15 anos e que o pai estava no banco do passageiro.

O acusado, então, dirigiu do lugar da abordagem até o posto da polícia rodoviária, onde houve a apreensão da caminhonete. A mentira foi constada porque, apesar de ter acabado de sair do estado inconsciente quando foi abordado, o acusado respondeu prontamente ao policial, lembrando, inclusive, datas precisas e dirigido sem mais problemas até o posto policial.

(Site do TJ/GO)

Eleições 2016 – João Alfredo promoverá debate sobre Saúde e Assistência Social

João Alfredo terno azul

O Psol promoverá nesta terça-feira, às 19 horas, em sua sede estadual, mais um debate com objetivo de elaborar o programa de gestão do pré-candidato a prefeito de Fortaleza, João Alfredo. Desta vez, o tema será “Saúde e Assistência Social”, quee discutirá aspectos como Programa Saúde da Família, saúde sexual e reprodutiva, assistência, saúde mental e a crise no sistema de saúde.

Ainda neste mês de julho, serão realizadas outras cinco debates: Direitos Humanos, Segurança Humana e Combate às opressões (20/07); Fortaleza das Mulheres (22/07); Gestão Pública, Participação Popular e Controle Social (23/07); Educação (26/07) e Cultura, Arte e Comunicação (28/07). Os acúmulos dos debates que acorrerão, somados às discussões sobre “Meio Ambiente” e “Planejamento Urbano e Direito à Moradia”, que já ocorreram, serão sistematizados no programa que será lançado no dia 31 de julho, na convenção do PSOL Ceará.

A luta pela inclusão do delegado de Polícia Civil nas carreiras jurídicas de Estado

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Com o título “Os difíceis caminhos da (re)inserção”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele lamenta que o Governo do Estado ainda não tenha inserido os delegados da Políci Civil nas carreiras jurídicas estaduais. Confira:

Após sucessivos adiamentos do governo cearense no atendimento de uma antiga e sempre atual reivindicação da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol), consistente reinserção dos delegados de polícia cearense nas carreiras jurídicas estaduais eis que a frustração dominou a classe porquanto alimentava a expectativa do anúncio na implementação da medida.

Tratava-se, na verdade, de mais um passo, que os delegados esperavam fosse definitivo, pondo fim a uma caminhada iniciada há mais de dez anos para a consolidação de um direito cristalino sob o qual não mais comporta qualquer questionamento e cujo reconhecimento já foi proclamado pela maioria dos Estados.

Explica-se: a CF/88 inseriu, expressamente, no então art. 241, os delegados de polícia como integrantes das carreiras jurídicas. A EC 19/98, no entanto, ao promover a Reforma Administrativa, laborou num grave equívoco quando da proibição da concessão da isonomia salarial no serviço público. É que, a vedação acabou por excluir do texto da Carta Política brasileira o mencionado art. 241, alcançando, por conseguinte, a situação jurídica do delegado de polícia, a despeito de não ter sido este seu objetivo, daí o equívoco.

Com fundamento no citado dispositivo constitucional (art. 241), o governo cearense, logo após a promulgação da CF/88, editou a Lei nº 11.535, de 10/04/89, agrupando as carreiras jurídicas estaduais – defensores públicos, procuradores do estado e delegados de polícia civil – numa única tabela salarial, conferindo-lhes o mesmo tratamento remuneratório. Para tanto, extinguiu as gratificações e vantagens (penduricalhos) concedidas aos ocupantes dos cargos das respectivas carreiras as substituindo por uma só gratificação de representação em idêntico percentual.

Desde então tem sido ingente o esforço das Autoridades Policiais para a reconquista deste legítimo e justo direito assegurado pelo Legislador Constituinte originário, agravado com a promulgação das ECF 41/2003 e ECE 56/2004, as quais definiram como referência do teto salarial dos defensores públicos e dos procuradores do Estado o do Poder Judiciário numa injustificável omissão ao não incluir no seu texto os delegados de polícia civil.

Recente alteração legislativa operada pela Lei Federal nº 12.830/2013 reascendeu a esperança da classe na solução definitiva da demanda no âmbito dos Estados, ao revigorar o antigo art. 241 da CF/88 quando assim dispôs no seu art. 2º, verbis: “as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica essenciais e exclusivas de Estado”. A recomposição, pois, da equação das carreiras jurídicas estaduais torna-se urgente e depende, tão somente, de vontade política.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Presidente do Sindicato dos Bancários sai da luta por vaga de vereador de Fortaleza

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O presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, desistiu de postular cadeira de vereador pelo PT de Fortaleza. Ele já comunicou a decisão à direção municipal do partido.

Carlos Bezerra avaliou que há uma pulverização de postulantes à Câmara Municipal respaldados pela Central Única dos Trabalhadores.

Mas garante que não queria ser candidato único da entidade.

Projeto quer implantar programa oficial de dessalinização da água do mar no Ceará

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O deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) deu entrada a projeto de lei que dispõe sobre a dessalinização das águas do mar e das águas sob o domínio do Estado do Ceará. O objetivo é tornar a água salobra em água potável e apta em atender às necessidades do consumo humano e animal, da micro irrigação e do consumo industrial, respeitando esta ordem na priorização de sua oferta.

“O Ceará é referência nacional em gestão de águas. No entanto, precisamos continuar avançando, aprendendo com métodos bem sucedidos de diferentes países. O aumento populacional , a agricultura irrigada e a crescente industrialização têm requerido da capacidade hídrica cearense além de seu potencial. A dessalinização é amplamente praticada e bem sucedida em diferentes países”, explica Odilon Aguiar.

Ainda de acordo com o projeto, na dessalinização da água do mar e da água salobra existente nos seus aquíferos, o Ceará utilizará, preferencialmente, as fontes de energia sustentável. Com isso, o Estado poderá celebrar convênios com órgãos ou entidades federais ou de outros Estados, sem prejuízo da sua atuação em regime de cooperação com entidades privadas, nacionais ou estrangeiras, que reúnam, em seus quadros, profissionais de comprovada capacitação técnica.