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MPF diz que não houve operação de crédito no atraso de repasses do Plano Safra

foto dilma são paulo

A Procuradoria da República do Distrito Federal entendeu que os ministros da área econômica incorreram em ato de improbidade administrativa ao atrasar o repasse de recursos da União para o Banco do Brasil, para o financiamento do Plano Safra, em 2015.

A conclusão consta de despacho do procurador Ivan Marx, ao analisar o Processo de Investigação Penal (PIC) proveniente da Procuradoria Geral da República (PGR) e encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal depois que os ministros do governo Dilma Rousseff perderam os cargos com o afastamento da presidente e, consequentemente, o foro privilegiado.

O processo, que se originou a partir de uma representação aberta com base em notícias veiculadas pela imprensa e de indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), está no MPF/DF desde o dia 17 de maio.  O procurador, no despacho, concluiu que não houve operação de crédito no atraso do repasse. Com isso, o processo agora será arquivado.

O atraso no repasse de recursos do Plano Safra, no ano passado, foi um dos argumentos centrais para o pedido de abertura de processo de impeachment de Dilma Rousseff feito pelos juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo e a advogada Janaína Paschoal e acatado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A regulamentação do Plano Safra é de responsabilidade do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Fazenda.

(Agência Brasil)

Atendimento infantil – Governo do Ceará entrega sexto Núcleo de Estimulação Precoce

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A primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, participou nessa quarta-feira (13), em Brejo Santo, no sul do Estado, a 510 quilômetros de Fortaleza, da entrega do sexto Núcleo de Estimulação Precoce. O objetivo é atender crianças com distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, como a microcefalia, paralisia cerebral, entre outros.

O núcleo inaugurado fica na 19ª Região de Saúde e engloba os municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte e Porteiras. A iniciativa é uma parceria do Governo do Estado, do Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce (Nutep) – programa de extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC) – e dos municípios.

“O governo do Camilo Santana é um governo que cuida das pessoas, que está preocupado com o desenvolvimento das crianças. E não só o Núcleo de Estimulação Precoce, que está implantado nas policlínicas, mas também espaço de lazer para as nossas crianças”, disse a primeira-dama.

Segundo o secretário da Saúde do Estado, Henrique Javi, as crianças hoje recebem a mesma atenção em todo o Ceará. “Nós garantimos o mesmo padrão de atenção em todo o Ceará. Não vai ter distinção na metodologia feita em Fortaleza, em Brejo Santo, em Barbalha, em Limoeiro ou em qualquer outra policlínica do Ceará. E esse padrão vai nos ajudar a entender melhor, a acompanhar melhor as crianças e as famílias”, ressaltou.

(Site do Governo do Ceará)

Prédio da Guarda Municipal é alvo de ataque criminoso

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Guarita Corporação foi atingida por tiros.

A sede da Guarda Municipal de Fortaleza, situada no bairro Rodolfo Teófilo, foi alvo de ataque criminoso por volta de uma hora da madrugada desta quinta-feira. Segundo a direção do Sindicato dos Guardas Municipais (Sindiguardas, que esteve no local, três homens encapuzados desembarcaram de um carro e fizeram cerca de 20 disparos contra os muros da corporação.

Apenas quatro guardas faziam a segurança do prédio, de acordo com o Sindiguardas, lamentando que o pessoal do plantão não usava material de proteção como coletes a prova de balas e sem pistola teaser. Ninguém foi atingido.

O presidente da Comissão de Segurança da Câmara Municipal, vereador Márcio Cruz, está no local e cobra providências e investigação por parte da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. O prédio da Guarda Municipal não é monitorado por câmeras.

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Imagens de câmeras privadas existentes no entorno do prédio da Guarda serão solicitadas.

O 34º Distrito Policial (34º DP) iniciou as primeiras investigações sobre o crime.

(Foto – Sindiguardas)

Senado aprova uso do saldo do Fundo de Garantia para crédito consignado

O plenário do Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (13) a Medida Provisória 719, que permite que trabalhadores do setor privado contratem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

Preste a perder a validade, a MP foi aprovada na terça-feira (12) pela Câmara. O texto, que segue agora para sanção presidencial, também permite a contratação de empréstimo dando como garantia até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa.

O relator da MP no Senado, Benedito de Lira (PP-AL), fez algumas modificações no texto da medida, mas, como as alterações foram apenas de redação, a proposta não precisa voltar para Câmara.

As taxas de juros médias do crédito consignado estão entre 25% e 30% ao ano no setor público e para os aposentados. No setor privado, no entanto, por causa da alta rotatividade, as taxas estão em torno de 41%.

Com o novo tipo de garantia, o objetivo é reduzir a cobrança de juros, como explicou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Lindbergh lembrou que a medida provisória foi editada no governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

A MP determina que o Conselho Curador do FGTS defina o número máximo de parcelas e a taxa mínima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições nas operações de crédito consignado. A Caixa Econômica Federal deverá determinar os procedimentos operacionais necessários ao cumprimento da nova regra.

(Agência Brasil)

Olimpíadas 2016 – Agentes da Força Nacional protestam contra a precariedade dos alojamentos e o atraso das diárias

Agentes da Força Nacional que estão no Rio de Janeiro para a Olimpíada protestaram contra a precariedade dos alojamentos e o atraso nos pagamentos das diárias. A manifestação ocorreu no condomínio onde os agentes estão alojados desde o dia 5 de julho, em Jacarepaguá, na zona oeste da capital fluminense. Mais de três mil homens da Força Nacional foram convocados para atuar na Olimpíada.

Em fotos postadas nas redes sociais pelos agentes, é possível ver locais sem chuveiros nem camas, apenas colchões espalhados no chão. Nos relatos, os policiais mencionam falta de água em algumas moradias e de fogão.

Um vídeo mostra dezenas de militares protestando no condomínio residencial e um comandante tentando controlar a insatisfação dos presentes. Um servidor, que não se identificou, disse que os agentes também temem pela segurança pessoal, pois o condomínio, construído pelo Programa Minha casa, Minha vida, está localizado perto de favelas comandadas por traficantes e milicianos. Eles também reclamaram da carga horária de 60 horas semanais, em escala de 12 horas por 24h.

Durante a Rio 2016, a Força Nacional será responsável pela segurança no interior das arenas e no entorno dos locais de competição. A corporação é composta por policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e peritos.

O Ministério da Justiça e Cidadania, responsável pela Força Nacional de Segurança, informou que a estrutura para o serviço de segurança das instalações olímpicas está garantida, assim como as diárias dos profissionais que atuarão nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

A pasta informou que há 4,5 mil policiais inativos inscritos para atuação eventual na Olimpíada, se houver necessidade.

(Agência Brasil)

Rodrigo Maia é o novo presidente da Câmara Federal

foto rodrigo maia

Com um discurso de ética e renovação, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara Federal, na madrugada desta quinta-feira (14), ao conquistar 285 votos, contra 170 votos de Rogério Rosso (PSD-DF), em eleição no segundo turno. 460 parlamentares votaram. O novo presidente da Casa permanecerá à frente da Mesa Diretora até dezembro deste ano, diante de um mandato tampão do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou ao cargo na semana passada.

Rodrigo Maia e Rogério Rosso disputam eleição para a Câmara em segundo turno

Os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) – 120 votos – e Rogério Rosso (PSD-DF) – 106 votos – disputam na noite desta quarta-feira (13), em segundo turno, a presidência da Câmara Federal, após apuração de 494 votos neste momento.

Rodrigo Maia – Filho de ex-prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, Rodrigo Maia está em seu quinto mandato na Câmara dos Deputados. Ex-presidente do Democratas, o parlamentar já foi por duas vezes líder da bancada do partido na Câmara.

Rogério Rosso – Deputado federal desde 2007, Rosso é advogado e ocupou cargos públicos no governo do Distrito Federal na gestão de Joaquim Roriz. Em 2010, foi escolhido governador em eleição indireta da Câmara Legislativa do DF para um mandato tampão após a saída do ex-governador José Roberto Arruda. Líder do PSD na Câmara, Rosso presidiu a Comissão do Impeachment que analisou a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff na Casa. É aliado de Cunha.

Câmara Federal inicia processo de votação à presidência da Casa

Após pouco mais de 2 horas de discursos dos 14 candidatos à Presidência da Câmara Federal, o presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão, autorizou neste momento o início da votação. Até o momento, 468 parlamentares registraram presença.

Para ser eleito em primeiro turno, o candidato mais votado terá de obter metade mais um do total de votos (maioria absoluta), observado o quórum mínimo de 257 votantes.

Se isso não ocorrer, os dois mais votados irão a um segundo escrutínio, no qual será eleito o que obtiver maioria simples. Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso entre os de maior número de legislaturas na Casa.

Se houver segundo turno, a nova votação ocorrerá uma hora depois do encerramento da primeira votação, e cada candidato terá novamente 10 minutos para falar.

Os votos em branco serão contados para efeito de quórum, mas não serão contabilizados para esse fim os votos nulos.

(com a Agência Câmara de Notícias)

Ministro garante continuidade do Minha Casa Minha Vida, mas com mudanças

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou nesta quarta-feira (13) que o programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, não acabará, mas que está passando por algumas mudanças com o intuito de tornar-se mais eficiente e justo. “Nossa missão neste momento é salvar o programa. Vamos fazê-lo lutando por recursos e usando-os da melhor forma”, declarou.

Como metas para este ano, o ministro listou a contratação de novas unidades (400 mil na maioria das faixas de renda), a conclusão das obras paralisadas de 50,1 mil unidades na faixa 1 (destinada às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil) e a estimulação de parcerias público-privadas.

Bruno Araújo participou de audiência na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, a pedido dos deputados Jaime Martins (PSD-MG) e Nilto Tatto (PT-SP). Martins queria informações sobre os planos de ação a serem adotados por Araújo. Já Tatto pediu explicação sobre a revogação de portarias do órgão relativas ao programa habitacional.

Bruno Araújo explicou que as novas regras para o programa preveem normas gerais de habilitação de instituições rurais, com vistas à promoção de igualdade de direitos. “Afasta-se a possibilidade de concentração de poucas entidades e do uso político da modalidade”, argumentou. “Antes, eram beneficiadas as entidades de maior porte. Estados como Minas Gerais, com uma grande área rural, eram colocados em segundo plano”, continuou o ministro.

Araújo informou que foi devolvido à Caixa Econômica o papel de operador do programa. “O banco está mais habilitado e tem mais capilaridade do que o ministério, que está sediado em Brasília”, sustentou.

(Agência Câmara Notícias)

Juiz que atuou na Zelotes vai relatar inquérito sobre Lula e Delcídio

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O juiz federal Ricardo Soares Leite, primeiro magistrado a atuar na Operação Zelotes, vai relatar o inquérito em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-senador Delcídio do Amaral são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.

No dia 24 de junho, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu o processo para a Justiça Federal em Brasília por entender que a suposta tentativa de embaraçar as investigações ocorreu na capital federal. Além disso, nenhum dos envolvidos tem foro privilegiado na Corte.

Nas investigações da Zelotes, o juiz Ricardo Leite foi alvo de uma ação de suspeição, na qual o Ministério Público Federal (MPF) alegou que o magistrado teria prejudicado as investigações.

Durante a tramitação dos processos, Leite deixou o caso porque o juiz titular da 10ª Vara Federal, Vallisney de Souza Oliveira, retornou ao cargo. A Operação Zelotes, da Polícia Federal, investigou compra de decisões junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Além de Lula e Delcídio, o ex-controlador do banco BTG Pactual, André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, também são investigados no inquérito.

(Agência Brasil)

Dilma diz que torce que novo presidente da Câmara não tenha votado no impeachment

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A presidente afastada Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira (13), em entrevista à Rádio Itatiaia de Belo Horizonte, que o processo é uma oportunidade para a Casa se reerguer. A petista espera que o resultado reduza a influência do ex-presidente Eduardo Cunha no Congresso.

“Tenho certeza que a maioria da Câmara é integrada por deputados que têm compromisso com o país. Espero que eles façam valer essa posição. Porque nós teremos segundo turno. E eu torço para que vença aquele que tiver mais idoneidade e mais independência. E que não seja alguém que tenha votado a favor do impeachment”.

Apesar da renúncia de Cunha à presidência da Câmara Federal, Dilma acredita que o deputado continua com forte influência junto ao presidente interino da República, Michel Temer.

“Ninguém pode duvidar que este governo é a cara do Eduardo Cunha. Pode ter três ou quatro pessoas indicadas pelo presidente interino e ilegítimo, mas o conjunto da obra é do Eduardo Cunha”, disse.

(com a Agência Brasil)

Mais de 60% dos casos suspeitos de microcefalia estão com investigação concluída; Ceará tem 127 confirmações

Novo boletim do Ministério da Saúde, divulgado nesta quarta-feira (13), aponta que, até 9 de julho, já foi concluída a investigação de 63% (5.309) dos 8.451 casos suspeitos de microcefalia notificados à pasta desde o início das investigações, em outubro do ano passado. Do total investigados, 1.687 casos foram confirmados de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita. Outros 3.622 foram descartados por apresentarem exames normais, ou por apresentarem microcefalia ou malformações confirmadas por causa não infecciosas. Também foram descartados por não se enquadrarem na definição de caso.

Permanecem em investigação pelo Ministério da Saúde e pelos estados, 3.142 casos suspeitos de microcefalia em todo o país.

Do total de casos confirmados (1.687), 266 tiveram confirmação por critério laboratorial específico para o vírus Zika. O Ministério da Saúde, no entanto, ressalta que esse dado não representa, adequadamente, a totalidade do número de casos relacionados ao vírus. A pasta considera que houve infecção pelo Zika na maior parte das mães que tiveram bebês com diagnóstico final de microcefalia. Os 1.687 casos confirmados em todo o Brasil ocorreram em 592 municípios, localizados em todas as unidades da federação e no Distrito Federal.

Em relação aos óbitos, no mesmo período, foram registrados 351 óbitos suspeitos de microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central após o parto ou durante a gestação (abortamento ou natimorto) no país. Isso representa 4,2% do total de casos notificados. Destes, 102 foram confirmados para microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central. Outros 190 continuam em investigação e 59 foram descartados.

O Ministério da Saúde ressalta que está investigando todos os casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central informados pelos estados, além da possível relação com o vírus Zika e outras infecções congênitas. A microcefalia pode ter como causa, diversos agentes infecciosos além do Zika, como Sífilis, Toxoplasmose, Outros Agentes Infecciosos, Rubéola, Citomegalovírus e Herpes Viral.

Ceará

O Estado do Ceará tem 127 casos confirmados e 254 descartados. 173 casos continuam em investigação.

(Agência Saúde)

Achacadores – Cid é condenado a pagar R$ 40 mil por ter chamado Temer de chefe de quadrilha

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foto cid gomes achacadores

O ex-ministro e ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), foi condenado a pagar R$ 40 mil para o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB) em ação por danos morais. A condenação ocorre após Cid chamar o peemedebista de “chefe de quadrilha de achacadores”.

A decisão é do desembargador Romeu Gonzaga Neiva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e foi divulgada pelo blog Expresso, da revista Época. Ainda há espaço para Cid recorrer da condenação.

A fala do ex-ministro ocorreu em outubro de 2015, durante evento de filiação de Cid ao PDT. Na época, já havia perspectiva de Temer vir a assumir a Presidência da República. Depois do evento, o ex-governador voltou a atacar o hoje presidente em exercício diversas outras vezes.

Não é a primeira vez que um Ferreira Gomes é condenado por conta de suas declarações polêmicas. Em 2011, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foi condenado a pagar R$ 100 mil ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), a quem havia se referido como “safado” e “playboy”, entre outros xingamentos. Hoje, Ciro responde a diversas ações do tipo na Justiça.

(O POVO Online)

Waldir Maranhão faz votos ao sucessor e diz que sai da presidência sem mágoas

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, fez um discurso de despedida da função antes do início da eleição do novo presidente da Casa, que vai ocupar o cargo após a renúncia de Eduardo Cunha.

Maranhão enfatizou que sai da presidência sem mágoas e rancores e que tem a consciência tranquila. O deputado enfatizou que continuará no exercício da 1ª vice-presidência e desejou sucesso ao próximo presidente da Câmara.

“Cheguei à presidência há cerca de dois meses, de forma inesperada e não desejada. Estávamos vivendo um momento difícil para o País. A minha postura, desde o inicio, foi de exercer a interinidade com honestidade e honradez”, declarou Maranhão, que assumiu o comando da Câmara depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou Cunha do cargo.

“A história não traz respostas prontas, não se faz de momentos e do agora, mas de documentos e memórias. Saberei esperar o julgamento frio dos dias que virão”, afirmou.

(Agência Câmara Notícias)

Deputado José Airton solicita ao MEC abertura de cursos a distância para brasileiros residentes no Exterior

foto josé airton MEC

O coordenador da Bancada do Ceará, deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), reuniu-se nesta quarta-feira (13) com o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Mauricio Costa Romão, no Ministério da Educação, para a liberação pelo MEC de polos de educação a distancia (EAD) para os brasileiros que estão no Exterior. Atualmente, no Brasil, não há curso autorizado pelo MEC.

“Os brasileiros que moram no Exterior querem estudar. E, tendo a possibilidade de fazerem um curso EAD, não perderão o espaço com relação às principais nações do mundo em termos de aprendizado. Com curso autorizado pelo MEC, os certificados terão validade no Brasil”, ressaltou José Aírton.

O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior se comprometeu a analisar a demanda. A reunião foi acompanhada pelo assessor da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Rubens de Oliveira Martins.

DETALHE – A foto da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) continua nos gabinetes dos ministérios.

(Foto: Márcia Oliveira / Divulgação)

Evento aborda viabilidade e benefícios da autoprodução de energia no Ceará

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O diretor administrativo-financeiro da Satrix Energias Renováveis, Francisco Bastos, realiza nesta quinta-feira (14), a partir das 18 horas, a palestra “Mini e Microgeração de Energia Elétrica”, na sede da EIM Instalações Industriais (Av. Washington Soares, 5700, Cambeba). O evento, gratuito e aberto ao público, faz parte da programação do Movimento Saber Mais Nunca é Demais, uma iniciativa da EIM em parceria com a Escola Industrial Luigi Poluzzi e o Instituto de Tecnologia e Inovação Gestino (Instig).

Francisco Bastos falará sobre as vantagens da geração de energia elétrica para os micro e mini produtores. Exemplificará os benefícios estratégicos da autoprodução de energia, como o retorno financeiro do investimento através das economias, a garantia de produtividade de até 25 anos pelo fabricante, a compensação da energia excedente em desconto na conta de luz, o aproveitamento de espaços ociosos (telhados ou solo) e o baixo custo de manutenção, além da sustentabilidade e do compromisso socioambiental.

Maranhão cede a pressões e antecipa para 17h30 sessão para eleição na Câmara

Após pressão de líderes partidários, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), voltou atrás da decisão de transferir para as 19h desta quarta-feira (13) a sessão em que será eleito o novo presidente da Casa. A sessão foi antecipada para as 17h30.

A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Com isso, não há mais possibilidade de se retirar as candidaturas. Até o momento estão confirmadas quatro desistências: Heráclito Fortes (PSB-PI), Maria do Rosário (PT-RS), Beto Mansur (PRB-SP) e Fausto Pinato (PP-SP). Continuam na disputa 14 deputados.

A alteração para as 19h favorecia a intenção do governo de costurar uma candidatura única ou mesmo um número menor de candidatos da base aliada.

Nessa terça-feira (12), o presidente interino Michel Temer se reuniu à noite por quase duas horas com os ministros do seu núcleo político, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). A orientação dada pelo governo foi procurar os presidentes dos partidos da base aliada para que convençam alguns deputados a retirar seus nomes da disputa.

(Agência Brasil)