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Escândalo dos Banheiros – Ex-deputado vira alvo

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“Prestes a completar cinco anos, desde que veio à tona em investigação jornalística do O POVO publicada a partir de 14/7/2011, o chamado Escândalo dos Banheiros volta a ter novidades. Após recursos e questionamentos, além de decisões das cortes superiores do Judiciário em Brasília, o caso agora tem o nome do ex-deputado estadual Téo Menezes e de um ex-gestor da área de Habitação da Secretaria das Cidades, Sérgio Barbosa de Sousa, como possíveis réus no processo. Ambos aparecem em nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no final de maio. A juíza Vanessa Quariguasy Veras, da 9ª Vara Criminal, é que decidirá a respeito.

Até então, os dois não constavam na relação de denunciados. O Escândalo dos Banheiros revelou o desvio de mais de R$ 2 milhões, verba que deveria ter sido usada para construir kits sanitários em áreas pobres do interior cearense. A fraude, segundo a investigação feita pelo MPE, direcionava o dinheiro público para entidades “de fachada” conveniadas. Que de lá teria migrado para contas particulares e usos indevidos, aponta a nova denúncia.

Os recursos eram do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O caso vinha num trâmite silencioso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estava na capital federal desde 2012 porque, no topo de um organograma de personagens investigados, está o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, que detém foro privilegiado. Teodorico, pai de Téo, afastou-se das funções de conselheiro do TCE uma semana após as denúncias feitas pelo O POVO em 2011. Nunca mais voltou ao cargo.

Desmembramento

No STJ, em março de 2015, foi decidido o desmembramento do caso: lá permaneceria como réu, pela prerrogativa, apenas o ex-presidente do TCE (processo nº 2012/0100724-4). Os demais investigados – havia mais 11 nomes, até então sem Téo nem Sérgio inclusos – deveriam responder na Justiça Estadual. A corte de Brasília também pediu que o MP do Ceará produzisse mais provas. Com os 49 volumes dos autos do STJ emprestados aos promotores estaduais, incluindo quebra de sigilos bancários e fiscais, houve o convencimento dos dois novos nomes surgirem na denúncia.

A lista de “novos” denunciados traz de volta os nomes da mulher e do outro filho de Teodorico, amigos, assessores de gabinete e até motoristas do conselheiro, além de servidores da Secretaria das Cidades. Teria sido “um esquema contínuo e amplo de fraude na aplicação de recursos públicos estaduais”, apontaram os promotores Eloilson Landim, Sávio Amorim e Luiz Alcântara.

Na investigação mais ampla feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), foram detectadas possíveis irregularidades em mais de 50 convênios e rombo acima de R$ 17 milhões. Os casos tramitam nas comarcas locais. Em relação ao grupo de Teodorico, como o MPE trata distintamente na denúncia, são cinco entidades sediadas em Pindoretama, Horizonte, Pacajus, Cascavel e Chorozinho que teriam recebido dinheiro e lançado para fins indevidos.

Movimentações bancárias

O nome de Téo até constou na denúncia anterior enviada ao STJ, quando ele ainda era parlamentar, mas acabou liberado das acusações. Nas novas diligências, o MPE considerou principalmente os dados bancários e fiscais, mais informações de contratos administrativos e operações financeiras. Foi com o espelhamento das movimentações bancárias das entidades e dos citados que o MPE diz ter comprovado o envolvimento do ex-deputado. “Ele foi beneficiário de dezenas de depósitos bancários realizados por parte dos denunciados em sua conta eleitoral”, descreve a denúncia.

O outro novo denunciado, Sérgio Barbosa de Sousa, era o então coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades à época dos fatos. Ele chegou a ser um dos presos, em junho de 2012, quando a investigação do Escândalo dos Banheiros se estendeu para a cidade de Ipu. Posteriormente, chegou a ser nomeado secretário executivo da Secretaria das Cidades – o terceiro nome na hierarquia da pasta.

Para alguns dos convênios desta denúncia atual, conforme o MPE constatou, Sérgio autorizou a liberação de mais recursos mesmo com as entidades inadimplentes na prestação de contas, e até “produziu prorrogações ilegais no prazo do convênio 124/10”.

Esse foi justamente o convênio entre a Secretaria das Cidades e a Associação Cultural de Pindoretama onde O POVO descobriu que os banheiros não haviam sido construídos. A entidade recebeu R$ 400 mil. A juíza da 9ª Vara Criminal pode acatar ou desconsiderar a denúncia.

Teodorico Menezes até tentou voltar ao posto de conselheiro do TCE, mas o STJ manteve o afastamento. Em junho de 2016, seu salário bruto foi de R$ 30.471,11, mais R$ 4.377,73 referentes a auxílio-moradia, auxílio-alimentação e similares, segundo o Portal da Transparência do TCE.”

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)

Preço da carne sobe em agosto no Ceará

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

Para quem reclama que o preço do feijão, leite e do queijo está nas alturas, uma informação: em agosto, mais um produto da mesa do cearense deve ter os preços remarcados. Dessa vez, a carne.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Carnes, Francisco Everton, avisa que agosto é mês de entressafra nos estados que fornecem o produto para o Estado (Goiás e Mato Grosso), o que, na prática, significará aumento de preço.

“É a tal da lei da oferta e da procura. A carne vai diminuir a oferta e o preço deve subir pelo menos 10% para cobrir custos”, diz ele.

O quilo da carne de primeira hoje beira os R$ 28,00.

Sites de Prefeituras fora do ar até fim das eleições

Os portais e as páginas do Facebook das prefeituras ficarão indisponíveis até o fim das eleições municipais. A medida atende a legislação eleitoral e também o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que veta propaganda e publicidade institucional três meses antes do pleito.

A lei nº 9504/97, artigo 73, VI, b, determina que só poderá ter propaganda de produtos ou serviços ou publicidade institucional em caso de grave e urgente necessidade pública, que deve ser reconhecida pela Justiça Eleitoral.

(Com TSE)

DETALHE – O site da Prefeitura de Fortaleza já está fora do ar há semanas.

Eleição da Câmara – PT quer eleger um nome que seja anti-Cunha e anti-Temer

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“Nos estamos trabalhando para eleger um candidato que seja anti-Cunha e anti-Temer”, disse, nesta madrugada de segunda-feira, o deputado federal José Nobre Guimarães, líder da minoria.

Ele disse que é fundamental eleger um deputado mais de centro que tenha condições de restaurar a imagem da Câmara. Baseado nisso, defende que o nome não seja nem do PT nem do PCdoB.

Segundo José Guimarães, a expectativa é de que seja eleito um nome fora do bloco de poder do governo. “A Câmara está à deriva e precisamos eleger um deputado que esteja à altura do desafio de recuperar a dignidade da Câmara”, reforçou o petista.

A eleição do novo presidente ficou marcada para esta quarta-feira.

ProUni 2016 – Pré-selecionados no prazo final

“Hoje (11) é o último dia para os estudantes que não foram pré-selecionados para as bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) aderirem à lista de espera. A lista será usada pelas instituições de ensino para ocupar as bolsas que não foram preenchidas nas etapas anteriores.

Pode participar da lista de espera, exclusivamente para o curso correspondente à primeira opção, o candidato que não foi pré-selecionado nas chamadas regulares e os pré-selecionados na segunda opção de curso, reprovados por não formação de turma.

Para o curso correspondente à segunda opção, pode participar da lista de espera apenas o candidato que não foi pré-selecionado nas chamadas regulares, na hipótese de não ter ocorrido formação de turma na primeira opção; os que não foram pré-selecionados nas chamadas regulares, na hipótese de não haver bolsas disponíveis na primeira opção; e os pré-selecionados na primeira opção de curso, reprovados por não formação de turma.

A relação dos candidatos participantes da lista de espera será divulgada no dia 14 de julho. Os estudantes incluídos na lista deverão comparecer aos estabelecimentos de ensino, nos dias 18 e 19 de julho, e entregar a documentação que comprova as informações prestadas na inscrição.

Pelo ProUni, os estudantes podem concorrer a bolsas de estudo parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para a edição do segundo semestre de 2016 foram oferecidas 125.442 bolsas. Do total, 68.350 são parciais (50% da mensalidade) e 57.092, integrais. O sistema recebeu 1.215.768 inscrições de 627.978 participantes. Cada candidato pôde se inscrever em até dois cursos.”

(Agência Brasil)

Alpinista derrota prefeito e ex-governador em concurso de pizza

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Em comemoração pelo Dia da Pizza, ocorreu na Praça da Imprensa o primeiro Fortaleza Fest Pizza.

O concurso Pizzaiolo Por um Dia reuniu o prefeito Roberto Cláudio, o ex-governador Cid Gomes, o alpinista Rosier Alexandre, a humorista Rossicléa, o jornalista Luiz Esteves e a relações públicas Sandra Sampaio na disputa.

Rosier Alexandre acabou conquistando o certame.

(O POVO Online)

Seis presos fogem de delegacia do Pan Americano

Seis presos fugiram do 11º Distrito Policial, no bairro Pan-Americano, nesse domingo (10). Eles deixaram a delegacia por meio de um buraco feito nos fundos de um dos dois xadrezes, segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil. O espaço não era captado pelas câmeras de vigilância, de acordo com a vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol/CE), Ana Paula Lima Cavalcante.

Ana Paula informou que os três inspetores que estavam de plantão perceberam a ação já em seu decorrer e impediram mais fugas. Havia 14 detentos no xadrez e 22, ao total, na delegacia. Segundo a lista de fugitivos disponibilizada pelo Sinpol, escaparam: Charles Espinosa Miranda, que responde por receptação; Francisco de Assis Moreira Uchôa, autuado por furto; José Edinaldo Ferreira de Andrade, também suspeito de receptação; Lucas dos Santos Silva, que responde por roubo; Robson Araújo de Souza, autuado por adulterar chassi de carro; e Vandeir Amorim Assis, que também responde por roubo.

O Sinpol denuncia que a delegacia permite regalias a presos, como acesso a ventiladores e visitas — “sendo que não há estrutura para recebê-las”. As hélices de um ventilador podem ser usadas em escavações, exemplificou Ana Paula. “Aí, tem uma fuga e recai sobre o policial a responsabilidade”, afirmou. As denúncias não foram confirmadas por um policial lotado na unidade, que tem a identidade preservada. Só há ventilador no corredor, o que faz, inclusive, com que presos, frequentemente, passem mal e precisem ser atendidos em hospitais, disse a fonte.

Alegando uma conivência do 11º DP, o Sinpol pedirá que o inquérito que apura a fuga seja realizado por outra delegacia. Ana Paula também disse que será cobrada à Delegacia Geral a padronização de objetos permitidos nas celas.

A vice-presidente do Sinpol reiterou a situação “insuportável” enfrentada pelos inspetores nas delegacias, citando o elevado número de presos para poucos policiais civis — que não possuem a função de carcereiros regulamentada. Ainda nesse domingo, citou Ana Paula, uma inspetora do 35º DP, no Curió, foi agredida por um preso, que tentou puxá-la no momento em que ela servia a alimentação. A inspetora conseguiu soltar-se e não foi ficou ferida com gravidade.

(O POVO Online)

Nem terça nem quinta – Eleição para presidência da Câmara deverá ocorrer na quarta-feira

Líderes dos partidos da base aliada do governo do presidente em exercício Michel Temer devem se reunir nesta segunda-feira (11) para fechar acordo para a data da sucessão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou ao mandato na quinta-feira (7). Semana passada, os líderes haviam anunciado a eleição da presidência da Câmara Federal para esta terça-feira (12), mas o presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou a realização do pleito para a próxima quinta-feira (14).

Na noite desse domingo (10), no entanto, as duas partes teriam chegado a um acordo para a realização da eleição para quarta-feira (13). Os líderes do PMDB, PEN, PTB, PSC, PP, PTN, PR, PRB, PV, PHS, SD, Pros e PSL queriam a votação para esta terça-feira, mas as lideranças do PT, PSDB, PSB, DEM, PDT e Rede entenderam que a data favoreceria a uma manobra de Cunha para inviabilizar o pedido de cassação do seu mandato na Comissão de Ética.

(com agências)

Refis da Copa – Débitos com a Previdência poderão ser efetuados a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (12), os contribuintes que aderiram ao Refis da Copa, em 2014, podem consolidar os débitos com a Previdência Social, inscritos ou não na dívida ativa. A consolidação é a fase na qual os devedores escolhem os débitos que querem parcelar e definem o número de parcelas. Também nesta fase, as empresas podem abater da dívida total os descontos concedidos no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por causa de prejuízos em anos anteriores.

O prazo para a consolidação das dívidas com a Previdência Social vai de 12 de julho às 23h59min59s de 29 de julho. Os procedimentos estão disponíveis nas páginas da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que administra os débitos inscritos na dívida ativa.

Em ambos os casos, os contribuintes precisarão de certificação digital (ferramenta de assinatura eletrônica) ou do código de acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). As dívidas não previdenciárias haviam sido consolidadas entre 5 e 23 de outubro do ano passado. Nesse caso, os devedores já estão pagando as parcelas.

Aprovado em 2014, o Refis da Copa é um programa de renegociação de dívidas de contribuintes com a União vencidas até 31 de dezembro de 2013. Diferentemente do Refis da Crise, criado em 2009 e reaberto diversas vezes ao longo dos últimos anos, o Refis da Copa estabelecia um valor mínimo de entrada para o contribuinte aderir à renegociação.

(Agência Brasil)

Confira os próximos passos do processo de impeachment contra Dilma Rousseff

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Com a leitura do depoimento por escrito da presidente afastada Dilma Rousseff na última quarta-feira (6) pelo advogado José Eduardo Cardozo na Comissão Processante do Impeachment, o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deu por encerrada a etapa de produção de provas do processo de impeachment contra a petista.

A comissão só voltará a se reunir no dia 2 de agosto, para apresentação do relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG). Na ocasião, o parecer será lido na comissão, para discussão no dia seguinte e votação no dia 4 de agosto.

Antes disso, até o dia 12 de julho, a acusação enviará as alegações finais ao colegiado. Entre os dias 13 e 27 de julho, caberá à defesa apresentar os argumentos finais. A partir daí até 1º de agosto, o relator poderá elaborar seu parecer sobre o caso.

Caberá a Anastasia opinar se procede ou não a denúncia de que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade. Caso o relatório do tucano acolha a denúncia e a maioria do colegiado concorde com o parecer, o processo seguirá para o plenário da Casa para votação.

Cronograma da Comissão Processante do Impeachment

De 7/7 a 12/7: Prazo para entrega das alegações finais dos autores da denúncia

De 13/7 a 27/7: Prazo para entrega das alegações finais da defesa de Dilma Rousseff

De 28/7 a 1º/8: Período para elaboração do parecer do relator Antonio Anastasia

Terça-feira (2/8) Leitura do parecer na comissão especial

Quarta-feira (3/8): Senadores discutem o parecer

Quinta-feira (4/8): Votação do parecer na comissão

Sexta-feira (5/8): Leitura do parecer no plenário principal do Senado

Terça-feira (9/8): Início da discussão e votação do parecer no plenário (sessão pode se estender pela madrugada de quarta-feira (10/8)

(Agência Brasil)

Portugal é campeão da Eurocopa

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A Seleção de Portugal sagrou-se campeã da Eurocopa 2016 neste domingo (10). Batendo a França no segundo tempo de prorrogação no Stade de France por 1 a 0 com gol de Éder, jogador nascido em Guiné-Bissau, os “gajos” conquistaram o primeiro título da história da seleção portuguesa.

A conquista consagrou toda uma geração de excelentes jogadores portugueses, dentre eles, Cristiano Ronaldo, que perdeu o título europeu em 2004 na final em Lisboa de forma traumática. Agora, 12 anos depois, finalmente pode gritar “É campeão!” vestindo a camisa de seu país.

Mas a conquista da Eurocopa não serviu apenas para consagrar Cristiano e todos seus companheiros de equipe. Serviu, também, para vingar todos os outros brilhantes jogadores portugueses, como Eusébio, Deco e Figo, que, com toda sua genialidade, não conseguiram glórias jogando pelo seu país.

(Foto: página oficial do Esporte Interativo no Facebook)

Senado – Comissão de Direitos Humanos debate desemprego e discriminação na terça-feira

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Sendo promove na terça-feira (12) audiência pública interativa com o tema “O mundo do trabalho: Desemprego, aposentadoria e discriminação, com foco na justiça fiscal”. O debate pode ser acompanhado pelo portal e-Cidadania ou pelo Alô, Senado (0800612211), a partir das 10h.

Foram convidados para a audiência pública a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa; a coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; o auditor fiscal Marcelo Metierre; o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, Vilani de Souza Oliveira; e um representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A audiência pública integra um ciclo de debates promovido pela CDH, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

(Agência Senado)

Cruz Vermelha promove conscientização do zika vírus na Maratona Pão de Açúcar

A Cruz Vermelha Brasileira – filial Ceará – realizou neste domingo (10) mais uma etapa da Operação Zika em Fortaleza. Os voluntários da instituição estiveram presentes à 15ª Maratona Pão de Açucar de Revezamento, levando suporte aos atletas participantes e ao público presente ao evento.

Uma tenda de apoio no Aterro da Praia de Iracema foi montada com plantão médico, enfermeiros e socorristas munidos de material de primeiros socorros, dicas e material sobre o zika vírus e preservativos, já que o sexo é também um das portas de contaminação da doença.

A Operação Zika Vírus atualmente ocorre nas capitais brasileiras, coordenadas pelo Órgão Central da CVB no Rio de Janeiro e com promoção do Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Janot solicita ressarcimento de Cunha no valor de R$ 300 milhões

A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Superior Tribunal Federal (STF) que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fosse condenado ao ressarcimento dos cofres públicos. O valor é de R$ 298,8 milhões por suposto envolvimento do político no esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal na operação Lava Jato.

A quantia é a soma requerida pela Procuradoria nas três denúncias oferecidas contra Cunha. Na última quinta-feira (7), o deputado renunciou ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

O deputado afastado virou réu em dois processos, um por corrupção e o outro por lavagem de dinheiro. Em 2014, Cunha tinha declarado à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 1,6 milhões. Delatores da Lava Jato, apontam o pagamento de R$ 21,5 milhões em propina para o peemedebista.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que seja cobrada a devolução de R$ 13,7 milhões por danos morais e materiais de Eduardo Cunha.

(O POVO Online)

Entidades pedem nova Lei de Migração e direito a voto para estrangeiros

A sétima edição do Fórum Social Mundial das Migrações termina neste domingo (10) em São Paulo com uma declaração que pede a aprovação de uma nova Lei de Migração, que garanta, entre outros, o direito a voto para os estrangeiros residentes no Brasil. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, poderá substituir o Estatuto do Estrangeiro, de 1980.

O coordenador do fórum, Paulo Illes, disse que o estatuto precisa ser completamente revisto, porque trata os migrantes sob a ótica da segurança nacional, sem considerar direitos humanos e inclusão social, que devem ser contemplados com a nova lei.

“A lei que nós temos não permite que o migrante se regularize ficando no país. O migrante aqui também não pode administrar uma empresa com visto temporário, não permite que ele seja sindicalista, que faça manifestações políticas, que vote e seja votado. Precisamos mudar tudo isso”.

Um dos pontos do Estatuto do Estrangeiro proíbe a participação de cidadãos de outros países em manifestações políticas no Brasil e é um dos maiores alvos de críticas de entidades ligadas a migrantes e direitos humanos.

Na declaração final, o fórum lembra a atual crise migratório na Europa e condena as causas que levam milhões de pessoas a deixarem seus países, como o avanço do neoliberalismo, os conflitos e o empobrecimento, segundo Illes. “Infelizmente o que o fórum detectou é que muitas dessas pessoas, ao migrar, migram para a morte e não para a vida. Como é o caso de muitos que morreram no Mar Mediterrâneo. Nós chamamos a atenção dos governos para que olhem para essa situação com carinho.”

Nesta edição, o Fórum Social Mundial das Migrações reuniu quase três mil participantes de 57 países, segundo os organizadores. No documento final, os participantes também reconheceram a cidade de São Paulo como “capital mundial dos migrantes”.

(Agência Brasil)