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Projeto pune fabricação, venda e uso não autorizado de uniformes e distintivos militares

O Projeto de Lei 10610/18 restringe a fabricação de uniformes, distintivos e insígnias usados pelas forças armadas, polícias e bombeiros militares a empresas cadastradas e autorizadas em lei.

Pela proposta, apresentada pelo deputado Adail Carneiro (Pode-CE), o cadastro e autorização deverão ser feitos em órgão federal, estadual ou distrital de segurança pública, conforme o caso, com renovação em até cinco anos. A empresa infratora deverá pagar multa e ter o material apreendido.

O texto tipifica como crime no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) a fabricação, importação, venda e até a guarda desses uniformes em desacordo com a lei. A pena nesse caso é de detenção de seis meses a dois anos. O uso público desses distintivos por quem não é autorizado também gera pena de um a seis meses de detenção.

A proposta revoga multa de até R$ 2.568,49 (valor atualizado) por uso público de uniforme ou distintivo de função pública que não exerce, prevista na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41).

Segundo Carneiro, houve um aumento de crimes com pessoas uniformizadas se passando por militares. “Há que se harmonizar as balizas penais previstas na legislação quando se tratar do uso indevido, por parte do civil, de uniforme, distintivo ou insígnia”, disse.

A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá ao Plenário.

(Agência CÂmara Notícias)

Inflação para idosos fecha 2018 em 4,75%, informa FGV

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias compostas em sua maior parte por indivíduos com mais de 60 anos de idade, apresentou variação de 0,80% no quarto trimestre de 2018, totalizando no ano aumento de 4,75%. O resultado, divulgado hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), superou a inflação acumulada em 2018 pelo Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR) de 4,32%.

O coordenador do IPC do Ibre, André Braz, disse à Agência Brasil que os maiores aumentos no ano passado para a terceira idade foram registrados nas áreas de saúde e cuidados pessoais (6,63%) e alimentação (5,88%). Dentro da despesa saúde e cuidados pessoais, as maiores influências de alta foram observadas em planos de saúde (10,07%), médicos e dentistas (9,74%) e medicamentos (3,92%).

No grupo alimentação, André Braz informou que os alimentos in natura, que no quarto trimestre de 2017 subiram apenas 0,29%, no ano passado apresentaram elevação de 35,9%. Destaque para hortaliças e legumes (35,85%) e frutas (10,53%). Em relação a frutas, o coordenador do IPC do Ibre informou que em 2017 houve queda de 17,02%. “A parte in natura pressionou bastante. A gente sabe que na terceira idade [alimentos] in natura são importantes”.

(Agência Brasil)

PRF vai enviar mais policiais para reforçar a segurança no Ceará

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por determinação do Ministro da Justiça, Sergio Moro, vai enviar mais policiais para o Ceará a fim de reforçar a segurança nas rodovias no estado. A quantidade de agentes e a data que eles chegarão ainda estão sendo definidas, segundo a PRF.

Anteriormente, Sergio Moro já havia autorizado o envio de aproximadamente 70 policiais da PRF para se juntar ao efetivo local, que conta também com o apoio de duas aeronaves da Divisão de Operações Aéreas. Segundo a corporação, policiais rodoviários federais, incluindo aqueles lotados atualmente na área administrativa, estão atuando no combate ao crime nas principais rodovias federais no Ceará

Desde o dia 2 de janeiro, o Ceará passa por uma série de ataques criminosos tendo como alvos principalmente prédios públicos, ônibus e viadutos. No sábado (12), o alvo foi uma torre de alta-tensão, em Maracanaú, na região metropolitana. O ato criminoso derrubou a linha de transmissão, deixando sem energia vários bairros da cidade e interrompeu o trânsito no Anel Viário de Fortaleza.

De acordo com a Secretaria de Segura Pública e Cidadania, até o momento 353 suspeitos de envolvimento nos ataques foram presos e apreendidos.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio destaca a abertura de todos os equipamentos públicos de saúde

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O prefeito Roberto Cláudio voltou a realizar a reunião para estudo e balanço das ações da Prefeitura de Fortaleza para garantir o cumprimento dos serviços públicos, como a coleta de lixo, o funcionamento do transporte público, iluminação pública e atendimento nos postos de saúde.

Roberto Cláudio destacou o funcionamento de todos os postos de saúde e dos centros de referência da assistência social (Cras), à exceção do centro do Conjunto Palmeiras, que se encontra em reforma. O prefeito também ressaltou a normalidade da coleta de lixo, que voltou a colher as quatro toneladas diárias, além de coletas adicionais.

O prefeito voltou a agradecer a presença de policiais militares e de guardas municipais na garantia dos serviços públicos.

Receita abre consulta a restituição do Imposto de Renda de 2008 a 2018

A Receita liberou hoje (14) a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ,contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando mais de R$ 667 milhões. Desse total, cerca de R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Basil)

Ciro Gomes: “pós-PT” ou antipetista?

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Em artigo no O POVO desta segunda-feira (14), o cientista político Cleyton Monte questiona o que o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes chama de nova oposição. Confira:

A História é repleta de figuras políticas ambíguas, difíceis de decifrar. O discurso, as ações e a trajetória não seguem um caminho retilíneo e coerente. Acredito que só o tempo poderá informar a verdadeira dimensão de figuras como Lula ou Obama. Os anos e muita pesquisa elucidaram as contradições de Getúlio Vargas e começam a revelar os segredos da ditadura de 1964. Dito isso, não deixa de ser um exercício complexo compreender o que Ciro Gomes chama de nova oposição e o que pretende fazer nos próximos anos. Seus movimentos oscilam entre um anseio “pós-PT” e o reforço ao antipetismo.

O ex-governador cearense saiu fortalecido do primeiro turno. Defendeu o que chamou de “novo desenvolvimentismo” – um programa muito bem articulado e com várias inovações. A votação alcançada foi até surpreendente, considerando todas as circunstâncias das eleições de 2018 e as fragilidades do próprio candidato. No segundo turno, resolveu se distanciar de Fernando Haddad. Por mais que seja compreensível sua mágoa com a cúpula petista e o desejo legítimo de demarcar uma nova oposição, Ciro se perde em mais um labirinto. Os discursos recentes, sempre inflamados, têm como alvos o Partido dos Trabalhadores e o ex-presidente Lula. A crítica é necessária, o problema é que se perde uma grande oportunidade de discutir os meandros da política econômica atual. Com muitos seguidores nas redes sociais, o líder dos Ferreira Gomes não questionou, por exemplo, as reformas prometidas.

É indiscutível que o antipetismo, além de ter muitos defensores, não combina com as ações ciristas dos últimos anos. O pedetista, caso siga esse caminho, corre o risco de perder o capital político que agregou com muita dificuldade, repetindo os passos melancólicos de Marina Silva. Se realmente deseja liderar a centro-esquerda, deverá buscar pontos de apoio, fortalecer o PDT, apontar as diferenças com relação ao PT, formular uma agenda alternativa e criticar os atos de Bolsonaro. Caso não se manifeste sobre a crise na segurança pública, os planos liberais de Paulo Guedes ou as diretrizes da política externa, Ciro Gomes estará somente contribuindo com o antipetismo mais virulento. O tempo vai oferecer pistas sobre o caminho percorrido pelo ex-governador e seu grupo: o discurso batido ou o enfrentamento criativo.

Cleyton Monte

Cientista político, professor universitário e pesquisador do Lepem (Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia)

Consultas de CPFs para vendas a prazo no comércio crescem 2,8%

O número de consultas de Cadastro de Pessoas Físicas – CPFs – para vendas a prazo no comércio varejista brasileiro aumentou 2,8% em 2018 na comparação com o ano anterior, aponta o Indicador de Atividade do Varejo, lançado este mês pela Confederação Nacional de Dirigentes (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Esta é a maior alta para o mês de dezembro desde 2014, quando o aumento foi de 2,2%.

O indicador é um termômetro da intenção de compras a prazo por parte do consumidor e abrange os segmentos de supermercados, lojas de roupas, calçados e acessórios, móveis e eletrodomésticos.

Segundo o SPC Brasil, a taxa confirma a tendência de retomada do varejo, mesmo que o volume das vendas não tenha alcançado patamares anteriores à crise.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do terceiro trimestre de 2018 mostraram avanço de 3,3% no Produto Interno Bruto (PIB) do comércio acumulado de quatro semestres.

“A melhora dos níveis de confiança e o clima de otimismo para uma retomada mais forte da economia ajudaram a impulsionar a atividade varejista.

Mesmo considerando apenas uma parcela das vendas, aquelas feitas a prazo, o indicador sugere avanço das vendas do varejo ao longo do último ano”, disse a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

(Agência Brasil)

O “Estado não cederá ao crime”, repete Camilo

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Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira (14), pelo jornalista Demitri Túlio:

Quase como um mantra, Camilo Santana (PT) tem repetido que o “Estado não cederá ao crime”. São 12 dias de enfrentamento às organizações criminosas (o governo não usa o termo “facção” nem as nomeia).

Em seu segundo mandato, o petista resolveu modificar a forma como o sistema penitenciária do Ceará funcionava. Se antes permitiu desacertos, como aceitar que a Secretaria da Justiça separasse presos por facções, agora decidiu que o Estado retomará as rédeas nas cadeias.

Em conversa com uma fonte do governo, apurei que o fato de 20 a 26 líderes do PCC não serem transferidos para o presídio federal de Mossoró não significa que Camilo cedeu ao crime.

A decisão, tomada pelo secretário Luis Mauro Albuquerque (Administração Penitenciária), segue uma rigorosa análise de informação sobre qual estratégia adotar dentro e fora do sistema.

Mercado financeiro prevê inflação em 4,02% neste ano

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A inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), neste ano deve ficar em 4,02%. Essa é a previsão de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) todas as semanas sobre os principais indicadores econômicos.

Na semana passada, a projeção para o IPCA estava em 4,01%. A estimativa segue abaixo da meta de inflação que é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%, neste ano.

Para 2020, a projeção para o IPCA segue em 4%. Para 2021 e 2022, a estimativa permanece em 3,75%.

A meta de inflação é 4%, em 2020, e 3,75%, em 2021, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

O BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano, para alcançar a meta da taxa inflacionária.

De acordo com o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2019 em 7% ao ano e subir em 2020 para 8% ao ano, permanecendo nesse patamar em 2021 e 2022.

O Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic para conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da taxa básica de juros indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Atividade econômica
A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 2,53% para 2,57% neste ano. Para os próximos três anos, a previsão de crescimento é 2,50%.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,80 no final deste ano e de 2020.

(Agência Brasil)

Bom Jardim recebe inscrições de espetáculos gratuitos de artistas

O Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ) está com portas abertas para receber apresentações de artistas ou grupos artísticos interessados em apresentar seus trabalhos. Para isso, os artistas devem se inscrever no projeto Solicitação de Pauta Gratuita com um período mínimo 30 dias de antecedência da realização da atividade. Com a proposta de democratizar o acesso à proposição de eventos, apresentações e ensaios, o projeto não prevê pagamento de cachê aos artistas.

O CCBJ prioriza artistas que residam no território do Grande Bom Jardim, adjacências ou na Regional V, que tenham atuação comprovada nesta área da cidade e que nunca tenham se apresentado ou realizado alguma atividade no Centro. Estará automaticamente indeferida a proposta de pauta que não seja de natureza gratuita, bem como se tiver conteúdo que viole os direitos humanos.

O CCBJ é um equipamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, gerido em parceria com o Instituto Dragão do Mar.

(Foto: Arquivo)

Battisti chega a Roma após quase 40 anos foragido da Justiça

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Cesare Battisti, 64 anos, chegou hoje (14) ao aeroporto de Ciampino, em Roma. Vestindo calça jeans e uma jaqueta marrom, ele desceu do avião sem algemas e foi recebido por agentes do grupo operacional móvel da polícia penitenciária.

Logo depois, Battisti foi levado para a prisão de Rebibbia, na capital italiana, onde será colocado na ala de segurança máxima para cumprir pena de prisão perpétua.

Battisti foi capturado no último sábado (12) nas ruas de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, por agentes bolivianos em parceria com italianos. Segundo um vídeo feito no momento da prisão, ele usava barba, óculos de sol, jeans e camiseta azul. Não mostrou resistência, não apresentou documentos e respondeu a algumas perguntas em português.

Condenado à prisão perpétua na Itália, Battisti foi sentenciado pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas. Ele se diz inocente. Para as autoridades brasileiras, é considerado terrorista.

No Brasil desde 2004, o italiano foi preso três anos depois. O governo da Itália pediu sua extradição, aceita pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil.

(Agência Brasil)

A Cid e Ciro o que é de Cid e Ciro

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Da Coluna Política, no O POVO desta segunda-feira (14), pelo jornalista Carlos Mazza:

Mais que resolver um impasse dentro da base aliada, virada de mesa que jogou no colo de José Sarto (PDT) a presidência da Assembleia evidencia também o poder dos irmãos Ferreira Gomes dentro do governo do Ceará.

Confirmada a indicação de Sarto, um dos mais fiéis “ferreiragomistas” do Estado há décadas, os irmãos conseguirão a proeza de ampliar ainda mais a já marcante influência de seus capitais políticos no governo cearense.

Até a semana retrasada, o cenário posto apontava disputa entre Tin Gomes (PDT), preferido pela maioria dos deputados, e Evandro Leitão (PDT), favorito do governador. Em conversa com a coluna, alguns parlamentares e assessores levantaram a possibilidade de uma intervenção maior de Cid e Ciro no processo, mas diziam não acreditar em um resultado fora de Tin e Evandro. Os próprios dois deputados, na época, pareciam não acreditar. Pois é.

A própria disputa pela Assembleia surgiu do esgotamento da candidatura de um cirista, Zezinho Albuquerque (PDT), para o comando da Casa. Um dos políticos mais próximos de Cid e Ciro no Ceará – oriundo inclusive da mesma Região Norte dos irmãos -, Zezinho já despertava insatisfações ao tentar emplacar quatro mandatos consecutivos no Legislativo. Acabou acomodado no governo, mas foi substituído por outro aliado próximo do clã.

Atualmente, pelo menos quatro secretários do governo Camilo são marcadamente da cota Ferreira Gomes: Mauro Filho (Planejamento), Zezinho Albuquerque (Cidades), Arialdo Pinho (Turismo) e Lúcio Ferreira Gomes (Infraestrutura), irmão de Cid e Ciro. A influência, portanto, vai muito além do Legislativo.

Chove em Fortaleza e calor dá uma trégua

O forte calor nos últimos dias em Fortaleza foi aliviado com a chuva desta manhã (14), que prevê a máxima para 30ºC. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), nos próximos dois dias o calor volta para os 32ºC na máxima.

DE acordo ainda com a Funceme, até as 7h35min desta segunda-feira já choveu 26,6 milímetros em Fortaleza, a quinta maior precipitação no Estado hoje, atrás de Mombaça (46,4 mm), Groaíras (42 mm), São Gonçalo do Amarante (32,2 mm) e Quixeramobim (30 mm).

(Foto: Arquivo)

Ao desembarcar em Roma, Battisti será levado direto para prisão

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Ao desembarcar hoje (14) em Roma, o terrorista Cesare Battisti, de 64 anos, será recebido pelos agentes do GOM, o grupo operativo móvel da polícia penitenciária da Itália, que o levarão para a prisão de Rebibbia, na capital italiana. Ele chegará ao Aeroporto de Ciampino. Várias autoridades do governo da Itália deverão estar presentes no momento da aterrissagem do avião, entre eles os ministros Alfonso Bonafede, da Justiça, e Matteo Salvini, do Interior. As informações foram divulgadas pelo Departamento de Administração Prisional da Itália.

Salvini adiantou que pretende pedir ao primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, para apelar ao presidente da França, Emmanuel Macron, para extraditar cidadãos acusados pela Justiça italiana. “Vou pedir imediatamente ao presidente do Conselho de Conte para escrever ao presidente Macron que a França devolverá alguns delinquentes para nós.”

(Agência Brasil)

Ponte no bairro Bonsucesso é alvo de ataque criminoso

Mais um ataque criminoso foi registrado na noite deste domingo, 13, por volta das 21h30min, no bairro Bonsucesso. Uma ponte localizada na Rua São João sofreu uma atentado. O Ceará já acumula mais de 200 ataques criminosos realizados desde o dia 2 de janeiro. A área está isolada e há policiamento no local. Nas redes sociais, circulam vídeos mostrando a intensa movimentação de moradores acompanhando a mobilização da Polícia. Ainda não é possível definir se houve algum dano à estrutura.

Moradores relataram à reportagem do O POVO que um carro passou e que os homens que estavam dentro jogaram o artefato explosivo pela janela. O local foi isolado pela Polícia.

Moradores também contaram que os criminosos não conseguiram colocar o artefato nas proximidades da estrutura, que é de concreto. Assim que o carro saiu do local, a Polícia chegou e isolou a área. Nesse momento, moradores já se tentavam se aproximar do local do ataque, mas foram impedidos pela Polícia.

No segundo balanço divulgado neste domingo, 13, correspondente ao 12 º dia de ataques no Ceará, subiu para 353 o número de pessoas presas ou apreendidas por envolvimento nos atos criminosos registrados pelo Estado. O número corresponde às capturas feitas até as 17 horas. No balanço anterior, lançado nesta manhã, o número era de 347 detidos. Destas, 11 pessoas foram presas entre o intervalo das 17 horas deste sábado, 12, e a manhã deste domingo.

(O POVO Online)

Déficit previdenciário dos estados dobra em menos de quatro anos

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O déficit previdenciário dos estados brasileiros e do Distrito Federal tem avançado de forma veloz. A proporção mais que dobrou em um intervalo de menos de quatro anos. Segundo o Observatório das Finanças Públicas Estaduais, elaborado pelo Instituto Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), o rombo passou de “pouco menos de 6% da receita corrente própria estadual (ou R$ 32,7 bilhões) em 2015 para mais de 14% (ou R$ 50,7 bilhões) no acumulado até agosto [de 2018]”.

Conforme a análise publicada em dezembro passado, “a mudança demográfica já em curso, associada às atuais regras de elegibilidade para concessão dos benefícios deve agravar o desequilíbrio previdenciário nos próximos anos”. No mesmo período, a participação do gasto com inativos (aposentados por idade ou tempo de serviço) na despesa total com pessoal e encargos nos estados e no DF subiu de 30,5% para 39,6%.

O mesmo estudo, com base em informações declaradas pelos estados, mostra que “a despesa com pessoal e encargos consome a maior parcela do gasto estadual, inferior a 60% quando considerada a despesa total e superior a 66% quando descontadas as transferências constitucionais e legais realizadas pelos estados aos municípios”.

A situação fiscal dos estados alimenta as expectativas dos governadores quanto à reforma da Previdência Social.

De acordo com especialistas, a situação do caixa torna urgente a reforma da Previdência Social para diversas unidades da Federação, como a capital paulista. “Em São Paulo, o déficit previdenciário anual de R$ 6 bilhões está crescendo, que consome 25% da receita do município. Obviamente, que o município não vai prestar serviço à população”, assinala o economista Paulo Tafner, consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP).

(Agência Brasil)