Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Sérgio Moro veta depoimento de Mangabeira Unger

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, fala sobre o projeto Pátria Educadora (José Cruz/Agência Brasil)

“O juiz federal Sergio Moro vetou o pedido da defesa do publicitário João Santana de arrolar o depoimento do ex-ministro Roberto Mangabeira Unger.

Unger reside nos EUA, em Cambridge, e o juiz não considera imprescindível seu depoimento, já que ele “não tem qualquer relação” com os supostos pagamentos de propinas em contas no Exterior do marqueteiro. Portanto, segundo o juiz, “não se justifica” os gastos e a demora que levaria a oitiva de Unger.

Em troca de e-mails, o ex-ministro pediu ajuda a João Santana para se encontrar com Dilma e Lula, fato que, segundo Moro, “não possui qualquer conteúdo ilícito”.

(Veja Online)

Transposição do São Francisco – Governo pode adotar PPP para operar distribuição das águas

transposição chico

“Na reunião do núcleo de infraestrutura do governo, o ministro Helder Barbalho (Integração) alertou o presidente interino, Michel Temer, e demais ministros para a falta de recursos para tocar as obras auxiliares da transposição do São Francisco.

Segundo informe de Barbalho, o governo Dilma Rousseff — do qual, diga-se, ele fez parte até a derradeira semana — cortou o repasse aos Estados de recursos que seriam usados para construir os canais secundários que vão levar a água canalizada do rio até os consumidores.

O ministro disse que é necessário elevar de 171 milhões para 300 milhões os repasses aos governos para essas obras. Barbalho também disse que há controvérsia sobre quem arcará com os custos de manutenção da transposição, estimados em R$ 500 milhões/ano.

São gastos como eletricidade para acionar as bombas, manutenção dos equipamentos etc. Os governadores, disse ele, alegam que não têm recursos para isso e não aceitam cobrar uma taxa extra da população, o que seria impopular.

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, sugeriu, então, que o governo faça uma PPP para operar o sistema de distribuição da água do São Francisco. O ente privado distribuiria a água e faria a manutenção e cobraria por isso. O tema deve voltar a ser debatido.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Reajuste para servidores do Poder Judiciário é aprovado na CAE do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados que concede reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) votou favorável ao PLC 29/2016, cuja apreciação final, pelo Plenário da Casa, ficou condicionada à realização de audiência pública, na CAE, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. A audiência foi marcada para as 9 horas da próxima quarta-feira (6).

Na Comissão de Assuntos Econômicos, Fernando Bezerra defendeu que o reajuste aos servidores fosse aprovado tanto pela CAE como pelo Plenário do Senado, considerando que, segundo representantes da categoria, a carreira não recebe aumento salarial há cerca de dez anos. Fernando Bezerra ponderou, contudo, que é provável não haver margem financeira para a aprovação de reajuste aos magistrados em virtude da realidade orçamentária do país. “Isto pode resultar em um efeito cascata na remuneração de outras categorias, repercutindo negativamente nas finanças dos Estados e Municípios, que já se encontram em situação financeira muito difícil”, alertou.

O relator do PLC 29, senador Jorge Viana (PT-AC), destacou que cálculos orçamentários para a garantia da concessão do aumento salarial aos servidores do Judiciário foram apresentados pelo Supremo Tribunal do Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o projeto de lei, o reajuste previsto é de aproximadamente 41,47% e será concedido de forma escalonada, em oito parcelas, de junho deste ano a julho de 2019.

Diretoria do Bacen

Também na reunião de hoje da CAE do Senado, Fernando Bezerra Coelho apresentou relatório favorável à indicação de Reinaldo Le Grazie para o cargo de diretor de Política Monetária do Banco Central. Desde 2014, Le Grazie comandava a Bradesco Asset Management (Bram) em sucessão ao ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Formado em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, Reinaldo Le Grazie também foi gestor do Banif Nitor Asset Management e consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A sabatina de Le Grazie, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi marcada para a próxima terça-feira (5).

(Com Agências)

Maracanaú e Sobral ganham unidade do Procon

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com apoio do DECON, vai inaugurar nesta quarta-feira, às 10 horas, o Procon Municipal de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). O ato contará com a presença do procurador-geral de justiça, Plácido Barroso Rios, e da secretária-executiva do DECON, Ann Celly Sampaio.

O MPCE colaborou, em 2015, com a implantação do primeiro Procon municipal do Ceará, em Guaiúba. Já em março deste ano, também por meio de parceria com o Ministério Público, ocorreu a inauguração do Procon de Caucaia.

Na próxima sexta-feira, será a vez da abertura do Procon em Sobral, numa parceria com a Câmara Municipal. O evento acontecerá na sede do legislativo municipal, a partir das 10 horas.

Revalidação de diplomas adquiridos no âmbito do Mercosul é tema de audiência pública

Acrísio-Sena1

O vereador Acrísio Sena (PT) puxará audiência pública, nesta quarta-feira, a partir das 15h30min, para tratar sobre revalidação dos títulos de mestres adquiridos no âmbito do Mercosul. Com ele, nessa iniciativa, o deputado estadual Elmano de Freitas (PT).

A audiência ocorrerá no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, e contará com a presença da professora Ana Nogueira, adjunta do Conselho Estadual de Educação.

Governo pagará a primeira parcela do 13º do aposentado e pensionista em agosto

“O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou na tarde de hoje (28) que o governo vai retomar o calendário de pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com isso, a primeira parcela do benefício começará a ser paga no dia 25 de agosto. No ano passado, em virtude da crise, o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff adiou o pagamento da primeira parcela do 13º salário de agosto para setembro.

A segunda parcela deste ano será paga a partir de 24 de novembro.

O anúncio foi feito por Padilha após reunião com o grupo de trabalho que discute alternativas para a reforma da Previdência, no Palácio do Planalto.”

(Agência Brasil)

VII Festival Benjunino chega à final nesta quarta-feira

falcaoo

Será nesta quarta-feira, a partir das 18 horas, a grande final do VII Festival Benjunino de Músicas Juninas do Shopping Benfifa. Em shows ao vivo, 10 músicas serão apresentadas ao júri, que irá eleger as três melhores, cujos compositores receberão a respectiva premiação: R$ 400,00 para o 3º colocado, R$ 500,00 para o 2º lugar e R$1.000 para o campeão, que ganhará também o Troféu Falcão.

Bom destacar que Falcão estará presente para receber homenagem por sua trajetória de divulgação da cultura cearense.

A noite será aberta com apresentação da quadrilha infantil Ciranda Junina. Logo após, virá o bloco junino do Projeto Social Fique Bem, que irá cantar e dançar ao som do autêntico forró pé-de-serra de Os Januários. Durante a apuração dos votos, o público será animado com a quadrilha de crianças Encantos.

DETALHE – Toda a programação acontecerá na área externa, em frente à Casa do Cidadão, e a entrada é aberta ao público, de todas as idades.

DETALHE 2 – Todas as composições da final fazem parte do CD do Festival, que será distribuído gratuitamente nos meios de comunicação.

BC projeta queda do PIB de 3,35% neste ano

“O Banco Central (BC) reduziu levemente a projeção de queda da economia este ano. De acordo com o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado hoje (28), o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país, deve apresentar queda de 3,3%, ante a previsão anterior de 3,5%. Em 2015, o PIB recuou 3,8%.

Para a produção agropecuária, a expectativa é de recuo de 1,1%, ante a expansão de 0,2% estimada no relatório divulgado em março. Segundo o BC, essa reversão ocorreu devido a revisões para baixo nas projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para as safras de soja, cana-de-açúcar e milho, que deverão diminuir 0,4%, 2,6% e 14,1%, respectivamente, no ano.

A projeção para a retração da indústria passou de 5,8%, em março, para 4,6%. “A melhora reflete o desempenho acima do esperado para o setor no primeiro trimestre e a evolução de indicadores coincidentes no segundo trimestre”.

Comércio e serviços

A estimativa para o recuo do setor de comércio e serviços em 2016 foi mantida em 2,4%.

O BC também projeta recuo de 4% para o consumo das famílias e 0,8% de queda no consumo do governo. A Formação Bruta de Capital Fixo (investimentos) deve recuar 11,6%.

A projeção de crescimento das exportações ficou em 7,5% e de queda das importações de bens e serviços chegou a 14%. “A evolução projetada para as exportações, em ambiente de retomada moderada da atividade econômica global, reflete o desempenho positivo das categorias de produtos básicos e de industrializados, este influenciado pelos ganhos de competitividade decorrentes da depreciação do real [alta do dólar]”, diz o BC no relatório.”

(Agência Brasil)

Rachel de Queiroz – Obras expostas em bordado

bordado-rachel-queiroz-o-quinze

A Galeria Benficarte, do Shopping Benfica, está recebendo, nesta terça-feira, a exposição “O Quinze – Rachel de Queiroz como eu vi”.

Numa parceria com o Grupo Iluminuras (de leitura, bordado e escrita crítico-interpretativa), a coletiva traz ao público 20 panos bordados que retratam algumas cenas contidas na obra clássica da escritora cearense Rachel de Queiroz.

SERVIÇO

*Entrada fraca

*Shopping Benfica – Avenida Carapinima, 2200 – Benfica.

  • Mais Informações – 3243 1000.

Filme vencedor do Oscar será tema de debate

A Faculdade CDL, em parceria com a AM Consultoria e Marketing, promoverá nesta quarta-feira, às 19 horas, a terceira edição do projeto “Luz, Câmera e Ação – Gestão e Carreira na Tela e na Prática”. O objetivo é exibir filmes renomados, como recurso pedagógico para lidar com conflitos tanto pessoais quanto profissionais.

Desta vez, o objeto de estudo é o filme “Whiplash – Em busca da Perfeição”, vencedor do Oscar 2015, nas categorias ator coadjuvante (concedido ao ator J.K. Simons), montagem e mixagem de som, e em 2014, do Festival Sundance de Cinema.

O longa metragem narra a trajetória do jovem baterista Andrew, que sonha em marcar o nome na música, como fez seu ídolo, BuddyRich. Ele consegue o posto de baterista substituto na banda da escola em que estuda, comandada por Terence Fletcher. Após ingressar no grupo, Andrew percebe que terá que seguir os padrões determinados pelo professor, o que prejudica seus relacionamentos familiares e amorosos.

O debate será coordenado por Alfredo Moreno, pós-graduado em Marketing pela Unifor. Para ele, uma das principais discussões do longa gira em torno do tratamento dado pelo professor aos seus alunos. “O filme põe em questão temas como autoritarismo e pressão psicológica. A partir disso, iremos fazer uma análise dessas características dentro do cenário empresarial, principalmente na relação gestor e colaborador”, explica.

SERVIÇO

*A atividade é destinada a todos os públicos. Para participar, os interessados devem acessar o site da Faculdade CDL (www.faculdadecdl.edu.br) e preencher a ficha de inscrição.

*Faculdade CDL – Rua 25 de Março, 882 – Centro.

*Mais Informações – (85) 3433.3048 / (85) 3464.5514.

Heitor Férrer fala na TV União sobre suas chances na disputa em Fortaleza

heitorff

A TV união levará ao ar, a partir das 22 horas desta terça-feira, uma entrevista com o pré-candidato a prefeito de Fortaleza, o deputado estadual Heitor Férrer (PSB). Isso, dentro do programa “Contexto Geral”.

Heitor falará sobre a nova correlação de forças na Assembleia Legislativa, as eleições municipais deste ano e a crise política nacional.

DETALHE – A entrevista será reprisada nesta quarta-feira, a partir das 13h30min.

(Foto -Divulgação)

XIV Mostra Brasileira de Teatro Transcendental – Sai a lista dos espetáculos selecionados

mostra_de_teatro_transcendental
A organização da XIV Mostra Brasileira de Teatro Transcendental, que acontece dos dias 25 a 28 de agosto próximo, no Teatro Via Sul, divulgou, nesta tarde de terça-feira, as peças que estarão no evento. São elas: Anônimos (CE), Sonhos para vestir (SP), A menina dos brincos de ouro (CE), Quem vive sorrindo morre morrindo (RJ) e As badaladas da Ave Maria (CE).
Ao todo, mais de 100 grupos de todo o País se inscreveram, o que representou quatro vezes mais do que nas edições anteriores. No processo de escolha, foram levados em consideração quesitos como roteiro, desenvolvimento dos atores, mensagem deixado pela peça, entre outros.
A Mostra Brasileira de Teatro Transcendental é um evento artístico/cultural, sem fins lucrativos e, sim, solidários, realizado há treze anos no Estado do Ceará pela Associação Estação Luz. Os espetáculos são gratuitos, pedindo apenas que os interessados em assistir troquem doações (alimentos não perecíveis) pelos ingressos. Os alimentos arrecadados são destinados a instituições de caridade.
SERVIÇO

Livro resgata história dos judeus no Ceará

judeusnoceara

O ex-secretário da Cultura do Ceará, jornalista e pesquisador Nilton Almeida, vai lançar, às 19h30min desta quinta-feira, na sede da Associação Cearense de Imprensa (ACI), o livro “Judeus no Ceará – XIX e XX”.

No ato, haverá show da banda “Schnaps”, que recria clássicos da música judaica em ritmos do Nordeste.

O livro tem apresentação da professora Tania Kaufman, coordenadora dos núcleos de pesquisa do Arquivo Histórico Judaico de Pernambuco.

Pela Editora Intermeios.

Defesa pede ao STF o arquivamento do pedido de prisão de Eduardo Cunha

Eduardo-Cunha-4

“A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento requerendo o arquivamento do pedido de prisão do parlamentar, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi protocolado ontem (27).

Os advogados alegam que, no pedido de prisão, o procurador-geral, Rodrigo Janot, argumentou que Cunha estava desobedecendo a decisão do STF que determinou o afastamento dele da presidência da Câmara.

“A defesa foi surpreendida com a notícia de que o órgão acusatório teria pedido a prisão do ora requerente, sob o argumento de que este estaria descumprindo a medida cautelar que lhe foi imposta, ao pretender ir à Câmara dos Deputados, mesmo que não fosse no exercício de seu mandato”, diz o documento.

Os advogados de Cunha citam ainda uma manifestação enviada pela PGR sobre questionamentos que tinham feito em outra ação contra Cunha, na qual foi reconhecido o direito do parlamentar de comparecer à Casa.

Segundo a defesa, 30 dias após requerer a prisão de Cunha, o procurador-geral da República, “manifestando-se acerca das petições aviadas pela defesa – para esclarecer os limites da decisão proferida na cautelar – reconheceu expressamente o direito” do deputado de comparecer à Câmara como “usuário de serviço certo e determinado, bem como para exercer garantia fundamental”.

Para os advogados de Cunha, a Procuradoria-Geral da República reconheceu o direito do deputado de frequentar a Câmara e, por isso, os motivos que levaram ao pedido de prisão “restam manifestamente esvaziados”.

A defesa classifica de “contraditório” o comportamento da PGR. “(…) não há como tolerar comportamento contraditório por parte do titular da ação penal, o qual, ao reconhecer tacitamente a desnecessidade das medidas restritivas de liberdade, mas manter o pedido de prisão preventiva e demais cautelares, procura exercer um status jurídico em contradição com um comportamento assumido anteriormente.”

(Agência Brasil)

Pai é condenado a pagar R$ 50 mil a filho por abandono afetivo

“Negligenciar deveres básicos inerentes à maternidade e à paternidade, como a falta de atenção e cuidado, gera danos à moral do cidadão. Por isso, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou um pai a pagar R$ 50 mil de danos morais ao filho, devido ao abandono afetivo.

Na ação, o filho relatou ter sofrido com a ausência do pai, que nunca fez questão de exercer o direito de visita estipulado no juízo de família. Marcava de ir encontrá-lo e não aparecia, telefonava bêbado e na companhia de mulheres estranhas. Além disso, o pai teria transferido bens de sua propriedade para não deixar herança e sempre tratou os seus dois outros filhos do atual casamento de forma diferenciada.

Segundo o autor da ação, por causa desse abandono, teve doença pulmonar de fundo emocional e problemas comportamentais. Por isso, pediu que o pai fosse condenado a pagar R$ 200 mil pelos danos morais sofridos por ter crescido sem o apoio e o auxílio paterno esperados.

Citado, o pai negou o abandono lamentado pelo filho. Afirmou que sempre esteve presente e o ajudou; que as visitas não eram feitas regularmente porque a mãe dele impunha dificuldades, mas mesmo assim encontrava o filho em locais públicos; e que a instabilidade da ex-mulher gerou situação desagradável para ele e sua atual esposa.

Em primeira instância, a 3ª Vara Cível de Brasília condenou o pai a pagar R$ 50 mil de indenização. De acordo com a decisão, “não há danos morais diretamente decorrentes da falta de afeto, como parece pretender a expressão ‘danos morais por abandono afetivo'”.

Segundo a sentença, a simples falta de afeto, ou mesmo a falta de amor, não são puníveis pelo ordenamento jurídico, considerando que não há qualquer obrigação jurídica de dar afeto. “Na realidade, para que se fale em danos morais, é necessário perquirir sobre a existência de responsabilidade, no caso, subjetiva, que gere o dever de indenizar”, diz trecho da sentença.

Contudo, no caso específico, a decisão entendeu que o dano moral ficou configurado. Isso porque apesar de não existir punição para a falta de afeto, a falta do dever de cuidado pode resultar na indenização. No caso específico, a sentença concluiu que as provas comprovam que houve o dano sofrido pelo autor, inclusive resultando em problemas de saúde e comportamentais.”

(Site do TJ/DF)

Candidatura de Roberto Pessoa a vice-prefeito de Maracanaú deve ser confirmada

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=v7tVujIC0Do[/youtube]

O presidente de honra do Partido da República no Ceará, Roberto Pessoa, pode mesmo ser o candidato a vice na chapa pró-reeleição do prefeito Firmo Camurça (PR), de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza).

Foi o que prefeito disse, nesta terça-feira, para o Blog, observando que as conversas estão bem adiantadas nesse sentido e que seria uma honra para ele ter Roberto Pessoa como, por ser político que agrega e que já contribuiu como prefeito de Maracanaú.

Professores farão ato pelo piso salarial em Brasília

professorr

Algumas lideranças seguiram nesta madrugada de terça-feira.

Caravanas de professores de todo o País realizarão, nesta quarta-feira, em Brasília, um ato em frente ao prédio do Ministério da Educação.

A categoria vai cobrar, de uma longa pauta, respeito à lei do piso salarial nacional e defender o percentual de 10% do dinheiro do pré-sal para a educação.

O Ceará participará do ato, por meio de caravana mobilizada pelo Sidiute, que representa os interesses dos professores de Fortaleza. Há também grupos de docentes de Maracanaú e Caucaia.

(Foto – Paulo MOska)

Fraudes desviaram mais de R$ 180 milhões da Lei Rouanet

65 1

“Produtores culturais que integram um grupo ligado a eventos são responsáveis pelo desvio de cerca de R$ 180 milhões de recursos da Lei Rouanet, do governo federal, segundo a Polícia Federal. Foram cumpridos hoje (28), na chamada Operação Boca Livre, 14 mandados de prisão temporária de integrantes desse grupo, que atua desde 2001 em São Paulo.

Os mandados de prisão ainda estão sendo cumpridos. Os detidos serão encaminhados para a Superintendência da PF, na região da Lapa, na capital paulista. Em Brasília, policiais cumprem busca e apreensão na sede do Ministério da Cultura.

A ação investiga mais de 10 empresas patrocinadoras que trabalharam com o grupo e estima-se que mais de 250 projetos tenham recursos desviados. As empresas recebiam os valores captados com a lei e ainda faturavam com a dedução fiscal do imposto de renda. Com isso, o montante desviado pode ser ainda maior do que R$ 180 milhões, conforme a PF.

Rodrigo de Campos Costa, delegado regional de Combate e Investigação ao Crime Organizado, disse que as irregularidades eram evidentes, com documentos fraudados de forma grosseira. “Houve, no mínimo, uma falha de fiscalização do Ministério da Cultura”, afirmou.

Em nota, o MinC informou que as investigações para apuração de uso fraudulento da Lei Rouanet têm o apoio integral do ministério e que “se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do país”.

Segunda fase

Na segunda fase da Operação Boca Livre, o objetivo será descobrir o porquê da falta de fiscalização das fraudes. “Esses projetos já saíam encarecidos [do Ministério da Cultura] com valores estratosféricos”, disse Karen Louise, procuradora do Ministério Público Federal.

“Há um procedimento de fiscalização, do próprio Ministério da Cultura. São fatos relacionados a 2014. Nós temos que aproveitar a operação para punir aqueles que desviaram recursos, mas também melhorar os procedimentos preventivos de fiscalização do dinheiro público”, disse o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Os presos na operação poderão responder por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até 12 anos de prisão.”

(Agência Brasil)

Líderes empresariais trocarão experiências em Fortaleza

Líderes empresariais de peso vão se reunir para compartilhar experiências durante a Maratona Valor PME Nordeste, que acontecerá no próximo dia 5, no Gran Marquise Hoter.

O evento é uma realização do jornal Valor Econômico e pretende reunir mais de 300 empreendedores cearenses, que trocarão experiências exitosas em vários setores.

Entre os palestrantes estão: o CEO da InLoco Media, André Ferraz; o CEO do Grupo Reserva, Rony Meisler; o presidente do Grupo Bonaparte, Leonardo Lamartine; o presidente do Sistema Ari de Sá, Ari de Sá Cavalcante Neto; o presidente da Serttel, Angelo Leite; o CEO e Business Manager da Black Viking, Kadu Baracho; e o empreendedor e investidor do Porto Digital, Erick de Albuquerque.