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A votação dos destaques ao Projeto de Lei Complementar 343/17, de autoria do Executivo, que trata do regime de recuperação fiscal dos estados superendividados, foi suspensa na noite dessa terça-feira (25), após a retirada do texto da contrapartida que trata da elevação da alíquota de contribuição de servidores de 11% para 14%, o mesmo do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Eram necessários 257 votos para manter o texto que exigia a elevação da alíquota, mas 241 deputados votaram favoravelmente, 185 votaram contra o texto e houve três abstenções.
Logo após proclamar o resultado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão. Com isso, a conclusão da votação ficou sem data definida. O governo defendia a aprovação do projeto sem alterações, com o argumento de a medida ser necessária para tirar os estados do quadro de grave de endividamento.
Ao final da sessão, ao ser questionado a respeito da derrota, Maia negou que a retirada da contrapartida tenha sido uma derrota do governo e disse que o resultado se deveu ao quórum baixo. “Perdi para o quórum. [Havia] 430 [no plenário] e [havia] 460 na Casa. São 30 votos”, disse.
O texto principal foi aprovado na semana passada, depois de várias tentativas de votação. Deputados da oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de impedir a votação da proposta.
(Agência Brasil)
A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.
Entre os partidos que têm representação na comissão especial, PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contra o parecer do relator Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.
O Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação hoje (26).
(Agência Brasil)
O desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu a liminar do consórcio Passarelli suspendendo a licitação da transposição do rio São Francisco. A licitação diz respeito ao Eixo Norte, que levará água até o Ceará.
O problema aconteceu após o Ministério da Integração Nacional declarar o consórcio Emsa-Siton vencedor da licitação. Isso porque a empresa ficou em terceiro lugar na disputa, apresentando um orçamento de R$ 517,917 milhões.
O primeiro colocado, o consórcio formado pela Passarelli, Construcap e PB Engenharia, foi desclassificado por critérios técnicos. No entanto, havia apresentado a melhor proposta, de R$ 441,8 milhões. O que configura um deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo Ministério, de R$ 574 milhões.
(Veja Online)
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A juíza Ana Paula Feitosa de Oliveira, respondendo pela 15ª Vara da Fazenda Pública, do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização, por danos morais, de R$ 50 mil para mãe de detento falecido em unidade prisional. A magistrada determinou ainda o pagamento de indenização por dano material, que será efetuado em forma de pensão mensal, no valor de 1/3 do salário mínimo, contado a partir da data do óbito, devendo o pagamento cessar na data em que a vítima completaria 65 anos.
De acordo com os autos (nº 0000007-40.2003.8.06.0035), Alexander Costa e Silva faleceu no dia 27 de janeiro de 2000, durante rebelião ocorrida em unidade prisional no município de Aracati. Por isso, em 2003, a mãe dele ajuizou ação contra o ente público requerendo reparação por danos materiais e morais sofridos, informa o site do TJCE.
Na contestação, o Estado sustentou a inexistência do dever de indenização, por suposto envolvimento do falecido na rebelião ocorrida. Também argumentou a ausência de comprovação de que o detento exercia ofício, a fim de caracterizar o dano material pleiteado.
Segundo a juíza “o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento pacificado quanto a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva dos entes públicos, nos casos de falecimento de detento ou menor infrator, ocorrido dentro das dependências de estabelecimento prisional”.
Ainda conforme a magistrada, “o que se atribui ao lesado não é propriamente uma indenização, mas mera compensação pelo sofrimento suportado, além de uma satisfação que a ordem jurídica lhe dá, de forma a não deixar impune o causador do prejuízo, que assim é indiretamente levado a agir preventivamente para evitar outros possíveis danos”.
O advogado Hélio Winston preside a Arce.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) inscreve estudantes universitários para estágio em oito diferentes áreas. Serão duas vagas para Administração/ Arquivologia/ Biblioteconomia/ Processos Gerenciais; uma para Ciências Contábeis; uma para Comunicação Social/Jornalismo; uma para Economia; uma para Engenharia Ambiental/Tecnologia em Saneamento; e outras duas para Direito.
Essas áreas terão, também, uma vaga para o quadro de reserva, além das 8 que serão ocupadas imediatamente. Já para o curso de Engenharia Civil/Tecnólogo em Estradas/ Tecnólogo em Vias, assim como o de Transportes e Engenharia Elétrica/Engenharia de Energias Renováveis/Engenharia Mecânica/Graduação Executiva em Energias Renováveis, haverá uma vaga, em cada, para quadro de reserva.
Os alunos devem estar regularmente matriculados em seus respectivos cursos e ter preenchido mais de 50% dos créditos requeridos, com média global igual ou superior a sete.
Seleção e inscrições
A seleção constará de pontuação atribuída ao histórico escolar, curriculum, prova escrita e entrevista. As inscrições permanecerão abertas até o dia 24 de maio de 2017. De acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Estado, as inscrições podem ser feitas no horário das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, na Gerência Administrativo-Financeira da Arce, . Os candidatos podem, também, usar o e-mail estagio2015@arce.ce.gov.br.
No ato da inscrição, o candidato deve apresentar cópias do CPF e da carteira de identidade, currículo, comprovante de matrícula no semestre em curso e histórico escolar atualizado do curso superior requerido, em que conste o valor do IRA (Índice de Rendimento Acadêmico).
SERVIÇO
*Gerência Administrativa Financeira – Avenida Santos Dumont, 1789, 15º andar – (85) 3101-1019/ 1018.
*Veja o edital da seleção, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de abril de 2017, acessando: www.arce.ce.gov.br.
A Assembleia Legislativa vai entregar, em junho próximo, durante sessão solene, a Medalha Ambientalista Joaquim Feitosa.
O agraciado deste ano, que foi escolhido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, é o economista, ex-diretor sênior do Banco Mundial e ex-secretário do Planejamento do Estado (Era Tasso), Antônio Rocha Magalhães.
A premiação, instituída pelo Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga, em 2005, chega à 13ª edição, e destina-se a homenagear pessoas físicas ou jurídicas ou privadas, que contribuem de forma relevante para o desenvolvimento sustentável.
A família de Roberto de Carvalho Rocha, a Coordenação do Colégio Christus e a Reitoria da Unichristus convidam parentes, alunos e seus familiares, ex-alunos, professores, ex-professores e todos os demais amigos a se fazerem presentes à missa em sufrágio da alma do fundador das Instituições Christus. A celebração ocorrerá nesta sexta-feira, 28, às 19 horas, na Quadra Coberta do Christus Barão de Studart.
Roberto de Carvalho Rocha tinha 91 anos, era casado com Maria Lúcia Lima de Carvalho Rocha, que sempre esteve ao seu lado nas atividades do Colégio Christus. Morreu vítima de complicações do Alzheimer no último dia 21.
Nesta quarta-feira, às 16 horas, haverá mais um encontro da turma do Tapioca Amiga. Trata-se de um grupo de intelectuais, empresários, políticos e profissionais liberais que, uma vez por mês, se encontram no apartamento do professor e poeta Juarez Leitão.
Esse grupo discute questões locais e nacionais e congrega até mesmo dirigentes de entidades da sociedade civil como o presidente da Academia Cearense de Letras, Ubiratan Aguiar, e Lúcio Alcântara, que preside o Instituto do Ceará.
Na lista dos que participam desse encontro, estão os escritores Dimas Macedo, Batista Lima e César Barreto; ex-parlamentares como Iranildo Pereira, Antônio dos Santos, Manuel Veras, Antônio Cambraia e Gonzaga Mota; empresários como Carlos Castelo, João Soares e Ednilo Soárez (estes dois imortal da ACL).
As contas externas fecharam o mês de março com saldo positivo, de acordo com dados divulgados hoje (25) pelo Banco Central (BC). No mês passado, as transações correntes do país, formadas pelas compras e as vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com o mundo, ficou positiva em US$ 1,397 bilhão, o maior resultado para o mês desde 2005, quando foi registrado superávit de US$ 1,716 bilhão.
Esse também foi o primeiro superávit registrado em março, desde 2007, quando ficou em US$ 185 milhões. Nos três meses do ano, as transações correntes registraram déficit de US$ 4,624 bilhões, contra US$ 7,597 bilhões no primeiro trimestre de 2016.
Balança comercial
Segundo o BC, o superávit é devido ao “expressivo saldo comercial”. A balança comercial (exportações e importações de produtos) contribuiu para reduzir o déficit em transações correntes, ao registrar superávit de US$ 6,935 bilhões, em março, e de US$ 13,816 no primeiro trimestre.
A conta que registrou maior saldo negativo foi a de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários), com déficit US$ 11,595 bilhões, no primeiro trimestre, e US$ 3,194 bilhões, no mês passado.
A conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) registrou saldo negativo de US$ 7,368 bilhões, de janeiro a março, US$ 2,523 bilhões, no mês passado.
A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) apresentou saldo positivo de US$ 523 milhões, no três meses do ano, e de US$ 178 milhões, em março.
Investimento estrangeiro
O investimento direto no país (IDP), recursos que entram no Brasil e vão para o setor produtivo da economia, chegou a US$ 7,109 bilhões, em março, e a US$ 23,943 bilhões, no primeiro trimestre.
O país registrou saída de investimento em ações negociadas em bolsas de valores no Brasil e no exterior e em fundos de investimento no total de US$ 657 milhões, nos três meses do ano.
No primeiro trimestre, também houve saída de investimentos em títulos negociados no país de US$ 1,116 bilhão.
(Agência Brasil)
O controlador da Magis Incorporações e Construções, Deda Studart, está otimista com o mercado imobiliário cearense. Ele diz que o segmento começou a reagir, porque a economia, de um modo geral, apresenta cenário de redução de juros e apareceu financiamento oficial.
A Magis, inclusive, tem honrado seus compromissos com a clientela, entregando empreendimentos como o Condomínio Moma, na avenida Santos Dumont, e o La Cittá, no bairro Maraponga.
Deda adianta que, longe de pensar em crise, o grupo deve apostar num shopping mall na área do La Cittá. O mercado dessa área está favorável.
(Foto – Paulo MOska)
A Comissão de Saúde Suplementar e Direito Securitário e Seguridade Social da OAB do Ceará vai promover, a partir das 14 horas desta quarta-feira, na sede da entidade, uma audiência pública sobre Seguro DPVAT. Na ocasião, serão discutidas questões que estabeleçam um melhor relacionamento entre advocacia, judiciário e a empresa Líder, responsável pelo seguro.
“Recebemos inúmeras reclamações da advocacia sobre as audiências de conciliação, que exigem uma participação efetiva da Ordem para manter o republicanismo das relações, portanto essa audiência para estreitar os laços entre as entidades”, explica o presidente da comissão, Valdetário Andrade.
Foram convidados a participar da audiência o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua, a Superintendência de Seguros Privados, a Delegacia de Defraudações e Falsificações de Fortaleza, o deputado federal Cabo Sabino (PR) e a deputada federal Gorete Pereira (PR).
SERVIÇO
*Conselho Pleno da OAB Ceará – Rua Lívio Barreto, 668, Dionísio Torres.
Será aberto às 19 horas desta terça-feira, no Hotel Praia Centro, o VIII Congresso Latino-Americano e o XIV Brasileiro de Higienistas de Alimentos.
Segundo o auditor fiscal federal agropecuário Simplício Alves, da direção da associação nacional da categoria, esses eventos deverão contar com cerca de 900 participantes do Brasil e do Exterior.
Durante os encontros, serão apresentados 1.400 trabalhos inscritos e discutidos temas do interesse do setor agropecuário e que diz respeito à questão da vigilância sanitária animal.
DETALHE – O encontro deve divulga posição sobre as reformas do governo Temer.
Chamou a atenção do mundo político a escolha de Ratinho como novo garoto-propaganda dos Correios. Além de apresentador de sucesso, ele é pai de Ratinho Junior, secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná e filiado ao PSD, partido do presidente dos Correios, Guilherme Campos, informa a Veja Online.
O garoto-propaganda divulgou a novidade em seu Facebook, com direito a um vídeo feito ao lado de Campos. O contrato de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, prevê que o apresentador estrele as campanhas da Correios Celular.
Os Correios não divulgam quanto Ratinho receberá e argumentam que o contrato foi assinado com a EUTV, parceira da empresa pública no novo serviço de telefonia móvel.
A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar nº 013/2016, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). O PLC trata do licenciamento para instalação de antenas em Fortaleza e modifica as leis hoje vigentes, que abrangem suportes de recepção de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral.
Acrísio Sena (PT) conseguiu aprovar emenda que, segundo ele, “resguarda a saúde da população e evita possíveis impactos ambientais decorrente destas mudanças”. Essa emenda veda a instalação de torres para reprodução de sinal e equipamentos afins em zonas de preservação ambiental, áreas de parques, praças, canteiro central e vias públicas.
Ainda de acordo com o vereador, os equipamentos deverão guardar distância mínima de 30 metros em relação a imóveis tombados e 50 metros de áreas de hospitais, clínicas de internação, escolas, creches e asilos. “Isso se dá porque não existem estudos conclusivos sobre os efeitos da radiação sobre as pessoas”, explica Acrísio Sena.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, abrirá, às 14 horas desta quarta-feira, no Hotel Gran Mareiro (Praia do Futuro), o V Congresso Internacional de Direito Sindical.
O evento, que vai se estender até sexta-feira, é uma promoção do Fórum das Centrais Sindicais do Estado, com apoio de grupo de estudos da UFC, coordenado pelo procurador do trabalho e professor Gerson Marques.
Além da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e Urbifor, eis que mais um órgão da Prefeitura de Fortaleza decidiu aderir à greve geral puxada pelas centrais sindicais para a próxima sexta-feira. Trata-se do Instituto de Previdência do Município (IPM).
O objetivo dessa paralisação é protestar contra as reformas do governo Temer.
O Sindicato dos Bancários, professores municipais e estaduais e os docentes das universidades cruzarão os braços. Já o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Ceará deve fazer uma assembleia geral na quinta-feira para decidir como vai aderir ao movimento.
O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, utilizou as redes sociais para divulgar mensagem convocando a população, sobretudo a católica, para estar presente na greve geral programada para esta sexta-feira.
De acordo com Dom Fernando, as reformas agora propostas pelo governo Michel Temer vão contra a Constituição Federal de 1988 e merecem repúdio, pois atingem somente os trabalhadores assalariados do Brasil.
(Foto – Divulgação)
Em decreto publicado na última segunda-feira (24), o prefeito de Farias Brito, José Maria Gomes Pereira (PCdoB), declara ponto facultativo para servidores na próxima sexta-feira (28), dia em que será realizada a greve geral em todo o país contra as reformas do Governo Michel Temer. A informação é do site Vermelho, do PCdoB.
O prefeito destaca que o “direito de greve é de titularidade dos trabalhadores, pois compete a eles decidir sobre a oportunidade e os interesses a serem defendidos”. No decreto, ele destaca que o ponto facultativo será nas repartições públicas municipais, “excetuados os serviços públicos de urgência e emergência”.
“Entendo que a greve geral é um ato de protesto e não haveria a necessidade de um mecanismo de punição. Considero legítimo e democrático o direito de reivindicar e os servidores de Farias Brito não poderiam ser tolhidos da liberdade de exercer livremente esse direito”, avalia o prefeito José Maria Gomes. Ele adiantou que irá participar da programação de atividades da greve.
DETALHE – Em Farias Brito, a manifestação organizada por sindicatos locais será no Centro da cidade, com concentração a partir das 9 horas, na Praça Enoque Rodrigues.
Saiba mais
O prefeito do PCdoB da cidade localizada no Cariri cearense reconhece a importância da mobilização popular e junta-se às milhões de pessoas que, no país, ocuparão as ruas contra o maior ataque aos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais da história brasileira.
Na sexta-feira (28), a Greve Geral convocada e organizada por todas as centrais sindicais, movimentos sociais, partidos políticos e sociedade civil de um modo geral irá protestar contra a proposta de Reforma da Previdência, que pretende acabar com a previdência pública no Brasil; para denunciar a Reforma Trabalhista, que rasga a CLT e gera trabalho precário; e ainda contra o PL 4302, recém aprovado na Câmara dos Deputados, que permite a terceirização na atividade fim.