A Comissão Especial da Câmara que analisa a chamada reforma política iniciou hoje (16) as discussões em torno dos quatro temas considerados menos polêmicos da reforma: desincompatibilização para a disputa de cargos eletivos, pré-campanha eleitoral, pesquisas eleitorais e antecipação de registro de candidaturas. A ideia dos dirigentes da comissão é buscar consenso entre os deputados do colegiado para debater os assuntos com cientistas políticos, movimentos sociais, dentre outras personalidades. Os debates serão retomados amanhã.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), na próxima terça-feira (22), será feita audiência pública para debater a reforma política com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Também neste mês, a comissão terá sua primeira reunião fora de Brasília para debater a reforma. A reunião será na Assembleia Legislativa de São Paulo.

No dia 1º de dezembro, deverá ser feita audiência pública com cientistas políticos e, posteriormente, no dia 8 de dezembro, a comissão quer debater a reforma política com um ex-presidente da República, cujo nome ainda não foi definido.

Hoje, a comissão aprovou requerimentos para convidar para audiências públicas, dentre outros, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia; o ex-ministro Herman Benjamin (do TSE); além de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Foi aprovado, ainda, requerimento para debater a reforma política na visão dos movimentos sociais, com a participação de representantes da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo.

Durante a reunião do colegiado, alguns deputados criticaram a invasão do plenário da Câmara por manifestantes afirmando que a atitude era preocupante, mas que servia de alerta aos políticos e a reforma em debate pode reaproximar a sociedade ao Parlamento. O relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que essa reforma política pode dar uma resposta às manifestações.

(Agência Brasil)

Depois de ter o apoio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para acabar com os supersalários no funcionalismo público, os senadores da Comissão Especial do Extrateto receberam do presidente Michel Temer o compromisso de dar transparência aos valores pagos a servidores do Executivo. A informação é da relatora da comissão responsável por levantar os salários acima do teto constitucional, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Segundo ela, Temer determinou ao Ministério do Planejamento que forneça informações sobre possíveis reajustes automáticos que estejam ocorrendo também no Poder Executivo, conhecidos como “efeito cascata”.

O teto constitucional atual é de R$ 33.763,00, valor do salário dos ministros do STF. “Por pedido nosso, achamos importante que o Executivo dê esse primeiro passo. O presidente pediu que nós observássemos [os valores] em todos os Poderes, porque todos podem ter o mesmo problema orçamentário. Ele se comprometeu a observar a questão da transparência total e absoluta”, afirmou a parlamentar.

A senadora disse que será verificado o cumprimento da adequação dos servidores ao teto constitucional em ministérios e demais órgãos públicos. Segundo ela, uma pesquisa de 2012 mostrou que o corte de salários acima do teto em todo o Poder Executivo resultaria em uma economia de R$ 800 milhões.

Pela manhã, os senadores estiveram no STF e ouviram críticas ao efeito cascata. Hoje, uma liminar de janeiro de 2015, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna automático o reajuste dos salários de todos os magistrados das justiças Federal e estaduais, vinculando os aumentos a qualquer elevação dos subsídios pagos aos ministros do STF.

“Nos estados, por conta dessa liminar, eles entenderam que poderiam dar aumentos para os tetos sem passar pelas assembleias legislativas. Mas isso é extremamente inconstitucional. Nós ouvimos do presidente da República, que é um constitucionalista, e de alguns ministros do Supremo, hoje, a inconstitucionalidade dessa decisão”, afirmou.

Segundo a previsão de Kátia Abreu, o fim do efeito cascata e das verbas indenizatórias com relação aos subsídios de servidores do Judiciário já resolveria “80% dos problemas que existem hoje”. Na próxima semana, os senadores e a presidente do STF devem se reunir para analisar as decisões do Supremo sobre o tema e propor uma súmula vinculante para solucionar o problema.

(Agência Brasil)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou ao Departamento de Polícia Legislativa que prenda todos os manifestantes que invadiram o plenário da Câmara. “Eles entraram no plenário, depredaram e a ordem que dei ao diretor do Depol é que todos saiam daqui presos e sejam levados com o apoio da Polícia Federal, porque nós não vamos aceitar esse tipo de abuso e de agressão ao Parlamento”, assegurou Maia.

Ele informou que foi procurado para negociar depois que o grupo já havia tomado o plenário e que, nesta condição, ele não conversaria. “Não há negociação porque ela teria que ser feita antes da invasão. Agora, já determinei a prisão de todos.”

A maioria dos manifestantes está deixando o plenário acompanhado de policiais legislativos. “Nós vamos e voltaremos”, disse um dos manifestantes ao ser retirado do local escoltado.

No meio da tarde, manifestantes invadiram o plenário da Câmara dos Deputados. Houve tumulto, a sessão foi suspensa e o local fechado. O grupo, formado por cerca de 50 pessoas de dez estados do país, gritava as palavras: “Queremos general”. A porta de vidro que dá acesso ao plenário foi quebrada.

(Agência Brasil)