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STF encerra trabalhos do semestre nesta sexta-feira

“A sessão plenária que encerrará os trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre será realizada nesta sexta-feira (1º), às 10 horas. Diversos processos serão julgados, entre eles o Mandado de Segurança 34.023, impetrado pelo estado de Santa Catarina contra o decreto presidencial que regulamentou a lei sobre a repactuação da dívida dos estados com a União.

Em abril, o Plenário do STF suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem a matéria, entre eles o 34.023, prorrogando liminares concedidas para autorizar o pagamento da dívida de forma linear, e não capitalizada, e impedir a União de impor sanções por inadimplência. O tribunal volta às atividades no dia 1º de agosto.

Secultfor disponibiliza R$ 3,8 milhões para projetos, com 20% no apoio de artistas novatos

foto magela lima

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (1º):

Será lançado nesta sexta-feira (1º) o Edital das Artes da Secretaria da Cultura de Fortaleza. Esse canal oficial promete assegurar recursos para projetos em vários setores como fotografia, dança, música, cinema, exposições e teatro.

Segundo Magela Lima, titular da pasta, estarão disponibilizados R$ 3,8 milhões. “Nesta edição, temos uma novidade: garantimos 20% dos recursos para apoiar ações de artistas novatos”, acrescenta o secretário.

As inscrições dos projetos terão início a partir da segunda-feira (4) e se estenderão até 3 de agosto, de forma presencial e na sede da Secultfor. O meio artístico torce para que as liberações não sofram os velhos atrasos.

Operação Lava Jato – Empresa JBS entre os alvos

A Polícia Federal realiza, nesta manhã de sexta-feira (1), mais uma etapa da Operação Lava Jato. Dessa vez, em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Distrito Federal, informa a BandNews TV.

O doleiro Lúcio Bolonha Funaro foi preso em São Paulo e, de acordo com investigadores da Lava Jato, ele é ligado a Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados.

Essa operação da Lava Jato é baseada em delação de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, indicado por Eduardo Cunha.

Na negociação para uma delação premiada, Cleto confirmou a existência de pagamentos de propina ao presidente afastado da Câmara em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS.

De acordo com a BandNews TV, carros da Polícia Federal foram vistos na sede da empresa JBS, na manhã desta sexta, em São Paulo. Segundo a Folha de S.Paulo, a empresa é um dos alvos da operação de hoje.

Em Recife, no Rio de Janeiro e em Brasília, os mandados são de busca e apreensão.

STF manda para Moro investigação sobre Delcídio na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki enviou nessa quinta-feira (30) ao juiz Sérgio Moro inquérito no qual o ex-senador Delcídio do Amaral é investigado na Operação Lava Jato pelo suposto recebimento de propina no esquema de corrupção na Petrobras, oriunda da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

O ministro atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da cassação do mandato de Delcídio pelo plenário do Senado, em maio. Com a perda do foro privilegiado, a PGR entendeu que a investigação deve ser remetida para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Moro.

(Agência Brasil)

Temer sanciona Lei das Estatais com dez vetos

foto tasso senado plenário

O presidente da República interino, Michel Temer, sancionou na noite dessa quinta-feira (30), com dez vetos, a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras para a nomeação de dirigentes e integrantes do conselho de administração de empresas estatais. O texto será publicado nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial da União.

Apesar dos vetos, Temer manteve pontos considerados polêmicos, como o que proíbe que pessoas com atuação partidária ou que estejam em cargos políticos ocupem postos de direção das estatais. A restrição limita indicações políticas para o comando das estatais e foi alvo de impasse durante a tramitação da proposta no Congresso.

Entre os itens vetados, está um trecho do Artigo 13 da lei, que proíbe a acumulação de cargos de diretor ou de diretor presidente e de membro do conselho de administração pela mesma pessoa, mesmo que interinamente.

Temer também vetou o caput do Artigo 21, que previa que o conselho de administração responderia solidariamente, na medida de suas obrigações e competências, pela efetiva implementação de suas deliberações.

Também foi vetado o trecho do Artigo 34, que estabelecia que “na hipótese de adoção de procedimento sigiloso, depois de adjudicado o objeto, a informação do valor estimado será obrigatoriamente divulgada pela empresa pública ou sociedade de economia mista e fornecida a qualquer interessado”.

(Agência Brasil)

DETALHE – O relator do projeto foi o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), que incluiu dispositivo que considera a experiência de profissional liberal no rol das exigências para investidura em cargo de gestão nas empresas. O dispositivo moraliza a direção das estatais, contra nomeações de políticos e sindicalistas.

Três policiais são mortos em tiroteio na zona rural de Quixadá; governador lamenta mortes

Três policiais militares morreram durante tiroteio na localidade de Juatama, zona rural de Quixadá, interior do Ceará, por volta das 17h30min dessa quinta-feira (30). Os criminosos conseguiram fugir em uma viatura da Polícia Militar (PM), levando ainda outros dois policiais como reféns.

Conforme informações da Delegacia Regional de Quixadá, uma equipe da Polícia se deparou com um grupo de homens armados em veículos de grande porte, na zona rural. Os mortos são um soldado, um cabo e um sargento.

Os dois policiais levados como reféns pelo bando foram liberados. A viatura utilizada na fuga foi abandonada no município de Ibaretama. Já no município de Ocara, os criminosos teriam tomado assalto um veículo modelo Hilux.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) confirmou as mortes dos policiais. O órgão também informou que equipes do Comando Tático Rural (Cotar) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Cioaper) foram enviadas para o local.

Governador lamenta mortes

O governador do Ceará, Camilo Santana, se pronunciou sobre as mortes dos policiais, por meio da rede social Facebook. O gestor estadual garantiu que não recuará no combate ao crime no Estado e prestou solidariedade aos familiares das vítimas.

Camilo disse ainda que determinou uma força-tarefa para atuar no cerco de toda a região para prender os envolvidos. “E encerro este mesmo dia com a profunda tristeza de receber a informação de que três guerreiros da nossa gloriosa Polícia Militar tombaram sem vida durante um confronto com bandidos”, lamentou o governador.

(O POVO Online)

Eduardo Cardozo confia na absolvição de Dilma no Senado

“O advogado da presidenta da República afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, disse hoje (30) que confia na absolvição dela no processo de impeachment. Para ele, as provas e o parecer da perícia não deixam dúvidas da inocência de Dilma. “Acho que vamos ganhar no Senado”, disse Cardozo em entrevista coletiva a jornalistas no Palácio da Alvorada.

Para Cardozo, a conclusão da perícia pedida pela defesa derruba as acusações sobre Dilma. “Não temos denúncias sérias. Portanto, em condições jurídicas normais, é caso de absolvição sumária. Portanto um golpe ficará confirmado se [a condenação] acontecer”.

Cardozo leu trechos do parecer dos peritos. Nele, está expresso que, no que diz respeito aos decretos de crédito suplementar, “não houve alerta de incompatibilidade com a meta fiscal”. Já em relação a operações relativas ao Plano Safra, o parecer diz que não houve ato que tenha contribuído “direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”.

Além das conclusões da perícia, Cardozo citou uma entrevista da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) à Rádio Itatiaia. A senadora disse que Dilma não está afastada por conta das operações de crédito e os decretos, e sim porque “o país está parado”.

“Porque o governo saiu? Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada. Eu estudo isso, faço parte da Comissão de Orçamento. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar”, disse a senadora. Essa declaração da senadora, hoje líder do governo no Congresso, foi anexada pela defesa ao processo de impeachment.

Cardoso disse confiar nos senadores, apesar de admitir que se trata de um julgamento “jurídico-político”. “Mas eu acho que a grande maioria dos senadores são pessoas que tem a razoabilidade como parâmetro da ação política. É a esses que estamos mostrando, e também ao povo brasileiro, que elegeu Dilma”. Cardozo não afasta a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso o impeachment seja aprovado no Senado, mas ele evitou a todo momento afirmar que vai fazê-lo ou mesmo se precisará fazê-lo. “Ainda confio no Senado”.

(Agência Brasil)

OAB/CE promove debate sobre o Novo Código de Processo Civil

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O Novo Código de Processo Civil será tema de palestra que o advogado Flávio Luiz Yarshell fará, das 11 horas às 13h30min, na Livraria Cultura, no Shopping Varanda Mall (Bairro Aldeota).

Considerado um dos maiores especialistas na área, ele é convidado do advogado Tiago Asfor Rocha Lima, presidente da Comissão de Estudos de Direito Processual da OAB/CE e sócio do Rocha, Marinho e Sales Advogados.

O evento é coordenado também pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e, na ocasião, será lançada a primeira edição da Revista Brasileira da Advocacia.

CMN fixa em 4,5% meta da inflação para 2018

“O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou hoje (30) em 4,5% a meta de inflação oficial (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA) para 2018. A margem de tolerância foi mantida em 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Com a decisão, o IPCA poderá chegar a, no máximo, 6% no próximo ano. A meta de inflação é sempre fixada com dois anos de antecedência pelo CMN, na reunião de junho do colegiado. Desde 2005, esse percentual está mantido em 4,5%.

O intervalo de tolerância está em 1,5 ponto percentual pelo segundo ano seguido. Em 2015, o CMN tinha reduzido a margem para a meta de inflação para 2017, de 2 pontos para 1,5 ponto percentual.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, disse que os membros do CMN não discutiram uma eventual redução da meta para menos de 4,5%. “O conselho avaliou a conjuntura macroeconômica, doméstica e externa, e julgou oportuno manter a meta em 4,5%.”

A meta de inflação definida pelo conselho tem de ser cumprida pelo Banco Central. Quando isso não ocorre, a autoridade monetária precisa informar, por carta, ao Ministério da Fazenda, os motivos do não cumprimento.

O Conselho Monetário Nacional é composto pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Segundo o Relatório de Inflação divulgado nessa terça-feira (28) pelo Banco Central, a autoridade monetária projeta inflação de 4,7% no próximo ano. Para 2018, o BC informou que a inflação oficial no acumulado em 12 meses deverá ficar em 4,2% em junho daquele ano, sem divulgar estimativas para o ano cheio.”

(Agência Brasil)

Conselho Monetário Nacional mantém juros de empréstimos do BNDES em 7,5% ao ano

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“As empresas que contraírem empréstimos e financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continuarão a pagar 7,5% ao ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) manteve pelo segundo trimestre consecutivo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que permanece no maior nível em quase dez anos.

A cada três meses, o CMN fixa a taxa para o trimestre seguinte. O conselho é formado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. O reajuste da TJLP diminui as pressões sobre o Tesouro Nacional, que gastará menos para cobrir a diferença entre a taxa subsidiada e os juros de mercado.

Em janeiro de 2013, a taxa tinha sido reduzida para o menor nível da história, em 5% ao ano, como medida de estímulo à economia. A taxa aumentou para 5,5% ao ano em janeiro de 2015, 6% em abril, 6,5% em julho, 7% em outubro e 7,5% em janeiro deste ano.

Criada em 1994, a taxa é definida como o custo básico dos financiamentos concedidos ao setor produtivo pelo BNDES.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor da TJLP leva em conta dois fatores: centro da meta de inflação, atualmente em 4,5%, mais o Risco Brasil, indicador que mede a diferença entre os juros dos títulos brasileiros no exterior e os papéis do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo.”

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato virá tema de livro que será lançado em Fortaleza

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A Fundação Instituto Claudio Campos promoverá, às 19 horas desta sexta-feira, no Estoril, o lançamento do livro “Os Crimes do Cartel do Bilhão Contra o Brasil: o esquema que assaltou a Petrobrás”.

A obra de Carlos Lopes descreve a partir da documentação obtida pela Operação Lava Jato, o modo de operação e as relações de corrupção entre as empreiteiras do Clube do Bilhão que saquearam a Petrobrás. O lançamento oficial do livro já passou pelas cidades de São Paulo, Recife e Salvador.

Carlos Lopes é diretor de redação do Jornal Hora do Povo, que circula nacionalmente. A obra é uma publicação da Fundação Instituto Claudio Campos em parceria com a editora Alfa Ômega.

Entra em vigor na Capital paulista o aplicativo para mototáxi

“Começou a funcionar hoje (30) na capital paulista, um novo serviço de transporte de passageiros, que além de carros populares e executivos, oferecerá o mototáxi. Mesmo sem ser regulamentado pela Prefeitura de São Paulo, que considera o serviço inseguro, o aplicativo T81 está funcionando e pretende oferecer as corridas a um preço mais baixo que aplicativo semelhante, o Uber. O T81 já está operando no Rio de Janeiro e Recife, mas, apesar de o serviço de mototaxista ser reconhecido pela lei federal n° 12.009 de 2009, cabe aos municípios regulamentarem a atividade na cidade.

Segundo um dos diretores do T81, Eduardo Pereira, o diferencial do T81 é não ter tarifa dinâmica (valores para as corridas que aumentam de acordo com a elevação de demanda), pagamento de valor fixo para o motorista, independente do valor da corrida; aceitar dinheiro para o pagamento e ser o único aplicativo que oferece a opção de mototáxi. Pereira disse ter consciência de que, em São Paulo, não há o hábito de usar esse tipo de transporte, como em outras cidades brasileiras, e que também há falta de estímulo da prefeitura, com a alegação de que há risco de acidentes.

“Entendemos que, por nosso serviço ser privado e pela facilidade da mobilidade, o monotáxi trará funcionalidade para os paulistanos. Em Recife e no Rio de Janeiro, já estamos funcionando normalmente. Acho que, aqui em São Paulo, vai ser como o Uber, que gerou polêmica quando chegou. Vamos colocar em funcionamento. Nosso jurídico vai trabalhar junto à prefeitura e sabemos que, com o aval da população, nosso serviço vai acabar sendo aceito e a prefeitura vai regulamentar”, disse Pereira.

O diretor do T81 frisou que um dos principais argumentos usados pela prefeitura para não regulamentar o mototáxi na cidade, a falta de segurança, é a principal preocupação dos sócios do aplicativo. “Nosso sistema consegue entender a velocidade que o motoqueiro praticou. Ele não pode passar de 60 km por hora, precisa estar com capacete reserva, além do padrão de atendimento que adotamos. Nós vamos monitorar o tempo todo cada corrida de cada parceiro nosso. E cada corrida que se encerra será avaliada pelo passageiro. Se o motorista receber nota menor do que 4 por duas vezes, é descredenciado”.

De acordo com nota da prefeitura, a administração municipal vai intensificar as ações de fiscalização dos serviços de transporte individual de passageiros na cidade não regulamentados pelo município. “Em decreto publicado em maio, e após diversas audiências públicas, a prefeitura regulamentou a circulação de veículos automotores com até sete passageiros, o que não inclui transporte sobre veículos de duas rodas. Em 2009, houve questionamentos sobre o assunto e um projeto de lei chegou a ser apresentado na Câmara Municipal. Mas o serviço não foi criado oficialmente”, diz a nota.

A Prefeitura de São Paulo explicou que a fiscalização dos serviços de transporte individual, o que inclui mototáxis, cabe ao Departamento de Transporte Público (DTP) da Secretaria Municipal de Transportes e, até o momento, não há registro de flagrante desse tipo de atividade na cidade.”

(Agência Brasil)

Túnel da avenida Engenheiro Santana Júnior será liberado nesta sexta-feira

Eis aí o túnel da Avenida Engenheiro Santana Júnior – sobre a avenida Padre Antonio Tomás, que será liberado, nos dois sentidos, nesta sexta-feiram pelo prefeito Roberto Cláudio.

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Com 210 metros de extensão e 23 de largura, o novo túnel possui pista em concreto com três faixas em ambos os sentidos da via. A obra realizada pela Prefeitura de Fortaleza inclui novos postes de iluminação e paisagismo, com o plantio de palmeiras, arbustos e gamado.
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), a alça de acesso à Cidade 2000, os acabamentos no entorno e os serviços complementares da obra, como a pavimentação da passagem de nível da Avenida Padre Antônio Tomás sobre o túnel da Avenida Engenheiro Santana Jr. (laje superior), possuem entrega prevista para setembro deste ano.
Iniciadas em junho de 2015, as intervenções fazem parte da etapa final de implantação de 17,4 quilômetros do corredor expresso de ônibus Antônio Bezerra/Papicu.

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Em virtude da liberação do túnel da Avenida Engenheiro Santana Júnior, as linhas de ônibus que trafegam em ambos os sentidos retornam ao itinerário normal pela própria avenida. São elas: As linhas (028) Antônio Bezerra/Papicu, (031) Avenida Borges de Melo I e (098) Expresso/Antônio Bezerra/Papicu, quando trafegarem na Avenida Padre Antônio Tomás no sentido Papicu, devem seguir pela Via Expressa, Rua Carolina Sucupira, Engenheiro Santana Júnior, retorna na Avenida Antônio Sales, voltam para a Avenida Engenheiro Santana Júnior e segue itinerário vigente. A linha (816) Edson Queiroz/Centro quando trafegar em direção à Cidade 2000, vem pela Avenida Padre Antônio Tomás, segue pela Via Expressa, Rua Carolina Sucupira, Avenida Eng. Santana Júnior e segue itinerário normal.

(Fotos – Leitor do Blog)

Estado deve pagar R$ 68 mil para comerciante autuado ilegalmente pela Sefaz

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O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização moral e material no valor de R$ 68.017,00 para comerciante que foi autuado de forma abusiva e ilegal por fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará. A decisão, proferida na tarde dessa quarta-feira (29/06), é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

De acordo com os autos, em 12 de julho de 2002, o comerciante recebeu a visita inesperada de um técnico do tesouro fiscal da Sefaz afirmando que as mercadorias (botijões de gás), adquiridas para revenda, eram fruto de roubo. Alegou que o técnico usou do seu poder de fiscalização e o autuou indevidamente, promovendo a apreensão dos produtos e decretando a prisão de maneira ilegal.

Sustentou que o fiscal lhe exigiu a quantia de R$ 1 mil, propondo-lhe ainda reduzir a multa de R$ 8 mil para R$ 2.775,00, a pretexto de livrá-lo dos efeitos da referida acusação, prisão e exação fiscal. Por isso, ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais.

Na contestação, o Estado defendeu que a ação fiscal ocorreu de forma lícita, após recebimento de denúncia anônima de que o comerciante negociava botijões de gás, frutos de roubo.

Em 26 de maio de 2011, o Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza reconheceu a responsabilidade do ente público e o condenou ao pagamento de R$ 18.017,00, referentes ao dano material, e R$ 150.000 de indenização moral.

Inconformado, o ente estatal entrou com apelação (nº 0714621-19.2000.8.06.0001) no TJCE, utilizando os mesmos argumentos da contestação.

Ao analisar o recurso, a 2ª Câmara Cível, por unanimidade, reformou a sentença de 1º Grau, reduzindo o valor do dano moral para R$ 50 mil, acompanhando o voto da relatora. “Julgo necessário reduzir o patamar da indenização moral de maneira ponderada e equilibrada, evitando-se o indesejável desvio do jaez compensatório da indenização, já que esta não pode servir ao enriquecimento sem causa de seu eventual beneficiário”, explicou a desembargadora Maria Nailde.

A magistrada também ressaltou o constrangimento sofrido pelo comerciante. “Ele teve sua honra, moral e dignidade vilipendida em razão dos abusos cometidos pelo agente estatal”, disse.”

(Site do TJ/CE)

Rodrigo Janot defende no STF ato de Cunha que deflagrou o impeachment de Dilma

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“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (30), no Supremo Tribunal Federal (STF), a legalidade ao ato do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. A conclusão está na manifestação enviada à Corte para embasar o julgamento do mérito de ações que contestam a legalidade do impeachment. Em abril, o Supremo negou cinco liminares para barrar o impedimento de Dilma.

Em uma das ações, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, alegou que a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador cassado Delcídio do Amaral, fato que não foi objeto da denúncia original recebida por Eduardo Cunha.

Ao analisar a questão, Janot entendeu que os atos praticados na Câmara dos Deputados durante o processo de impeachment têm fundamentos jurídicos mínimos para justificar a deflagração do impedimento.

“O que se verifica é tentativa da impetrante de emprestar aos axiomas constitucionais óptica própria, com o fim de retardar – ou mesmo impedir – a marcha do procedimento, sem, no entanto, demonstrar, da forma exigida na via mandamental, as alegadas violações do princípio mencionado e a seus corolários”, argumentou Janot.

Atualmente, o processo de impeachment está em tramitação no Senado. De acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o julgamento final do processo de impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff deve ocorrer a partir do dia 22 de agosto.”

(Agência Brasil)

Supremo derruba lei das custas judiciais do Ceará

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O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Teori Zavascki, derrubou a lei cearense que reajustou, a partir de janeiro deste ano, as custas judiciais em patamares considerados abusivos pela OAB do Ceará. Em consequência, a entidade, via OAB Nacional, entrou com ação direta de inconstitucionalidade em fevereiro, em caráter liminar questionando a matéria.

Nesta tarde de quinta-feira, o ministro Teori acatou o recurso, em grau liminar, derrubando a validade da lei até que o mérito seja julgado. Pelo teor da decisão, fica valendo a tabela antiga de custas. O Tribunal de Justiça deverá ainda informar ao STF quanto a eventual devolução de valores recolhidos desde  edição da lei, o que não foi destacado na decisão do ministro.

Eis o que decidiu o ministro Teori Zavascki:

“…defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Plenário, para suspender, até o julgamento definitivo da presente ação direta, a eficácia dos seguintes itens do Anexo Único da Lei estadual 15.834/2015: (a) item VIII da tabela III; (b) item I da Tabela I, especificamente quanto à supressão das duas primeiras faixas constantes da legislação anterior e às custas referentes às causas acima de R$ 84.000,01, devendo estas serem pagas no mesmo montante da faixa imediatamente anterior; (c) itens I e II da Tabela II; e (d) observação 3 do item IV da Tabela II. Ficam revigorados, no que compatível com a presente decisão, os valores fixados na legislação de custas anterior, sem prejuízo de sua devida atualização monetária com base em índice oficial de inflação. Publique-se. Intime-se.”

Outro lado

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça informou que só se manifestará a respeito da decisão depois de ser notificada.

Posição da OAB 

Nesta sexta-feira, a OAB/CE realizará, na sede da entidade (Rua Lívio Barreto, 668 – Joaquim Távora), audiência pública para explicar em detalhes a decisão, destacando o que muda e o que não muda na tabela.

Fortaleza será sede do Festival Anima Mundi

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A CAIXA Cultural Fortaleza será sede, no período de 7 a 10 de julho, da 24ª edição do Festival Anima Mundi. Os apaixonados por filmes de animação terão a chance de participar da versão itinerante de um dos mais importantes festivais do mundo. E as crianças de uma oficina de stop motion.

A versão itinerante que aportará em Fortaleza conta com uma seleção de 37 curtas nacionais e internacionais de autores consagrados em diversas técnicas de animação. Um amplo recorte do que foi apresentado na versão integral do Anima Mundi nos últimos anos.

A abertura da mostra será na quinta-feira (07\07), às 19h30min, com a exibição de “São João”, do cearense Diego Akel. Com a programação totalmente gratuita, a mostra se apresentará de sexta (08\07) a domingo (10\07) em três sessões, às 15 horas (sessão infantil), 17 horas e 19h30min, com duração em torno de uma hora cada.

Oficina

Além dos filmes, esta edição do Anima Mundi conta com oficinas gratuitas de animação em técnica Stop Motion (com uso de massa de modelar). Os participantes poderão criar roteiros e confeccionar personagens que serão animados em um cenário de fundo infinito.

As oficinas serão de 8 a 10\07, em grupos de 30 pessoas, com duração de 40 minutos, podendo ocorrer das 13 às 19 horas. No final, o público irá conferir o resultado do trabalho. A participação também é gratuita e a classificação etária é de 8 anos. A inscrição é feita na hora, por ordem de chegada.

SERVIÇO

*CAIXA Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287 – Praia de Iracema

*Ingressos: Entrada gratuita, com distribuição de senhas com uma hora de antecedência

Classificação indicativa: Conferir individualmente na programação disponível no site oficial do Anima Mundi: https://www.animamundi.com.br
Acesso para pessoas com deficiência e assentos especiais

*Bilheteria CAIXA Cultural Fortaleza – (85) 3453-2770.